Atualizado em 23 de novembro de 2023
Expedir, conforme definição retirada do dicionário, significa remeter algo para alguém ou algum lugar. Também pode significar destinar ou despachar. Então, expedição de RPV (ou Requisição de Pequeno Valor) nada mais que é do que o ato de começar o processo de liberação do pagamento de um valor que alguém tem a receber do governo. Porém, é importante pontuar que essa é a fase final de um processo longo e demorado.
Agora que você já sabe o que é a expedição de RPV, também aprenderá sobre o procedimento até a liberação do dinheiro. Vamos lá?
O que é e como funciona uma RPV?
Para entender a expedição, é bom saber o que é uma RPV. Ela é uma requisição de pagamento de pequeno valor que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial definitiva em que não se pode mais recorrer. Isto é, após uma sentença condenatória transitada em julgado.
Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo, o Juiz expede um documento ao Presidente do respectivo Tribunal onde o processo tramitou. O Presidente do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, por sua vez, ao receber o documento, para que o vencedor da ação receba o seu dinheiro, encaminha a requisição ao ente devedor. Este pode ser a União, os estados, o distrito federal ou os municípios, incluindo aí as autarquias, fundações e empresas públicas.
Qual o valor da RPV?
Dessa forma, se alguém é credor do Estado até certo limite, poderá requisitar que se faça a execução contra a Fazenda Pública mediante RPV. Normalmente, ela evita a expedição de Precatório e normalmente é paga em até 60 dias. Evitando que o credor tenha que esperar muitos anos pelo pagamento de um Precatório.
Cada Ente Público devedor tem autonomia para fixar por meio de Lei o valor da RPV. Sendo que o valor mínimo é o do maior benefício do regime geral de previdência social. Atualmente, em 2023, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 7.507,49. Dessa maneira, nenhum ente federado tem autonomia para estipular que condenações abaixo desse valor sejam pagas pela via do precatório.
No entanto, é importante lembrar que, se o ente federado não estabelecer uma regra própria com os valores que devem ser pagos como RPV e precatórios, estes seguirão a regra geral.
Veja abaixo os limites gerais para que seja possível requisitar a RPV:
a) Até 60 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública federal;
b) Até 40 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública estadual;
c) Até 30 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública municipal.
Como é o processo para o pagamento de RPV?
Os recursos orçamentários para pagamento das RPVs advêm de estimativas anuais, para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do exercício seguinte. O sistema de pagamento das RPVs é diferente e mais simplificado do que o sistema de pagamento de Precatórios. Se a parte do processo ganhar ação contra o estado, o município, ou suas autarquias e fundações, a RPV deverá ser expedida pelo juiz que efetuou a condenação. Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento. De acordo com a Lei n. 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes, é respeitado! Veja abaixo como o processo normalmente é realizado:
1. O Autor(a) da ação, por meio do seu procurador(a), após o trânsito em julgado, solicita ao juízo a expedição da RPV;
2. O juízo verifica se foram cumpridos os requisitos formais e apresenta uma prévia do documento no processo;
3. A parte vencedora comunica que está de acordo com a Requisição;
4. O ente devedor é intimado para que faça o pagamento;
5. Ente devedor realiza o pagamento em conta judicial aberta especificamente para esse fim;
6. O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
7. É disponibilizado o pagamento para o credor;
8. O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Confira abaixo um fluxograma de como funciona o processo de expedição de RPV. Sendo que o de azul representa as tarefas do fluxo do processo e em vermelho, as tarefas do fluxo do requisitório.
Quem faz a expedição de RPV?
O Juiz de Direito ou Federal que proferiu a sentença condenatória expede a RPV e a encaminha ao Ente Público devedor para que este realize o pagamento do crédito. No formulário da RPV devem constar o nome, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido.
O que acontece se após a expedição de RPV ela não for paga?
Se a RPV não for paga no prazo de 60 dias, o juiz do processo pode executar o sequestro do valor da requisição, devendo ser efetuado o pagamento por meio do depósito do valor correspondente na conta do credor. O juiz repassará ao credor após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária devidas, extinguindo, assim, o processo.
O credor pode abrir mão de parcela do crédito de um Precatório para que ele seja pago como RPV?
Sim. Se o valor da causa ganha ultrapassar o limite estabelecido para uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e se enquadrar como Precatório, fica a critério do credor abrir mão da parcela excedente do crédito, a fim de possibilitar a expedição de uma RPV, em vez de um Precatório.
Imagine a seguinte situação: Pedro foi vencedor e a União foi condenada a pagar R$ 80.000,00. Para precatórios federais, vimos acima que qualquer valor superior a 60 salários mínimos deverá ser pago na forma de precatório. Dessa forma, considerando que a partir de 1º de maio de 2023 o valor do salário mínimo é R$ 1.320,00, qualquer valor que superar os R$ 79.200,00 será pago como precatório. Uma vez que Pedro tem direito a receber R$ 80.000,00, ele pode renunciar a R$ 800,00 para receber na forma de RPV ao invés de precatório. Com uma “perda” de apenas R$ 800,00 reais, Pedro receberá os valores em até 60 dias ao invés de ter que esperar anos.
Nesse caso, o requerente deve enviar o pedido de renúncia dos valores excedentes ao juízo da execução antes da formação da requisição. Alguns credores escolhem essa opção por causa da agilidade de pagamento de uma RPV. Muitas vezes, o andamento de um Precatório pode demorar anos e anos.
É muito importante entender sobre como funciona a expedição de RPV. São diversos os processos, mas desejamos que você tenha os entendidos de maneira clara.
Restou alguma dúvida? Confira “10 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE PRECATÓRIOS E RPV – PARTE 1“.
Olá Bom Dia !
O meu processo encontra-se as seguintes movimentações:
23/06/2018 17:52
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré
23/06/2018 17:49
Devolução de Remessa
19/06/2018 11:59
Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista
12/06/2018 19:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O.
12/06/2018 19:22
Intimação de Ato Ordinatório – Registro no Sistema
12/06/2018 18:51
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
07/06/2018 16:35
Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório
23/05/2018 19:38
Movimentação Cartorária tipo Expedir solicitação de Honorários
03/05/2018 14:18
Juntada – 2018.3000.338195-5 (protocolada em 02/05/2018 07:41)
24/04/2018 19:20
Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV
24/04/2018 17:54
Remessa Interna para Cálculos elaborados-01º Juizado Especial Federal de Campos
12/04/2018 17:24
Remessa Interna para Cálculo-Setor de Contadoria – Campos
10/04/2018 12:03
Juntada – 2018.3000.276137-1 (protocolada em 10/04/2018 11:50)
02/03/2018 13:37
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré
02/03/2018 13:35
Devolução de Remessa
23/02/2018 12:23
Remessa, Carga Para Gerência Executiva do INSS em Campos dos Goytacazes por motivo de Diligências
21/02/2018 14:00
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga
21/02/2018 13:55
Intimação de Sentença – Registro no Sistema
08/02/2018 13:44
Conclusão para Sentença – Com Resolução de Mérito – Homologada a Transação
07/02/2018 17:33
Juntada – 2018.3000.070582-2 (protocolada em 01/02/2018 11:06)
Quando começa a contar o prazo de 60 dias?
Olá Edson, tudo bem?
O seu RPV já havia sido expedido. Porém deve ter algum erro de cálculo ou no ofício requisitório pois há um pedido de manifestação formal do INSS. Isso geralmente não acontece se tudo estiver certo.
O ideal é procurar o seu advogado, já que ele tem acesso ao processo, para verificar o que aconteceu e se é necessária alguma ação por sua parte.
Espero ter ajudado 😀
Olá Boa Tarde.
Meu processo está a alguns anos na justiça estadual, gostaria de entender esta ultima movimentação:
20/04/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
20/04/2018 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
28/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
27/03/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
20/03/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 74964/RS
13/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
13/03/2018 EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
13/03/2018 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA 156
23/01/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
é normal nao haver nenhuma movimentação desde o dia 20/04?
aguardo.
obrigada
att
Caroline Passos
Olá Carol, tudo bem?
No seu caso, o RPV já deveria ter sido depositado. Pois após a expedição do RPV (20/04) são 60 dias corridos até o pagamento. Assim, o ideal é verificar se há alguma pendência no processo que impediu o pagamento. Tente com seu advogado ou até pessoalmente verificar o processo físico para entender o que está acontecendo.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno,
Então amigo, eu ligo no escritório e eles dizem que está com cartório e que demora mesmo assim, que não tem prazo pra me dar. Sinceramente? ja estou desacreditada.
att
Carol Passos
Carol,
Sei que é difícil, mas não perca as esperanças ainda. Após o cartório o procedimento é rápido. O problema é ele sair de lá.
Assim como já está a mais de dois meses lá, creio que não demorará muito mais para uma solução ao seu problema.
😀
Obrigada Breno ????
Gostaria de saber como anda meu processo. 04/07/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
03/07/2018 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
03/07/2018 REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
15/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
09/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
09/05/2018 JUNTADA DE DOCUMENTO
09/05/2018 JUNTADA DE DOCUMENTO
07/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR ATO ORDINATÓRIO
26/04/2018 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
17/04/2018 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
02/04/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2018 JUNTADA DE DOCUMENTO
15/03/2018 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
13/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
12/03/2018 AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
05/03/2018 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 58947/RS
01/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
27/02/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
26/02/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
19/02/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 57189/RS
19/02/2018 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DO ESTADO
16/02/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
14/02/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2018 JUNTADA DE DOCUMENTO
14/02/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
09/02/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
06/02/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 57189/RS
18/01/2018 REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
13/10/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
11/10/2017 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
26/09/2017 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
11/09/2017 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
21/08/2017 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1038/2017 DJE Nº 6096 EM 21/08/2017
18/08/2017 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1038/2017
11/08/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
11/08/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
11/08/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
09/08/2017 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 976/2017 DJE Nº 6088 EM 09/08/2017
08/08/2017 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 976/2017
30/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
30/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
26/06/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2017 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
14/06/2017 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 682/2017 DJE Nº 6049 EM 14/06/2017
13/06/2017 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 682/2017
12/06/2017 JUNTADA DE DOCUMENTO
12/06/2017 JUNTADA DE DOCUMENTO
07/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
06/06/2017 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
02/06/2017 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 57189/RS
01/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DO ESTADO
30/05/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
29/05/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/05/2017 REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
03/03/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
03/03/2017 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
23/02/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/02/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
14/02/2017 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL – Foro Regional do Alto Petrópolis
30/01/2017 RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO
16/01/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
12/01/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2017 JUNTADA DE DOCUMENTO
09/01/2017 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
09/01/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
19/12/2016 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
19/12/2016 CANCELADO RECEBIMENTO DE AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
19/12/2016 AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
13/12/2016 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 46302/RS
12/12/2016 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DO ESTADO
09/12/2016 RECEBIDOS OS AUTOS
06/12/2016 CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2016 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
30/11/2016 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PRECATÓRIO
29/11/2016 RECEBIDOS OS AUTOS
25/11/2016 CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2016 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 2149/2016 DJE Nº 5920 EM 17/11/2016
16/11/2016 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 2149/2016
14/11/2016 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
10/11/2016 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
09/11/2016 RECEBIDOS OS AUTOS
08/11/2016 CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2016 CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/11/2016 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL – Foro Regional do Alto Petrópolis
31/10/2016 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 2034/2016 DJE Nº 5909 EM 31/10/2016
28/10/2016 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 2034/2016
26/10/2016 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
25/10/2016 RECEBIDOS OS AUTOS
21/10/2016 CONCLUSOS PARA DESPACHO
Ubiratan,
Teu processo está na fase de cálculos após o réu ter discordado de alguma coisa. Seu processo chegou a ter um RPV emitido no final do ano passado mas com essa discordância, voltou a estaca zero. Assim deve-se esperar terminar os cálculos para que o RPV seja novamente expedido e o prazo de 60 dias corridos se incie.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite! Será que tem como saber quanto tempo ainda leva p o pagamento dos meus atrasados? Comecei a receber a aposentadoria em maio/18.
15/06/2018 18:04 – 24. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 22 – PETIÇÃO
28/04/2018 23:59 – 23. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 22
18/04/2018 20:02 – 22. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 26 dias Data final: 15/06/2018 23:59:59
18/04/2018 20:02 – 21. Ato Ordinatório – ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
13/04/2018 08:20 – 20. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 16 – PETIÇÃO
12/04/2018 15:16 – 19. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 14 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
11/04/2018 18:43 – 18. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 15 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/03/2018 23:59 – 17. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
16/03/2018 18:21 – 16. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Sentença (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – AADJ CURITIBA) Prazo: 12 dias Data final: 17/04/2018 23:59:59
16/03/2018 18:21 – 15. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Sentença (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 10 dias Data final: 13/04/2018 23:59:59
Aguardo retorno, obrigada.
Olá Cláudia tudo bem?
Pelo que entendi seu processo ainda não acabou, ou seja não foi transitado em julgado. Assim não há como estimar um tempo para você receber o seu dinheiro porque, tecnicamente, você ainda não ganhou o processo. Após o ganho de causa, dependendo se é RPV ou Precatório, pode-se ter uma expectativa de recebimento.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de entender o que está ocorrendo no processo.
/06/2018 10:30:54 5220 CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
28/06/2018 13:29:55 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:HELOISA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Data da ocorrencia do evento:11/07/2018 Hora Final:31/07/2018
28/06/2018 13:28:52 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) Observação:RENÚNCIA
28/06/2018 13:28:42 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/06/2018 10:30:38 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA Numero da vara que o processo ira ser transferido:33
14/06/2018 07:07:36 5150 AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
13/06/2018 18:17:22 5160 AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
13/06/2018 18:17:05 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:405
13/06/2018 13:32:57 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/05/2018 17:15:54 5150 AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/05/2018 17:55:52 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA Observação:PERITO APRESENTOU ESCLARECIMENTOS
07/05/2018 11:31:02 5470 EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
Olá Heloísa tudo bem?
O seu processo teve uma proposta de acordo pelo INSS, que aparentemente não foi aceita por você e seu advogado. Então após o perito médico ter apresentado esclarecimentos pela segunda vez, você e seu advogados foram intimados/notificados a verificar o processo e comparecer no dia 11/07 antes de uma decisão final do juiz. Esse prazo acaba no dia 31/07.Assim, você ainda não ganhou a causa já que o processo ainda não foi transitado em julgado.
Espero ter ajudado 😀
Ajudou sim, obrigada. Eu não entendi o porquê de o juiz ter enviado os autos para a contadoria se ainda não foi julgado. Esse prazo até dia 31/07 é para comparecer onde?
Heloisa,
Creio que deve ser para verificar o valor pedido por você ou oferecido pelo INSS. Quanto a intimação, não sei o teor dela. O ideal é perguntar para o seu advogado sobre isso.
😀
Boa tarde, Breno!
Quando o senhor fala que o prazo para o pagamento do RPV é de 60 dias como fica a questão dos prazos serem em dobro quando se trata de ações contra as autarquias federal?
Olá André tudo bem?
Em tese, o prazo de 60 dias corridos valem para todas as esferas do poder público. Tanto a União, quanto estados e municípios devem cumprir o prazo de 60 dias corridos. Assim, para autarquias federais o prazo também é o mesmo. Caso o prazo não foi cumprido em uma ação sua, procure o seu advogado porque ou houve algum erro no ofício ou algum problema no cálculo, pois não é normal o pagamento ter o prazo dobrado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite
Ganhei uma a ação no TJ em fevereiro, publicou em março e ficou por aí. Isto quer dizer que a vara nem solicitou a rpv ao ente repovasavel é isso? Como devo agir nobre colega?
Olá Ana, tudo bem?
Infelizmente não há um prazo para expedição de ofício requisitório após o transitado em julgado. RPV, geralmente, tem expedição automática. Já precatórios, na maioria das vezes, exigem que seja feito um requerimento para a expedição dele. O modelo varia de tribunal para tribunal mas você o encontra no site do tribunal em que a causa foi julgada.
Espero ter ajudado 🙂
Ajudou sim.
Deus abençoe!
Oi boa tarde.
Meu processo ta assim distebuido a precatório. Recebido os auto pelo coordenadoria de gestão de precatório oque quer dizer.
Olá Clarice, tudo bem
Na verdade não diz muita coisa. Apenas que o precatório foi expedido e encaminhado ao órgão que faz a gestão dos precatórios do tribunal onde sua causa foi julgada.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno estou Eu aqui de novo Luiz. Saiu uma movimentação no meu processo.
Data Movimento
11/07/2018 Mandado Expedido
Mandado nº: 038.2018/009685-2 Situação: Emitido em 06/07/2018 09:20:35
Esse mandado será que é pro banco liberar minha rpv?
E enquanto Dias o Banco tem pra Liberar?
Luiz, tudo bem?
Seu rpv foi emitido no dia 06/07. A contar desta data, há um prazo de 60 dias corridos para que você receba seu pagamento. Isso inclui também a liberação do pagamento pelo banco.
Finalmente uma boa notícia! 😀
Certo Breno. Mas o RPV já estava Pago.
O RPV Meu esta Assim:
Data prococolo TRF: 23/02/2018 18:44:08
Mês/Ano da proposta: 3/2018
Data conta de liquidação: 01/03/2017
Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Natureza: ALIMENTÍCIA
Ae Demorar mais 60 dias ainda?
??
Luiz,
Isso tudo é o mesmo processo? Se sim, pela outra movimentação parece que está liberado o pagamento. Pelo menos não há necessidade de expedição de um mandado a não ser que seja de liberação do pagamento.
Obrigado Breno. ?
Olá Breno é sim o Mandado é da Liberação do pagamento. Quantos dias demora essa Liberação?
Luiz,
Geralmente o prazo vem especificado pelo juiz no próprio mandado, considerando eventuais dificuldades.
Assim infelizmente, não consigo te informar um prazo que seria o mais comum. 🙁
o que significa PARA EXPEDIR…
RPV – REQUISICAO DE PEQUENOS VALORES
PRECATORIO
Maria José, tudo bem?
Significa que seu RPV ou precatório está prestes a ser expedido. Se for RPV após a expedição, começa a contar o prazo de 60 dias corridos para pagamento.
Espero ter ajudado 😀
Olá Breno Desculpas por inúmeras perguntas. Agora essa assim o que significa?
Movimentações
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Data Movimento
13/07/2018 AtoOrdinatório – Publicável
Consoante determinado na r. Sentença, o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO encontra-se expedido e disponível para impressão pelo interessado.
13/07/2018 Alvará Expedido
Alvará – Levantamento – Procurador – Competência Delegada
Luiz,
Houve uma autorização duo juiz para que você possa fazer o saque de seu benefício em uma agência bancária. A espera finalmente terminou!
Que Noticia Boa. Vc me ajudou muito. Obrigado Breno
Olá bruno o que significa Mês/Ano da proposta?
Procedimento RPV
Número 20180117756
Data prococolo TRF 18/06/2018 17:01:18
Situação do protocolo REGISTRADA
Ofício Requisitório 20180033648
Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
Processos originários 0006198-20.2012.4.03.6109
5003854-05.2017.4.03.6109
Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Requerentes RODNEY APARECIDO MIRANDA
Advogado JOAO PAULO AVANSI GRACIANO
Mês/Ano da proposta 7/2018
Data conta de liquidação 01/11/2017
Valor solicitado R$ 38.813,83
Valor inscrito na proposta R$ 40.414,72
Situação da requisição ATIVA – Em proposta
Natureza ALIMENTÍCIA
Olá Rodney, tudo bem?
Isso significa o mês e ano em que o seu rpv será pago. Ou seja até o final deste mês de julho.
Espero ter ajudado 🙂
O meu processo foi encaminhado para o Departamento de Precatórios para a Requisição de pequeno valor dia 11/06/2018, foi autuado o processo de Requisição de pequeno valor dia 09/07/2018 e esta parado…
Minha duvida eh, quais os próximos passos, e como ira se dar esse pagamento? Os 60 dias que normalmente e respeitado para o pagamento e contado a parti da data de autuação da requisição do pequeno valor?
Grata!
Elaine
Elaine,
Os 60 dias corridos começam a contar a partir da data dee emissão do ofício requisitório, ou seja, 09/07. A partir daí não tem muito o que fazer alem de esperar.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde.
Possuo um processo em face do Governo do Estado de São Paulo, porém o “advogado” que está atuando no caso é MUITO displicente, onde este deixou o processo parado por 1 ano até executar a sentença após eu cobrá-lo..
Agora, iniciou-se a requisição de pequeno valor.
No processo consta:
” Teor do ato: Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.”
“RPV disponível para impressão.”
O que acontece agora?
Esta última atualização foi em 20/04.
Pode me ajudar? Gostaria de cobrar o “advogado”.
Obrigada!
Olá Fernanda,
A movimentação pede que duas copias do oficio requisitório sejam impressas e entregues ao devedor, para que a quitação do rpv seja possível.
Após a entrega da documentação ao devedor, o prazo de 60 dias corridos para pagamento se incia.
Assim, pergunte ao seu advogado se o mesmo providenciou a entrega das copias para que o mesmo seja pago.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, Breno. Tudo bem?
Uma amiga após inúmeras tentativas de contato com seus advogados sem sucesso, pediu que eu acompanhasse um processo que ela ganhou e que em fevereiro de 2018 foi feita a requisição de pequeno valor no site do TJSP (0028111-20.2009.8.26.0053).
Foi emitido o ofício para a Prefeitura de São Paulo e protocolado nos autos principais, com o carimbo de recebido em 8/5/18.
Pelo que li dos comentários, geralmente, o pagamento é efetuado em 60 dias, o que já estaria prestes a acontecer.
Contudo, a minha amiga, por já ter destituído os advogados e não ter confiança neles, gostaria de saber se o valor em questão será disponibilizado para ela, ou se o advogado que pediu a RPV, pode ter informado dados dele e se apoderar do dinheiro, sem dar notícia para ela.
Friso que os honorários devidos já foram quitados, quando da propositura da ação.
Nesse cenário, ela teria como acompanhar esse pagamento de outra forma? O juiz informará no processo quando o valor for liberado, de fato? Ou o Banco do Brasil teria essa informação (ela é correntista lá).
O receio dela é que desapareçam com o valor, que na realidade, já é a garantia de um acordo realizado em outro processo.
Se puder me ajudar a esclarecer essa questão, agradeço muito,
Mariana
Mariana,
Tudo isso depende se havia uma procuração em nome do advogado para sacar o valor. O ideal é anunciar ao tribunal a mudança de advogado, para evitar problemas no futuro.
O acompanhamento do pagamento pode ser feito pela movimentação do processo, seja ela online ou fisicamente na vara em que foi julgada. Não há nenhum aviso por parte do banco mesmo que a sua amiga seja correntista. Assim deve-se acompanhar a movimentação ou então o diário oficial para verificar quando o dinheiro foi depositado. Com base na data que você informou, mesmo com a adição de alguns dias no calendário de pagamentos devido a copa, o pagamento já deve ter sido liberado.
Espero ter ajudado 🙂
Me ajude por favor:
Não sei o que significa essa ultima movimentação:::
16/07/2018 16:45:31 5760
REQUISICAO DE PAGAMENTO VALOR INCONTROVERSO CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR
10/07/2018 10:35:46 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS
04/07/2018 14:11:45 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
04/07/2018 12:32:07 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA22052018
Daniel,
O seu processo tem dois valores, um controverso e outro incontroverso. O controverso é que o devedor não concorda com o cálculo ou com a obrigação do pagamento. Já o incontroverso tem concordância por parte do devedor. Assim primeiramente você receberá o valor incontroverso para agilizar as coisas. A outra parte do valor, não tem prazo para ser julgada tampouco paga.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno Rodrigues
Boa noite eu me chamo Mônica tenho um processo eu quero saber como esta a minha situação pode me explicar esponder já foi pra requisitar a verba rpv federal
Olá Mõnica, tudo bem?
O ideal é que você verifique o andamento processual no site do tribunal em que a causa está sendo julgada para saber se está próximo ou não do pagamento. Caso não tenha o número do processo é possível fazer a consulta com o seu número de cpf. Esse link aqui mostra como fazer a consulta em vários tribunais.
Espero ter ajudado 🙂
Oi bom dia Breno sou eu de novo eu queria que vc me explicasse esse processo 0016683-02.2007.4.02.5101 aguardo a sua resposta
Olá Mônica, tudo bem?
Este número de processo que me enviou é apenas relacionado ao recurso feito pelo Governo Federal. Na movimentação desse processo aparece que o recurso dele foi aceito, em parte. Para saber a questão do precatório em si, precisaria do processo originário. Você também pode fazer a consulta com o seu CPF no site do TRF 2.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno, Vc sabe se o Banco Caixa Tem um prazo pra pagamento da rpv?
Luiz,
O prazo, geralmente é de 48 horas. E mais 24 horas se for sacar o dinheiro ao invés de transferi-lo. Só que nesse caso precisa pedir antes para que o banco disponibilize a quantia.
Gostaria de saber o que é: 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO. E também outra questão: Ato Ordinatorio intimese a parte autora para juntar aos autos o contrato de honorários referente ao destacamento requerido fls 17 nos termos do art 22 da Resolução 1682011 CJF Prazo de 05 cinco dias. Queria saber se são os RPVS que estão preste a sair!
Fábio,
A intimação ou notificação nada mais é que a convocação de uma das partes para verificar algo no processo. Assim, nesse caso específico, foi pedido ao seu advogado o contrato de honorários o qual ele pediu que fosse separada da sua parte. Assim, a principio nada disso tem a ver com o seu pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Muito obrigado! Mas não querendo abusar da sua boa vontade. A decisão do juiz foi tomada 28/02/2018 , será que os RPVS demoram a sair? Tem uma base pra saber pelo menos, quando irá ser pago? Desde já, agradeço…
Fábio,
Como seu advogado pediu a separação da RPV é possível que o de vocês dois saiam juntos. Dessa forma, deve-se esperar que o seu advogado envie o contrato e o tribunal analise. Daí, ocorrerá a expedição da RPV. E somente após a expedição que haverá um prazo de 60 dias corridos para o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Breno Rodrigues, você me ajudou muito. Ninguém tinha me tirado essas dúvidas! Muito obrigado mesmo.
Olá, bom dia! Desculpas incomodar de novo. Mas hoje mandei uma mensagem pro meu advogado. Porém ele não entra, em muitos detalhes! Perguntei o andamento do RPV ele apenas me disse: Ainda aguardamos a ordem de pagamento. Agora gostaria de saber, que com essa ordem de pagamento, tenho que esperar expedir o RPV ou apenas fazem o depósito. Se você puder me tirar mais essa dúvida agradeceria bastante…
Fábio,
Pelo meu entendimento, quando ele diz ordem de pagamento, é a ordem de depósito na conta judicial mesmo. Afinal o ofício requisitório em si ainda depende de um alvará ou ordem para que seja pago.
Você pode conferir se é isso mesmo na movimentação do seu processo no site do tribunal onde correu a causa, assim não dependerá de seu advogado para saber mais detalhes.
Espero ter ajudado 🙂
Amigo, desculpa de novo. Mas isso significa que o RPV foi pago?
17/08/2018 15:10:23 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
17/08/2018 15:10:17 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS RPV cadastrada no Sistema Processual
17/08/2018 15:10:07 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/08/2018 13:38:02 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
17/08/2018 13:37:51 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/06/2018 09:04:58 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/06/2018 14:45:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
Olá Fábio, tudo bem?
Na verdade ainda não. As movimentações do dia 17 são apenas informando que a RPV foi enviada ao INSS e também recebida e cadastrada no sistema.
Espero ter ajudado 🙂
Mas se foi cadastrado, porque quando sempre pesquiso, aparece: 20001 – pkg_consulta_processual.getdadosprocessuais – 10004 – O processo não possui informações processuais nesta Seção/Subseção Judiciária. Não deveria aparecer no sistema?
Fábio,
O sistema deles não necessariamente é aquele a que temos acesso. No caso da RPV, a própria movimentação processual indicará o pagamento. Geralmente os TJs só mostram ela no sistema quando já está paga.
Espero ter ajudado 😀
Desculpe o incomodo de novo! Mas estou com outra dúvida. Porque o processo teve dois atos ordinatorio? Tipo parece que repetiu o processo, desde já agradeço!. Segue o processo: 13/09/2018 08:58:02 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/09/2018 14:18:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
24/08/2018 09:23:00 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
23/08/2018 18:07:14 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018 08:23:26 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL
17/08/2018 15:10:23 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
17/08/2018 15:10:17 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS RPV cadastrada no Sistema Processual
17/08/2018 15:10:07 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/08/2018 13:38:02 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
17/08/2018 13:37:51 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/06/2018 09:04:58 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/06/2018 14:45:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
Olá Fábio, tudo bem?
Não precisa se preocupar. Ato ordinatório quer apenas dizer que o processo está seguindo seu caminho natural. Basicamente é só um registro do que está acontecendo no processo.
No seu caso a publicação do dia 11 diz que foi encaminhado para a imprensa oficial e a do dia 13 diz que foi efetivamente publicado. Alguns tribunais mostram o nível de detalhamento na movimentação processual muito grande, mostrando praticamente cada passo que o processo dá.
Mas até o momento não há o que temer, pois não há nada que interrompa o prazo de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Desculpa de novo! Mas hoje apareceu isso no meu processo: Ato Ordinatorio intimese a parte autora para manifestarse quanto ao teor das Requisiçãoões de Pagamento expedidas no prazo de 05 cinco dias em atenção ao disposto no art 10 da Resolução 168 de 05122011 do CJF Transcorrido o prazo sem requerimento seráão realizadas as migraçãoões das RPVs para o TRF da 1ª Região O que significa?
Fábio,
Não precisa se desculpar.
Significa que você ou seu advogado tem até 5 dias úteis apra verificar a requisição de pagamento que foi expedida e falarem se está tudo certo ou não.
Espero ter ajudado 🙂
Opa, bom dia! Desculpe mas tenho, mais uma pergunta! Apareceu: 28/09/2018 21:00:00 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
28/09/2018 19:00:49 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO AUTORIZADA MIGRAÇÃO DE RPVPRECATÓRIO AO TRIBUNAL. Queria saber quantos dias demoram, para efetuar o pagamento desde já agradeço!…
Boa tarde Fábio, tudo bem?
Não precisa se desculpar, estamos aqui para esclarecer as dúvidas mesmo! Quanto a sua pergunta, após ser notificado, o orgão devedor tem até 60 dias para efetuar o pagamento, contando a partir do dia útil seguinte à notificação. No seu caso, a notificação foi dia 28/09 (sexta-feira). O dia útil seguinte é dia 01/10 (segunda-feira). Então o prazo de 60 dias para o pagamento começa a contar a partir do dia 01/10.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde dr. minha mãe entrou com um processo contra o INSS e apareceu isso no Processo.
Movimentações CNJ:
17/07/2018 09:01 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento Expedição de Certidão.
19/06/2018 10:22 92 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Publicação
Publicado intimação em 19/06/2018 ás 10:22:50
19/06/2018 10:22 92 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Publicação
Publicado intimação em 19/06/2018 ás 10:22:50
19/06/2018 07:23 200 – Magistrado – Julgamento – Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos.
Fase:
17/07/2018 09:01 9. EXECUÇÃO (04. Expedir RPV)
17/07/2018 00:32 8. RECURSOS (02. Recursos (Prazo expirado))
19/06/2018 10:23 8. RECURSOS (01. Recursos (Prazo em curso))
19/06/2018 07:23 8. RECURSOS (05. Intimar – Agendar Movimentação sentenças/decisões/despacho)
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Olá André, tudo bem?
A RPV de sua mãe foi expedido no dia 17/07. Assim o prazo para pagamento é de 60 dais corridos após a data de expedição. O prazo é geralmente respeitado e haverá a movimentação no processo para informar do depósito no banco.
Espero ter ajudado 😀
Olá breno.
Acompanhando o meu processo elétronico no trf5 contra o inss o rpv foi expedido em 30/05, como a partir daí o prazo de 60 dias para o pagamento e já estar quase encerrando esse prazo, já tentei consultar rpv pelo cpf, número de processo… e não consigo obter nenhum resultado, melhor nem apareci nenhum dados. Número do processo
0510213-77.2017.4.05.8102 justiça federal ce. E possível isso acontecer ? Não conseguir vê nada sobre a rpv? Como estamos passando por certa dificuldade, esse rpv seria nossa luz, por isso essa ansiedade. Ainda nao obtive resposta do meu advogado.
Desde já agradeço sua atenção e parabéns pelo belíssimo trabalho, sempre tô olhando o seus conteúdo do blog e são ótimos!
Olá Regi, tudo bem?
Ao procurar diretamente na consulta processual do site da JFCE é possível encontrar o seu processo. O estranho é que aparece que foi expedida RPV no dia 30/05 mas também no cabeçalho aparece que não teve a expedição de RPV. O site da JFCE é este aqui
Caso ela tenha realmente sido expedida no dia 30/05, você deve receber o seu dinheiro até a próxima semana. Em tese são 60 dias corridos, mas com os jogos do Brasil na copa sendo ponto facultativo, essa espera deverá aumentar em 4 dias.
Espero ter ajudado 😀
Bom dia Breno vc poderia me informar esse andamento?
Em 13/07/2018 11:42
Remetidos os Autos ( Secretaria Processante) Para Subsecretaria de Precatórios (Seção de RPV)
Em 13/07/2018 11:41
Registro ao Desembargador(a) Federal Presidente
(M5388)
Em 13/07/2018 10:48
Individualização Requisição de Pequeno Valor
Fabiana,
Essa movimentação é relativa à individualização da RPV de seu advogado. Assim não será necessário pagar nada a ele, pois ele receberá “direto na fonte”. No mais não há nada que impacte no seu pagamento. Provavelmente as duas RPVs saíram juntas e só a partir da data de expedição começa a contar o prazo para pagamento.
Espero ter ajudado 🙂