fbpx

Aprenda a consultar RPVs e Precatórios no TRF3

Atualizado em 28 de junho de 2023 por Renata Dias Lopes

Fachada do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Você possui um Precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e deseja consultá-lo? Não sabe como fazer isso ou tem dúvidas sobre o assunto? Não se preocupe.

Neste artigo, vamos ensiná-lo, de maneira prática e fácil, a consultar o seu Precatório ou RPV no TRF3.

Portal do TRF3 – como funciona?

O TRF3, com sede em São Paulo, é um dos seis Tribunais  Regionais Federais da República Federativa do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O TRF3 disponibiliza em seu portal uma página para consulta pública. Assim, beneficiários podem pesquisar a existência de processos judiciais em seu nome e verificar se há valores pendentes de levantamento.

Os portais ajudam os credores a se informarem com mais praticidade sobre o crédito que os entes públicos devem honrar. Com a consulta, é possível saber o mês do depósito, o banco onde o saque será feito, entre outras informações. Manter-se atualizado sobre o andamento do seu Precatório ou RPV é muito importante para evitar qualquer prejuízo.

Desde de 2013, a divulgação dos depósitos para as Comarcas não se realiza mais por meio de ofício encaminhado aos juízes. Agora, a consulta desses depósitos é feita pela página do Tribunal, em bloco. Isto é, utilizando o parâmetro “Ação Originária” ou individualmente, pelo “CPF/CNPJ” e “Nº do Requisitório de Origem”.

Para obter informações mais completas sobre o procedimento de saque, o beneficiário deve entrar em contato com o seu advogado. Outra opção é se informar junto à vara onde o processo judicial tramita ou tramitou.

Saiba a origem do processo para consultar o seu Precatório ou RPV

Antes de realizar a consulta, é importante saber que existem Precatórios e RPVs municipais, estaduais e federais. A consulta aos processos federais pode ser realizada no portal do TRF3 ou da Justiça Federal em que os processos ocorrem. No entanto, os processos de âmbito estadual ou municipal encontram-se nos sites dos Tribunais de Justiça do Estado. No caso do TRF3, no site do TJSP ou TJMS.

De maneira resumida, os processos contra os órgãos públicos federais são depositados nos Tribunais Regionais Federais. Esses tribunais dividem-se em regiões que englobam vários estados, por isso o credor deve saber em qual estado o processo tramita para não pesquisar informações sobre seu Precatório no tribunal errado.

Agora que você tem certeza de que o seu Precatório ou RPV é federal e tramita no TRF3, vamos ensiná-lo a consultar as informações sobre ele.

Como consultar Precatórios e RPVs no TRF3?

Os Precatórios e RPVs federais podem ser consultados no site do TRF3 ou nos sites da JF estaduais. Basta acessar o portal

Página inicial site Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Ao abrir a página, clique em Institucional > Secretaria da Presidência > Precatórios.

Página precatórios site Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

 

Desça a página para encontrar a opção CONSULTA A REQUISITÓRIOS PROTOCOLIZADOS e clique em Acesse o sistema.

 

Página consulta a precatórios site Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Dessa forma, a seguinte página irá se abrir, e nela você poderá pesquisar seu precatório pelas seguintes opções:

Página requisições de pagamento de precatórios site Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)

Portanto, para dar sequência à consulta, preencha ao menos uma das opções acima. Em seguida, clique em Não sou um robô e depois em Pesquisar.

É importante lembrar que esta consulta destina-se somente às requisições de pagamento de precatórios protocoladas a partir de 02/07/2006 e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) protocoladas a partir de 02/07/2007. Além disso, saiba que este serviço é de caráter informativo e não produz efeitos legais.

E se a cidade onde o processo corre não tem Justiça Federal?

Conforme a legislação vigente, quando o ente federativo atuar como autor em uma ação judicial, o foro competente será o domicílio do réu. Porém, quando o ente federativo for réu, ele terá o direito de escolher entre as opções de foro competente estabelecidas.

No caso em que não houver uma sede da Justiça Federal na comarca em questão, o autor terá a opção de ingressar com a ação previdenciária perante a Justiça Estadual do seu domicílio, conforme previsto no Art. 109, § 3º, da Constituição Federal.

Se um precatório federal não tramitou no Tribunal Regional Federal (TRF), isso pode significar que o processo está em uma fase anterior ou que ocorreu em um âmbito diferente. Nesse caso, é necessário adotar outras medidas para consultar o precatório.

Aqui estão algumas opções que podem ser úteis:

Consulta no site do Tribunal de Justiça do estado

Verifique se o estado em questão possui um Tribunal de Justiça (TJ) responsável pela jurisdição local. Acesse o site do TJ e procure pela opção de consulta de processos ou precatórios. Informe os dados relevantes, como número do processo ou nome das partes, para obter informações sobre o precatório.

Contato com a vara responsável pelo processo

Identifique a vara da Justiça Estadual onde o precatório está em trâmite. Entre em contato com essa vara por telefone ou e-mail para obter informações sobre como consultar o precatório. Forneça os detalhes necessários, como número do processo ou nome das partes, para que eles possam auxiliá-lo com a consulta.

Contratação de um advogado

Se estiver enfrentando dificuldades na consulta do precatório ou se o processo estiver em uma situação complexa, considerar a contratação de um advogado especializado em precatórios pode ser uma opção. Um advogado experiente irá auxiliá-lo na busca por informações sobre o precatório e no acompanhamento do processo.

Importante:

Lembre-se de que os procedimentos e recursos disponíveis podem variar dependendo da jurisdição e do estado em que o processo está ocorrendo. Portanto, é sempre recomendável entrar em contato com as autoridades judiciárias locais para obter orientações precisas e atualizadas sobre como consultar um precatório federal que não tramitou no TRF.

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 189

190 comentários

  1. Bom Dia dr … estou com um processo mês ano da proposta 03/2019 , com o valor solicitado em R$ 20.430,11
    eu vou receber a mais que esse valor solicitado ou menos ? vai haver desconto ? desde ja Obrigado !

    • Olá Paulo, tudo bem?

      Depende. Haverá um acréscimo de correção monetária a este valor. Mas também pode haver descontos como honorários do advogado, imposto de renda e contribuição previdenciária. Mas os dois últimos pode haver isenção dependendo da causa que originou a RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá José tudo bem?

      Não tem um prazo definido para a expedição da RPV, depende de cada tribunal. Pode demorar até 4 meses em alguns casos. o único prazo que tem na lei é para o pagamento após o devedor ser notificado sobre a RPV, que é de 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. Caro Breno,
    Quando possivelmente vou receber o valor deste precatorio:
    Requisição de Pagamentos
    Momento da consulta: quarta-feira, 13 de março de 2019 às 11:10

    Procedimento PRC
    Número 20180066151
    Data prococolo TRF 13/04/2018 14:17:57
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20180001369R
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE SOROCABA – SP
    Processos originários 0011992-15.2014.4.03.6315
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes WAGNER CASTILHO DA SILVA
    Advogado ANA PAULA LOPES GOMES DE JESUS
    Ano da proposta 2019
    Data conta de liquidação 01/10/2017
    Valor solicitado R$ xxxxxxxxx
    Valor inscrito na proposta R$ xxxxxxxxxx
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Olá Wagner, tudo bem?

      O TRF3 ainda não soltou o calendário de pagamentos dele. Mas considerando os outros tribunais que já soltaram o calendário, o TRF3 também deve iniciar os pagamentos em abril deste ano, mas não sabemos como será o tamanho dos lotes.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Boa Tarde!

    Nesse caso vou recebe somente em 2020?

    Procedimento PRC
    Número 20190048025
    Data prococolo TRF 12/03/2019 12:35:23
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE TUPA SP
    Processos originários
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    Advogado
    no da proposta 2020
    Data conta de liquidação 01/01/2019
    Valor solicitado
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Olá Maria, tudo bem?

      Isso mesmo.

      Precatórios expedidos entre o dia 02 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019 são pagos no ano de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Bom dia amigo

    Porfavor voce tem uma previsao media de julgamento no trf3, estou com um processo ( inss ) desde 09/2016 ate na presente data nada.

    • Marcos,

      Não tem como estimar muito pois depende da complexidade do processo e se o INSS concorda ou não com os valores. Os processos quando muito rápidos demoram pelo menos um ano, já há processos que demoram décadas.

      Espero ter ajudado 😀

  5. amigo, pode me tirar uma duvida, minha precatoria foi paga esta assim

    Procedimento PRC
    Número xxxxxxxxxxxxxxx
    Data prococolo TRF xx/xx/xxxx
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20150000xxxR
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIARIA SAO PAULO SP
    Processos originários xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes xxxxxxxxxxxxxxxxx
    Advogado xxxxxxxxxxxxxxxxxx
    Ano da proposta xxxxx
    Data conta de liquidação xx/xx/2xxx
    Valor solicitado R$ xxxxxxxxxxx
    Valor inscrito na proposta xxxxxxxx
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco BANCO DO BRASIL S/A
    Natureza ALIMENTÍCIA

    No caso, a precatoria veio separada para meu pai e para mim, cada um vai receber 50%, foi dividida pelo juiz, no caso ali do ”Valor inscrito na proposta xxxxxxxx ”’, este sera o valor que vou receber individual que esta disponivel no banco ou é o total dos dois e este valor esta dividido em dois no banco

    Como eu disse, o juiz mandou pagar separado metade para cada, inclusive o Oficiol Requisitoria sao numeros diferentes

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      Foi pago sim. Está disponível no Banco do Brasil. Porém não sei te informar se está liberada para o saque ou não. Porque para o saque de precatórios é necessário um alvará de levantamento, que já pode ou não ter sido expedido. Assim tem que ir numa agência do BB para verificar. E se foram dois ofícios requisitórios o valor presente no que você colocou aqui seria apenas para uma pessoa.

      Espero ter ajudado 😀

  6. Ola! Parabens pelo blog.

    Preciso de uma orientação: faço parte de um processo trabalhista coletivo-TRF3 (servidores federais) Juiz já determinou execução.
    Consultando meu CPF em “requisições de pagamento”, não consta nada.
    Existe algum local (físico ou virtual) que posso consultar sobre quando será expedido precatório?
    Me disseram que a expedição de precatório depende da fila de trabalho. Não sei se procede.
    Poderia explicar brevemente qual o caminho entre a determinação de execução e expedição do precatório?

    Obrigado desde já.

    • Olá Marco, tudo bem?
      Nós que agradecemos usa visita 🙂

      Depende do que você quis dizer com execução. O termo execução de sentença quer dizer que o processo foi ganho mas que os valores ainda serão discutidos, assim não sei se este é seu caso. Agora a expedição do precatório em si, pode demorar um pouco mesmo dependendo do processo. Você pode verificar pelo número do seu processo, na parte de movimentação processual se já foi expedido ou não o precatório. Basta procurar na página inicial do trf3. Se não tiver o número do processo dá para procurar pelo nome ou CNPJ, só que daí precisa saber qual a seção judiciária.

      Espero ter ajudado 🙂

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Boa tarde.

    Foi colocado essa informação no processo de meu padastro REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº XXXXXXX – REQUISITADO P/ (REQ.) XXXXXXX – PROPOSTA 4/2019 – REMETIDO AO TRF em 27.03.2019

    Agora em 10.04.2019 teve essa informação colocada no processo:
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/XXXXXX – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/XXXX – – (ATO) 2019/XXXXXX – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

    Por favor, vc sabe informar quando será pago pelo INSS?

    • Olá José tudo bem?

      O pagamento deve ser feito até o final do mês de abril, já que ele está inscrito na proposta 04/2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Bom dia, tenho um pecatório proveniente de ação trabalhista que foi incluído apenas agora em abril de 2019. Você poderia me dizer se os pagamentos da Justiça do Trabalho são mais céleres? O processo tramitou no TRT da 3 região e a verba é de caráter alimentar. Obrigada!

    • Lara,

      Na maioria das vezes a Justiça do Trabalho é mais lenta nos pagamentos do que a justiça comum, sendo que a maioria deles é feita no último trimestre do ano enquanto os do TJ são feitos todos os meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Olá tenho um processo pra receber na trf3 já se passaram 2 anos e meio e agora já tá na contadoria judicial demora
    Muito pra calcular ??

    • Mari,

      Depende da concordância dos cálculos na verdade. O devedor pode ter proposto um valor que seu advogado não aceitou e ainda não teve uma decisão oficial, por isso que foi para a contadoria judicial. Assim, 2 anos e meio não é um tempo muito grande já que o prazo médio é de 4 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  10. Olá Breno parabéns pela sua disponibilidade de atender os comentários, tenho um RPV na requisição de pagamento está assim

    Data do protocolo TRF 16/05/2019
    Mês e ano da proposta 6/2019
    Valor solicitado xxxx
    Situação de requerimento/ Ativa em proposta, eu irei receber nesse mês de junho?

    • Olá renata, tudo bem?

      Nós que agradecemos sua visita!!!
      Isso mesmo! O pagamento será feito até o último dia do mês de junho.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Valor solicitado e valor inscrito na proposta constam diferenças grandes.

    Qual seria o valor correto a ser esperado para pagamento da PRC?

    • Olá Daniel, tudo bem?

      O valor solicitado é aquele que foi calculado. O valor inscrito em proposta é o valor atualizado até o momento. Assim, na prática, nenhum dos dois valores será o efetivamente pago. Mas será o valor corrigido a partir do valor em proposta.

      Espero ter ajudado 🙂

      • ola . o valor inscrito em proposta é atualizado ate julho ou ate expedição do precatório? como é feito esse calculo .. desde já agradeço

        • Cícero,

          O valor inscrito em proposta é o da última data de cálculo. Depois com o lançamento da LOA, ele é atualizado até o dia 1º de julho.

          Espero ter ajudado 🙂

  12. Tenho um crédito alimentar contra o Estado do Paraná, já foi emitido o precatório. Estou na lista de Preferência. Em 04/07/2019 foi remetido para o contador Judicial, com prazo de 240 dias. Será que recebo ainda este ano de 2019? Obrigado.

    • Olá Benjamim, tudo bem?

      Não sei como está a fila de preferência do Estado do Paraná. No geral, demora-se cerca de 1 ano para que preferências sejam pagas. Assim, é necessário verificar o número de prioridades na sua frente para fazer esta estimativa, mas eu não contaria para este ano não.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Patrícia, tudo bem?

      São 60 dias entre a expedição da RPV e o pagamento. Porém no TRF3 isso pode acontecer antes. Basta verificar o mes/ano proposta. O mês que constar é aquele em que o pagamento será feito. Assim se constar 7/2019 o pagamento será feito até o dia 31 de Julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Boa noite, parabéns pelo blog.

    Fiz a consulta, consta que existe uma requisição de pagamento, informa número de protocolo, juízo de origem e ofício de origem.
    Porém não tem nenhum link ou informação com datas ou algo assim. O que posso fazer?

    obrigado.

    • Olá Nadir, tudo bem?

      Neste caso, basta verificar a data de expedição do ofício. A data de pagamento é baseada nesta data. Se for RPV, o pagamento é em até 60 dias. Já se for precatório se foi expedido antes do dia 01 de julgo, será pago em 2020, se foi depois em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *