Precatório TRF1

Como consultar Precatório no TRF1

Atualizado em 16 de abril de 2021

Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar o seu Precatório ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1).
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.

É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.

Se você tem Precatório no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:


  • Acre;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Bahia;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rondônia;
  • Roraima,

 

O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?

Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.

Acesso

Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador:  http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:

Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta

Preenchimentos

A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:

São elas:

  1. Número do Processo;
  2. Nome da Parte;
  3. CPF/CNPJ da parte;
  4. Nome do Advogado;
  5. Código OAB do Advogado;
  6. Número do Processo Originário;
  7. Número do Processo de Execução;
  8. Protocolo SEDEX.

Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:

Número do Processo

As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:

  • NNNNNNN – Número sequencial do processo;
  • DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
  • J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
  • TR – Região (TRF1 é 01);
  • OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).

Entre 1997 e 2009

Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:

  • AAAA – Ano de início da ação;
  • RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
  • OR – Localidade de Origem do Processo;
  • NNNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

Anterior a 1997

Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:

  • AA – Ano de ajuizamento;
  • TR – Seção Judiciária ou TRF;
  • NNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

 

Nome da Parte

Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:

  • Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
  • A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
  • Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.

CPF/CNPJ da parte

Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.

Nome do Advogado

Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.

OAB do Advogado

  • O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
  • O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.

Número do Processo Originário

  • Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
  • No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.

Número de Processo de Execução,

  • Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
  • No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.

Protocolo SEDEX

  • O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.

Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR

Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.

 

Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 186

180 comentários

  1. BOA NOITE BRENO,
    TENHO UM PRECATÓRIO A RECEBER QUE TEVE INICIO NA JUSTIÇA COMUM DA BAHIA (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), EU CONSEGUIA LOCALIZA-LO NO SITE TJBAHIA, NÃO SEI POR QUE MOTIVO, NÃO CONSIGO MAIS VISUALIZA-LO, NEM NO SITE DO TRF1, PODE ME EXPLICAR O QUE OCORREU?

    • Olá Eládio, tudo bem?

      Você conseguia consultar ele antes ou nunca conseguiu? Se você tentou fazer a busca pelo número do CPF e não encontrou nada, talvez o precatório ainda não tenha sido gerado. Creio que o ideal é pegar o número do processo com seu advogado e verificar se foi ou não expedido e em qual tribunal está.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Fernando,

      Tem dois processo na verdade. Um de 2013 que acabou de entrar em cumprimento de sentença e outro de 1991 que já teve o precatório expedido e, aparentemente pago já que isso ocorreu em 2014.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Olá,

    Essa é a pesquisa de processos correto? Por ela eu vejo todos os processos de determinado filtro, não é uma pesquisa específica de requisições de pagamentos como tem no trf3?

    • Olá Nicole, tudo bem?

      No TRF1 as buscas de Precatório e RPV são da mesma forma que a busca por processos. Não existe uma área dedicada aos ofícios requisitórios igual ocorre em outros tribunais.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Adelita, tudo bem?

      Aparece na movimentação da RPV, quando você faz a consulta no TRF1, que o pagamento foi feito e que o comprovante de pagamento está anexado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Mariana,

      A numeração que você colocou aqui deu como inválida no TRF1 e pelo numero, parece mais ser do TRF3, mas também retornou como invalido. Tem como você conferir?

      Fico no aguardo 🙂

  8. Oi Breno,
    O processo do meu pai consta REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISIÇÃO
    logo depois constava RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
    e depois PETIÇÃO OFICIO DOCUMENTO JUNTADO
    Tudo isso foi em no começo de junho, será que ele já está pra receber a RPV dele?

    • Olá Lidi, tudo bem?

      São 60 dias a partir da terceira movimentação. Se diz que é no início de junho logo logo o dinheiro deve estar na conta.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Tenho um RPV pago já há alguns meses, mas ainda não houve qualquer comunicação do TRF ao juízo do interior (justiça estadual) pelo qual corre o feito. Não posso, portanto, pedir alvará para levantamento do valor depositado.

    Como devo proceder?

    • Leonardo,

      O processo iniciou na justiça federal e foi enviado ao TRF? Se for isso é possível que tenha um novo número de processo no TRF. Desta forma é possível que o pedido de alvará seja feito diretamente ao TRF. Ou uma petição confirmando que a RPV foi depositada no banco, pedindo tanto ao TRF quando ao TJ uma solução para o caso.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Eni,

      Ouve o pagamento para vários credores de seu processo, mas como não tenho número do precatório, apenas do processo, não dá para saber se sua parte foi contemplada. Assim, eu verificaria diretamente no banco.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Bruno,

      Pelo que entendi apesar de ter pedido a preferência ele está na LOA 2020. Se está na LOA ele será pago até o dia 31 de dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Thiago,

      É necessário verificar se há processos no nome do seu pai, seja para fazer a consulta pelo nome ou CPF. E isto deve ser feito nos tribunais possíveis (TRF, TJ e TRT de seu estado).

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Ola, você poderia consultar esse processo para mim: 0001103-68.2019.4.01.3700 da JFMA. Não consigo localizar o RPV desse processo, quando eu coloco na pesquisa só aparece o processo originário

    • Fiama,

      Na parte de documentos aparece todos os documentos anexados ao processo. Mas eu não tenho acesso porque é necessário senha. Além disso com o seu CPF, você pode fazer a consulta no TRF1 e não na JFMA para ver a RPV expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Por favor, preciso de uma informação. Tenho um precatório para receber da Justiça Federal, referente aos atrasados da minha aposentadoria. Liguei hoje no TRF1 para perguntar se eu poderia escolher o banco. Eles informaram que não, que poderá ser no Banco do Brasil ou CED. Ocorre que eu tenho uma dívida muito grande no BB. Será que eles podem pegar esse calor?

    • Dina,

      Para o Banco do Brasil pegar o seu dinheiro é necessário um processo judicial com autorização de um juiz para que o valor seja “sequestrado”. Assim se já tiver um processo contra você sobre isso é possível sim.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Alexandre,

      Você deve consultar no site do TRF1 com o seu CPF ou nome completo par verificar se há algum pagamento pendente para você.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ana Maria,

      Quando aparece “aguardando emissão” quer dizer que está prestes a ser pago sim, mas não tem um prazo previsto após esta movimentação. Como o mês termina amanhã, o depósito deve ser feito até sexta, mas o saque só deve ser feito na outra semana.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Precatorios com pagamento para maio de 2020, é pago no mes referente?
      Ja foi feito o pedido para agregar ao LDO CNJ

      • Telma,

        Na verdade precatórios não tem um mês específico de pagamento. Eles devem ser pagos até o final do ano de vencimento ou divulgado um calendário de pagamento para antecipação. Se ele está na LOA 2020, ele deve ser pago até o fim do ano.

        Espero ter ajudado 🙂

  17. Data Cod Descrição Complemento
    15/07/2019 17:45:45 180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI – 8513155 À PRESIDENCIA DO CJF
    SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO
    PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2020.
    10/07/2019 19:52:00 40100 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA AO
    CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA
    INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA
    UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2020,data 10/07/2019
    15/05/2019 19:36:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO PRECATÓRIO ALIMENTAR
    15/05/2019 19:35:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL
    PRESIDENTE

    Bom dia,
    Meu processo se encontra da forma que mencionei acima.
    Qual o próximo passo? Quanto tempo ainda para eu receber?

    • Lincoln,

      Só se sabe que o pagamento será feito em 2020. Ainda não há calendário de pagamento, assim o depósito pode ocorrer até dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ricardo,

      Tem que verificar o ano de vencimento dele na verdade. Depois da expedição a maioria dos precatórios federais tem essa mensagem. Mas ele pode ser de ano de vencimento 2021. Se não for ele necessariamente será pago até dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. 12/11/2019 16:36:35 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO Observação:RPV

    O que significa, por favor? Quando irei receber? Alguém poderá me informar?

    • Francisco,

      Isso quer dizer que foi autorizada a expedição da RPV. Depois de expedida ela é enviada ao devedor e a partir daí são 60 dias para o pagamento dela.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Prezado amigo. Boa tarde! meu precatório encontra-se na seguinte situação:

    Processo: 0342011-27.2018.4.01.9198

    15/07/2019 17:45:45 180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI – 8513155 À PRESIDENCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2020.
    10/07/2019 19:52:00 40100 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA AO CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2020,data 10/07/2019
    23/10/2018 20:24:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO PRECATÓRIO ALIMENTAR
    23/10/2018 20:23:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE.

    Duas perguntas:
    Para eu verificar no arquivo da LOU o número do precatório corresponde ao número do processo?
    Você acredita que eu possa recebe-lo ainda este ano?

    • Regivaldo,

      O número para procurar na LOA é este mesmo. Basta retirar o zero e a pontuação. Ele está na página 242 de 2178. Sobre o recebimento. O valor será efetivamente depositado este ano. Já o saque depende do prazo para que o alvará de levantamento seja expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Muito obrigada por ter respondido. ESse processo é de Luziania_GO,
        TRF1 aí eu entro em consulta processual. Tem como saber se minha mãe ganhou?
        1131-90.2015.4.01.3501

        • Bom dia. A ultima movimentação foi em 2017, mas minha mãe acredita ter ganho a causa. Ela ganhou mesmo? O que é Arquivamento Ordenado Deferido? Desde já agradeço

          • Valéria,

            Consta que sua mãe não ganhou a causa. Arquivamento é o que acontece quando o processo não tem mais o que fazer.

            Espero ter ajudado 🙂

        • Olá Valéria, tudo bem?

          A ultima sentença do juiz, que foi em 2017, julgou que sua mãe não tinha direito auxilio doença por não ser segurada do INSS.

          Espero ter ajudado 🙂

  23. 21/07/2017 09:56:50 5170 BAIXA ARQUIVADOS Nº PACOTEJEF ARQUIVO
    11/07/2017 14:14:15 5090 ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO
    11/07/2017 14:02:15 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA04072017
    27/06/2017 13:55:23 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    19/06/2017 10:38:00 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS

    O que significa esse andamento? Por favor, ajude-nos

  24. PODERIA ME ORIENTAR POIS NÃO CONSIGO ENCONTRAR PRECATORIO:
    05/02/2020 13:47:42 123 BAIXA ARQUIVADOS Nº PACOTEAG REM ARQ
    27/01/2020 17:52:13 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
    27/01/2020 17:51:40 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    23/01/2020 16:20:31 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    07/01/2020 16:23:26 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    11/12/2019 09:11:07 126 CARGA RETIRADOS INSS PRAZO DE 05 DIAS INTERESSADOINSS
    09/12/2019 14:14:52 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
    09/12/2019 14:14:46 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS AUTOR
    07/11/2019 16:42:32 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    04/11/2019 16:38:24 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR 30 DIAS ADVGMG00174461 FRANCYELLE CAROLINE PADILHA
    04/11/2019 16:37:23 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    25/10/2019 16:06:13 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
    23/10/2019 16:16:00 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
    24/09/2019 17:29:28 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
    18/09/2019 19:00:51 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    18/09/2019 10:58:28 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    18/09/2019 10:58:17 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    17/09/2019 13:57:38 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    21/08/2019 09:24:58 126 CARGA RETIRADOS INSS 30 DIAS INTERESSADOINSS
    14/08/2019 18:28:55 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR ao INSS
    12/08/2019 18:27:49 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    12/08/2019 14:47:40 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    08/07/2019 14:19:16 243 TRANSITO EM JULGADO EM DATA16052019
    08/07/2019 14:19:15 218 RECEBIDOS DO TRF
    26/04/2017 16:52:41 223 REMETIDOS TRF S BAIXA
    26/04/2017 15:36:03 218 RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
    18/04/2017 16:57:42 222 REMESSA ORDENADA TRF
    18/04/2017 16:57:09 220 RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
    14/02/2017 15:49:52 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
    10/02/2017 14:41:00 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
    28/11/2016 18:33:03 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
    24/11/2016 18:32:28 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    14/11/2016 15:22:58 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    27/10/2016 17:41:06 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    05/10/2016 10:15:28 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    27/09/2016 08:56:36 126 CARGA RETIRADOS INSS 30 DIAS INTERESSADOINSS
    22/09/2016 13:56:48 222 REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR
    22/09/2016 13:56:35 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS AUTOR
    21/09/2016 17:40:09 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO OFICIO DO INSS

    • Paulo,

      Isso acontece porque este é o processo de conhecimento. Ele acabou em maio do ano passado e deu início ao processo de execução, que é quando os cálculos são realizados. E este processo tem outra numeração. Daí o precatório, que aparentemente ainda não foi expedido, apareceria no processo de execução. Por via das dúvidas você pode fazer a busca pelo seu CPF aqui e verificar se já tem um precatório expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Bom dia Breno

    Tenho uma RPV que foi depositada no dia 24/04 posso ir diretamente na caixa ou preciso de alvará ela é de Rondônia

    • Olá Pedro, tudo bem?

      Geralmente RPVs não precisam de alvará. A necessidade ou não do alvará consta no ofício requisitório, daí talvez seja melhor você verificar, se tiver acesso a ele, para não perder a viagem ao banco.

      Espero ter ajudado 🙂

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