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Como consultar Precatório no TRF1

Atualizado em 16 de abril de 2021 por Flávia

Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar o seu Precatório ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1).
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.

É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.

Se você tem Precatório no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:


  • Acre;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Bahia;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rondônia;
  • Roraima,

 

O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?

Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.

Acesso

Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador:  http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:

Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta

Preenchimentos

A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:

São elas:

  1. Número do Processo;
  2. Nome da Parte;
  3. CPF/CNPJ da parte;
  4. Nome do Advogado;
  5. Código OAB do Advogado;
  6. Número do Processo Originário;
  7. Número do Processo de Execução;
  8. Protocolo SEDEX.

Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:

Número do Processo

As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:

  • NNNNNNN – Número sequencial do processo;
  • DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
  • J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
  • TR – Região (TRF1 é 01);
  • OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).

Entre 1997 e 2009

Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:

  • AAAA – Ano de início da ação;
  • RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
  • OR – Localidade de Origem do Processo;
  • NNNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

Anterior a 1997

Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:

  • AA – Ano de ajuizamento;
  • TR – Seção Judiciária ou TRF;
  • NNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

 

Nome da Parte

Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:

  • Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
  • A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
  • Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.

CPF/CNPJ da parte

Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.

Nome do Advogado

Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.

OAB do Advogado

  • O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
  • O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.

Número do Processo Originário

  • Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
  • No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.

Número de Processo de Execução,

  • Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
  • No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.

Protocolo SEDEX

  • O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.

Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR

Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.

 

Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 189

178 comentários

  1. Boa tarde!
    Sou advogado do interior de São Paulo e meu cliente tem crédito de Precatório para este ano em processo de Salvador.
    Consta que o valor já esta no Banco.
    Qual é o procedimento para resgate? Eu mesmo posso ir receber?
    Aqui em São Paulo o procedimento é um pouco diferente.

    • Olá Dirceu, tudo bem?

      O do TJSP o alvará é emitido no nome do advogado, no caso do TJBA no nome do próprio credor. Só não tenho certeza se dá pra fazer o saque em uma agência fora de Salvador, daí teria que consultar o banco, já que essa informação não está disponível. Mas o procedimento, se você já tem a procuração em seu nome ou foi o advogado no processo é similar ao do TJSP. Assim tanto você quanto seu cliente podem receber.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Vanessa, tudo bem?

      RPV não tem uma lista para pagamento. Como o prazo é curto eles são inscritos na proposta de orçamento e todos pagos de uma única vez.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. boa Tarde, Tudo bem?
    Minha mãe tem um processo no TRF1 0002567-60.2018.4.01.9198, está como depositado na CEF qual o próximo passo para recebimento do mesmo?
    Obrigado e boa tarde.

    • Leonam,

      Tem que esperar a expedição do alvará de levantamento. Isso pode demorar entre 15 dias a 3 meses dependendo da complexidade do processo e do numero de processos na mesa do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Fernando,

      Significa que o seu precatório foi para a área que faz a gestão e o pagamento de precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. ola breno, boa tarde, meu processo e uma acao coletiva da asdner, desde 2016 ligo pra eles, me disseram que ela estava no quarto lote para pagamento, agora dizem que nao esta mais na listagem de precatorios, precatorio foi expedido em 22/05/2018, e o escritorio que entrou com a acao foi torreao braz, daria para vc dar uma olhada na movimentacao do processo,sendo que pedi a eles da asdner para verificar e tem um mes e nehuma resposta, numero processo , SEGUNDA VARA BRASILIA NUMERO DO PROCESSO 0020597-48.2016.401.3400, cpf 63722275687, desde ja agradeco.

    • Olá Eni, tudo bem?

      Bom, seu processo é um pouco complicado. Eu abri com o número que você me deu e vi que alguns precatórios foram sim expedidos. Inclusive estes que foram expedidos já foram até pagos. Mas no seu caso, não aparece precatório expedido. No seu CPF somente consta o processo. Assim, tem que entender o porque que nem todos os precatórios foram expedidos, ou, no pior caso, se o seu foi expedido mas cancelado ou suspenso. Isso, você tem que ver diretamente com seu advogado porque não tenho acesso ao processo inteiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Breno boa noite preciso saber se esses pagamento já chegou aqui na trf1ba e qual o prazo desses pagamento e também se valor entra na própria conta do banco que recebemos o beneficio

    • Carlos,

      Você teria que fazer a consulta de seu precatório no sistema do TRF1 para ter certeza, mas a principio todos os precatórios alimentares do TRF1, independente do estado, previstos para pagamento em 2019, já foram depositados.

      Da mesma forma o banco depende da movimentação no precatório, podendo ser Caixa ou Banco do Brasil.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Bom dia Breno estou aguardando sua resposta o meu processo foi tramitado em 2017 o número do processo 2006.34.00.006627.7 agora tem uma nova numeração 000.6542.44.2006.4.01.3400

    • Maria,

      O TRF1 não permite verificar se houve a expedição de precatório pelo número do processo originário. E como o executor da Ação é a Associação não tenho como rastrear pelo nome do seu pai. Sugiro procurar diretamente os advogados da associação, para ter o número do precatório. Eu acredito que não foi expedido ainda devido a algumas manifestações da União no processo no final do ano passado.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa tarde!
    Tenho um processo trabalhista contra a ECT(empresa pública federal) no qual já consta decisão para pagamento de PRECATÓRIO.
    A questão é: Em que órgão da Justiça Federal, em Salvador, posso buscar informações, já que somente disponho do número do Processo original que transitou na Justiça do Trabalho?

    • Edson, tudo bem?

      Geralmente os precatórios dos correios, na maioria das vezes, são provenientes dos TRTs. Assim, como você mesmo disse que veio da justiça trabalhista, o precatório ficará na justiça trabalhista mesmo, e você pode fazer a consulta por lá mesmo, imagino que seja no TRT5.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Eni, tudo bem?

      Consta que um precatório foi expedido em 22/05/2018 e que inclusive já foi feito depósito na Caixa.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. BOA NOITE BRENO,
    TENHO UM PRECATÓRIO A RECEBER QUE TEVE INICIO NA JUSTIÇA COMUM DA BAHIA (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ), EU CONSEGUIA LOCALIZA-LO NO SITE TJBAHIA, NÃO SEI POR QUE MOTIVO, NÃO CONSIGO MAIS VISUALIZA-LO, NEM NO SITE DO TRF1, PODE ME EXPLICAR O QUE OCORREU?

    • Olá Eládio, tudo bem?

      Você conseguia consultar ele antes ou nunca conseguiu? Se você tentou fazer a busca pelo número do CPF e não encontrou nada, talvez o precatório ainda não tenha sido gerado. Creio que o ideal é pegar o número do processo com seu advogado e verificar se foi ou não expedido e em qual tribunal está.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Fernando,

      Tem dois processo na verdade. Um de 2013 que acabou de entrar em cumprimento de sentença e outro de 1991 que já teve o precatório expedido e, aparentemente pago já que isso ocorreu em 2014.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Olá,

    Essa é a pesquisa de processos correto? Por ela eu vejo todos os processos de determinado filtro, não é uma pesquisa específica de requisições de pagamentos como tem no trf3?

    • Olá Nicole, tudo bem?

      No TRF1 as buscas de Precatório e RPV são da mesma forma que a busca por processos. Não existe uma área dedicada aos ofícios requisitórios igual ocorre em outros tribunais.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Adelita, tudo bem?

      Aparece na movimentação da RPV, quando você faz a consulta no TRF1, que o pagamento foi feito e que o comprovante de pagamento está anexado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Mariana,

      A numeração que você colocou aqui deu como inválida no TRF1 e pelo numero, parece mais ser do TRF3, mas também retornou como invalido. Tem como você conferir?

      Fico no aguardo 🙂

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