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Precatório TRF1

Como consultar Precatório no TRF1

Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar o seu Precatório ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1).
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.

É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.

Se você tem Precatório no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Bahia;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rondônia;
  • Roraima,

 

O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?

Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.

Acesso

Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador:  http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:

Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta

Preenchimentos

A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:

São elas:

  1. Número do Processo;
  2. Nome da Parte;
  3. CPF/CNPJ da parte;
  4. Nome do Advogado;
  5. Código OAB do Advogado;
  6. Número do Processo Originário;
  7. Número do Processo de Execução;
  8. Protocolo SEDEX.

Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:

Número do Processo

As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:

  • NNNNNNN – Número sequencial do processo;
  • DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
  • J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
  • TR – Região (TRF1 é 01);
  • OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).

Entre 1997 e 2009

Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:

  • AAAA – Ano de início da ação;
  • RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
  • OR – Localidade de Origem do Processo;
  • NNNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

Anterior a 1997

Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:

  • AA – Ano de ajuizamento;
  • TR – Seção Judiciária ou TRF;
  • NNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

 

Nome da Parte

Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:

  • Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
  • A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
  • Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.

CPF/CNPJ da parte

Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.

Nome do Advogado

Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.

OAB do Advogado

  • O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
  • O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.

Número do Processo Originário

  • Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
  • No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.

Número de Processo de Execução,

  • Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
  • No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.

Protocolo SEDEX

  • O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.

Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR

Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.

 

Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.

168 Comentários
  • flavio jorge da silva nascimento
    Postado às 17:27h, 25 julho Responder

    solicito envio do valor do meu precatorio

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:15h, 25 julho Responder

      Olá Flávio, tudo bem?

      O Único processo que tem em seu nome é um precatório no TRF5 e não TRF1. E também consta que o mesmo já foi pago no mês de abril.

      Espero ter ajudado 🙂

  • tatiana alvim
    Postado às 00:12h, 22 agosto Responder

    olá!
    como verifico se o precatório foi pago no site do trf1?
    obrigada!!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:31h, 22 agosto Responder

      Olá Tati tudo bem?

      Basta acessar o acessar o processo e verificar a movimentação processual. Lá consta quando o dinheiro foi depositado e quando estará disponível para saque.

      Espero ter ajudado 😀

  • Matheus
    Postado às 20:37h, 29 agosto Responder

    Boa noite. Sou advogado e é meu primeiro RPV.
    Estou em causa própria.
    Como faço para receber? Tenho que ir no balcão da secretaria e pedir algum documento, e depois ir na Caixa levando somente este referido documento?
    Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:06h, 30 agosto Responder

      Olá Matheus, tudo bem?

      No caso de RPVs não é necessário alvará para levantamento dos valores.Para fazer o saque você precisa de um documento com foto, CPF, comprovante de residência e o número do processo/RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Vicente
    Postado às 06:22h, 13 setembro Responder

    Bom dia
    Tenho um processo de retroativo de pensão sobe morte, em fase final e tenho que ver como procuro fora do TRF1. Disseram que depois ia para vara comum e não sei o link que vou procurar a próxima etapa. Agradeço quem puder me dar essa informação.
    magaluco@hotmail.com

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:01h, 13 setembro Responder

      Olá Vicente, tudo bem?

      O fato de ir para uma vara comum, não faz com que ele saia do TRF1. O que poderia acontecer é ele migrar para uma vara cujo o tema do processo tenha mais afinidade. Dessa forma a consulta pelo site do TRF1 ainda é possível sim. Tanto com suas informações pessoais quanto pelo número do processo. Você pode tentar fazer duas consultas, uma no TRF1 e si e outra na justiça federal de seu estado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • marconi
    Postado às 12:19h, 09 novembro Responder

    Olá gostaria que consultasse meu processo de precatório do INSS, poderia me informar o que significa o ultimo andamento. está no TRF1 – JOSÉ MARCONI JANUÁRIO BARBOSA. grato.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:02h, 09 novembro Responder

      Olá Marconi, tudo bem?

      O andamento apenas fala que seu precatório foi expedido e enviado ao TRF para que seja providenciada a inclusão dele na fila de pagamento de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

      • marconi
        Postado às 12:53h, 10 novembro Responder

        Obrigado… mais uma coisa .. tem como verificar o valor , pois não sei quanto tenho a receber… ficarei grato se puder me informar..
        obrigado.

        • Breno Rodrigues
          Postado às 15:26h, 12 novembro Responder

          Olá Marconi,

          Infelizmente o TRF1 não dá acesso aos valores de precatórios que ainda não foram pagos na consulta pública. A única forma de se saber isto é tendo acesso ao processo. E apenas aqueles envolvidos no processo tem direito a visualizar estes documentos online.

          Desculpa por não poder te ajudar mais 🙁

          • marconi
            Postado às 22:57h, 12 novembro

            Obrigado … vou fazer contato com o advogado para fazer essa consulta…
            Grato pelas informações.

  • Fernando C
    Postado às 23:06h, 09 novembro Responder

    Olá Breno, é possível visualizar o Ofício Requisitório do Precatório, ou seja, na consulta pelo site do TRF1 tenho como saber o valor que foi expedido e se há atualização? Se não for possível pelo site como devo proceder? Obrigado e parabéns pelo site.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:52h, 12 novembro Responder

      Olá Fernando, tudo bem?

      O TRF1 é um dos tribunais menos informatizados. Dessa forma nem todas a informações estão disponíveis na consulta pública, que é essa que ensinamos no post. Assim, para saber valores de RPV e precatórios, deve-se ter acesso ao processo como um todo para ver toda a documentação que está anexada. Nem todos os processo tem a possibilidade de fazer isso online e os que tem, só podem ser feitos por partes envolvidas no processo e que tenham sido cadastrados no sistema. Assim, para saber o valor você provavelmente terá que ir a vara onde o processo foi julgado para ter acesso as copias do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • LUCIANO DE OLIVEIRA
    Postado às 00:29h, 13 novembro Responder

    oi o meu processo ta escrito assim REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO , edepois apareceu assim ,BAIXA AQUIVADOS… quero saber se ja ta disponivel o pagamento do retroativo do inss

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:39h, 14 novembro Responder

      Olá Luciano, tudo bem?

      Para saber quando o pagamento está disponível, você deve contar 60 dias corridos a partir da data da movimentação que você citou. O pagamento, na maioria das vezes, também aparece na movimentação mas pode ter um atraso entre o dia do depósito e o dia da atualização no sistema. Assim, o melhor seria a partir da contagem dos 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Regina Lúcia
    Postado às 11:51h, 13 novembro Responder

    Bom dia. Como faço pra saber se meu precatório do Trf1 consta pagamento com Alvará?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:40h, 14 novembro Responder

      Olá Regina, tudo bem?

      A movimentação do processo indica quando há a liberação do pagamento e ele está disponível para saque. Basta seguir o passo-a-passo que mostramos este post.

      Espero ter ajudado 🙂

  • roberta bitencourt
    Postado às 19:55h, 05 dezembro Responder

    Boa noite,

    Estou com processo contra o INSS há 4 anos e verifiquei agora mediante o site do jfdf a movimentação:

    26/11/2018 16:02:14 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

    Poderia me dizer quando esse valor ordenado sairá?
    Não consigo consultar sobre quanto e quando!!!

    Desde já, agradecida,

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:52h, 07 dezembro Responder

      Olá Roberta, tudo bem?

      Contando da data de expedição da requisição de pagamento, são 2 meses até o efetivo depósito. Desta forma, o dinheiro estará disponível para saque entre a última semana de janeiro e a primeira semana de fevereiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria Silva
    Postado às 16:31h, 17 janeiro Responder

    Boa Tarde
    Recebi um telefonema informando que um parente próximo, já falecido, teria recebido precatórios e como estes não foram retirados da conta, este voltaram para a União. Na correspondencia dizem que os herdeiros podem recorrer e receber este valor através de advogados de uma instituição que chama ANCREF. Os herdeiros devem pagar o valor de 10%. Minha pergunta é no sentido de saber se realmente isto pode ter ocorrido, como tenho acesso através do Tribunal da veracidade desta informação e se a única forma de retirar o valor é pagando aos advogados

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:56h, 17 janeiro Responder

      Olá Maria, tudo bem?

      Para verificar isso, você tem que saber em qual tribunal a causa foi julgada e procurar pelo nome e ou CPF de seu parente. Se não acharem nada, tente verificar com essa ANCREF a documentação em que ela se baseia para fazer esse tipo de afirmação. Como não conheço essa associação, todo cuidado é pouco ainda mais se eles fizerem o pedido de pagamento antecipado.
      Mas a possibilidade de cancelamento do precatório e retorno aos cofres público é real, se o saque não for feito em até 2 anos. O ideal seria procurar o advogado original da ação de seu parente para que ele resolva isso, já que a principio ele não deveria cobrar nada pois já teve sua parte de honorários paga.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Maria Silva
        Postado às 19:01h, 17 janeiro Responder

        Oi Bruno. Obrigada. Vou ver como resolver.

  • eni aquino vieira
    Postado às 19:05h, 27 fevereiro Responder

    ola, necessito informacoes sobre meu precatorio cpf 63722275687

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:21h, 28 fevereiro Responder

      Olá Eni, tudo bem?

      Preciso de saber o tribunal no qual a causa está sendo julgada para poder te dar informações.

      Fico no aguardo 🙂

      • eni aquino vieira
        Postado às 17:51h, 11 março Responder

        OLA,TUDO BEM, SEGUNDA VARA BRASILIA NUMERO DO PROCESSO 0020597-48.2016.401.3400

        • Breno Rodrigues
          Postado às 10:23h, 13 março Responder

          Olá Eni, tudo bem?

          Seu processo transitou em julgado, ou seja teve ganho para você em 2017, que foi quando começou a parte de execução de sentença, onde são discutidos os valores a serem pagos. A última movimentação relevante de seu processo foi no dia 01/03 deste ano. Nela houve uma manifestação da União acerca do processo. Infelizmente não consigo ver sobre o que ela se manifestou, mas o seu advogado está com o processo em mãos desde o mesmo dia, então talvez seja o momento ideal para perguntar a ele.
          Mas pelo meu entendimento, a expedição do precatório não é algo tão perto assim de acontecer.

          Espero ter ajudado 🙂

          • eni aquino vieira
            Postado às 18:01h, 13 março

            parabens pelo blog,muito obrigado pela explicacao!!

          • eni aquino vieira
            Postado às 07:58h, 31 março

            bom dia breno, olhando aqui na movimentacao do precatorio vi que no dia 22/05/18 teve expedicao do precatorio,isso quer dizer que irei receber agora no ano de 2019? desde ja agradeco.

          • Breno Rodrigues
            Postado às 18:11h, 01 abril

            Olá Eni, tudo bem?

            Isso mesmo. A data de expedição está dentro do prazo para pagamento em 2019 que se encerrou no dia 01 de julho de 2018.

            Espero ter ajudado 😀

    • Nelson da silva guedes
      Postado às 08:43h, 23 setembro Responder

      Comsultar a rpv

      • Breno Rodrigues
        Postado às 11:35h, 09 outubro Responder

        Nelson,

        Para consultar a RPV, no TRF1 o procedimento é o mesmo do precatório.

        Espero ter ajudado 🙂

  • Ingrid Pinheiro
    Postado às 15:55h, 13 março Responder

    Primeiramente, parabéns pelo blog!
    Gostaria de saber se no TRF1 é possível ter acesso ao valor do precatório mesmo não sendo o advogado responsável pelo processo.
    Liguei no setor e a informação que obtive foi de que apenas advogados com procuração ou substabelecimento poderiam ter acesso aos valores.
    Desde já agradeço.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:03h, 13 março Responder

      Olá Ingrid, tudo bem?

      Nós que agradecemos sua visita ao nosso blog!

      Isso ocorre apenas naqueles que estão em segredo de justiça. Se o processo for virtual é possível acessar através de seu token da OAB o processo e verificar o ofício requisitório. Já para processos físicos você pode ir ao fórum pedir para consultar o processo. Eles não informam os valores de precatórios via telefone.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Yuri
    Postado às 22:54h, 18 março Responder

    Não consigo consultar no site do trf1, a parte de consulta sempre da fora do ar!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:43h, 19 março Responder

      Olá Yuri, tudo bem?

      O site do TRF1 e do TRF2 apresentam muitas instabilidades durante o dia e, por mais que reclamemos, não há nenhuma solução prevista para isso. Vamos ter que aguentar este sistema por um bom tempo, infelizmente. 🙁

  • Rita G. Antunes
    Postado às 16:36h, 21 março Responder

    Ola, pode tirar a dúvida: No caso de falecimento do beneficiário do precatório, a escritura de inventário indicando os herdeiros que o receberão deve ser protocolada nos autos e solicitado Álvará ou Oficio para levantamento?
    O herdeiro pode constituir advogado diferente daquele que patrocinou a ação.
    (O caso é o PRC 3678 – Mandado de Segurança 1999.34.00.0284469-8)

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:06h, 25 março Responder

      Olá Rita, tudo bem?

      No caso de falecimento deve ser anexado ao processo o atestado de óbito do credor original e o espólio deve ser habilitado como credor. Com o inventariante como responsável e pessoa que deve ser efetivamente habilitada no processo.

      Quanto a troca de advogados, ela pode ser feita a qualquer momento no processo, não precisando que fique preso àquele que patrocinou a ação. A única questão neste caso seria garantir a parte dos honorários contratuais devidos a ele. De resto pode fazer a mudança sem problemas.

      Espero ter ajudado 🙂

  • SILAS BELEM DE CASTRO
    Postado às 12:29h, 27 março Responder

    Olá tudo bem?
    no meu processo esta aparecendo a seguinte mensagem:
    ”AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA”

    o que significa ?
    obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:45h, 27 março Responder

      Silas, tudo bem?

      Fizemos um post explicando o que significa isso. Mas de forma resumida isso quer dizer que o procedimento para o depósito já foi iniciado, o que faz com que o dinheiro esteja na conta ainda em abril. Mas lembrando que dinheiro na conta e conseguir sacar são coisas diferentes, já que pé necessário um alvará para fazer o saque e isto pode demorar um pouco.

      Espero ter ajudado 🙂

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