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Precatório TRF1

Como consultar Precatório no TRF1

Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar o seu Precatório ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1).
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.

É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.

Se você tem Precatório no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:

  • Acre;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Bahia;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rondônia;
  • Roraima,

 

O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?

Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.

Acesso

Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador:  http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:

Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta

Preenchimentos

A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:

São elas:

  1. Número do Processo;
  2. Nome da Parte;
  3. CPF/CNPJ da parte;
  4. Nome do Advogado;
  5. Código OAB do Advogado;
  6. Número do Processo Originário;
  7. Número do Processo de Execução;
  8. Protocolo SEDEX.

Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:

Número do Processo

As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:

  • NNNNNNN – Número sequencial do processo;
  • DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
  • J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
  • TR – Região (TRF1 é 01);
  • OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).

Entre 1997 e 2009

Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:

  • AAAA – Ano de início da ação;
  • RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
  • OR – Localidade de Origem do Processo;
  • NNNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

Anterior a 1997

Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:

  • AA – Ano de ajuizamento;
  • TR – Seção Judiciária ou TRF;
  • NNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

 

Nome da Parte

Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:

  • Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
  • A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
  • Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.

CPF/CNPJ da parte

Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.

Nome do Advogado

Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.

OAB do Advogado

  • O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
  • O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.

Número do Processo Originário

  • Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
  • No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.

Número de Processo de Execução,

  • Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
  • No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.

Protocolo SEDEX

  • O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.

Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR

Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.

 

Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.

168 Comentários
  • SAMARA
    Postado às 13:09h, 02 agosto Responder

    RPV NO SITE DO TRF1 CONTA COMO 11/07/2019 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR, VOU DEMORAR ´PARA RECEBER

    • Breno Rodrigues
      Postado às 22:59h, 04 agosto Responder

      Samara,

      São 60 dias para o pagamento da RPV após a expedição.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Anderson rosa de jesus
    Postado às 15:11h, 07 agosto Responder

    como eu faço pra saber soube meu rpv eu entro no trf1 coloco o número do processo e sai nada como eu faço

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:11h, 12 agosto Responder

      Anderson,

      Basta procurar pelo seu Nome ou CPF neste link aqui, mantendo TRF1. Geralmente aparecem apenas precatórios e RPVs neste link.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Lidiane
    Postado às 14:49h, 14 agosto Responder

    Oi Breno,
    O processo do meu pai consta REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISIÇÃO
    logo depois constava RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
    e depois PETIÇÃO OFICIO DOCUMENTO JUNTADO
    Tudo isso foi em no começo de junho, será que ele já está pra receber a RPV dele?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:29h, 15 agosto Responder

      Olá Lidi, tudo bem?

      São 60 dias a partir da terceira movimentação. Se diz que é no início de junho logo logo o dinheiro deve estar na conta.

      Espero ter ajudado 🙂

  • leonardo
    Postado às 19:07h, 22 agosto Responder

    Tenho um RPV pago já há alguns meses, mas ainda não houve qualquer comunicação do TRF ao juízo do interior (justiça estadual) pelo qual corre o feito. Não posso, portanto, pedir alvará para levantamento do valor depositado.

    Como devo proceder?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:09h, 28 agosto Responder

      Leonardo,

      O processo iniciou na justiça federal e foi enviado ao TRF? Se for isso é possível que tenha um novo número de processo no TRF. Desta forma é possível que o pedido de alvará seja feito diretamente ao TRF. Ou uma petição confirmando que a RPV foi depositada no banco, pedindo tanto ao TRF quando ao TJ uma solução para o caso.

      Espero ter ajudado 🙂

    • RENATA MARTINS FERREIRA DA CUNHA
      Postado às 22:28h, 20 dezembro Responder

      Tenho um rpv c essa informação, significa o q? AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA

      • Breno Rodrigues
        Postado às 09:42h, 26 dezembro Responder

        Renata,

        Significa que a RPV está prestes a ser paga.

        Espero ter ajudado 🙂

        • Reinalda ferreira da silva
          Postado às 11:36h, 13 janeiro Responder

          Minha RPV foi expedida 19/11/219 será q sai antes do dia 19 ?

          • Breno Rodrigues
            Postado às 13:33h, 13 janeiro

            Reinalda,

            Depende do tribunal, mas a maioria paga bem em cima da data limite. O melhor é não contar com este dinheiro antes da hora.

            Espero ter ajudado 🙂

  • eni aquino vieira
    Postado às 18:06h, 09 setembro Responder

    OLA BRENO, POR GENTILEZA PODERIA VERIFICAR MEU PRECATORIO,
    SEGUNDA VARA BRASILIA NUMERO DO PROCESSO 0020597-48.2016.401.3400, cpf 63722275687, desde ja agradeco.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:03h, 10 setembro Responder

      Eni,

      Ouve o pagamento para vários credores de seu processo, mas como não tenho número do precatório, apenas do processo, não dá para saber se sua parte foi contemplada. Assim, eu verificaria diretamente no banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Bruno
    Postado às 15:27h, 11 setembro Responder

    Boa tarde, um precatório alimentar, com preferência legal, incluído no orçamento de 2020 deve ser pago mais ou menos quando? Obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:45h, 12 setembro Responder

      Bruno,

      Pelo que entendi apesar de ter pedido a preferência ele está na LOA 2020. Se está na LOA ele será pago até o dia 31 de dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Thiago leão da Silva
    Postado às 17:27h, 23 setembro Responder

    Como faço para saber se o meu pai tem direito pois ele foi era policial civil entrou em 88 e morreu em 95 ele era da união já na época tem direito ou não?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:13h, 09 outubro Responder

      Thiago,

      É necessário verificar se há processos no nome do seu pai, seja para fazer a consulta pelo nome ou CPF. E isto deve ser feito nos tribunais possíveis (TRF, TJ e TRT de seu estado).

      Espero ter ajudado 🙂

  • Fiama Nadine Ramalho de Sá
    Postado às 06:58h, 20 novembro Responder

    Ola, você poderia consultar esse processo para mim: 0001103-68.2019.4.01.3700 da JFMA. Não consigo localizar o RPV desse processo, quando eu coloco na pesquisa só aparece o processo originário

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:36h, 20 novembro Responder

      Fiama,

      Na parte de documentos aparece todos os documentos anexados ao processo. Mas eu não tenho acesso porque é necessário senha. Além disso com o seu CPF, você pode fazer a consulta no TRF1 e não na JFMA para ver a RPV expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Dina Linares
    Postado às 13:01h, 09 janeiro Responder

    Por favor, preciso de uma informação. Tenho um precatório para receber da Justiça Federal, referente aos atrasados da minha aposentadoria. Liguei hoje no TRF1 para perguntar se eu poderia escolher o banco. Eles informaram que não, que poderá ser no Banco do Brasil ou CED. Ocorre que eu tenho uma dívida muito grande no BB. Será que eles podem pegar esse calor?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:43h, 13 janeiro Responder

      Dina,

      Para o Banco do Brasil pegar o seu dinheiro é necessário um processo judicial com autorização de um juiz para que o valor seja “sequestrado”. Assim se já tiver um processo contra você sobre isso é possível sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Alexsandrodejesussantos
    Postado às 11:23h, 27 janeiro Responder

    Quero saber se tenho direito a reseber mais rpv

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:51h, 27 janeiro Responder

      Alexandre,

      Você deve consultar no site do TRF1 com o seu CPF ou nome completo par verificar se há algum pagamento pendente para você.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ana Maria Ferreira Silva
    Postado às 16:57h, 29 janeiro Responder

    Olá. Minha rpv foi expedida 17/12/2019 consta aguardando emissão de ordem bancária, recebi ainda este mês?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:00h, 30 janeiro Responder

      Ana Maria,

      Quando aparece “aguardando emissão” quer dizer que está prestes a ser pago sim, mas não tem um prazo previsto após esta movimentação. Como o mês termina amanhã, o depósito deve ser feito até sexta, mas o saque só deve ser feito na outra semana.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Telma laura brito de lima
      Postado às 12:21h, 24 abril Responder

      Precatorios com pagamento para maio de 2020, é pago no mes referente?
      Ja foi feito o pedido para agregar ao LDO CNJ

      • Breno Rodrigues
        Postado às 11:00h, 04 maio Responder

        Telma,

        Na verdade precatórios não tem um mês específico de pagamento. Eles devem ser pagos até o final do ano de vencimento ou divulgado um calendário de pagamento para antecipação. Se ele está na LOA 2020, ele deve ser pago até o fim do ano.

        Espero ter ajudado 🙂

  • Lincoln Bonamichi da Silva
    Postado às 10:59h, 03 fevereiro Responder

    Data Cod Descrição Complemento
    15/07/2019 17:45:45 180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI – 8513155 À PRESIDENCIA DO CJF
    SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO
    PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2020.
    10/07/2019 19:52:00 40100 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA AO
    CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA
    INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA
    UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2020,data 10/07/2019
    15/05/2019 19:36:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO PRECATÓRIO ALIMENTAR
    15/05/2019 19:35:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL
    PRESIDENTE

    Bom dia,
    Meu processo se encontra da forma que mencionei acima.
    Qual o próximo passo? Quanto tempo ainda para eu receber?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:56h, 05 fevereiro Responder

      Lincoln,

      Só se sabe que o pagamento será feito em 2020. Ainda não há calendário de pagamento, assim o depósito pode ocorrer até dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • RICARDO MAJELA DA SILVA
    Postado às 15:32h, 19 fevereiro Responder

    Precatório remetido TRF aguardando pagamento!
    Meu precatório está escrito assim ele deverá ser pago até Dezembro?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:22h, 20 fevereiro Responder

      Ricardo,

      Tem que verificar o ano de vencimento dele na verdade. Depois da expedição a maioria dos precatórios federais tem essa mensagem. Mas ele pode ser de ano de vencimento 2021. Se não for ele necessariamente será pago até dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Francisco Carlos
    Postado às 21:46h, 19 fevereiro Responder

    12/11/2019 16:36:35 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO Observação:RPV

    O que significa, por favor? Quando irei receber? Alguém poderá me informar?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:00h, 20 fevereiro Responder

      Francisco,

      Isso quer dizer que foi autorizada a expedição da RPV. Depois de expedida ela é enviada ao devedor e a partir daí são 60 dias para o pagamento dela.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Regivaldo Vieira de Sousa
    Postado às 12:40h, 06 março Responder

    Prezado amigo. Boa tarde! meu precatório encontra-se na seguinte situação:

    Processo: 0342011-27.2018.4.01.9198

    15/07/2019 17:45:45 180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI – 8513155 À PRESIDENCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2020.
    10/07/2019 19:52:00 40100 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ENVIADA AO CJF, NOS TERMOS DA LDO, PARA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO EXERCÍCIO DE 2020,data 10/07/2019
    23/10/2018 20:24:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO PRECATÓRIO ALIMENTAR
    23/10/2018 20:23:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE.

    Duas perguntas:
    Para eu verificar no arquivo da LOU o número do precatório corresponde ao número do processo?
    Você acredita que eu possa recebe-lo ainda este ano?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:46h, 10 março Responder

      Regivaldo,

      O número para procurar na LOA é este mesmo. Basta retirar o zero e a pontuação. Ele está na página 242 de 2178. Sobre o recebimento. O valor será efetivamente depositado este ano. Já o saque depende do prazo para que o alvará de levantamento seja expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Regivaldo Vieira de Sousa
        Postado às 16:05h, 10 março Responder

        Ajudou bastante, Só aguardar. Obrigado!

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