Precatório TRF1

Como consultar Precatório no TRF1

Atualizado em 16 de abril de 2021

Este artigo irá te ensinar de maneira simples e objetiva, como consultar o seu Precatório ou RPVs do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1).
O Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF1) disponibilizou no seu Portal a consulta pública para os beneficiários pesquisarem sobre a existência de algum processo judicial em seu nome que ainda possua saldo pendente de levantamento.

É importante ressaltar que a consulta é meramente informativa e, portanto, sem cunho oficial. Em razão disto, é imprescindível que o beneficiário, para obter maiores informações sobre os procedimentos de saque, entre em contato com seu advogado ou com a vara em que o processo judicial está tramitando ou tramitou.

Se você tem Precatório no TRF1 para receber ele deve pertencer a um dos estados da seguinte lista:


  • Acre;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Bahia;
  • Distrito Federal;
  • Goiás;
  • Maranhão;
  • Minas Gerais;
  • Mato Grosso;
  • Paraíba;
  • Piauí;
  • Rondônia;
  • Roraima,

 

O que é preciso ser feito para fazer essa consulta de Precatórios no TRF1?

Para consultar Precatórios no TRF1 é bem simples, vamos dividir esses passos em Acesso e Preenchimentos.

Acesso

Para acessar a plataforma do TRF1 basta clicar no link;
Outra maneira é colar o endereço em seu navegador:  http://www.trf1.jus.br e, no canto direito do site, na coluna Serviços , clicar na caixa RPV e Precatórios que marcamos na imagem abaixo na cor amarela:

Em seguida, você será redirecionado para outra página, na qual terá que clicar no texto sublinhado escrito: Consultar Processo.
Depois, você será redirecionado para a plataforma de Consulta Processual, na qual será necessário que você faça o preenchimento requisitado para sua consulta

Preenchimentos

A sua consulta poderá ser feita de acordo com a opção de sua preferência, elas estão na lateral esquerda do site, como ilustrado de amarelo na imagem:

São elas:

  1. Número do Processo;
  2. Nome da Parte;
  3. CPF/CNPJ da parte;
  4. Nome do Advogado;
  5. Código OAB do Advogado;
  6. Número do Processo Originário;
  7. Número do Processo de Execução;
  8. Protocolo SEDEX.

Em cada uma dessas opções existem algumas instruções e dividimos para melhor identificação:

Número do Processo

As instruções para número do processo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região exigem que você tenha tido acesso ao processo. Esse número é composto por 10 dígitos se anterior ao ano de 1997, 15 dígitos se protocolado entre os anos de 1997 e 2009 e 20 dígitos para os processos a partir de janeiro de 2010.
A partir de 2010 é opcional para os anos anteriores.
Exemplo: 36535-45.2000.4.01.3400
Numeração Única:
365354520004013400
Modelo:
NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO (Res. CNJ n.65 de 16/12/2008)
Sendo:

  • NNNNNNN – Número sequencial do processo;
  • DD – Dígito Verificador; AAAA – Ano de ajuizamento;
  • J – Órgão do Poder Judiciário (4 para Justiça Federal);
  • TR – Região (TRF1 é 01);
  • OOOO – Origem no primeiro grau (Seção e Subseção Judiciária).

Entre 1997 e 2009

Exemplo: 1998.30.00.001495-9
199830000014959
Modelo: AAAA.RE.OR.NNNNN-D (Res. CJF n.177 de 26/09/1996)
Sendo:

  • AAAA – Ano de início da ação;
  • RE – Região ou Unidade da Federação Seção Judiciária ou TRF;
  • OR – Localidade de Origem do Processo;
  • NNNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

Anterior a 1997

Exemplo: 90.00.00082-3
9000000823
Modelo: AA.TR.NNNNN-D
Sendo:

  • AA – Ano de ajuizamento;
  • TR – Seção Judiciária ou TRF;
  • NNNNN – Número sequencial do processo;
  • D – Dígito Verificador;

 

Nome da Parte

Já para pesquisar por nome da parte, deve-se fazer o seguinte:

  • Nome da Parte pode ser fornecido com ou sem acentos, em letras maiúsculas ou minúsculas.
  • A pesquisa não é fonética, assim LOURDES e LURDES são pessoas diferentes.
  • Deve ser informado o início ou o nome completo da parte a ser pesquisada.

CPF/CNPJ da parte

Essa parte não tem muito segredo, basta digitar os 11 dígitos, no caso do CPF, ou os 14 dígitos, no caso do CNPJ.

Nome do Advogado

Para o nome do advogado, valem o mesmo que foi dito para o Nome da Parte. No caso de não saber o nome completo do advogado a consulta pode ser realizada apenas com nome e sobrenome.

OAB do Advogado

  • O campo para digitação do Código OAB do advogado deve ser preenchido sem espaços ou sinais.
  • O Código OAB informado deve ser composto por duas letras (UF válida do advogado) e pelo menos um número.

Número do Processo Originário

  • Selecione o Estado do Processo Originário clicando na lista.
  • No campo Número do Processo Originário digite o número sem qualquer formatação.

Número de Processo de Execução,

  • Selecione o Estado do Processo de Execução clicando na lista.
  • No campo Número do Processo de Execução digite o número sem qualquer formatação.

Protocolo SEDEX

  • O campo para digitação do protocolo SEDEX deve ser preenchido sem espaços ou sinais.

Ex.: EC350469510BR, XX473124829XX , FE400261015BR

Feito o preenchimento requisitado pela opção que escolheu, você já poderá sua consulta de Precatórios na plataforma do TRF1. Lembrando que só é necessário escolher uma das categorias para que seja feita a visualização da situação do Precatório ou RPV.
A plataforma, quando aberta, irá mostrar informações, tais como: Processo, Distribuição, Partes, Movimentação, Incidentes, Petições, Documentos e Acessos.
Na impossibilidade de consultar, é possível verificar o relatório de indisponibilidade no canto superior e conferir se o sistema está realmente fora do ar. Assim não se perde tempo insistindo em algo que está indisponível.

 

Concluindo todos esses passos, esperamos que a sua consulta de Precatórios no TRF1 tenha sido bem sucedida e todas as suas dúvidas esclarecidas.

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 186

180 comentários

    • Helen,

      O único precatório que tem no nome do Ismar foi pago em 2007 e retornou aos cofres públicos em 2017 por não ter sido feito o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Como saber se tenho direito a esse precatório, nessa consulta fala sobre o processo mas não esclarece se tem realmente

    • Lindalva,

      Quando há apenas um processo, a consulta é feita na Justiça Federal do Estado onde o processo foi julgado. Já quando há um precatório a consulta é feita na seção do TRF1.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Patrícia,

      No TRF1 para consultar o precatório é necessário o nome ou o CPF. Não é mais possível fazer a consulta apenas com o número do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. MEU PAI ERA SERVIDOR PUBLICO , ELE FALECEU EM JULHO DE 1982 E SO QUE QUANDO ELE FALECEU ELE JA ERA APOSENTADO MINHA MÃE FICOU RECEBENDO O PROVENTO , SO QUE TINHA UM DIREITO DELE PRA RECEBER EU ACHO QUE ESSE DIREITO E DO INSS QUE QUANDO ELE FALECEU ERA INAPS. SEGUNDO INFORMASÃO ESSE DIREITO QUE ELE DECHOU PRA RECEBER VIROU PRECATORIO SO QUE JA ESTA COM MAIS DE TRINTA ANOS E NUNCA FOI EFETUADO ESSE PAGAMENTO
    GOSTARIA DE SABE O PARADELO DESSE PRECATORIO, O NOME DO MEU PAI ERA JOÃO ANTONIO DE SOUSA SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO DENOCS.

    • Abílio,

      Neste caso é necessário procurar pelo CPF de seu pai no site do tribunal em que a causa foi julgada. A partir daí você ve se realmente houve um processo e se gerou precatório. Até porque, pelo prazo, o pagamento já deve ter sido feito a muito tempo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Gabriela,

      Depende do processo na verdade. Quando há a migração é para que o processo seja analisado em uma instância superior após o recurso de uma das partes. Assim, ele deve ter uma decisão para que ele volte a vara original.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Talita,

      Para te ajudar eu preciso saber o número do processo. Apenas pelo tema não é possível fazer a consulta no site do TRF1.

      Fico no aguardo 🙂

  10. quero saber quando será pago o precatório de José Laercio gomes processo de origem n. 0064636-14.2015.8.13.0324. O Requerido é o INSS. O valor é inferior a 60 salários mínimos, mas a secretaria expediu como precatório, isto em 2020, Cabe pedido de conversão dirigido diretamente ao TRF1 ? Aguardo orientação.

    • Justina,

      Tem que entender o porque de ser precatório. Se for por exemplo o valor considerado incontroverso, que o INSS concorda em pagar, havendo ainda um valor em discussão, desde que o valor total ultrapasse os 60 salários mínimos, será expedido precatório. Sobre o pedido de conversão, o precatório foi expedido no TRF1 e o processo se iniciou no TJMG. A princípio isso deve ser feito no tribunal onde o processo de execução foi iniciado, que não ficou claro pra mim onde foi, apesar de parecer que foi o TRF1.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Antonio,

      O TRF1 não divulgou nenhum procedimento para facilitar o saque em tempos de pandemia. Assim, você deve ir presencialmente no banco para poder fazer a transferência para outra conta de sua titularidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. por favor veja se tenho algum precatório para receber, pois tenho inúmeros processos no TRF1 e nao acompanhei o andamento dos mesmos…

  13. BOA TARDE,
    Preciso agendar uma consulta presencial, para buscar informações sobre um processo de Precatório. Já recebi aviso, via telegrama, porém preciso de maiores dados.
    Por favor me orientem que procedimento devo adotar.
    Meu nome é ALOISIO BASTOS SALES – CPF 048.541.603-49 e meu e-mail é aloisio.sales@gmail.com

    • Aloísio,

      Basta comparecer a vara em que o processo foi julgado. Em tempos de pandemia, provavelmente pedirão uma reserva, então você deve entrar em contato diretamente com eles.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Eu sou Denizar Rozeira dos Santos, e tenho um processo na Justiça Federal em Alagoinhas – Bahia, sob o numero do processo 000561-30.2015.4.01.3314 e CPF numero 013.387.815.53, e gostaria de saber como está o andamento e também quando será pago essa revisão de cauculo.
    Pode passar as informações para o email abaixo.

    • Denizar,

      Não encontrei o seu processo nem pelo cpf nem pelo número do processo no JFBA. Pode conferir os dados por favor?

      Espero ter ajudado 🙂

    • Denizar,

      No seu caso você deve ir a vara onde o seu processo foi julgado para obter as informações que necessita, a depender de como está a questão da pandemia em sua cidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Boa tarde minha aposentadoria especial saiu em julho de 2019,tenho direito a precatórias, porém quando consulto ,aparece que não tem nenhum registro encontrado, o que fazer?

    • Ayrton,

      Entre a liberação de sua aposentadoria e a expedição de precatórios tem um longo caminho. Por exemplo, é necessário a concordância dos valores entre o Inss e você/seu advogado. Apenas após isso que o precatório é expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ludmila,

      Geralmente está lista está no próprio TJ do estado em que o município se encontra. Se não tiver esta informação, você deve procurar a assessoria de precatórios do TJ.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Boa Tarde!
    Meu precatório foi devolvido para o Tesouro porque não foi levantado no prazo.
    O que posso fazer para receber o dinheiro?
    Obrigado!!

    • Marcelo,

      É necessário que se faça um novo pedido de expedição do ofício requisitório para que o precatório entre novamente na fila para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Bom dia.

    Hoje entrei em contato com o trf1 para obter informações sobre o precatório, e me informaram que está depositado desde 2018, porém está bloqueado. A titular do precatório já é falecida. Já houve inventário e transitou em julgado, Como proceder junto ao trf? Devo levar o formal de partilhas à segunda vara de Brasília? Que outros documentos preciso levar? Tenho pressa porque o funcionário disse que o dinheiro pode ser recolhido pelo tesouro.

    • Fabiana,

      Primeiro deve verificar se o processo é físico ou virtual. Se ele for físico é necessário o desarquivamento do processo. Depois disso é necessária a habilitação dos herdeiros ou do espólio no processo. E neste passo que se anexa o formal de partilha com os percentuais de cada herdeiro. Quanto ao prazo, teoricamente o valor já poderia voltar ao tesouro, já que o prazo é de dois anos após o depósito para o retorno às contas públicas.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Hércelus,

      Você deve, ao fazer a consulta no tribunal, verificar a parte de movimentações processuais. Nela estará falando sobre a expedição de ofício requisitório ou então citando o processo de execução de sentença, que é onde os cálculos são realizados.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Bom dia Brenno

    se possivel gostaria de saber se vou receber o meu precatorio por agora apartir de Julho 2021
    Precatorio é do INSS estou na fila cronologica de numero 56 N, 0001529-15.2018.805.0000-0

    Grato: Marcelo Lino

    • Antônio,

      Não encontrei uma lista de pagamento no TJBA baseada na ordem cronológica do INSS. Desta forma, não esperaria o pagamento antes de dezembro, porque todo o procedimento de pagamento será feito pelo tribunal estadual e não pelo TRF1, que é o que liberou os pagamentos agora em julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Olá boa tarde

    Preciso muito de uma ajuda, minha mãe recebeu o precatorio em 2019, mas não tendo sabido que ele foi depositado o governo recolheu novamente o dinheiro em abril de 2021, como é possível fazer para ela reaver o dinheiro recolhido pelo tesoura nacional.

    • Olá, Samantha! Para reaver o valor do precatório, sua mãe, por meio de um advogado, precisará peticionar requerendo a expedição de um novo precatório. Então, o juiz irá solicitar a União para incluir esse valor no orçamento. Esse valor irá novamente entra na “fila de pagamento de precatórios”. Espero ter ajudado 🙂

  25. Recebi uma RPV em abril/2021. Tive que sacar na CEF. Preciso consultar o valor (que não me lembro) para declarar IR e na CEF não localizaram. No site TRF1 também não consegui consultar o valor recebido. Eu mesma entrei com processo, não tive advogado. Alguma dica?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ter acesso ao processo e verificar o comprovante de deposito, onde será encontrado o valor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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