Para receber seu dinheiro, o credor precisa encarar processos judiciais que, muitas vezes, se arrastam por anos. E quando, enfim, recebe uma sentença favorável, começa mais um longo prazo de espera para pagar os precatórios. A questão pode ficar ainda…
Entre as várias mudanças da PEC dos Precatórios, estão as alternativas criadas pela União para quitar dívidas de formas distintas ao pagamento convencional. Uma delas é o acordo direto. Embora esteja presente no texto constitucional, que passou a vigorar com…
A Emenda Constitucional 114 trouxe novas regras para o pagamento de precatórios. Também gerou impacto para os entes federativos, bem com os destinatários das políticas públicas que constam na revisão do texto legal. Sem contar a própria Constituição Federal. A…
A recém-aprovada PEC dos Precatórios trará mudanças profundas já para 2022. E os precatórios do INSS estão entre os títulos afetados. Embora as alterações da emenda constitucional constem de seu texto base, é difícil prever todas as consequências. Afinal, o…
Vender precatório sempre foi uma alternativa para os credores que querem receber o seu direito com maior agilidade. Mas diante do cenário atual, será que é um bom momento? Na história recente da administração pública brasileira, nunca houve período mais…
Ao longo dos últimos meses, preparamos uma série de artigos tratando da PEC dos Precatórios. O objetivo da proposta é alterar as regras para o pagamento dos títulos, o que tem provocado muito debate. Aliás, a chamada PEC do Calote…
Se você acompanha nossa série sobre a LOA 2022, sabe que teríamos outras análises aqui no blog dos valores presentes na Lei Orçamentária Anual, certo? Por mais que ainda tenha alguma discussão sobre um eventual parcelamento dos títulos judiciais, é…
Envolvido em polêmicas como a recente revelação de que possui empresas em paraísos fiscais, o ministro da Economia Paulo Guedes é duramente criticado por suas intenções em relação ao pagamento de precatórios. Em vídeo recente, o Presidente da Comissão Especial…
Sabia que a cessão de crédito foi criada para cedência de qualquer tipo de conta? Vale, inclusive, para os créditos de precatórios. Trata-se de um negócio jurídico em que o credor transfere para outra pessoa os seus direitos àquele crédito…
Correção monetária e juros de mora são temas de recorrentes de debates quando se trata de juros em precatórios. E não é à toa! Desde a decisão judicial, que determina o pagamento do título, até o saque podem se passar…