Imposto de Renda 2024: Como declarar precatórios

Atualizado em 21 de março de 2024 por Lorenna Veiga

Está chegando a hora de declarar o Imposto de Renda (IR) de 2024. Sabemos que esse tema por si só já gera dúvidas, mas quando envolve precatórios, o processo pode parecer muito mais complicado.

Pois é! Caso você não saiba ainda, é preciso incluir esses créditos na declaração. No artigo de hoje, você vai tirar todas as dúvidas sobre IR e Precatórios, para que não tenha problemas na hora de fazer sua declaração. Boa leitura!

Quais créditos entram no Imposto de Renda?

Aqui na Meu Precatório, já mostramos a diferença entre precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV). Precatórios são créditos que surgem a partir de uma condenação que já transitou em julgado, assim como as RPVs. No entanto, eles têm um valor mais alto e prazo estipulado para pagamento superior a dois anos.

Dívidas menores — de até 60 salários-mínimos — geram uma RPV. Independentemente do tipo, ambos devem ser declarados ao leão.

Qual o valor do IR sobre a venda de precatórios?

Vale lembrar que o valor mínimo da alíquota é 3%. Já o valor do IR sobre a venda de precatórios, realizado com o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), segue, em resumo, a seguinte tabela:

• 15% sobre valores ganhos que não ultrapassem R$5.000.000,00;
• 17,5% sobre valores ganhos até R$5.000.000,00 e sem ultrapassar R$10.000.000,00;
• 20% sobre valores ganhos que excederem R$10.000.000,00 até R$30.000.000,00;
• 22,5% sobre valores ganhos acima de R$30.000.000,00.

Ou seja, caso você venda seu crédito por R$100 mil, pagará R$15 mil (alíquota de 15%). Assim, ao declarar precatórios em seu Imposto de Renda, apresente o ganho de capital que, neste caso, equivale a R$85 mil.

Como declarar precatórios no Imposto de Renda?

Seguindo os passos que compartilhamos em outro artigo aqui na Meu Precatório sobre como declarar precatórios no IR, fica fácil incluir os créditos em sua declaração. Primeiramente, tenha em mãos o informe de rendimentos do precatório ou RPV. Se você não tiver, deverá pedir ao advogado responsável pelo processo. Em seguida, aplique o passo a passo:

• Busque pela ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente” no programa de preenchimento do IR;
• Clique em “Novo” para iniciar o preenchimento dos dados;
• Siga as informações que constam no Informe de Rendimentos, lembrando que, se você for maior de 65 anos, deve informar o valor da “parcela isenta 65 anos”;
• Indique se há pensão alimentícia, juros recebidos, imposto retido na fonte etc., se tiver precatórios do INSS;
• Sinalize caso exista imposto retido na fonte ou retenção de contribuição previdenciária;
• Informe o mês de recebimento e o “número de meses” referente ao processo (ambos devem estar no processo ou informe de rendimentos);
• Escolha a forma de tributação na ficha RRA.

Então, este é um resumo do que o contribuinte deve fazer para declarar seu precatório no Imposto de Renda e evitar problemas. No entanto, vale explorar um pouco mais sobre alguns pontos que podem gerar dúvidas.

 

Cessão do crédito muda forma de declarar Imposto de Renda?

Uma dúvida bastante comum é se a cessão ou venda dos precatórios gera mudanças no IR. A resposta é não! Em resumo, se você vende o seu crédito, o valor do imposto será cobrado de acordo com o contexto em que o precatório foi gerado. Ou seja, não integrará a base de cálculo do IR na declaração anual. Assim, o valor pago não pode ser deduzido na declaração.

E no caso da isenção para aposentados do INSS?

Sobre a isenção, é importante notar que os valores têm limite de R$24.751,74 no ano. Isto é, R$22.847,76 mais R$1.903,98 (correspondentes ao 13º salário). As informações entram na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e na categoria “10 — Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais”. Aqui na Meu Precatório, você encontra um guia específico para os aposentados do INSS.

Busque a ajuda de especialistas para tirar dúvidas sobre IR e Precatórios

Imposto de Renda é tema que gera confusão em qualquer cenário. Quando envolve precatórios, tudo pode ficar ainda mais confuso. Afinal, temos um grande número de variáveis envolvidas: aposentadoria, credores que optam por vender seus créditos, entre outras.

Então, não deixe de entrar em contato com um especialista para garantir que você está no caminho certo. Além do seu advogado, os profissionais da Meu Precatório também estão aqui para ajudar na hora de preencher sua declaração perante a Receita Federal. Buscando uma forma de oferecer suporte extra, a Meu Precatório preparou um material exclusivo com todos os detalhes necessários para garantir que tudo corra bem.

Baixe nosso e-book “Como declarar Precatórios no Imposto de Renda” e deixe suas dúvidas para trás.

Gustavo Franco

Gustavo Franco

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22 comentários

  1. Olá, boa tarde. Queria saber o seguinte: Vou dar valores fictícios. Tenho um precatório total de R$ 300,00. Estou na fila e só vou receber daqui a 1 ano. Eu vendo meu precatório. O advogado faz os cálculos e após as deduções a minha parte é +- 70 mil. Nas deduções mencionadas já entra a retenção do IR. Como eu declaro esse valor sem ter que pagar novamente imposto, considerando que o comprador de fato deduzirá o IR só daqui a 1 ano? Me ajude, por favor, é um caso meio complexo prá mim. Obrigado

  2. Recebi em 2022, um precatório relativo a devolução de imposto de renda cobrado indevidamente em anos anteriores. No crédito do precatório em janeiro de 2.023 foi retido o imposto de renda, quando não teria cobrança de imposto. Como declarar na declaração de 2.023 sendo que teria cobrança de imposto;

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: O imposto sobre a renda incidente sobre os montantes recebidos à título de precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento à alíquota de 3%, sugerimos checar com seu contador ou advogado tributarista, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  3. Meu pai tem moléstia grave e é isento do IR. Em 2022 recebeu um RPV de uma ação contra o INSS. Ao sacar o valor na CAIXA não teve retenção de IR. Este valor deve ser lançado como rendimentos Isentos e não Tributáveis ou na ficha RRA? Obrigada.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: A princípio como rendimentos Isentos e não Tributáveis, entretanto, sugerimos checar com seu contador, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  4. Bom dia. Quero saber o seguinte: Recebi o valor de R$ 121.200,00 de um Precatório do Rio Previdência em setembro de 2022. Tenho que declarar esse valor total ou o valor já descontado dos honorários advocatícios?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: A princípio, o valor já descontando os honorários, entretanto, sugerimos checar com seu contador, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  5. NO CASO DE TER RECEBIDO SOMENTE UMA PARTE DO PRECATORIO E TER OPTADO PELA DEDUÇÃO DO IR SOMENTE NO RECEBIMENTO DA SEGUNDA PARTE, COMO DECLARAR SE NÃO TEM TRIBUTAÇAO NEM RETENÇAO NA FONTE, NESSE CASO NÃO TEM O CAMPO NO PROGRAMA NA ABA “RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE’ PARA RECEBIVEIS ISENTOS DE DEDUÇÃO.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: O imposto sobre a renda incidente sobre os montantes recebidos à título de precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento à alíquota de 3%, sugerimos checar com seu contador ou advogado tributarista, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  6. Minha mãe de 90 anos, recebeu um precatório de caráter indenizatório, no valor aproximado de R$280.000,00. No comprovante de pagamento emitido pela CEF, consta a seguinte classificação quanto a forma de tributação: 2 – ISENTO OU NÃO TRIBUTÁVEL. Isso significa que ela está isenta de pagamentos de tributos e que tal precatório deva ser lançado na aba ISENTO OU NÃO TRIBUTÁVEL? Seria isso? Obrigado.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: Acredito que sim, já que geralmente a retenção do imposto de renda em relação a precatórios ocorre na fonte.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  7. Boa tarde. Recebi Precatórios OPV: Alimentar. No comprovante de rendimentos pagos que obtive na PGE, está discriminado como RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS, porém, no portal E-CAC a fonte pagadora (PGE) declarou como rendimentos tributáveis. Poderia me ajudar como proceder na declaração de IR?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: Devido a especificidade do seu caso, sugerimos checar com seu contador, que está a par do processo.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  8. Boa tarde! Gostaria de esclarecimentos a respeito de 3 dúvidas: 1. Com relação aos HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: devem ser declarados? Em caso positivo devem ser declarados em nome da Instituição Bancária ou no CNPJ ou CPF do advogado que representou? 2. Os juros moratórios devem ser lançados em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis? 3. Com relação ao juros bancários: devem ser somados ao valor principal e entram em Rendimentos Recebidos Acumuladamente? Obrigada!

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: Devido a especificidade do seu caso, sugerimos checar com seu contador, que está a par do processo.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  9. Meu precatório foi pago em Novembro de 2022 (e assim consta no site da PGE), porém o pagamento ao advogado e repasse para minha conta só foi efetuado em 2023. Devo declarar esse ano ou deixar para o próximo? Outra dúvida é, consta no site da PGE que foi pago pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, porém a fonte pagadora real para colocar no IRPF é a PGE (Procuradoria Geral do Estado), correto?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: Devido a especificidade do seu caso, sugerimos checar com seu contador, que está a par do processo.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  10. Boa noite, meu pai recebeu um precatório em 2022, referente a uma correção monetária de um precatório que ele recebeu em 2011. Na sentença do juiz ele espressa o termo “remanescente”. Por se tratar de uma valor de correção monetária e não do valor principal, deve ser deduzido imposto de renda? Onde deve ser declarado este valor na declaração de IR, por favor?

    • Boa tarde, Glauco. Tudo bem?

      De acordo com a Lei n° 10.833, artigo 27:

      “Art. 27. O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal”

      Quanto a onde deve ser declaro, valia ao tipo de precatorio, dessa forma sugerimos que consulte seu contador, que estará mais a par do caso.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  11. Boa tarde!

    Me chamo Helmuth e estou pesquisando sobre a possibilidade de vender um precatório federal. Meu pai faleceu e depois de seu falecimento, nos habilitamos ao processo que resultou em um precatório. Muitas dúvidas tem surgido quanto as retenções (IR-RRA – 344 meses) e ao ITCMD – Santa atarina. A pergunta é??? Qual de fato é a reteção e se realisado a retenção, como fica a declaração do IR e o pagamento do ITCMC? Aproveito ainda para me extender… miinha irmã (herdeira), faleceu a poucos dias, como faço quanto a cota parte dela (tem dois filhos de maior), para pagar o ITCMD? IR?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: A princípio a retenção do IR será no montante do precatório do seu pai, quanto ao ITCMC será dividido por três, entretanto, sugerimos checar com seu contador, que está a par do processo.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para mandar para o número (31) 99765-6701.

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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