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Venda de precatório: saiba como funciona

Se você venceu uma disputa judicial contra o estado, município ou União, o próximo passo é receber o valor, certo? Nem sempre. A verdade é que as longas filas de pagamentos desencorajam o credor, que acaba procurando outras alternativas, como a venda de precatório.

Afinal, a espera pode levar muitos anos e nem sempre os entes públicos conseguem honrar com os prazos estabelecidos pela Constituição. Logo, nesse cenário de incerteza, a venda é uma oportunidade mais concreta. Neste artigo, você vai saber como funciona o processo de compra e venda de precatórios. Descubra a porcentagem que é oferecida e avalie se essa alternativa é a melhor para você. Boa leitura!

Por que optar pela venda de precatório?

O processo na justiça é lento, mas você finalmente ganhou e agora tem um precatório para receber. Porém, ainda que esse momento traga alegria por, enfim, terminar uma batalha judicial, ganhar a ação não garante o recebimento imediato.

Em tese, o prazo para pagamento é de até 30 meses. Por isso, muitas pessoas não entendem por que não receberam seus precatórios ainda. O que acontece é que a fila é longa e demorada, podendo levar até décadas. Um dos principais motivos de quem opta pela venda de precatório é dar um fim nessa espera.

Contudo, é importante saber que, apesar de ser mais rápido, o processo de venda tem um ônus. Isso significa que, ao adiantar o recebimento, você não perde parte do valor. O índice pode chegar a 70% de acordo com cada caso. Vamos ver um exemplo para ilustrar melhor!

Um beneficiário que tenha R$ 60.000,00 em um precatório, pode receber apenas R$ 18.000,00 ao efetuar a venda. Ainda que seja grande parte, muitas pessoas não querem, ou não podem, esperar anos para receber a quantia cheia. Por isso, a venda pode ser a melhor opção para você. A seguir, vamos ver como funciona.

Como funciona a compra e venda de precatório?

Ainda que a venda do precatório seja uma saída, é preciso entendar todas as etapas do processo para evitar riscos. Em linhas gerais, trata-se de uma cessão de crédito da dívida pública, portanto, deve ser registrada na Central de Precatórios do Tribunal de Justiça.

É importante que tudo esteja legalizado em órgão público para evitar golpes de precatórios. Dessa forma, a primeira etapa é mostrar seu interesse em vender o título e entrar em contato com empresas especializadas na compra e venda de precatório. Confira sempre a reputação da companhia, se ela tem uma sede física adequada e conte com o apoio do corpo jurídico. Assim, você garante uma negociação segura.

Talvez você esteja se perguntando: por que existem instituições que compram precatórios? Uma das razões é a possibilidade de fazer o pagamento de impostos com precatório, o que é muito interessante para os compradores. Por fim, o processo de venda é muito simples. É o que vamos ver, em detalhes, no próximo tópico.

Saiba como dar o primeiro passo

Para solicitar a venda de precatório, acesse nosso site e preencha o formulário. As informações compartilhadas não representam qualquer risco para você, então não se preocupe. Você deverá informar:

  • Seu nome;
  • E-mail;
  • Telefone;
  • CPF ou CNPJ;
  • Origem (Precatório Federal, Estadual ou Municipal);
  • Valor aproximado do título;
  • Número do processo.

 

Depois clique em “cadastrar” para que o sistema procure seu precatório. Em seguida, já entramos em contato com você para avaliar a situação atual da ação e a previsão de pagamento do título. Também vamos conferir o valor atualizado com a possibilidade de compra. Assim, se estiver tudo em ordem, faremos uma oferta pelo seu precatório.

Enquanto isso, você conta com o apoio da nossa equipe de consultores especializados. Então, se surgir qualquer dúvida, eles estarão prontos para te ajudar.

Como recebo o valor pela venda de precatório?

Como você viu no tópico anterior, ao mostrar interesse na venda e receber uma proposta, a empresa faz o levantamento do processo, a análise jurídica e confere o fluxo da ação. Essas medidas são necessárias para saber se não há impedimento para a venda do precatório. Depois da avaliação, existem três etapas básicas para o pagamento do seu título.

1. Contrato de compra/venda

Após a aprovação da análise, a empresa envia um contrato de compra e venda com os dados legais, incluindo os cálculos do precatório.

2. Escritura pública

Para formalizar a venda do título, é preciso preparar uma escritura pública que indica a cessão do precatório. Isso é feito junto ao cartório.

3. Pagamento

Tudo pronto! Com esses documentos em mãos e o processo finalizado, o pagamento é feito na mesma hora, sem filas e sem burocracia.

É importante destacar que essas etapas podem ser mais rápidas ou demoradas, de acordo com a natureza e o valor do precatório. Em vias de regra, títulos de origem federal costumam sair com mais rapidez, já os benefícios estaduais e municipais podem levar mais tempo.

Simples, não é? Agora que você já sabe como funciona o processo de venda de precatório, fica muito mais fácil escolher que caminho seguir, principalmente se você já espera há algum tempo na fila. Vale destacar que a Meu Precatório compra títulos de origem comum ou alimentares, em todas as faixas de preço.

Então, se você decidiu vender seu título e quer receber uma proposta, basta preencher nosso formulário e entraremos em contato para fazer a negociação.

14 Comentários
  • DIOGENES DOS SANTOS BEZERRA NETO
    Postado às 10:37h, 14 março Responder

    Bom dia .será que pode ter a possibilidade de o ministro Paulo Guedes liberar os precatorios levando em conta que ele vai liberar a primeira parcela do 13°salario pra aposentados pra ter uma injeção na economia por conta do corona virus.obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:16h, 18 março Responder

      Diógenes,

      Fizemos um texto falando justamente sobre isso. Dá uma conferida aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria Esperança Martins
    Postado às 17:18h, 15 abril Responder

    É possível vender o precatório para uma pessoa física? Os passos seriam os mesmos? Tenho um afilhado que é advogado e quer comprar o meu precatório (Governo Estadual SP)

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:33h, 20 abril Responder

      Maria,

      Precatório pode ser vendido para qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica.

      Espero ter ajudado 🙂

  • LIDIA FIGUEIREDO
    Postado às 14:54h, 21 abril Responder

    Sou inventariante de minha família e descobri q havia um pagto na CEF em nome de minha mãe q falecera. Dizia respeito a um precatório de meu pai auditor federal.
    Como faço p vender já q meus irmãos concordam !

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:25h, 27 abril Responder

      Lídia,

      É necessário que o espólio seja habilitado no processo primeiramente. Depois disso você pode procurar compradores. Envie-nos um e-mail para contat@meuprecatorio.com.br para que possamos analisar e te retornar com uma proposta.

      Fico no aguardo 🙂

  • Heloisa
    Postado às 15:59h, 22 maio Responder

    Boa tarde…qual desagio de um precatorio estadual sp?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:49h, 25 maio Responder

      Heloísa,

      Depende do ano de vencimento. Os valores pagos variam entre 20 a 50% do valor atualizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • jozyara de souza
    Postado às 13:45h, 08 julho Responder

    Tenho um precatório, o qual compartilho o valor com 2 irmãos. Recebemos o direito como herança. Posso vender a minha parte do precatório, ou ele só pode ser vendido em sua totalidade?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:56h, 13 julho Responder

      Jozyara,

      Não há problema nenhum em vender apenas a sua parte no precatório, o precatório poder ser negociado em qualquer fração. A única questão é que nesses casos, geralmente, se consegue um melhor percentual no precatório quanto maior o valor vendido.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Pedro
    Postado às 11:35h, 09 julho Responder

    Bom dia. Vcs compram precatorios municipais (Londrina-Pr)? Qual seria o desagio?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:58h, 19 julho Responder

      Pedro,

      No momento não temos compradores para precatórios de Londrina.

      Lamento não poder te ajudar 🙁

  • Luiz Gomes Neto
    Postado às 23:09h, 01 novembro Responder

    Acho que esse movimento financeiro tem que ser licito pois o ministerio publico pode atuar e condenar ou a fraudo ou o roubo saliento que esse mercado de ativos judiciais tem que melhor no sentido de que as empresas que lesam os funcionarios publicos tem sair do mercado e ser punidos rigorosamente

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:32h, 03 novembro Responder

      Luiz,

      Sim, há empresas que fazem cálculos errados e mentem para o credor para aumentar o seu lucro, enquanto há empresas que fazem as coisas certinhas. No mercado de precatórios federais, é mais difícil de isso acontecer porque tem muitos compradores. E, se alguém fizer uma oferta muito abaixo do mercado acaba não comprando. Já em precatórios estaduais e municipais que tem menos compradores, isso acontece com bastante frequência, infelizmente.
      Mas para o MP investigar tem que haver alguma denúncia, e nem sempre os credores percebem que foram lesados até ser tarde demais.

      Muito Obrigado pela sua participação!

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