16 mar Processo judicial contra o governo: quanto tempo pode demorar?

Tem um provérbio que diz: “a justiça tarda, mas não falha”. Você já parou para pensar quanto tempo leva um processo judicial aqui no Brasil? A resposta que deve ter passado pela sua cabeça é simples: muito! Enfim, um tempo tão longo a ponto de chegar a casos em que credores e advogados falecem à espera da decisão final.

Neste artigo, você vai entender por que alguns processos demoram tanto até serem julgados. Vamos te explicar o passo a passo de uma ação contra o governo, que pode resultar em precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Boa leitura!

Qual o tempo médio de um processo judicial no Brasil?

Antes, era difícil estimar uma noção do tempo da tramitação de um processo na justiça. Não havia estudos que contabilizassem esses prazos. Em 2016, porém, o relatório “Justiça em números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a avaliar o tema.

A partir daí, foi possível ter uma referência dos prazos de resolução de um processo judicial. Ainda não é possível saber de antemão quanto tempo pode demorar, mas o relatório nos mostra uma média. A análise nos ajuda a entender melhor quão lento pode ser um processo.

Dependendo da origem e do tipo de ação, o prazo de espera pode ser distinto. Processos na justiça estadual (como os precatórios estaduais), levam, em média, seis anos e dois meses para tramitar. Já os processos na justiça federal (como os precatórios federais) têm um tempo estimado de oito anos.

Por que leva tanto tempo para julgar uma ação?

Além da estimativa de prazo para julgamento, o relatório “Justiça em Números” também aponta as razões para a morosidade da justiça brasileira. São fatores múltiplos que se somam e causam essa lentidão. Vamos conhecer os principais!

Excessos de demanda e atribuições

Segundo o CNJ, 78,7 milhões de processos estavam em tramitação na justiça no final de 2018. Desde que se começou a contabilização, foi a primeira vez que o número esteve abaixo de 80 milhões. Esses processos exigem ações burocráticas, que dependem da justiça (magistrados e servidores). Assim, pequenas coisas, que poderiam ser resolvidas em outras instâncias administrativas, acabam sobrecarregando o sistema.

Escassez de magistrados e servidores

Se por um lado há excesso de demanda, por outro, faltam profissionais para darem conta dessas atribuições. O relatório mostra que os juízes brasileiros estão entre os que mais produzem no mundo, uma média de 1.616 sentenças por ano. Entretanto, a quantidade de juízes brasileiros é muito inferior a de outros países, por vezes menores. No Brasil, há 5,3 magistrados a cada 100 mil habitantes, enquanto na Argentina, por exemplo, o número é 10,9!

“Tempo de gaveta” 

Devemos considerar também o tempo que um processo judicial passa aguardando devido a burocracias. Esse período é conhecido como “tempo de gaveta”. Por exemplo, enquanto o oficial de justiça tenta localizar uma testemunha, o processo permanece parado. Então, imagine todas as outras pequenas ações que envolvem esses trâmites! A estimativa é de que essas etapas correspondam a 80% do tempo de tramitação do processo.

Quais são as etapas de um processo judicial?

Como o próprio nome sugere, um processo exige ritos, ou seja, etapas a serem cumpridas até que se chegue uma solução. Essas etapas variam de acordo com o tipo de ação. No caso de processos judiciais contra o governo, e que podem gerar indenizações a serem pagas como precatórios ou RPVs, o passo a passo é o seguinte maneira. Acompanhe!

Fase de conhecimento

Depois de entrar com uma ação contra o governo, seu advogado irá expor ao juiz os motivos que lhe dão direito a receber uma indenização. Também são produzidas provas e realizadas perícias e audiências. O juiz decide quem tem razão no processo. A decisão inicial, então, passa por uma revisão obrigatória no Tribunal de Justiça, um órgão de segunda instância.

Caso o processo judicial tenha a ver com o descumprimento de uma lei, uma das partes pode pedir revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se envolver a Constituição, a ação pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).  Esgotadas as possibilidades, a decisão torna-se definitiva. E assim termina a fase de conhecimento.

Execução da sentença

Com a decisão definitiva em mãos, é hora de avaliar os valores da indenização, com as devidas correções, além dos acréscimos de honorários advocatícios. Durante essa fase, pode haver discordância. Desse modo, o governo pode impugnar a ação, entendendo que o valor a ser pago está errado.

Se isso acontecer, a sentença passa por uma nova análise, até chegar a um valor definitivo. Assim, o juiz responsável pela decisão final envia um ofício requisitório, no qual consta o valor a ser pago.

Pagamento do precatório ou RPV

A partir daí ,entramos na esfera administrativa. O poder público deve seguir as regras para pagamento do precatório ou RPV. E o processo chega, enfim, ao final do julgamento.

Todas essas etapas têm tempos distintos e não podem ser previstas. Já os recursos de ambas as partes, até que se chegue a um consenso de valor a ser pago e a decisão final, contam com tempo indeterminado. Em um dos giros de notícias aqui do blog, mostramos um caso envolvendo precatórios que tramitavam há 45 anos.

Que medidas podem diminuir a morosidade da justiça?   

Embora a espera de um processo judicial tende a ser longa, é preciso pontuar que algumas medidas têm sido tomadas a fim de mudar este cenário. A justiça tem investido em tecnologia com o intuito de diminuir prazos burocráticos que, como vimos, são responsáveis pela maior parte da lentidão.

Mudanças recentes nos códigos, inclusive na Constituição, incluíram a ideia de celeridade nos julgamentos como princípio fundamental. Isto é, os processos judiciais não podem ser ignorados e fazem parte dos direitos de todos os cidadãos. O princípio da “duração razoável do processo” não é específico em relação a um prazo aceitável para cada tipo de ação. No entanto, desde 2004, data da emenda constitucional, norteia as reformas no judiciário brasileiro.

Então, não ficou bem mais fácil ter um panorama de como funciona e quanto tempo pode levar até o fim do seu processo judicial? Mesmo que ainda não tenha a agilidade esperada, ao menos há uma tentativa de melhora. Se tiver dúvidas, deixe seu comentário aqui no blog!