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Processo judicial contra o governo: quanto tempo pode demorar?

 

Tem um provérbio que diz: “a justiça tarda, mas não falha”. Você já parou para pensar quanto tempo leva um processo judicial aqui no Brasil? A resposta que deve ter passado pela sua cabeça é simples: muito! Enfim, um tempo tão longo a ponto de chegar a casos em que credores e advogados falecem à espera da decisão final.

Neste artigo, você vai entender por que alguns processos demoram tanto até serem julgados. Vamos te explicar o passo a passo de uma ação contra o governo, que pode resultar em precatórios ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Boa leitura!

tartaruga com a bandeira do brasil

Qual o tempo médio de um processo judicial no Brasil?

Antes, era difícil estimar uma noção do tempo da tramitação de um processo na justiça. Não havia estudos que contabilizassem esses prazos. Em 2016, porém, o relatório “Justiça em números”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou a avaliar o tema.

A partir daí, foi possível ter uma referência dos prazos de resolução de um processo judicial. Ainda não é possível saber de antemão quanto tempo pode demorar, mas o relatório nos mostra uma média. A análise nos ajuda a entender melhor quão lento pode ser um processo.

Dependendo da origem e do tipo de ação, o prazo de espera pode ser distinto. Processos na justiça estadual (como os precatórios estaduais), levam, em média, seis anos e dois meses para tramitar. Já os processos na justiça federal (como os precatórios federais) têm um tempo estimado de oito anos.

homem com uma pilha de documentos

Por que leva tanto tempo para julgar uma ação?

Além da estimativa de prazo para julgamento, o relatório “Justiça em Números” também aponta as razões para a morosidade da justiça brasileira. São fatores múltiplos que se somam e causam essa lentidão. Vamos conhecer os principais!

Excessos de demanda e atribuições

Segundo o CNJ, 78,7 milhões de processos estavam em tramitação na justiça no final de 2018. Desde que se começou a contabilização, foi a primeira vez que o número esteve abaixo de 80 milhões. Esses processos exigem ações burocráticas, que dependem da justiça (magistrados e servidores). Assim, pequenas coisas, que poderiam ser resolvidas em outras instâncias administrativas, acabam sobrecarregando o sistema.

Escassez de magistrados e servidores

Se por um lado há excesso de demanda, por outro, faltam profissionais para darem conta dessas atribuições. O relatório mostra que os juízes brasileiros estão entre os que mais produzem no mundo, uma média de 1.616 sentenças por ano. Entretanto, a quantidade de juízes brasileiros é muito inferior a de outros países, por vezes menores. No Brasil, há 5,3 magistrados a cada 100 mil habitantes, enquanto na Argentina, por exemplo, o número é 10,9!

“Tempo de gaveta” 

Devemos considerar também o tempo que um processo judicial passa aguardando devido a burocracias. Esse período é conhecido como “tempo de gaveta”. Por exemplo, enquanto o oficial de justiça tenta localizar uma testemunha, o processo permanece parado. Então, imagine todas as outras pequenas ações que envolvem esses trâmites! A estimativa é de que essas etapas correspondam a 80% do tempo de tramitação do processo.

 

Quais são as etapas de um processo judicial?

Como o próprio nome sugere, um processo exige ritos, ou seja, etapas a serem cumpridas até que se chegue uma solução. Essas etapas variam de acordo com o tipo de ação. No caso de processos judiciais contra o governo, e que podem gerar indenizações a serem pagas como precatórios ou RPVs, o passo a passo é o seguinte maneira. Acompanhe!

Fase de conhecimento

Depois de entrar com uma ação contra o governo, seu advogado irá expor ao juiz os motivos que lhe dão direito a receber uma indenização. Também são produzidas provas e realizadas perícias e audiências. O juiz decide quem tem razão no processo. A decisão inicial, então, passa por uma revisão obrigatória no Tribunal de Justiça, um órgão de segunda instância.

Caso o processo judicial tenha a ver com o descumprimento de uma lei, uma das partes pode pedir revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se envolver a Constituição, a ação pode parar no Supremo Tribunal Federal (STF).  Esgotadas as possibilidades, a decisão torna-se definitiva. E assim termina a fase de conhecimento.

Execução da sentença

Com a decisão definitiva em mãos, é hora de avaliar os valores da indenização, com as devidas correções, além dos acréscimos de honorários advocatícios. Durante essa fase, pode haver discordância. Desse modo, o governo pode impugnar a ação, entendendo que o valor a ser pago está errado.

Se isso acontecer, a sentença passa por uma nova análise, até chegar a um valor definitivo. Assim, o juiz responsável pela decisão final envia um ofício requisitório, no qual consta o valor a ser pago.

Pagamento do precatório ou RPV

A partir daí ,entramos na esfera administrativa. O poder público deve seguir as regras para pagamento do precatório ou RPV. E o processo chega, enfim, ao final do julgamento.

Todas essas etapas têm tempos distintos e não podem ser previstas. Já os recursos de ambas as partes, até que se chegue a um consenso de valor a ser pago e a decisão final, contam com tempo indeterminado. Em um dos giros de notícias aqui do blog, mostramos um caso envolvendo precatórios que tramitavam há 45 anos.

 

Que medidas podem diminuir a morosidade da justiça?   

Embora a espera de um processo judicial tende a ser longa, é preciso pontuar que algumas medidas têm sido tomadas a fim de mudar este cenário. A justiça tem investido em tecnologia com o intuito de diminuir prazos burocráticos que, como vimos, são responsáveis pela maior parte da lentidão.

Mudanças recentes nos códigos, inclusive na Constituição, incluíram a ideia de celeridade nos julgamentos como princípio fundamental. Isto é, os processos judiciais não podem ser ignorados e fazem parte dos direitos de todos os cidadãos. O princípio da “duração razoável do processo” não é específico em relação a um prazo aceitável para cada tipo de ação. No entanto, desde 2004, data da emenda constitucional, norteia as reformas no judiciário brasileiro.

Então, não ficou bem mais fácil ter um panorama de como funciona e quanto tempo pode levar até o fim do seu processo judicial? Mesmo que ainda não tenha a agilidade esperada, ao menos há uma tentativa de melhora. Se tiver dúvidas, deixe seu comentário aqui no blog!

24 Comentários
  • Maria Lesse Santos Oliveira
    Postado às 06:26h, 18 março Responder

    Trabalhei na Educaçao do ES de 1982 a 2012, tenho precatorios mas nao lembro ter entrado com alguma ação. Como faço?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:53h, 18 março Responder

      Maria Lesse,

      Nesse caso é provável que a ação seja proveniente de algum sindicato. O ideal é procurar o sindicato dos professores estaduais e verificar se você está ou não incluída na ação e como é o procedimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Daniele Rodrigues
    Postado às 10:57h, 20 março Responder

    Oi! Eu tenho um processo trabalhista e meu advogado disse q vai ser pago com precatorio do trt2. eu posso vender? vcs compram?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:24h, 20 março Responder

      Daniele,

      Precatórios que foram originados nos TRTs não tem compra porque os juízes do trabalho negam a transferência.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Thiago carlos
    Postado às 21:54h, 20 março Responder

    Boa noite foi depositado um rpv alimentar tem que ter alvará para poder sacar o valor no banco

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:15h, 23 março Responder

      Thiago,

      Depende da RPV, do tribunal e do processo. No geral, RPVs não precisam de alvará para serem sacadas, mas isso consta no ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Sinezio Pedro
    Postado às 20:20h, 13 abril Responder

    Quando o processo está assim: RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:55h, 20 abril Responder

      Sinezio,

      Isso quer dizer que a RPV está prestes a ser paga.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Breno Rodrigues
    Postado às 10:06h, 15 outubro Responder

    Mário,

    Lamento pelo que você passou. Sobre seu caso, você pode pedir justiça gratuita e processar o estado da mesma forma, tanto que é possível entrar com um processo via defensoria pública, sem custos. Sugiro inclusive que você faça isso, levando seu caso a eles para que consigam no mínimo um mandado de segurança para sua cirurgia.

    Espero ter ajudado 🙂

  • Everton Viana Gonçalves
    Postado às 04:11h, 26 novembro Responder

    Quando um processo está assim está perto do fim ou ainda vai demorar muito
    FASE ATUAL: Publicação Decisão ID: 3616731 Pág. 138/139
    Data do Movimento: 13/11/2020 00:01
    Complemento 1: Decisão
    Local Responsável: 3VP – DIVISAO DE PROCESSAMENTO
    Data de Publicação: 13/11/2020
    Nro do Expediente: DECI/2020.000382
    ID no DJE: 3616731

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:54h, 08 dezembro Responder

      Everton,

      Pelo que você colocou aqui não tem como saber. É necessário verificar a decisão que foi publicada para entender em que pé está seu processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Kaio Da Silva Rodrigues
    Postado às 11:17h, 06 janeiro Responder

    Tô com uma ação no stj sabe quanto tempo demora pra sair uma decisão está la desde fevereiro do ano de 2020

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:39h, 11 janeiro Responder

      Kaio,

      Uma ação judicial contra o governo tem um prazo médio de 6 anos. Mas isso depende da complexidade do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Hannah Delfino camassary
    Postado às 01:22h, 01 fevereiro Responder

    Bom dia , quanto tempo em média um precatório fica na fase de imigração ? Meu já está um ano nessa fase

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:58h, 08 fevereiro Responder

      Hannah,

      Não existe prazos definidos para as fases processuais, pois cada vara tem prazos diferentes, dependendo do número de processos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ODISMAR DE SOUZA DAVID
    Postado às 07:40h, 10 março Responder

    Bom dia, tenho um processo cuja inicial foi data no mês 06/2006, onde fui interditado judicialmente, onde posterior foi solicitado uma revisional, onde foram constatados erros grotescos da junta médica militar, onde nem acompanhamento psiquico social por parte da Corporação Militar foi dada, ( Assistencia), houve uma interdição definitiva e levada a conhecimento dos Órgãos competentes, se abateram da responsabilidade, adquirido um advogado iniciou se um processo de revisional alimenticia (dirrito) , porém se arrastam desde o ano de 2010, na primeira vara da fazenda , e quando procurados a resposta é sempre a mesma que o processo está na ordem de julgamento, ocorre que o reclamante tem transtorno de cunho agressivo e é limitado para atividades fins, , processo esse que só falta sair a sentença, mas parece estar longe de ser dado enquanto os problemas de saúde do reclamante vem se agravando, nesse caso o que ser feito, Processo número 024.100.40.982-0 , aguardo resposta! Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:50h, 15 março Responder

      Odismar,

      Apenas por esse número não consigo ver o processo. É necessário o tribunal onde a causa está sendo julgada.

      Fico no aguardo 🙂

  • Anna Beattriz
    Postado às 12:41h, 19 março Responder

    Olá, boa tarde!
    Então… Meu marido ficou cego de um olho, no exército, por forçar o olho. (Ele era fotógrafo do EB)
    Sei que costuma demorar o andamento de um processo contra o exército. Mas até o caso dele que o expulsaram sem mais e menos por problemas de “saúde” demora muito também??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:18h, 23 março Responder

      Anna,

      Depende de perícias médicas e do número de recursos que a defesa do exército coloca. Nenhum processo contra a União é simples. Demora-se em torno de 6 anos, entre a entrada do processo e o pagamento. Assim, o ideal é acompanhar a movimentação do processo no site do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  • J C COSTA
    Postado às 20:19h, 12 maio Responder

    Uma vergonha tenho vergonha de ser chamado brasileiro com estes vagabundo de política deste país quem trabalha na tem valor minha esposa minha esposa espera um precatório de um esposo falecido e pelo jeito vai morrer tbm e não recebe

  • Elisama O. R Dias
    Postado às 14:48h, 25 junho Responder

    Quando o processo chega ao fim, e vem a hora do estado efetuar o pagamento, tem alguma estimativa de tempo para ser pago, um precatório no valor mais ou menos de 50mil?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:29h, 06 julho Responder

      Elisama,

      Depende do devedor na verdade e não tanto do valor. Cada devedor tem filas de pagamento diferentes. Assim pode demorar mais de 2 décadas ou menos de 2 anos. O valor só se torna importante caso ele seja maior do que 15% do total de precatórios expedidos para aquele ano de vencimento. Daí neste caso, o precatório será parcelado em até 6 vezes. O que não creio que aconteceria no seu caso.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Joselaine lopes
    Postado às 23:53h, 28 junho Responder

    Queria saber quanto tempo estado demora pra pagar indenização ganhamos a causa eles já pediro as conta quanto tempo eles demoram pra pagar

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:43h, 13 julho Responder

      Joselaine,

      Não tem um prazo correto. Depende do valor e da fase do processo em que está. Se for RPV são 60 dias após a expedição do ofício, o que ocorre apenas depois dos cálculos dos valores. Se for precatório, depende da fila de pagamento do estado.

      Espero ter ajudado 🙂

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