precatório 2021

Quando o meu precatório federal de 2021 será pago?

Atualizado em 18 de fevereiro de 2021 por rafael.fonseca

Diante da longa espera que acompanha um processo judicial, é natural que o credor tenha ansiedade para saber quando o seu precatório federal será, enfim, pago. Parece simples, né? Afinal, se a causa está vencida, se o juiz deu razão a você, então, basta o governo fazer o pagamento e tudo certo!

Infelizmente, o acerto de contas não funciona bem assim. É preciso seguir uma série de passos. Alguns prezam pela segurança do processo, enquanto outros acontecem por burocracia e ineficiência do sistema judicial.

No artigo de hoje, vamos relembrar o passo a passo até o efetivo saque dos precatórios de origem federal. Bateu a curiosidade? Então, continue a leitura para desvendar o processo!

 

Vencimento do seu precatório federal

De acordo com a Constituição Federal, há um prazo limite para o pagamento dos precatórios. É a referência ideal a se seguir. Nem sempre isso acontece, especialmente com os títulos estaduais e municipais, já que atrasos nos precatórios federais são mais incomuns. No entanto, essa regularidade tem passado por ameaças recentes.

O vencimento de um precatório federal depende da sua data de expedição. Após a fase de análise, tendo o processo transitado em julgado, inicia-se a fase de execução. É aqui que o juiz emitirá o ofício requisitório, a partir do qual será expedido o precatório.

A partir daí, o título entra na fila de pagamento. Quando a expedição ocorre até o dia 1º de julho do ano corrente, o pagamento se dá até 31 de dezembro do ano subsequente. Após essa data, fica para a ordem de pagamento do outro ano.

  • Precatório expedido em 2021: um precatório expedido no dia 30 de junho de 2021 entra no orçamento para ser quitado em 2022, com prazo até o dia 31 de dezembro;
  • Precatório expedido em 2020: ao seguir a lógica acima, nesse mesmo ano de 2021, serão pagos os precatórios que foram expedidos até o dia 30 de junho de 2020.

 

Prazo maior para pagar precatório federal

As estimativas para o acerto de conta dos precatórios correspondem ao descrito no texto da Constituição. Em todo caso, é importante se atentar ao fato de que, recentemente, o período passou por uma extensão. Dessa forma, o poder público ganhou mais tempo para quitar as suas dívidas.

Isso aconteceu em função da crise financeira, que reduziu drasticamente a arrecadação de estados e municípios. Em 2017, a emenda constitucional 99, estendeu o prazo do pagamentos dos títulos em atraso para dezembro de 2024. Como apenas precatórios estaduais e municipais tendem a passar por delongas, a emenda não gerou alterações nos precatórios federais.

O prazo até 31 de dezembro de 2024 parecia suficiente para que os entes federativos cumprissem o seu cronograma. Com a pandemia — que agravou a situação financeira dos cofres públicos — já se planeja uma nova emenda. O objetivo é aumentar ainda mais o prazo final, o que faz com que o precatório com desconto seja uma alternativa a se pensar.

 

Acerto de contas com a LOA 2021/2022

Caso o seu precatório federal seja pago em 2021, deve constar na Lei Orçamentária Anual 2021. A LOA é uma previsão de orçamento da União para o ano seguinte. Ou seja, é uma proposta de receitas e despesas previstas para o ano.

Então, o poder executivo envia o documento ao Congresso. Ao ter a aprovação do legislativo, a lista serve como referência dos pagamentos naquele ano – incluindo os títulos judiciais.

Desse modo, os precatórios federais expedidos até 30 de junho de 2021 entram na LOA 2022, com pagamento naquele ano. Por falar nisso, a divulgação da próxima Lei Orçamentária deve acontecer no segundo semestre. Assim que o documento for publicado, nós traremos um artigo especial para você.

Por hora, se o seu precatório é federal e tem vencimento para 2021, não deixe de consultar a LOA 2021. Pela lista oficial, você poderá saber se o valor será pago ainda neste ano.

União libera os recursos à justiça federal

Uma vez incluído na LOA, há uma previsão de pagamento daquele precatório federal. Os recursos para quitar o título passam pela autorização da Justiça Federal por meio do Conselho de Justiça Federal. O órgão, por sua vez, distribui os valores a cada Tribunal Regional Federal, responsáveis por julgar processos contra a União.

A liberação dos recursos aos TRFs segue etapas, priorizando os precatórios alimentícios. Em 2020, isso aconteceu em junho. Já em 2019, foi em março, assim como em 2018. Para este ano, não há uma data específica, mas a expectativa é que ocorra no primeiro semestre, tendo em vista o prazo para pagamento até 31 de dezembro.

Ao chegar nos TRFs, cada tribunal segue os seus próprios cronogramas. Os depósitos, por sua vez, entram em contas dos bancos oficiais — Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil — de acordo com a ordem das filas. Feito isso, ainda resta uma etapa para o efetivo saque do credor: o alvará de levantamento.

 

Expedição do alvará de levantamento

Uma vez disponível em uma conta criada especificamente para receber o precatório federal, o juiz da causa já pode expedir o alvará de levantamento. Trata-se de uma ordem judicial, que dá permissão ao credor para receber o depósito no banco conveniado. Mesmo com o dinheiro disponível na conta, não é possível simplesmente realizar o saque. Apenas com o alvará é possível ter acesso ao valor.

Assim que a ordem para expedição do alvará de levantamento é emitida, ainda há uma certa burocracia. O despacho do juiz deve ser enviado ao setor cartorário que, por sua vez, confecciona o documento.

Uma vez pronto, o alvará retorna ao magistrado para coletar a sua assinatura. Com todos os trâmites cumpridos, o mandado vai para o cartório até chegar nas mãos de quem tem direito ao saque do precatório.

Todo o processo, desde a inserção na LOA até o alvará e o comparecimento no banco para solicitar a transferência dos valores, pode levar até seis meses. Em geral, o tempo dessa transferência é de 10 dias.

Portanto, é um longo caminho até o saque, não é mesmo? São muitos detalhes, e é preciso estar atento. Por isso, deixamos como recomendação nosso artigo detalhado sobre o pagamento de precatórios! Até a próxima!

Tags
Francisco Soares

Francisco Soares

Artigos: 115

54 comentários

  2. Boa noite !!
    Meu pai tem um precatório para receber . consultei no site do tjdft e vi a colocação dele na fila, só não sei a numeração que esta sendo paga hoje, uma vez que a consulta não aparece mais todos e somente a numeração dele na fila. Você poderia me ajudar a saber se tenho como consultar essa lista para saber qual a numeração paga atualmente???

  3. Como posso saber a data de previsão para pagamentos de precatórios federais (INSS) em processo que correu no TRF1? Há um calendário? Consigo ver só a ordem do precatório, mas
    não sei nem quantos já foram pagos.

    • Isabel,

      Ainda não houve divulgação de calendário de pagamento. Isso só ocorre quando os tribunais recebem os valores do CJF, o que nos anos anteriores aconteceu até o mês de abrl.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Boa Tarde!!
    alguém sabe quando o tesouro nacional vai disponibilizar o pagamento dos precatórios federais a ser pago em 2021???? tenho um federal a ser pago e ate o momento não sabemos de nada, a única noticias que o TRF5 nos fala é que o tesouro não passou nada de data. Alguém nos der uma luz sobre este assunto!!
    muito grato por qualquer informação.

    • Francisco,

      Realmente ainda não há data. Em anos anteriores a divulgação ocorreu entre a última quinzena de março e a primeira de abril para o pagamento até junho. Assim, ainda haveria tempo para o pagamento no primeiro semestre. Mas se chegarmos na metade de abril, só vai ser possível de julho em diante.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Os precatórios alimentares não precisam de alvará de levantamento. Ocorrendo o crédito na conta judicial, basta o beneficiário comparecer com originais e cópias da Identidade, CPF e comprovante de residência para agendar o recebimento.

    • Olá Alexandre, tudo bem?

      Na teoria, sim. Na prática ainda alguns juízes sinalizam a necessidade de alvará de levantamento em alguns ofícios. Ou tem funcionários de bancos desinformados sobre a não necessidade de alvará. Costumeiramente apenas RPVs são dispensados de alvará. Precatórios não são todos ainda.

      Muito Obrigado pela sua colaboração 🙂

    • Luciene,

      Não necessariamente é 60 salários mínimos. Daí depende do valor para saber se é RPV ou precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Prezados
    Boa tarde
    Tenho um precatorio cujo oficio requisitorio da 17 vf/df foi expedido em 2012 e apos localizar o processo do precatorio no trf1, vi o andamento abaixo:
    24/10/2017 14:58:11 OFÍCIO INFORMANDO TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) AO TESOURO NACIONAL – LEI Nº 13.463/2017. PELO BANCO DO BRASIL S/A

    E deste entao o processo esta parado.
    É possivel saber a data de pagamento?
    Grato
    Elcio

    • Élcio,

      O valor chegou a ser pago e acabou voltando para o tesouro. Assim você deve pedir a reexpedição de ofício para que você tenha acesso ao valor novamente.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. boa tarde!!!
    nada de novidade sobre o tesouro nacional liberar planilha de pagamento de precatorio 2020 a receber em 2021??? fico grato por ajuda na informação!!

  9. Boa Tarde Breno!
    Data conta de liquidação é de 081/07/2019. Como calcular a correção monetária até o pagamento, caso ocorra em julho de 2021.
    Tem alguma calculadora para realizar esse valor.

    • Maria,

      Na esfera federal, um precatório surge quando o valor é superior a 60 salários mínimos, ou 66 mil reais.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sérgio,

      Ainda não há previsão de antecipação de pagamento. Assim, se mantem a data limite de dezembro de 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Fátima,

      Sim, o atraso do orçamento impediu que o pagamento fosse adiantado igual ao ano passado. Assim, ainda não temos uma data de possível antecipação, estando até o momento a previsão de pagamento em novembro que seria o prazo máximo.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Bom Dia!! orçamento 2021 aprovado, alguém sabe informar se o tesouro nacional sinalizou algo sobre o pagamento, sobre o repasse pra os tribunais federai. grato por qualquer informação.

    • Francisco,

      Ainda não houve nenhuma sinalização. Há a intenção de pagamento em julho, mas o CJF ainda não se manifestou sobre o assunto.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Bom Dia!! orçamento 2021 aprovado, alguém sabe informar se o tesouro nacional sinalizou algo sobre o pagamento, sobre o repasse pra os TRF. grato por qualquer informação.

    • Francisco,

      Ainda não há nenhuma sinalização nem do tesouro nem do CJF sobre o pagamento dos precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. BRENO BOA NOITE DEI ENTRADA NA MINHA APOSENTADORIA EM 1998 SAIO EM 2013 JUDICIAL ESPERO O PRECATORIO DE 98 UMA 2013ESTA NO TRF3 NUMERO 00047968520034036183 NAO CEI OLHA SE VAI SER PAGO EM 2021 PODE MIM AJUDA POR FAVOR UM ABRASO BRENO

    • Olá Raimundo, tudo bem?

      Pelo que vi no seu processo o precatório ainda não foi expedido, assim ele não será pago em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ivonete,

      Não. A previsão é que o CJF libere o valor para os tribunais neste mês. Já o pagamento dos precatórios depende de cada tribunal, mas deve começar em julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Tenho um precatório 2020, sendo que foi incluído no orçamento de 2021. Quando será possível o pagamento?

    • Heloísio,

      Se ele é federal, o pagamento deverá ser feito até o final do ano. Já se o devedor é estadual ou municipal depende da fila de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Bom Dia tudo bem .
    por gentileza por favor com quem devo falar , enviar email, enfim seria precatorio do dner vc poderia me informar se é expedido alvara enfim… porque verifiquei e parece que eles vão começar a pagar este ano

    sucesso

    • Antônio,

      Não tem muito o que fazer, apenas aguardar. Mas primeiramente ter certeza de que o seu precatório está previsto para pagamento este ano. Até o momento os tribunais não divulgaram o calendário de pagamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • José Geraldo,

      Ainda não foi liberado o calendário de pagamento de precatórios federais em 2021. Desta forma o pagamento tem que ser feito até o final de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Bom dia. Através do extrato vi que meu precatório foi depositado em conta judicial no Banco do Brasil no dia 01-07-2021, tendo como requerente a minha pessoa, Pedi ao meu advogado que entrasse com pedido de alvará judicial para saque do valor. Pergunto: quanto tempo leva para esse alvará chegar às minhas mãos.

    • Nilson,

      Não tem um prazo processual certo, pois depende do fluxo de processos no tribunal. Geralmente, o levantamento demora até 3 meses, sendo que a maioria tem o alvará expedido no primeiro mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Boa dia, sr. Breno. Grato pela resposta anterior. Mas, se o sr. me permite, tenho outra pergunta. Na Requisição de Pagamento do meu precatório 2021 consta “Requisição NÃO bloqueada”. Neste caso é necessário a apresentação de Alvará Judicial para saque do correspondente valor? Pergunto isso porque o gerente da minha agência exigiu tal documento para efetivar a operação.

    Antecipadamente grato por mais esta deferência,
    Atenciosa e respeitosamente,

    • Olá Nilson, tudo bem?

      Requisição não bloqueada significa não ter a necessidade de alvará. O problema que isso é algo relativamente novo e nem todos os bancos estão preparados para isso. Daí caso não consiga convencer a gerente de seu banco, você pode tentar outra agência ou, se for o Banco do Brasil, é possível fazer o resgate diretamente pelo aplicativo do banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Bom dia. Consultei meu processo precatorio federal e consta a situação: Baixado – Requisição de pagamento. Isso quer dizer que tenho até dezembro /21 para receber ou o pagamento pode atrasar e ser feito em 2022?

    • Fabiano,

      Depende de quando o ofício requisitório de seu precatório foi expedido, ou seja, quando você efetivamente “ganhou” um precatório. As datas de pagamento são definidas pela data da expedição. Por exemplo, se seu precatório for expedido entre 2 de julho de 2020 e 1 de julho de 2021, ele será pago em 2022. Antes desta data em 2021 e se for depois em 2023.

      Espero ter ajudado 🙂

  25. Olá, O precatório do meu esposo está no Loa 2021, Mas ainda está tramitando TRT14 FEDERAL, está em planilha de cálculos, será que ainda recebe este ano?

    • Quando foi feita a pergunta, os precatórios federais estavam sendo pagos em dia. Então, provavelmente, você recebeu os valores dentro do prazo de vencimento. Espero ter ajudado 🙂

  26. Na fase de correção de valores para depósito Precatório/2021, qual o tempo médio para essa operação e efetivo depósito.

    • Bom dia, Laurênio. O Senhor deve olhar o ano de vencimento do seu precatório. Ele é inscrito na LOA para ser pago em um determinado ano. Será possível estimá-lo assim. Um abraço

  27. Minha data de requisição é de 08/2021, ainda não consegui entender qual é previsão de pagamento e a forma de pagamento nesse “pós julho/2021” e essa PEC dos precatórios.

    • Bom dia Pâmella, deixa eu entender. o ofício foi expedido em agosto de 2021? Em teoria deveria ser pago em 2023, todavia com a PEC esse valor pode ir para 2024.
      Entre em contato conosco no +55 31 99765-6701.

      Obrigado. Abs.,

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Abrir bate-papo
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?