fbpx
precatório 2021

Quando o meu precatório federal de 2021 será pago?

Diante da longa espera que acompanha um processo judicial, é natural que o credor tenha ansiedade para saber quando o seu precatório federal será, enfim, pago. Parece simples, né? Afinal, se a causa está vencida, se o juiz deu razão a você, então, basta o governo fazer o pagamento e tudo certo!

Infelizmente, o acerto de contas não funciona bem assim. É preciso seguir uma série de passos. Alguns prezam pela segurança do processo, enquanto outros acontecem por burocracia e ineficiência do sistema judicial.

No artigo de hoje, vamos relembrar o passo a passo até o efetivo saque dos precatórios de origem federal. Bateu a curiosidade? Então, continue a leitura para desvendar o processo!

 

Vencimento do seu precatório federal

De acordo com a Constituição Federal, há um prazo limite para o pagamento dos precatórios. É a referência ideal a se seguir. Nem sempre isso acontece, especialmente com os títulos estaduais e municipais, já que atrasos nos precatórios federais são mais incomuns. No entanto, essa regularidade tem passado por ameaças recentes.

O vencimento de um precatório federal depende da sua data de expedição. Após a fase de análise, tendo o processo transitado em julgado, inicia-se a fase de execução. É aqui que o juiz emitirá o ofício requisitório, a partir do qual será expedido o precatório.

A partir daí, o título entra na fila de pagamento. Quando a expedição ocorre até o dia 1º de julho do ano corrente, o pagamento se dá até 31 de dezembro do ano subsequente. Após essa data, fica para a ordem de pagamento do outro ano.

  • Precatório expedido em 2021: um precatório expedido no dia 30 de junho de 2021 entra no orçamento para ser quitado em 2022, com prazo até o dia 31 de dezembro;
  • Precatório expedido em 2020: ao seguir a lógica acima, nesse mesmo ano de 2021, serão pagos os precatórios que foram expedidos até o dia 30 de junho de 2020.

 

Prazo maior para pagar precatório federal

As estimativas para o acerto de conta dos precatórios correspondem ao descrito no texto da Constituição. Em todo caso, é importante se atentar ao fato de que, recentemente, o período passou por uma extensão. Dessa forma, o poder público ganhou mais tempo para quitar as suas dívidas.

Isso aconteceu em função da crise financeira, que reduziu drasticamente a arrecadação de estados e municípios. Em 2017, a emenda constitucional 99, estendeu o prazo do pagamentos dos títulos em atraso para dezembro de 2024. Como apenas precatórios estaduais e municipais tendem a passar por delongas, a emenda não gerou alterações nos precatórios federais.

O prazo até 31 de dezembro de 2024 parecia suficiente para que os entes federativos cumprissem o seu cronograma. Com a pandemia — que agravou a situação financeira dos cofres públicos — já se planeja uma nova emenda. O objetivo é aumentar ainda mais o prazo final, o que faz com que o precatório com desconto seja uma alternativa a se pensar. 

 

Acerto de contas com a LOA 2021/2022

Caso o seu precatório federal seja pago em 2021, deve constar na Lei Orçamentária Anual 2021. A LOA é uma previsão de orçamento da União para o ano seguinte. Ou seja, é uma proposta de receitas e despesas previstas para o ano.

Então, o poder executivo envia o documento ao Congresso. Ao ter a aprovação do legislativo, a lista serve como referência dos pagamentos naquele ano – incluindo os títulos judiciais.

Desse modo, os precatórios federais expedidos até 30 de junho de 2021 entram na LOA 2022, com pagamento naquele ano. Por falar nisso, a divulgação da próxima Lei Orçamentária deve acontecer no segundo semestre. Assim que o documento for publicado, nós traremos um artigo especial para você.

Por hora, se o seu precatório é federal e tem vencimento para 2021, não deixe de consultar a LOA 2021. Pela lista oficial, você poderá saber se o valor será pago ainda neste ano. 

União libera os recursos à justiça federal

Uma vez incluído na LOA, há uma previsão de pagamento daquele precatório federal. Os recursos para quitar o título passam pela autorização da Justiça Federal por meio do Conselho de Justiça Federal. O órgão, por sua vez, distribui os valores a cada Tribunal Regional Federal, responsáveis por julgar processos contra a União.

A liberação dos recursos aos TRFs segue etapas, priorizando os precatórios alimentícios. Em 2020, isso aconteceu em junho. Já em 2019, foi em março, assim como em 2018. Para este ano, não há uma data específica, mas a expectativa é que ocorra no primeiro semestre, tendo em vista o prazo para pagamento até 31 de dezembro.

Ao chegar nos TRFs, cada tribunal segue os seus próprios cronogramas. Os depósitos, por sua vez, entram em contas dos bancos oficiais — Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil — de acordo com a ordem das filas. Feito isso, ainda resta uma etapa para o efetivo saque do credor: o alvará de levantamento.

 

Expedição do alvará de levantamento

Uma vez disponível em uma conta criada especificamente para receber o precatório federal, o juiz da causa já pode expedir o alvará de levantamento. Trata-se de uma ordem judicial, que dá permissão ao credor para receber o depósito no banco conveniado. Mesmo com o dinheiro disponível na conta, não é possível simplesmente realizar o saque. Apenas com o alvará é possível ter acesso ao valor.

Assim que a ordem para expedição do alvará de levantamento é emitida, ainda há uma certa burocracia. O despacho do juiz deve ser enviado ao setor cartorário que, por sua vez, confecciona o documento.

Uma vez pronto, o alvará retorna ao magistrado para coletar a sua assinatura. Com todos os trâmites cumpridos, o mandado vai para o cartório até chegar nas mãos de quem tem direito ao saque do precatório.

Todo o processo, desde a inserção na LOA até o alvará e o comparecimento no banco para solicitar a transferência dos valores, pode levar até seis meses. Em geral, o tempo dessa transferência é de 10 dias.

Portanto, é um longo caminho até o saque, não é mesmo? São muitos detalhes, e é preciso estar atento. Por isso, deixamos como recomendação nosso artigo detalhado sobre o pagamento de precatórios! Até a próxima!

46 Comentários
  • Raimundo Francisco Rodrigues
    Postado às 22:25h, 29 maio Responder

    BRENO BOA NOITE DEI ENTRADA NA MINHA APOSENTADORIA EM 1998 SAIO EM 2013 JUDICIAL ESPERO O PRECATORIO DE 98 UMA 2013ESTA NO TRF3 NUMERO 00047968520034036183 NAO CEI OLHA SE VAI SER PAGO EM 2021 PODE MIM AJUDA POR FAVOR UM ABRASO BRENO

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:08h, 03 junho Responder

      Olá Raimundo, tudo bem?

      Pelo que vi no seu processo o precatório ainda não foi expedido, assim ele não será pago em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ivonete
    Postado às 16:01h, 01 junho Responder

    tenho um precatório que esta como data da proposta 2021 foi para o trf em 11/05/2020 sera que sai no primeiro semestre?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:12h, 03 junho Responder

      Ivonete,

      Não. A previsão é que o CJF libere o valor para os tribunais neste mês. Já o pagamento dos precatórios depende de cada tribunal, mas deve começar em julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Heloisio Netto Ferreira Leão
    Postado às 15:04h, 09 junho Responder

    Tenho um precatório 2020, sendo que foi incluído no orçamento de 2021. Quando será possível o pagamento?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:58h, 24 junho Responder

      Heloísio,

      Se ele é federal, o pagamento deverá ser feito até o final do ano. Já se o devedor é estadual ou municipal depende da fila de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • antonio de souza
    Postado às 08:52h, 11 junho Responder

    Bom Dia tudo bem .
    por gentileza por favor com quem devo falar , enviar email, enfim seria precatorio do dner vc poderia me informar se é expedido alvara enfim… porque verifiquei e parece que eles vão começar a pagar este ano

    sucesso

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:25h, 28 junho Responder

      Antônio,

      Não tem muito o que fazer, apenas aguardar. Mas primeiramente ter certeza de que o seu precatório está previsto para pagamento este ano. Até o momento os tribunais não divulgaram o calendário de pagamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Geraldo dos santos
    Postado às 19:10h, 21 junho Responder

    Boa noite ! Precatório com programação a ser pago em 2021 ( danos morais ) Petrobrás 1983 tem previsão do mês que será pago?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:35h, 28 junho Responder

      José Geraldo,

      Ainda não foi liberado o calendário de pagamento de precatórios federais em 2021. Desta forma o pagamento tem que ser feito até o final de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Nilson Heleno Reis
    Postado às 10:16h, 13 julho Responder

    Bom dia. Através do extrato vi que meu precatório foi depositado em conta judicial no Banco do Brasil no dia 01-07-2021, tendo como requerente a minha pessoa, Pedi ao meu advogado que entrasse com pedido de alvará judicial para saque do valor. Pergunto: quanto tempo leva para esse alvará chegar às minhas mãos.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 20:26h, 15 julho Responder

      Nilson,

      Não tem um prazo processual certo, pois depende do fluxo de processos no tribunal. Geralmente, o levantamento demora até 3 meses, sendo que a maioria tem o alvará expedido no primeiro mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Nilson Heleno Reis
    Postado às 11:08h, 17 julho Responder

    Boa dia, sr. Breno. Grato pela resposta anterior. Mas, se o sr. me permite, tenho outra pergunta. Na Requisição de Pagamento do meu precatório 2021 consta “Requisição NÃO bloqueada”. Neste caso é necessário a apresentação de Alvará Judicial para saque do correspondente valor? Pergunto isso porque o gerente da minha agência exigiu tal documento para efetivar a operação.

    Antecipadamente grato por mais esta deferência,
    Atenciosa e respeitosamente,

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:54h, 19 julho Responder

      Olá Nilson, tudo bem?

      Requisição não bloqueada significa não ter a necessidade de alvará. O problema que isso é algo relativamente novo e nem todos os bancos estão preparados para isso. Daí caso não consiga convencer a gerente de seu banco, você pode tentar outra agência ou, se for o Banco do Brasil, é possível fazer o resgate diretamente pelo aplicativo do banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  • cicero silva
    Postado às 16:32h, 06 outubro Responder

    BOA TARDE! TENHO UM PRECATÓRIO PREVISTO PARA 2022, SERÁ QUE RECEBO ANO QUE VEM MSM?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:16h, 12 outubro Responder

      Cícero,

      Depende da aprovação ou não da PEC dos precatórios e do valor do seu precatório. Na pior das possibilidades, ao menos uma parcela será paga ano que vem, considerando que ele seja federal.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar