Atualizado em 31 de agosto de 2021 por Flávia
Já está preparado para saber as principais notícias sobre precatórios do final do mês? Pois é, chegou a hora de mais um giro pelas novidades com temas relevantes para os precatoristas:
- BH pagará R$40 milhões em precatórios;
- Caixa padroniza atendimento para títulos;
- RS permite usar precatórios para quitação de ICMS;
- Eproc emite Certidão de Precatórios online;
- Anasps prevê tentativa de golpes no pagamentos de precatórios;
- PEC dos Precatórios pode causar instabilidade na economia.
Com tantas mudanças, é essencial acompanhar o que está acontecendo com a economia no Brasil. Quer saber mais sobre os destaques? Então, boa leitura!
BH pagará R$40 milhões em precatórios
O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Soares Lemes, assinaram o edital de pagamento dos precatórios. O montante é para o ano de 2021 e conta com R$40 milhões para a negociação com credores da capital mineira.
De acordo com o presidente do TJMG, houve um deságio positivo para o município no edital anterior. Assim, Lemes destaca que “além de estar com os precatórios em dia, o deságio elevado beneficia a prefeitura para futuras negociações”.
Já Kalil fala sobre o diálogo permanente com o Tribunal de Justiça mineiro: “No ano passado, assinamos um edital para pagamento de precatórios no valor de R$64 milhões. Conseguimos um deságio em torno de 27%, o que resultou em economia para os cofres públicos. Com o novo edital, esperamos seguir o cronograma de pagamento novamente, o que pode nos levar a um desconto maior nos valores a serem encaminhados aos credores”.
Aliás, vale lembrar que o crédito é pago pela ordem cronológica da fila de precatórios. Então, o credor de Belo Horizonte tem boas perspectivas com o novo edital.
Caixa padroniza atendimento para títulos
Os representantes da Caixa Econômica Federal garantiram um reforço na padronização de atendimentos para advogadas nas agências de Goiás. Agora, será muito mais prático para os profissionais realizarem o levantamentos de alvarás, precatórios e RPVs.
Segundo a secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes, “alvarás, precatórios e RPVs são o sustento da advocacia. Dessa forma, medidas como essa são impreteríveis. O reforço na padronização será um instrumento que muito ajudará a classe nesse momento alarmante e difícil”.
Diante da grande divergências de protocolos, muitos advogados buscavam o assistência no Ponto de Atendimento da Justiça Federal em Goiânia. Assim, a mudança no processo veio após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás.
RS permite usar precatórios para quitação de ICMS
O Compensa/RS surge em um contexto de demora no pagamento de precatórios. Esse programa permite o uso dos títulos para compensar débitos de ICMS. A alternativa é muito atrativa, já que permite maior liquidez e a sub-rogação em precatórios de terceiros.
Aliás, a iniciativa gaúcha foi bem aceita devido a diversas vantagens daqueles que aderirem à proposta. Em resumo, o Compensa/RS permite que os precatoristas possam quitar débitos de ICMS em dívida ativa até 23 de março de 2015. O limite é 85% do valor. Quando a alternativa ocorre após essa data, a modalidade passa para “sub-rogação”.
A iniciativa também permite a compensação, mas com opções menos atrativas. Nessa categoria, o pagamento é 30% da dívida como entrada e mais 70% com os precatórios do credor. Nisso consta também o deságio de 40%. Ainda assim, a possibilidade é uma opção para os beneficiários no Rio Grande do Sul.
Eproc emite Certidão de Precatórios online
Antes de mais nada, eproc é o sistema de processo judicial eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A partir de agora, ele contará com uma nova ferramenta para os credores: a Certidão Narratória de Precatórios Online.
Trata-se de um documento com os dados fundamentais do título. Entre eles, o valor requisitado, a data base, o devedor, o exercício em que ocorrerá o pagamento, a forma de tributação e outros detalhes importantes. Com a emissão online, a demanda passa a ser imediata, o que agiliza todo o trâmite.
O recurso foi desenvolvido pelas diretorias de Tecnologia da Informação e Judiciária da Corte. A Certidão Narratória de Precatórios já pode ser acessada de forma online por usuários e o também pelo advogado da ação judicial.
Anasps prevê tentativa de golpes no pagamentos de precatórios
A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e Seguridade Social (Anasps) emitiu um alerta para os seus associados. Segundo a organização, é preciso prestar atenção às tentativas de golpes de precatórios.
O golpe ocorre da seguinte forma: um suposto servidor do Poder Judiciário entra em contato por telefone e solicita o pagamento de uma taxa para liberar o valor total do precatório. Porém, não há depósitos no meio do processo. Afinal, os profissionais são apenas pagadores e não cobram tarifas. Os tribunais nem sequer realizam esse tipo de contato com os credores.
Quem tem direito ao título recebe uma intimação pelo Diário da Justiça, telegrama e WhatsApp oficial do tribunal da sua causa. Além disso, a Anasps também não faz ligações pedindo pagamento antecipado. Por isso, fique atento e não caia nessa cilada.
PEC dos Precatórios pode causar instabilidade na economia
A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um relatório sobre a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). De acordo com a análise, esse pagamento pode trazer instabilidade à economia. A IFI ainda fala que a proposta traz um risco fiscal que pode causar, por exemplo, aumento dos juros
Nesse contexto, a PEC ainda pode frear a economia e causar a estabilização da dívida pública, além de abalar a credibilidade do país. Portanto, o objetivo do governo é evitar o pagamento de quase R$90 bilhões em dívidas para 2022. Afinal, esse montante levaria ao estouro do teto de gastos. Por isso, o Brasil segue com uma grande complicação em suas mãos para resolver no próximo ano.
O que você achou das notícias sobre precatórios do final de agosto? Aguardar nas filas de pagamento é uma tarefa árdua para o credor. Afinal, você precisa esperar para receber algo que já é seu por direito. Então, sempre acompanhe as novidades sobre o tema para, quem sabe, encontrar novas oportunidades para ter acesso ao seu benefício.
Uma forma de sair dessa espera sem fim é com a venda de precatórios. Saiba mais sobre a opção com o nosso artigo, que mostra se vender precatórios é um bom negócio para você.
