Como saber se a RPV está liberada?

Atualizado em 17 de outubro de 2023

Afinal, como vou saber se a minha RPV está liberada? Todas as pessoas que possuem uma RPV querem saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Através da internet é possível consultar RPVs e, principalmente, manter os credores bem informados sobre a dívida que os entes públicos devem quitar. Pode-se saber o mês correto do depósito, onde sacar o dinheiro, entre outras informações.

Primeiramente é bom saber do que se tratam as Requisições de Pequeno Valor (RPV). Elas são requisições feitas aos entes públicos para pagar quantias em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória. O ente público pode ser União, estado, município, suas autarquias ou fundações. A RPV possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de Precatório.

A principal diferença da RPV para os Precatórios é o valor. A regra geral é que são expedidos precatórios em condenações acima de:

(i) 30 salários mínimos para municípios;

(ii) 40 salários mínimos para distrito federal e estados; e

(iii) 60 salários mínimos para a União.

Eu disse regra geral pois cada ente federado pode editar uma lei para alterar esses valores, desde que não seja abaixo do maior valor pago pelo Previdência Social. Atualmente, em 2023, esse valor é de R$ 7.507,49.

Outra diferença entre eles é referente ao prazo de pagamento. Enquanto o Precatório será pago após, no mínimo, um ano de espera, o ente federado, após o recebimento da ordem para pagamento da RPV, tem o prazo de até 60 dias para realizar o pagamento.

Na Requisição de Pequeno Valor, inicia-se a ação do processo em determinado mês, mas o valor só será depositado no Tribunal no final do mês seguinte. Consequentemente, o beneficiário tem direito de levantar o quanto tem a receber até o dia 15 do mês subsequente, se houver crédito orçamentário.

Confira a seguir algumas dicas sobre como saber se a sua RPV está liberada.

Diferenças das RPVs das varas federal e estadual

As RPVs podem ser expedidas por uma vara federal ou estadual. No caso da vara federal, o saque é realizado diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente. No caso da estadual, por sua vez, o recurso é disponibilizado ao Juízo requisitante, a quem caberá expedir alvará para a liberação do valor.

É bom lembrar que os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal serão exclusivamente feitos na ordem cronológica de apresentação.

senhora consultando a sua rpv online

Consulte se sua RPV está liberada pela internet

Na informação processual da requisição consta a data da liberação para saque. Basta consultar os detalhes informativos no processo após consultar o CPF daquele que será o beneficiário. Nas consultas realizadas por advogados, é solicitado o número da OAB.

Os processos contra entidades da administração pública federal são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários estados. Então, o credor tem que saber qual é o estado em que o processo tramita/tramitou para não pesquisar no tribunal errado.

Veja abaixo a relação das seis Regiões de Tribunais do nosso país. Basta clicar no estado onde o processo foi julgado para verificar se existe ou não algum valor para receber.

Página Oficial do TRF da 1ª Região

Seção Judiciária do Acre
Seção Judiciária do Amapá
Seção Judiciária do Amazonas
Seção Judiciária da Bahia
Seção Judiciária do Distrito Federal
Seção Judiciária de Goiás
Seção Judiciária do Maranhão
Seção Judiciária do Mato Grosso
Seção Judiciária do Pará
Seção Judiciária do Piauí
Seção Judiciária de Rondônia
Seção Judiciária de Roraima
Seção Judiciária do Tocantins

Página Oficial do TRF da 2ª Região

Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Seção Judiciária do Espírito Santo

Página Oficial do TRF da 3ª Região

Seção Judiciária de São Paulo
Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul

Página Oficial do TRF da 4ª Região

Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Seção Judiciária de Santa Catarina
Seção Judiciária do Paraná

Página Oficial do TRF da 5ª Região

Seção Judiciária de Alagoas
Seção Judiciária do Ceará
Seção Judiciária da Paraíba
Seção Judiciária de Pernambuco
Seção Judiciária do Rio Grande do Norte
Seção Judiciária de Sergipe

Página oficial do trf da 6ª região

 Seção Judiciária de Minas Gerais

Vamos, abaixo, mostrar o passo a passo de como consultar Precatórios e RPVs em âmbito estadual através dos portais dos Tribunais de Justiça.

No portal do TJMG você pode consultar o andamento de RPV, tanto por beneficiário quanto por entidade devedora. Para realizá-la, é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.

Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios.

Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor.


captura da página do portal TJMG
Já no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) é possível fazer a consulta da situação da RPV através deste link. Nele, as consultas processuais podem ser feitas por número, nome, OAB, nome do advogado, CPF/CNPJ, protocolo ou sentença.
Para chegar até à página, clique na aba Consultas – Processos – Precatórios. Estará escrito Precatórios, mas servem para RPVs também.


captura da página do poder judiciário do rio de janeiro


Se o estado em que você mora não apareceu em nosso post, entre com contato conosco. Teremos o prazer de ajuda-lo em sua consulta.

Consulta à relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor 

A Advocacia Geral do estado de Minas Gerais também fornece neste link uma consulta à relação de pagamento de RPVs. Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo estado. Após a sentença judicial, o estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.

 

rpv

 

As consultas são em relação a pagamentos de dívidas do estado cujo valor não seja superior a R$ 23.789,28 (vinte e três mil, setecentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), teto para o exercício financeiro de 2023, com base na UFEMG de R$5,0369 conforme Resolução 5630/2022 (SEFAZ/MG) e nos termos do art. 25 da Lei n. 20.540/2012.

Na relação de pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), constam os valores quitados mensalmente pelo Estado. Após a sentença judicial, o Estado tem até 60 dias para efetuar o pagamento da dívida.
Para chegar até à página, clique em Precatórios, em seguida Pagamento de RPVs.

ANO

UFEMG

TETO RPV

INÍCIO VIGÊNCIA

 LEGISLAÇÃO

2023

R$ 5,0369

R$ 23.789,28

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2022

R$ 4,7703

R$ 22.530,13

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2021

R$ 3,9440

R$ 18.627,51

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2020

R$ 3,7116

R$ 17.529,89

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2019

R$ 3,5932

R$ 16.970,68

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2018

R$ 3,2514

R$ 15.356,36

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2017

R$ 3,2514

R$ 15.356,36

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2016

R$ 3,0109

R$ 14.220,48

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2015

R$ 2,7229

R$ 12.860,26

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2014

R$ 2,6382

R$ 12.460,22

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2013

R$ 2,5016

R$ 11.815,06

14/12/2012

Lei n. 20.540/2012

2012

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2011

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2010

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2009

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2008

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2007

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2006

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2005

R$ –

R$ 11.000,00

20/07/2005

Lei n. 15.683/2005

2004

R$ –

R$ 9.600,00

06/08/2003

Lei n. 14.699/2003

2003

R$ –

R$ 9.600,00

06/08/2003

Lei n. 14.699/2003

 

Gostou dos nossos esclarecimentos? Quer saber ainda mais sobre liberação de RPV? Entre em contato com nossa equipe caso tenha mais alguma dúvida!

dúvidas precatórios

Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

Artigos: 186

1.392 comentários

  1. boa noite Breno poderia sanar minha duvida sobre isso………..
    Assim, o benefício deve ser deferido desde o seu indeferimento, em 29.05.2020 e mantido até conclusão de processo de reabilitação pelo INSS, . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de conceder e implantar o benefício de auxíliodoença desde o requerimento administrativo, DIB em 29.05.2020, mantendo-se o benefício até conclusão da reabilitação profissional a cargo do INSS, DIP em 01.09.2021, bem como pagar os valores atrasados entre o DIB e a DIP, com atualização monetária IPCA-E (RE 870.947) e juros de mora segundo o art. 1º-F da Lei 9.494/97. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando a implantação do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de desobediência da autoridade a quem incumbir o cumprimento desta decisão. Sem custas nem honorários de sucumbência (Lei 9.099/95, art.55). Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV (ou precatório) em favor da requerente, ficando desde já consignado que, conforme recente decisão do STF (RE 579.431/RS), incidirão juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos até a data de expedição da RPV (ou do precatório). Nada mais havendo, arquivem-se os autos, com baixa no registro processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 6 de setembro de 2021.

    TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

    • Olá Sérgio tudo bem?
      A juíza pediu que o INSS concedesse o auxílio doença para você. Além disso, disse que você tem direito a valores entre a data do pedido e a data de concessão do benefício, que são os atrasados que serão pagos via RPV.
      Espero ter ajudado 🙂

  2. Breno – minha mãe tem uma RPV nas condições abaixo, por favor vc poderia verificar se esta disponível para saque: Numero 20200179502 – Numerco CNJ 0179……………… – Data protocolo TRF 02/09/2020 – Situação do Protocolo – Registrada – oficio requisitório – 20200082740 – Juizo de Origem – Juizo Federal da 8 Previd de São Paulo – Mes/ano da proposta 10/2020 – Data liquidação 30/08/2011 – vr solicitado XXX – Vr inscrito na proposta YYYYY – Requisição Bloqueada Não – Situação da requisição – PAGO TOTAL informado ao Juizo – Banco CEF – Natureza – Alimenticia – só que quando falo com o advogado ele diz que falta documentação da justiça para fazer o saque, mas não me fala qual, pelos dados acima a RPV está liberada? o documento que ele diz que falta é o alvará . Antecipadamente agradeço muito pela sua atenção

  3. Boa tarde poderia me ajudar…minha requisição está assim..
    Mês/ano da proposta 4/2020
    Data conta da liquidação 24/06/2019
    Valor solicitação xxxx
    Valor inscrito na proposta xxxx
    Requisição bloqueada Não
    Situação da requisição pago total-informado ao juízo
    Banco Caixa econômica federal
    Natureza alimentícia

    Fui ao banco e eles me disseram que está bloqueada porque precisa do alvará,mais nessa escrita acima fala que não,falei com o meu advogado e ele disse que precisa de alvará sim…minha dúvida é: isso procede?

    • Bruna,
      A princípio, RPV não precisa de alvará e sua requisição consta como não bloqueada. Mas se seu advogado se dispos a pedir o alvará, economiza um pouco de briga.
      Só atenção porque você tem que sacar até o dia 31 de Março de 2022 ou você corre o risco do banco devolver seu dinheiro.
      Espero ter ajudado 🙂

  4. Bom dia amigo, minha rpv está com “Mês/Ano da proposta: 12/2021” isto quer dizer que devem liberar o dinheiro no banco até o final de dezembro, minha duvida é se vai ser informado neste mesmo local que mostra a rpv em qual banco será depositado ?

    • Isso! Nessa movimentação, provavelmente, constará também as informações referentes ao pagamento da RPV. Espero ter ajudado 🙂

  5. Bom dia! Meu processo encontra-se assim. Como inicia-se o recesso forense pode haver atraso ou paralização na movimentação?
    Obrigada!

    07/12/2021 19:25:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    25/11/2021 20:17:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    25/11/2021 20:16:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    • Olá, Mirlaine! Quando RPVs são expedidas em uma data próxima ao recesso, é possível que o prazo seja suspenso durante esse período. Porém, na maioria das vezes, quando o prazo é suspenso, há uma movimentação no processo informando a suspensão. Espero ter ajudado 🙂

  6. Gostaria que você sanasse minha dúvida em relação a uma RPV da minha mãe. Segue as movimentações.

    06/09/2021 11:40:31 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (310599)
    01/09/2021 11:48:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    24/08/2021 11:30:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    12/08/2021 10:19:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    08/07/2021 20:53:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    08/07/2021 20:52:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    • Olá, Carlos! Significa que o valor da sua RPV já foi depositado. Procure seu advogado para obter mais informações para sacar o valor. Espero ter ajudado 🙂

  7. Bom dia, tudo bem ?
    Estou com um processo que está da seguinte forma:
    Mês/Ano da proposta 1/2022
    Data conta de liquidação 01/09/2021
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    Eu vou demorar muito pra receber ??

    • Olá, Gabriela! Essa informação significa que em breve você receberá o valor da sua RPV. O depósito deverá ser feito em janeiro de 2022 e, provavelmente, o saque será liberado nos primeiros dias de fevereiro. Espero ter ajudado 🙂

  8. bom dia mais uma vez venho pedir ajuda de Vcs o que significa CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

    Certifico que a sentença/decisão retro transitou em julgado em 01.10.2021. desde ja obrig

    • Olá, Sérgio! Isso quer dizer que não é possível mais recorrer contra a sentença ou decisão que foi proferida. Com o trânsito em julgado, essa sentença ou decisão passou a ter um caráter definitivo. Espero ter ajudado 🙂

  9. Olá Breno,

    Poderia me ajudar, minha sentença foi dada em 09/2021, foi deferido e tô aguardando o benefício ser depositado. Não sei se vai ser colocado por implantação no órgão público para saque ou RPV. A última certidão foi gerada em 11/2021 e colocado para migração PJe. E agora qual o prazo para eu receber?

    • Olá, Luana! Eu não consigo dizer com precisão quando o valor será pago, pois nessa fase processual a RPV ainda não foi expedida. Espero ter ajudado 🙂

  10. Em agosto de 2021 foi homologado a sentença assim como deferido requisição para pagamento mas meu advogado ficou inerte , após eu interrogar ele instaurou um incidente processual para requisição de pequeno valor no dia 6 de dezembro 2021 . Quando deverei receber?

  11. O que acontece qnd na carta do INSS está um valor pra ti receber mais o advogado entrega a carta da liberação cm outro valor

    • Olá, Cassiane! Pode ser que esse valor seja relativo a desconto de honorários. Converse com seu advogado saber especificamente a que se refere esses descontos. Espero ter ajudado 🙂

  12. Olá, Breno! Essas informações demonstram que está perto de sair pagamento? Desde já, agradeço à atenção.

    ATO ORDINATÓRIO 03/02/2022 12:03:29 23.1 KB visualizar
    RPV 03/02/2022 11:50:00 20.91 KB visualizar
    RPV 03/02/2022 11:45:50 21.18 KB visualizar
    FOLHA DE ROSTO – PETICAO 23497323 16/12/2021 15:56:57 46.5 KB visualizar
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC MANIFESTACAO PLANILHA DE CALCULOS PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 04/09/2021 14:32:11)
    16/12/2021 15:56:57 98.65 KB visualizar
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC OUTROS DOCUMENTOS
    (Data de protocolo: 12/07/2021 12:35:26)
    13/07/2021 14:07:25 181.59 KB visualizar
    FOLHA DE ROSTO – PETICAO 23427699 13/07/2021 14:07:24 46.5 KB visualizar
    FOLHA DE ROSTO – PETICAO 23427699 13/07/2021 14:07:07 46.5 KB visualizar
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 12/07/2021 12:35:26)
    13/07/2021 14:07:07 109.28 KB visualizar
    CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 20/05/2021 11:58:30

    • Olá, Matheus! Sim! Tudo indica que, em 03/02/2022, a RPV foi expedida e prazo para pagamento é de 60 dias corridos, contados após a expedição. Espero ter ajudado 🙂

  13. 03/02/2022 12:04:09 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS Observação:INSS RPV
    03/02/2022 12:03:55 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:RPV
    16/12/2021 15:59:48 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    13/07/2021 21:44:28 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

    • Olá, Matheus! Em 03/02/2022, a RPV foi expedida e o INSS foi notificado, a partir desses eventos começa a contar o prazo de 60 dias corridos para recebimento da sua RPV. Espero ter ajudado 🙂

  14. Olá Boa noite meu processo está assim baixa definitiva * meu advogado disse que ia entrar com pedido de complimento de sentença pró INSS para ó INSS paga após o complimento de sentença demora muito pra receber. Muito grato desde já.

  15. Ola Breno, gostaria de saber quando vou conseguir receber minha rpv, Onde foi comunicado o inss dia 18/01 e no di 24/01 eles responderam que ira realizr o pagamento e reenviar comprovante de pagamento ao juiz dentro do prazo de 60dias.

    • Olá, Maysa! Não sei se consegui entender de maneira clara a situação que você narrou, mas indico a você que o prazo para pagamento da RPV é de até 60 dias úteis, a partir da notificação ao INSS. Então, tudo indica que o prazo de 60 dias deve ser contado a partir do dia 24/01. Espero ter ajudado 🙂

  16. Bom dia!

    Tenho uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) (processo 0001260-96.2021.) no TJSP, no qual consta no dia 26/07/22, 2 despachos: “Ciência de recebimento no Portal” e “Documento/ Certidão de ciência de RPV liberado nos autos.”

    Qual o significado desses 2 despachos?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário saber mais sobre o caso para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par da situação.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  17. Bom dia,no meu processo o valor da causa está 32.000 e fui consultar a RPV está no valor de 5.000 e pouco , por quê?
    Isso quer dizer que só vou receber os 5 mil ou vou receber 5 mil e pouco todo mês até fechar os 32 ?

    • É difícil saber sem ter lido o processo. Mas o valor da causa não significa o valor que você ganhou, o Juiz pode decidir para um valor maior ou menor. Importante ler a decisão.

  18. Boa tarde. Tenho uma RPV que foi conferida pela secretaria há mais de 15 dias, e esta pendente de assinatura do juiz. O que posso fazer para da celeridade em em tal ato? E qual o prazo para o juiz assinar?

    • Olá Greyson,

      O Juiz não tem um prazo (formalmente na verdade tem sim, mas não é respeitada na prática – são 60 dias para decidir). Por outro, o CNJ estabelece metas que em algumas situação são cumpridas pelos juízes.

      Para acelerar recomendo ligar na secretaria, pode ser através do telefone ou balcão virtual. Um abraço,

    • Olá Priscila bom dia, agradeço sua mensagem. Então o RPV pode ser pago diretamente na sua conta (por TED) ou por alvará, neste último caso você e/ou advogado deverão ir à agência bancária (pode ser a Caixa ou Banco do Brasil) para solicitar o levantamento.

      Essas informações; Qual a forma de pagamento, Banco, etc. podem ser localizadas no processo, geralmente no último despacho. Recomendo verificar com seu advogado.

      Obrigado. Um abraço cordial,

  19. Requisição de Pagamentos
    Momento da consulta: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 às 13:20

    Procedimento PRC
    Número xxxxxxxxxx
    Número – CNJ xxxxxxxxxxxx
    Data prococolo TRF 28/06/2018 18:06:11
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório xxxxxxxxx
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
    Processos originários xxxxxxxxxxxxx
    96.00280002
    Requerido UNIAO FEDERAL
    Requerentes
    xxxxxxxxxxxxxx
    Advogado xxxxxxxxxxxxx
    Ano da proposta 2019
    Data conta de liquidação 24/04/2007
    Valor solicitado R$ xxxxxxx
    Valor inscrito na proposta R$ xxxxxxxx
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    Natureza ALIMENTÍCIA

    No caso, já não deveria estar na conta da CEF?. Fui lá no banco mas não tem nada.

    • Boa tarde, Sr. Osmar. Obrigado pela resposta. Com o que o senhor nos enviou não é possível saber ao certo qual o status atualizado.

      Todavia, para “sacar” o dinheiro na Caixa é necessário que a Secretaria da Vara onde tramita seu processo envie um ofício solicitando o pagamento.

      Veja se esse ofício já foi expedido.

      Um abraço e boa sorte.

  20. Boa noite a minha RPV ESTA ASSIM O QUE significa 06/11/2022 02:58:24 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (490945)
    28/10/2022 11:15:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    21/10/2022 17:38:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    10/10/2022 18:52:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    05/09/2022 19:44:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    05/09/2022

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

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