Atualizado em 23 de novembro de 2023
Expedir, conforme definição retirada do dicionário, significa remeter algo para alguém ou algum lugar. Também pode significar destinar ou despachar. Então, expedição de RPV (ou Requisição de Pequeno Valor) nada mais que é do que o ato de começar o processo de liberação do pagamento de um valor que alguém tem a receber do governo. Porém, é importante pontuar que essa é a fase final de um processo longo e demorado.
Agora que você já sabe o que é a expedição de RPV, também aprenderá sobre o procedimento até a liberação do dinheiro. Vamos lá?
O que é e como funciona uma RPV?
Para entender a expedição, é bom saber o que é uma RPV. Ela é uma requisição de pagamento de pequeno valor que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial definitiva em que não se pode mais recorrer. Isto é, após uma sentença condenatória transitada em julgado.
Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo, o Juiz expede um documento ao Presidente do respectivo Tribunal onde o processo tramitou. O Presidente do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, por sua vez, ao receber o documento, para que o vencedor da ação receba o seu dinheiro, encaminha a requisição ao ente devedor. Este pode ser a União, os estados, o distrito federal ou os municípios, incluindo aí as autarquias, fundações e empresas públicas.
Qual o valor da RPV?
Dessa forma, se alguém é credor do Estado até certo limite, poderá requisitar que se faça a execução contra a Fazenda Pública mediante RPV. Normalmente, ela evita a expedição de Precatório e normalmente é paga em até 60 dias. Evitando que o credor tenha que esperar muitos anos pelo pagamento de um Precatório.
Cada Ente Público devedor tem autonomia para fixar por meio de Lei o valor da RPV. Sendo que o valor mínimo é o do maior benefício do regime geral de previdência social. Atualmente, em 2023, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 7.507,49. Dessa maneira, nenhum ente federado tem autonomia para estipular que condenações abaixo desse valor sejam pagas pela via do precatório.
No entanto, é importante lembrar que, se o ente federado não estabelecer uma regra própria com os valores que devem ser pagos como RPV e precatórios, estes seguirão a regra geral.
Veja abaixo os limites gerais para que seja possível requisitar a RPV:
a) Até 60 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública federal;
b) Até 40 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública estadual;
c) Até 30 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública municipal.
Como é o processo para o pagamento de RPV?
Os recursos orçamentários para pagamento das RPVs advêm de estimativas anuais, para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do exercício seguinte. O sistema de pagamento das RPVs é diferente e mais simplificado do que o sistema de pagamento de Precatórios. Se a parte do processo ganhar ação contra o estado, o município, ou suas autarquias e fundações, a RPV deverá ser expedida pelo juiz que efetuou a condenação. Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento. De acordo com a Lei n. 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes, é respeitado! Veja abaixo como o processo normalmente é realizado:
1. O Autor(a) da ação, por meio do seu procurador(a), após o trânsito em julgado, solicita ao juízo a expedição da RPV;
2. O juízo verifica se foram cumpridos os requisitos formais e apresenta uma prévia do documento no processo;
3. A parte vencedora comunica que está de acordo com a Requisição;
4. O ente devedor é intimado para que faça o pagamento;
5. Ente devedor realiza o pagamento em conta judicial aberta especificamente para esse fim;
6. O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;
7. É disponibilizado o pagamento para o credor;
8. O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.
Confira abaixo um fluxograma de como funciona o processo de expedição de RPV. Sendo que o de azul representa as tarefas do fluxo do processo e em vermelho, as tarefas do fluxo do requisitório.
Quem faz a expedição de RPV?
O Juiz de Direito ou Federal que proferiu a sentença condenatória expede a RPV e a encaminha ao Ente Público devedor para que este realize o pagamento do crédito. No formulário da RPV devem constar o nome, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido.
O que acontece se após a expedição de RPV ela não for paga?
Se a RPV não for paga no prazo de 60 dias, o juiz do processo pode executar o sequestro do valor da requisição, devendo ser efetuado o pagamento por meio do depósito do valor correspondente na conta do credor. O juiz repassará ao credor após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária devidas, extinguindo, assim, o processo.
O credor pode abrir mão de parcela do crédito de um Precatório para que ele seja pago como RPV?
Sim. Se o valor da causa ganha ultrapassar o limite estabelecido para uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e se enquadrar como Precatório, fica a critério do credor abrir mão da parcela excedente do crédito, a fim de possibilitar a expedição de uma RPV, em vez de um Precatório.
Imagine a seguinte situação: Pedro foi vencedor e a União foi condenada a pagar R$ 80.000,00. Para precatórios federais, vimos acima que qualquer valor superior a 60 salários mínimos deverá ser pago na forma de precatório. Dessa forma, considerando que a partir de 1º de maio de 2023 o valor do salário mínimo é R$ 1.320,00, qualquer valor que superar os R$ 79.200,00 será pago como precatório. Uma vez que Pedro tem direito a receber R$ 80.000,00, ele pode renunciar a R$ 800,00 para receber na forma de RPV ao invés de precatório. Com uma “perda” de apenas R$ 800,00 reais, Pedro receberá os valores em até 60 dias ao invés de ter que esperar anos.
Nesse caso, o requerente deve enviar o pedido de renúncia dos valores excedentes ao juízo da execução antes da formação da requisição. Alguns credores escolhem essa opção por causa da agilidade de pagamento de uma RPV. Muitas vezes, o andamento de um Precatório pode demorar anos e anos.
É muito importante entender sobre como funciona a expedição de RPV. São diversos os processos, mas desejamos que você tenha os entendidos de maneira clara.
Restou alguma dúvida? Confira “10 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE PRECATÓRIOS E RPV – PARTE 1“.
29/05/2018Descrição:Expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor do perito. Após, digam as partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 261/262 o que significa?.
Olá Marcos, tudo bem?
Isso significa que foi expedido um RPV para o pagamento do perito que fez os cálculos do processo. As partes (você e o governo) foram intimadas a expressarem suas “opiniões” sobre o laudo que o perito fez. Após este período de contestação, o juiz dá a decisão dele e o processo se encaminha para o transitado em julgado, quando é possível a expedição de um precatório ou RPV (dependendo do valor).
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno, me tira uma duvida o advogado com a procuração pode receber o RPV, sem a minha presença?
o processo ta assim
07/08/2018 14:18 Conclusão para Despacho
07/08/2018 13:16 Trânsito em Julgado
Olá Luiz tudo bem?
Esse artigo aqui explica um pouco melhor sobre o fato do advogado poder sacar o valor. Mas a princípio pode receber sim.
Quanto ao seu processo, aparentemente ainda não foi expedido o ofício requisitório já que o processo apenas terminou ontem dia 07/08.
Espero ter ajudado 😀
Olá oque significa requisição de pequeno valor preparado pra enviou meu processo ta desse jeito 06/12 /20018 por favor me ajuda obg
Olá Ju, tudo bem?
Isso significa que a sua requisição de pagamento está para ser expedida e o seu pagamento ser reliado 60 dias depois da expedição.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia tenho um RPV pra receber e ainda não foi expedido,porque segundo o pessoal do forum a Juiza está esperamdo uma senha pra entrar no sistema e tem mais 90 dias e essa senha não chega!
Olá Tamara, tudo bem?
Cada tribunal tem procedimentos diferentes, agora, creio que se a senha for para entrar no sistema próprio deles mas algo não relacionado ao seu processo especificamente você não deve ser punida por isso. Assim seu advogado deve fazer alguma petição para apressar este processo.
Espero ter ajudado 🙂
Oi, por favor me ajude!
Tenho um processo só que a sentença doi improcedente p mim…recorri mas perdi em recurso tmb. ..mas vejo aqui a informaçao “liquidar sentença” ??
Obs: foi cocncedida a gratuidade de justiça.
Olá Cida, tudo bem?
Isto quer dizer que o processo efetivamente acabou e não tem mais direito a recurso. Assim o que foi decidido (a sentença) deve ser cumprida (liquidação). A não ser que na sentença fale que você tem que pagar as custas processuais, não tem com o que se preocupar.
Espero ter ajudado 😀
PODERIA ME AJUDAR A ME INFORMA EM QUE FASE MEU PROCESSO ESTÁ ?
DESDE JÁ OBRIGADA
Cod Descrição Complemento
01/04/2019 08:10:24 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
22/02/2019 10:45:47 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO Observação:ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 21/02/19 COM VALIDADE EM 22/02/2019
20/02/2019 10:21:45 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/DF – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INSS/DF Data da ocorrencia do evento:08/03/2019 Hora Final:14/03/2019
20/02/2019 10:20:00 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
20/02/2019 10:19:27 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/02/2019 10:18:48 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
Olá Andréia, tudo bem?
Sua RPV foi emitida no dia 20/02 tendo o INSS recebido ela no dia 22/02 que é a data a partir da qual inicia-se a contagem do prazo de 60 dias para pagamento.
Espero ter ajudado 😀
29/05/2018Descrição:Expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor do perito. Após, digam as partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 261/262 o que significa?
Olá Marcos, tudo bem?
Essa movimentação mostra que foi requisitado o pagamento do perito do processo. Esse perito geralmente é o que confere os cálculos judiciais. Sobre o seu processo em si, essa movimentação não traz nada de relevante.
Espero ter ajudado 🙂
Eu ganhei o processo contra INSS na justiça Federal referente ao salário maternidade. Consultando hoje o processo pela internet e está assim:
Fase
30/05/2018 9.2 Arquivo (RPV / Precatório em andamento).
22/05/2018
9.1 Execução (Expedir RPV/PRC).
18/05/2018
9.1 Execução (Contadoria).
16/05/2018
9.1 Execução (AADJ – Aguardando Cumprimento da Obrigação de Fazer.
Rpv/PRECATÓRIO em andamento quer dizer que foi encaminhado para banco responsável fazer o pagamento ou ainda ter que aguardar outras fases?
Olá Reginária, tudo bem?
Na verdade não. Isso quer dizer que o RPV ou Precatório foi expedido. Daí se ele for RPV, o pagamento será feito em até 60 dias. Já se for precatório ele foi incluído no orçamento e tem prazo teórico de pagamento até o dia 31/12/2019. Mas isso depende de onde for o seu Precatório, porque tem alguns estados e municípios que estão muuuito atrasados, podendo ter que esperar mais de 10 anos!
Espero ter ajudado. 🙂
É RPV. Obrigada Breno!
Olá Breno.
Como você mesmo me orientou do prazo de 60 dias para pagamento de rpv, tem como acompanhar pelo internet quando o valor tiver disponível? Tentei consultar rpv/precatório no site da justica federal ce e não apareci nenhum movimento com meu número do CPF.
Olá Reginaria, tudo bem?
No caso do RPV federal já expedido, você deve consultar o site do TRF5, pois é este tribunal quem efetivamente paga os RPVs e Precatórios. Provavelmente você encontra lá informações sobre seu RPV ao consultar com seu CPF.
Espero ter ajudado 😀
Breno obrigada pela atenção, realmente e bem complicado entender as fases de um processo. Usando esses meios que você orientou não consigo nenhuma informação di rpv com meu número do CPF. Desde dia 30/05 rpv está em andamento, hoje houve intimação para o INSS com prazo final dia 02/07/2018, será que houve algo errado ou esse e mais um passo para pagamento do rpv?
Reginaria,
Que pena. Talvez seu numero de CPF não tenha sido inscrito no processo.
Sobre seu RPV, é um bom sinal na verdade.Depois desse prazo, se o INSS não reclamar nada, seu RPV será expedido e o prazo de 60 dias corridos iniciará.
Espero ter ajudado 🙂
Oi como vc ficou sabendo que e rpv meu processo tamben ta rpv/precatorio e nao sei qual vou receber
Andria,
Você pode saber pelo valor ou então pela movimentação do processo. Nela geralmente fala quando o ofiício foi expedido se é RPV ou precatório.
Espero ter te ajudado 🙂
Meu processo se encontra assim: CERTIDÃO RPV MIGRADA E AUTUADA NO TRF EM 22.05.2018.
Que significa.
Olá Valdirene, tudo bem?
Uma RPV autuada no dia 22 de Maio significa que o prazo de 60 dias para pagamento começa a correr a partir desta data. Já a migração se refere ao processo sair da vara Federal e ir para o TRF.
Esperto ter ajudado 🙂
boa noite.
meu processo encontra-se assim:
CERTIDÃO RPV MIGRADA E AUTUADA NO TRF EM 22.05.2018
CERTIDÃO DECURSO PRAZO AUTOR 27/04/2018
CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO CIENCIA RPV – PETICAO INCIDENTAL
FOLHA DE ROSTO – PETICAO 19198829 11/04/2018 14:28:32 46.5 KB visualizar
CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 05/04/2018 18:11:50 248 KB visualizar
CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 05/04/2018 18:01:09 248.5 KB visualizar
RPV Nº 773.2018-PERICIA 05/04/2018 16:07:32 372.37 KB visualizar
RPV Nº 770.2018-AUTOR 05/04/2018 15:48:27 376.9 KB visualizar
TELA DO PLENUS. 23/02/2018 13:17:08 193.61 KB visualizar
CÁLCULO ATUALIZADO. 23/02/2018 13:16:03 11 KB visualizar
ATO ORD ATUALIZAR CALCULO+EXP RPV 22/02/2018 14:38:23 111 KB visualizar
TRÂNSITO EM JULGADO EM 26.01.2018 22/02/2018 10:02:03 252.29 KB visualizar
INFORMACAO APSADJ 26/01/2018 10:43:32 11.52 KB visualizar
PETIÇÃO CIÊNCIA DO AA DA SENTENÇA 26/01/2018 10:17:31 96.56 KB visualizar
CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) 25/01/2018 04:03:55 11.58 KB visualizar
CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) 25/01/2018 04:03:54 11.58 KB visualizar
PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO INCIDENTAL
(Data de protocolo: 05/01/2018 14:24:27)
10/01/2018 10:56:30 32.88 KB visualizar
JUNTADA DE DOCUMENTOS 14/12/2017 16:54:37 83.22 KB visualizar
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)aadj 11/12/2017 09:41:46 102.5 KB visualizar
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)inss 11/12/2017 09:39:00 102.5 KB visualizar
SENTENÇA PROCEDENTE 07/12/2017 14:43:38
Olá Valdirene, tudo bem?
Pela movimentação do processo, o prazo para pagamento do seu RPV começou a contar no dia 22/05. Então o tribunal tem 60 dias para efetuar o pagamento.
Espero ter ajudado 😀
Breno Rodrigues o que quer dizer: Informa Expedição de Requisição PROAD | Certidão (documento restrito)
Que dizer que eu ganhei o processo?
Olá José Uilson, tudo bem?
Teria que verificar o conteúdo desta requisição, mas, a princípio, significa que o processo foi ganho e que a requisição de pagamento foi expedida, fazendo com que o prazo para o pagamento já tenha iniciado.
Espero ter ajudado 🙂
Oi estava escrito assim no processo … ” recebido os autos expedir rpv” isso em um processo da vara criminal o que significa se puder me ajudar
Olá Yasmin!
Isto significa que o RPV não tem mais pendência para ser expedido. Foi uma comunicação à vara pedindo para que o oficio requisitório seja expedido e o prazo de 60 dias se inicie.
Espero ter ajudado 🙂
Bom Dia
estou com um processo contra o inss e estar na dizendo assim!
Execução(aguardando conferencia/validação rpv/precatório) o que significa?
Olá Girlene, tudo bem?
Isso significa que a RPV foi expedida mas que ainda aguarda a conferência tanto por você (ou seu advogado) quanto pelo INSS.
Após vocês dois validarem, começa a correr o prazo de 60 dias para pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Olá! Gostaria de uma ajuda. Entrei com um execução de honorários dativos no PR. Fizemos acordo, o juiz homologou e determinou que fosse expedido RPV (isso foi em 09/02/18). Porém até a presente data o cartório não fez o RPV, eu já liguei pedi para fazerem, eles falaram que realmente não tinham visto, mas passou mais de um mês e nada ainda… O que eu devo fazer nesse caso? É a primeira vez que isso acontece comigo…
Olá Thays, tudo bem?
Desde o ano passado, a requisição de pagamento de honorários dativos é feita eletronicamente. O que pode ter ocorrido então foi uma falha no envio deste formulário, o que fez com que o cartório alegasse que não tinha recebido, considerando que o procedimento foi feito da maneira correta. Nestes casos, deve-se verificar através do número do protocolo, o envio do pedido. Com o protocolo em mãos pode-se pedir verificar diretamente com a PGE o andamento de sua solicitação.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,
Preciso saber o que significa o andamento do processo abaixo:
Data Movimento
01/06/2018 Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
24/05/2018 Mero expediente
R. Proceda-se à transferência do valor principal para o credor.Cumpra-se.
14/05/2018 Juntada de documento
03/05/2018 Juntada de mandado
Certidão Automática de Juntada do Mandado
03/05/2018 Certificado pelo Oficial de Justiça
Intimação Positiva – PF – com Peças Processuais
Fico no aguardo,
Boa Tarde Vanessa!
O “Envio de pedido de saque ao SIDEJUD” significa que o alvará de pagamento foi expedido e que o valor referente ao precatório pode ser sacado em até 5 dias úteis após a data especificada.
Espero ter ajudado 😀
Tenho um processo e a ultima movimentação foi a seguinte: 15/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO. Apartir dessa ação, quais são os próximos passos?
Olá Gabrielly, tudo bem?
Só essa frase que você postou não dá muito a entender o que é pois depende do contexto e da movimentação anterior. Porque na prática essa movimentação só diz que foi enviado o processo para um juiz verificar e assinar. E isso pode acontecer em vários momentos do processo. Tente pegar toda a movimentação que talvez eu consiga te ajudar melhor 🙂
Boa tarde.
Como muitos estou também com um processo contra o INSS. Gostaria de saber quanto tempo posso receber esse retroativo. Etas são as fases do processo já atualizada.
54 30/05/2018 16:56:19
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO – CERTIDÃO GENÉRICO CONFERENCIA RPV/PRC
53 03/04/2018 19:13:19
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
52 02/04/2018 16:12:44
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
51 02/04/2018 01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – – (DESPACHO) 2018/6301046619 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
50 02/04/2018 01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – – (DESPACHO) 2018/6301046619 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
49 20/03/2018 14:39:00
CERTIDÃO CORREIO – AR POSITIVO – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2018/6301012509 – (DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619) – DAVI BITENCOURT CARREON – CERTIDÃO MANDADO – WHATSAPP
Olá Polly, tudo bem?
Pela movimentação, parece que foi emitido um documento com os valores do precatório ou RPV para conferência das partes. Após o devedor dar o ok, o precatório/RPV será expedido e entrará no orçamento para pagamento. Se for precatório e o documento for expedido até o dia 01/07 ele deverá ser pago no ano que vem. Se for RPV, em até 60 dias após a expedição do ofício requisitório.
Espero ter te ajudado 😀
Bom dia tenho um processo na justiça Federal de minhas licença prêmio a qual se encontra na fase de execução de rpv datada no dia 09/09/2019 quanto tempo leva para receber? Mim ajude por favor. Obrigado
Isnard,
São 60 dias a partir da migração da RPV para o TRF.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde, o processo da minha mãe se encontra homologado, porque foi um acordo que o INSS fez e nós como parte autora aceitamos. o Juiz federal fez a homologação em 04/06/2018 e se encontra no sistema do trf a seguinte informação: EXP RPV1 – AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE RPV, quais são as próximas etapas até o recebimento?. Uma observação, na sentença o juiz deu um prazo de 30 dias corridos contados a partir da intimação da procuradoria federal para inicio do recebimento. A minha principal dúvida é: esse prazo já começou a ser contato? e qual seria o prazo para intimação da procuradoria?
Olá Jefferson, tudo bem?
“AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE RPV” quer dizer que o processo foi finalizado e que agora é necessária a expedição do ofício requisitório para o efetivo pagamento. Normalmente o prazo só começa a contar após a expedição, e ele é de 60 dias corridos. Mas já que há uma decisão do Juiz com um prazo menor, deve-se acompanhar a movimentação do processo para verificar a partir de quando conta esse prazo. Geralmente esse tempo é inferior a um mês, se não houver atrasos ou contestações. Assim em no máximo 60 dias corridos sua mãe deve receber o dinheiro.
Espero ter ajudado 🙂
Depois q um rpv é cadastrado quanto tempo ate sair a data para pagamentom,e pq um rpv é cadastrado sem data de pagamento?
Agradeço
Bom dia Reginaldo, tudo bem?
A partir do momento que o RPV é expedido há um prazo de 60 dias corridos para que ele seja pago. Então tecnicamente falando quando ele é cadastrado há a data de pagamento sim, que seria o dia final desses 60 dias.
Mas uma data certa de pagamento eles não dão como referência. Isso ocorre porque nem todo procedimento para pagamento de rpvs e precatórios são iguais, não podendo, então, colocar uma data única além do prazo exigido por lei.
Espero ter ajudado 😀
Boa noite tudo bem ,gostaria de uma informação,entrei com um processo em novembro de 2017 contra inss após ter me negado auxílio doença da minha gravidez. apareceu no processo assim ,aguardando calculo Complemento
07/06/2018 13:43:33 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:AGU/PF/MG – PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Data da ocorrencia do evento:20/06/2018 Hora Final:03/07/2018
07/06/2018 13:42:51 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:PETIÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA, ANEXADAS EM 23/04/18 E M 05/06/18
05/06/2018 12:43:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS .
O que seria isso obrigada boa noite. Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 07/06/2018 13:43:33 102.5 KB visualizar
PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC CIENCIA DE CALCULOS CIENCIA DA SENTENCA JUNTADA DE DOCUMENTO E REQUERIMENT
(Data de protocolo: 05/06/2018 17:24:57)
05/06/2018 18:18:11 75.93 KB visualizar
FOLHA DE ROSTO – PETICAO 19490023 05/06/2018 18:18:09 46.5 KB visualizar
PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC CERTIDAO DE NASCIMENTO PETICAO INCIDENTAL
(Data de protocolo: 05/06/2018 17:24:57)
05/06/2018 18:18:09 684.73 KB visualizar
SENTENÇA PROCEDENTE 01/06/2018 17:55:54 49.84 KB visualizar
PLANILHA DE CÁLCULO
Olá Rafa, tudo bem?
Essa movimentação do processo está requerendo que o INSS apresente a sua defesa. Ou seja ainda está na parte bem inicial do processo. Além disso são mencionadas na movimentação os cálculos feitos por sua defesa e a petição incial que é o documento que tem a argumentação do seu advogado em seu favor.
Assim, vai demorar um pouquinho ainda…
Espero ter ajudado 😀
Olá bom dia! Queria primeiramente parabenizar pelos esclarecimentos, e pela atenção a todos. Bom gostaria de saber meu processo já foi julgado fiz um acordo com INSS, e está assim.
09/05/2018 02:14:01 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
09/05/2018 02:13:51 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2018 12:46:12 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:09/05/2018 Hora Final:22/05/2018
25/04/2018 12:45:41 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:APSADJ/BA – AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADORData da ocorrencia do evento:09/05/2018 Hora Final:22/05/2018
Olá Vanessa, tudo bem?
Essa movimentação que você colocou não significa muita coisa. Esta apenas informando que foi enviada uma intimação para o INSS baiano. Essa intimação pode ser relativa a várias coisas diferentes. Considerando que você disse que fez um acordo, eu diria que seria relativo a esse acordo. Uma intimação para comprovar que o acordo foi feito e estipular a data para pagamento. Mas eu não tenho como saber direito sem saber o contexto.
Espero ter ajudado 🙂
Legal! espero que esses esclarecimentos jurídicos me ajudem também.
Certifico que as RPVs expedidas foram autuadas no TRF.
O que significa isso? Por favor.
Olá Elias tudo bem?
Autuação do RPV significa que o prazo para pagamento começou a contar. Ou seja, a partir da data que está na movimentação do processo, o TRF tem até 60 dias corridos para efetuar o pagamento.
Espero ter ajudado 😀
Boa Tarde, me explica essa informação que apareceu no processo: REMINSS 10 – REMESSA INSS PRAZO DE 10 DIAS. estes são os últimos movimentos
11/06/2018 15:30:59 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
11/06/2018 15:30:54 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
11/06/2018 15:30:50 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO 2ª
Duvida: Já começou a contar o prazo que o juiz estipulou, ou seja, 30 dias corridos.
OBS: Foi o INSS que fez uma proposta de acordo. Grato.
Bom dia Jefferson, tudo bem?
Pela movimentação, o RPV foi expedido ontem, dia 11/06. E deu-se um prazo de envio para o INSS para pagamento de 10 dias. Então, se o prazo estipulado pelo juiz foi de 30 dias corridos, ele começa a contar desde ontem.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia gostaria de uma informaçao eu tenho um processo contra o inss, este processo foi ganho, em abril foi mandado a execuçao da Rpv, em maio mais uma vez atualizou com mais uma execuçao da Rpv, e o processo foi arquivado, dia 31/05 o processo foi aberto e novamente foi mandado mais uma excuçao de Rpv, e no dia 01/06 o processo foi arquivado, no dia 08/06 foi mandado uma itimaçao ao inss sendo que em abril e em maio tbem ja tinham mandado, e o prazo pra confirmaçao deles e ate dia 15/06, minha duvida é porque foi executadas tantas vezes a Rpv, e esse prazo do dia 15/06 é o ultimo prazo para me pagarem?
Olá Edlin, tudo bem?
É um pouco difícil saber ao certo sem dar uma olhado no processo. Mas em casos assim, é possível que haja alguma discordância por parte do INSS no que estava no RPV. Pode ser a questão de cálculo, de valores, falta de informações sobre o credor, enfim vários motivos. Como, a principio, o seu advogado não foi avisado, pode ser um erro menor que fez com que o processo voltasse ao tribunal. Assim que o documento expedido não tenha mais nenhum erro ou incoerência, o prazo de 60 dias corridos começa a correr. Então, na teoria, a última data de movimentação com expedição da RPV é a que conta para a data do efetivo pagamento, que seria o dia 08/06. O prazo de confirmação está dentro do prazo de 60 dias do pagamento.
Espero ter ajudado 😀
Espero ter ajudado
Fase
15/05/2018 13:25 Arquivo (RPV em andamento)
25/04/2018 16:13 Execução (Prazo para impugnação dos cálculos)
24/04/2018 15:24 Execução (RPV em validação)
24/04/2018 14:11 Execução (Conferindo dados RPV)
20/04/2018 12:35 Execução (Expedir RPV)
Meu processo estar dessa maneira a fase, ja foi expedido o RPV para começar a contar os 60 dias?
Tudo bem Carlos?
Pelo andamento, o rpv foi expedido, os dados conferidos e o prazo para eventual impugnação de cálculos já passou sem que o devedor se manifestasse. Assim o prazo de 60 dias corridos começou a partir do dia 15/05.
Espero ter ajudado 😀
Que noticia boa, muito obrigado., então 15/07 aproximadamente o rpv já estar liberado?
Obs.: processo na Justiça Federal contra INSS.
Muito obrigado pela ajuda
Carlos,
Na teoria sim. Esse prazo só não seria respeitado por algum problema de cálculo ou identificação do credor. Como o caso é de acordo, não espero que ele atrase.
Espero ter ajudado 😀
Estar ajudando muito. Obg
Caso chegue a data fim dos 60 dias que seria 15/07 (e não tiver nenhum problema c os cálculo e a indentificacao do credor), o juiz pode fazer o sequestro do valor ? Para ser feito o pagamento do RPV?
Carlos,
Na teoria isso é possível de ser feito. Mas na prática, o sequestro de verbas só acontece quando vários pagamentos não são realizados. Daí quem pede esse sequestro é o próprio tribunal ou alguém do ministério público. RPV, na maioria das vezes, é pago em dia. Precatórios é que estão sempre atrasados.
Mas não se preocupe que você receberá tudo direitinho. 😀
Boa Tarde, hoje houve uma atualização no processo:
Movimentação
Data Cod Descrição Complemento
12/06/2018 10:19:57 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO29062018
11/06/2018 15:30:59 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
11/06/2018 15:30:54 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
11/06/2018 15:30:50 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO 2ª
05/06/2018 15:55:44 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
05/06/2018 15:51:46 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA04062018
Apenas para sanar minha dúvida, o prazo de 30 dias feito pelo juiz começou a contar a partir de ontem então?
Jefferson,
Essa movimentação significa que o INSS recebeu a notificação de que a RPV foi emitida. Isso está dentro do prazo de 30 dias dito pelo juiz, não alterando o prazo para pagamento. Assim, salvo algo inesperado (tipo recesso devido a jogos da copa), o prazo é contado desde o dia 11/06.
Espero ter ajudado!
Oii gostaria de saber o que siguinifica ordenada expedição de rpv diz assim recebido os autos expedir rcp???
Olá Luan, tudo bem?
Quer dizer que sua RPV está prestes a ser expedida já que o setor responsável recebeu o processo (autos).
Espero ter ajudado 🙂
Vc poderia me dizer em que faze esta meu processo? por favor.
Movimentações:
21/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
17/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR ALVARÁ
17/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO VARA JUDICIAL
15/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
08/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
08/05/2018 JUNTADA DE OFÍCIO
07/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
06/12/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/11/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
13/11/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/10/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
25/10/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
23/10/2017 RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO
04/09/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
01/09/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
28/07/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
10/07/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2017 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR
21/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
14/06/2017 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 71040/RS
13/06/2017 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 134/2017 DJE Nº 6048 EM 13/06/2017
12/06/2017 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 134/2017
12/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
12/06/2017 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
07/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
01/03/2017 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 74964/RS
23/02/2017 RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO RÉU
23/02/2017
Olá, Valdinei
Segundo a movimentação do seu processo, o seu RPV foi expedido no dia 21/05. Com isso passa a contar o prazo de 60 dias corridos para pagamento. Esse prazo no geral é respeitado, e os únicos casos em que há atraso são por alguma incoerência nos cálculos ou algum problema na identificação do credor.
Com isso você está bem perto de receber o seu dinheiro!!
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde. Você poderia me explicar o que significa essas movimentações, por favor? é uma ação de auxílio doença c/c aposentadoria por invalidez contra o INSS e após os cálculos terem voltado da contadoria e ninguém ter impugnado os cálculos, o juiz homologou os mesmos e as últimas movimentações foram nesse sentido:
13/06/2018 13:56
8. Execução (RPV – PRC (conferência))
13/06/2018 13:13
8. Execução (RPV – PRC (expedição))
Quais os próximos passos? agradeço desde já.
Olá Morgana, tudo bem?
Essas movimentações dizem que o seu Precatório ou RPV foi expedido no dia 13/06. Caso seja RPV, inicia-se o prazo de 60 dias corridos para que o pagamento seja realizado. Já se for um Precatório, depende da fila de pagamento. Mas ações contra o INSS devem ser pagas até o final de 2019.
Espero ter ajudado 😀
Olá Breno. É um RPV. Dentro desse prazo de até 60 dias, como faz para saber que o RPV foi pago? é juntado alguma coisa ao processo? a parte é intimada para comparecer em cartório para recebimento de algum documento? Agradeço pelas explicações 😀
Morgana,
Na movimentação do processo, é possível verificar que o valor foi depositado. Dependendo do estado, há também uma convocação no diário oficial. Não é necessário comparecer a nenhum cartório. Depois de liberado, basta ir diretamente ao banco com sua documentação e o número do processo.
Espero ter ajudado 😀
Boa tarde!!
Estou com o processo na justiça federal junto ao INSS a causa foi ganha o benefício está estabelecido.
Mas ainda falta receber os atrasados que no processo está em expedição de documentos e expedição de certidão
Estava TB na triagem da contadoria e agora encontra-se na contadoria desde de o dia 05/05/2018
Gostaria de saber qual será o próximo passo agora pois não tenho advogado.E como faço para consultar o RPV.
Atenciosamente
Olá Karina, tudo bem?
Para consultar o seu RPV, você deve entrar no site do tribunal onde a causa foi julgada e procurar pelo número do processo. Alguns tribunais também permitem que essa consulta seja feita pelo número do seu CPF.
Já sobre o andamento do processo, após a realização dos cálculos na contadoria, eles são enviados para o INSS para conferência. Após essa conferencia, o RPV será expedido. O pagamento será realizado em até 60 dias corridos da data de expedição do RPV.
Espero ter ajudado 😀
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=BA&proc=123437620084013300&seq_proc=2#aba-inteiro-teor. Por favor abra o link em fazenda publica e me diz o que sgnifica, e se ainda vai demorar.grata.
Olá Maria José, tudo bem?
O seu RPV foi expedido no dia 12/06. A partir dessa data começa a contar o prazo de 60 dias corridos para que o depósito seja efetuado. Geralmente esse prazo é respeitado. Caso atrase, o ideal é conferir com seu advogado, pois pode ter havido algum problema, como identificação do credor ou outra pendência no processo.
Espero ter ajudado 😀
o que significa,será que vai demora , se encaixa como RPV o valor..
Processo ……………………………. – (435 dia(s) em tramitação)
Status: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
Classe Processual: – Precatório
Assunto Principal: – Precatório
Nível de Sigilo: Público
Informações Gerais
Partes
Movimentações
Realçar Movimentos de: Magistrado Servidor Advogado Membro MP Defensor Procurador Outros Audiência
Ocultar Movimentos: Inválidos Sem Arquivo Hab. Provisória
Seq. Data Evento Movimentado por
18 28/06/2017 10:54:45 RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) LUIZ CARLOS DE CARVALHO
Procurador
17 21/06/2017 00:23:37 DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SOARES MOREIRA
(P/ advgs. de Débora Soares Moreira *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) SISTEMA PROJUDI
16 12/06/2017 08:18:20 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
(Pelo advogado/curador/defensor de Município de Foz do Iguaçu/PR) em 12/06/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) WILLY COSTA DOLINSKI
Procurador
15 09/06/2017 15:25:06 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
(Pelo advogado/curador/defensor de Débora Soares Moreira) em 09/06/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) Celso Carlos Cadini
Advogado
14 09/06/2017 14:58:42 ARQUIVADO PROVISORIAMENTE Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
Técnico Judiciário
13 09/06/2017 14:58:21 JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
Técnico Judiciário
12 09/06/2017 14:51:34 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
Para advogados/curador/defensor de Município de Foz do Iguaçu/PR com prazo de 10 dias úteis – Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
Técnico Judiciário
11 09/06/2017 14:51:33 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
Para advogados/curador/defensor de Débora Soares Moreira com prazo de 5 dias úteis – Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
Técnico Judiciário
10 09/06/2017 14:49:57 EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO – JUÍZO DE ORIGEM
Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017 18:14:38) Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
Técnico Judiciário
9 04/05/2017 18:14:38 CONCEDIDO O PEDIDO Renato Braga Bettega
Magistrado
8 20/04/2017 15:10:55 CONCLUSOS PARA DECISÃO
Responsável: Renato Braga Bettega Édna Terezinha Santos de Barros
Analista Judiciário
7 19/04/2017 18:39:57 RECEBIDOS OS AUTOS
Recebido do(a) CONTADOR SISTEMA PROJUDI
6 19/04/2017 18:39:57 JUNTADA DE CERTIDÃO Ioanna Dimitria Lucioni Nicou
Contador
5 06/04/2017 14:48:57 REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
Contador – Curitiba – Central de Precatórios – DACJUC – REVISÃO DE CADASTRO FINANCEIRO – Sem Prazo Nelson Antonio Pinto Socreppa
Técnico Judiciário
4 06/04/2017 14:48:35 JUNTADA DE CERTIDÃO Nelson Antonio Pinto Socreppa
Técnico Judiciário
3 04/04/2017 18:27:46 RECEBIDOS OS AUTOS SISTEMA PROJUDI
2 04/04/2017 18:27:46 DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
Central de Precatórios SISTEMA PROJUDI
1 04/04/2017 18:27:46 JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
Cadastro realizado automaticamente via integração (Sistema de Precatórios) SISTEMA PROJUDI
Olá Débora, tudo bem?
Pelo que entendi da movimentação processual, você ganhou em 1ª instância (que seria a movimentação 9). Porém não há menção a segunda instância. A ultima movimentação sugere que o município tinha um prazo para recorrer. Porém como já faz mais de ano, é estranho não haver nenhuma outra movimentação desde então. Assim não há como estimar uma data para que você receba seu RPV.
O ideal seria olhar o processo e verificar o que pode estar acontecendo. Como não tenho acesso a ele, sugiro que procure se advogado e verifique o porquê de não ter nenhuma ação por parte do município desde então.
Espero ter ajudado. 😀
Boa Tarde! meu processo está com essa informação: certidão positiva de ofício r. direta pequeno valor.
Isso quer dizer que já está na fase de pagamento?
Rafael,
Segundo essa movimentação o oficio requisitório de seu RPV foi expedido. A partir dessa data, conta-se 60 dias corridos até o dia do pagamento.
Espero ter ajudado 😀