Vem novidades por aí sobre o “calote” nos precatórios, que começou em 2022 e se estende em 2023. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o tema. Diante disso, pode ser que os credores negociem seus créditos a preços muito…
Recentemente, você viu aqui na Meu Precatório muitas novidades referentes ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Após avanços no estado do Ceará, trazemos novidades sobre o acerto…
Você está aguardando o pagamento de precatórios no estado de São Paulo? Se a resposta for sim, temos uma boa notícia sobre os créditos paulistas. Conforme os dados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Diretoria de Execuções de…
Na última semana de 2022, uma novidade importantíssima movimentou o mercado de precatórios — mais especificamente a regulamentação do uso de precatórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 482/2022, que vem para padronizar a forma como o…
Esta é mais uma daquelas notícias que deixa os credores felizes. Afinal, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou a lista de pagamento de precatórios! Após um longo período no aguardo de seus direitos, muitos credores poderão finalmente…
Seguindo a tendência dos últimos meses, o mês de novembro trouxe novidades para o mercado de precatórios. Finalmente, temos a regulamentação sobre o uso de precatórios para compra de imóveis públicos federais. Em recente determinação, o governo federal, por meio do…
Em julho deste ano, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$25,4 bilhões para o pagamento de precatórios e RPVs federais. A notícia foi muito comemorada por credores que tiveram vitória judicial contra a União entre 2…
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) afeta credores de precatórios que têm a condição de superpreferência em todo o Brasil. As regras de pagamentos superpreferenciais são de extrema importância, pois alteram significativamente a expectativa de tempo na fila…
Desde a promulgação das emendas constitucionais 113 e 114 de 2021, ambas da PEC dos Precatórios, qualquer anúncio sobre o pagamento de precatórios federais é aguardado com grande ansiedade pelos credores. As emendas abriram uma possibilidade, até então inexistente, que…
De acordo com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o cancelamento de precatórios não resgatados é inconstitucional. Esse tema causa controvérsias desde 2017. Na época, durante o governo Temer, entrou em vigor uma lei que cancelava precatórios federais sem…