Cada notícia vem com a explicação do que muda para o credor. Exemplos: o julgamento do STF sobre o limite das RPVs no Rio Grande do Norte, a cobrança indevida de imposto de renda no recebimento e o valor incontroverso, a parte da conta que pode ser paga antes do fim da discussão.
Os atrasados do INSS, enfim, serão quitados! O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$653,3 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos credores do Instituto Nacional do Seguro Nacional. Desse modo, a decisão…
Há alguns dias, acompanhamos a expectativa de aprovação de uma nova PEC Emergencial, que impacta direta no prazo de precatórios. Assim, o objetivo da proposta é criar condições para implementar o novo auxílio emergencial do governo. Recentemente, compartilhamos com você que…
Uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) passou por votação na Câmara de Deputados na manhã do dia 11 de março. Com caráter emergencial, seu objetivo é estabelecer um novo auxílio emergencial a cidadãos impactados pela pandemia da COVID-19, o que…
Um caso tramita na justiça, enquanto aguarda por novas resoluções. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, solicitou para ver a ação e para poder julgar o cancelamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). …
Uma nova articulação política está em curso e pode reabrir um debate antigo no Congresso. A questão é relativa à pressão dos estados para sustar precatórios. Ou seja, o objetivo é parar temporariamente o pagamento e ampliar o prazo em…
Não é segredo que o agravamento da crise financeira — especialmente após a pandemia de COVID-19 — tem feito estados e municípios buscar alternativas para o pagamento de precatórios. Recentemente, falamos da possibilidade de adiar os prazos para o acerto…
Quem tem um título judicial a receber, sabe que a espera na fila de precatórios pode levar anos. Esse cenário se deve, principalmente, à crise financeira de estados e municípios. Desse modo, a arrecadação cai, enquanto a capacidade de arcar…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) — em Órgão Especial — recebeu um recurso sobre a dedução de honorários em precatórios. O caso, que entrou no giro de notícias aqui do blog, envolve a viúva de um funcionário do Instituto…
Temos sempre dito que, com as dificuldades financeiras recorrentes, estados e municípios convivem com filas e atrasos incontáveis na hora quitar as suas dívidas. Diante do cenário de incerteza em relação a quando irão receber, credores de títulos judiciais têm…
Os efeitos colaterais da pandemia vão além da crise sanitária. No Brasil, o impacto na economia é o mais preocupante. Estados e municípios veem queda em sua arrecadação, o que aumenta as crises internas e dissolve a capacidade de cumprir…