Resumo rápido Um precatório federal na Justiça Estadual nasce quando um juiz estadual julga a ação previdenciária contra o INSS porque o segurado mora longe de uma vara federal. Chama-se competência federal delegada. O crédito continua sendo federal: quem expede…
Resumo rápido Quem vende precatório deve, pela regra da Receita Federal, imposto de renda sobre o ganho de capital. Na primeira venda, o custo do crédito é considerado zero, e o preço inteiro recebido entra na conta. O imposto se…
Depois que você decidiu realizar a venda do seu precatório o comprador informa que tem descontos de imposto de renda. Aí você pensa que vendendo para uma empresa, ela está passando a perna em você. Não é bem assim. Entenda melhor nesse artigo.
Você possui um Precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e quer consultá-lo? Neste artigo vamos ensiná-lo, de maneira prática e fácil, como consultar o seu Precatório no TRF3.
Você tem uma RPV e não sabe como consultá-la? Neste artigo vamos te ensinar com um passo a passo como consultar RPVs de maneira simples
Requisições de pequeno valor (RPV), são determinações legais para pagamento de causas judiciais, em âmbito governamental. A expedição do acerto monetário só ocorre quando a condenação é dada como definitiva. Procedendo assim para o pagamento de RPV, que é o assunto do nosso artigo de hoje.
Resumo rápido Receita corrente líquida (RCL) é tudo o que um governo arrecada de forma regular em 12 meses, como tributos, contribuições e transferências recebidas, menos o que ele repassa a outros entes por obrigação e a contribuição dos servidores…
É garantido o direito a todo cidadão de propor uma ação judicial. Isso quer dizer que nenhum processo será recusado, independente de quem for colocado como réu (pessoa física, jurídica ou Estado). Saiba o passo-a-passo para abrir um processo contra o Governo.
Resumo rápido A expedição de RPV é o ato em que o juiz emite e transmite a ordem de pagamento do seu processo ao poder público, sem passar pela fila do precatório. Ela acontece depois do trânsito em julgado e…
Ofício requsisitório é um documento que contem todos os dados sobre a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor ou sobre o seu Precatório. Entenda mais aqui!