Resumo rápido O Brasil tem 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Eles formam a segunda instância da Justiça do Trabalho: julgam os recursos contra as decisões dos juízes das varas do trabalho e, quando o devedor é o poder público, expedem…
Resumo rápido Um precatório federal na Justiça Estadual nasce quando um juiz estadual julga a ação previdenciária contra o INSS porque o segurado mora longe de uma vara federal. Chama-se competência federal delegada. O crédito continua sendo federal: quem expede…
Você tem uma RPV e não sabe como consultá-la? Neste artigo vamos te ensinar com um passo a passo como consultar RPVs de maneira simples
Requisições de pequeno valor (RPV), são determinações legais para pagamento de causas judiciais, em âmbito governamental. A expedição do acerto monetário só ocorre quando a condenação é dada como definitiva. Procedendo assim para o pagamento de RPV, que é o assunto do nosso artigo de hoje.
É garantido o direito a todo cidadão de propor uma ação judicial. Isso quer dizer que nenhum processo será recusado, independente de quem for colocado como réu (pessoa física, jurídica ou Estado). Saiba o passo-a-passo para abrir um processo contra o Governo.
Resumo rápido A expedição de RPV é o ato em que o juiz emite e transmite a ordem de pagamento do seu processo ao poder público, sem passar pela fila do precatório. Ela acontece depois do trânsito em julgado e…
Ofício requsisitório é um documento que contem todos os dados sobre a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor ou sobre o seu Precatório. Entenda mais aqui!
Resumo rápido O pagamento de precatórios segue um caminho fixado pela Constituição. O juiz manda requisitar o valor, o presidente do tribunal expede o precatório e o põe na fila, o governo devedor inclui a verba no orçamento e a…
Como vou saber se minha RPV está liberada? Todos que possuem uma RPV querem saber como anda a situação do processo, não é mesmo? Saiba o procedimento!
Se você recebeu ou vendeu seu Precatório, o seu trabalho ainda não acabou! Vem a hora de pagar IR. Saiba como é cobrado o imposto de renda em Precatórios.