Afinal, como fazer a consulta de pagamentos de Precatórios?

Atualizado em 21 de agosto de 2023

AFINAL, COMO FAZER A CONSULTA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS?

Sem saber como anda a situação do seu Precatório? Quer saber sobre prazos e quando será realizado o pagamento? Nos sites dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais é possível tirar essas dúvidas. Eles possuem listas gerais para ver “em que pé” está a situação. Assim pode ser feita a consulta de pagamentos de Precatórios, se houve antecipação ou se não houve nenhuma movimentação.
Nos próximos parágrafos vamos esclarecer alguns questionamentos para você não ter mais dúvidas sobre a situação e pagamentos de Precatórios.  

Como fazer a consulta de pagamentos de Precatórios?

Para saber informações sobre o pagamento de Precatórios, como o mês correto do depósito, banco onde o saque deverá ser feito, entre outras, a pessoa pode fazer uma consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitado.
O melhor caminho para conseguir o número do processo para realizar a consulta é entrando em contato com o advogado que deu encaminhamento do feito. Mas, se no seu caso, você entrou com o processo sem um advogado e não tem o número do processo, pode fazer a pesquisa com o número do seu CPF.

Como funciona a consulta de pagamentos de Precatórios nos Tribunais de Justiça Estaduais?

  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A consulta no site do TJRJ pode ser feita através deste link. Na página, você encontra a lista de Precatórios por origem, dívida consolidada de Precatórios, consulta mandados de pagamentos de Precatórios eletrônicos e consulta ofícios requisitórios de Precatórios e documentos de Precatórios eletrônicos
É importante se atentar a data do andamento, do retorno e da publicação. Na imagem abaixo, você pode ver a página que contém um exemplo da consulta sobre a situação de um Precatório. Nela, você tem todas as informações, como a origem, nome do beneficiário, nome dos advogados, natureza, localização, se há petição a juntar, número do processo originário, fase, ordem, código da situação, entre outras.

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Você pode consultar o andamento de Precatórios no Portal TJMG, por beneficiário ou por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizar a consulta é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Para ter acesso à página, clique aqui. Nela, você pode fazer a consulta por ordem cronológica de pagamento, consulta por beneficiário e consulta por devedor.
Já nesta página, você encontra tudo sobre o andamento processual.

  • Tribunal de Justiça de São Paulo

O TJSP disponibiliza uma página para consulta de pagamentos de Precatórios, inclusive de prioritários. Além disso, todas as informações para credores e devedoras. Os credores encontram Evolução Anual dos Pagamentos, Lista de Pagamentos Disponibilizados, Lista de Precatórios Pendentes de Pagamento, Resumo Geral de Pagamentos, entre outras utilidades.


Para consultas de pagamentos já disponibilizados, clique aqui. Basta selecionar qual entidade você quer consultar. Por exemplo, abaixo você vê informações da Caixa de Pecúlios dos Servidores Municipais de Santos. Nela, você confere a lista de pagamentos realizados de acordo com o ano.

Como é realizada a consulta na Justiça Federal?

Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar no tribunal errado.
Por exemplo, pessoas de Minas Gerais que desejam consultar o andamento do processo de Precatórios federais devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais.  
No nosso conteúdo “Como consultar Precatórios? Confira o passo a passo!” você encontra todas as informações necessárias.

Qual o prazo para pagamentos de Precatórios?


Normalmente, o prazo do recebimento de um Precatório após a decisão final varia muito, pois o processo ainda tem que ir para a contadoria judicial atualizar o cálculo e depois ser emitido pelo Tribunal. Os Precatórios pertencentes às entidades federais costumam ser pagos mais rapidamente do que os estaduais e municipais. Geralmente cumprem um prazo de um ano e meio a dois anos, pois a legislação é diferenciada, já que se trata de processos com condenações a pagamentos de maiores valores.
Para títulos emitidos até o meio do ano, o pagamento integral se dá até o final do ano seguinte. Após a mencionada data, o final do processo é até o fim do ano subsequente, totalizando dois anos e meio. Os recursos para quitar Precatórios são, por lei, depositados em conta especial. Hoje 100% deles são usados para pagamento pela ordem cronológica da fila.
Segundo a regra para pagamentos, idosos e autores com doenças graves têm prioridade nos pagamentos de Precatórios. Os Precatórios devidos pelo Estado obedecem à seguinte regra: 50% do dinheiro são reservados para o pagamento de menor valor. A outra parte será paga por meio de ordem cronológica.

Enfim, de tempos em tempos, é sempre bom conferir como anda a situação do seu Precatório. E se você quer saber mais, que tal seguir a Meu Precatório no Facebook? Assim você fica por dentro dos melhores conteúdos sobre Precatórios.

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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200 comentários

  1. Eu gostaria de saber quanto é e quando será feito o pagamento do valor correspondente a uma ação movida por mim contra o Instituto de Ensino Tecnológico “Paula Souza” – FATEC – Americana, cujo processo é numero 0000260-62-2009-0007-15, que tramitou por todas as vias legais e se encontra arquivado à espera, na fila de pagamento.

    Meu CPF é 051.942.108-68.

    • Olá José Antônio, tudo bem?

      A numeração sua está incorreta, porque não há a definição de qual segmento do judiciário ocorre a ação. O número depois de 2009 deve variar entre 1 e 9. A não ser que não seja a numeração única. Nesse caso eu necessito saber o tribunal onde a causa foi julgada para poder fazer a consulta.

      Fico no aguardo.

  2. Boa tarde,
    Tenho um valor de precatório a receber, estou quase fazendo uma negociação devido a necessidade do momento.
    Existe um recurso para saber qual o mês será pago esse precatório?
    Processo: 2002 612100 1782-8
    Tramitou em Taubaté SP

    • Olá Ricardo, tudo bem?

      Para consultar a fila é preciso saber qual o tribunal em que a causa foi julgada. O fato de ter sido em Taubaté não indica se foi na justiça federal, estadual ou trabalhista. Este fato é bastante importante para fazer a consulta. Ou caso seja conhecido o devedor, é possível verificar a fila diretamente no site de cada tribunal.

      Com essas informações consigo te ajudar mais.

      Fico no aguardo 🙂

  3. Boa tarde estou na lista da ordem cronológica de pagamentos para 2018 ,gostaria de saber se vou receber no mes que esta o número da ordem de pagamento Des de ja agradeço!

    • Olá Vivi, tudo bem?

      Depende do estado ou município. Há alguns devedores que estão em atraso quanto ao pagamento de precatórios. Assim para se ter certeza, é necessário verificar a fila deste estado para conseguir fazer uma estimativa de pagamento.

      Você falando qual é ou dando mais informações sobre o precatório, consigo te ajudar mais

    • Olá Ricardo, tudo bem?

      O maior motivo disso é a priorização do pagamento de precatórios pelo acordo direto ao invés da ordem cronológica. Assim a maioria dos pagamentos, se não todos, são destinados a esses precatórios que são pagos com um valor inferior ao valor de face, o que é benéfico pro estado. Mas isso não tira a obrigação do estado de pagar a ordem cronológica. Se você observar nos próximos meses, o total de precatórios (tanto em número quanto em valores) será muito maior que nos meses no início do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  5. Eu constava de um processo na JFDF que, em 2016, pagou precatórios às partes. Curiosamente, o advogado “esqueceu” meu nome e eu não recebi nada, nem fiquei sabendo até dezembro de 2017, quando, por acaso, achei meu nome nesse processo. Desde então tento entrar em contato com o advogado pra ver o que houve. Ele pode ter sacado o valor que me cabia? Esse pagamento já pode ter prescrito?
    Obrigada
    Adriana

    • Olá Dri, tudo bem?

      Se os precatórios foram pagos em 2016 é possível que a parte que cabia a você já tenha voltado aos cofres públicos ou esteja próximo disso. Isto ocorre porque desde o ano passado existe uma lei que permite o cancelamento de precatórios não sacados pelo prazo de dois anos.
      Quanto ao seu advogado conseguir sacar sem você, isso é possível desde que haja uma procuração específica neste sentido, assinada por você e registrada em cartório. Então a não ser que houve alguma falsificação, ele não conseguiria fazer isso.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde Paulo, tudo bem?
      Para que eu consiga estimar a data, preciso saber o ano de vencimento do seu precatório e em qual tribunal foi julgado. Com essas informações, é possível fazer a consulta no site do respectivo tribunal. Você falando qual é ou dando mais informações sobre o precatório, consigo te ajudar mais…

      Fico no aguardo 🙂

  9. tenho um precatrio no tribunal de justiça de pernambuco 0238795/9 desde 18/06/2012 aguardando inscriçao do credito e nao tenho resposta de 2012 praca gostaria de uma resposta positiva. ob.

    • Olá José Francisco, tudo bem?

      O estado do Pernambuco está atualmente pagando precatórios vencidos em 2011. E pelo que conheço do TJPE alguns precatórios apesar de efetivamente estarem inscritos na proposta orçamenta´ria não tem muita atualização no sistema. Mas para conferir a lista basta procurar o arquivo com os precatórios pendentes e verificar se o seu consta na lista. Caso não esteja, o ideal é procurar seu advogado para verificar o que possa ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Olá José tudo bem?

        Infelizmente só pode esperar. O seu precatório está na posição 136 da fila na lista que foi atualizada em 2018. Assim seu precatório deve ser pago entre o final deste ano e o meio de 2020.

        Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Fernanda tudo bem?

      Na teoria já era para você ter recebido o pagamento. Entre a disponibilização e o efetivo saque é necessário um alvará de liberação do juiz do tribunal em que sua causa foi julgada. Assim, devido a essa demora, o ideal é verificar com seu advogado o que pode ter ocorrido para esse atraso acontecer.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa tarde! Tudo bem?

    Por favor, com base nas informações abaixo, saberiam me informar quando que receberei o precatório?

    Entidade Devedora: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

    Número e Ano do EP: 11920114/2018
    Processo DEPRE: 0119201-14-2018.8.26.0500
    Número do Processo Originário: 0009763-89.2017.8.26.0564
    Ordem Cronológica/Ano: 19/2019
    Tribunal de Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo

    Obrigado!

    • Olá Luciano, tudo bem?

      Hoje, São Bernardo do Campo está pagando precatórios vencidos em 2010, o que dá um atraso de 8 anos. Dessa forma, a não ser que haja algum esforço maior da prefeitura disponibilizando um maior valor para pagamento ou fazendo acordos diretos com os credores, dificilmente o prazo será menor do que esse.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Boa tarde, Breno,

    Segui algumas orientações que você passou no seu blog, porém por falta de expertise não entendi se o precatório foi pago ou não… me ajuda por favor
    Processo eletronico: 2018.02747-0 – SAAE-VR Serv autonomo de agua e esgoto

    • Olá Clayce, tudo bem?

      O precatório do Clayton é o penúltimo da fila da SAAE-VR, que hoje contem apenas 21 credores. O precatório está prevista originalmente para ser pago em 2019, porém a SAAE-VR está pagando precatórios vencidos em 2016. Mas como ela é um órgão ligado a prefeitura de Volta Redonda, a situação no município é um pouco pior, estando pagando precatórios vencidos em 2009/2010.
      Desta forma juntando todas as listas, este precatório está na posição 589.
      Assim, ele ainda não foi pago e uma previsão de pagamento otimista é para daqui a 6 ou 7 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  13. Breno,
    Bom Dia!
    Tenho um precatório pendente de pagamento que estava na ordem orçamentária 2342/2018 do INSS.
    (TJSP),porém até agora nada de ser efetuado o pgto. Gostaria de saber se você consegue me passar alguma posição.Ação originaria 0111807-56.2006.8.26.0053/0001
    Precatório 0029175-04.2017.8.26.0500……..Transito em Julgado 15/10/2012.
    Grato,,
    Forte Abraço.

    • Boa Tarde Américo, tudo bem?

      Pelo que vi do seu processo, teve um agravo de instrumento devido ao índice de correção monetária utilizado no último mês de novembro. Eles pediram a suspensão do processo até que a matéria fosse julgada no STF. Porém o juiz disse que caso fosse concordado com a utilização da TR ao invés da IPCA-E outro ofício poderia ser expedido.
      Desta forma, creio que seu precatório esteja suspenso. O ideal é verificar com seu advogado se é valido aceitar a proposta do INSS ou esperar a decisão do STF.

      Espero ter ajudado 🙂

  14. Bom dia pessoal e parabéns pelo trabalho. Tenho um precatório a receber de auxílio acidentário com ordem cronológica 2580/2018. Processo Depre 00377881320178260500 e o processo originário 00213236220168260564. O cálculo saiu em 02/2017 no valor de 147.145,42. Gostaria de saber saber qual o valor a receber hoje com as devidas correções, quando vou receber e qual o número do precatório. Obrigado.

    • Olá Luiz, tudo bem?

      Para fazer o cálculo, sugiro que leia este post aqui. Ele explica como fazer a atualização do valor.

      Ou então você pode acessar a calculadora do cidadão do Bacen e utilizar o índice IPCA-E para correção. Já o calculo de juros, como são juros simples, pode ser feito após a correção. Basta adicionar 0,5% ao mês após o vencimento. Dessa forma contará juros apenas após dezembro de 2018.

      Quanto a quando irá receber, hoje o estado de São Paulo tem 18 anos de atraso, estando pagando precatórios de 2001/2002. Então se o ritmo de pagamento se manter, só pra lá de 2035.

      Espero ter ajudado 🙂

  15. Bom dia e parabéns pelo trabalho. Tenho 2 precatórios de benefício previdenciário, protocolados no dia 29/06/2018, referentes ao mesmo processo de execução (201451011633782) sob os números, PRC20196695 e PRC20196693, pelo TRF 2 – RJ. Têm como saber como estão na fila e quando serão pagos??
    Obrigado

    • Olá Arnaldo, tudo bem?

      Os seus precatórios estão incluídos na LOA 2019 para pagamento este ano. No caso de precatórios federais não há bem uma fila pois o pagamento é feito em lote. Mas, para saber quando o pagamento será efetuado ainda é preciso que o TRF2 solte o calendário de pagamento. Mas, pela constituição, você em que receber até dezembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  16. Bom dia! Breno!
    Tudo bem!
    Meu esposo tem um um RPV a receber de auxílio acidentário, dia 10/10/18 foi emitido Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE, Processo de requisitório 0451011-31.2018.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE, controle 2009/000927. Ele foi no fórum e informaram que já era pra ter sido pago (60 dias).
    No site do TJ localizei um Cronograma de pagamento de precatórios do INSS (ações acidentárias) 2019.
    Como faço para localizar se foi feito o pagamento ou data pata efetuar se o RPV está incluso nesse coronograma?

    Grata
    Maria Fernanda

    • Olá Maria Fernanda, tudo bem?

      Esse cronograma não inclui RPVs, apenas precatórios. No caso como não houve o pagamento dentro do prazo de 60 dias, deve-se verificar com o advogado se houve alguma alteração ou manifestação no processo por parte do INSS. Pode ser discordância do cálculo ou informações incorretas no ofício, por exemplo. Caso não haja nada disso, seu advogado pode requer o sequestro diretamente das contas do INSS para o pagamento de sua RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa tarde, Breno!

        A advogada me disse que não há qualquer informação de irregularidade no processo, inclusive esteve na vara e apenas solicitaram para aguardar.
        Mesmo assim ela irá peticionar hoje mesmo informando o vencimento , prazo para pagamento e requerendo o oficio ao DEPRE.
        Será que até a quitação leva mais alguns meses?

        Muito obrigada!

        • Maria Fernanda,

          Se não há irregularidade no processo, não há porque não trem cumprido o prazo. Dessa forma o INSS está sujeito a multa pelo atraso além da possibilidade de sequestro do valor da conta judicial. Assim, o pagamento que já está atrasado não é para demorar muito mais, ao menos na teoria. Mas não há como prever um prazo para o depósito dessa maneira, infelizmente.

          Espero ter ajudado 🙂

  17. Boa tarde.Estou aguardando o pagamento de precatório há mais de 20 anos.Cada vez que ligo para a advogada ela diz que tem que aguardar pagamento,mas não me diz quanto tempo,nem em que posição estou na fila,nem quanto vou receber.Até estive lá pra desistir da ação e levar para outro advogado.Ela disse que não podia por que já estava ganha a causa.Não sei mais o que fazer.

    • Olá Fernanda, tudo bem?

      Você pode levar para outro advogado sim, mesmo a ação estando ganha. Só que dessa forma os honorários serão proporcionais para acada advogado, então como sua advogada perde dinheiro ela te falou isso. Você pode trocar de advogado a qualquer momento do processo. Para ter uma estimativa do prazo, preciso saber o número do processo e o tribunal onde a causa foi julgada, assim você consegue ficar um pouco menos ansioso.

      Espero ter ajudado 🙂

  18. Boa noite. Poderia informar, por favor, a respeito do meu precatório? Está com ordem cronológica 15/2019. O que seria essa ordem? Recebo ainda esse ano?
    Credor Principal: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA ARTHUR
    Número e ano do EP: 17332578/2017
    Processo DEPRE: 0173325-78.2017.8.26.0500
    Processo originário: 0021360-84.2012.8.26.0320
    TJSP
    Grata!

    • Olá Elaine, tudo bem?

      A não ser que você tenha prioridade por doença ou idade, não receberá este ano não. Para você ter ideia São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002, ou seja 17 anos de atraso. Se este ritmo de pagamento continuar, você ainda vai demorar bastante tempo para receber.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Boa noite doutor meu marido tem uma RPV para receber tento consultar diz que a data de nascimento ou o nome da mãe estão errados sendo que nenhum dos dois está incorreto…local de consulta do processo é no TRT 4 o que faço para saber?

    • Olá Adriana, tudo bem?

      Pode ser que na verdade os dados estejam incorretos no processo e, se for este o caso pode dar uma dor de cabeça meio grande. Sugiro procurar seu advogado para que isto seja conferido. Há uma outra hipótese que seria você estar consultando no tribunal errado ou no link errado. E isto eu só conseguiria te ajudar com o número do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Vivi, tudo bem?

      Se for 4681 do geral, você deve receber entre 2020 e 2021. Já se dor 4681 de 2019, o prazo para recebimento não pode ser muito bem definido pois estão pagando precatórios vencidos em 2001. Assim poderia demorara até quase 20 anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Oi Breno,Boa tarde.
    Meu marido está pra receber um precatório federal e vi notícias que vai sair em abril.
    É do TRF3,vc sabe me dizer quando vai ser o pagamento?
    Vários tribunais já divulgaram a data,mas o TRF3 não fiquei sabendo.
    Desde já agradeço.

    • Olá Sônia, tudo bem?

      Acontece que o CJF liberou o dinheiro para todos os tribunais mas apenas o TRF2, TRF4 e TRF5 anunciaram o calendário de pagamento. No ano passado aconteceu a mesma coisa, mas o TRF3 acompanhou o calendário dos outros tribunais começando o pagamento no mesmo mês.
      Dessa forma é esperado que o TRF3 também comece os pagamentos em Abril, porém não sabemos, sem um calendário, qual será o tamanho do lote de pagamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  22. Ola, boa tarde.

    O nome do meu pai não constou na lista de pagamento do precatório, mas a ação que eu fazia parte foi executada direitinho. o que faço?

    • Olá Lídia, tudo bem?

      Tem que verificar a movimentação do processo. Várias possibilidades podem acontecer. Se o precatório foi expedido depois do dia 1º de julho, o pagamento dele será em 2020 e não em 2019, por exemplo. Ou então o precatório pode ter sido cancelado por algum erro no processo ou pedido do devedor. Isto considerando que o precatório foi efetivamente expedido.

      Verifique a movimentação do processo e, se não encontrar nada, sugiro que procure seu advogado. Ele poderá te orientar melhor já que tem acesso ao processo inteiro.

      Espero ter ajudado 😀

  23. Bom tarde, como eu sei quando efetivamente será feito o pagamento de um precatório ?
    Acompanho o no site do TJSP na aba precatorio >> pagamentos de precatorios, já consta o valor

    Obrigado

    • Olá Edaurdo, tudo bem?

      Se o depósito já foi feito, basta que o alvará de levantamento do valor tenha sido expedido. Isto pode demorar um pouco (entre 1 a 3 meses dependendo do juiz) mas aparece esta movimentação na consulta virtual do processo.

      Espero ter ajudado 😀

  24. olá Breno, tudo bem?
    meu precatório teve movimentação no dia 26/03/2019 com a informação : AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA.
    gostaria de saber se em quantos dias em média eles liberariam esse valor, ou se seria necessário solicitar mais alguma coisa após essa liberação.

    obrigada

  25. Boa tarde Breno consegui me dar uma previsão para esse precatório?
    0407961-07.1996.8.26.0053
    ALIMENTARES
    Ordem de Pagamento:
    Natureza:
    Nº Processo DEPRE:
    Nº de autos: Ordem Orçamentária:
    138
    49/2003
    7006991-91.2001.8.26.0500
    ES/EP: 6991/2001
    Data do Protocolo: 31/10/2001 Nº do Protocolo Geral: 4948
    Nº de autos antigos: 390/96
    5396407961
    Autor(es) : ADAMOR NATALINO RODRIGUES E O/O

    • Olá Valéria, tudo bem?

      No processo consta que uma parte deste processo foi pago no fim do ano passado. Mas consta ainda uma parte como pendente de pagamento na lista do Município. Pelo número da fila e o valor dos precatórios a frente, o restante deve ser pago até o ano que vem.

      Espero ter ajudado 😀

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