Atualizado em 21 de agosto de 2023
AFINAL, COMO FAZER A CONSULTA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS?
Sem saber como anda a situação do seu Precatório? Quer saber sobre prazos e quando será realizado o pagamento? Nos sites dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais é possível tirar essas dúvidas. Eles possuem listas gerais para ver “em que pé” está a situação. Assim pode ser feita a consulta de pagamentos de Precatórios, se houve antecipação ou se não houve nenhuma movimentação.
Nos próximos parágrafos vamos esclarecer alguns questionamentos para você não ter mais dúvidas sobre a situação e pagamentos de Precatórios.
Como fazer a consulta de pagamentos de Precatórios?
Para saber informações sobre o pagamento de Precatórios, como o mês correto do depósito, banco onde o saque deverá ser feito, entre outras, a pessoa pode fazer uma consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitado.
O melhor caminho para conseguir o número do processo para realizar a consulta é entrando em contato com o advogado que deu encaminhamento do feito. Mas, se no seu caso, você entrou com o processo sem um advogado e não tem o número do processo, pode fazer a pesquisa com o número do seu CPF.
Como funciona a consulta de pagamentos de Precatórios nos Tribunais de Justiça Estaduais?
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A consulta no site do TJRJ pode ser feita através deste link. Na página, você encontra a lista de Precatórios por origem, dívida consolidada de Precatórios, consulta mandados de pagamentos de Precatórios eletrônicos e consulta ofícios requisitórios de Precatórios e documentos de Precatórios eletrônicos
É importante se atentar a data do andamento, do retorno e da publicação. Na imagem abaixo, você pode ver a página que contém um exemplo da consulta sobre a situação de um Precatório. Nela, você tem todas as informações, como a origem, nome do beneficiário, nome dos advogados, natureza, localização, se há petição a juntar, número do processo originário, fase, ordem, código da situação, entre outras.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Você pode consultar o andamento de Precatórios no Portal TJMG, por beneficiário ou por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizar a consulta é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Para ter acesso à página, clique aqui. Nela, você pode fazer a consulta por ordem cronológica de pagamento, consulta por beneficiário e consulta por devedor.
Já nesta página, você encontra tudo sobre o andamento processual.
Tribunal de Justiça de São Paulo
O TJSP disponibiliza uma página para consulta de pagamentos de Precatórios, inclusive de prioritários. Além disso, todas as informações para credores e devedoras. Os credores encontram Evolução Anual dos Pagamentos, Lista de Pagamentos Disponibilizados, Lista de Precatórios Pendentes de Pagamento, Resumo Geral de Pagamentos, entre outras utilidades.
Para consultas de pagamentos já disponibilizados, clique aqui. Basta selecionar qual entidade você quer consultar. Por exemplo, abaixo você vê informações da Caixa de Pecúlios dos Servidores Municipais de Santos. Nela, você confere a lista de pagamentos realizados de acordo com o ano.
Como é realizada a consulta na Justiça Federal?
Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar no tribunal errado.
Por exemplo, pessoas de Minas Gerais que desejam consultar o andamento do processo de Precatórios federais devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais.
No nosso conteúdo “Como consultar Precatórios? Confira o passo a passo!” você encontra todas as informações necessárias.
Qual o prazo para pagamentos de Precatórios?
Normalmente, o prazo do recebimento de um Precatório após a decisão final varia muito, pois o processo ainda tem que ir para a contadoria judicial atualizar o cálculo e depois ser emitido pelo Tribunal. Os Precatórios pertencentes às entidades federais costumam ser pagos mais rapidamente do que os estaduais e municipais. Geralmente cumprem um prazo de um ano e meio a dois anos, pois a legislação é diferenciada, já que se trata de processos com condenações a pagamentos de maiores valores.
Para títulos emitidos até o meio do ano, o pagamento integral se dá até o final do ano seguinte. Após a mencionada data, o final do processo é até o fim do ano subsequente, totalizando dois anos e meio. Os recursos para quitar Precatórios são, por lei, depositados em conta especial. Hoje 100% deles são usados para pagamento pela ordem cronológica da fila.
Segundo a regra para pagamentos, idosos e autores com doenças graves têm prioridade nos pagamentos de Precatórios. Os Precatórios devidos pelo Estado obedecem à seguinte regra: 50% do dinheiro são reservados para o pagamento de menor valor. A outra parte será paga por meio de ordem cronológica.
Enfim, de tempos em tempos, é sempre bom conferir como anda a situação do seu Precatório. E se você quer saber mais, que tal seguir a Meu Precatório no Facebook? Assim você fica por dentro dos melhores conteúdos sobre Precatórios.
Boa tarde Breno!
Meu precatório é do Estado do Rio de Janeiro nº 0176037-83.2014.8.19.0001 , cujo processo principal é nº 0024210-36.1988.8.19.0001 (1988.001.040463-2), ou seja, bem antigo!
Como já tenho 75 anos, recebi uma parte pequena do valor, mas gostaria de saber se tem como passar o valor total a receber e quando (previsão) irei receber, por favor.
Tenho recebido ligações para vender o precatório, mas só farei se a previsão de pagamento não existir ou for longa demais!!!
Desde já agradeço sua ajuda!
Olá Mariana, tudo bem?
Seu precatório tem vencimento 2016, porem não consegui achar ele na fila. O estado do Rio está pagando precatórios de 2015 e 2016 este ano. E tem-se a previsão de quitar todos os 2016 até dezembro. Pelo menos é o que várias notícias dizem. Assim, no pior dos casos ele seria pago até o final de 2020 e no melhor até agosto/setembro.
Espero ter ajudado 😀
Bom dia Bruno, tudo bem?
Estou com um precatório vencido, que já recebemos uma parte em Dezembro/18 e outra parte disseram que entraria agora em Abril/19. Consultei lá no site do TJRJ a ordem de pagamento, e está em 714 se nao me engano. Tem como saber quais já foram pagos? E se essa minha parcela que falta demorará muito mais? 2015.05603-8
Obrigado
Olá Onubr tudo bem?
Os precatórios que são integralmente pagos saem da lista. No TJRJ aqueles que estão sujeitos a pagamento preferencial não tem essa informação na fila, apenas dentro das movimentações do processo. Assim, os que aparecem na sua frente efetivamente não foram pagos, salvo algum atraso na atualização do site. Quanto ao pagamento da parcela restante, teríamos que ver qual o volume financeiro que possui antes do seu precatório para fazer esta estimativa, mas a princípio deve ser pago até o final do ano.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, boa tarde!
Você conseguiria me explicar o que está acontecendo no processo 0607212-83.2008.8.26.0053 (053.08.607212-1), aparece ” Fica o procurador do exequente intimado de que os mandados de levantamento foram encaminhados para o Banco do Brasil, para crédito em conta corrente”. Processo no TJSP contra a Fazenda do Estado de São Paulo.
Obrigada
Olá Mayara, tudo bem?
Isso quer dizer que o dinheiro já foi depositado e que seu advogado foi avisado que já está disponível para o Saque no Banco do Brasil.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
Tem alguma forma de saber qual foi o valor depositado?
Obrigada
Mayara,
Apenas com acesso ao processo ou indo diretamente ao banco para verificar o valor. Este depósito é anexado ao processo mas nem sempre é acessível para consulta virtual.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, tenho um precátorio, no qual foi depositado pelo DEPRE em março de 2018, no dia 12/04/2019 vi uma solictação no processo para preenchimento do MLE (Mandanto de Levantamento Eletrônico) pelo advogado, e agora será que falta pouco ter esse dinheiro em conta.
Meu precatório é da Prefeitura Municipal de São Paulo
Alimentares
Olá Eduardo, tudo bem?
No TJSP os alvarás são expedidos no nome do advogado, então ele terá que fazer o saque. Mas este procedimento que você citou é o último antes do depósito e liberação do dinheiro.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, minha 1ª dúvida o valor que consta que foi depositado pelo DEPRE será o valor que irei receber ?
2º Como faço para consultar em que ordem da lista de pagamento me encontro ?
3º Depois do pagamento feito pelo DEPRE depois foi expedido o Mandato de Levantamento Eletrônico, e posteriormente o MLJ Prioridade, no caso esse termo Prioridade é somente para informa que o processo tem prioridade ou é devido a pagamento para idosos ?
4º O pagamento do precatório no caso da Prefeitura Municipal de SP, ele é atualizado no momento do pagamento ?
Olá Edu, tudo bem?
Vamos por partes:
1 – O valor que foi depositado esta sujeito a retenção de impostos e retirada dos honorários do advogado.
2 – Você pode procurar no site do TJSP, porém a lista não é atualizada imediatamente após o pagamento, sendo alterada a cada mês.
3 – Em tese o MLJ é para pagamentos mensais reforçando o mandado expedido eletronicamente.
4 – Todos os valores são atualizados por correção monetária e juros no ato de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite ! Breno tenho um precatório comum que está em primeiro lugar na fila de pagamentos. É contra a prefeitura de Teresópolis. N° 2005- 99028-5
Vc poderia consultar para mim ?
Tenho chance de receber , ainda este ano ?
A prefeitura fez um acordo com um plano de pagamento mensal para o TJ RJ.
A última notícia que tive dos advogados era que o processo estaria na DIPRE no setor chamado SEPAG.
Você saberia me responder se essa informação procede ?
Um abraço e no aguardo
Olá Ricardo, tudo bem?
Na lista consta que seu precatório está com pagamento suspenso. Assim não tenho como afirmar quando o pagamento será feito até que a pendência que levou a suspensão do processo seja resolvida. Dependendo da complexidade isso pode levar mais de um ano para ser resolvido.
Tem como me passar o número do processo original para eu dar uma olhada e tentar verificar melhor? Mas acredito que deva procurar seu advogado para ver o que está atravacando o pagamento de seu precatório e o motivo da suspensão.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno . Obrigado pelas informações. O n° do processo origiginal : 0000145-59.1986.8.19.00061
O n° do embargo com Acordão a nosso favor.
0048420-07.2018.8.19.0000 ( 2° instância)
Olá Ricardo, tudo bem?
A decisão a favor de vocês foi relativamente recente, 20/03. Só que eu não consegui verificar se ainda cabe recurso à prefeitura. Se não couber, creio que será necessário um pedido do advogado para que o precatório volte a fila de pagamento, caso contrário tem que aguardar o recurso da prefeitura ainda. Quanto ao pagamento em si, provavelmente não sairá este ano, a depender do valor e do quanto Teresópolis provisionou para o pagamento de precatórios este ano. Além disso, dependendo do tamanho, há a possibilidade de parcelamento da dívida em até 6 vezes.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, Breno!
Meu precatório está na lista do TRT22 e gostaria que vc me dissesse se tem como saber quando receberei.
De já agradeço
Precatórios Novos
69. Processo (PJE): 0080640-59.2014.5.22.0002
Precatório/Ano –/–
Data Atualização ——-
Data Recebimento Ofício 18/06/2018 09:58:05
RP/ANO 80640/2014
Orcamento 2019
Exequente SILAS RODRIGUES DE DEUS
Executado CORREIOS
Origem 2ª VARA DO TRABALHO de TERESINA
Natureza Alimentar SIM
Olá Silas, tudo bem?
Hoje há 3 precatórios de 2018 pendentes de pagamento. Dessa forma, como você está entre os três últimos previstos para pagamento em 2019, o pagamento seria feito entre novembro deste ano a junho do ano que vem.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório contra prefeitura de Belo Horizonte em Minas Gerais, com data de liquidação em 05 de maio de 2010 e ano de vencimento em 2014. Valor de 60.500,00. Quanto vale esse precatório hoje?
Lídice,
Dá para você verificar na nossa calculadora o valor estimado de seu precatório. Você já tem em posse todas as informações necessárias.
Espero ter ajudado 🙂
Meu pai tem um precatório do ano de 2000, houve um erro nos cálculos no início do ano passsado quando marcaram a audiência de pagamento, já se passaram mais de 1 anos e nada ainda
PCT 2000 00 2 003691-6
Olá ANdré tudo bem?
Preciso de saber qual o tribunal onde a causa foi julgada para fazer a consulta.
Fico no aguardo 🙂
Abri mao de 40% do meu credito no acordo junto a pmsp,pensando que o pagamento seria rapido quebrei a cara,pois mesmo se
encontra no DEPRE na fila de conclusão h´mais de 90 dias e nao obtenhpo resposta de quando vao depositar.Portantp peço sua ajuda.obrigado
Luis Carlos, tudo bem?
O acordo já foi homologado? Porque há dois períodos de grande espera. Um que é entre você fazer o pedido do acordo e ele ser aprovado. Que demora em torno de 60 dias. E outro é entre a aprovação e o pagamento, que demora entre 90 e 120 dias. O tempo total entre o momento que você entra no acordo e o pagamento é de 6 a 8 meses.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, como eu consigo visualizar essa RPV 0309701-03.2019.8.26.0500, gostaria de fazer o acompanhamento más não tenho ideia de como se faz isso
David,
Realmente este número não está dando para consultar no TJSP. Você tem o número do processo originário? As vezes consigo te ajudar com ele.
Fico no aguardo 🙂
Boa noite..Gostaria de saber se é possível saber o dia exato que será realizado o pagamento do precatório. O pagamento está para ser realizado este mês, mas gostaria de saber o dia. Desde já agradeço
João,
Precatório raramente tem o dia exato do pagamento divulgado. Na maioria das vezes é divulgado apenas o mês. Além disso o fato dele ter sido pago não quer dizer que você possa sacar no dia seguinte já que é necessário o alvará de levantamento expedido pelo juiz do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, boa tarde!
Encontrei esse blog em uma pesquisa do Google e percebi sua atenção em auxiliar nas dúvidas do pessoal. Então vou abusar um pouco de sua boa vontade.
Um dos processos do meu pai contra a Fazenda Pública de São Paulo foi gerado um número de precatório em maio/2019 e em junho/2019 foi gerado um número no DEPRE (achei que poderia ficar monitorando esse número de processo, mas não consigo encontrar o lugar de acesso pra isso). Enfim, ele tem tramitação prioritária, pois é idoso.
Pelas inúmeras pesquisas que fiz, inclusive lendo algumas de suas respostas aqui, entendi que o Governo do Estado de SP está quitando os precatórios devidos em 2002, isso quer dizer que o governo só está pagando os que tiveram a decisão em 2002 da obrigação de pagar? Seria isso? Então, na verdade, meu pai que teve a requisição de precatório no DEPRE gerada apenas esse ano, mesmo que qualificado como prioritário, só receberá daqui 15 anos? Ou ele tem possibilidade de receber esse precatório em 2020?
Olá Letícia, tudo bem?
Não é abuso nenhum 🙂
Não há possibilidade de seu pai receber em 2020, ao menos não pela ordem cronológica, mesmo que o vencimento teórico é 2020. O que pode acontecer é, considerando que o pedido de pagamento prioritário ter sido feito, ele receber esta quantia, que é de no máximo 150 mil reais. Se o valor for menor que isso, o precatório é extinto, se for maior, o excedentes será pago em ordem cronológica, que pode demorar muito tempo. O estado de Sâo Paulo é um dos mais atrasados no pagamento de precatórios e está se movimentando bem pouco para poder melhorar isso.
Espero ter ajudado 😀
Bom dia Breno,desde já agradeço.
.tenho um precatório ordem cronológica 2726/2019 processo 0009971_98.2010.8.26.0053 tem empresas ligando para compra…tenho preferência. Pela saúde.. precatório de 302 mil e estão me oferecendo 27,50 dizem por causa dos descontos…. é difícil…te agradeço.
Olá Eliana, tudo bem?
27.500 num precatório de 300 mil é muito pouco. A pior das hipóteses que seria de alto desconto de IR e CPSS, você receberia líquido 201 mil reais. Assim você está recebendo apenas 13%. Em São paulo, no geral, paga-se entre 25% a 40% do valor líquido. Ou seja no mínimo o dobro do que te ofereceram. Mas como você tem prioridade, se você puder aguardar 1 ano, você receberá boa parte d seu precatório, em torno de 150 mil.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno
Tenho um precatório e pesquisando no Depre não consta.inscrito em 2019 ordem cronológica 2726/2019 valor 302mil. Tenho cardiopatia grave,mesmo na fila preferêncial quanto tempo de espera…estou pensando em vender….TB tenho dúvidas sobre imposto de renda… é 27,% ou 15%
Desde já agradeço.
Olá Eliana, tudo bem?
A fila preferencial pode demorar mais de um ano para o pagamento. Na venda o valor do imposto pago é de 15% sobre o valor recebido.
Espero ter ajudado 🙂
Parabéns pelo serviços de vocês , ajudam mtas pessoas e são de uma cordialidade que quase não se vê mais , queria saber se vocês conseguiriam estimar o prazo para eu receber meu precatório, é no caso de Salvador Bahia ( municipal), há algo que eu possa fazer pra adiantar? Agradecido desde já
Natureza: Alimentar
Ano Orçamento: 2017
Dt. Apresentação: 23/02/2016
Precatório: 0003336-41.2016.805.0000-0
Processo: 0053889-02.2010.8.05.0001
Beneficiário: DAVI TORRES SOLTER
123º N Alimentar 2017 0003336-41.2016.805.0000-0 DAVI TORRES SOLTER
23/02/2016 17:51
Olá Davi, tudo bem?
Seu precatório está na posição 123. Segundo o plano de pagamento de Salvador, os 100 primeiros precatórios devem ser pagos até 2024, o que faz com que o seu seja pago apenas após este período.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno, me ajuda a saber meu número cronológico da fila n°04190606619998260053, algumas empresas me ligam querendo comprar, quero saber se compensa esperar ou negociar
Olá Rafael, tudo bem?
Depende. Seu precatório está na posição 3644. Ha uma expectativa que os pagamentos em São Paulo acelerarão este ano, o que faria com que seu precatório fosse pago em até 5 anos, ao invés dos 12 anos de atraso atuais. Mas não há nada que confirme isso. Dependendo de sua urgência e do valor oferecido, você pode optar pela venda ou então pelo acordo direto com o estado, que paga 60% do valor atualizado do precatório em até 9 meses.
Espero ter ajudado 🙂
Muitíssimo obrigado pela atenção e pela ajuda, sua resposta foi muito útil
Parabéns você é 10
Olá Breno quero negociar meu precatório direto com Estado, como proceder, qual o 1°passo
Olá Rafael, tudo bem?
Primeiro você tem que ver se há edital aberto e quais são os requisitos. Há estados que todos os precatórios são elegíveis ao acordo enquanto outros apenas de um período específico. Após ler o edital junte a documentação necessária e protocole seu pedido. Daí basta aguardar.
Espero ter ajudado 🙂
Muito Obrigado Querido por me ajudar novamente.
Breno, Tudo bem?
Preciso de uma ajuda.. meu sogro tem esse Processo 1417/1992 – Precatório para receber .. o mesmo está parado a muitos anos.
Essa semana entraram em contato para negociação. Caso ele não aceite a negociação, quanto tempo ele ainda levará para receber?
Muito Obrigada pela atenção.
Olá Fernanda, tudo bem?
Preciso de saber em qual tribunal este processo está correndo e o ente devedor. Só assim consigo te fazer alguma estimativa.
Fico no aguardo 🙂
Oi Breno, Muito Obrigada pelo retorno.
Processo 1417/1992 – Precatório para receber (Ademar Rodrigues dos Santos)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 2º REGIÃO.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO EST. DE SÃO PAULO.
Fernanda,
Agora sim. 😀
O precatório dele é o de número 88 da fila. Se for seguir o fluxo atual de pagamento, o precatório deve ser pago em até 3 anos.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde! Você pode consultar o prazo de pagamento de um precatório que tenho para receber?
Número e ano do EP 18903859/2018
Processo DEPRE 0189038-59.2018.8.26.0500
Ordem cronológica/ano 3032/2019
Tribunal de Origem Tribunal de Justiça de São Paulo
Fernanda,
O estado de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2002. Então, não havendo uma melhora significativa no ritmo, o prazo é superior a 15 anos.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia Breno , finalmente meu precatório da prefeitura de sp foi disponibilizado para pagamento dia 30/07/2019 vc sabe me dizer quanto tempo para receber o valor agora ?
Carolina,
Que boa notícia! Depende do seu advogado agora fazer o pedido do alvará de levantamento. Entre o juiz receber o pedido e a expedição pode demorar até 3 meses.
Espero ter ajudado 🙂