Atualizado em 21 de agosto de 2023
AFINAL, COMO FAZER A CONSULTA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS?
Sem saber como anda a situação do seu Precatório? Quer saber sobre prazos e quando será realizado o pagamento? Nos sites dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais é possível tirar essas dúvidas. Eles possuem listas gerais para ver “em que pé” está a situação. Assim pode ser feita a consulta de pagamentos de Precatórios, se houve antecipação ou se não houve nenhuma movimentação.
Nos próximos parágrafos vamos esclarecer alguns questionamentos para você não ter mais dúvidas sobre a situação e pagamentos de Precatórios.
Como fazer a consulta de pagamentos de Precatórios?
Para saber informações sobre o pagamento de Precatórios, como o mês correto do depósito, banco onde o saque deverá ser feito, entre outras, a pessoa pode fazer uma consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitado.
O melhor caminho para conseguir o número do processo para realizar a consulta é entrando em contato com o advogado que deu encaminhamento do feito. Mas, se no seu caso, você entrou com o processo sem um advogado e não tem o número do processo, pode fazer a pesquisa com o número do seu CPF.
Como funciona a consulta de pagamentos de Precatórios nos Tribunais de Justiça Estaduais?
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
A consulta no site do TJRJ pode ser feita através deste link. Na página, você encontra a lista de Precatórios por origem, dívida consolidada de Precatórios, consulta mandados de pagamentos de Precatórios eletrônicos e consulta ofícios requisitórios de Precatórios e documentos de Precatórios eletrônicos
É importante se atentar a data do andamento, do retorno e da publicação. Na imagem abaixo, você pode ver a página que contém um exemplo da consulta sobre a situação de um Precatório. Nela, você tem todas as informações, como a origem, nome do beneficiário, nome dos advogados, natureza, localização, se há petição a juntar, número do processo originário, fase, ordem, código da situação, entre outras.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Você pode consultar o andamento de Precatórios no Portal TJMG, por beneficiário ou por entidade devedora. A pesquisa pode ser feita tanto para pequenos valores, quanto para grandes valores. Para realizar a consulta é obrigatório informar a entidade devedora e o beneficiário.
Para ter acesso à página, clique aqui. Nela, você pode fazer a consulta por ordem cronológica de pagamento, consulta por beneficiário e consulta por devedor.
Já nesta página, você encontra tudo sobre o andamento processual.
Tribunal de Justiça de São Paulo
O TJSP disponibiliza uma página para consulta de pagamentos de Precatórios, inclusive de prioritários. Além disso, todas as informações para credores e devedoras. Os credores encontram Evolução Anual dos Pagamentos, Lista de Pagamentos Disponibilizados, Lista de Precatórios Pendentes de Pagamento, Resumo Geral de Pagamentos, entre outras utilidades.
Para consultas de pagamentos já disponibilizados, clique aqui. Basta selecionar qual entidade você quer consultar. Por exemplo, abaixo você vê informações da Caixa de Pecúlios dos Servidores Municipais de Santos. Nela, você confere a lista de pagamentos realizados de acordo com o ano.
Como é realizada a consulta na Justiça Federal?
Os processos contra os entes públicos federais são depositados nos Tribunais Federais. Sendo eles divididos por regiões que contam com vários Estados. Então o credor tem que saber qual é o Estado em que ele mora para não pesquisar no tribunal errado.
Por exemplo, pessoas de Minas Gerais que desejam consultar o andamento do processo de Precatórios federais devem acessar o portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária de Minas Gerais.
No nosso conteúdo “Como consultar Precatórios? Confira o passo a passo!” você encontra todas as informações necessárias.
Qual o prazo para pagamentos de Precatórios?
Normalmente, o prazo do recebimento de um Precatório após a decisão final varia muito, pois o processo ainda tem que ir para a contadoria judicial atualizar o cálculo e depois ser emitido pelo Tribunal. Os Precatórios pertencentes às entidades federais costumam ser pagos mais rapidamente do que os estaduais e municipais. Geralmente cumprem um prazo de um ano e meio a dois anos, pois a legislação é diferenciada, já que se trata de processos com condenações a pagamentos de maiores valores.
Para títulos emitidos até o meio do ano, o pagamento integral se dá até o final do ano seguinte. Após a mencionada data, o final do processo é até o fim do ano subsequente, totalizando dois anos e meio. Os recursos para quitar Precatórios são, por lei, depositados em conta especial. Hoje 100% deles são usados para pagamento pela ordem cronológica da fila.
Segundo a regra para pagamentos, idosos e autores com doenças graves têm prioridade nos pagamentos de Precatórios. Os Precatórios devidos pelo Estado obedecem à seguinte regra: 50% do dinheiro são reservados para o pagamento de menor valor. A outra parte será paga por meio de ordem cronológica.
Enfim, de tempos em tempos, é sempre bom conferir como anda a situação do seu Precatório. E se você quer saber mais, que tal seguir a Meu Precatório no Facebook? Assim você fica por dentro dos melhores conteúdos sobre Precatórios.
o precatório cai em conta corrente do titular, tem risco do advogado ficar com esse dinheiro
Lucas,
Depende de sua procuração, mas no geral o advogado pode sacar o dinheiro pelo credor sim. Risco, se corre, mas você pode denunciar ele para a ouvidoria da OAB que ele perde o direito de advogar, o que pode ser um prejuízo muito maior que o ganho financeiro, além de sofrer um processo por isso.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite. Poderia me informar por favor o que significa esse termo na movimentação do processo referente ao precatório ? :
DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO PRESI – 8513155 À PRESIDENCIA DO CJF SOLICITANDO A INCLUSÃO DO VALOR DO PRECATÓRIO NO ORÇAMENTO DE 2020.
Obrigada.
Stefani,
Isso quer dizer que o precatório deverá ser incluso na lista para pagamento no próximo ano.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno. Tenho um processo de precatório do meu avô (já falecido) que estou acompanhando. Já recebemos uma parcela intermediária e meu advogado sempre informa que não há previsão de recebimento da diferença. Como eu descubro se o advogado já recebeu tudo e qual o valor da ação?
Processo 0816505-60.1989.8.26.0053
Antonio Mendes Azevedo Filho
Obrigado
Eduardo Azevedo
Olá Eduardo, tudo bem?
Pelo que vi no processo apenas os pagamentos prioritários foram pagos até o momento. Já sobre o valor do precatório, como seu processo é muito antigo, você deve ir ao tribunal fazer a verificação no próprio tribunal. O que pode ter um valor bem defasado. Daí você tem que solicitar atualização do crédito na AGE-SP.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, Breno.
Eu estava acompanhando a mais de um ano a evolução da fila do precatório da minha mãe (rioprevidencia) pelo link do site do TJRJ disponibilizado no início dessa mensagem.
No entanto, a cerca de um mês o link passou a direcionar para outro lugar e perdi a visão da fila. Poderia ajudar com o novo link para visualizar a fila ? Muito obrigado.
Olá Diogo, tudo bem?
Sem problemas! O link atual é este aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Olá. Sou Robson Santana da Silva. CPF16415400525. Meu processo contra CNB-Estado da Bahia número 0021736..87.1985.8.05.0001 Iniciado em 1985. Hoje encontra-se no NúcleoPrecatório da Bahia desde 2015 sob número 0022750-59.2015.805.0000.0. Em 06/08/19 estava na lista sob número 2399° Existe previsãopara pagamento ? Obrigado
Breno meu rpv voltou para para correção de valores já faz um mês isso demora muito
O número do processo é 1037460_20_20158260053
Olá Breno… antes de tudo, parabém pelo seu trabalho !
Tenho um precatório da Fazenda do Estado de São Paulo :
Ordem Cronológica/Ano: 656/2002, Você me poderia informar a previsão de pagamento do mesmo.
Muito Grato
Olá Tadeu tudo bem?
Muito obrigado pelo reconhecimento. 😀
O seu precatório é o de número 254 na fila. Porém há precatórios muito grandes na sua frente. Se o valor a ser pago pelo estado continuar o mesmo esse ano e no próximo (comparado com 2018), você deve receber apenas em 2021.
Espero ter ajudado 🙂
Oi sou curadora da minha vó com Alzheimer, gostaria de entender o que falta para efetivarem o pagamento.Processo 0003155-61.2014.8.26.0053/02 ? O nome dela saiu na lista do DEPRE em 28/02/2019 e até agora nada. A última vez que liguei para saber pq de tanta demora, informaram que o cartório não havia repassado. Como assim ??? Quem repassa não é o Banco do Brasil?
Karina,
Houve um alvará de levantamento expedido em setembro, referente a pagamento prioritário. Porém não dá pra saber em nome de quem foi. Com este documento em mãos é possível fazer o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno, gostaria de saber se é possível a venda pq pelo o que eu vi é um pagamento parcial se a primeira parcela está demorando tudo isso imagina as outras… minha vó está com uma doença degenerativa e progressiva literalmente precisa desse dinheiro o quanto antes depois que ela morrer de nada adianta. Será que vale a pena e existe venda para precatório municipal?
Olá Karina, tudo bem?
Depende do município na verdade. Alguns tem um deságio muito grande, chegando a propostas inferiores a 30% do valor. Já em outros casos o valor pode chegar a 60%. Tudo depende da demanda por precatórios em sua cidade. Assim, a questão de valer a pena depende mais da emergência da sua avó que efetivamente do valor recebido na proposta.
Assim, o ideal, para manter uma condição de vida razoável de sua avó, se não conseguir via sequestro humanitário, seria a venda mesmo.
Espero ter ajudado 🙂
Bom Dia!
Por favor, poderia me informar o andamento do meu precatório número 0000740.202013..5.15.0111.
CPF 989.248.508/49
No aguardo
Obrigada!
Má Isabel Fts Correia
Maria Isabel,
Os pagamentos dos correios no TRT estão atrasados em 1 ano. Assim você deve receber o seu valor no ano de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, Breno. Boa tarde.,
Tenho um precatório nº 2017.02261-0 TJRJ,
Como posso saber sobre a previsão de pagamento?
Não tenho mais contato com o advogado.
Obrigada.
Olá Ana, tudo bem?
O Estado do Rio está pagando precatórios vencidos em 2015. O seu precatório venceu em 2018. Assim o prazo mínimo seria de cerca de 3 anos.
Espero ter ajudado 🙂
Preciso saber se meu precatório já foi pago, mas só tenho a numeração antiga do processo na 1ª vara do trabalho de Tubarão/SC, que é:0002559-97.2013.5.12.0006. Tem como me informar??
Vai fazer 2 anos agora em fevereiro que ele está na fila…pela última informação que me deram…
Ana,
Apesar do vencimento do seu precatório ser 2019, nada indica que o pagamento ainda foi feito. Na fila dos correios constam alguns pendentes do ano de 2018. E na movimentação do processo também não consta o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigado…Obrigado pela atenção…
Boa noite Breno… parece que vou receber enfim…. Mas gostaria que vc esclarecesse uma coisa para mim… Quanto por cento de imposto de renda é descontado do montante?? O valor descontado do advogado é maior??
Ana Claudia,
O percentual depende do valor, se há juros e se é ou não RRA. Assim não tenho como te dar uma certeza da alíquota. O valor descontado do Advogado pode ser maior ou menor dependendo se isso foi feito na pessoa física ou jurídica dele.
Espero ter ajudado 🙂
Ola! Eu tenho um processo da oi e ja foi julgado na minha cidade e tambem na 7 varal Empresarial do Rio de Janeiro, So que busco informacoes do Advogado sem sucesso,. Como devo proceder pra saber se ja foi efetuado o pagamento ou se ainda esta na lista para pagamento, Meu processo 2017 foi julgado na Comarca do Rio de Janeiro. Como devo proceder?
Meire,
Processos empresariais não são a nossa especialidade. Pagamentos provenientes de ações contra empresas são feitos na conta pessoal do reclamante. Mas de toda forma, qualquer pagamento deve ser informado no próprio processo. Se isso não foi feito no período estipulado você pode reclamar junto ao tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde
Dr. Breno pedi pra vc consultar meu precatorio só uqe esqueci de enviar qual o tribunal que corre o processo
o Numero do Precatorio 0001529-15-2018-805-0000-0 é no TJBA5 olhei a um tempo vi que estou na lista hoje na posição 68
tambem olhei que ja foi depositado e enviado o comprovante de pagamento , gostaria de saber se tem uma previsão pra receber.
Olá Antônio, tudo bem?
Realmente teve um pagamento realizado em janeiro, mas não fica claro se é a parte do advogado ou sua. Até porque houve um pedido de prioridade no pagamento e não está claro se ele foi aceito ou não, já que essa seria a única justificativa para que o pagemtno fosse realizado agora e não no fim do ano. Daí se for a sua, o advogado tem que pedir o alvará de levantamento junto ao juiz.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno esses são os números dos precatórios, sera que pode me ajudar?
0421749-88.1996.8.26.0053
0020461-29.2003.8.26.0053
0421761-05.1996.8.26.0053
DEPRE:7004049-66.2013.8.26.0500
Patrícia,
0421749-88.1996.8.26.0053 – Posição geral 279 posição no ano 18/2004
0020461-29.2003.8.26.0053 – Posição geral 5400 posição no ano 28/2013
0421761-05.1996.8.26.0053 – – Posição geral 5937 posição no ano 137/2014
Os dois últimos talvez valham a pena entrar no acordo direto, já o outro está relativamente próximo do pagamento, apesar desta pandemia suspender o pagamento de precatórios.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, como saber qual é o numero na lista de pagamento de precatórios da fazenda de SP que é utilizado para determinar a ordem cronológica do pagamento, pois seguindo a ordem que esta na lista vejo que os pagamentos liberados não seguem a cronologia, ou quais critérios alem da ordem cronológica são adotados. Antecipadamente agradeço, obrigado.
René,
São três tipos de pagamentos: 1) Ordem Cronologica, 2) Ordem Preferencial e 3) Acordos.
Assim o pagamento dos precatórios que não estão na sua frente provavelmente se devem aos acordos relizados com o estado ou então porque a pessoa tem doença grave ou mais de 60 anos.
Espero ter ajudado 🙂
Ajudou sim Breno, muito obrigado pela informação ?
Dr. Breno, boa tarde.
Gostaria de saber o andamento do processo de precatório:
– Processo Nº 1020306-18.2017.8.26.0053 (32)
6ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central.
No aguardo, agradeço
Att.
Sra. Vandenir
Olá Vandenir, tudo bem?
Consta que o valor já foi pago e o mandado de levantamento eletrônico já foi expedido, estando disponível para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Qual CNPJ que declaro o precatório já recebido em SC
Maurício,
Essa informação consta no informe de rendimentos fornecido pelo banco no momento do saque. Se não tiver este informe, no geral, a entidade pagadora é o banco onde o saque foi feito.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, gostaria de saber sobre meu precatório. Número: 5006209-13.2020.4.04.9388
Se tem previsão de pagamento ou número da fila. Obrigado
Olá Lucas, tudo bem?
O precatório do Vanderlei está previsto para pagamento em 2021.
Espero ter ajudado 🙂
Como descobrir quanto tenho a receber em precatório, sem consultar o advogado (planilha)
Sílvia,
Basta consultar o processo no site do tribunal onde a causa foi julgada.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber se foi efetuado os pagamentos.. fiz uma consulta e constam datas e valores pagos, mas meu adv não informou nada…
processo: 0404361-07.1998.8.26.0053
Obrigada
Neide,
Houve alguns pagamentos sim, mas aparentemente nenhum foi no seu nome. Pelos valores envolvidos, os pagamentos são preferenciais, ou seja, quando o credor tem mais de 60 anos ou então doença considerada grave.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno,
Me ajuda nessa questão.
Precatório 20142005023 e processo 00194002520045020019.
Quando pesquisei era a primeira da lista em Março, sabe me dizer se esse valor está disponível?
Olá Thiago, tudo bem?
O número que você me passou é invalido.
Tem como conferir por favor?
Fico no aguardo 🙂
Boa noite o meu processo está ASSIM requerimento de pagamento de precatórios enviando para o tribunal o que quer dizer no meu processo fala comprimento de sentença ob
Luciano,
Isso quer dizer que o ofício requisitório foi enviado ao tribunal para armazenamento ou pagamento do valor. É necessário ver o contexto para saber se está próximo ou não de ser pago.
Espero ter ajudado 🙂
Como consutar o meu Rpv
Maria,
Depende do tribunal. Mas você pode fazer a consulta com o seu CPF ou número do processo no site do tribunal onde a causa foi julgada.
Espero ter ajudado 🙂
Quero saber o cálculo do Rpv
Maria,
Neste caso você deve consultar o seu processo. Sugiro pedir ao seu advogado a planilha de cálculo que ele enviou e, se for o caso, a planilha enviada pelo devedor.
Espero ter ajudado 🙂