Atualizado em 5 de março de 2020
No dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões para o pagamento de débitos judicias do Poder Executivo no próximo ano. A informação pode gerar a seguinte dúvida para o credor: “quando será pago o precatório federal 2020?”.
Por isso, os beneficiários dos precatórios expedidos entre 02/07/2018 e 01/07/2019 precisam ficar atentos aos próximos pagamentos. Mesmo que as filas levem mais tempo do que se espera, aconselhamos que você faça um acompanhamento constante da ação.
Então, a melhor forma de fazer isso é entender como funcionam os prazos dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). É o que vamos mostrar neste artigo, além de explicar como eram os pagamentos nos anos anteriores e as estimativas para os próximos meses. Boa leitura!
Precatório federal: liberação e valores
As decisões que constam como “transitadas em julgado” da Justiça Federal beneficiam diversos credores. O total chega a 158.879 beneficiários e 103.175 processos apurados. Os números constam na relação de 1º de Julho de 2019, encaminhadas para o Congresso Nacional.
No montante previsto em precatório federal para 2020, estão inclusos pagamentos de órgãos da administração direta e entidades, como fundações, autarquias e empresas estatais. O valor estimado para o ano que vem é de R$ 31.162.103.271,85 (trinta e um bilhões cento e sessenta e dois milhões cento e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
Além disso, os precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários contemplam 88.228 beneficiados, num total de 65.969 processos.
Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), a estimativa é de R$ 15.701.268.475,00 (quinze bilhões setecentos e um milhões duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Em relação a benefícios assistenciais e previdenciários, as requisições somam R$ 12.906.631.050,00 (doze bilhões novecentos e seis milhões seiscentos e trinta e um mil e cinquenta reais).
Elegibilidade: tempo para os pagamentos
Para ser considerado um precatório federal, o montante precisa ser maior do que 60 salários mínimos. Além disso, para que o pagamento ocorra em 2020, a requisição deve ter sido apresentada até 1º de julho de 2019.
Depois dessa data, o precatório não está elegível para pagamento no ano seguinte. O mais comum é que o período se estenda para até dois anos, conforme indica a Constituição Federal. No caso das RPVs, que são ações com valor abaixo de 60 salários mínimos, o prazo para pagamento é de 60 dias. É importante saber que esses depósitos podem demorar mais, caso não haja orçamento disponível em caixa.
Para que um precatório entre na lista das ações a serem pagas, é preciso que já tenha ocorrido o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença. Assim, com a ajuda de um advogado, o credor pode solicitar seu pagamento. Portanto, para receber em 2020:
- O precatório precisa ter sido expedido antes do dia 02 de julho de 2019.
Retrospectiva: quitação de precatórios antigos
Em 2015, precatórios alimentares autuados (expedidos) até 01/07/2014 foram liberados para saque no começo de dezembro. O valor referente às ações foi de R$ 1.477.634.371,73, beneficiando 24.510 pessoas e quitando 19.684 precatórios.
Os precatórios alimentares de 2016, autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015, ficaram disponíveis para saque a partir de meados de novembro. O valor liberado foi de R$ 1.762.724.521,27. Assim, 19.772 precatórios foram pagos, beneficiando 20.028 credores.
Enquanto isso, os valores de 2017 foram liberados no final de maio, tendo um limite financeiro de R$ 8.298.962.518,94 para os precatórios comuns. As ações contemplaram 5.135 processos e efetivaram o pagamento de 6.390 pessoas.
Em 2018, o CJF disponibilizou, com antecedência, recursos significativos para os precatórios alimentícios a serem liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total foram, 74.891 processos e 97.630 pessoas beneficiadas. Em valores, foram liberados R$ 9.422.122.314,99 para quitar os débitos judiciais, em março.
Já em 2019, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentícios, com pagamento também em março. Para as RPVs, o valor foi de R$ 1,2 bilhões, para as ações autuadas em fevereiro.
Projeções: precatório federal 2020
Infelizmente, não é possível definir com assertividade o dia de pagamento, mas podemos fazer projeções. A Constituição define que a quitação dos precatórios federais precisa ser efetuada até o dia 31 de dezembro. Só que a estimativa pode ser antecipada, assim como ocorreu em 2018 e 2019. Nos dois últimos anos, o pagamento dos precatórios foi realizado 6 meses antes do previsto. Isso é uma boa perspectiva para os credores.
Porém, não se sabe se esse padrão será válido para 2020, já que depende do estado da economia e do caixa do governo. Além disso, mesmo com o depósito, o saque pode demorar até 6 meses devido à espera do alvará de levantamento.
Portanto, a melhor alternativa é aguardar a divulgação do calendário de pagamento, atentando para os meses de liberação nos anos anteriores. Você pode acompanhar pelo site do Conselho da Justiça Federal, pelos próprios tribunais ou pela Meu Precatório, já que sempre divulgamos as informações em nosso blog.
Com as dica que compartilhamos aqui e com base nos pagamentos anteriores, é possível fazer uma estimativa aproximada de quando o precatório federal 2020 será quitado. Caso você ainda não tenha certeza se o seu nome está na listagem para o ano que vem, então, descubra agora como saber se você tem precatórios para receber. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário no blog. Nós podemos ajudar!
D.Breno o meu precatorio ta incrito sai esse ano sera que vou receber?
Olá Marcos, tudo bem?
Se for precatório federal você deve receber até o fim de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Ola minha sentenca foi da data de 19 03 2020 , onde condenou se o inss a pagar os atrazados , e a pensao por morte , acredito que seja precatório, pois ultrapassa o valor de 60 salários, pode me informar se poderá ser feito em 2020 ainda.
Gisele,
Não. Se a sentença só ocorreu agora em 2020, isso quer dizer que o precatório ainda não foi expedido. Assim ele só deve ser pago em 2022, pois não deve haver tempo hábil para expedição até a próxima terça.
Espero ter ajudado 🙂
Dr. Beno, boa tarde!
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020., no qual deverão estar depositados pelos tribunais até o dia 30 de junh.
Agora que foi liberado, o pagamento será mais rápido? Ou existe algum outro processo no qual tenha que correr, ocasionando a demora do pagamento?
Olá Layanna, tudo bem?
Depende do esforço de cada tribunal. A gente fez uma previsão de datas aqui neste post.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde meu precatório que estava com previsão de pagamento entre os dias 15 e 20 de novembro de 2020, porém foi alterado no último dia 16 de junho, para previsão de pagamento entre os dias 10 e 15 de julho de 2020. isso significa que receberei o valor defido entre essas datas?
Adriano,
Sim. a data de pagamento foi antecipada para julho.
Espero ter ajudado 🙂
as datas para pagamento já estão liberadas com inicio em 11 de julho de 2020
Flávio,
Estamos coletando as informações de todos os tribunais e publicaremos um texto sobre isso em breve.
Obrigado pelo seu comentário 🙂
Boa tarde, Drº Breno minha RPV foi quitada nesta data relacionada abaixo, mais esta parada na mesma até hoje dia 24/06/2020, o senhor poderia, por gentileza me orientar porque não esta havendo movimentação, será que por conta da pandemia de coronavirus, creio eu que já era pra eu ter recebido ou não? agradeço mais uma vez, por tudo que o senhor tem, feito por nos que não entendemo sobre processos.
12/03/2020 Requisição de Pequeno Valor quitado.
Olá Dr. Muito boa tarde!
Meu oficio requisitório já foi enviado para o TRF3.
O valor é superior a 60 salários, a data de protocolo no TRF é 23/06/2020 e a data de liquidação da conta é de 23/01/2020
Você acha que este PRC sai em 2020?
Muito obrigada DR.
Fernanda,
Se a data de expedição é essa que você me informou o pagamento só será feito em 2021.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Drº Breno minha RPV foi quitada nesta data relacionada abaixo, mais esta parada na mesma até hoje dia 01/07/2020, o senhor poderia, por gentileza me orientar porque, não esta havendo movimentação, será que por conta da pandemia de coronavirus, creio eu que já era pra eu ter recebido ou não? agradeço mais uma vez, por tudo que o senhor tem, feito por nos que não entendemo sobre processos.
12/03/2020 Requisição de Pequeno Valor quitado.
Olá Wanderley, tudo bem?
Na verdade, você deve efetuar o saque dos valores, eles não são transferidos automaticamente para sua conta pessoal.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, Dr° Breno desculpa mais uma vez, o senho poderia me informa, como faço este caminho para efetuar o saque dos valores, me desculpe mais não tenho nenhuma noção de como e feito.
se o senhor puder meda, mais esta luz, muito obrigado
Wanderley,
Basta ir ao banco com seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, qual o percentual de desconto do IR, para pagamento dos precatórios?
Olá Layanna, tudo bem?
Depende do tribunal, mas no geral a retenção é de 3%.
Espero ter ajudado 🙂
Breno, o valor do meu precatório ate 2019 era 770 mil, o deposito judicial caiu apenas 682 mil , fora o desconto do IR. Saberia me informar pq o deposito judicial foi menor que o valor que eu teria a receber? E nesse caso qual o percentual de desconto do Imposto de renda, que já vem descontado?
Olá Layanna, tudo bem?
Pode ter havido desconto de previdência, que é entre 11 a 14% dependendo do regime de contribuição, além de imposto de renda. O IR geralmente tem retenção na fonte de 3%.
Espero ter ajudado 🙂
meu pai no processo dele diz conta paga bloqueada porque sera
Sheila,
Isso quer dizer que o precatório foi pago mas é necessário um alvará de levantamento para que o saque seja liberado.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno! Tudo bem?! O meu RPV em um processo contra o DNIT no TRF3 tem natureza comum e foi expedido ontem, com mês/ano da proposta “8/2020”, e situação da requisição “ativa – em proposta”. Isso significa que já foi incluído no orçamento, ou ainda tenho risco de não receber esse ano por falta de recursos? Você sabe como está a situação do pagamento de RPVs no TRF3; se esse tribunal está obedecendo ao prazo legal? Desde já muito obrigada!
Olá Naíse, tudo bem?
Você deve receber até o final de agosto. Até o momento não há nada sobre falta de recursos para o pagamento de RPVs e precatórios, pois eles estão sendo pagos normalmente.
Espero ter ajudado 🙂
qual é a porcentagem descontada na venda de um precatorio!
Maria Cecília,
O desconto na venda depende do ano de vencimento, devedor e valor. Com essas informações é possível te passar um valor mais correto.
Espero ter ajudado 🙂
Meu processo comersou em novembro de 2018 eu ganhei a causa contra o INSS ja passou por várias etapas hoje se encontra em *12 já foi feito o pedido de arquivamento e agora esta requesitorio expedido!!
Sera q ainda vai demora muito ??
Demilson,
Depende se é RPV ou Precatório. RPV é pago em 2 meses e precatório só será pago em 2022.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, tenho uma RPV no tj sp (10ª Vara de Fazenda Pública – Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes)
26/09/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos, (não foi efetuado o pagamento)
01/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
08/01/2020 Petição Juntada pois não houve pagamento
08/01/2020 00:00 – Fila da Conclusão – AG. MINUTA/ JANEIRO/ 2020
Está assim desde essa data, existe alguma previsão de pagamento?
Obrigada
Deborah,
O próximo passo era o pagamento pelo devedor ou sequestro dos valores diretamente da conta. Daí tem que ver o que seu advogado fez na petição na verdade. E porque ainda não foi julgado, já que, mesmo com a pandemia já era para ter tido alguma movimentação. A não ser que as movimentações estão no processo originário e não na RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde.
O meu precatorio aparece pago total informado ao juizo.
Oq significa? Já posso sacar ou precisa de alvará.
Esta requisição não bloqueada
Banco do brasil
Débora,
Se não aparece requisição bloqueada, você pode fazer o saque normalmente.
Espero ter ajudado 🙂
eu estou perdido sem saber a quem recorrer para saber quanto eu tenho direito a receber.
Dalmar,
O seu advogado é a melhor pessoa para te ajudar neste caso. Sem saber de que tribunal, se já venceu ou não e se já foi pago ou não não tenho como te ajudar muito. Ou então caso não consiga contato com seu advogado procure a defensoria pública de seu município.
Espero ter ajudado 🙂
MEU PRECATORIO FOI INSTAURADO EM 09/05/2019 SRA QUE PODE SAIR ESSE ANO
Devanir,
Depende de quem é o devedor na verdade. Apenas pela data de expedição ele deveria ser pago esse ano mesmo.
Espero ter ajudado 🙂
Meu precatório esta na lista da ordem cronológica mais não recebi ainda será que recebo ainda este ano ??
Marilena,
Não tem como te responder isso sem saber o tribunal, o devedor e quando seu precatório for expedido. Apenas com isso consigo te dar uma resposta.
Fico no aguardo 🙂
Oi tudo bem. Meu precatório devedor é o INSS o tribunal é trf4
Marilena,
No caso ele estava na LOA e não foi pago? Confira se não houve depósito na consulta de processo no TRF4. O que pode ter acontecido é você não ter recebido ainda por falta de alvará, já que todos os precatórios presentes na LOA 2020 já foram pagos.
Espero ter ajudado 🙂
Oi tenho uma precatória que era pra ter recebido de julho de 2020 a dezembro mas ate agora não saiu a minha advogada disse que a partir desse 1 semestre 2021 como posso saber pois ela só falou isso tenho medo de perguntar pq ela flou só ano que vem e.
Carlinda,
Se seu precatório foi expedido em um tribunal estadual, isso pode realmente acontecer. Daí depende da fila de pagamento do Tribunal de Justiça que é diferente do TRF, geralmente eles divulgam isto de maneira pública. Caso você não encontre esta informação no TJ de seu estado, é possível ligar no setor de precatórios e questioná-los.
Espero ter ajudado 🙂