Atualizado em 5 de março de 2020
No dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões para o pagamento de débitos judicias do Poder Executivo no próximo ano. A informação pode gerar a seguinte dúvida para o credor: “quando será pago o precatório federal 2020?”.
Por isso, os beneficiários dos precatórios expedidos entre 02/07/2018 e 01/07/2019 precisam ficar atentos aos próximos pagamentos. Mesmo que as filas levem mais tempo do que se espera, aconselhamos que você faça um acompanhamento constante da ação.
Então, a melhor forma de fazer isso é entender como funcionam os prazos dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). É o que vamos mostrar neste artigo, além de explicar como eram os pagamentos nos anos anteriores e as estimativas para os próximos meses. Boa leitura!
Precatório federal: liberação e valores
As decisões que constam como “transitadas em julgado” da Justiça Federal beneficiam diversos credores. O total chega a 158.879 beneficiários e 103.175 processos apurados. Os números constam na relação de 1º de Julho de 2019, encaminhadas para o Congresso Nacional.
No montante previsto em precatório federal para 2020, estão inclusos pagamentos de órgãos da administração direta e entidades, como fundações, autarquias e empresas estatais. O valor estimado para o ano que vem é de R$ 31.162.103.271,85 (trinta e um bilhões cento e sessenta e dois milhões cento e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
Além disso, os precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários contemplam 88.228 beneficiados, num total de 65.969 processos.
Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), a estimativa é de R$ 15.701.268.475,00 (quinze bilhões setecentos e um milhões duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Em relação a benefícios assistenciais e previdenciários, as requisições somam R$ 12.906.631.050,00 (doze bilhões novecentos e seis milhões seiscentos e trinta e um mil e cinquenta reais).
Elegibilidade: tempo para os pagamentos
Para ser considerado um precatório federal, o montante precisa ser maior do que 60 salários mínimos. Além disso, para que o pagamento ocorra em 2020, a requisição deve ter sido apresentada até 1º de julho de 2019.
Depois dessa data, o precatório não está elegível para pagamento no ano seguinte. O mais comum é que o período se estenda para até dois anos, conforme indica a Constituição Federal. No caso das RPVs, que são ações com valor abaixo de 60 salários mínimos, o prazo para pagamento é de 60 dias. É importante saber que esses depósitos podem demorar mais, caso não haja orçamento disponível em caixa.
Para que um precatório entre na lista das ações a serem pagas, é preciso que já tenha ocorrido o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença. Assim, com a ajuda de um advogado, o credor pode solicitar seu pagamento. Portanto, para receber em 2020:
- O precatório precisa ter sido expedido antes do dia 02 de julho de 2019.
Retrospectiva: quitação de precatórios antigos
Em 2015, precatórios alimentares autuados (expedidos) até 01/07/2014 foram liberados para saque no começo de dezembro. O valor referente às ações foi de R$ 1.477.634.371,73, beneficiando 24.510 pessoas e quitando 19.684 precatórios.
Os precatórios alimentares de 2016, autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015, ficaram disponíveis para saque a partir de meados de novembro. O valor liberado foi de R$ 1.762.724.521,27. Assim, 19.772 precatórios foram pagos, beneficiando 20.028 credores.
Enquanto isso, os valores de 2017 foram liberados no final de maio, tendo um limite financeiro de R$ 8.298.962.518,94 para os precatórios comuns. As ações contemplaram 5.135 processos e efetivaram o pagamento de 6.390 pessoas.
Em 2018, o CJF disponibilizou, com antecedência, recursos significativos para os precatórios alimentícios a serem liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total foram, 74.891 processos e 97.630 pessoas beneficiadas. Em valores, foram liberados R$ 9.422.122.314,99 para quitar os débitos judiciais, em março.
Já em 2019, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentícios, com pagamento também em março. Para as RPVs, o valor foi de R$ 1,2 bilhões, para as ações autuadas em fevereiro.
Projeções: precatório federal 2020
Infelizmente, não é possível definir com assertividade o dia de pagamento, mas podemos fazer projeções. A Constituição define que a quitação dos precatórios federais precisa ser efetuada até o dia 31 de dezembro. Só que a estimativa pode ser antecipada, assim como ocorreu em 2018 e 2019. Nos dois últimos anos, o pagamento dos precatórios foi realizado 6 meses antes do previsto. Isso é uma boa perspectiva para os credores.
Porém, não se sabe se esse padrão será válido para 2020, já que depende do estado da economia e do caixa do governo. Além disso, mesmo com o depósito, o saque pode demorar até 6 meses devido à espera do alvará de levantamento.
Portanto, a melhor alternativa é aguardar a divulgação do calendário de pagamento, atentando para os meses de liberação nos anos anteriores. Você pode acompanhar pelo site do Conselho da Justiça Federal, pelos próprios tribunais ou pela Meu Precatório, já que sempre divulgamos as informações em nosso blog.
Com as dica que compartilhamos aqui e com base nos pagamentos anteriores, é possível fazer uma estimativa aproximada de quando o precatório federal 2020 será quitado. Caso você ainda não tenha certeza se o seu nome está na listagem para o ano que vem, então, descubra agora como saber se você tem precatórios para receber. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário no blog. Nós podemos ajudar!
Tenho um precatório consultei meu advogado falou que sai em maio isso procede
Ismael,
Na verdade não. Não tem anúncio de adiantamento do pagamento de precatórios até o momento. Desta forma manten-se a data oficial que é novembro deste ano.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite,
Qual percentual de de desconto do precatorio no caso de venda?
Pedro Silva,
Varia conforme o valor do precatório. Mande mais informações sobre seu precatório para contato@meuprecatorio.com.br que retornamos com a proposta.
Fico no aguardo 🙂
Tenho um precatório para receber em 2020 como funciona o saque desse dinheiro? Cai direto em alguma conta ou tenho que sacar com o meu advogado? Ou posso sacar o meu valor de direito os outros 20% já fica automático para o saque do meu advogado
Rodrigo,
O saque deve ser feito no banco publico em que foi criado uma conta judicial em seu nome, só depois você pode transferir para qualquer conta em sua titularidade. Não é necessária a presença do advogado no momento do saque e,fica sob sua responsabilidade o repasse dos 20% ao seu advogado, se ele não tiver pedido a separação dos valores.
Espero ter ajudado 🙂
Há algumas especulações que a OAB está requerendo a adiantamento dos precatórios federais, será que isso ajudará para que venha em maio ou junho?
Obrigado
Paulo,
Sim há pressão da OAB e de outras entidades de classe para o pagamento dos precatórios federais, enquanto também há parlamentares com um projeto de lei para que o pagamento não seja feito. Assim, até o fim do mês devemos ter alguma definição quanto a isso. Mas maio é improvável disso acontecer. E Junho apenas se até o final do mês sair o calendário de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Ninguem sabe de mais nada depois desta doença . Não tem nenhuma noticia oficial, se vai declarar moratória ou não.
Sabe -se que em declaro situaçaõ de guerra não serão pagos este ano.
Fernando,
Infelizmente todo mundo está perdido quanto a isso porque o impacto na sociedade ainda não foi medido. Assim, qualquer novidade sobre o assunto deve sair até o fim de abril, seja com o adiantamento ou com um eventual calendário de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia. Ainda não consegui achar uma lista com a data provavel de pagamento de meu precatorio. Uns dizem que será em abril 2020 e outros dizem que pode ficar para dezembro de 2020. Já está na lista LOA e é alimentício (INSS). Alguma sugestão ?
Olinto,
Ainda não há data para o pagamento de precatórios federais. Mas com certeza não será pago nos próximos dois meses. Está em discussão no senado dois projetos, um para antecipar o pagamento e outro para postergar. Agora é ver quem tem mais força.
Espero ter ajudado 🙂
É bom de mais esse blogs ajuda muito agente obg
Olá tenho um precatório para receber esse ano de 2020.., porém não entrei com advogado, mais anos atrás recebi uma carta me informando sobre esse assunto.
Como faço para saber se tenho msm esse direito ? E qual o valor?
Simone,
Você deve fazer a consulta através de seu CPF no site do tribunal onde a causa foi julgada. Daí é possível verificar se há alguma requisição de pagamento em seu nome.
Espero ter ajudado 🙂
boa tarde
alguma noticia sobre o pagamento do precatorio esse ano? ou somente no final do ano mesmo.
obrigado
Aline
Aline,
Até o momento não há novidades sobre o assunto.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde
Tenho um título precatório para receber federal para receber esse ano
As chances do governo antecipar são boas ou é improvável por conta do Corona viros?
Oscar,
A antecipação de pagamento de precatórios federais este ano é pouco provável. O pagamento deve ser feito apenas no segundo semestre.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatório vi
Previsão de Pagamento em novembro de 2020, será que este ano vai antecipar novamente ?
Claiton,
Neste cenário de pandemia é pouco provável que o pagamento seja antecipado esse ano. Na verdade há rumores para postergar para no que vem. Mas isso só será feito por força de lei. Até o momento o pagamento está mantido para o fim do ano.
Espero ter ajudado 🙂
Li todas as explicações e perguntas supra.Pelo visto,deve sair em 2020,porém ainda sem data prevista.
O Partido DEM, junto com a FNP (federação nacional dos prefeitos), entraram neste mês de abril/2020, com uma ação no STF (superior tribunal federal) requerendo a suspensão dos pagamentos dos precatórios de 2020 para 2024 para os municípios. Se for deferido pelo STF, os outros precatórios federais serão também cancelados?
Falei com meu advogado ele disse que meu precatório está previsto a ser pago em novembro/2020.
Gerson,
Os precatórios federais são outro esquema. Eles seguem calendário diferenciado dos estaduais e municipais. E para que ambos sejam feitos é necessária uma alteração na constituição. Assim o pagamento continua sendo em 2020, entre outubro e dezembro.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Xará, tudo bem?
De acordo com o noticiado abaixo, não é pouco provável que se postergue?
https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/04/11/ha-muita-demanda-para-ampliar-pagamento-de-precatorio-diz-mansueto.htm
Destaque da matéria: No caso do governo federal, disse, o envio do relatório sobre os precatórios é enviado até julho à União, e isso já está definido no orçamento, é despesa obrigatória. “Isto não é influenciado pelo contexto de crise, como a que estamos vivendo agora. É bem diferente do cronograma de Estados e municípios”, afirmou em conversa virtual organizada pela Genial Investimentos…. – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2020/04/11/ha-muita-demanda-para-ampliar-pagamento-de-precatorio-diz-mansueto.htm?cmpid=copiaecola
Olá Xará tudo bem?
Bom, sobre o estaduais e municipais, a pressão por parte dos governadores já começou, com o Dòria fazendo declarações públicas sobre o assunto. Como a arrecadação diminui, o valor a ser pago de precatórios, como é percentual, também diminui, mas não deveria ser interrompido sem uma mudança na constituição que permita isso.
Sobre a União, é pouco provável que atrase para 2021. A questão é mais uma falta de pulso do CNJ para confirmar o calendário de pagamento afinal o valor já estava previsto no orçamento. Mas creio que não haverá em adiamento para ano que vem, mas também nem antecipação, sendo os valores pagos entre outubro e dezembro.
Espero ter ajudado 🙂
No meu caso o precatório vai ser recebido sem alvará. Quando for feito o depósito o Bb ou cef vão pagar direto.
Jaime,
Quando o credor já possui conta em um desses bancos, abriu-se uma exceção neste período de isolamento social para que o pagamento vá direto para a sua conta. Mas se tiver em outros bancos, ainda não houve nada a respeito.
Espero ter ajudado 🙂
Ótimos esclarecimentos!
O fato de o precatório ser de Natureza Alimentar, ajuda, de alguma forma, a incentivar a divulgação do calendário, considerando a situação de pandemia?
Ana Rita,
Não muito. Porque os precatórios comuns são pagos geralmente em até um mês depois dos alimentares. O que demora a divulgação é a possibilidade, mesmo que pequena, de que o dinheiro do precatório tenha que ser remanejado para outra área.
Espero ter ajudado 🙂
tenho um comunicado do inss que teria um
valor a receber em 2020 com juros e correcao.no mes o5/2020.meu caso éprecatorio ou rpv.fixado lei 9876/1999
aguardo resposta
Waldo,
Pelo que entendi não é nem um nem outro. A não ser que você tenha entrado com uma ação contra o INSS. Neste caso o que define se é RPV ou Precatório é o valor que será recebido.
Espero ter ajudado 🙂
Recebi uma carta do INSS em 2016, me informando que eu receberia em maio de 2020. Li uma reportagem que me pagaria no dia 11/05; hoje, aonde vai ser depositada o meu dinheiro.
Wanderley,
Pelo que conheço essas cartas não são sobre precatórios mas acordos do INSS ou então tentativas de correção do erro sem medida judicial. Desta forma não tenho como opinar sobre o assunto. Mas, a princípio, não deve mudar mesmo com a pandemia. O valor geralmente é depositado na mesma conta do benefício que você tem.
Espero ter ajudado 🙂
Alguma novidade sobre o pagamento dos Precatórios da União, que o pagamento ficou para em 2020? Pois o meu entrou no orçamento do ano de 2019, para pagamento esse ano.
Naiana,
A princípio o agamento será feito no último trimestre de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Quero saber o valor do meu precatório
Teresinha,
Se seu precatório for federal para pagar em 2020, basta consultar com o numero dele na LOA que está neste link aqui.
Espero ter ajudado 🙂
alguém tem informações de uma previsão sobre o pagamento precatório de 2020 ?
Silvia,
O pagamento ainda não foi divulgado. Mas deve ser feito no último trimestre de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
bom dia meu precatorio esta com data para pagamento em novembro 10 a15 2020 .to um pouco preocupado por causa desta pandemia.sera que rewcebo pois ja estou com quase 67 anos e a saude nao muito boa
Joaquim,
Até o momento , o pagamento está mantido para 2020 mesmo. Caso haja alguma reviravolta divulgaremos aqui no nosso site.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Breno
Havia um noticiário de que os precatórios federais, (com pagamento previsto para 2020),seriam adiados os seus pagamentos,e que os mesmos para serem pagos dependeriam de um credito suplementar para o governo federal,a semana passada o senado aprovou este credito suplementar no valor de R$343 milhões,será que dado essa informação os precatórios serão pagos?
Olá João Miguel, tudo bem?
Ainda falta a sanção do presidente da república na verdade. Considerando que ele aprove sem modificações, os precatórios devem ser pagos em 2020 sim, mas mais para o fim do ano. Eu não fiz a conferência do valor previsto e o valor inicial para saber se todos os precatórios estão incluídos ou não.
Espero ter ajudado 🙂
BOA TARDE AMIGO, GOSTARIA DE SABER OS PRECATÓRIOS TEM CORREÇÃO, E A PARTIR DE QUANDO E QUAL A PORCENTAGEM AO MÊS. OBG.
Ivan,
Os precatórios são corrigidos pelo IPCA-E desde o momento do último cálculo até o dia do pagamento. A porcentagem varia conforme o índice divulgado pelo IBGE.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite meu precatório alimentar 2035845020184019198,estava na lista de pagamento em 2019 ,mas não foi feito será que sairá 2020.
Obrigado.
Paulo Sérgio,
Se o pagamento não foi feito em 2019, alguma coisa aconteceu. Sugiro fazer a consulta no site do TRF1 com seu nome ou CPF para verificar se o pagamento realmente não foi feito e procurar o seu advogado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Dr Breno, tenho direito de receber precatório no valor acima de 60 salário minimo, a requisição foi no prazo de 25/06/2019. Esta previsto para eu receber agora em 2020. Dr vai ser pago? Muito obrigada ? estou aflita
Olá Margareth, tudo bem?
O pagamento de precatórios federais está previso para ser feito até dezembro deste ano.
Espero ter ajudado 🙂
Grato pelas informações, muito úteis para nós, advogados e credores em geral que precisamos nos manter informados e atualizados sobre os pagamentos anuais dos precatórios e das requisições de pequeno valor. No caso específico, o nosso interesse era e é saber quando se darão os pagamentos dos precatórios federais orçados em 2020, a serem pagos no próximo ano de 2021.
Parabéns à equipe que elaborou os presentes levantamentos orçamentários e financeiros, de grande utilidade para numerosos brasileiros interessados em se manterem informados sobre quando irão receber os seus respectivos créditos, originados de precatórios federais, formados até 1º de julho de 2020.
Fraternalmente,
HAMILTON DE SÁ DANTAS
OAB-RN 445 e OAB-DF 327/A.
Hamilton,
Ainda não há um calendário de pagamento definido. No caso do TRF5, por exemplo, já há na movimentação que os valores estão sendo atualizados, o que indica uma proximidade no pagamento. Cremos que ele deve se efetivar no último trimestre do ano, salvo alguma medida que pare o pagamento de precatórios.
Espero ter ajudado 🙂