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Precatório federal 2020: quando será pago?

Atualizado em 5 de março de 2020 por Flávia

No dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões para o pagamento de débitos judicias do Poder Executivo no próximo ano. A informação pode gerar a seguinte dúvida para o credor: “quando será pago o precatório federal 2020?”.

Por isso, os beneficiários dos precatórios expedidos entre 02/07/2018 e 01/07/2019 precisam ficar atentos aos próximos pagamentos. Mesmo que as filas levem mais tempo do que se espera, aconselhamos que você faça um acompanhamento constante da ação.

Então, a melhor forma de fazer isso é entender como funcionam os prazos dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). É o que vamos mostrar neste artigo, além de explicar como eram os pagamentos nos anos anteriores e as estimativas para os próximos meses. Boa leitura!

Precatório federal: liberação e valores

As decisões que constam como “transitadas em julgado” da Justiça Federal beneficiam diversos credores. O total chega a 158.879 beneficiários e 103.175 processos apurados. Os números constam na relação de 1º de Julho de 2019, encaminhadas para o Congresso Nacional.

No montante previsto em precatório federal para 2020, estão inclusos pagamentos de órgãos da administração direta e entidades, como fundações, autarquias e empresas estatais. O valor estimado para o ano que vem é de R$ 31.162.103.271,85 (trinta e um bilhões cento e sessenta e dois milhões cento e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

Além disso, os precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários contemplam 88.228 beneficiados, num total de 65.969 processos.

Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), a estimativa é de R$ 15.701.268.475,00 (quinze bilhões setecentos e um milhões duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Em relação a benefícios assistenciais e previdenciários, as requisições somam R$ 12.906.631.050,00 (doze bilhões novecentos e seis milhões seiscentos e trinta e um mil e cinquenta reais).

Elegibilidade: tempo para os pagamentos

Para ser considerado um precatório federal, o montante precisa ser maior do que 60 salários mínimos. Além disso, para que o pagamento ocorra em 2020, a requisição deve ter sido apresentada até 1º de julho de 2019.

Depois dessa data, o precatório não está elegível para pagamento no ano seguinte. O mais comum é que o período se estenda para até dois anos, conforme indica a Constituição Federal. No caso das RPVs, que são ações com valor abaixo de 60 salários mínimos, o prazo para pagamento é de 60 dias. É importante saber que esses depósitos podem demorar mais, caso não haja orçamento disponível em caixa.

Para que um precatório entre na lista das ações a serem pagas, é preciso que já tenha ocorrido o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença. Assim, com a ajuda de um advogado, o credor pode solicitar seu pagamento. Portanto, para receber em 2020:

  • O precatório precisa ter sido expedido antes do dia 02 de julho de 2019.

 

Retrospectiva: quitação de precatórios antigos

Em 2015, precatórios alimentares autuados (expedidos) até 01/07/2014 foram liberados para saque no começo de dezembro. O valor referente às ações foi de R$ 1.477.634.371,73, beneficiando 24.510 pessoas e quitando 19.684 precatórios.

Os precatórios alimentares de 2016, autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015, ficaram disponíveis para saque a partir de meados de novembro. O valor liberado foi de R$ 1.762.724.521,27. Assim, 19.772 precatórios foram pagos, beneficiando 20.028 credores.

Enquanto isso, os valores de 2017 foram liberados no final de maio, tendo um limite financeiro de R$ 8.298.962.518,94 para os precatórios comuns. As ações contemplaram 5.135 processos e efetivaram o pagamento de 6.390 pessoas.

Em 2018, o CJF disponibilizou, com antecedência, recursos significativos para os precatórios alimentícios a serem liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total foram, 74.891 processos e 97.630 pessoas beneficiadas. Em valores, foram liberados R$ 9.422.122.314,99 para quitar os débitos judiciais, em março.

Já em 2019, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentícios, com pagamento também em março. Para as RPVs, o valor foi de R$ 1,2 bilhões, para as ações autuadas em fevereiro.

Projeções: precatório federal 2020

Infelizmente, não é possível definir com assertividade o dia de pagamento, mas podemos fazer projeções. A Constituição define que a quitação dos precatórios federais precisa ser efetuada até o dia 31 de dezembro. Só que a estimativa pode ser antecipada, assim como ocorreu em 2018 e 2019. Nos dois últimos anos, o pagamento dos precatórios foi realizado 6 meses antes do previsto. Isso é uma boa perspectiva para os credores.

Porém, não se sabe se esse padrão será válido para 2020, já que depende do estado da economia e do caixa do governo. Além disso, mesmo com o depósito, o saque pode demorar até 6 meses devido à espera do alvará de levantamento.

Portanto, a melhor alternativa é aguardar a divulgação do calendário de pagamento, atentando para os meses de liberação nos anos anteriores. Você pode acompanhar pelo site do Conselho da Justiça Federal, pelos próprios tribunais ou pela Meu Precatório, já que sempre divulgamos as informações em nosso blog.

Com as dica que compartilhamos aqui e com base nos pagamentos anteriores, é possível fazer uma estimativa aproximada de quando o precatório federal 2020 será quitado. Caso você ainda não tenha certeza se o seu nome está na listagem para o ano que vem, então, descubra agora como saber se você tem precatórios para receber. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário no blog. Nós podemos ajudar!

Beatriz Ramirez

Beatriz Ramirez

Artigos: 96

199 comentários

    • Ivone,

      Só existe essa possibilidade no caso de pagamento prioritário, para pessoas acima de 60 anos e com doenças consideradas graves.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marco,

      Nada ainda. O pagamento não será feito em março. E para ser feito em abril, deverá ter um comunicado até o dia 10.

      Espero ter ajudado 🙂

    • João,

      Creio que quando você disse data base, quis dizer data de expedição. Se for isso mesmo ele será pago em 2021 apenas.

      Espero ter ajudado 🙂

  1. Boa tarde tenho uma rpv ganha deste 2018 mas não foi paga ainda falaram que rpv pagaria em 60 dias estou quase dois anos esperando deposito e meu processo desde início fez 10 anos pode me ajudar vou mandar número do processo 0008576-04.2018.8.26.0405/01

    • Thiago,

      Desculpa pela demora, foram muitos comentários durante o carnaval e estamos tentando colocar tudo em dia. Vamos lá, a princípio o seu valor era para ser um precatório e não uma RPV. Porém o precatório foi rejeitado por problemas no ofício requisitório. Mas depois não foi pedido a expedição de um novo precatório. Há expedição de RPV sim, porém também há o pedido de separação dos valores de seu advogado. Assim não tenho certeza que esse RPV é seu ou se é os honorários dele. Mas em 2019 houve uma nova expedição de RPV, que eu creio que seria a sua. Porém não consigo acessar nenhum dos ofício porque é necessário uma senha. De toda forma apesar de ter passado os 60 dias, só houve manifestação do INSS sobre a RPV em Fevereiro deste ano. Falando justamente dos 60 dias. Assim para verificar sobre os ofícios expedidos sugiro procurar seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  2. bom dia minha mae em questão do inssdesde ano 1990 o advogado falou eu entrada dos cálculos no inss desde ano 2019 sera que ela esta na lista precatórios 2020,a pensão dela de ex combatente maritimo

    • Rosineide,

      Não tem como saber sem dar olhada no processo. Mas se apresentou os cálculos apenas em 2019, creio que o pagamento não deve ser feito em 2020, pois o precatório de sua mãe deveria ter sido expedido até o dia 1 de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Isabel,

      A princípio não. Esse precatório tem ano de vencimento 2019 e o Estado do Rio está pagando precatórios com ano de vencimento 2016/2017.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Henrique,

          Depende de quando o precatório foi expedido e qual o devedor dele. Pode ser que saia esse ano se for federal e expedido até dia 1 de julho de 2019.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Aline,

      Antes de Abril definitivamente não haverá pagamento. O tempo entre a divulgação do CNJ e o pagamento é de no mínimo 45 dias. E se não for divulgado até o fim desta semana, o pagamento não será realizado em abril. O melhor é não contar com este dinheiro antes de novembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. boa tarde. meu pai tem um precatório com situação “ativo-em proposta” ano proposta “2020”. do INSS. Ele vai receber este ano, correto? Como vamos saber que foi pago? a advogada dele faleceu e quem ficou no local esta muito “perdido” e não nos dá retorno quando perguntamos as coisas. obrigada.

    • Maria,

      Precatórios do INSS geralmente são pagos no mesmo ano a não ser que ele tenha sido julgado em um Tribunal de justiça estadual. Sobre saber quando será pago, no mesmo lugar que você fez essa consulta, aparecerá quando o precatório for pago e o banco onde ocorreu o depósito. Assim, basta conferir o processo uma vez por mês pelo menos.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Olá, alguma novidade referente a data do pagamento do precatorio federal 2020 este ano?, nos últimos 2 anos pagaram com muita antecedência.

    • Edésio,

      Nada ainda. E não creio que vá ser pago com tanta antecedência assim como nos dois último anos. O calendário de pagamento tem que ser divulgado até o fim da semana para que seja pago em Abril e a princípio não tem nenhuma movimentação nesse sentido.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Amilton,

      Depende do devedor e do ano de vencimento do precatório. E sem essas informações não tenho como te ajudar muito.

      Fico no aguardo 🙂

  5. Olá gostaria de tirar uma dúvida em relação a uma RPV, minha mãe está tentando retirar um pagamento de RPV mas quando chegamos na Caixa Econômica Federal na quinta-feira dia 05/03 o atendente do banco informou os valores depositados e o pagamento só estava liberado a partir do 6º dia útil de março no caso hoje dia 09/03 , chegando lá na Caixa economica hoje os depósitos da RPV não foi localizado no sistema do banco? sendo que a liberação estava disponivel para saque a partir do dia 09/03?

    • Kaylon,

      Isso pode ser um problema no sistema do banco. Se consta no site do tribunal que o pagamento já foi feito ele deve constar no banco, após o período de processamento que demora até 3 dias úteis. Você pode também tentar outra agência para ver se ocorre a mesma coisa.

      Espero ter ajudado 🙂

  6. Boa Tarde
    Até semana passada quando fazia a consulta da requisição de pagamento, não aparecia a linha com o titulo “REQUISIÇÃO BLOQUEADA = NÃO”, o que isso quer dizer?
    Obrigado

    Wagner

  7. Boa tarde!
    Para receber Precário em Abril, calendário teria que ser divulgado ate data de hoje 10/03. Correto?
    Quando tiver algum posicionamento, por favor, nos informe.
    Obrigado!!!

    • Jôber,

      Isso mesmo. Até o momento não houve nenhuma movimentação sobre o calendário de pagamento, ou seja o pagamento não deve ser efetuado em abril. Fique acompanhando nosso blog que informaremos assim que o calendário sair.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Bom dia o meu precatório deu entrada no dia 2 de março será se tem possibilidade de eu receber meu precatório ainda esse ano ou não. ?

    • Márcio

      Isso só acontece se você tiver mais de 65 anos ou doença considerada grave e já ter pedido a antecipação do valor por prioridade. Caso contrário, apenas em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Procedimento PRC
    Número
    Número – CNJ
    Data prococolo TRF 26/02/2020 19:48:25
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório
    Juízo de origem
    Processos originários
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    Advogado
    Ano da proposta 2021
    Data conta de liquidação 01/11/2018
    Valor solicitado R$
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA……. boa tarde na minha requisição esta mostrando só valor solicitado… gostaria de saber quando vai aparecer Valor inscrito na proposta? …

    • Cícero,

      O valor só aparece como inscrito na proposta a partir do mês de julho, que é quando a LOA é fechada e começa a ser inscrito os precatórios para pagamento em 2021. Até lá, teoricamente, seu precatório pode ser cancelado.

      Espero ter ajudado 🙂

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