Atualizado em 5 de março de 2020
No dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões para o pagamento de débitos judicias do Poder Executivo no próximo ano. A informação pode gerar a seguinte dúvida para o credor: “quando será pago o precatório federal 2020?”.
Por isso, os beneficiários dos precatórios expedidos entre 02/07/2018 e 01/07/2019 precisam ficar atentos aos próximos pagamentos. Mesmo que as filas levem mais tempo do que se espera, aconselhamos que você faça um acompanhamento constante da ação.
Então, a melhor forma de fazer isso é entender como funcionam os prazos dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). É o que vamos mostrar neste artigo, além de explicar como eram os pagamentos nos anos anteriores e as estimativas para os próximos meses. Boa leitura!
Precatório federal: liberação e valores
As decisões que constam como “transitadas em julgado” da Justiça Federal beneficiam diversos credores. O total chega a 158.879 beneficiários e 103.175 processos apurados. Os números constam na relação de 1º de Julho de 2019, encaminhadas para o Congresso Nacional.
No montante previsto em precatório federal para 2020, estão inclusos pagamentos de órgãos da administração direta e entidades, como fundações, autarquias e empresas estatais. O valor estimado para o ano que vem é de R$ 31.162.103.271,85 (trinta e um bilhões cento e sessenta e dois milhões cento e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).
Além disso, os precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários contemplam 88.228 beneficiados, num total de 65.969 processos.
Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), a estimativa é de R$ 15.701.268.475,00 (quinze bilhões setecentos e um milhões duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Em relação a benefícios assistenciais e previdenciários, as requisições somam R$ 12.906.631.050,00 (doze bilhões novecentos e seis milhões seiscentos e trinta e um mil e cinquenta reais).
Elegibilidade: tempo para os pagamentos
Para ser considerado um precatório federal, o montante precisa ser maior do que 60 salários mínimos. Além disso, para que o pagamento ocorra em 2020, a requisição deve ter sido apresentada até 1º de julho de 2019.
Depois dessa data, o precatório não está elegível para pagamento no ano seguinte. O mais comum é que o período se estenda para até dois anos, conforme indica a Constituição Federal. No caso das RPVs, que são ações com valor abaixo de 60 salários mínimos, o prazo para pagamento é de 60 dias. É importante saber que esses depósitos podem demorar mais, caso não haja orçamento disponível em caixa.
Para que um precatório entre na lista das ações a serem pagas, é preciso que já tenha ocorrido o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença. Assim, com a ajuda de um advogado, o credor pode solicitar seu pagamento. Portanto, para receber em 2020:
- O precatório precisa ter sido expedido antes do dia 02 de julho de 2019.
Retrospectiva: quitação de precatórios antigos
Em 2015, precatórios alimentares autuados (expedidos) até 01/07/2014 foram liberados para saque no começo de dezembro. O valor referente às ações foi de R$ 1.477.634.371,73, beneficiando 24.510 pessoas e quitando 19.684 precatórios.
Os precatórios alimentares de 2016, autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015, ficaram disponíveis para saque a partir de meados de novembro. O valor liberado foi de R$ 1.762.724.521,27. Assim, 19.772 precatórios foram pagos, beneficiando 20.028 credores.
Enquanto isso, os valores de 2017 foram liberados no final de maio, tendo um limite financeiro de R$ 8.298.962.518,94 para os precatórios comuns. As ações contemplaram 5.135 processos e efetivaram o pagamento de 6.390 pessoas.
Em 2018, o CJF disponibilizou, com antecedência, recursos significativos para os precatórios alimentícios a serem liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total foram, 74.891 processos e 97.630 pessoas beneficiadas. Em valores, foram liberados R$ 9.422.122.314,99 para quitar os débitos judiciais, em março.
Já em 2019, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentícios, com pagamento também em março. Para as RPVs, o valor foi de R$ 1,2 bilhões, para as ações autuadas em fevereiro.
Projeções: precatório federal 2020
Infelizmente, não é possível definir com assertividade o dia de pagamento, mas podemos fazer projeções. A Constituição define que a quitação dos precatórios federais precisa ser efetuada até o dia 31 de dezembro. Só que a estimativa pode ser antecipada, assim como ocorreu em 2018 e 2019. Nos dois últimos anos, o pagamento dos precatórios foi realizado 6 meses antes do previsto. Isso é uma boa perspectiva para os credores.
Porém, não se sabe se esse padrão será válido para 2020, já que depende do estado da economia e do caixa do governo. Além disso, mesmo com o depósito, o saque pode demorar até 6 meses devido à espera do alvará de levantamento.
Portanto, a melhor alternativa é aguardar a divulgação do calendário de pagamento, atentando para os meses de liberação nos anos anteriores. Você pode acompanhar pelo site do Conselho da Justiça Federal, pelos próprios tribunais ou pela Meu Precatório, já que sempre divulgamos as informações em nosso blog.
Com as dica que compartilhamos aqui e com base nos pagamentos anteriores, é possível fazer uma estimativa aproximada de quando o precatório federal 2020 será quitado. Caso você ainda não tenha certeza se o seu nome está na listagem para o ano que vem, então, descubra agora como saber se você tem precatórios para receber. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário no blog. Nós podemos ajudar!
Olá gostaria de tirar uma dúvida em relação a uma RPV, minha mãe está tentando retirar um pagamento de RPV mas quando chegamos na Caixa Econômica Federal na quinta-feira dia 05/03 o atendente do banco informou os valores depositados e o pagamento só estava liberado a partir do 6º dia útil de março no caso hoje dia 09/03 , chegando lá na Caixa economica hoje os depósitos da RPV não foi localizado no sistema do banco? sendo que a liberação estava disponivel para saque a partir do dia 09/03?
Kaylon,
Isso pode ser um problema no sistema do banco. Se consta no site do tribunal que o pagamento já foi feito ele deve constar no banco, após o período de processamento que demora até 3 dias úteis. Você pode também tentar outra agência para ver se ocorre a mesma coisa.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Tarde
Até semana passada quando fazia a consulta da requisição de pagamento, não aparecia a linha com o titulo “REQUISIÇÃO BLOQUEADA = NÃO”, o que isso quer dizer?
Obrigado
Wagner
Wagner,
Isso quer dizer que a princípio, não precisa de alvará de levantamento para sacar o valor.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Para receber Precário em Abril, calendário teria que ser divulgado ate data de hoje 10/03. Correto?
Quando tiver algum posicionamento, por favor, nos informe.
Obrigado!!!
Jôber,
Isso mesmo. Até o momento não houve nenhuma movimentação sobre o calendário de pagamento, ou seja o pagamento não deve ser efetuado em abril. Fique acompanhando nosso blog que informaremos assim que o calendário sair.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia o meu precatório deu entrada no dia 2 de março será se tem possibilidade de eu receber meu precatório ainda esse ano ou não. ?
Márcio
Isso só acontece se você tiver mais de 65 anos ou doença considerada grave e já ter pedido a antecipação do valor por prioridade. Caso contrário, apenas em 2021.
Espero ter ajudado 🙂
Procedimento PRC
Número
Número – CNJ
Data prococolo TRF 26/02/2020 19:48:25
Situação do protocolo REGISTRADA
Ofício Requisitório
Juízo de origem
Processos originários
Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Requerentes
Advogado
Ano da proposta 2021
Data conta de liquidação 01/11/2018
Valor solicitado R$
Requisição bloqueada NÃO
Situação da requisição ATIVA – Em proposta
Natureza ALIMENTÍCIA……. boa tarde na minha requisição esta mostrando só valor solicitado… gostaria de saber quando vai aparecer Valor inscrito na proposta? …
Cícero,
O valor só aparece como inscrito na proposta a partir do mês de julho, que é quando a LOA é fechada e começa a ser inscrito os precatórios para pagamento em 2021. Até lá, teoricamente, seu precatório pode ser cancelado.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite,
meu precatório esta da seguinte forma:
Data/Hora
Descr. do Movimento
Imprimir ResumoImprimir
30/08/2019 12:50
Devolução de Remessa
08/08/2019 14:31
Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO (se baixado reative o processo antes)
04/07/2019 10:57
Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV
Obs:Meu advogado disse que eu recebo ainda esse ano,até o mês de junho.
Isso confere?
Anderson,
Pelo que entendi a expedição do precatório foi feita no dia 4 de julho. Desta forma o pagamento será feito apenas em 2021.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite INSS deu 60 dias para pagar meu rpv está contando desde dia 1 de março tem possibilidade de receber em março ou abril ou tem como atrasar por meses
Thiago,
Geralmente o prazo é cumprido à risca, sem atraso ou adiantamentos. Em Março é muito pouco provável que o pagamento será feito.
Espero ter ajudado 🙂
Minha mãe era pra receber em 2019
Até hoje não recebeu
Disse que estar procreado
Ester,
Se era federal ele já foi pago e é necessário fazer o saque. Se não é, tem que verificar a fila do devedor, pois é comum muitos devedores, principalmente estaduais e municipais atrasarem.
Espero ter ajudado 🙂
Oi bom dia ,será que o precatório vai ser pago no mês de abril
Rosineia,
O calendário teria que ter sido liberado até sexta passada. Assim, não há tempo hábil para o pagamento em Abril.
Espero ter ajudado 🙂
Meu precatório está na previsão orçamentária de 2020 com previsão para pagamento de 10 a 15 de novembro de 2020 tem a possibilidade de receber antes dessa data.
Airton,
Possível é. Mas essa epidemia atrapalhou um pouco qualquer previsão já que até os tribunais estão por parar. Assim o ideal é não contar com o dinheiro antes disso.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um precatorio para pagamento até 31 de 12 200 como posso acompanhar os valores e datas são precatorios federais e alimentares
Edsom,
Você pode consultar através do número do precatório ou de seu CPF no tribunal onde a causa foi julgada. Na parte de movimentação do processo, é dito quando o precatório será pago.
Espero ter ajudado 🙂
Sou advogado, e tenho alguns precatórios nessa mesma situação. Liguei pro Corej e ainda não saiu o calendário, Precupante.
Rafael,
Com esta epidemia a incerteza é ainda maior. Desta forma o ideal é não esperar que o pagamento seja antecipado, mantendo-se a data de pagamento em novembro.
Muito Obrigado pela sua participação 🙂
Boa tarde,
No sistema esta dessa forma (05/04/2019 13:42
Movimentação Cartorária tipo Aguardando cumprimento do precatório)
Poderia me dizer se recebo o meu precatório até Junho desse ano?
Anderson,
Essa movimentação não diz nada na verdade. Apenas que o precatório está para ser pago. Sobre o pagamento, sendo ele federal, há chances dele ser pago no primeiro semestre sim, mas com o coronavirus não se sabe o que pode acontecer. Assim o ideal é não contar com este dinheiro antes do fim do ano.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite com essa crise será que INSS vá atrasar rpv que está previsto pagar em abril
Thiago,
Até o momento nada foi dito sobre isso. Os Tribunais estão fechados, mas alguns processos conseguem se feitos de maneira digital, assim, a príncípio, não haveria atraso nas RPVs.
Espero ter ajudado 🙂
Oque significa depósito juntado…tenho rpv ordinatório(s):Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 61, no prazo de 05 dias.
Thiago,
Aparentemente o valor foi depositado. Agora você tem o prazo de 5 dias para verificar se está tudo ok e informar ao tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
I – Intime-se a autarquia executada executado para que se manifeste, em 30 (trinta) dias, quanto à
existência de débitos líquidos e certos inscritos ou não em dívida ativa em face dos credores, para os fins
do art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição da República.
II – Transcorrido in albis o prazo, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
III – Não havendo insurgência, expeça-se o precatório.
IV – Desde já registro que o crédito é de natureza alimentar.
V – Diligências necessárias. Intimem-se.
Pitanga, 13 de março de 2019. quando sera que recebo foi requisitado em agosto é acidente de trabalho justiça comum
Paulo,
O prazo máximo para pagamento é até o final de 2020.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite!
Meu precatório está constando na LOA para pagamento em 2020.
O governo ainda não anunciou o depósito.
Pelo fato da pandemia, o governo federal , poderá descumprir o prazo que é de 31/12/2020?
Robson,
Até o momento tudo é possível. Enquanto o governo não se posicionar seriamente sobre isso, não tem como prever muita coisa. É difícil que os precatórios sejam pagos no ano que vem, mas dependendo do caos financeiro criado devido a economia, alguns recursos deverão ser remanejados. Assim o ideal é aguardar até o final de abril e ver o que o governo diz sobre o assunto.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho atrasados a receber (precatorio ), so me falta a expedição do alvara, se ja com deposito feito, não sei o porque da expedição do mesmo.Pois conto com 78 anos, aposentado.Devo salientar que só o processo teve a duração de 7anos.
Francisco,
O alvará depende do pedido do seu advogado para que o juiz libere. Assim depende de quando este pedido foi feito. E também, com a paralisação dos tribunais, hoje as coisas estão bem mais lentas. E se seu processo for físico, isso torna praticamente impossível que o alvará seja expedido.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Noite
Previsão de meu precatório é entre 10 e 15 de novembro de 2020. Pergunto, se nos anos anteriores o governo adiantou para abril ou maio, pergunto, pelo fato da economia estar um pouco bagunçada e o povo precisando de dinheiro, será que há a possibilidade dele adiantá-lo?
Abraços e obrigado.
Paulo,
Há muita incerteza sobre isso. Porque por mais que essa injeção na economia seja boa, há outras ações que impactariam mais pessoas com o mesmo valor. Assim, não é garantido que o precatório seja antecipado. Porém o mês de abril será definitivo para que tenhamos melhores expectativas sobre o pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
A pergunta e: diante desse quadro de corana vírus, o governo pode pagar logo os precatorios principalmente de origens alimentares para ajudar aquecer a economia ou ele pode retardar o máximo para esperar caixa?
Héber,
Ambos os cenários são possíveis. Até mesmo uma moratória este ano. Tudo depende do valor total que será gasto pelos cofres federais para manter a economia aquecida. Porque o pagamento de precatórios favorece uma parcela bem pequena da população comparado com outras medidas que podem ser tomadas. Assim é bem possível que o valor não seja adiantado como em anos anteriores.
Espero ter ajudado 🙂
Tamos juntos….
Ficando velho…Não sei se verei o precatório
Loeci,
Para evitar isso, você pode efetuar a venda do seu precatório, assim não depende da boa vontade dos governantes. Preencha este formulário aqui para entrarmos em contato.
Fico no aguardo 🙂
Muito bom sua explicação gostaria muito de sua ajuda me precatório saiu de 3de março de 2020 meu processo demorou 18 anos me mãe morreu esperando este dinheiro hoje São nós herdeiros que temos idade de 63 anos quando sairá este dinheiro
Maria de Fátima,
Pela data de expedição, o pagamento só será efetuado em 2021, a não ser que seja pedida a prioridade por idade, daí há chances de sair esse ano.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada
Boa noite breno 0052780-21.2011.8.12.0001o que poderia me dizer sobre esse processo quando e previsão de pagamento ?
Claudiney,
O seu processo é uma RPV e teve a expedição ordenada em setembro do ano passado. Se o pagamento não foi feito até hoje sugiro procurar seu advogado para entender o que possa ter acontecido.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, alguma notícia sobre o pagamento dos Precatório da União dos professores?
Naiana,
Nada ainda. Só teremos novidadas após a aprovação do orçamento da guerra, a PEC emergencial.
Espero ter ajudado 🙂
Tentei negociar meu Precatório agora em Fevereiro/20, mas me falaram que não era mais possivel pois tava em processo de
pagamento. A
Agora com essa crise pode haver mudança.
Ronaldo,
Depende dos fundos na verdade. ALguns ainda estão fazendo aquisições enquanto outros estão esperando ver o que pode acontecer com o pagamento destes de 2020, já que antes não haveria tempo hábil para fazer a transferência da titularidade.
Espero ter ajudado 🙂