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Precatório federal 2020: quando será pago?

Atualizado em 5 de março de 2020

No dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões para o pagamento de débitos judicias do Poder Executivo no próximo ano. A informação pode gerar a seguinte dúvida para o credor: “quando será pago o precatório federal 2020?”.

Por isso, os beneficiários dos precatórios expedidos entre 02/07/2018 e 01/07/2019 precisam ficar atentos aos próximos pagamentos. Mesmo que as filas levem mais tempo do que se espera, aconselhamos que você faça um acompanhamento constante da ação.

Então, a melhor forma de fazer isso é entender como funcionam os prazos dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). É o que vamos mostrar neste artigo, além de explicar como eram os pagamentos nos anos anteriores e as estimativas para os próximos meses. Boa leitura!

Precatório federal: liberação e valores

As decisões que constam como “transitadas em julgado” da Justiça Federal beneficiam diversos credores. O total chega a 158.879 beneficiários e 103.175 processos apurados. Os números constam na relação de 1º de Julho de 2019, encaminhadas para o Congresso Nacional.

No montante previsto em precatório federal para 2020, estão inclusos pagamentos de órgãos da administração direta e entidades, como fundações, autarquias e empresas estatais. O valor estimado para o ano que vem é de R$ 31.162.103.271,85 (trinta e um bilhões cento e sessenta e dois milhões cento e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

Além disso, os precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários contemplam 88.228 beneficiados, num total de 65.969 processos.

Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), a estimativa é de R$ 15.701.268.475,00 (quinze bilhões setecentos e um milhões duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Em relação a benefícios assistenciais e previdenciários, as requisições somam R$ 12.906.631.050,00 (doze bilhões novecentos e seis milhões seiscentos e trinta e um mil e cinquenta reais).

Elegibilidade: tempo para os pagamentos

Para ser considerado um precatório federal, o montante precisa ser maior do que 60 salários mínimos. Além disso, para que o pagamento ocorra em 2020, a requisição deve ter sido apresentada até 1º de julho de 2019.

Depois dessa data, o precatório não está elegível para pagamento no ano seguinte. O mais comum é que o período se estenda para até dois anos, conforme indica a Constituição Federal. No caso das RPVs, que são ações com valor abaixo de 60 salários mínimos, o prazo para pagamento é de 60 dias. É importante saber que esses depósitos podem demorar mais, caso não haja orçamento disponível em caixa.

Para que um precatório entre na lista das ações a serem pagas, é preciso que já tenha ocorrido o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença. Assim, com a ajuda de um advogado, o credor pode solicitar seu pagamento. Portanto, para receber em 2020:

  • O precatório precisa ter sido expedido antes do dia 02 de julho de 2019.

 

Retrospectiva: quitação de precatórios antigos

Em 2015, precatórios alimentares autuados (expedidos) até 01/07/2014 foram liberados para saque no começo de dezembro. O valor referente às ações foi de R$ 1.477.634.371,73, beneficiando 24.510 pessoas e quitando 19.684 precatórios.

Os precatórios alimentares de 2016, autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015, ficaram disponíveis para saque a partir de meados de novembro. O valor liberado foi de R$ 1.762.724.521,27. Assim, 19.772 precatórios foram pagos, beneficiando 20.028 credores.

Enquanto isso, os valores de 2017 foram liberados no final de maio, tendo um limite financeiro de R$ 8.298.962.518,94 para os precatórios comuns. As ações contemplaram 5.135 processos e efetivaram o pagamento de 6.390 pessoas.

Em 2018, o CJF disponibilizou, com antecedência, recursos significativos para os precatórios alimentícios a serem liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total foram, 74.891 processos e 97.630 pessoas beneficiadas. Em valores, foram liberados R$ 9.422.122.314,99 para quitar os débitos judiciais, em março.

Já em 2019, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentícios, com pagamento também em março. Para as RPVs, o valor foi de R$ 1,2 bilhões, para as ações autuadas em fevereiro.

Projeções: precatório federal 2020

Infelizmente, não é possível definir com assertividade o dia de pagamento, mas podemos fazer projeções. A Constituição define que a quitação dos precatórios federais precisa ser efetuada até o dia 31 de dezembro. Só que a estimativa pode ser antecipada, assim como ocorreu em 2018 e 2019. Nos dois últimos anos, o pagamento dos precatórios foi realizado 6 meses antes do previsto. Isso é uma boa perspectiva para os credores.

Porém, não se sabe se esse padrão será válido para 2020, já que depende do estado da economia e do caixa do governo. Além disso, mesmo com o depósito, o saque pode demorar até 6 meses devido à espera do alvará de levantamento.

Portanto, a melhor alternativa é aguardar a divulgação do calendário de pagamento, atentando para os meses de liberação nos anos anteriores. Você pode acompanhar pelo site do Conselho da Justiça Federal, pelos próprios tribunais ou pela Meu Precatório, já que sempre divulgamos as informações em nosso blog.

Com as dica que compartilhamos aqui e com base nos pagamentos anteriores, é possível fazer uma estimativa aproximada de quando o precatório federal 2020 será quitado. Caso você ainda não tenha certeza se o seu nome está na listagem para o ano que vem, então, descubra agora como saber se você tem precatórios para receber. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário no blog. Nós podemos ajudar!

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Daniel Costa

Daniel Costa

Advogado formado pela UFMG (OAB/MG 181.442)
Pós graduado em Finanças, Investimento e Banking pela PUC-RS
Mestre em Direito pela UFMG com ênfase em Regulação no Sistema Financeiro

Autor do livro Precatórios: negócios, mercado e regulação

Artigos: 125

199 comentários

    • Igor,

      O pagamento é feito pelo INSS via TJGO. Desta forma o calendário de pagamento é divulgado pelo TJGO, que geralmente paga nos últimos meses do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Josiane,

      Como dizemos no texto, não há como prever quando o pagamento será feito, apenas que ele tem que ser realizado até dezembro do ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  4. Boa noite tenho um precatorio alimenta espedida em 2018,no TJBA ,como saber se tou na listagem.minha advogada por motivo de doença jà recebeu os honorarios dela.

    • Vano,

      Basta você fazer a consulta com o seu CPF no tribunal onde a causa foi julgada para verificar se o precatório já foi expedido ou o pagamento realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Lucimara,

      Conforme dizemos neste post, ainda não há uma data para o pagamento dos precatórios federais em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, possuo um processo contra o INSS, trata-se de um mandando de segurança. Tive êxito em meu processo que corre no TRF1 desde 2006, ou seja, 14 anos.

      Acompanhando a última movimentação, em
      Complemento há a seguinte informação: -AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

      Tenho tentado entrar em contato com meu advogado, mas não tenho tido sucesso, sou sindicalizado, e em razão dessa pandemia não esta sendo possível o contato presencial.

      Estou preocupado, pois alguns colegas de trabalho tem me alertado a acompanhar o pagamento mais de perto, pois pode acontecer do advogado sacar o alvará e só me informar muito tempo depois.

      Isso procede? O meu advogado pode sacar meu precatório sem que eu saiba?

      Eu já possuo o número do meu precatório, há alguma forma de acompanhar o pagamento junto à CEF?

      Obrigado

      • Rodrigo,

        Depende da procuração que seu advogado tem na verdade. Se for de plenos poderes talvez seja possível que ele saque sem sua presença, sim. Quanto ao pagamento, o próprio processo informa quando ele for pago. Daí basta ir à Caixa depois que aparecer essa nova movimentação.

        Espero ter ajudado 🙂

    • Sérgio,

      O pagamento ocorre em até 60 dias após a expedição da RPV e a notificação do devedor. Assim, depende quando o devedor foi notificado.

      Espero ter ajudado 🙂

  9. Boa tarde, verifiquei que no meu processo diz que a RPV esta quitada,desde 17/12/2019 só que eu não recebi nada.como devo proceder? desde já muito obrigad.a

    • Tania,

      Você deve ir ao banco em que o pagamento foi feito e fazer o saque em espécie ou solicitar a transferência para outra conta de sua titularidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Boa noite, estou com uma ação onde o pagamento esta para sair esse ano, porem é do meu falecido avô.
    O que os herdeiros devem fazer? Em qual lugar devem ir para se habilitarem no processo?
    O valor do precatório é alto, ação de 1 milhão, pode houver mais atraso ou não tem nada a ver?
    E o problema é que não temos contato com o advogado que esta na causa, o que eu poderia fazer para conseguir o contato dele? Muito obrigado pela atenção desde ja.
    No caso a maior questão é saber se devemos ou não vender o nosso precatório.
    Por que as informações que temos é que demoraria mais de 10 anos para sair esse valor.
    E uma ultima pergunta, se no caso minha mãe quiser vender APENAS a parte dela, isso é possivel? Muito obrigado novamente.

    • Giovanni,

      Todos os herdeiros devem se habilitar diretamente no processo, ou então caso não haja concordância da distribuição, fazer um inventário. Para tentar entrar em contato com o advogado você pode procurar pela OAB de seu estado.
      Quanto ao prazo, depende do devedor e de quando o precatório foi expedido. Pode levar até mais de 10 anos dependendo da fila de precatórios.
      Sobre a venda, qualquer pedaço do precatório pode ser vendido, não precisa ser a totalidade. Mas sua mãe tem que estar necessariamente habilitada no processo. Antes disso nada pode ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Tenho precatorio para 2020 é de natureza alimentar sou da funasa ro intoxicado do ddt , gostaria de ter uma previsão. Meu nome é amarildo borges de campos.

    • Amarildo,

      Para te darmos uma previsão é necessário saber o número do precatório e o tribunal onde a causa foi julgada. Na teoria, todos os precatórios federais com vencimento 2020serão pagos até o final de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Karen,

      A única certeza é que seu precatório será pago em 2020. Ainda não tem como afirmar qual o mês de pagamento. Desta forma, o melhor é não contar com este dinheiro antes de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Abigail,

      Sim. Correção monetária e juros só que de momentos diferentes. Juros entre o último cálculo e a expedição do precatório e correção monetária entre o último cálculo até o dia do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ivone,

      Só existe essa possibilidade no caso de pagamento prioritário, para pessoas acima de 60 anos e com doenças consideradas graves.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marco,

      Nada ainda. O pagamento não será feito em março. E para ser feito em abril, deverá ter um comunicado até o dia 10.

      Espero ter ajudado 🙂

    • João,

      Creio que quando você disse data base, quis dizer data de expedição. Se for isso mesmo ele será pago em 2021 apenas.

      Espero ter ajudado 🙂

  19. Boa tarde tenho uma rpv ganha deste 2018 mas não foi paga ainda falaram que rpv pagaria em 60 dias estou quase dois anos esperando deposito e meu processo desde início fez 10 anos pode me ajudar vou mandar número do processo 0008576-04.2018.8.26.0405/01

    • Thiago,

      Desculpa pela demora, foram muitos comentários durante o carnaval e estamos tentando colocar tudo em dia. Vamos lá, a princípio o seu valor era para ser um precatório e não uma RPV. Porém o precatório foi rejeitado por problemas no ofício requisitório. Mas depois não foi pedido a expedição de um novo precatório. Há expedição de RPV sim, porém também há o pedido de separação dos valores de seu advogado. Assim não tenho certeza que esse RPV é seu ou se é os honorários dele. Mas em 2019 houve uma nova expedição de RPV, que eu creio que seria a sua. Porém não consigo acessar nenhum dos ofício porque é necessário uma senha. De toda forma apesar de ter passado os 60 dias, só houve manifestação do INSS sobre a RPV em Fevereiro deste ano. Falando justamente dos 60 dias. Assim para verificar sobre os ofícios expedidos sugiro procurar seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. bom dia minha mae em questão do inssdesde ano 1990 o advogado falou eu entrada dos cálculos no inss desde ano 2019 sera que ela esta na lista precatórios 2020,a pensão dela de ex combatente maritimo

    • Rosineide,

      Não tem como saber sem dar olhada no processo. Mas se apresentou os cálculos apenas em 2019, creio que o pagamento não deve ser feito em 2020, pois o precatório de sua mãe deveria ter sido expedido até o dia 1 de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Isabel,

      A princípio não. Esse precatório tem ano de vencimento 2019 e o Estado do Rio está pagando precatórios com ano de vencimento 2016/2017.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Henrique,

          Depende de quando o precatório foi expedido e qual o devedor dele. Pode ser que saia esse ano se for federal e expedido até dia 1 de julho de 2019.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Aline,

      Antes de Abril definitivamente não haverá pagamento. O tempo entre a divulgação do CNJ e o pagamento é de no mínimo 45 dias. E se não for divulgado até o fim desta semana, o pagamento não será realizado em abril. O melhor é não contar com este dinheiro antes de novembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. boa tarde. meu pai tem um precatório com situação “ativo-em proposta” ano proposta “2020”. do INSS. Ele vai receber este ano, correto? Como vamos saber que foi pago? a advogada dele faleceu e quem ficou no local esta muito “perdido” e não nos dá retorno quando perguntamos as coisas. obrigada.

    • Maria,

      Precatórios do INSS geralmente são pagos no mesmo ano a não ser que ele tenha sido julgado em um Tribunal de justiça estadual. Sobre saber quando será pago, no mesmo lugar que você fez essa consulta, aparecerá quando o precatório for pago e o banco onde ocorreu o depósito. Assim, basta conferir o processo uma vez por mês pelo menos.

      Espero ter ajudado 🙂

  24. Olá, alguma novidade referente a data do pagamento do precatorio federal 2020 este ano?, nos últimos 2 anos pagaram com muita antecedência.

    • Edésio,

      Nada ainda. E não creio que vá ser pago com tanta antecedência assim como nos dois último anos. O calendário de pagamento tem que ser divulgado até o fim da semana para que seja pago em Abril e a princípio não tem nenhuma movimentação nesse sentido.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Amilton,

      Depende do devedor e do ano de vencimento do precatório. E sem essas informações não tenho como te ajudar muito.

      Fico no aguardo 🙂

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