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Precatório federal 2020: quando será pago?

No dia 5 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou o valor de R$ 46,8 bilhões para o pagamento de débitos judicias do Poder Executivo no próximo ano. A informação pode gerar a seguinte dúvida para o credor: “quando será pago o precatório federal 2020?”.

Por isso, os beneficiários dos precatórios expedidos entre 02/07/2018 e 01/07/2019 precisam ficar atentos aos próximos pagamentos. Mesmo que as filas levem mais tempo do que se espera, aconselhamos que você faça um acompanhamento constante da ação.

Então, a melhor forma de fazer isso é entender como funcionam os prazos dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV). É o que vamos mostrar neste artigo, além de explicar como eram os pagamentos nos anos anteriores e as estimativas para os próximos meses. Boa leitura!

Precatório federal: liberação e valores

As decisões que constam como “transitadas em julgado” da Justiça Federal beneficiam diversos credores. O total chega a 158.879 beneficiários e 103.175 processos apurados. Os números constam na relação de 1º de Julho de 2019, encaminhadas para o Congresso Nacional.

No montante previsto em precatório federal para 2020, estão inclusos pagamentos de órgãos da administração direta e entidades, como fundações, autarquias e empresas estatais. O valor estimado para o ano que vem é de R$ 31.162.103.271,85 (trinta e um bilhões cento e sessenta e dois milhões cento e três mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos).

Além disso, os precatórios relativos a benefícios assistenciais e previdenciários contemplam 88.228 beneficiados, num total de 65.969 processos. 

Já para as Requisições de Pequeno Valor (RPV), a estimativa é de R$ 15.701.268.475,00 (quinze bilhões setecentos e um milhões duzentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e setenta e cinco reais). Em relação a benefícios assistenciais e previdenciários, as requisições somam R$ 12.906.631.050,00 (doze bilhões novecentos e seis milhões seiscentos e trinta e um mil e cinquenta reais).

Elegibilidade: tempo para os pagamentos

Para ser considerado um precatório federal, o montante precisa ser maior do que 60 salários mínimos. Além disso, para que o pagamento ocorra em 2020, a requisição deve ter sido apresentada até 1º de julho de 2019.

Depois dessa data, o precatório não está elegível para pagamento no ano seguinte. O mais comum é que o período se estenda para até dois anos, conforme indica a Constituição Federal. No caso das RPVs, que são ações com valor abaixo de 60 salários mínimos, o prazo para pagamento é de 60 dias. É importante saber que esses depósitos podem demorar mais, caso não haja orçamento disponível em caixa.

Para que um precatório entre na lista das ações a serem pagas, é preciso que já tenha ocorrido o “trânsito em julgado” da execução ou cumprimento de sentença. Assim, com a ajuda de um advogado, o credor pode solicitar seu pagamento. Portanto, para receber em 2020:

  • O precatório precisa ter sido expedido antes do dia 02 de julho de 2019.

 

Retrospectiva: quitação de precatórios antigos

Em 2015, precatórios alimentares autuados (expedidos) até 01/07/2014 foram liberados para saque no começo de dezembro. O valor referente às ações foi de R$ 1.477.634.371,73, beneficiando 24.510 pessoas e quitando 19.684 precatórios.

Os precatórios alimentares de 2016, autuados entre 02/07/2014 e 01/07/2015, ficaram disponíveis para saque a partir de meados de novembro. O valor liberado foi de R$ 1.762.724.521,27. Assim, 19.772 precatórios foram pagos, beneficiando 20.028 credores.

Enquanto isso, os valores de 2017 foram liberados no final de maio, tendo um limite financeiro de R$ 8.298.962.518,94 para os precatórios comuns. As ações contemplaram 5.135 processos e efetivaram o pagamento de 6.390 pessoas.

Em 2018, o CJF disponibilizou, com antecedência, recursos significativos para os precatórios alimentícios a serem liberados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). No total foram, 74.891 processos e 97.630 pessoas beneficiadas. Em valores, foram liberados R$ 9.422.122.314,99 para quitar os débitos judiciais, em março.

Já em 2019, o Conselho da Justiça Federal liberou R$ 10,7 bilhões em precatórios alimentícios, com pagamento também em março. Para as RPVs, o valor foi de R$ 1,2 bilhões, para as ações autuadas em fevereiro.

Projeções: precatório federal 2020

Infelizmente, não é possível definir com assertividade o dia de pagamento, mas podemos fazer projeções. A Constituição define que a quitação dos precatórios federais precisa ser efetuada até o dia 31 de dezembro. Só que a estimativa pode ser antecipada, assim como ocorreu em 2018 e 2019. Nos dois últimos anos, o pagamento dos precatórios foi realizado 6 meses antes do previsto. Isso é uma boa perspectiva para os credores.

Porém, não se sabe se esse padrão será válido para 2020, já que depende do estado da economia e do caixa do governo. Além disso, mesmo com o depósito, o saque pode demorar até 6 meses devido à espera do alvará de levantamento.

Portanto, a melhor alternativa é aguardar a divulgação do calendário de pagamento, atentando para os meses de liberação nos anos anteriores. Você pode acompanhar pelo site do Conselho da Justiça Federal, pelos próprios tribunais ou pela Meu Precatório, já que sempre divulgamos as informações em nosso blog. 

Com as dica que compartilhamos aqui e com base nos pagamentos anteriores, é possível fazer uma estimativa aproximada de quando o precatório federal 2020 será quitado. Caso você ainda não tenha certeza se o seu nome está na listagem para o ano que vem, então, descubra agora como saber se você tem precatórios para receber. Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário no blog. Nós podemos ajudar!

199 Comentários
  • moab alves de vasconcelos
    Postado às 16:04h, 12 dezembro Responder

    qual a ano

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:34h, 12 dezembro Responder

      Moab,

      Os precatórios serão pagos até o final de 2020, como o próprio texto diz.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Igor Oliveira
    Postado às 16:19h, 12 dezembro Responder

    E quanto o precatório é federal (INSS), alimentar, mas está no tribunal estadual (TJGO especificamente), quem paga é o TRF ou o TJGO¿

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:10h, 16 dezembro Responder

      Igor,

      O pagamento é feito pelo INSS via TJGO. Desta forma o calendário de pagamento é divulgado pelo TJGO, que geralmente paga nos últimos meses do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Josiane Martins Alcantara
    Postado às 19:45h, 12 dezembro Responder

    Será que vai sai o pagamento do precatório até o final de 2020

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:14h, 16 dezembro Responder

      Josiane,

      Como dizemos no texto, não há como prever quando o pagamento será feito, apenas que ele tem que ser realizado até dezembro do ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Arielson Barbosa Cedraz
    Postado às 20:27h, 12 dezembro Responder

    Boa noite tenho um precatorio alimenta espedida em 2018,no TJBA ,como saber se tou na listagem.minha advogada por motivo de doença jà recebeu os honorarios dela.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:31h, 16 dezembro Responder

      Arielson,

      Basta fazer a consulta neste link aqui, pelo seu nome ou pelo devedor e procurando pelo número do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Vano leão Cavalcante
    Postado às 11:41h, 17 dezembro Responder

    O meu precatória tá na justiça federal quero saber se o meu saiu

    • Breno Rodrigues
      Postado às 12:05h, 18 dezembro Responder

      Vano,

      Basta você fazer a consulta com o seu CPF no tribunal onde a causa foi julgada para verificar se o precatório já foi expedido ou o pagamento realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • vilmar afonso felini
    Postado às 21:53h, 18 dezembro Responder

    boa noite tenho um requisicao pagamento de precatorio da primeir regiao da 20 vara expedida em 30-05-2019 como saber se saiu pgto

    • Breno Rodrigues
      Postado às 18:39h, 20 dezembro Responder

      Vilmar,

      A notificação do pagamento sai na movimentação do precatório. Mas ele só será pago em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Lucimara Lopes da Cruz
    Postado às 21:32h, 09 janeiro Responder

    Meu processo está na lista para pagamento em 2020 ,qual mês será liberado o dinheiro?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:50h, 13 janeiro Responder

      Lucimara,

      Conforme dizemos neste post, ainda não há uma data para o pagamento dos precatórios federais em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rodrigo Jorge de Sousa
      Postado às 13:40h, 23 abril Responder

      Olá, possuo um processo contra o INSS, trata-se de um mandando de segurança. Tive êxito em meu processo que corre no TRF1 desde 2006, ou seja, 14 anos.

      Acompanhando a última movimentação, em
      Complemento há a seguinte informação: -AGUARDANDO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO.

      Tenho tentado entrar em contato com meu advogado, mas não tenho tido sucesso, sou sindicalizado, e em razão dessa pandemia não esta sendo possível o contato presencial.

      Estou preocupado, pois alguns colegas de trabalho tem me alertado a acompanhar o pagamento mais de perto, pois pode acontecer do advogado sacar o alvará e só me informar muito tempo depois.

      Isso procede? O meu advogado pode sacar meu precatório sem que eu saiba?

      Eu já possuo o número do meu precatório, há alguma forma de acompanhar o pagamento junto à CEF?

      Obrigado

      • Breno Rodrigues
        Postado às 11:42h, 27 abril Responder

        Rodrigo,

        Depende da procuração que seu advogado tem na verdade. Se for de plenos poderes talvez seja possível que ele saque sem sua presença, sim. Quanto ao pagamento, o próprio processo informa quando ele for pago. Daí basta ir à Caixa depois que aparecer essa nova movimentação.

        Espero ter ajudado 🙂

  • Sergio ribeiro Carvalho
    Postado às 12:43h, 12 janeiro Responder

    O meu rpv foi em out/2019 o juiz ja deu sentença/Acórdão já é para eu receber?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:31h, 13 janeiro Responder

      Sérgio,

      O pagamento ocorre em até 60 dias após a expedição da RPV e a notificação do devedor. Assim, depende quando o devedor foi notificado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • tania cristina souza da silva
    Postado às 16:02h, 16 janeiro Responder

    Boa tarde, verifiquei que no meu processo diz que a RPV esta quitada,desde 17/12/2019 só que eu não recebi nada.como devo proceder? desde já muito obrigad.a

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:25h, 16 janeiro Responder

      Tania,

      Você deve ir ao banco em que o pagamento foi feito e fazer o saque em espécie ou solicitar a transferência para outra conta de sua titularidade.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Claudete wiggers
    Postado às 22:02h, 16 janeiro Responder

    Boa noite gostaria de saber qual site entro p ver se o meu nome está na lista,sou de Santa Catarina, obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:31h, 20 janeiro Responder

      Claudete,

      Creio que o seu esteja no TRF4. Desta forma basta procurar pelo número do precatório neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Giovanni Cirillo
    Postado às 21:03h, 05 fevereiro Responder

    Boa noite, estou com uma ação onde o pagamento esta para sair esse ano, porem é do meu falecido avô.
    O que os herdeiros devem fazer? Em qual lugar devem ir para se habilitarem no processo?
    O valor do precatório é alto, ação de 1 milhão, pode houver mais atraso ou não tem nada a ver?
    E o problema é que não temos contato com o advogado que esta na causa, o que eu poderia fazer para conseguir o contato dele? Muito obrigado pela atenção desde ja.
    No caso a maior questão é saber se devemos ou não vender o nosso precatório.
    Por que as informações que temos é que demoraria mais de 10 anos para sair esse valor.
    E uma ultima pergunta, se no caso minha mãe quiser vender APENAS a parte dela, isso é possivel? Muito obrigado novamente.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:08h, 10 fevereiro Responder

      Giovanni,

      Todos os herdeiros devem se habilitar diretamente no processo, ou então caso não haja concordância da distribuição, fazer um inventário. Para tentar entrar em contato com o advogado você pode procurar pela OAB de seu estado.
      Quanto ao prazo, depende do devedor e de quando o precatório foi expedido. Pode levar até mais de 10 anos dependendo da fila de precatórios.
      Sobre a venda, qualquer pedaço do precatório pode ser vendido, não precisa ser a totalidade. Mas sua mãe tem que estar necessariamente habilitada no processo. Antes disso nada pode ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Amarildo Borges de campos
    Postado às 20:26h, 08 fevereiro Responder

    Tenho precatorio para 2020 é de natureza alimentar sou da funasa ro intoxicado do ddt , gostaria de ter uma previsão. Meu nome é amarildo borges de campos.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:52h, 13 fevereiro Responder

      Amarildo,

      Para te darmos uma previsão é necessário saber o número do precatório e o tribunal onde a causa foi julgada. Na teoria, todos os precatórios federais com vencimento 2020serão pagos até o final de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Karen Krahe Bianki
    Postado às 15:54h, 13 fevereiro Responder

    Tenho um precatório do inss numero 186260 TJRS, será que sai até junho 2020?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:57h, 18 fevereiro Responder

      Karen,

      A única certeza é que seu precatório será pago em 2020. Ainda não tem como afirmar qual o mês de pagamento. Desta forma, o melhor é não contar com este dinheiro antes de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • abigail aparecida matias da slva
    Postado às 17:38h, 19 fevereiro Responder

    quero saber quando será pago meu precatorio. será pago com juros e correc
    ção monrtária

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:38h, 20 fevereiro Responder

      Abigail,

      Sim. Correção monetária e juros só que de momentos diferentes. Juros entre o último cálculo e a expedição do precatório e correção monetária entre o último cálculo até o dia do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Elisabete Carvalho Santos
    Postado às 17:29h, 23 fevereiro Responder

    Gostei muito das dicas

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