A espera até que não foi muito grande, mas para quem vive a expectativa de receber um precatório estes 70 dias pareciam uma eternidade! A LOA de 2019 finalmente saiu! A Lei Orçamentária Anual de 2019, também conhecida como LOA…
O QUE É AÇÃO RESCISÓRIA? No Brasil, “transitar em julgado” é uma expressão jurídica que significa que já se acabaram todos os prazos para recorrer de uma decisão. Assim, uma decisão “transitada em julgado” torna-se definitiva e não cabendo mais…
ADVOGADO PODE FAZER SAQUE DE PRECATÓRIO DO CLIENTE? Em 2017, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) emitiu duas portarias. O objetivo foi organizar as expedições estatais de alvarás eletrônicos – mecanismo que acaba com a necessidade de…
Desde o início de uma ação que gera uma dívida de um ente público até o efetivo recebimento do precatório, muitos anos podem se passar. Nesse intervalo, é possível que ocorra o falecimento do credor, exigindo a abertura de um…
O que é Depósito Judicial? Os depósitos judiciais são um instrumento importante na garantia de que obrigações financeiras serão cumpridas. Nesse sentido, de nada adiantaria uma decisão que condenasse uma parte a um pagamento, se não houvesse confiança em sua…
MAIOR PRECATÓRIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PAÍS Iniciado há 20 anos, o processo movido pela Copersucar contra o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool vai finalmente começar a ser pago. Com o valor total de R$ 5,6 bilhões, a…
O TRF e sua influência nos precatórios Você já ouviu falar sobre os Tribunais Regionais Federais (TRFs)? Eles são pilares no mundo jurídico brasileiro e desempenham um papel crucial quando se trata de precatórios. Vamos mergulhar nesse universo e entender…
Você sabe o que são e quais as atribuições dos TRTs – Tribunais Regionais do Trabalho no ordenamento jurídico brasileiro? Sabemos que, no Brasil, temos muitos tribunais e órgãos diferentes. Então, que tal aprender mais sobre estes especificamente? Pois bem, entender…
REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV EM MINAS GERAIS Afinal, o que são as Requisições de Pequeno Valor? Quando o poder público realiza o pagamento de uma condenação judicial, deve seguir algumas normas. A princípio, este pagamento deve ser feito…
SITUAÇÃO FISCAL NO NORDESTE A Região Nordeste é a maior do Brasil em número de estados, com nove no total. Se nos primeiros anos da última década a região experimentou grande crescimento econômico, não escapou da crise fiscal que abala…