CJF libera dinheiro para pagamento de precatórios federais alimentares em 2018

Atualizado em 11 de fevereiro de 2020

Boa notícia para os credores de Precatórios federais! Como visto aqui no blog, o  TRF2, TRF5 e TRF4 divulgarem o seu cronograma com um prazo para pagamento de precatórios federais alimentares e comuns. No final do mês de março deste ano, o CJF divulgou que liberou mais de 9 Bilhões de reais para a quitação de todos os precatórios alimentares.
Se você tem um Precatório federal que está previsto para ser pago esse ano, confira abaixo como essa notícia pode impactar o seu pagamento.

O que isso impacta no TRF2, TRF4 e TRF5?

Não muita coisa. Como esses tribunais já tinham divulgado o seus respectivos cronogramas de pagamento, o comunicado do CJF apenas garante que a data será cumprida.
Assim sendo se você é credor do TRF2, do TRF4  ou TRF5 acesse os nossos posts. Nele comentamos sobre o calendário de pagamento. E também explicamos como conferir as datas de pagamento e como consultar se o seu precatório já foi pago.

O que isso impacta no TRF1 e TRF3?

Tanto o TRF1 quanto o TRF3  ainda não tinham liberado o seu cronograma de pagamento. Assim essa notícia dá a certeza do inicio da liberação dos pagamentos ainda no primeiro semestre. Prevê-se que a partir de abril deste ano, os primeiros pagamentos sejam feitos.
A liberação total do dinheiro também abre brecha para a possibilidade de uma eventual antecipação dos pagamentos de Precatórios federais alimentares. Mas só teremos essa certeza a partir da comunicação por parte desses tribunais.
Mas não se preocupe! O Meu Precatório trará em primeira mão para você qualquer notícia sobre a antecipação dos Precatórios do TRF1 e TRF3 como fizemos para os outros tribunais federais.

Histórico de liberações de pagamento de precatórios federais

A liberação dos recursos no mês de março é algo que surpreende. Pegando o histórico de liberação do pagamento pelo CJF, 2018 foi o ano em que isso ocorreu mais cedo.
Para se ter ideia, em 2017 a liberação ocorreu no final do mês de maio. Já em 2016 credores tiveram que aguardar até o mês de novembro. Em 2015 não foi diferente, sendo novembro o mês escolhido para a liberação do dinheiro.

Há alguma relação com o fato de ser ano eleitoral?

A princípio não. Primeiro que membros do poder judiciário geralmente não se candidatam a cargos eletivos. Além disso o pagamento de precatórios não é algo que os políticos consideram em suas propagandas políticas. Se pegarmos o histórico de liberação de pagamentos, é possível ver que isso não é por causa de um ano eleitoral. Em 2014, ano de eleição presidencial, a liberação dos pagamentos também só foi feita em novembro. No geral o mês de novembro é o escolhido para isso. Mas no ano passado e neste ano, a disponibilização do dinheiro foi antecipada. Esperamos que isso seja um fato que se repita nos próximos anos> Dessa forma você, credor, terá que esperar menos tempo para poder ter direito ao seu dinheiro.

Fonte: CJF

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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218 comentários

  1. Bom dia, Breno. Parabéns pelo seu trabalho, esclarecendo pontos importantes sobre um assunto que causa muitas dúvidas na maioria das pessoas. Tenho um precatório para receber em 2018 no TRF1. Hoje, consultando a situação do precatório na forma que você orientou aqui, vi que foi incluída a seguinte informação : 26/03/2018 18:30:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA.
    Embora o TRF1 ainda não tenha divulgado o calendário de pagamento, creio que a informação indica que estamos perto de receber, correto?

    • Bom dia Fernandes, tudo bem?
      Muito Obrigado! São depoimentos assim que fazem com que continuemos escrevendo para o blog!
      Você está correto. Por mais que não tenha um cronograma de pagamento, a movimentação do processo indica a proximidade de pagamento. Geralmente após esse aviso no andamento processual, leva-se em torno de 5 a 10 dias úteis para que o dinheiro possa ser sacado.
      Espero ter ajudado!

  2. Bom dia, Breno, Excelente trabalho.
    A correção do precatório é feita sobre o valor na data da expedição do mesmo, é isso? Ou seja, a publicação do Orçamento para pagamento do precatório de 2018 foi em novembro de 2017, assim a correção e o juros será de dezembro até o mês de pagamento, no caso do TRF1 abril de 2018?

    • Maristela,
      Depende. A atualização do precatório leva em consideração a última data do cálculo, que pode ser ou não a data de expedição do mesmo. (Geralmente é, mas há alguns casos que é considerada a data de distribuição). Daí a correção será feita até o dia do depósito na conta bancária em seu nome.
      Só lembrando que se seu precatório foi expedido em novembro de 2017, ele será pago no orçamento de 2019 e não de 2018. Precatórios expedidos após o dia 01 de Julho do ano anterior são colocados na lei orçamentária do ano subsequente, ou seja no seu caso 2019.
      Ficamos felizes que goste do nosso trabalho! 😀

  3. Caro Breno.
    Somente para deixar uma informação de que os precatórios alimentares (TODOS) do TRF1 foram depositados em conta ontem dia 02/04/2018 e já estão disponíveis para saque caso ñ seja exigido o alvará.
    Att.
    Marcelo.

    • Marcelo,
      obrigado por compartilhar essa informação com a gente e com todos os nossos leitores. Esperamos que cada vez mais as pessoas contribuam com nosso blog com perguntas e comentários =)

  4. Olá,
    Inicialmente parabéns pelo ótimo site. Informações importantíssimas para nós.
    Por favor, me dê uma ajuda: tenho um processo contra o INSS. O valor ficou muito acima do teto do juizado. O juiz mandou eu optar por receber RPV, renunciando uma parte, ou receber tudo por precatório.
    Se eu optasse hoje pelo precatório, qual seria a previsão de recebimentto? Estão pagando os precatórios de que ano?
    Se eu optar pelo RPV recebo esse ano ainda (sei que é só uma previsão)?
    Obrigado antecipadamente.

    • Olá Amadeu, tudo bem?
      Precatórios federais levam até 2 anos e meio para serem pagos, enquanto os rpvs são pagos em até 60 dias após a expedição do ofício requisitório. Assim na teoria você recebe esse ano ainda sim. e como já deve saber, o valor máximo a ser recebido por RPV é de 60 salários mínimos.
      Espero ter ajudado. 🙂

  5. Olá, boa tarde!!
    Minha mãe é pensionista do Ministério da Fazenda, ela me diz que tem direito a receber um valor ( precatórios da união). Porém, fomos no Ministério da Fazenda( sede de São Paulo – Prestes Maia) e não souberam nos informar. Procurei amigos advogados que não possuem entendimento da área. Por favor, poderia me direcionar onde posso buscar ajuda para ela poder receber este valor. DEsde já agradeço.

    • Olá Fabiana, tudo bem?
      Por mais que ela seja pensionista do Ministério da Fazenda e tenha um precatório que eles são os devedores, dificilmente eles conseguiriam te dar alguma informação. Isso se deve ao fato de que os precatórios não tem mais relação com o ministério. Dessa forma, para consultar se sua mãe realmente possui um precatório, que neste caso seria federal, você teria que consultar o site do TRF3 ou a sede deles (Paulista) para fazer essa verificação. Aqui nesse post ensinamos como fazer a consulta no TRF3. Com os dados de sua mãe já é possível fazer essa consulta. Mas fique atenta! Desde o ano passado precatórios federais podem ser cancelados. Assim caso ela realmente tenha um, o prazo para resgate depois de depositado o valor em conta é de dois anos.
      Espero ter ajudado! 🙂

  6. Primeiramente parabéns pelo site! consegui solucionar muitas dúvidas aqui.
    Gostaria de esclarecer o seguinte questionamento: tenho um precatório para receber e, segundo o site do TRF1, o valor já foi depositado na CEF mediante alvará. Como esse dinheiro poderá ser sacado já que diz respeito a um alvará? Somente o advogado pode fazer isso? quais procedimentos devem ser seguidos agora?
    Obrigada!

    • Olá Raquel, tudo bem?
      Ficamos felizes em ter ter ajudado! 😀
      O alvará de pagamento significa que o juiz já liberou que o saque seja feito. Assim basta comparecer a uma agência da Caixa com a documentação necessária (documento de identificação com CPF, comprovante de residência e número do precatório) para poder sacar. Mas atenção, caso queira ter o dinheiro em espécie é necessário um prazo mínimo de 24 horas para que o Banco providencie o dinheiro.
      Muito Obrigado por visitar nosso blog!

      • Mas então eu não preciso esperar uma ordem do juiz pedindo os meus documentos para coloca no alvará? tudo isso já está lá no banco?

        • Olá Raquel tudo bem?

          Depende do caso. Se o juízo da execução for o mesmo do tribunal onde foi julgada a causa, esse processo é automático e o dinheiro já fica disponível para saque no banco. Mas se ele for de um tribunal estadual, por exemplo ele pode fazer o requerimento de documentos para emitir o alvará de pagamento.

          Espero ter ajudado 🙂

        • Ola Thay, tudo bem?

          Sim. O pagamento quando não pago imediatamente deve ser atualizado com correção monetária e juros. Geralmente o índice da correção monetária é o IPCA-E e os juros de 6% ao ano. A não ser que dito de maneira diferente na sentença.

          Espero ter ajudado 😀

    • Olá Fabiana, tudo bem?

      Infelizmente não. Precatórios estaduais seguem um ritmo totalmente diferente de pagamentos. E na maioria dos estados a fila está bem atrasada, chegando a mais de 10 anos como em São Paulo e Rio Grande do Sul por exemplo.
      No seu caso você deve consultar o tribunal do seu estado e verificar qual a posição na ordem cronológica. Com isso pode se ter uma estimativa de pagamento, baseado nos valores pagos nos anos anteriores.

      Espero ter ajudado 🙂

  8. Parabéns pelo site, precisamos de mais pessoas assim. Esse é o processo da minha mãe. E a dra. disse que tem que aguardar o alvará da juiza, no forum falam que esperam o banco desvincular o valor de uma conta.
    Em 09/04/18 Oficio informando o valor depositado no banco do brasil (92016) retificaçao do oficio anterior.
    Quando será que poderemos sacar?

    • Olá Angêla, tudo bem?

      Muito Obrigado! Nós que agradecemos a sua visita em nosso blog!

      O alvará de pagamento, no geral, não demora mais do que duas semanas. Se isso não tiver acontecido, a sua advogada pode requerer através de uma petição que o alvará seja expedido. A partir daí é possível ir diretamente no banco para realizar o saque.

      Espero ter ajudado! 🙂

    • Olá Eunice, tudo bem?

      Após o valor ser depositado, espera-se algo entre uma a duas semanas para a liberação do alvará de pagamento, se ele não for automático. Depois desse prazo pode ir diretamente ao banco para efetuar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá ELizabeth, tudo bem?

      Depende. O pagamento do precatório depende da data em que ele foi expedido. Se o precatório foi gerado depois do dia primeiro de julho, ele só será pago em 2019. Mas se foi antes ele será pago esse ano, e provavelmente já teve o valor depositado. Vale a pena conferir a data com seu advogado.

      Espero ter ajudado. 🙂

  11. Caro amigo Breno.
    Venho mais uma vez contar com seu conhecimento e boa vontade para me esclarecer outra dúvida.
    Meu precatório está depositado e acredite, eu ainda estou aguardando a expedição do alvará pela 3ª vara cível federal de Juiz de Fora/MG. Informaram que o juiz está sobrecarregado e por isso a demora, em fim, minha dúvida. Este tempo que estou aguardando (50 dias hoje), o valor depositado na caixa econômica é corrigido pela caderneta, como em uma conta remunerada?

    Grato mais uma vez.
    Marcelo Monegalha.

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      Infelizmente, não são todos os precatórios que tem a expedição do alvará automática. E isso pode gerar sim um atraso, mas, na maioria das vezes, não é superior a um mês.
      Quanto ao rendimento, a resposta é sim. Varia de tribunal para tribunal, mas os tribunais federais tem acordos com os bancos para que as contas judiciais em que o dinheiro está depositado, seja para precatórios ou depósitos em juízo, tenham correção monetária e juros, assim como na caderneta de poupança. Assim sendo, há um rendimento de 0,5% ao mês + TR.

      Espero ter ajudado 🙂

  12. Boa noite Breno, será que você pode me informar, quando será pago os precatórios do TRF4, disseram que seria liberado no mês de março, depois falaram que seria liberado em abril,e já estamos encerrando mês de maio, e até agora nada.
    Desde já agradeço…
    Um abraço
    Marisa de jesus

    • Olá Marisa, tudo bem?

      A principio todos os precatórios do TRF4 já tiveram seu pagamento liberado. Quando você não consegue sacar, o que geralmente acontece é que o juiz da execução não expediu o alvará de pagamento. Alguns casos, necessitam de uma petiçao do advogado junto ao tribunal para que o alvará seja expedido. Em outros casos, devido ao grande volume de processos, o alvará é automaticamente expedido porém demora-se um pouco.

      Há também outras coisas que podem acontecer, como falta de documentação do credor ou ainda inconsistências no cálculo do valor. Mas esses casos são geralmente mais raros.

      Sugiro fazer a consulta no site do TRF e verificar no andamento do processo qual a sua situação.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Olá Lucas, tudo bem?

          É possível realizar a compra sim. Lembrando que será necessário algum registro em cartório da venda (escritura pública ou um contrato de compra e venda) além da homologação da transferência de titularidade no tribunal onde a causa foi julgada.

          Espero ter ajudado 🙂

  13. Olá Breno.
    Muito obrigado pelos esclarecimentos.

    No meu caso o precatório foi depositado dia 02/04 (TRF1, subseção de juiz de fora/MG 3ª vara), protocolada petição para expedição do alvará dia 04/04 e até o dia de hoje, dia 28/05 ñ foi expedido o referido alvará (54 dias corridos). Para piorar, o expediente interno e externo do TRF1 de MG está suspenso por conta da greve dos caminhoneiros.

    Só nos resta aguardar.

    Marcelo.

    • Marcelo,

      Infelizmente devido ao adiantamento do calendário de pagamento, muitos juízes ficaram atolados com o grande número de alvarás de pagamentos necessários. E como bem dito a greve dos caminhoneiros atrapalhou ainda mais a situação.

      O esperado é que a situação se resolvesse em até 60 dias, mesmo prazo dado para o RPV, mas primeiro necessitamos da normalização da situação. É provável que até o final do mês de junho os alvarás sejam expedidos.

      Mas qualquer movimentação que tiver no seu processo sobre o pagamento, por favor nos informe. Porque poderemos informar outros credores em situações parecidas com a sua. 🙂

  14. Prezado Brener, acabei de descobrir esse blog. Muito bom! Parabéns!
    Tenho uma ação de repetição de Indébito contra a Fazenda Nacional desde 1997 (indo para 21 anos!). No meio do caminho – e que caminho! – saí do quadro de associados do meu representante no processo, embora eu siga o processo no TRF1 com regularidade.
    Dia 25 pp tivemos a seguinte movimentação: “185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU”. Será que dessa vez vai?
    Tem informação acerca dos pagamentos de RPV do TRF1? O que determina COM ou SEM alvará?
    Muito obrigado!

    • Olá João Batista, tudo bem?

      Muito obrigado pela visita! São depoimentos assim que nos motivam a continuar escrevendo!

      Lamento te dizer, mas essa movimentação não significa muita coisa. O juiz está intimando o advogado da União a ir buscar o processo para dar continuação a ação. Dessa forma é apenas uma movimentação rotineira. Infelizmente ainda deve demorar mais um pouco para você poder receber o que foi pago indevidamente.

      Quanto aos RPVs, todos os tribunais fazem o pagamento em até 60 dias uteis do transitado em julgado. E todos necessitam de alvará de pagamento do juiz da execução ( que é do tribunal onde a ação foi iniciada), o que pode acontecer é essa expedição do alvará ser mais rápida em alguns casos.

      Espero ter ajudado. 😀

  15. Boa tarde: Até o momento não recebe o meu precatória. Foi dado entrada em 2017. Que é do INSS: tjba. Por quê da demora? Tenho idade, sou portador de doença cronica, que de natureza alimentar, estes inter não são respeitado pelo tribunal da Bahia / INSS.. Qual o caminho a tomar nesse causo???

    • Charles,

      O tempo normal para pagamento de precatórios é de 1 ano e meio a 2 anos e meio. No caso de precatórios federais que foram expedidos depois do dia 1/07 o pagamento está sendo feito este ano.

      No seu caso especifico, o ideal é, com o numero do processo, consultar a movimentação processual. Lá vai ser possível ver em que fase está o processo, se já foi expedido o alvará de pagamento, por exemplo.

      Como neste ano, antecipou-se o pagamento de todos os precatórios federais, houve uma demanda muito grande para expedição de alvarás de pagamento por parte dos juízes. Assim espera-se que todos os pagamentos estejam feitos até o final do mês de junho.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Charles. tudo bem?

      A Bahia faz parte do TRF1 juntamente com Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa Tarde Sebastião,

      O seu precatório será pago esse ano sim! O pagamento foi liberado, porém necessita de um alvará de pagamento por parte do juízo de execução. Por causa da antecipação dos pagamentos de todos os TRFs este ano, houve um atraso na liberação destes alvarás já que os juízes tem muitos para fazer a liberação. Espera-se que a situação seja normalizado antes do recesso do judiciário no meio do ano.

      Espero ter ajudado 😀

      • Oi tudo bem? Um precatório trabalhista alimentar já julgado e executado que era pra ser pago em dezembro 2017 ate agora nada e um município pequeno Mairinque São Paulo pq a demora? Já está em atraso um ano… Obrigada

        • Olá Adriana, tudo bem?

          Falamos mais sobre precatórios trabalhistas aqui, e sobre precatórios municipais aqui. Vale a pena dar uma lida.

          Sobre sua dúvida especificamente, isso é mais normal que você pensa. Mairinque está pagando em 2018, Precatórios que deveriam ter sido pagos no ano 2016, ou seja 2 anos de atraso. Desta forma, na melhor das circunstâncias, você só receberá seu precatório, ano que vem. Se a fila de pagamento continuar neste ritmo.

          Espero ter ajudado 🙂

  19. Prezado Breno,
    Minha ação completará, em outubro, 21 anos! Está no TRF1.
    Meu CPF é 380.895.306-30. Dá para arriscar um prazo? Por favor, dê uma olhada para mim.

    • João Batista, tudo bem?

      Seu processo ainda não foi transitado em julgado, ou seja, ainda não terminou. Assim fica um pouco difícil de te dar um prazo sem dar uma olhada no processo. A última movimentação do processo (em fevereiro) dá a entender que a Caixa não concordou com alguma decisão ou cálculo. E o prazo para essa impugnação está acabando, o que não quer dizer que o processo está perto do fim, infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  20. Olá Breno…..

    Meu precatório(alimentar) foi liberado em maio 2018(lista gerada pelo INSS) e até agora não houve nenhuma manifestação do TJSP e nem INSS….ligando pro advogado e me disse: “até momento não tenho essa informação”….Liguei no DEPRE TJSP e me falou que foi liberado em 05/2018….Qual problema???Abçs…

    • Olá Wagner tudo bem?

      O problema com os precatórios federais esse ano, foi que a antecipação do pagamento pegou a todos de surpresa, até mesmo os juízes. Com isso houve um acúmulo de precatórios necessitando de alvará de pagamento expedidos pelo juiz de execução. Sem este alvará o saque não é possível, mesmo que o dinheiro já tenha sido depositado em uma conta judicial. Espera-se que a situação seja normalizada antes do recesso do judiciário em julho.

      Espero ter ajudado 😀

  21. Boa tarde Bruno

    Doutor Bruno (caso seja advogado) tem como o senhor explicar o porque do link que você indica para a consulta dos precatórios direciona as pessoas para uma pagina, que não é a do original tribunal (falsa) … poderia explicar qual a finalidade da coleta desses dados …
    link do tribunal: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=consulta_processual_pesquisa
    link falso: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios

    FICA O ALERTA!

    abraços

    • Olá João Paulo, tudo bem?

      Na verdade ambas páginas são do TRF4 porém são maneiras diferentes de se visualizar o precatório.
      O primeiro link é a consulta processual unificada. Ou seja, neça eu consigo ver não só o precatório mas também qualquer processo antes do julgamento ter sido realizado.

      Já o segundo link é específico para a consulta de RPVs e Precatórios. Nele você tem a informação sobre o ofício requistório, que geralmente não está no primeiro link. Como o nosso site é voltado para precatórios, recomendamos o segundo link porque ele dá respostas melhores aos credores do que um que tem acesso a tudo sobre o processo.

      Pode ficar tranquilo que não é falso. Quando há esse tipo de dúvida, basta verificar a certificação do site (na barra de tarefas). Lá você vê que é um site seguro (representado pelo cadeado) e para quem foi feita essa certificação. Basta clicar no cadeado e ver a certificação de ambos os sites e verificará que ambos são do TRF4.

      Espero ter ajudado

  22. meu precatório é RPV (alimentar) ano 2016, entretanto até a presente data não consegui receber.
    Como resolver?
    Sou do RJ
    Att
    Natan Machado

    • Olá Natan, tudo bem?

      Primeiramente RPV e precatório são bem diferentes quanto ao prazo de pagamento. O ideal é saber qual o valor do seu processo para que saiba ele é RPV ou Precatório. Para saber melhor o que é precatório, veja esse nosso artigo. Se tem dúvidas sobre o que é RPV, confira aqui.

      Caso tenha dúvidas, procure pelo número do processo ou seu CPF no site do TJRJ. Lá você verá a movimentação do processo. Se for precatório, o fato dele ser de 2016, para o estado do Rio de Janeiro, está normal. O rio está pagando precatórios do ano de 2014, que venceram em 2016.
      Se for RPV, sugiro procurar seu advogado pois deve haver algum problema no processo. Não é normal 2 anos para receber uma RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  23. Bom dia!
    Meu nome é Natan Machado, tenho precatório RPV ,(alimentar), proc 0130365-67.2005.8.19.0001, porém este referido feito encontra se em fase arquivo pois sentença transitada em julgado.
    Tenho o seguinte número Processo 2016.06682-7 em que não consigo definição sobre pagamento precatório.
    Tenho 60 anos e sou um dos interessados pois somos 4 , irmãos inclusos no processo..
    Gostaria de ajuda, pois não tenho respostas objetivas quando ligo para o cartório de precatórios..
    Somos necessitados com poucos recursos..
    Por favor nos ajude!!
    Att
    Natan Machado
    Email 57natanoliveira@gmail.com

    • Natan,

      O seu processo é um precatório e não RPV e é do RJ e não federal.
      O processo realmente já foi transitado em julgado e gerou um Precatório e ele está inscrito na fila desde então.

      Você pode consultar a situação de seu precatório neste link e procurando os precatórios da RIO PREV. Lá você consegue ver a posição na fila. Hoje o precatório seu e de seus irmãos etá na posição 1107 da Rio Previdência e 6027 do estado. Ou seja, ainda vai demorar algo entre 1 a 2 anos para que sua família receba seu benefício. Caso todos vocês sejam acima de 60 anos, podem pedir preferência de pagamento. Recomendo procurar a defensoria pública para que eles façam a petição pedindo esta preferência.

      Espero ter ajudado.

  24. Boa noite, sou Juliana
    eu gostaria de saber em qual mês está previsto para sair a precatória da minha tia Maria Rita Bento
    CPF 359068986-20

  25. Bom dia, meu nome é Marlene Cezaria Bento, eu gostaria de saber se tem previsão de quando vai sair a minha precatória, é federal.
    Obrigada.

    • Marlene,

      Não consta em nenhum tribunal federal, seu CPF como beneficiário. Favor verificar se é realmente federal com seu advogado, ou providenciar o número do processo para que eu possa fazer essa verificação.

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