Atualizado em 17 de novembro de 2020 por Flávia
Está preparado para mais um giro de notícias? Neste artigo, separamos as últimas notícias sobre precatórios para você começar a primeira quinzena de outubro bem informado. Será que o cenário está melhor para o recebimento do seu título? Antes de seguir em frente, confira os principais destaques:
- TJAC convoca os credores de precatórios para acordo;
- Precatoristas contam com regras disciplinadas para acordos;
- BH começa pagamentos de conciliação para credores;
- RN tem débito de R$300 milhões em precatórios para 2021;
- Paraná paga R$2 bilhões em dívidas de precatórios neste ano;
- Compensações reduzem em 54% dívidas de precatórios do RS.
Boa leitura!
TJAC convoca os credores de precatórios para acordo
No edital nº 01/2010, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) convocou os credores para a realização de acordos diretos. As pessoas convocadas estavam inscritas na Lista Única de Precatórios do município de Rio Branco.
Vale lembrar que o percentual de redução do acordo é 40% (valor fixo) em relação ao precatório atualizado. Assim, para entrar em acordo, o beneficiário deve apresentar a petição à Secretaria de Precatórios da Presidência (SEPRE).
O credor pode fazer essa solicitação via e-SAJ, ou utilizar o modelo de requerimento disponível na página do tribunal. Após o preenchimento, basta enviar o formulário por e-mail com cópia do RG, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), além do endereço atualizado e comprovante de dados bancários.
Precatoristas contam com regras disciplinadas para acordos
A partir de agora, os novos pagamentos de precatórios de grande valor apresentam as regras disciplinadas pela lei nº 14.057/2020, de acordo com o § 20 do art. 100 da Constituição Federal.
Na prática, isso significa que as propostas de acordos diretos devem ser apresentadas pela entidade devedora ou pelo credor perante o Juízo Auxiliar de Conciliação. Também é preciso manter o vínculo com o presidente do tribunal que determinou a sentença.
Dessa forma, o ente conciliador intimará as partes a aceitar ou recusar o que foi proposto, e se for o caso, apresentar uma contraproposta. Essas regras são definidas até a quitação integral do precatório e não podem suspender o pagamento das parcelas.
Fora isso, os acordos não têm o poder de afastar a atualização monetária dos juros moratórios, nem podem ter um desconto superior a 40% de deságio.
BH começa pagamentos de conciliação para credores
Belo Horizonte está mais uma vez na lista das principais notícias sobre precatórios, já que a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) em Minas Gerais começou o pagamento de acordos diretos devidos pela capital mineira. Assim, o Tribunal de Justiça afirmou que, após um mês da publicação do edital, já foram pagos R$6.352.349,23 aos credores.
Vale lembrar que o precatório é a dívida de um ente público com qualquer pessoa que vence uma disputa judicial contra município, estado, União e suas fundações ou autarquias. Logo, seja qual for o órgão, eles compõem a administração direta e indireta de Belo Horizonte.
Desse modo, o processo de quitação por acordo contou com 311 inscritos. Já os próximos pagamentos ainda devem ser divulgados pela Central de Conciliação de Precatórios.
RN tem débito de R$300 milhões em precatórios para 2021
Se em 2020 o valor dos precatórios a serem pagos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte era R$151 milhões, para 2121 a dívida dobrou. Agora, o débito ultrapassa R$300 milhões.
Diante do cenário criado pela pandemia do coronavírus, a situação preocupa o Tribunal de Justiça. Desde abril, as parcelas mensais não são repassadas para o poder executivo. Com isso, elas foram adiadas para novembro. Mensalmente, esse parcelamento custará R$26 milhões, o que representa 3% da Receita Corrente Líquida.
Enquanto isso, a prefeitura de Natal, que também tinha adiado as parcelas, voltou a fazer os pagamentos. A estimativa é que, desde janeiro de 2020, R$108 milhões em precatórios foram pagos. Dessa forma, houve uma redução no montante inicial, porém ainda há uma grande dívida no próximo ano.
Paraná paga R$2 bilhões em dívidas de precatórios neste ano
O Paraná pagou R$2.038.316.786,35 em precatórios na primeira quinzena de setembro em 2020. Esses débitos correspondem a processos feitos diante do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (do Tribunal de Justiça), acordos diretos e a própria ordem cronológica na fila de pagamentos.
Segundo o relatório de pagamentos do TJ responsável, a maior parte desse valor quitado até agosto — R$1.734.252.528,59 — reflete a ordem cronológica de precatórios do ano de 1998.
Além disso, foram 1.546 pagamentos superpreferenciais, que equivalem a R$147.292.533,61. O número também conta com 1.294 beneficiários na justiça estadual. Já os demais títulos judiciais foram liquidados em rodadas de negociação com a ajuda da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que contribuiu para diminuir as dívidas do Paraná.
É importante destacar também que a nova rodada de acordos diretos de precatórios está aberta até janeiro de 2021 na PGE. Dessa forma, a 5ª Câmara de Conciliação de Precatórios pode deliberar e aprovar o parecer para aceitar pedidos de acordos dirigidos a ela.
Compensações reduzem em 54% dívidas de precatórios do RS
Para fechar a primeira rodada de notícias sobre precatórios de outubro, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul enviou ao Tribunal de Justiça um plano de pagamentos para 2021. Assim, a previsão é realizar o pagamento de R$1,9 bilhão da dívida em precatórios gaúchos, que já está em R$16,4 bilhões.
Em decorrência da crise financeira, a estimativa é que 54% desse valor venha de compensações. Ou seja, ao invés de fazer o pagamento de R$1,04 bilhão, o RS pretende descontar o montante que é devido. Logo, o restante — R$861,6 milhões — será efetivamente liberado para a fila de preferência, acordos, entre outros.
Já para as negociações, o beneficiário deve abrir mão de 40% do valor atualizado do título judicial. Então, sem esse desconto, o credor permanece nas filas de pagamentos, sem previsão de receber.
Enfim, devido à demora ou à possibilidade de perder quase metade da quantia, muitos credores decidem vender o seu precatório. A alternativa pode ser uma ótima oportunidade para desfrutar do dinheiro de forma antecipada e sem tanta espera.
O que achou das notícias sobre precatórios de outubro? Deixe nos comentários a sua opinião e nos conte se alguma dessas novidades foi benéfica para o seu caso. Esperamos que sim!
Alguma notícia de quando vão pagar os precatórios de 2020 no TJGO? Quase todos já receberam menos o TJGO.
Alex,
Não houve notícia de que o TJGO estava parando de pagar precatórios e RPVs devido a pandemia, assim aparentemente os pagamentos estão ocorrendo de maneira normal.
Espero ter ajudado 🙂
oi, tenho 81 anos, tenho doença cardíaca e o presidente do tjsp finalmente mandou expedir o ofício requisitório.
queria saber como faço pra atualizar a dívida.
do dia do valor irrecorrível até a expedição do ofício requisitório, eu atualizo com juros de 0,5% ao mês, correto? e atualizo a correção monetária por ipca-e, certo?
e depois que sair o precatório, eu só atualizo o ipca-e até a data que forem me pagar?
já me falaram que era assim, mas tb já me falaram que não corre mais nenhum juros. Estou confusa de como saber se receberei o que é devido nos precatórios.
Obrigada!!
Mariana,
Por ter cardiopatia grave aliado a idade você tem superpreferência pare receber ao menos uma parte de seu precatório, limitado a 5 vezes o RPV, que hoje no estado de São Paulo totaliza quase 60 mil reais.
Sobre a atualização, os juros são do momento do último cálculo até a expedição do precatório. Já o IPCA-E é adicionado até o dia do pagamento. Lembrando que são juros simples então você deve adicionar sobre o valor principal sem juros e correção. Os juros param de correr entre a expedição e a data de vencimento, que seria 31 de dezembro de 2022.
Espero ter ajudado 🙂
boa noite Breno, realmente é um pouco confuso,( já fiz alguns cálculos) tenho um precatório Estadual RJ ,expedido em 2017 na LOA de 2018 valor de R$ 1.307,263,65, no caso só ocorreria atualização Monetária? ou juros após o final de 2020? obrigado
Márcio,
Os juros só começam a correr depois do efetivo vencimento do precatório. Assim, os juros de mora seriam a partir de janeiro de 2019.
Espero ter ajudado 🙂
boa noite!
gostaria de saber porque o banco do brasil esta demorando para liberar o pagamento após a entrega do alvara.
muito obrigada
Lilyan,
Não tem motivo, após a entrega do alvará o banco deve liberar os valores em até uma semana.
Espero ter ajudado 🙂
Sobre quando vai dar continuidade dos precatórios do SINTE Pi, pois no mês de maio foi liberada para pagar os nascidos até outubro de 1962, qdo sairá uma nova lista ,pois sou de outubro 1963, preciso desse dinheiro.
Socorro,
Não sabemos especificamente desta ação, e pesquisando na internet não consegui ver nada sobre projeções de novos pagamentos.
Desculpe não poder ajudar mais 🙁
Agora em dezembro faço 69 anos , tive cancer ,e luto com um processo contra o Instituto Estadual de Florestas de MG. Inicio deste ano o juz da segunda vara de onde moro me concedeu o direito de receber meu precatório. Já foi tudo inscrito dentro do prazo para eu receber ano que vem será que sai?
Mauro,
Só se você receber devido ao pedido de prioridade por doença ou idade. Sendo que essa prioridade é limitada a 75 mil reais. Apenas por ordem cronológica não será pago ano que vem porque o estado de MG está pagando precatórios vencidos em 2005.
Espero ter ajudado 🙂