Está preparado para mais um giro de notícias? Neste artigo, separamos as últimas notícias sobre precatórios para você começar a primeira quinzena de outubro bem informado. Será que o cenário está melhor para o recebimento do seu título? Antes de seguir em frente, confira os principais destaques:
- TJAC convoca os credores de precatórios para acordo;
- Precatoristas contam com regras disciplinadas para acordos;
- BH começa pagamentos de conciliação para credores;
- RN tem débito de R$300 milhões em precatórios para 2021;
- Paraná paga R$2 bilhões em dívidas de precatórios neste ano;
- Compensações reduzem em 54% dívidas de precatórios do RS.
Boa leitura!
TJAC convoca os credores de precatórios para acordo
No edital nº 01/2010, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) convocou os credores para a realização de acordos diretos. As pessoas convocadas estavam inscritas na Lista Única de Precatórios do município de Rio Branco.
Vale lembrar que o percentual de redução do acordo é 40% (valor fixo) em relação ao precatório atualizado. Assim, para entrar em acordo, o beneficiário deve apresentar a petição à Secretaria de Precatórios da Presidência (SEPRE).
O credor pode fazer essa solicitação via e-SAJ, ou utilizar o modelo de requerimento disponível na página do tribunal. Após o preenchimento, basta enviar o formulário por e-mail com cópia do RG, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), além do endereço atualizado e comprovante de dados bancários.
Precatoristas contam com regras disciplinadas para acordos
A partir de agora, os novos pagamentos de precatórios de grande valor apresentam as regras disciplinadas pela lei nº 14.057/2020, de acordo com o § 20 do art. 100 da Constituição Federal.
Na prática, isso significa que as propostas de acordos diretos devem ser apresentadas pela entidade devedora ou pelo credor perante o Juízo Auxiliar de Conciliação. Também é preciso manter o vínculo com o presidente do tribunal que determinou a sentença.
Dessa forma, o ente conciliador intimará as partes a aceitar ou recusar o que foi proposto, e se for o caso, apresentar uma contraproposta. Essas regras são definidas até a quitação integral do precatório e não podem suspender o pagamento das parcelas.
Fora isso, os acordos não têm o poder de afastar a atualização monetária dos juros moratórios, nem podem ter um desconto superior a 40% de deságio.
BH começa pagamentos de conciliação para credores
Belo Horizonte está mais uma vez na lista das principais notícias sobre precatórios, já que a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) em Minas Gerais começou o pagamento de acordos diretos devidos pela capital mineira. Assim, o Tribunal de Justiça afirmou que, após um mês da publicação do edital, já foram pagos R$6.352.349,23 aos credores.
Vale lembrar que o precatório é a dívida de um ente público com qualquer pessoa que vence uma disputa judicial contra município, estado, União e suas fundações ou autarquias. Logo, seja qual for o órgão, eles compõem a administração direta e indireta de Belo Horizonte.
Desse modo, o processo de quitação por acordo contou com 311 inscritos. Já os próximos pagamentos ainda devem ser divulgados pela Central de Conciliação de Precatórios.
RN tem débito de R$300 milhões em precatórios para 2021
Se em 2020 o valor dos precatórios a serem pagos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte era R$151 milhões, para 2121 a dívida dobrou. Agora, o débito ultrapassa R$300 milhões.
Diante do cenário criado pela pandemia do coronavírus, a situação preocupa o Tribunal de Justiça. Desde abril, as parcelas mensais não são repassadas para o poder executivo. Com isso, elas foram adiadas para novembro. Mensalmente, esse parcelamento custará R$26 milhões, o que representa 3% da Receita Corrente Líquida.
Enquanto isso, a prefeitura de Natal, que também tinha adiado as parcelas, voltou a fazer os pagamentos. A estimativa é que, desde janeiro de 2020, R$108 milhões em precatórios foram pagos. Dessa forma, houve uma redução no montante inicial, porém ainda há uma grande dívida no próximo ano.
Paraná paga R$2 bilhões em dívidas de precatórios neste ano
O Paraná pagou R$2.038.316.786,35 em precatórios na primeira quinzena de setembro em 2020. Esses débitos correspondem a processos feitos diante do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (do Tribunal de Justiça), acordos diretos e a própria ordem cronológica na fila de pagamentos.
Segundo o relatório de pagamentos do TJ responsável, a maior parte desse valor quitado até agosto — R$1.734.252.528,59 — reflete a ordem cronológica de precatórios do ano de 1998.
Além disso, foram 1.546 pagamentos superpreferenciais, que equivalem a R$147.292.533,61. O número também conta com 1.294 beneficiários na justiça estadual. Já os demais títulos judiciais foram liquidados em rodadas de negociação com a ajuda da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o que contribuiu para diminuir as dívidas do Paraná.
É importante destacar também que a nova rodada de acordos diretos de precatórios está aberta até janeiro de 2021 na PGE. Dessa forma, a 5ª Câmara de Conciliação de Precatórios pode deliberar e aprovar o parecer para aceitar pedidos de acordos dirigidos a ela.
Compensações reduzem em 54% dívidas de precatórios do RS
Para fechar a primeira rodada de notícias sobre precatórios de outubro, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul enviou ao Tribunal de Justiça um plano de pagamentos para 2021. Assim, a previsão é realizar o pagamento de R$1,9 bilhão da dívida em precatórios gaúchos, que já está em R$16,4 bilhões.
Em decorrência da crise financeira, a estimativa é que 54% desse valor venha de compensações. Ou seja, ao invés de fazer o pagamento de R$1,04 bilhão, o RS pretende descontar o montante que é devido. Logo, o restante — R$861,6 milhões — será efetivamente liberado para a fila de preferência, acordos, entre outros.
Já para as negociações, o beneficiário deve abrir mão de 40% do valor atualizado do título judicial. Então, sem esse desconto, o credor permanece nas filas de pagamentos, sem previsão de receber.
Enfim, devido à demora ou à possibilidade de perder quase metade da quantia, muitos credores decidem vender o seu precatório. A alternativa pode ser uma ótima oportunidade para desfrutar do dinheiro de forma antecipada e sem tanta espera.
O que achou das notícias sobre precatórios de outubro? Deixe nos comentários a sua opinião e nos conte se alguma dessas novidades foi benéfica para o seu caso. Esperamos que sim!