Atualizado em 17 de julho de 2024
COMO É DEFINIDO O VALOR LIMITE DA RPV?
Você sabe o que é uma RPV e qual seu valor? E o que diferencia uma RPV de um precatório? Vem com a gente para entender melhor sobre esse assunto!
Primeiro, é importante definir o que é Requisição de Pequeno Valor (RPV). Assim como o precatório, RPVs são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública. Além disso, em alguns estados, como São Paulo, chamam-nas de Obrigações de Pequeno Valor (OPV).
A grande diferença entre eles está no valor. A quantia máxima paga em uma RPV corresponde ao valor mínimo para considerarmos a dívida como um precatório.
Para explicar melhor, vamos supor que alguém processe a prefeitura de Belo Horizonte por erro de cálculo em impostos e ganhe o processo. O valor a ser pago de indenização é de R$ 7 mil. Entretanto, para esse ente devedor, o valor mínimo para ser considerado precatório está estipulado em R$ 7.507,49, conforme previsto na Lei n. 11.158/2019. Como o valor do teto é maior que o da indenização, ela será paga em forma de RPV.
É importante destacar que o teto pode alterar dependendo do devedor. Mas não precisa se assustar, pois mais à frente veremos como isso funciona.
Como saber qual é esse limite?
Na regra geral, o valor da RPV é definido na própria Constituição Federal, no artigo 87 do ADCT. Portanto, o teto estipulado é de 30 salários mínimos para municípios, 40 para estados e 60 para a União, caso não haja norma local que estipule outros limites.
Em 2023, o salário mínimo corresponde a R$ 1.320. Portanto, tirando como base a especificação da Constituição, o valor máximo da RPV para municípios é R$ 39.600,00. Seguindo a mesma lógica, para os estados é R$ 52.800,00 e para a União é R$ 79.200,00.
Outras unidades utilizadas:
Na Constituição, definimos o valor da RPV em quantidade de salários mínimos, mas podemos estipulá-lo em outros parâmetros.
Alguns entes federativos, como o município de Belo Horizonte/MG, optam por utilizar o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como teto, cujo valor atual perfaz a quantia de R$ 7.507,49, conforme os ajustes realizados em 2023. Alguns estados também adotam esse valor para teto, como por exemplo o estado de Alagoas.
Outra grandeza utilizada são as denominadas as Unidades Fiscais. Essas unidades são fatores de correção do valor dos impostos no Brasil. A maioria dos estados e municípios não aplica mais esse tipo de unidade, mas alguns optam por utiliza-los para determinar o teto da RPV.
Dentre as mais comuns estão a UFIR (Unidade Fiscal de Referência), UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual).
A aplicação desse fator de correção segue a mesma lógica utilizada para a contagem a partir de salários mínimos. No Ceará, por exemplo, nos termos do artigo 1ª da Lei Ordinária Estadual n. 16.382/2017, considera-se como obrigação de pequeno valor para a Fazenda Estadual o valor referente a 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado – UFIRCE. Uma vez que a unidade da UFIRCE equivale a R$ 5,49228 (aproximadamente cinco reais e quarenta e nove centavos), o teto da Requisição de Pequeno Valor no estado corresponde a R$ 13.730,70.
Prazo de pagamento:
Segundo o artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil: “o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição”. Sendo assim, a para maioria dos entes federativos, o prazo máximo para pagamento da RPV será de dois meses.
No entanto, o CPC, que definiu a norma geral de definição do prazo para pagamento, pode ser alterado em estados e municípios mediante a aprovação de alguma legislação especial.
No estado de São Paulo, por exemplo, a Lei n. 11.377/2003, no § 2º de seu art. 1º, estipulou o seguinte: “(…) e desde que o valor, nesse momento, seja igual ou inferior a 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, caso em que a liquidação será feita em até 90 (noventa) dias, a contar da intimação da entidade devedora” – original sem destaques. Assim, o prazo limite, antes definido pelo CPC de dois meses, passa a ser válido como 90 dias para as RPVs no estado de São Paulo.
Vantagem da RPV em relação ao precatório:
Para quitar as dívidas públicas, especificamente os precatórios, o Governo aloca anualmente um montante específico determinado pela LOA. Geralmente o pagamento é em ordem cronológica, priorizando aqueles que estão na fila há mais tempo.
No entanto, no caso dos precatórios de devedores que estão no regime geral, a observância da ordem cronológica pode não ser tão relevante, pois os pagamentos são efetuados em grandes lotes. Isso significa que quase todos os credores com precatórios registrados no mesmo ano de vencimento são pagos simultaneamente. Ademais, os precatórios podem ter valores bastante elevados.
Já para o caso dos devedores em regime especial, é comum que o montante alocado para o pagamento não seja suficiente para cobrir todos os precatórios devidos, fazendo com que o credor possa ter que aguardar anos para receber.
Se formos analisar, seria injusto, de certa forma, que uma pessoa que possui um precatório de R$ 2 mil demore o mesmo tempo, que uma pessoa com precatório de R$ 300 mil, para receber. Dessa forma, a RPV se mostra como uma maneira mais rápida do pequeno credor receber seu dinheiro.
E você? O que acha sobre as RPVs? E sobre os valores máximos delas? Deixe seu comentário aqui embaixo pra gente! Até o próximo post!
Eu gostaria de ter certeza quanto vou receber no meu caso e retituicaode atrasado do Inês a 12 anos a trás o valor foi 85 reais e 73 centavos!
Marlene,
Depende de quando o processo judicial foi instaurado e de quando ele terminou. Apenas após o término dele e a expedição de um ofício que oficialize a dívida é que você tem uma previsão de recebimento do valor.
Espero ter ajudado 🙂
Posso abrir mão do valor excedente a 60 salários mínimos para receber em RPV ao invés de precatório?
Arthur,
Pode sim. Só que o valor excedente é efetivamente perdido e não pode ser recuperado. Assim se o valor do precatório é bem próximo do limite, vale a pena. Mas basta fazer uma carta de próprio punho ou um formulário próprio do Tribunal comunicando a desistência do valor excedente.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Noite! Por favor tenho um valor a ser recebido pelo INSS que ultrapassa em muito pouco o teto de 60 salários minimo! Posso abrir mão do restante para receber de uma só vez sendo desse orgão (INSS)?
Desde já agradeço!
Will,
Pode sim. Basta formalizar isso junto ao tribunal. Dependendo do tribunal há um formulário específico, ou então é necessário fazer uma carta informando a desistência do valor excedente.
Espero ter ajudado 🙂
Eu Recebi 110.000,00 de um RPV alimenta da prefeitura de sao paulo mas nao sei se meu salario aumenta tambem me responda por favor desde de ja obrigado
Edmundo,
Depende do que foi decidido na sentença do juiz. Sem conhecer o processo não tenho coo te dizer isso.
Desculpe não poder te ajudar mais 🙁
Tenho um familiar que, cujo a causa em 2007 era no valor era de 22.000, considerado um Pequeno Valor. Porém com as correções passa de 200 mil. To com dúvida se esse isso é considerado o uma RPV ou não. Obrigado desde já!
Daniel,
O que conta é o valor no momento da expedição e não no início da ação. Desta forma será necessariamente precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Eu vencia um processo por cobrança indevida contra a união primeira instância ,venci na segunda instância e venci na instãcia estadual. Devo cobrar danos morais e materiais e na psíquica por ser idoso de 80 anos e fui colorçado na divida ativa o que muito me prejudicou até hoje por mais de 8 anos! Por favor o que devo fazer?
Jonas,
Se você ganhou o reconhecimento da cobrança indevida, sim, você pode pedir algo mais. Desde que haja comprovação dos danos materiais e laudos psicológicos que comprovem o que você está dizendo.
Espero ter ajudado 🙂
Olá breno poderia me auxiliar, na interpretação da movimentação do processo de solicitação de aposentadoria da minha mão?
Segue abaixo
30
14/04/2020
10:57:40
CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301016016 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
29
07/04/2020
01:00:00
INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301016016 – – (ATO) 2020/6301016016 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
28
18/03/2020
15:51:23
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301016016 – SILVIA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA
27
18/03/2020
15:51:23
PUBLICAÇÃO – EM 18/03/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6301016016
26
16/03/2020
13:46:59
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2020/6301016016 – EXPEDIENTE Nº 2020/6301000096
25
13/03/2020
19:18:23
REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6301016016 – LF – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
Olá Luciana, tudo bem?
Tem que ver o que está escrito nestas publicações na verdade. Só a movimentação não deixa claro para onde o processo está indo. Apenas dá para saber que tanto você quanto o INSS foram intimados pelo juiz para esclarecer algo no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Se eu abrir mão do valor excedente que tenho para receber em quanto tempo receberão?
Nilcimar,
São 60 dias após a expedição do ofício e a notificação do credor. Já o prazo entre a desistência e o ofício não é estipulado e depende do tribunal e do juiz.
Espero ter ajudado 🙂
Em 2009, era 90 reais?
Como saber o valor atual?
Como fazer a cálculo?
Simone,
Nós temos uma calculadora de atualização de valores. Basta preencher com os dados necessários. O link para acessar é este aqui.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite.
Sou perito judicial em uma ação em Sao José dos Pinhais = Pr, e o juiz determinou que a Vara da Fazenda Publica me pague parte em RPV e outra parte em precatorios de natureza alimentar. Tenho procurado informaçoes para saber o limite do RPV de lá e quanto tempo levo pra receber os precatorios e nao tenho encontrado respostas. Você poderia me ajudar? Obrigado.
Rodrigo,
Não consegui encontrar o limite para RPV. è necessário verificar na prefeitura ou na secretaria da fazenda. Não encontrei a lei mencionada no Diário Oficial do Estado. Quanto ao precatório, o município estava até o inicio da pandemia, em dia com suas obrigações. Assim a tendência é que o vencimento seja cumprido.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, meu processo está no despacho como “certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos a origem”. Eu pesquisei e vi que realmente o processo volta para a origem para início da execução. A dúvida é quanto ao cálculo do valor que devo receber, eu que devo fazer as contas e apresentar ao juízo ou é o perito judiciário que fará os cálculos?? Entrei sem advogado no juizado especial federal contra o INSS. Obrigado
Everton,
No geral há dois cálculos. Um feito pelo autor da ação e outro feito pelo INSS. No JEF, geralmente há o que chamamos de execução invertida, no qual primeiro o INSS apresenta os cálculos e apenas se você não concordar que é necessário um perito para que faça outros.
Espero ter ajudado 🙂
Recebi uma carta do inss em janeiro 2013, dizendo que eu tenho um valor a receber da RPvs artigo 29 e q o prazo de pagamento é até mês 05/2021 fiquei encostado de 14/05/2009 a 02/12/2009 o valor da diferença é 782 reais, qual seria o valor com os juros até a data de pagamento previsto para o mês 05/2021?
Ronaldo,
Não tem como prever juros e correção para os anos pra frente. Ainda mais no cenário de incerteza que estamos no qual juros e inflação estão baixos. Mas não deve ser muito superior a 20%.
Espero ter ajudado 🙂
Breno,
Eu entendi a questão, mas preciso saber como justificar os número de meses na declaração deste RPV já que na REF aparece como tudo certo a questão de CNPJ e informações, falta apenas a questão dos número de meses.
Posso entender que é dois meses esse entendimento?
Olá Alessandra, tudo bem?
Se não consta a informação de número de meses no informe de rendimentos, você deve anexar o cálculo do processo na declaração, como justificativa.
Espero ter ajudado 🙂
Eu quero saber porque o meu rpvs está demorando tanto se já possou pelas 1 e 2 estância e até agora o meu advogado não sabe nada
Oldair,
RPV é apenas depois que o valor é calculado. Isso depois de ganhar na primeira e segunda instância. Assim a demora pode ser parte natural do processo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa Noite.se puder me ajudar…
Fiz uma ação de cobrança (sem advogado) contra um pequeno município do Paraná, o pedido foi de 9.948,00.
em fevereiro de 2020 a juiza deu a causa como TOTALMENTE PROCEDENTE, segue o texto na íntegra.
CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia devida, apurada em 9.948,00 devidamente corrigida pela média INPC e IGP-DI a contar da data da comunicação dos serviços à prefeitura (30 de setembro de 2016) e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.
ainda não sei se será preciso eu contratar um Calculista, ou eles mesmos dará o valor que vou receber… PODERIA FAZER
ESSE CALCULO PRA MIM, apenas pra saber mais ou menos o valor total…
desde ja agradeço!!
Celso,
Nós não fazemos cálculos judiciais. Mas você pode utilizar a calculadora do Banco Central para poder te auxiliar nisso.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia , ganhei uma causa na justiça por danos morais.mais o meu advogado não me repassa o valor total da causa ganha .ele fica me enrolando como acesso esses valores já que pelo site não consigo ,pq pede senha .poderia me ajudar?
Rogério,
Se o valor foi depositado você pode ir no banco fazer a consulta. Além disso pode pedir a segunda via do informe de rendimentos, onde consta o valor. Mas se seu advogado omite informações de você isso é bastante sério e passível de denúncia para a OAB.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia!
Tenho um crédito para receber de uma ação contra o INSS no valor de R$ 35.000,00. Este valor ultrapassa o teto dos RPVs em São Paulo. Posso então dividir parte em RPV e parte em precatório?
Obrigada pela informação.
Rosana,
Se a ação é contra o INSS o limite é de 60 salários mínimos na verdade. Mas sobre sua pergunta, não é possível dividir valor entre RPV e precatório. Ou é precatório ou se faz uma desistência do valor excedente para virar RPV.
Espero ter ajudado 🙂
É isso q nos deixa bastante chateado e em alguns casos inseguros quanto à muitos advogados q tratam o cliente de forma bastante desprezível e não há coibiçao p esses diversos tipos de profissionais.
É lamentável termos como defensores da causa de muitos cidadãos, profissionais donos de práticas desprezíveis e até em alguns casos bastante grossos!
José Alberto,
Lamento que tenha conhecido advogados ruins, mas te garanto que a maioria deles não é assim.
Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂
Meu marido tem precatórios a receber e aparece no processo solicitação de rpv a ser transferido em TED esse valor é do advogado?
Laura,
Se você tem certeza que é precatório a parte do seu marido é bem provável que isto seja do advogado. Só faltaria saber se são honorários sucumbenciais, que são pagos diretamente pelo devedor, ou se são contratuais, que são aqueles acordados entre seu marido e o advogado.
Espero ter ajudado 🙂
Os atrasados q tenho q receber e de 1ano e 4 mês como e somado
Elisangela,
Ainda sim depende do valor a receber e dos juros e correção monetária que dependem de quando você entrou com o processo.
Espero ter ajudado 🙂
Paulo,
Meu cliente tem um crédito para receber do Estado de Minas Gerais no valor de R$44.648,72. Optamos para RPV, ou seja 40 salários mínimos. O Estado não aceitou a RPV no valor de R$39.920,00, pedindo para expedir a RPV de apenas R$17.529,88. Como explicar essa decisão do estado? Esta certo o seu procedimento? Gostaria de saber?
Paulo,
Em Minas o valor de RPV é diferente. Há uma lei estadual que diminuiu o limite para os 17 mil que eles se referiram. Os 40 salários na verdade seria o máximo que uma RPV pode ser no âmbito estadual, enquanto o mínimo é o teto previdenciário. Assim é possível que os estados alterem o valor desde que estejam dentro destes limites.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber no caso das Forças Armadas com parcelas retroativas há mais de 10 anos, posso receber os precatórios antecipados? Qual a taxa média que o banco cobra por esta antecipação?
Mel,
A antecipação de precatórios é feita com quase todos os precatórios, menos aqueles que foram julgados em tribunais do Trabalho, TRTs. Já a taxa de antecipação depende do valor e do prazo teórico de pagamento. Envie um e-mail para daniel@mercatorio.com.br com os dados de seu precatório para que possamos te enviar uma proposta.
Ficamos no aguardo 🙂
Marcos Passos
Informação sobre um precatório direcionado ao Estado no caso como Herdeiros não temos advogados direto e não temos contato com defensor público no entanto fico sabendo quando abro a página do processo no até onde eu posso acessar. Devido este processo estar desde 1999 a rolar chegou nos instantes finais onde Juiz pediu que fosse feito pagamento em 5 dias para que o processo não seja extinto. Pode me orientar
Marcos,
Vocês foram habilitados no processo? Se sim, vocês podem escolher qualquer advogado para que te auxiliem. Caso contrário é necessário pedir ajuda a defensoria pública ou outro advogado de confiança para que te habilitem no processo. Se o pagamento for feito antes da habilitação, será necessário inventário.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia gostaria saber o valir da rpv de 2 ano
Maria Dolores,
Depende do valor pedido, dos juros, correção monetária e de quando o processo se iniciou. Assim não tem como eu te informar o valor sem saber isso.
Espero ter ajudado 🙂
boa noite! TENHO UMA DÚVIDA MUITO GRANDE COM RELAÇÃO AO SEGUINTE FATO:
o valor da minha causa contra o INSS era de 60 salarios minimos mas quando recebi, eles só haviam depositado 30mil, metade dos 60 DO VALO da causa pergunto: eles estão me devendo os outros 30 mil e posso cobrar na justiça parece-me que há algo errado neste situação ou não?
Amilson,
Tem que ver o processo para entender o porque da diferença de valor. Mas valor da causa não é valor do pagamento. O valor calculado da causa pode estar errado, ou o INSS não concordar com o valor e pagar apenas a parte que ele reconhece. Assim é necessário perguntar ao seu advogado, pois ele tem mais conhecimento sobre o seu processo especificamente. Mas não necessariamente tem algo de errado.
Espero ter ajudado 🙂