Atualizado em 17 de julho de 2024
COMO É DEFINIDO O VALOR LIMITE DA RPV?
Você sabe o que é uma RPV e qual seu valor? E o que diferencia uma RPV de um precatório? Vem com a gente para entender melhor sobre esse assunto!
Primeiro, é importante definir o que é Requisição de Pequeno Valor (RPV). Assim como o precatório, RPVs são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública. Além disso, em alguns estados, como São Paulo, chamam-nas de Obrigações de Pequeno Valor (OPV).
A grande diferença entre eles está no valor. A quantia máxima paga em uma RPV corresponde ao valor mínimo para considerarmos a dívida como um precatório.
Para explicar melhor, vamos supor que alguém processe a prefeitura de Belo Horizonte por erro de cálculo em impostos e ganhe o processo. O valor a ser pago de indenização é de R$ 7 mil. Entretanto, para esse ente devedor, o valor mínimo para ser considerado precatório está estipulado em R$ 7.507,49, conforme previsto na Lei n. 11.158/2019. Como o valor do teto é maior que o da indenização, ela será paga em forma de RPV.
É importante destacar que o teto pode alterar dependendo do devedor. Mas não precisa se assustar, pois mais à frente veremos como isso funciona.
Como saber qual é esse limite?
Na regra geral, o valor da RPV é definido na própria Constituição Federal, no artigo 87 do ADCT. Portanto, o teto estipulado é de 30 salários mínimos para municípios, 40 para estados e 60 para a União, caso não haja norma local que estipule outros limites.
Em 2023, o salário mínimo corresponde a R$ 1.320. Portanto, tirando como base a especificação da Constituição, o valor máximo da RPV para municípios é R$ 39.600,00. Seguindo a mesma lógica, para os estados é R$ 52.800,00 e para a União é R$ 79.200,00.
Outras unidades utilizadas:
Na Constituição, definimos o valor da RPV em quantidade de salários mínimos, mas podemos estipulá-lo em outros parâmetros.
Alguns entes federativos, como o município de Belo Horizonte/MG, optam por utilizar o valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como teto, cujo valor atual perfaz a quantia de R$ 7.507,49, conforme os ajustes realizados em 2023. Alguns estados também adotam esse valor para teto, como por exemplo o estado de Alagoas.
Outra grandeza utilizada são as denominadas as Unidades Fiscais. Essas unidades são fatores de correção do valor dos impostos no Brasil. A maioria dos estados e municípios não aplica mais esse tipo de unidade, mas alguns optam por utiliza-los para determinar o teto da RPV.
Dentre as mais comuns estão a UFIR (Unidade Fiscal de Referência), UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual).
A aplicação desse fator de correção segue a mesma lógica utilizada para a contagem a partir de salários mínimos. No Ceará, por exemplo, nos termos do artigo 1ª da Lei Ordinária Estadual n. 16.382/2017, considera-se como obrigação de pequeno valor para a Fazenda Estadual o valor referente a 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado – UFIRCE. Uma vez que a unidade da UFIRCE equivale a R$ 5,49228 (aproximadamente cinco reais e quarenta e nove centavos), o teto da Requisição de Pequeno Valor no estado corresponde a R$ 13.730,70.
Prazo de pagamento:
Segundo o artigo 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil: “o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição”. Sendo assim, a para maioria dos entes federativos, o prazo máximo para pagamento da RPV será de dois meses.
No entanto, o CPC, que definiu a norma geral de definição do prazo para pagamento, pode ser alterado em estados e municípios mediante a aprovação de alguma legislação especial.
No estado de São Paulo, por exemplo, a Lei n. 11.377/2003, no § 2º de seu art. 1º, estipulou o seguinte: “(…) e desde que o valor, nesse momento, seja igual ou inferior a 1.135,2885 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – UFESPs, caso em que a liquidação será feita em até 90 (noventa) dias, a contar da intimação da entidade devedora” – original sem destaques. Assim, o prazo limite, antes definido pelo CPC de dois meses, passa a ser válido como 90 dias para as RPVs no estado de São Paulo.
Vantagem da RPV em relação ao precatório:
Para quitar as dívidas públicas, especificamente os precatórios, o Governo aloca anualmente um montante específico determinado pela LOA. Geralmente o pagamento é em ordem cronológica, priorizando aqueles que estão na fila há mais tempo.
No entanto, no caso dos precatórios de devedores que estão no regime geral, a observância da ordem cronológica pode não ser tão relevante, pois os pagamentos são efetuados em grandes lotes. Isso significa que quase todos os credores com precatórios registrados no mesmo ano de vencimento são pagos simultaneamente. Ademais, os precatórios podem ter valores bastante elevados.
Já para o caso dos devedores em regime especial, é comum que o montante alocado para o pagamento não seja suficiente para cobrir todos os precatórios devidos, fazendo com que o credor possa ter que aguardar anos para receber.
Se formos analisar, seria injusto, de certa forma, que uma pessoa que possui um precatório de R$ 2 mil demore o mesmo tempo, que uma pessoa com precatório de R$ 300 mil, para receber. Dessa forma, a RPV se mostra como uma maneira mais rápida do pequeno credor receber seu dinheiro.
E você? O que acha sobre as RPVs? E sobre os valores máximos delas? Deixe seu comentário aqui embaixo pra gente! Até o próximo post!
Boa Noite
Tenho um processo que dia 15/05 foi atualizado da seguinte maneira:
“Diante da manifestação da parte-executada concordando com a conta do saldo remanescente do incontroverso (evento 18), expeça-se o precatório/RPV nos termos da Resolução nº 458/2017 do CJF, intimando-se as partes de seu inteiro teor.”
Significa que ficou um saldo do precatório que recebi ?
Devo receber no ano que vem?
Obrigado ^^
Olá João, tudo bem?
Isso mesmo. O valor incontroverso (que o governo concordou) você já tinha recebido anteriormente. O valor controverso (que ainda estava em discussão) foi definido na última semana. Assim, dependendo do valor, será expedido uma RPV ou Precatório. Se for Precatório, deverá ser pago em 2020. Se for RPV em até 60 dias contados a partir da notificação do devedor.
Espero ter ajudado 🙂
Acabei fazendo a mesma pergunta em outro post, desculpe e obrigado novamente pelo excelente trabalho amigo Breno.
Forte abraço
Boa tarde eu gostaria dê sabe qual o valor dá rpv em salvador bahia e o significado dos seguinte termos ofício informando o valor pago aonde eu posso vê esse valor um forte abraço e muito obrigado
Antonio,
O limite de RPV em Salvador/Ba é de R$ 5.839,45, conforme a Lei Complementar Municipal nº 72/2019.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, boa tarde! O valor limite para o RPV de Salvador/BA mudou, agora é de R$ 5.839,45. Alteração dada pela lei complementar nº 72/2019.
Naiana,
Muito Obrigado pela informação! Atualizamos nosso banco de dados e corrigi a informação que passei. A alteração do limtie foi na mesma semana e nós não atentamos para isso.
Muito Obrigado pela sua contribuição 😀
Boa tarde, conforme processo 0019914-08.2011.8.26.0053, última atualização, aparece Certidão – Objeto e Pé – Cível, pelo que pesquisei essa certidão informa em que “pé” o processo está. Minha dúvida é a seguinte é possível saber se o pagamento do processo ocorre esse ano para todos os credores ? Ou se há alguma problema ?
Obrigado
Eduardo,
A princípio o pagamento demorará muito, a não ser que os credores tenham idade avançada ou doença considerada grave. Digo isso porque a cidade de São Paulo está pagando precatórios vencidos em 2001 e o seu, a principio, ainda não teve o precatório gerado, pelo que pude perceber.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia amigo Breno
O precesso foi atualizado da seguinte forma
Requisição de Pagamento – Precatório – Remetida ao TRF – Requisição no. 19710032624 processada no TRF4 com o no. 50115038020194049388
Abrindo o processo, o valor da requisição é de R$ 3219,70
Pelo que entendi foi classificado como precatório, mas esse valor não deveria ser um RPV ? Ou como ele é apenas um saldo controverso dos precatórios, acaba automaticamente sendo um precatório?
Obrigado Breno
Grande abraço
Olá João, tudo bem?
Há algumas hipóteses para ter um precatório com valor baixo:
– Restante após pagamento de prioridade por doença ou idade;
– Precatório complementar ( alguma correção ou juros que não tinha sido aplicada anteriormente)
– Precatório de valor controverso.
Como você disse que tinha um saldo controverso, provavelmente é este o caso.
Espero ter ajudado 🙂
oi breno boa tarde
vc poderia me ajudar a entender o andamento desse processo estou na duvida se ja posso retirar o dinheiro ou tenho que esperar algum tipo de alvara
Prc nº 4482 / DF (2017/0297789-0) autuado em 14/11/2017
Detalhes Fases Decisões Petições Pautas
24/05/201918:15 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL Após pagamentos das RPVs e PRCs de maio de 2019 (123)
24/05/201918:14 Expedição de Ordem bancária nº 2019OB802849, 2019OB802850 e 2019OB802851 ao (à)CEF para o pagamento de Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor referente ao mês de maio de 2019 (60)
23/05/201914:20 Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS (123)
17/05/201915:42 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS (123)
14/05/201916:47 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA (123)
14/05/201913:58 Remetidos os Autos (para pagamento) para SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS com BLOQUEIO PARCIAL (123)
22/04/201911:58 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte requerida se manifestasse acerca da decisão retro. (581)
01/03/201903:05 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/03/2019 (300104)
19/02/201912:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
19/02/201906:00 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2019 (92)
18/02/201919:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico – DESPACHO / DECISÃO (1061)
Olá Maria, tudo bem?
A ordem para o pagamento foi feita mas não fica claro que ela foi executada. Até porque não foi anexado nenhum comprovante no processo. Quanto ao recebimento consta que o processo foi remetido para pagamento com bloqueio parcial. Assim é bem provável que seja necessário alvará para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, gostaria de saber onde posso consultar em qual posição da fila meu precatório encontra-se ?
Qual o caminho para ter essa informação ? Não consigo localizar o mesmo no LOA 2019, porém no processo já consta cumprimento- MLJ, no dia 17/04, recentemente consta com a informação de Certidão de objeto e pé expedida, isso cada vez que penso que o processo está saindo, vêm outra informação e fica muito confuso para mim.
processo: 0410584-44.1996.8.26.0053 apenso 019914-08.2011.8.26.0053
processo: 0004017-61.2016.8.26.0053 apenso 0410585-29.1996.8.26.0053
Obrigado
Agradeço a ajuda, desde já
Eduardo,
Seu processo correu no TJSP e é de um ente municipal, assim ele não aparecerá na LOA. Já que ja houve um MLJ, em tese ele já foi pago e liberado para o saque. Mas você deve fazer a consulta no TJSP para ver o lugar na fila e verificar quão próximo ele está do pagamento. O de 1996 já teve alguns pagamentos no processo. Já o de 2016 teve o precatório expedido apenas no ano passado e pelo tamanho da fila na cidade de São Paulo vai demorar muito a ser pago.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite!
Estou com um processo trabalhista contra o Município de Barra do Piraí (Estado do Rio de Janeiro) cuja sentença já transitou em julgado.
Verifiquei que tem uma lei municipal de Barra do Piraí número 2823 de 2017 que limitou o pagamento de RPV para R$ 7.000,00.
Alguém sabe informar se o teto para RPV de Barra do Piraí continua sendo esse de R$ 7.000,00?
Desde já agradeço.
Olá Carla, tudo bem?
Não consegui verificar se a lei ainda está em vigor pois o site da câmara municipal etá fora do ar. Mas quando a lei foi promulgada, houve alguma reclamação por parte da OAB-RJ no inicio mas aparentemente, não conseguiram desfazer a mudança. Então, na teoria, o limite ainda é de 7 mil reais.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, meu processo está com a seguinte mensagem: Na ausência de impugnação,remetam-se os autos à Seção Administrativa para a expedição da guia de levantamento eletrônica em favor de Antonio Cirilo de Araujo e outros,CPF404.XXX. XXX. XX, representados pelo advogado….. Minha dúvida o pagamento só será feito para essa pessoa ou também para os outros que ainda não receberam?
Eduardo,
O pagamento será feito e nome de todos os autores do processo.
Espero ter ajudado 🙂
5570INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
O processo encontra-se desss forma.
No mês 5 foi remetido rpv.
Qual próximo passo?
Dart,
A partir da data de notificação, conta-se 60 dias para o pagamento da RPV.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, o que quer dizer: local fisico – mesa do escrevente GSF
Principalmente o significado do GSF.
Outra dúvida, ontem saiu um notícia que o tribunal de justiça de SP, foi paralisado no dia de ontem, suspendendo todos os prazos processuais, sabe quando voltará a normalidade. Obrigado
Eduardo,
Para ser sincero, não tenho a mínima ideia do que possa ser GSF sem contexto. Mas o processo está parado na mesa do escrevente, provavelmente após ter tido alguma audiência para que tudo seja colocado no processo.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno !
Há tempos sigo seu Blog e hoje me surgiu uma duvida.
Tenho um RPV para receber do INSS, questão desde 2016.
Após os cálculos, optei por aceitar o limite ($ 59.880,00) para não se transformar em precatório.
Fiz a carta de desistência do valor excedente.
Subiu para o TRF3.
Hoje, consultei pelo CPF e veio isso:
Momento da consulta: quarta-feira, 17 de julho de 2019 às 17:26
Procedimento RPV
Número XXXXXXXX
Data prococolo TRF 27/06/2019 17:36:48
Situação do protocolo REGISTRADA
Ofício Requisitório XXXXXXXXX
Juízo de origem JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE XXXXXX SP
Processos originários XXXXXXX-XX.XXXX.8.26.XXXX
Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
Requerentes EU
Advogado ELE
Mês/Ano da proposta 7/2019
Data conta de liquidação 31/03/2019
Valor solicitado R$ XX.511,54
Valor inscrito na proposta R$ 59.880,00
Situação da requisição ATIVA – Em proposta
Natureza ALIMENTÍCIA
No processo no Forum local (estado) o Juiz já emitiu o oficio requisitório em 02/07, um em meu favor e outro em favor do advogado referente aos 10% do valor total.
Há uma previsão para pagamento ? como sei o quando vou receber ? Qual o próximo passo ?
Agradeço demais sua atenção e toda ajuda que disponibiliza para nós leigos !
Abraço !
#Antonio
Olá Antonio, tudo bem?
Ficamos felizes por termos feedbacks assim como o seu. 😀
O pagamento será feito até o dia 31 de julho., é isso que quer dizer o mês/ano da proposta. Daí é só esperar mesmo o depósito, para depois ir ao banco com sua documentação para poder fazer o saque
Espero ter ajudado 🙂
Que bom.
Considerando que todo processo levou cerca de 4 anos até a decisão final, isso me deixa mais tranquilo.
Apesar de tudo, o INSS e o Governo Federal, responsável pela autarquia deveriam apressar certas decisões, levando em conta a necessidade alimentar de cada indivíduo.
Após a pericia judicial que constata a incapacidade nos casos de auxilio doença ou aposentadoria por invalidez, é de suma importância a realização ao menos dos pagamentos mensais e dos atrasados, para que estes não virem precatórios, onde em muitos casos somente o espólio tomará proveito do que fez falta em vida ao beneficiário real.
Tenho visto casos que por falta de condições financeiras, pessoas morrem por não terem acesso a tratamentos e demais necessidades básicas e, erroneamente (no meu ponto de vista) os atrasados ficam para que os sucessores se aproveitem posteriormente.
Não seria mais fácil e menos custoso ao Estado realizar o beneficio de pronto, após a pericia ?
O que pensa sobre o Herança deixada aos sucessores !
Mais uma vez, agradeço sua atenção e vida que segue !
Parabéns !
#Antonio
Olá Antônio, tudo bem?
Mais fácil até seria, mas menos custoso não necessariamente. Nem todas as pessoas que são prejudicadas entram com um processo contra o INSS, o que faz com que seja menos custos na prática negar benefícios e protelar pagamentos.
Mas se todos buscassem seu direitos, com certeza isto seria algo que deveria ser mudado 🙂
Breno.
Vc poderia explicar como funciona os penhores em processos do INSS ?
Tenho um processo que vou receber e tem um penhor de pensão no processo, o juiz vai mandar dois alvará, fica bloqueado, como funciona isso ?
Obrigado
Olá Marcos, tudo bem?
Depende do valor a ser penhorado na verdade. Assim a penhora pode ser parcial ou total. No caso de ser total, não há muito o que fazer a não ser entrar em acordo para o pagamento e retirar a penhora. Mas mesmo no caso de penhora parcial, o dinheiro não é transferido automaticamente para o credor, dependendo de ação judicial.
Espero ter ajudado 🙂
Oi Breno
como assim ? ainda nao entendi. o rpv ta com ano/proposta 07/2019, vou receber até dia 31-07, certo?
o valor é de $49,900 e o penhor da pensão alimenticia é de 28.000
o rpv foi feito inteiro no meu nome no trf3.
o juiz da minha cidade vai bloquear os 28000 e eu recebo o restante ou o trf vai enviar tudo para o banco e eu faço o pgto ?
como que é o procedimento? o juiz do estado não teria que ter feito duas requisição ?
oh duvida 🙂
Olá Marcos, tudo bem?
Isto mesmo, o depósito será feito até o dia 31/07. Não haverá duas requisições. Se há penhora de um valor parcial, você só consegue sacar o valor desbloqueado. A não ser que faça um acordo antes e retire a penhora para poder fazer o pagamento. Para fazer o pagamento dos 28 mil, a penhora tem que ser retirada ou então a parte que está te processando tem que pedir a execução da penhora para ter acesso ao dinheiro, senão ele fica bloqueado.
Espero ter ajudado 🙂
Olá meu processo tá na fase de execução já foi pra contadoria judicial tem 4 meses demora muito ??
Olá Mariana, tudo bem?
Geralmente quando está na contadoria judicial é porque houve diferença nos valores apresentados pelo seu advogado e pelo devedor. Assim, eles analisam os dois cálculos e verificam se há a necessidade ou não de um terceiro. Este processo não tem prazo para ser realizado, pois depende do número de processos que foram enviados a contadoria antes do seu.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde, Breno. Meu processo está com a seguinte informação: “Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento das Execuções” acredito que esteja perto, agora como colsultar o valor correto que irei receber sem depender do valor que o advogado vai me falar. Obrigado
Olá Eduardo, tudo bem?
Isto quer dizer que o mandado de levantamento foi expedido e que seu advogado deve retirar o documento para poder fazer o saque. Sobre o valor você pode consultar diretamente no banco ou no processo, já que o comprovante de depósito é anexado.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, tenho um processo que já foi sentenciado e, na mesmo, a juíza federal determinou que se não impugnado os cálculos, que fosse expedido o RPV. O fato é que para ser indicado por RPV já não seria possível em virtude do valor da causa, mas mesmo assim a juíza determinou que essa seria a forma de pagamento, mesmo sem ter optado de migrar para essa forma de pgto.
Meu advogado não teve ainda acesso no processo pelo site, tem apenas a sentença em mãos. Me disseram na AGU que devo ir na sede adm do Inss para conversar com a Assistente Social para que tivesse expedição do RPV. É isso mesmo? Não entendi do pq não foi expedido logo na sentença RPV. Me aposentei por conta dos requisitos que já preenchi e lá falaram que é pq me aposentei pela justiça e não pelo inss.
Ana Célia,
A expedição do ofício não depende do INSS e sim do tribunal. E, no momento da expedição verificam o valor para definir se é RPV ou precatório. Mesmo que a juíza diga algo diferente disso.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, Breno.
Em relação a pregunta anterior, mas quando o processo tem várias pessoas incluídas, como faço para consultar somente o que eu irei receber sem depender do advogado. Obrigado
Olá Eduardo, tudo bem?
Os ofícios tem que ser individualizados. Assim, você pode fazer a consulta deles no site do tribunal, ou senão tiver disponibilidade nele, ir diretamente a vara onde o seu processo se encontra para fazer a consulta.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite,meu processo esta nesta situação, na sentença eu tenho direito da RPV a contadoria faz os cálculos o inss vai se manifestar novamente ou ja vai me conceder o pagamento pois tenho onze meses para receber.obrigada
12/07/2019 12:35:10 5150 AUTOS RECEBIDOS CONTADORIA
11/07/2019 17:53:05 5160 AUTOS REMETIDOS CONTADORIA
10/07/2019 19:52:25 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/07/2019 12:36:18 5260 CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2019 18:13:42 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO MANIF INSS
01/07/2019 14:38:04 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 09:40:55 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
24/05/2019 13:29:16 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS APRESENTAR CÁLCULOS
24/05/2019 13:29:11 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/05/2019 13:29:00 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA08052019
23/05/2019 14:41:48 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2019 13:15:16 5190 CARGA RETIRADOS INSS INSSAPS INTERESSADOINSSAPS
08/05/2019 19:58:42 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS AUTOS ENCAMINHADOS À APS REGIONAL DE MONTES CLAROS
08/05/2019 19:58:28 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
29/04/2019 17:29:11 5260 CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/04/2019 16:57:46 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO 2ª PA EM MÍDIA
23/04/2019 16:57:39 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO MANIF AUTOR
04/04/2019 13:27:51 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/04/2019 18:02:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
27/03/2019 12:51:46 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
27/03/2019 12:51:39 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/03/2019 12:24:42 5770 RESPOSTA CONTESTACAO APRESENTADA INSS
25/03/2019 15:54:13 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 10:22:06 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
29/11/2018 14:22:13 5220 CITACAO ORDENADA INSS
28/11/2018 17:13:19 5470 EXAME TECNICO SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS perícia médica DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO
26/11/2018 11:19:45 5470 EXAME TECNICO LAUDO APRESENTADO LAUDO MÉDICO
20/11/2018 13:05:14 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2018 14:36:27 5190 CARGA RETIRADOS PERITO DR LUIZ FILIPE INTERESSADODR LUIZ FILIPE
18/10/2018 14:36:14 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 12:14:39 5190 CARGA RETIRADOS PERITO DR LUIZ FILIPE INTERESSADODR LUIZ FILIPE
01/10/2018 13:40:27 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 DO DIA 28092018 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01102018
27/09/2018 09:57:47 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
27/09/2018 09:56:59 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA PERITO NOMEAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA
27/09/2018 09:56:46 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA
27/09/2018 09:56:24 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA
27/09/2018 09:56:11 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/09/2018 14:43:16 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2018 12:55:06 5160 AUTOS REMETIDOS PELA DISTRIBUICAO
14/09/2018 12:55:01 5530 INICIAL AUTUADA
14/09/2018 12:29:07 5000 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Elizângela,
No geral os cálculos da contadoria prevalecem sobre os outros, mas o INSS pode verificar se há alguma inconsistência no cálculo. A expedição da RPV só acontece após ambas as partes verificarem o cálculo e concordarem.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, conforme a penúltima atualização do meu processo constava a seguinte informação: Fica o procurador do exequente intimado a retirar o(s) mandado(s) de levantamento expedido(s) na Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), posteriormente a essa informação consta: Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor, entendo que o advogado tenha retirado a mandato de levantamento, e depois disso os autos: Recebidos os Autos do Advogado constando agora no cartório, não entendi porque retornou ao cartório pode me explicar por favor.
Processo: 0410584-44.1996.8.26.0053 TJSP
Eduardo,
O processo estava na UPEFAZ antes da retirada pelo seu advogado e voltou para onde estava. Não há anda de anormal. Até o saque ele ficará lá para depois ser enviado ao tribunal para arquivamento.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho um robô de 16 mil bloqueado pelo INSS demora quanto tempo pra sai comecei receber auxílio doença agora em maior depois de 1.e9 mês foi liberado agora
Maria José,
Depende do motivo do bloqueio na verdade. Sugiro procurar seu advogado para verificar o que aconteceu e ter uma previsão melhor de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Dileto Breno !
Achávamos que a saga do RPV seria finalizada no mês 07, porém, após realizado o pagamento no dia 26/07 – apareceu o seguinte:
Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Natureza ALIMENTÍCIA
Aguardei e fui até a CEF, porém, fui informado de que dependeria de um Alvará de Levantamento.
Fui ao Fórum para ver como funciona isso e no cartório, disseram que o TRF3 ainda não informou no processo que o pagamento já foi realizado.
Minha dúvida:
Há um prazo ou tempo estimado para que o TRF3 informe no processo de origem ?
Quanto tempo em média leva para emissão do referido Alvará de Levantamento ?
Mais uma vez, agradeço imensamente a atenção que nos dispensa !
Cordial Abraço !
Antonio
Grande Antônio,
As coisas nunca são tão simples quanto parece, não é verdade? No geral RPVs em TRFs não precisam de alvará de levantamento a não ser que o juiz do processo faça este pedido. Então considerando que isto foi feito, o comprovante de pagamento ao credor é anexado ao processo logo depois do depósito realizado, no máximo uma semana depois. E, como hoje tudo é eletrônico isso aparece rapidamente no processo. A não ser que o seu seja em papel ainda, aí pode demorar algo próximo de um mês.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia, depois de expedido o Mandato de Levantamento , o procurador retirar o mandato, quanto tempo demora para o dinheiro efetivamente está na conta advogado. Obrigado mais uma vez
Eduardo,
Depois da expedição do mandado, basta fazer o saque. Isto depende do advogado ir ao banco para fazer a operação. Assim, o tempo não tem como eu te dizer porque depende da boa vontade de seu advogado, mas o dinheiro cai no mesmo dia após a ida ao banco.
Espero ter ajudado 🙂
Vistos.Ausente impugnação,HOMOLOGO o valor indicado na inicial(R$2.773,52).Para o fim de confecção do OFÍCIO REQUISITÓRIO de pequeno ou grande valor, deverão ser observadas as novas regras para sua expedição, que somente serão admitidas no formato digital (comunicado SPI 03/2014), observando-se também a Portaria 8941/2014, que determina que o anexo II, que se refere a Portaria 8660/2012, seja instruído com planilha de cálculo, com discriminação de todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores.Aguarde-se por 90 dias. Se nada requerido,arquivem-se.Intime-se.São Paulo, 27 de junho de 2019.Preciso saber o que significa pois ate a presente data cada hora é uma informação não sei se cair em precatorio ou RPV.
Sandra,
O que você colocou aqui é RPV. A questão é que em Sâo Paulo o pagamento é feito em 90 dias, ao invés de 60.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite, Breno !
Pois é, aparentemente no meu caso as coisas não saem como de costume, para minha infelicidade.
A CEF disse que está liberado mediante apresentação do alvará, que até o momento não temos, pois o TRF3 não informou o pagamento no processo, apesar de aparecer como “Informado ao Juízo”.
Já se passaram mais 15 longos dias de espera.
Alguma dica do que podemos fazer para acelerar essa informação ou, como sempre, devemos esperar ?
Fosse uma liminar para o LULA seria julgada rapidamente, né não 😉 ? rsrsrsrs
Abraços e excelente descanso !
Antonio
Antônio,
Sei que é difícil, mas acredite você está muito mais próximo do fim do que imagina. Quanto ao que fazer, o máximo que você ou seu advogado podem fazer é ir sempre ao fórum “encher o saco deles”. Porque se algo que é automático ainda não foi registrado, ou tem a má vontade de alguem ou tem uma falha no sistema.
Mas não se preocupe, vai tudo dar certo!
Forte Abraço!