Atualizado em 1 de julho de 2021 por rafael.fonseca
Depois de vários meses de incerteza devido ao atraso da votação do orçamento e tentativas de retirada de parte do dinheiro destinado ao pagamento de precatórios, temos uma boa notícia. Nesta última semana, o CJF divulgou a liberação de mais de R$30 bilhões para os Tribunais Regionais Federais fazerem o pagamento de todos os títulos com vencimento em 2021.
Aliás, alguns tribunais até já colocaram demonstrativos de pagamento nos processos, com uma data firme para o saque: 6 de julho. Sendo um dos maiores acertos de contas dos últimos anos, a LOA 2021 contempla mais de 173 mil beneficiários. Confira, a seguir, como ficou a distribuição dos valores. Boa leitura!
Como ficou o pagamento de precatórios por TRF?
Para facilitar, vamos mostrar como ficou a distribuição de acordo com cada Tribunal Regional Federal, desde o valor até o número de credores que terão acesso ao benefício, entre outras informações relevantes.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Valor: R$13.569.847.698,16
Processos contemplados: 25.742
Beneficiados: 39.941
Precatórios do INSS: R$2.257.021.756,99
Processos do INSS:16.434
Beneficiados do INSS: 21.218
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é o tribunal com mais estados, o que se reflete apenas no total disponibilizado. Afinal, o número de beneficiários é menor do que o TRF3 e TRF4, por exemplo. Isso se dá, em parte, porque há muitos precatórios do tipo comum nesta região.
Desapropriações em estados da Região Amazônica, bem como a presença da Zona Franca de Manaus, dão origem a muitos processos de natureza comum. Vale lembrar que esses títulos têm um valor médio maior do que os alimentares. Seu benefício está na lista? Saiba como consultar precatórios no TRF1.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Valor: R$2.812.981.998,43
Processos contemplados: 8.066
Beneficiados: 12.436
Precatórios do INSS: R$728.614.001,79
Processos do INSS: 4.112
Beneficiados do INSS: 6.619
Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), conta com apenas dois estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo. Por isso, é o tribunal com o menor valor na lista de distribuição do pagamento de precatórios. Além disso, o número de beneficiados também menor, posto que antigamente era ocupado pelo TRF5. Veja como fazer a consulta de precatórios no TRF2.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Valor: R$7.480.286.041,91
Processos contemplados: 29.294
Beneficiados: 39.745
Precatórios do INSS: R$3.393.827.393,36
Processos do INSS: 23.062
Beneficiados do INSS: 30.134
Assim como o anterior, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF3) tem apenas dois estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul. Por ter o estado brasileiro mais populoso, sempre liderou a lista dos tribunais com mais processos.
Em valor total, perde para o TRF1, já em número de contemplados, fica atrás do TRF4. Siga o nosso passo a passo para consultar precatórios no TRF3.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Valor: R$4.899.033.839,52
Processos contemplados: 33.236
Beneficiados: 51.845
Precatórios do INSS: R$3.013.404.104,47
Processos do INSS: 22.378
Beneficiados do INSS: 33.547
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) continua sendo o tribunal com a maior quantidade de precatórios na fila de pagamentos, posto que ocupa desde o ano passado. Além disso, é o que mais tem, proporcionalmente, valor disponibilizado para precatórios do INSS. Aprenda a consultar títulos no TRF4.
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Valor: R$3.415.095.378,14
Processos contemplados: 13.002
Beneficiados: 29.962
Precatórios do INSS: R$292.718.355,25
Processos do INSS: 2.125
Beneficiados do INSS: 3.437
Por fim, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) superou o TRF2 em número de processos e valor total disponibilizado. Porém, poucos processos são previdenciários. Entre os fatores que contribuem para isso, estão os precatórios do FUNDEF, que seguem sendo pagos na LOA de 2021 para alguns municípios nordestinos. Confira como fazer a consulta no TRF5.
Como saber se o meu precatório foi incluído?
O método mais fácil para saber a resposta é descobrir quando que o seu precatório foi expedido. Se isso ocorreu entre os dias 2 de julho de 2019 e 1 de julho de 2021, a chance de receber o pagamento em 2021 é muito grande. Logo, o acerto de contas não ocorrerá apenas se o precatório foi cancelado, seja por cálculos errados, ou outros problemas no processo.
Você pode também consultar a lista oficial da LOA 2021 para conferir se seu o precatório está nela. A lista é separada por tribunal e, para fazer a consulta, é necessário saber o número do processo. Então, peça ajuda ao seu advogado ou tente buscar por conta no site do tribunal.
Em alguns tribunais, também é possível constatar. Na movimentação do processo aparece se o pagamento já foi incluído para ser efetivado, bem como uma possível data para o saque.
Como fazer o saque do seu benefício?
Aliás, a eis a questão mais importante. Para sacar o pagamento de precatórios, confira se o pedido de alvará de levantamento é necessário ou não. Caso precise, seu advogado deve entrar com o pedido para que o juiz libere o saque dos valores.
Como todos os títulos são pagos de uma única vez neste ano — sem distinção entre precatórios comuns e alimentares — o fluxo de trabalho dos tribunais é alterado. Assim, a expedição do alvará pode levar mais de 3 meses.
Caso não tenha a necessidade de alvará, o que geralmente mostra requisição não bloqueada ou liberada, basta ir ao banco para fazer o saque, tendo em mãos documentos pessoais e comprovante de residência. Outra opção é fazer o pedido através do seu advogado, incluindo seus dados bancários no processo de forma que o dinheiro possa ser transferido diretamente para a sua conta.
Seja como for, a notícia do CJF sobre a liberação do pagamento de precatórios federais traz um alívio aos credores. Afinal, o acerto de contas é um dos momentos mais esperados. Nada como ter acesso ao seu direito depois esperar tanto tempo, não é mesmo?
E aí credor, o que você pensa sobre o fim da espera? Já tem planos para o seu dinheiro? Conte aqui pra gente aqui nos comentários!
Top demais to ansioso já para a liberação do pagamento 🙂
Luiz,
Isso deve ocorrer em breve!
Obrigado pela sua visita ao nosso blog!
O Juiz da 2ª vara do TRF1 já encaminhou ofício a CEF autorizando o desbloqueio dos precatórios da 5ª remessa, quantos dias tem a CEF para liberar os valores.
Vítor,
Após o pedido do juiz, o procedimento não dura mais que uma semana.
Espero ter ajudado 🙂
Prezado Dr. Breno,
De acordo com a consulta a um precatório em nome de cliente meu, pessoa jurídica. no site do TRF1, houve depósito no Banco do Brasil.
Você sabe me informar se nesse caso (descrição de movimentação abaixo) é possível sacar o valor direto (em contato com o banco) ou se será necessário pedir a emissão de alvará de levantamento ao juízo de origem?
02/07/2021 19:57:01 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL PARA QUITAÇÃO DO PRECATÓRIO (186310)
01/07/2021 21:58:00 40510 VALOR DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL
Olá Débora, tudo bem?
Primeiro, nada de doutor. 🙂
Sobre sua dúvida em si, a movimentação não indica se tem a necessidade ou não de alvará. O que indica é a requisição de pagamento, onde tem uma informação como “requisição bloqueada” ou então “necessidade de alvará”. Caso não tenha o acesso à requisição, será necessário ou ir pessoalmente ao banco ou peticionar a transferência para a conta da empresa, o que é possível agora devido a pandemia.
Mas, geralmente, pessoas jurídicas ou precatórios de cessão tem a necessidade de alvará de levantamento, mas isso depende do juiz que autorizou a expedição.
Espero ter ajudado 🙂
Oi boa noite!
Tenho uma RPV para receber referente a um processo contra o INSS como herdeira do meu pai já falecido, ocorre que nao consigo acesso à advogada do processo, e fui comunicada dessa RPV através do gerente da CEF que me ligou, disse que o valor está disponível desde o dia 30/06. Então não sei o que fazer, é só ir na Caixa com meus documentaos para receber? Será necessário algum alvará? Nem sei se deste valor que receberei ainda tenho que pagar os honorários? Estou totalmente perdida.
Elaine,
Sim, basta ir ao banco com seus documentos pessoais e comprovante de residência para fazer o saque. Quanto a alvará, geralmente RPV não precisa. Quanto a questão dos honorários, teria que ver necessariamente com sua advogada, para saber se já foi pago a parte dela ou não.
Espero ter ajudado 🙂
Gostaria de saber sobre o valor incontroverso, em 2020, meu recebeu um valor , mas ficou um valor no tribunal, quando eu liberado esse valor.
Milene,
Na verdade é o valor controverso. O incontroverso é aquele que não há dúvidas que exista. Pois bem, o valor controverso geralmente precisa que uma terceira parte, um calculista especializado ou então alguem do próprio tribunal, verifique os cálculos das duas partes ou então faça um próprio. Daí o juiz autoriza a expedição do ofício baseado neste valor, e só a partir daí que você teria acesso ao precatório.
Espero ter ajudado 🙂
Ana Lucia
Gostaria de informação: meu marido tem um precatorio que entrou no orçamento de 2022, extrapola os 60 salários mínimos, mas é de natureza alimentar e ele tem mais de 65 anos.
Minha duvida: será que ele vai receber esse ano de 2022 ou ficará para os proximos anos. Parece que na PEC não ficou clara quanto a isso.
Desde já agradeço.
Olá, Ana! O pagamento dos precatórios deve respeitar um teto máximo, que em 2022 será de aproximadamente R$41 bilhões. Então, uma vez que a fila atinja esse valor, ela para. E o pagamento continuará no próximo ano. Assim, muitos precatórios federais com pagamento previsto para 2022, não serão pagos neste ano. Espero ter ajudado 🙂