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Giro de notícias sobre precatórios finalizando junho

Quem tem um precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) para receber, passa por muitos momentos de dúvida. Afinal, como anda o status? O saque está próximo? Quando você finalmente receberá o seu direito? Por isso, conferir as últimas notícias sobre precatórios é uma ótima forma de saber como está o calendário de pagamentos. Neste giro, você verá:

  • CJF oferece tramitação eletrônica para alvarás de levantamento;
  • Tem batalha na justiça por juros após liquidação de precatório;
  • TJRN destina R$130 milhões para pagar precatórios;
  • Acordos em MG geram economia de quase R$112 milhões;
  • SC lança 2º edital de acordo de precatórios do ano.

 

Boa leitura!

CJF oferece tramitação eletrônica para alvarás de levantamento

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou medida sobre os alvarás de levantamento e os ofícios de conversão de renda. O caso teve o ministro Humberto Martins, presidente do CJF, como relator.

A princípio, o serviço de integração desses processos ocorrerá apenas de forma eletrônica. O objetivo da mudança é facilitar a expedição de alvarás de levantamento, usando o digital como apoio para modernizar todo o sistema. 

Trâmite virtual

A nova regulamentação adequa a atividade ao avanço tecnológico na Justiça Federal. Além disso, também torna o trâmite mais seguro devido às restrições vindas das medidas sanitárias para controlar a pandemia de coronavírus

O texto prevê que tanto o ofício de conversão de renda como o alvará de levantamento de valores da Justiça Federal possam ser emitidos, assinados e encaminhados de forma virtual para a instituição financeira depositária. 

Assim, tem 60 dias de validade, a partir da data de emissão. Isso vale, inclusive, para valores vindos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

Tem batalha na justiça por juros após liquidação de precatório

O Judiciário do Rio de Janeiro está com um caso em discussão. Uma empresa defende a incidência de juros de mora, no tempo da condenação até o pagamento efetivo, por lucros cessantes. 

Já o entendimento é um desafio para a jurisprudência, porque o atraso na expedição do ofício requisitório não gera a mora. A justificativa é que não há conduta imputável à Fazenda Pública. 

Valores em disputa

A ação foi ajuizada em 1994 e transitou em julgado em 2001. Após atualização, o cálculo de lucros cessantes e danos emergentes chega R$95,5 milhões. O estado concordou e expediu o precatório no mesmo ano, mas o acerto de contas ocorreu apenas em 2014.

Se houver comprovação de que incidem juros de mora sobre os lucros cessantes, o valor a ser pago pelo governo seria superior a R$4 bilhões. Para a Procuradoria Geral do Estado, o montante é astronômico. O juízo de primeiro grau negou a solicitação por esses R$4 bilhões, mas admitiu que é possível recalcular o valor.

TJRN destina R$130 milhões para pagar precatórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) quer garantir o pagamento de precatórios prioritários para mais de 1800 credores no estado. Ou seja, pessoas portadoras de deficiências, de doenças graves ou acima de 60 anos de idade.

No primeiro dia, o pagamento seguiu o critério de doenças graves e, após isso, chegará aos credores de acordo com a idade. Se o TJ concretizar todos os pagamentos, a soma dos valores será de R$130 milhões. A maior parte dos débitos são para quitações de dívidas do Estado do Rio Grande do Norte.  

Pagamentos possíveis 

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, o objetivo é garantir o máximo de pagamentos possíveis, o que inclui até mesmo a ordem cronológica normal. Claro, caso haja recursos financeiros para isso. Vale destacar que os acertos são feitos pelo Banco do Brasil.

O limite que o Estado paga por prioridade é de R$110 mil. Se o valor do crédito fique dentro desse montante, o beneficiário recebe de forma integral. Caso contrário, o credor recebe até o limite, enquanto o restante aguarda na fila normal de pagamentos

Aliás, os R$110 mil englobam o valor devido à pessoa quanto às retenções correspondentes a Imposto de Renda (IR), Previdência e eventuais deduções de honorários de advogados — se estiverem previstos em contrato.

Acordos em MG geram economia de quase R$112 milhões

Após fazer acordos diretos com precatórios de 2020, Minas Gerais conseguiu uma economia em torno de R$112 milhões. Mais de 2.047 credores aceitaram o desconto para antecipar o recebimento dos títulos. Isso indica um deságio médio de 28% sobre cerca de R$400 milhões para o pagamento desses beneficiários. 

Êxito para o Estado

Esse relatório de acordos foi apresentado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes, e ao advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.

No total, as negociações da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG tiveram uma variação de 25% a 40% no abatimento sobre os créditos. Para Sérgio Pessoa, é “um êxito alcançado em razão da parceria entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça e de um compromisso com a liquidação dos julgados, efetivando o pagamento destes precatórios”.

SC lança 2º edital de acordo de precatórios do ano

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) lançou o segundo edital da Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) de 2021. Para essas negociações, estão disponíveis R$65,4 milhões aos credores de Santa Catarina. 

A documentação precisa ser enviada pelo Portal de Serviços do Governo de Santa Catarina até às 19 horas do dia 2 de julho. Já para conseguir o edital, basta acessar o site da PGE/SC.

Como prosseguir

Para dar início ao acordo, o advogado ou o procurador do titular do precatório deve entrar no site, preencher as informações e enviar os documentos de forma digital. Feito isso, a plataforma gera, automaticamente, um processo administrativo. Logo, a solicitação segue para análise da CCP.

A partir daí, começa a classificação a fim de avaliar os grupos de deságio. Aqueles que oferecem um desconto maior sobre a dívida, passam antes. Dessa forma, o acordo vai para análise e, em caso de aprovação, segue para homologação e pagamento.

A dívida do primeiro edital de 2021 era de R$65.648.985,54. Já com o deságio oferecido pelos credores, Santa Catarina conseguiu quitar os seus débitos por R$52.388.720,76. Isso indica uma economia superior a R$13,2 milhões para o estado.

Agora que você acompanhou o giro de notícias sobre precatórios de junho, encontrou novidades sobre o seu precatório ou RPV? Aliás, independentemente da resposta, é importante buscar atualizações constantes para não perder o saque. Sem contar que é a oportunidade de ficar a par de tudo o que acontece.

Então, não deixe de acessar a categoria que temos aqui no blog com as últimas novidades sobre precatórios. Confira nosso Giro de Notícias e fique por dentro das notícias!

4 Comentários
  • EVELIN GARCIA STASIAK
    Postado às 09:05h, 29 junho Responder

    Olá Bruno, poderia me ajudar por gentileza?
    Minha RPV consta como PAGA-INFORMADO AO JUIZO, indo a caixa qual o prazo que eles tem para liberar o valor para saque?
    e se eu preciso informar que é isento de IRPF, pois assim determinou o juiz?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:50h, 13 julho Responder

      Olá Evelin, tudo bem?

      Após a liberação do pagamento, você pode comparecer ao banco para fazer o saque. Sobre a questão da isenção, se não está informado no processo o Banco fará a retenção mesmo que você informe que é isento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • KLEIDIANE SILVA
    Postado às 18:06h, 02 agosto Responder

    11/06/2021 15:48:11 5170 BAIXA: ARQUIVADOS
    11/06/2021 15:40:49 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:ITAMAR DE JESUS RODRIGUES Data da ocorrencia do evento:02/07/2021 Hora Final:02/07/2021
    11/06/2021 15:30:58 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/SAO LUIS/MA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:02/07/2021 Hora Final:02/07/2021
    10/06/2021 11:18:34 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    01/06/2021 12:16:04 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO Observação:RPV EXP 01.06.2021
    20/05/2021 10:43:40 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    20/05/2021 10:43:22 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS Observação:REU

    Tem como saber quando será o pagamento e onde pode ser visto a autorização de saque. Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:40h, 11 agosto Responder

      Kleidiane,

      O pagamento é feito em até 2 meses. Contados a partir da notificação do devedor, que aconteceu no dia 11 de junho. Sobre a autorização ela aparece no ofício requisitório. Requisição bloqueada e um sim ou não ao lado desta opção.

      Espero ter ajudado 🙂

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