A Prefeitura de Curitiba antecipa o pagamento de precatórios em R$ 35,18 milhões, que estavam programados para serem pagos apenas no segundo semestre de 2023. No total, foram quitados 182 processos judiciais, marcando o segundo ano consecutivo em que a…
De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu: o sequestro de verbas para pagamento de parcelas de precatórios não quitadas é perfeitamente constitucional. A sessão virtual que julgou o caso foi encerrada no dia 23 de junho. Entendendo o…
Uma ótima notícia para os professores da rede pública estadual do Ceará foi anunciada: o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tem data marcada. Vejamos…
O adiamento das dívidas judiciais da União através da PEC dos Precatórios traz preocupações sobre o risco fiscal. O Tesouro Nacional alerta para uma possível “bomba” de R$200 bilhões a ser paga em 2027. Diante desse cenário, surgem questionamentos sobre…
No dia 9 de maio, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) enviou uma notificação ao Estado referente ao pagamento de uma dívida de quase R$ 41 milhões relacionada a precatórios. A Divisão de Precatórios informou que…
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) faz um alerta importante aos credores, partes em processos judiciais e à sociedade em geral para golpe de precatórios. Infelizmente, surgiram novas tentativas de fraude envolvendo pedidos de pagamento de…
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) divulgaram informações importantes sobre o calendário de pagamentos de precatórios. Fiquem atentos para descobrir todos os detalhes! TRF5: Pagamentos de precatórios em 2023…
Consultar um precatório na LOA 2023 é um processo relativamente simples, mas requer atenção devido à exclusão de alguns precatórios da lista de pagamentos deste ano. Por isso, se você tem um precatório federal para receber, é essencial verificar a…
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está se preparando para uma batalha jurídica contra o uso de precatórios em concessões. Essa medida é objeto de debate acalorado nos últimos tempos, com direito a opiniões divergentes sobre sua legalidade e…
Abordando novamente o tema da revogação da portaria que regulamentava o uso de precatórios como forma de pagamento de outorgas de concessões de serviços públicos, nessa notícia trazemos atualizações bombásticas do caso! Aena desiste de usar precatórios A operadora…