O que é e como funciona a expedição de RPV?

Atualizado em 23 de novembro de 2023 por Ana Clara Leite

Expedir, conforme definição retirada do dicionário, significa remeter algo para alguém ou algum lugar. Também pode significar destinar ou despachar. Então, expedição de RPV (ou Requisição de Pequeno Valor) nada mais que é do que o ato de começar o processo de liberação do pagamento de um valor que alguém tem a receber do governo. Porém, é importante pontuar que essa é a fase final de um processo longo e demorado.

Agora que você já sabe o que é a expedição de RPV, também aprenderá sobre o procedimento até a liberação do dinheiro. Vamos lá?

O que é e como funciona uma RPV?

Para entender a expedição, é bom saber o que é uma RPV. Ela é uma requisição de pagamento de pequeno valor que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial definitiva em que não se pode mais recorrer. Isto é, após uma sentença condenatória transitada em julgado.

Depois que a Justiça der ganho de causa definitivo, o Juiz expede um documento ao Presidente do respectivo Tribunal onde o processo tramitou. O Presidente do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, por sua vez, ao receber o documento, para que o vencedor da ação receba o seu dinheiro, encaminha a requisição ao ente devedor. Este pode ser a União, os estados, o distrito federal ou os municípios, incluindo aí as autarquias, fundações e empresas públicas.

Qual o valor da RPV?

Dessa forma, se alguém é credor do Estado até certo limite, poderá requisitar que se faça a execução contra a Fazenda Pública mediante RPV. Normalmente, ela evita a expedição de Precatório e normalmente é paga em até 60 dias. Evitando que o credor tenha que esperar muitos anos pelo pagamento de um Precatório.

Cada Ente Público devedor tem autonomia para fixar por meio de Lei o valor da RPV. Sendo que o valor mínimo é o do maior benefício do regime geral de previdência social. Atualmente, em 2023, o teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é R$ 7.507,49. Dessa maneira, nenhum ente federado tem autonomia para estipular que condenações abaixo desse valor sejam pagas pela via do precatório.

No entanto, é importante lembrar que, se o ente federado não estabelecer uma regra própria com os valores que devem ser pagos como RPV e precatórios, estes seguirão a regra geral.

Veja abaixo os limites gerais para que seja possível requisitar a RPV:

a) Até 60 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública federal;
b) Até 40 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública estadual;
c) Até 30 salários mínimos, se o crédito for contra a Fazenda Pública municipal.

Como é o processo para o pagamento de RPV?

Os recursos orçamentários para pagamento das RPVs advêm de estimativas anuais, para inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) do exercício seguinte. O sistema de pagamento das RPVs é diferente e mais simplificado do que o sistema de pagamento de Precatórios. Se a parte do processo ganhar ação contra o estado, o município, ou suas autarquias e fundações, a RPV deverá ser expedida pelo juiz que efetuou a condenação. Depois de expedida, deverá ser encaminhada ao representante do ente público que perdeu a ação e que é o responsável pelo seu pagamento. De acordo com a Lei n. 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes, é respeitado! Veja abaixo como o processo normalmente é realizado:

 

1. O Autor(a) da ação, por meio do seu procurador(a), após o trânsito em julgado, solicita ao juízo a expedição da RPV;

2. O juízo verifica se foram cumpridos os requisitos formais e apresenta uma prévia do documento no processo;

3. A parte vencedora comunica que está de acordo com a Requisição;

4. O ente devedor é intimado para que faça o pagamento;

5. Ente devedor realiza o pagamento em conta judicial aberta especificamente para esse fim;

6. O Tribunal processa o pedido de pagamento e encaminha para o banco responsável;

7. É disponibilizado o pagamento para o credor;

8. O saque é realizado com o número do processo e documentos de identificação.

Confira abaixo um fluxograma de como funciona o processo de expedição de RPV. Sendo que o de azul representa as tarefas do fluxo do processo e em vermelho, as tarefas do fluxo do requisitório.

Fluxograma de expedição da RPV

Quem faz a expedição de RPV?

O Juiz de Direito ou Federal que proferiu a sentença condenatória expede a RPV e a encaminha ao Ente Público devedor para que este realize o pagamento do crédito. No formulário da RPV devem constar o nome, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido.

O que acontece se após a expedição de RPV ela não for paga?

Se a RPV não for paga no prazo de 60 dias, o juiz do processo pode executar o sequestro do valor da requisição, devendo ser efetuado o pagamento por meio do depósito do valor correspondente na conta do credor. O juiz repassará ao credor após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária devidas, extinguindo, assim, o processo.

O credor pode abrir mão de parcela do crédito de um Precatório para que ele seja pago como RPV?

Sim. Se o valor da causa ganha ultrapassar o limite estabelecido para uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) e se enquadrar como Precatório, fica a critério do credor abrir mão da parcela excedente do crédito, a fim de possibilitar a expedição de uma RPV, em vez de um Precatório.

Imagine a seguinte situação: Pedro foi vencedor e a União foi condenada a pagar R$ 80.000,00. Para precatórios federais, vimos acima que qualquer valor superior a 60 salários mínimos deverá ser pago na forma de precatório. Dessa forma, considerando que a partir de 1º de maio de 2023 o valor do salário mínimo é R$ 1.320,00, qualquer valor que superar os R$ 79.200,00 será pago como precatório. Uma vez que Pedro tem direito a receber R$ 80.000,00, ele pode renunciar a R$ 800,00 para receber na forma de RPV ao invés de precatório. Com uma “perda” de apenas R$ 800,00 reais, Pedro receberá os valores em até 60 dias ao invés de ter que esperar anos.

Nesse caso, o requerente deve enviar o pedido de renúncia dos valores excedentes ao juízo da execução antes da formação da requisição. Alguns credores escolhem essa opção por causa da agilidade de pagamento de uma RPV. Muitas vezes, o andamento de um Precatório pode demorar anos e anos.

É muito importante entender sobre como funciona a expedição de RPV. São diversos os processos, mas desejamos que você tenha os entendidos de maneira clara.

Restou alguma dúvida? Confira “10 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE PRECATÓRIOS E RPV – PARTE 1“.

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Breno Rodrigues

Breno Rodrigues

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2.419 comentários

  1. 29/05/2018Descrição:Expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor do perito. Após, digam as partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 261/262 o que significa?.

    • Olá Marcos, tudo bem?

      Isso significa que foi expedido um RPV para o pagamento do perito que fez os cálculos do processo. As partes (você e o governo) foram intimadas a expressarem suas “opiniões” sobre o laudo que o perito fez. Após este período de contestação, o juiz dá a decisão dele e o processo se encaminha para o transitado em julgado, quando é possível a expedição de um precatório ou RPV (dependendo do valor).

      Espero ter ajudado 🙂

      • Bom dia Breno, me tira uma duvida o advogado com a procuração pode receber o RPV, sem a minha presença?
        o processo ta assim
        07/08/2018 14:18 Conclusão para Despacho

        07/08/2018 13:16 Trânsito em Julgado

        • Olá Luiz tudo bem?

          Esse artigo aqui explica um pouco melhor sobre o fato do advogado poder sacar o valor. Mas a princípio pode receber sim.

          Quanto ao seu processo, aparentemente ainda não foi expedido o ofício requisitório já que o processo apenas terminou ontem dia 07/08.

          Espero ter ajudado 😀

      • Olá Ju, tudo bem?

        Isso significa que a sua requisição de pagamento está para ser expedida e o seu pagamento ser reliado 60 dias depois da expedição.

        Espero ter ajudado 🙂

          • Olá Tamara, tudo bem?

            Cada tribunal tem procedimentos diferentes, agora, creio que se a senha for para entrar no sistema próprio deles mas algo não relacionado ao seu processo especificamente você não deve ser punida por isso. Assim seu advogado deve fazer alguma petição para apressar este processo.

            Espero ter ajudado 🙂

      • Oi, por favor me ajude!
        Tenho um processo só que a sentença doi improcedente p mim…recorri mas perdi em recurso tmb. ..mas vejo aqui a informaçao “liquidar sentença” ??
        Obs: foi cocncedida a gratuidade de justiça.

        • Olá Cida, tudo bem?

          Isto quer dizer que o processo efetivamente acabou e não tem mais direito a recurso. Assim o que foi decidido (a sentença) deve ser cumprida (liquidação). A não ser que na sentença fale que você tem que pagar as custas processuais, não tem com o que se preocupar.

          Espero ter ajudado 😀

        • PODERIA ME AJUDAR A ME INFORMA EM QUE FASE MEU PROCESSO ESTÁ ?
          DESDE JÁ OBRIGADA

          Cod Descrição Complemento
          01/04/2019 08:10:24 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
          22/02/2019 10:45:47 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO Observação:ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO EM 21/02/19 COM VALIDADE EM 22/02/2019
          20/02/2019 10:21:45 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/DF – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INSS/DF Data da ocorrencia do evento:08/03/2019 Hora Final:14/03/2019
          20/02/2019 10:20:00 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
          20/02/2019 10:19:27 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
          20/02/2019 10:18:48 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

          • Olá Andréia, tudo bem?

            Sua RPV foi emitida no dia 20/02 tendo o INSS recebido ela no dia 22/02 que é a data a partir da qual inicia-se a contagem do prazo de 60 dias para pagamento.

            Espero ter ajudado 😀

  2. 29/05/2018Descrição:Expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor do perito. Após, digam as partes acerca do laudo pericial apresentado às fls. 261/262 o que significa?

    • Olá Marcos, tudo bem?

      Essa movimentação mostra que foi requisitado o pagamento do perito do processo. Esse perito geralmente é o que confere os cálculos judiciais. Sobre o seu processo em si, essa movimentação não traz nada de relevante.

      Espero ter ajudado 🙂

  3. Eu ganhei o processo contra INSS na justiça Federal referente ao salário maternidade. Consultando hoje o processo pela internet e está assim:

    Fase
    30/05/2018 9.2 Arquivo (RPV / Precatório em andamento).

    22/05/2018
    9.1 Execução (Expedir RPV/PRC).

    18/05/2018
    9.1 Execução (Contadoria).

    16/05/2018
    9.1 Execução (AADJ – Aguardando Cumprimento da Obrigação de Fazer.

    Rpv/PRECATÓRIO em andamento quer dizer que foi encaminhado para banco responsável fazer o pagamento ou ainda ter que aguardar outras fases?

    • Olá Reginária, tudo bem?

      Na verdade não. Isso quer dizer que o RPV ou Precatório foi expedido. Daí se ele for RPV, o pagamento será feito em até 60 dias. Já se for precatório ele foi incluído no orçamento e tem prazo teórico de pagamento até o dia 31/12/2019. Mas isso depende de onde for o seu Precatório, porque tem alguns estados e municípios que estão muuuito atrasados, podendo ter que esperar mais de 10 anos!

      Espero ter ajudado. 🙂

        • Olá Breno.
          Como você mesmo me orientou do prazo de 60 dias para pagamento de rpv, tem como acompanhar pelo internet quando o valor tiver disponível? Tentei consultar rpv/precatório no site da justica federal ce e não apareci nenhum movimento com meu número do CPF.

          • Olá Reginaria, tudo bem?

            No caso do RPV federal já expedido, você deve consultar o site do TRF5, pois é este tribunal quem efetivamente paga os RPVs e Precatórios. Provavelmente você encontra lá informações sobre seu RPV ao consultar com seu CPF.

            Espero ter ajudado 😀

          • Breno obrigada pela atenção, realmente e bem complicado entender as fases de um processo. Usando esses meios que você orientou não consigo nenhuma informação di rpv com meu número do CPF. Desde dia 30/05 rpv está em andamento, hoje houve intimação para o INSS com prazo final dia 02/07/2018, será que houve algo errado ou esse e mais um passo para pagamento do rpv?

          • Reginaria,

            Que pena. Talvez seu numero de CPF não tenha sido inscrito no processo.
            Sobre seu RPV, é um bom sinal na verdade.Depois desse prazo, se o INSS não reclamar nada, seu RPV será expedido e o prazo de 60 dias corridos iniciará.

            Espero ter ajudado 🙂

          • Andria,

            Você pode saber pelo valor ou então pela movimentação do processo. Nela geralmente fala quando o ofiício foi expedido se é RPV ou precatório.

            Espero ter te ajudado 🙂

    • Olá Valdirene, tudo bem?

      Uma RPV autuada no dia 22 de Maio significa que o prazo de 60 dias para pagamento começa a correr a partir desta data. Já a migração se refere ao processo sair da vara Federal e ir para o TRF.

      Esperto ter ajudado 🙂

      • boa noite.
        meu processo encontra-se assim:
        CERTIDÃO RPV MIGRADA E AUTUADA NO TRF EM 22.05.2018
        CERTIDÃO DECURSO PRAZO AUTOR 27/04/2018
        CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
        CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
        PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO CIENCIA RPV – PETICAO INCIDENTAL
        FOLHA DE ROSTO – PETICAO 19198829 11/04/2018 14:28:32 46.5 KB visualizar
        CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 05/04/2018 18:11:50 248 KB visualizar
        CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 05/04/2018 18:01:09 248.5 KB visualizar
        RPV Nº 773.2018-PERICIA 05/04/2018 16:07:32 372.37 KB visualizar
        RPV Nº 770.2018-AUTOR 05/04/2018 15:48:27 376.9 KB visualizar
        TELA DO PLENUS. 23/02/2018 13:17:08 193.61 KB visualizar
        CÁLCULO ATUALIZADO. 23/02/2018 13:16:03 11 KB visualizar
        ATO ORD ATUALIZAR CALCULO+EXP RPV 22/02/2018 14:38:23 111 KB visualizar
        TRÂNSITO EM JULGADO EM 26.01.2018 22/02/2018 10:02:03 252.29 KB visualizar
        INFORMACAO APSADJ 26/01/2018 10:43:32 11.52 KB visualizar
        PETIÇÃO CIÊNCIA DO AA DA SENTENÇA 26/01/2018 10:17:31 96.56 KB visualizar
        CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) 25/01/2018 04:03:55 11.58 KB visualizar
        CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) 25/01/2018 04:03:54 11.58 KB visualizar
        PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO INCIDENTAL
        (Data de protocolo: 05/01/2018 14:24:27)
        10/01/2018 10:56:30 32.88 KB visualizar
        JUNTADA DE DOCUMENTOS 14/12/2017 16:54:37 83.22 KB visualizar
        INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)aadj 11/12/2017 09:41:46 102.5 KB visualizar
        INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)inss 11/12/2017 09:39:00 102.5 KB visualizar
        SENTENÇA PROCEDENTE 07/12/2017 14:43:38

        • Olá Valdirene, tudo bem?

          Pela movimentação do processo, o prazo para pagamento do seu RPV começou a contar no dia 22/05. Então o tribunal tem 60 dias para efetuar o pagamento.

          Espero ter ajudado 😀

        • Olá José Uilson, tudo bem?

          Teria que verificar o conteúdo desta requisição, mas, a princípio, significa que o processo foi ganho e que a requisição de pagamento foi expedida, fazendo com que o prazo para o pagamento já tenha iniciado.

          Espero ter ajudado 🙂

  5. Oi estava escrito assim no processo … ” recebido os autos expedir rpv” isso em um processo da vara criminal o que significa se puder me ajudar

    • Olá Yasmin!

      Isto significa que o RPV não tem mais pendência para ser expedido. Foi uma comunicação à vara pedindo para que o oficio requisitório seja expedido e o prazo de 60 dias se inicie.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Bom Dia
        estou com um processo contra o inss e estar na dizendo assim!
        Execução(aguardando conferencia/validação rpv/precatório) o que significa?

        • Olá Girlene, tudo bem?

          Isso significa que a RPV foi expedida mas que ainda aguarda a conferência tanto por você (ou seu advogado) quanto pelo INSS.
          Após vocês dois validarem, começa a correr o prazo de 60 dias para pagamento.

          Espero ter ajudado 🙂

  6. Olá! Gostaria de uma ajuda. Entrei com um execução de honorários dativos no PR. Fizemos acordo, o juiz homologou e determinou que fosse expedido RPV (isso foi em 09/02/18). Porém até a presente data o cartório não fez o RPV, eu já liguei pedi para fazerem, eles falaram que realmente não tinham visto, mas passou mais de um mês e nada ainda… O que eu devo fazer nesse caso? É a primeira vez que isso acontece comigo…

    • Olá Thays, tudo bem?

      Desde o ano passado, a requisição de pagamento de honorários dativos é feita eletronicamente. O que pode ter ocorrido então foi uma falha no envio deste formulário, o que fez com que o cartório alegasse que não tinha recebido, considerando que o procedimento foi feito da maneira correta. Nestes casos, deve-se verificar através do número do protocolo, o envio do pedido. Com o protocolo em mãos pode-se pedir verificar diretamente com a PGE o andamento de sua solicitação.

      Espero ter ajudado 🙂

  7. Boa tarde,
    Preciso saber o que significa o andamento do processo abaixo:

    Data Movimento
    01/06/2018 Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
    24/05/2018 Mero expediente
    R. Proceda-se à transferência do valor principal para o credor.Cumpra-se.
    14/05/2018 Juntada de documento
    03/05/2018 Juntada de mandado
    Certidão Automática de Juntada do Mandado
    03/05/2018 Certificado pelo Oficial de Justiça
    Intimação Positiva – PF – com Peças Processuais

    Fico no aguardo,

    • Boa Tarde Vanessa!

      O “Envio de pedido de saque ao SIDEJUD” significa que o alvará de pagamento foi expedido e que o valor referente ao precatório pode ser sacado em até 5 dias úteis após a data especificada.

      Espero ter ajudado 😀

  8. Tenho um processo e a ultima movimentação foi a seguinte: 15/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO. Apartir dessa ação, quais são os próximos passos?

    • Olá Gabrielly, tudo bem?

      Só essa frase que você postou não dá muito a entender o que é pois depende do contexto e da movimentação anterior. Porque na prática essa movimentação só diz que foi enviado o processo para um juiz verificar e assinar. E isso pode acontecer em vários momentos do processo. Tente pegar toda a movimentação que talvez eu consiga te ajudar melhor 🙂

  9. Boa tarde.
    Como muitos estou também com um processo contra o INSS. Gostaria de saber quanto tempo posso receber esse retroativo. Etas são as fases do processo já atualizada.

    54 30/05/2018 16:56:19
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO – CERTIDÃO GENÉRICO CONFERENCIA RPV/PRC
    53 03/04/2018 19:13:19
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    52 02/04/2018 16:12:44
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    51 02/04/2018 01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – – (DESPACHO) 2018/6301046619 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
    50 02/04/2018 01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – – (DESPACHO) 2018/6301046619 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    49 20/03/2018 14:39:00
    CERTIDÃO CORREIO – AR POSITIVO – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2018/6301012509 – (DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619) – DAVI BITENCOURT CARREON – CERTIDÃO MANDADO – WHATSAPP

    • Olá Polly, tudo bem?

      Pela movimentação, parece que foi emitido um documento com os valores do precatório ou RPV para conferência das partes. Após o devedor dar o ok, o precatório/RPV será expedido e entrará no orçamento para pagamento. Se for precatório e o documento for expedido até o dia 01/07 ele deverá ser pago no ano que vem. Se for RPV, em até 60 dias após a expedição do ofício requisitório.

      Espero ter te ajudado 😀

      • Bom dia tenho um processo na justiça Federal de minhas licença prêmio a qual se encontra na fase de execução de rpv datada no dia 09/09/2019 quanto tempo leva para receber? Mim ajude por favor. Obrigado

  10. Boa Tarde, o processo da minha mãe se encontra homologado, porque foi um acordo que o INSS fez e nós como parte autora aceitamos. o Juiz federal fez a homologação em 04/06/2018 e se encontra no sistema do trf a seguinte informação: EXP RPV1 – AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE RPV, quais são as próximas etapas até o recebimento?. Uma observação, na sentença o juiz deu um prazo de 30 dias corridos contados a partir da intimação da procuradoria federal para inicio do recebimento. A minha principal dúvida é: esse prazo já começou a ser contato? e qual seria o prazo para intimação da procuradoria?

    • Olá Jefferson, tudo bem?

      “AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE RPV” quer dizer que o processo foi finalizado e que agora é necessária a expedição do ofício requisitório para o efetivo pagamento. Normalmente o prazo só começa a contar após a expedição, e ele é de 60 dias corridos. Mas já que há uma decisão do Juiz com um prazo menor, deve-se acompanhar a movimentação do processo para verificar a partir de quando conta esse prazo. Geralmente esse tempo é inferior a um mês, se não houver atrasos ou contestações. Assim em no máximo 60 dias corridos sua mãe deve receber o dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  11. Depois q um rpv é cadastrado quanto tempo ate sair a data para pagamentom,e pq um rpv é cadastrado sem data de pagamento?

    Agradeço

    • Bom dia Reginaldo, tudo bem?

      A partir do momento que o RPV é expedido há um prazo de 60 dias corridos para que ele seja pago. Então tecnicamente falando quando ele é cadastrado há a data de pagamento sim, que seria o dia final desses 60 dias.

      Mas uma data certa de pagamento eles não dão como referência. Isso ocorre porque nem todo procedimento para pagamento de rpvs e precatórios são iguais, não podendo, então, colocar uma data única além do prazo exigido por lei.

      Espero ter ajudado 😀

  12. Boa noite tudo bem ,gostaria de uma informação,entrei com um processo em novembro de 2017 contra inss após ter me negado auxílio doença da minha gravidez. apareceu no processo assim ,aguardando calculo Complemento
    07/06/2018 13:43:33 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:AGU/PF/MG – PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Data da ocorrencia do evento:20/06/2018 Hora Final:03/07/2018
    07/06/2018 13:42:51 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:PETIÇÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA, ANEXADAS EM 23/04/18 E M 05/06/18
    05/06/2018 12:43:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS .
    O que seria isso obrigada boa noite. Data de Inclusão Tamanho* Visualizar*
    CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 07/06/2018 13:43:33 102.5 KB visualizar
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC CIENCIA DE CALCULOS CIENCIA DA SENTENCA JUNTADA DE DOCUMENTO E REQUERIMENT
    (Data de protocolo: 05/06/2018 17:24:57)
    05/06/2018 18:18:11 75.93 KB visualizar
    FOLHA DE ROSTO – PETICAO 19490023 05/06/2018 18:18:09 46.5 KB visualizar
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC CERTIDAO DE NASCIMENTO PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 05/06/2018 17:24:57)
    05/06/2018 18:18:09 684.73 KB visualizar
    SENTENÇA PROCEDENTE 01/06/2018 17:55:54 49.84 KB visualizar
    PLANILHA DE CÁLCULO

    • Olá Rafa, tudo bem?

      Essa movimentação do processo está requerendo que o INSS apresente a sua defesa. Ou seja ainda está na parte bem inicial do processo. Além disso são mencionadas na movimentação os cálculos feitos por sua defesa e a petição incial que é o documento que tem a argumentação do seu advogado em seu favor.

      Assim, vai demorar um pouquinho ainda…

      Espero ter ajudado 😀

  13. Olá bom dia! Queria primeiramente parabenizar pelos esclarecimentos, e pela atenção a todos. Bom gostaria de saber meu processo já foi julgado fiz um acordo com INSS, e está assim.
    09/05/2018 02:14:01 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    09/05/2018 02:13:51 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    25/04/2018 12:46:12 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:09/05/2018 Hora Final:22/05/2018
    25/04/2018 12:45:41 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:APSADJ/BA – AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADORData da ocorrencia do evento:09/05/2018 Hora Final:22/05/2018

    • Olá Vanessa, tudo bem?

      Essa movimentação que você colocou não significa muita coisa. Esta apenas informando que foi enviada uma intimação para o INSS baiano. Essa intimação pode ser relativa a várias coisas diferentes. Considerando que você disse que fez um acordo, eu diria que seria relativo a esse acordo. Uma intimação para comprovar que o acordo foi feito e estipular a data para pagamento. Mas eu não tenho como saber direito sem saber o contexto.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Elias tudo bem?

      Autuação do RPV significa que o prazo para pagamento começou a contar. Ou seja, a partir da data que está na movimentação do processo, o TRF tem até 60 dias corridos para efetuar o pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

  16. Boa Tarde, me explica essa informação que apareceu no processo: REMINSS 10 – REMESSA INSS PRAZO DE 10 DIAS. estes são os últimos movimentos
    11/06/2018 15:30:59 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    11/06/2018 15:30:54 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    11/06/2018 15:30:50 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO 2ª

    Duvida: Já começou a contar o prazo que o juiz estipulou, ou seja, 30 dias corridos.
    OBS: Foi o INSS que fez uma proposta de acordo. Grato.

    • Bom dia Jefferson, tudo bem?

      Pela movimentação, o RPV foi expedido ontem, dia 11/06. E deu-se um prazo de envio para o INSS para pagamento de 10 dias. Então, se o prazo estipulado pelo juiz foi de 30 dias corridos, ele começa a contar desde ontem.

      Espero ter ajudado 🙂

  17. Bom dia gostaria de uma informaçao eu tenho um processo contra o inss, este processo foi ganho, em abril foi mandado a execuçao da Rpv, em maio mais uma vez atualizou com mais uma execuçao da Rpv, e o processo foi arquivado, dia 31/05 o processo foi aberto e novamente foi mandado mais uma excuçao de Rpv, e no dia 01/06 o processo foi arquivado, no dia 08/06 foi mandado uma itimaçao ao inss sendo que em abril e em maio tbem ja tinham mandado, e o prazo pra confirmaçao deles e ate dia 15/06, minha duvida é porque foi executadas tantas vezes a Rpv, e esse prazo do dia 15/06 é o ultimo prazo para me pagarem?

    • Olá Edlin, tudo bem?
      É um pouco difícil saber ao certo sem dar uma olhado no processo. Mas em casos assim, é possível que haja alguma discordância por parte do INSS no que estava no RPV. Pode ser a questão de cálculo, de valores, falta de informações sobre o credor, enfim vários motivos. Como, a principio, o seu advogado não foi avisado, pode ser um erro menor que fez com que o processo voltasse ao tribunal. Assim que o documento expedido não tenha mais nenhum erro ou incoerência, o prazo de 60 dias corridos começa a correr. Então, na teoria, a última data de movimentação com expedição da RPV é a que conta para a data do efetivo pagamento, que seria o dia 08/06. O prazo de confirmação está dentro do prazo de 60 dias do pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

      Espero ter ajudado

  18. Fase

    15/05/2018 13:25 Arquivo (RPV em andamento)
    25/04/2018 16:13 Execução (Prazo para impugnação dos cálculos)
    24/04/2018 15:24 Execução (RPV em validação)
    24/04/2018 14:11 Execução (Conferindo dados RPV)
    20/04/2018 12:35 Execução (Expedir RPV)

    Meu processo estar dessa maneira a fase, ja foi expedido o RPV para começar a contar os 60 dias?

    • Tudo bem Carlos?

      Pelo andamento, o rpv foi expedido, os dados conferidos e o prazo para eventual impugnação de cálculos já passou sem que o devedor se manifestasse. Assim o prazo de 60 dias corridos começou a partir do dia 15/05.

      Espero ter ajudado 😀

      • Que noticia boa, muito obrigado., então 15/07 aproximadamente o rpv já estar liberado?

        Obs.: processo na Justiça Federal contra INSS.

        Muito obrigado pela ajuda

        • Carlos,

          Na teoria sim. Esse prazo só não seria respeitado por algum problema de cálculo ou identificação do credor. Como o caso é de acordo, não espero que ele atrase.

          Espero ter ajudado 😀

          • Estar ajudando muito. Obg

            Caso chegue a data fim dos 60 dias que seria 15/07 (e não tiver nenhum problema c os cálculo e a indentificacao do credor), o juiz pode fazer o sequestro do valor ? Para ser feito o pagamento do RPV?

          • Carlos,

            Na teoria isso é possível de ser feito. Mas na prática, o sequestro de verbas só acontece quando vários pagamentos não são realizados. Daí quem pede esse sequestro é o próprio tribunal ou alguém do ministério público. RPV, na maioria das vezes, é pago em dia. Precatórios é que estão sempre atrasados.

            Mas não se preocupe que você receberá tudo direitinho. 😀

  19. Boa Tarde, hoje houve uma atualização no processo:

    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    12/06/2018 10:19:57 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO29062018
    11/06/2018 15:30:59 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    11/06/2018 15:30:54 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    11/06/2018 15:30:50 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO 2ª
    05/06/2018 15:55:44 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    05/06/2018 15:51:46 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA04062018

    Apenas para sanar minha dúvida, o prazo de 30 dias feito pelo juiz começou a contar a partir de ontem então?

    • Jefferson,

      Essa movimentação significa que o INSS recebeu a notificação de que a RPV foi emitida. Isso está dentro do prazo de 30 dias dito pelo juiz, não alterando o prazo para pagamento. Assim, salvo algo inesperado (tipo recesso devido a jogos da copa), o prazo é contado desde o dia 11/06.

      Espero ter ajudado!

  20. Vc poderia me dizer em que faze esta meu processo? por favor.

    Movimentações:
    21/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    17/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR ALVARÁ
    17/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO VARA JUDICIAL
    15/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    08/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
    08/05/2018 JUNTADA DE OFÍCIO
    07/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
    06/12/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
    20/11/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
    13/11/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
    31/10/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
    25/10/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
    23/10/2017 RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO
    04/09/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    01/09/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    31/08/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    28/07/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    10/07/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    22/06/2017 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR
    21/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    14/06/2017 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 71040/RS
    13/06/2017 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 134/2017 DJE Nº 6048 EM 13/06/2017
    12/06/2017 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 134/2017
    12/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
    12/06/2017 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
    07/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    01/03/2017 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 74964/RS
    23/02/2017 RECEBIDOS OS AUTOS VISTA AO RÉU
    23/02/2017

    • Olá, Valdinei

      Segundo a movimentação do seu processo, o seu RPV foi expedido no dia 21/05. Com isso passa a contar o prazo de 60 dias corridos para pagamento. Esse prazo no geral é respeitado, e os únicos casos em que há atraso são por alguma incoerência nos cálculos ou algum problema na identificação do credor.

      Com isso você está bem perto de receber o seu dinheiro!!

      Espero ter ajudado 🙂

  21. Boa tarde. Você poderia me explicar o que significa essas movimentações, por favor? é uma ação de auxílio doença c/c aposentadoria por invalidez contra o INSS e após os cálculos terem voltado da contadoria e ninguém ter impugnado os cálculos, o juiz homologou os mesmos e as últimas movimentações foram nesse sentido:

    13/06/2018 13:56
    8. Execução (RPV – PRC (conferência))

    13/06/2018 13:13
    8. Execução (RPV – PRC (expedição))

    Quais os próximos passos? agradeço desde já.

    • Olá Morgana, tudo bem?

      Essas movimentações dizem que o seu Precatório ou RPV foi expedido no dia 13/06. Caso seja RPV, inicia-se o prazo de 60 dias corridos para que o pagamento seja realizado. Já se for um Precatório, depende da fila de pagamento. Mas ações contra o INSS devem ser pagas até o final de 2019.

      Espero ter ajudado 😀

      • Olá Breno. É um RPV. Dentro desse prazo de até 60 dias, como faz para saber que o RPV foi pago? é juntado alguma coisa ao processo? a parte é intimada para comparecer em cartório para recebimento de algum documento? Agradeço pelas explicações 😀

        • Morgana,

          Na movimentação do processo, é possível verificar que o valor foi depositado. Dependendo do estado, há também uma convocação no diário oficial. Não é necessário comparecer a nenhum cartório. Depois de liberado, basta ir diretamente ao banco com sua documentação e o número do processo.

          Espero ter ajudado 😀

  22. Boa tarde!!
    Estou com o processo na justiça federal junto ao INSS a causa foi ganha o benefício está estabelecido.
    Mas ainda falta receber os atrasados que no processo está em expedição de documentos e expedição de certidão
    Estava TB na triagem da contadoria e agora encontra-se na contadoria desde de o dia 05/05/2018
    Gostaria de saber qual será o próximo passo agora pois não tenho advogado.E como faço para consultar o RPV.
    Atenciosamente

    • Olá Karina, tudo bem?

      Para consultar o seu RPV, você deve entrar no site do tribunal onde a causa foi julgada e procurar pelo número do processo. Alguns tribunais também permitem que essa consulta seja feita pelo número do seu CPF.

      Já sobre o andamento do processo, após a realização dos cálculos na contadoria, eles são enviados para o INSS para conferência. Após essa conferencia, o RPV será expedido. O pagamento será realizado em até 60 dias corridos da data de expedição do RPV.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Maria José, tudo bem?

      O seu RPV foi expedido no dia 12/06. A partir dessa data começa a contar o prazo de 60 dias corridos para que o depósito seja efetuado. Geralmente esse prazo é respeitado. Caso atrase, o ideal é conferir com seu advogado, pois pode ter havido algum problema, como identificação do credor ou outra pendência no processo.

      Espero ter ajudado 😀

  24. o que significa,será que vai demora , se encaixa como RPV o valor..
    Processo ……………………………. – (435 dia(s) em tramitação)

    Status: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
    Classe Processual: – Precatório
    Assunto Principal: – Precatório
    Nível de Sigilo: Público

    Informações Gerais
    Partes
    Movimentações
    Realçar Movimentos de: Magistrado Servidor Advogado Membro MP Defensor Procurador Outros Audiência
    Ocultar Movimentos: Inválidos Sem Arquivo Hab. Provisória

    Seq. Data Evento Movimentado por
    18 28/06/2017 10:54:45 RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR
    Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) LUIZ CARLOS DE CARVALHO
    Procurador
    17 21/06/2017 00:23:37 DECORRIDO PRAZO DE DÉBORA SOARES MOREIRA
    (P/ advgs. de Débora Soares Moreira *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) SISTEMA PROJUDI
    16 12/06/2017 08:18:20 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Foz do Iguaçu/PR) em 12/06/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) WILLY COSTA DOLINSKI
    Procurador
    15 09/06/2017 15:25:06 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de Débora Soares Moreira) em 09/06/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) Celso Carlos Cadini
    Advogado
    14 09/06/2017 14:58:42 ARQUIVADO PROVISORIAMENTE Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
    Técnico Judiciário
    13 09/06/2017 14:58:21 JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
    Técnico Judiciário
    12 09/06/2017 14:51:34 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de Município de Foz do Iguaçu/PR com prazo de 10 dias úteis – Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
    Técnico Judiciário
    11 09/06/2017 14:51:33 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de Débora Soares Moreira com prazo de 5 dias úteis – Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017) Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
    Técnico Judiciário
    10 09/06/2017 14:49:57 EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO DEFERIMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO – JUÍZO DE ORIGEM
    Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/05/2017 18:14:38) Carlos Eduarddo Tosato Ganassin
    Técnico Judiciário
    9 04/05/2017 18:14:38 CONCEDIDO O PEDIDO Renato Braga Bettega
    Magistrado
    8 20/04/2017 15:10:55 CONCLUSOS PARA DECISÃO
    Responsável: Renato Braga Bettega Édna Terezinha Santos de Barros
    Analista Judiciário
    7 19/04/2017 18:39:57 RECEBIDOS OS AUTOS
    Recebido do(a) CONTADOR SISTEMA PROJUDI
    6 19/04/2017 18:39:57 JUNTADA DE CERTIDÃO Ioanna Dimitria Lucioni Nicou
    Contador
    5 06/04/2017 14:48:57 REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
    Contador – Curitiba – Central de Precatórios – DACJUC – REVISÃO DE CADASTRO FINANCEIRO – Sem Prazo Nelson Antonio Pinto Socreppa
    Técnico Judiciário
    4 06/04/2017 14:48:35 JUNTADA DE CERTIDÃO Nelson Antonio Pinto Socreppa
    Técnico Judiciário
    3 04/04/2017 18:27:46 RECEBIDOS OS AUTOS SISTEMA PROJUDI
    2 04/04/2017 18:27:46 DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
    Central de Precatórios SISTEMA PROJUDI
    1 04/04/2017 18:27:46 JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
    Cadastro realizado automaticamente via integração (Sistema de Precatórios) SISTEMA PROJUDI

    • Olá Débora, tudo bem?

      Pelo que entendi da movimentação processual, você ganhou em 1ª instância (que seria a movimentação 9). Porém não há menção a segunda instância. A ultima movimentação sugere que o município tinha um prazo para recorrer. Porém como já faz mais de ano, é estranho não haver nenhuma outra movimentação desde então. Assim não há como estimar uma data para que você receba seu RPV.

      O ideal seria olhar o processo e verificar o que pode estar acontecendo. Como não tenho acesso a ele, sugiro que procure se advogado e verifique o porquê de não ter nenhuma ação por parte do município desde então.

      Espero ter ajudado. 😀

  25. Boa Tarde! meu processo está com essa informação: certidão positiva de ofício r. direta pequeno valor.
    Isso quer dizer que já está na fase de pagamento?

    • Rafael,

      Segundo essa movimentação o oficio requisitório de seu RPV foi expedido. A partir dessa data, conta-se 60 dias corridos até o dia do pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

  26. Olá poderia me tirar uma dúvida? No processo diz assim:
    Valor estipulado pelo juiz. E seguido : “Determino a requisição da expedição, destacando-se os honorários contratuais caso seja anexado aos autos.”
    O valor foi determinado em Setembro e ainda não recebi o valor que é RPV. Pode me falar o que signifca?

    • Jucimara, tudo bem?

      O juiz ordenou que fosse expedido o ofício requisitório para o pagamento do RPV. Mas entre a ordem e a expedição em si, não há um prazo certo. O seu RPV será pago em até 60 dias corridos da expedição do ofício.
      O ideal é verificar com seu advogado o porque deste tempo sem nenhuma movimentação do processo. Pode haver algo no processo que impeça uma expedição imediata, precisando de alguma intervenção por parte de seu advogado.

      Espero ter ajudado 😀

  27. Certidão expedida – Certifico e dou fé que procedi nesta data à conferência da(s) RPV/PRC(s) expedida(s) no
    presente feito.

    A partir da conferência é que será determinado prazo para pagamento?

    • Angélica,

      O oficio requisitório de seu RPV foi expedido nessa data. Assim o prazo de 60 dias corridos começa a correr. Esse prazo geralmente é respeitado, a não ser que haja algum imprevisto.

      Espero ter ajudado 😀

  28. Bom dia.
    Como já começou a contar o prazo de 30 dias, a dúvida que tenho é: irei receber algum documento em casa por parte do INSS a respeito do pagamento, data ou similar?

    • Olá Jefferson tudo bem?

      Não. O tribunal não envia nenhuma documentação via carta tampouco faz ligações para o credor. Quando o pagamento for liberado, geralmente, o credor é avisado via diário oficial. Assim, você deve acompanhar a movimentação do processo online ou então pedir para seu advogado acompanhar o diário oficial.

      Espero ter ajudado 😀

  29. Boa noite meu processo encontrasse assim, poderia me esclarecer se já foi expedida a RPV ou a certidão para pagamento?Se já está contando o prazo e se vou receber logo minha RPV?

    PROCESSO DE CONHECIMENTO
    Data da Propositura: 24/06/2014
    Local dos Autos: NOTA DE EXPEDIENTE 50/2018
    Situação do Processo: COM CARTÓRIO

    Últimas Movimentações: Ver todas as movimentações
    11/01/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    07/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    13/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    16/03/2018 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 50/2018
    23/03/2018 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 50/2018 DJE Nº 6228 EM 23/03/2018

    Ver Notas de Expediente
    Ver Audiências
    Ver Termos de Audiência
    Ver Leilões
    Ver Sentença
    Ver Outras Informações
    Ver Dados do 2º Grau
    Ver Mandados Oficiais
    Ver Depósitos Judiciais de 1º grau
    Ver Alvarás Automatizados Expedidos
    Ver Guias de Custas

    Última atualização: 23/03/2018
    Data da consulta: 19/06/2018 Hora da consulta: 21:51:48

    • Olá Josi, tudo bem?

      Eu tentei dar uma olhada no expediente do Diário Oficial, mas não sei se encontrei o caso certo. Há um caso de Alceu Cardoso (pensei que era referente ao seu por causa do sobrenome) da Comarca de Pelotas, que consta que o depósito deve ser feito na Caixa Econômica Federal. Se esse não for o seu caso, por favor me envie o nome do município ao qual é referente esse RPV, para que eu possa fazer uma pesquisa mais detalhada.

      Espero ter ajudado 😀

      • Bom dia Dr. não é meu processo o do Sr. Alceu Cardoso o meu processo é do município é de Itaqui RS está na 1ª Vara e foi julgado pelo TJRS.
        Fui até o Forum ontem dia 21/06 para olhar o meu processo mas não consegui pois a moça me informou que tem um oficio para meu advogado e somente depois que ele se manifestar eu poderei olhar o processo.Esse oficio não seria referente ao pagamento liberado ao RPV?

        • Josi,

          Pode me chamar de Breno mesmo. Não sou doutor, logo não precisa dessas formalidades 🙂

          ACHEI !!

          No diário oficial consta o seguinte:
          “054/1.14.0001389-2 (CNJ 0002640-61.2014.8.21.0054) – JOSIANE CARDOSO (PP. CESAR AUGUSTO KLEIN 51919/RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
          (PP. ALINE GUILLANTE 80885/RS E PATRICK LIMA FERNANDES ALVES 79264/RS).

          VISTOS. TENDO HAVIDO CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA PARTE CREDORA COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA AUTARQUIA, EXPEÇA-SE A RESPECTIVA RPV.
          APÓS, INTIME-SE ACERCA DA INFORMAÇÃO CONSTANTE DO OFÍCIO RETRO, O QUAL INFORMA A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ACIDENTE. DIL.”

          Pelo diário oficial seu RPV foi expedido o dia 23/03, o que faria com que ele estivesse liberado para pagamento. Pela movimentação do seu processo não há nada que indique um ofício expedido após a expedição do RPV. Então não faria muito sentido você não ter sido permitida de ver o próprio processo. O ideal é verificar com o seu advogado o mais rápido possível, pois o prazo para recebimento do seu pagamento já acabou, o que significaria que você já teria direito ao saque.

          Espero ter ajudado 😀

  30. Bom dia;

    Tenho uma dúvida, ao ser expedido um valor a receber de uma RPV, qual valor se considera, a identificação de Valor solicitado, ou inscrito na proposta, ? Pois são valores diferenciados

    Minha mãe e irmã foram liberadas, porém estamos com essa dúvida.

    No meu caso, houve a mudança de nome devido ter casado, e encontra-se:
    INATIVA – Cancelada Proposta / Ano Proposta 2019

    O que significa ?

    Aguardo retorno

    • Olá Elis, tudo bem?

      O valor do RPV é aquele que está presente no ofício requisitório. Dependendo do contexto, o valor solicitado é o valor da causa, ou seja, o valor que vocês pediram na justiça. O valor que efetivamente ganharam pode ser diferente disso. E provavelmente é o valor do ofício requisitório que consta na proposta de pagamento.

      Sobre a mudança de nome, ela deve ser comunicada ao tribunal antes da expedição do RPV, caso contrário o RPV pode ser efetivamente cancelado, até que o novo nome seja alterado no processo. Sugiro conferir com seu advogado a maneira mais rápida de fazer essa alteração para que possa receber seu benefício o mais rápido possível.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Camila, tudo bem?

      significa que seu RPV ou Precatório foi expedido. Assim começa a contar o tempo para pagamento. Se for RPV em até 60 dias uteis após essa data. E se for precatório, depende do estado ou municipio.

      Espero ter ajudado 😀

  32. OLÁ TERIA COMO DESCREVER PARA MIM? OBRIGADO
    30/05/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    11/06/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    12/06/2018 PROCESSO REATIVADO
    13/06/2018 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA 156
    13/06/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV

    • Olá Pedro, tudo bem?

      Isso significa que seu RPV está prestes a ser expedido. Essa é a última fase antes da expedição do ofício requisitório. O prazo de 60 dias corridos só começa a contar a partir da efetiva expedição do RPV. Mas infelizmente não há um prazo definido para que a expedição.
      Só resta aguardar 🙁

      Espero ter ajudado 😀

  33. boa tarde meu processo si encontra assim; O que siginifica
    10/04/2018 11:56:21 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO Observação:RPV EM CONFERÊNCIA

    • Olá Renata, tudo bem?

      Isto significa que seu RPV foi expedido e que no momento ele está sendo conferido pelo ente devedor. O prazo de 60 dias corridos para o pagamento conta a partir do dia 10/04, o que quer dizer que está próxima de receber. A conferência do RPV, não altera o prazo. A não ser que haja algum erro na RPV. Daí o erro deve ser corrigido e o prazo para pagamento se inicia novamente.

      Espero ter ajudado 😀

  34. boa noite! meu processo se encontra assim, o que significa?
    14/06/2018 17:38:41 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    06/06/2018 08:33:44 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL INSS
    01/06/2018 10:22:55 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS CADASTRADA NO SISTEMA PROCESSUAL
    01/06/2018 10:22:51 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    01/06/2018 10:22:45 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    29/05/2018 13:03:43 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA16052018
    22/05/2018 17:17:01 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA PETIÇÃO DA DPU

    você pode me esclarecer qual a situação do processo INSS?
    quando vou começar a receber o beneficio?

    • Olá Cris, tudo bem?

      Seu RPV foi expedido no dia 01/06. Assim o prazo de 60 dias corridos para recebimento deve ser contado a partir desta data.

      Espero ter ajudado 😀

  35. Inss implantou meu beneficio mais ja sta na dcb 26/06/18 judicial. Deu procedente em partes incapacidade parcial permanente so que os autos esta no jef pra emitir rpv fiz novo exame pra nova pericia pra inss e a patología evoluiu e muito apareceu mais 4 hernias + esteofitos etc advogado pode acrecentar nos autos pedindo juiz aposentadoria por invalidez

    • Olá Jurandir, tudo bem?

      Infelizmente invalidez para trabalhar não constitui possibilidade de prioridade no andamento do processo ou no pagamento. Para conseguir a prioridade, você deve ter mais de 60 anos, ser deficiente físico ou possuir alguma das doenças listadas aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  36. Ola Breno, Preciso Tirar uma Duvida.

    O RPV Meu esta Assim:
    Data prococolo TRF: 23/02/2018 18:44:08
    Mês/Ano da proposta: 3/2018
    Data conta de liquidação: 01/03/2017
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    Natureza: ALIMENTÍCIA

    Ae Dia 07/05/2018 Foi Expedido Alvará:
    Após a juntada do mandado positivo, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL no tocante ao valor principal mencionado, em favor da exequente.

    Data Movimento
    17/05/2018 AR Positivo Juntado
    Juntada de AR : AR818890658TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital – Carta – Intimação – Despacho-Ato Ordinatório – Genérica Destinatário : Instituto Nacional do Seguro Social Inss Diligência : 14/05/2018.

    Ai Gostaria de Saber Quanto Tempo Vai Demorar ainda pra Mim Receber a RPV.

    Grato. Obrigado pela Atenção.

    • Olá Luiz Felipe, tudo bem?

      Pelo que você colocou aqui, o seu precatório já foi depositado e está disponível para saque na Caixa Econômica Federal.

      Espero ter ajudado 😀

        • Luiz,

          Infelizmente não há um prazo certo. Não há um prazo máximo para a assinatura do alvará de pagamento. RPVs e Precatórios federais por exemplo não estão sendo sacados por causa do número grande de alvarás de pagamento que estão nas mãos dos juízes. E essa espera já dura quase dois meses. Em estados e municipios, geralmente, o prazo é menor. E como está chegando o recesso do judiciário, é provável que os juízes liberem todos os alvarás antes disso.

          Infelizmente, só nos resta aguardar.. 🙁

  37. Breno meu processo contra o estado, esta parado desde o dia 14/03/18 com a seguinte MSG: 14/03/2018 08:08:18

    Expedido(a) Intimação a(o) réu
    14/03/2018 08:08:15

    Intimação | Intimação (RESTRITO) [ 85cdd42 ]
    13/03/2018 14:01:00

    Expedido(a) rpv a(o) destinatário (RESTRITO) [ 0e28504

    Quais os próximos passos ate que eu receba o valor da sentença?

    • Olá Alamo, tudo bem?

      O seu RPV, a principio foi expedido. Porém há uma intimação contra o estado no dia 13/03. E o processo para caminhar precisa de uma resposta a essa intimação. Na teoria, o seu pagamento deveria ter sido feito até o inicio do mês de junho. Então o ideal, na sua situação, é verificar com seu advogado o processo em si. Assim será possível analisar o que está impedindo o pagamento, e sobre o que seria essa intimação.

      Espero ter ajudado 😀

      • Certo
        Olhei agora o processo e foi a atualizado assim:

        25/06/2018 12:22:32
        Conclusos os autos para despacho a LISANDRA CRISTINA LOPES

        • Alamo,

          Significa que o processo foi encaminhado a juíza para despacho. Ou seja, a juíza está com o processo em mãos e deve publicar uma decisão em breve.

          Espero ter ajudado 😀

    • Karina,

      Significa que a sua RPV está sendo conferida pelo devedor para que seja expedida com os dados corretos. O prazo de 60 dias corridos inicia-se em breve.

      Espero ter ajudado 🙂

  39. Ola Breno Sou Eu de novo. Sou Luiz Felipe. No Comentaria acima Conversamos sobre minha RPV. Ae no Sábado saiu a seguinte frase:

    Data Movimento
    23/06/2018 Suspensão do Prazo
    Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados.

    Isso Significa que minha RPV Vai Ser Liberada A partir desse Dia?

  41. olá Breno meu processo transitou em julgado e foi enviado a contadoria no dia 17/04/18 e depois disso não recebi mais nenhuma notificação, me disseram que o prazo para o calculo é de 60 dias, mas já passou disso e nada.. será que você pode me ajudar?1

    grato
    27/04/2018
    13:34:12
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301071926 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    54
    27/04/2018
    01:00:01
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301071926 – – (DESPACHO) 2018/6301071926 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    53
    23/04/2018
    13:32:19
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6301071926 – EDUARDO MOTTA DE OLIVEIRA – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
    52
    23/04/2018
    13:32:19
    PUBLICAÇÃO – EM 23/04/2018 DESPACHO JEF2018/6301071926
    51
    20/04/2018
    15:09:37
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO – CERTIDÃO GENÉRICO
    50
    18/04/2018
    15:31:57
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6301071926 – EXPEDIENTE Nº 2018/6301000149
    49
    17/04/2018
    18:16:21
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301071926 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – DESPACHO JEF – INAUGURAL – EXECUÇÃO
    48
    17/04/2018
    18:16:21
    DESPACHO/DECISÃO – TERMO Nº 2018/6301071926 – DESPACHO JEF – INAUGURAL – EXECUÇÃO
    47
    17/04/2018
    16:56:58
    TRANSITO EM JULGADO – CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA – CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO – SENTENÇA

    • Olá Edu, tudo bem?

      Li o despacho da última movimentação processual aqui e diz o seguinte:

      – O processo foi enviado para o cálculo, mas não consta prazo para que ele esteja pronto. O único prazo disponível é de revisão dos valores tanto por você quanto pelo INSS, de 10 dias corridos.
      – Não houvendo manifestação de nenhuma das partes, o RPV será expedido automaticamente.

      Assim, o seu processo ainda está no cálculo. E não há um prazo definido para que ele seja concluído. O prazo de 60 dias corridos se refere, na verdade, ao prazo de pagamento após a expedição do RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  42. Olá Breno, esta publicação é de 28/07/2017, mas parou e não avança. Saberia dizer o que significa? Grato
    “Considerando o conteúdo de fl. 280, determino, com arrimo no artigo 87, inciso I, do ADCT, Lei Estadual n°. 12.601/99, Lei Estadual n°. 18.664/2015 e Decreto n°. 2.095/2015, a expedição de requisição de pequeno valor ao Estado Executado, com a advertência de que o prazo para pagamento integral é de 90 (noventa) dias. 2. Atente a Secretaria para que, no momento da expedição da RPV, o cálculo do valor do crédito exequendo e das custas deverá estar atualizado até o prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à expedição. 3. No mais, à Secretaria para que cumpra, no que couber, as determinações previstas na Portaria n° 01/2016, letra I (Retorno das Instâncias Superiores), item ‘5’, arquivando-se os autos, oportunamente. 4. Intimem -se. Diligências necessárias. “

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      Segundo essa publicação, o seu RPV já deveria ter sido expedido. Aqui fala que o cálculo deve ser refeito e o RPV pago em até 90 dias após a realização do cálculo.
      Como não tenho acesso ao processo, o ideal é verificar se houve alguma pendência no cálculo ou quanto a documentação do credor. Porque essa demora não e considerada normal. Sugiro verificar com o seu advogado o que pode ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Hélio,

      Depende da movimentação processual. Não há como eu afirmar o que ocorreu com seu rpv para dar um prazo. Várias coisas podem estar ocorrendo como elaboração de cálculos, alguma reclamação por parte do INSS. Se você puder colocar aqui a movimentação toda do processo, creio que posso te ajudar mais.

      Fico no aguardo

  44. Boa Noite, poderia me esclarecer o andamento do processo:

    apareceu no processo: RECEB INSS14 – RECEBIDOS AGUARDANDO TRIAGEM

    Movimentação:
    26/06/2018 18:42:20 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    12/06/2018 10:19:57 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO29062018
    11/06/2018 15:30:59 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    11/06/2018 15:30:54 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    11/06/2018 15:30:50 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO 2ª
    05/06/2018 15:55:44 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    05/06/2018 15:51:46 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA04062018

    Agradeço pelos esclarecimentos

    • Jefferson,

      Não há nada que impacte no pagamento da RPV. Diz apenas que o INSS devolveu o processo ao tribunal. Isso é algo comum que ocorre durante o prazo de 60 dias corridos.

      Espero ter ajudado 🙂

  45. Boa Noite

    Pelo Nº do processo, você conseguiria saber se houve a implantação do beneficio através do Diário Oficial?
    Nº do processo: 0001962-52.2017.4.01.3313

    • Jefferson,
      Não há movimentações no diário oficial sobre o processo de sua mãe. O diário oficial só diz que o RPV foi expedido. Não diz nada sobre o depósito do dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  46. Olá boa noite
    meu processo no momento si encontra assim; O QUE SIGNIFICA
    26/06/2018 14:52:04 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    10/04/2018 11:56:21 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO Observação:RPV EM CONFERÊNCIA

    • Renata,

      A RPV foi conferida e o prazo de 60 dias corridos começa a contar a partir de 26/06 para você receber o seu pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  47. Data
    Horário
    Descrição da Fase
    43
    25/06/2018
    17:59:05
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20180000909R – REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO – PROPOSTA 7/2018 – REMETIDO AO TRF – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
    42
    25/06/2018
    17:59:01
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20180000908R – REQUISITADO P/ (REQ.) GRACIENE LOPES VIEIRA – PROPOSTA 7/2018 – REMETIDO AO TRF – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
    41
    15/05/2018
    17:44:17
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO – CERTIDÃO GENÉRICO
    40
    07/05/2018
    18:42:09
    DESPACHO/DECISÃO – TERMO Nº 2018/6330006068 – DESPACHO JEF – SEM ATRIBUTO
    39
    27/04/2018
    14:23:06
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO – CERTIDÃO GENÉRICO
    38
    11/04/2018
    11:14:58
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO – CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO

    Meu processo está assim qual o prazo pra receber este dinheiro?
    E se os 60 dias que dizem esperar segue a risca ou pode sair bem antes?
    Obrigado.

    • Olá Graciene, tudo bem?
      O prazo de 60 dias começa a correr a partir do dia 25/06. E quanto ao pagamento, varia bastante. No geral ele é feito bem próximo ao final dos 60 dias. Mas como ele é um prazo máximo, pode ter o pagamento sendo realizado antes. Geralmente as RPVs são pagas uma ou duas vezes ao mês (dependendo o tribunal). Daí se houver algum adiantamento não deve ser maior do que 15 dias.

      Espero ter ajudado 😀

  48. Bom dia.
    houve outra movimentação… E agora…

    57 19/06/2018 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20180014163R – REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO – PROPOSTA 7/2018 – REMETIDO AO TRF

    56 19/06/2018 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20180014162R – REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO – PROPOSTA 7/2018 – REMETIDO AO TRF

    55 19/06/2018 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20180014161R – REQUISITADO P/ (REQ.) DAVI BITENCOURT CARREON – PROPOSTA 7/2018 – REMETIDO AO TRF
    54 30/05/2018 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO

    53 03/04/2018 CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

    52 02/04/2018 CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

    51 02/04/2018 INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – – (DESPACHO) 2018/6301046619 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

    50 02/04/2018
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – – (DESPACHO) 2018/6301046619 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

    49 20/03/2018 CERTIDÃO CORREIO – AR POSITIVO – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2018/6301012509 – (DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619) – DAVI BITENCOURT CARREON

    48 20/03/2018 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2018/6301012509 – (DESPACHO Nº 2018/6301046619) – DAVI BITENCOURT CARREON

    47 19/03/2018 REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – DESPACHO JEF – MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS

    46 19/03/2018 REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301046619 – MINISTERIO PUBLICO FEDERAL – DESPACHO JEF – MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS

    45 19/03/2018 DESPACHO/DECISÃO – TERMO Nº 2018/6301046619 – DESPACHO JEF – MANIFESTAÇÃO CÁLCULOS

    44 19/03/2018 RECEBIMENTO DA CONTADORIA

    43 07/02/2018 REMESSA PARA CONTADORIA

    • Polly,

      A sua RPV foi expedida e está incluída no orçamento para ser pago juntamente com aquelas que vencem em julho desse ano. Então o seu dinheiro deve cair na conta até o início de Agosto.

      Espero ter ajudado 🙂

  49. Olá Breno sou Eu de novo estou muito ansioso. Saiu a seguinte informação sobre o meu processo:
    Data Movimento
    27/06/2018 Conclusos para Despacho

    O que é isto o que significa?

    • Olá Luiz!

      Calma homem. Você está muito ansioso! 😀

      Conclusos para despacho significa que o processo está na mão do juiz. E que o próximo passo seria uma decisão dele. A principio, conforme a movimentação do seu processo que você me passou antes, não significaria nada de mais. Mas pode significar algo apenas se houve algum questionamento por parte do INSS. Em casos assim, devemos esperar outra movimentação para entender o que isso pode ser na verdade.

      Espero ter ajudado 😀

  50. Olá Bom Dia !

    No Processo de minha mãe encontra-se as seguintes movimentações :
    ( Observo que não fala se será RPV ou PRC e nem o valor o que significa )
    02/07/2018
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO – CERTIDÃO GENÉRICO CONFERENCIA RPV/PRC
    16/04/2018
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301056726 – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    16/04/2018
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301056726 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    16/04/2018
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301056726 – – (DESPACHO) 2018/6301056726 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    16/04/2018
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301056726 – – (DESPACHO) 2018/6301056726 – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
    05/04/2018
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301056726 – DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO – DESPACHO JEF – SEM ATRIBUTO
    05/04/2018
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6301056726 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – DESPACHO JEF – SEM ATRIBUTO
    05/04/2018
    DESPACHO/DECISÃO – TERMO Nº 2018/6301056726 – DESPACHO JEF – SEM ATRIBUTO
    02/04/2018
    OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO Nº 2017/6301048926 – OFÍCIO CONCLUÍDO EM 02/04/2018 – PROTOCOLO 2018/6301123897 – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO

    • Olá Danilo, tudo bem?

      Segundo a movimentação o seu RPV ou Precatório foi emitido ontem (02/07). A diferença entre RPV e Precatório é basicamente o valor. Caso seja RPV, o pagamento deverá estar disponível em até 60 dias. No caso de Precatório, depende do tribunal onde a causa foi julgada. Aparentemente pela movimentação é um tribunal federal. Nesse caso o seu pagamento deverá ser feito até dezembro de 2020.

      Espero ter ajudado 😀

  51. Olá Bom Dia !

    O meu processo encontra-se as seguintes movimentações:
    23/06/2018 17:52
    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré
    23/06/2018 17:49
    Devolução de Remessa
    19/06/2018 11:59
    Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista
    12/06/2018 19:28
    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O.
    12/06/2018 19:22
    Intimação de Ato Ordinatório – Registro no Sistema
    12/06/2018 18:51
    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório
    07/06/2018 16:35
    Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório
    23/05/2018 19:38
    Movimentação Cartorária tipo Expedir solicitação de Honorários
    03/05/2018 14:18
    Juntada – 2018.3000.338195-5 (protocolada em 02/05/2018 07:41)
    24/04/2018 19:20
    Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV
    24/04/2018 17:54
    Remessa Interna para Cálculos elaborados-01º Juizado Especial Federal de Campos
    12/04/2018 17:24
    Remessa Interna para Cálculo-Setor de Contadoria – Campos
    10/04/2018 12:03
    Juntada – 2018.3000.276137-1 (protocolada em 10/04/2018 11:50)
    02/03/2018 13:37
    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré
    02/03/2018 13:35
    Devolução de Remessa
    23/02/2018 12:23
    Remessa, Carga Para Gerência Executiva do INSS em Campos dos Goytacazes por motivo de Diligências
    21/02/2018 14:00
    Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga
    21/02/2018 13:55
    Intimação de Sentença – Registro no Sistema
    08/02/2018 13:44
    Conclusão para Sentença – Com Resolução de Mérito – Homologada a Transação
    07/02/2018 17:33
    Juntada – 2018.3000.070582-2 (protocolada em 01/02/2018 11:06)

    Quando começa a contar o prazo de 60 dias?

    • Olá Edson, tudo bem?

      O seu RPV já havia sido expedido. Porém deve ter algum erro de cálculo ou no ofício requisitório pois há um pedido de manifestação formal do INSS. Isso geralmente não acontece se tudo estiver certo.
      O ideal é procurar o seu advogado, já que ele tem acesso ao processo, para verificar o que aconteceu e se é necessária alguma ação por sua parte.

      Espero ter ajudado 😀

  52. Olá Boa Tarde.

    Meu processo está a alguns anos na justiça estadual, gostaria de entender esta ultima movimentação:

    20/04/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    20/04/2018 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
    28/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    27/03/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    20/03/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 74964/RS
    13/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
    13/03/2018 EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
    13/03/2018 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA 156
    23/01/2018 RECEBIDOS OS AUTOS

    é normal nao haver nenhuma movimentação desde o dia 20/04?

    aguardo.

    obrigada

    att
    Caroline Passos

    • Olá Carol, tudo bem?

      No seu caso, o RPV já deveria ter sido depositado. Pois após a expedição do RPV (20/04) são 60 dias corridos até o pagamento. Assim, o ideal é verificar se há alguma pendência no processo que impediu o pagamento. Tente com seu advogado ou até pessoalmente verificar o processo físico para entender o que está acontecendo.

      Espero ter ajudado 🙂

  53. Oi Breno,
    Então amigo, eu ligo no escritório e eles dizem que está com cartório e que demora mesmo assim, que não tem prazo pra me dar. Sinceramente? ja estou desacreditada.

    att

    Carol Passos

    • Carol,

      Sei que é difícil, mas não perca as esperanças ainda. Após o cartório o procedimento é rápido. O problema é ele sair de lá.

      Assim como já está a mais de dois meses lá, creio que não demorará muito mais para uma solução ao seu problema.
      😀

  54. Gostaria de saber como anda meu processo. 04/07/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    03/07/2018 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
    03/07/2018 REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
    15/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    09/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
    09/05/2018 JUNTADA DE DOCUMENTO
    09/05/2018 JUNTADA DE DOCUMENTO
    07/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR ATO ORDINATÓRIO
    26/04/2018 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
    17/04/2018 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
    02/04/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    02/04/2018 JUNTADA DE DOCUMENTO
    15/03/2018 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
    13/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    12/03/2018 AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    05/03/2018 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 58947/RS
    01/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    27/02/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    27/02/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    26/02/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    19/02/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 57189/RS
    19/02/2018 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DO ESTADO
    16/02/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    14/02/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    14/02/2018 JUNTADA DE DOCUMENTO
    14/02/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    09/02/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    06/02/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 57189/RS
    18/01/2018 REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
    13/10/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    11/10/2017 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
    26/09/2017 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
    11/09/2017 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
    21/08/2017 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1038/2017 DJE Nº 6096 EM 21/08/2017
    18/08/2017 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1038/2017
    11/08/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
    11/08/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
    11/08/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
    09/08/2017 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 976/2017 DJE Nº 6088 EM 09/08/2017
    08/08/2017 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 976/2017
    30/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    30/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    26/06/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    14/06/2017 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
    14/06/2017 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 682/2017 DJE Nº 6049 EM 14/06/2017
    13/06/2017 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 682/2017
    12/06/2017 JUNTADA DE DOCUMENTO
    12/06/2017 JUNTADA DE DOCUMENTO
    07/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    06/06/2017 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    02/06/2017 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 57189/RS
    01/06/2017 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DO ESTADO
    30/05/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    29/05/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    23/05/2017 REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL
    03/03/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    03/03/2017 REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
    23/02/2017 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
    17/02/2017 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
    14/02/2017 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL – Foro Regional do Alto Petrópolis
    30/01/2017 RECEBIDOS OS AUTOS CUMPRIR DESPACHO
    16/01/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    12/01/2017 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    12/01/2017 JUNTADA DE DOCUMENTO
    09/01/2017 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
    09/01/2017 RECEBIDOS OS AUTOS
    19/12/2016 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    19/12/2016 CANCELADO RECEBIMENTO DE AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    19/12/2016 AUTOS RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    13/12/2016 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 46302/RS
    12/12/2016 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DO ESTADO
    09/12/2016 RECEBIDOS OS AUTOS
    06/12/2016 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    01/12/2016 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
    30/11/2016 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PRECATÓRIO
    29/11/2016 RECEBIDOS OS AUTOS
    25/11/2016 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    17/11/2016 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 2149/2016 DJE Nº 5920 EM 17/11/2016
    16/11/2016 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 2149/2016
    14/11/2016 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
    10/11/2016 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
    09/11/2016 RECEBIDOS OS AUTOS
    08/11/2016 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    08/11/2016 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    03/11/2016 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL – Foro Regional do Alto Petrópolis
    31/10/2016 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 2034/2016 DJE Nº 5909 EM 31/10/2016
    28/10/2016 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 2034/2016
    26/10/2016 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA
    25/10/2016 RECEBIDOS OS AUTOS
    21/10/2016 CONCLUSOS PARA DESPACHO

    • Ubiratan,

      Teu processo está na fase de cálculos após o réu ter discordado de alguma coisa. Seu processo chegou a ter um RPV emitido no final do ano passado mas com essa discordância, voltou a estaca zero. Assim deve-se esperar terminar os cálculos para que o RPV seja novamente expedido e o prazo de 60 dias corridos se incie.

      Espero ter ajudado 🙂

  55. Boa noite! Será que tem como saber quanto tempo ainda leva p o pagamento dos meus atrasados? Comecei a receber a aposentadoria em maio/18.

    15/06/2018 18:04 – 24. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 22 – PETIÇÃO
    28/04/2018 23:59 – 23. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 22
    18/04/2018 20:02 – 22. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 26 dias Data final: 15/06/2018 23:59:59
    18/04/2018 20:02 – 21. Ato Ordinatório – ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
    13/04/2018 08:20 – 20. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 16 – PETIÇÃO
    12/04/2018 15:16 – 19. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 14 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
    11/04/2018 18:43 – 18. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 15 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
    26/03/2018 23:59 – 17. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
    16/03/2018 18:21 – 16. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Sentença (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – AADJ CURITIBA) Prazo: 12 dias Data final: 17/04/2018 23:59:59
    16/03/2018 18:21 – 15. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Sentença (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 10 dias Data final: 13/04/2018 23:59:59

    Aguardo retorno, obrigada.

    • Olá Cláudia tudo bem?

      Pelo que entendi seu processo ainda não acabou, ou seja não foi transitado em julgado. Assim não há como estimar um tempo para você receber o seu dinheiro porque, tecnicamente, você ainda não ganhou o processo. Após o ganho de causa, dependendo se é RPV ou Precatório, pode-se ter uma expectativa de recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  56. Gostaria de entender o que está ocorrendo no processo.
    /06/2018 10:30:54 5220 CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
    28/06/2018 13:29:55 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:HELOISA DE OLIVEIRA VASCONCELOS Data da ocorrencia do evento:11/07/2018 Hora Final:31/07/2018
    28/06/2018 13:28:52 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) Observação:RENÚNCIA
    28/06/2018 13:28:42 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    28/06/2018 10:30:38 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA Numero da vara que o processo ira ser transferido:33
    14/06/2018 07:07:36 5150 AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
    13/06/2018 18:17:22 5160 AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
    13/06/2018 18:17:05 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:405
    13/06/2018 13:32:57 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
    23/05/2018 17:15:54 5150 AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
    07/05/2018 17:55:52 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA Observação:PERITO APRESENTOU ESCLARECIMENTOS
    07/05/2018 11:31:02 5470 EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

    • Olá Heloísa tudo bem?

      O seu processo teve uma proposta de acordo pelo INSS, que aparentemente não foi aceita por você e seu advogado. Então após o perito médico ter apresentado esclarecimentos pela segunda vez, você e seu advogados foram intimados/notificados a verificar o processo e comparecer no dia 11/07 antes de uma decisão final do juiz. Esse prazo acaba no dia 31/07.Assim, você ainda não ganhou a causa já que o processo ainda não foi transitado em julgado.

      Espero ter ajudado 😀

      • Ajudou sim, obrigada. Eu não entendi o porquê de o juiz ter enviado os autos para a contadoria se ainda não foi julgado. Esse prazo até dia 31/07 é para comparecer onde?

        • Heloisa,

          Creio que deve ser para verificar o valor pedido por você ou oferecido pelo INSS. Quanto a intimação, não sei o teor dela. O ideal é perguntar para o seu advogado sobre isso.

          😀

  57. Boa tarde, Breno!
    Quando o senhor fala que o prazo para o pagamento do RPV é de 60 dias como fica a questão dos prazos serem em dobro quando se trata de ações contra as autarquias federal?

    • Olá André tudo bem?

      Em tese, o prazo de 60 dias corridos valem para todas as esferas do poder público. Tanto a União, quanto estados e municípios devem cumprir o prazo de 60 dias corridos. Assim, para autarquias federais o prazo também é o mesmo. Caso o prazo não foi cumprido em uma ação sua, procure o seu advogado porque ou houve algum erro no ofício ou algum problema no cálculo, pois não é normal o pagamento ter o prazo dobrado.

      Espero ter ajudado 🙂

  58. Boa noite

    Ganhei uma a ação no TJ em fevereiro, publicou em março e ficou por aí. Isto quer dizer que a vara nem solicitou a rpv ao ente repovasavel é isso? Como devo agir nobre colega?

    • Olá Ana, tudo bem?

      Infelizmente não há um prazo para expedição de ofício requisitório após o transitado em julgado. RPV, geralmente, tem expedição automática. Já precatórios, na maioria das vezes, exigem que seja feito um requerimento para a expedição dele. O modelo varia de tribunal para tribunal mas você o encontra no site do tribunal em que a causa foi julgada.

      Espero ter ajudado 🙂

  59. Oi boa tarde.
    Meu processo ta assim distebuido a precatório. Recebido os auto pelo coordenadoria de gestão de precatório oque quer dizer.

    • Olá Clarice, tudo bem

      Na verdade não diz muita coisa. Apenas que o precatório foi expedido e encaminhado ao órgão que faz a gestão dos precatórios do tribunal onde sua causa foi julgada.

      Espero ter ajudado 🙂

  60. Olá Breno estou Eu aqui de novo Luiz. Saiu uma movimentação no meu processo.

    Data Movimento
    11/07/2018 Mandado Expedido
    Mandado nº: 038.2018/009685-2 Situação: Emitido em 06/07/2018 09:20:35

    Esse mandado será que é pro banco liberar minha rpv?
    E enquanto Dias o Banco tem pra Liberar?

    • Luiz, tudo bem?

      Seu rpv foi emitido no dia 06/07. A contar desta data, há um prazo de 60 dias corridos para que você receba seu pagamento. Isso inclui também a liberação do pagamento pelo banco.

      Finalmente uma boa notícia! 😀

  61. Certo Breno. Mas o RPV já estava Pago.
    O RPV Meu esta Assim:
    Data prococolo TRF: 23/02/2018 18:44:08
    Mês/Ano da proposta: 3/2018
    Data conta de liquidação: 01/03/2017
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    Natureza: ALIMENTÍCIA

    Ae Demorar mais 60 dias ainda?
    ??

    • Luiz,

      Geralmente o prazo vem especificado pelo juiz no próprio mandado, considerando eventuais dificuldades.
      Assim infelizmente, não consigo te informar um prazo que seria o mais comum. 🙁

    • Maria José, tudo bem?

      Significa que seu RPV ou precatório está prestes a ser expedido. Se for RPV após a expedição, começa a contar o prazo de 60 dias corridos para pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

  64. Olá Breno Desculpas por inúmeras perguntas. Agora essa assim o que significa?
    Movimentações

    Exibindo 5 últimas. >>Listar todas as movimentações.
    Data Movimento
    13/07/2018 AtoOrdinatório – Publicável
    Consoante determinado na r. Sentença, o ALVARÁ DE LEVANTAMENTO encontra-se expedido e disponível para impressão pelo interessado.
    13/07/2018 Alvará Expedido
    Alvará – Levantamento – Procurador – Competência Delegada

  65. Olá bruno o que significa Mês/Ano da proposta?
    Procedimento RPV
    Número 20180117756
    Data prococolo TRF 18/06/2018 17:01:18
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20180033648
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA SP
    Processos originários 0006198-20.2012.4.03.6109
    5003854-05.2017.4.03.6109
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes RODNEY APARECIDO MIRANDA
    Advogado JOAO PAULO AVANSI GRACIANO
    Mês/Ano da proposta 7/2018
    Data conta de liquidação 01/11/2017
    Valor solicitado R$ 38.813,83
    Valor inscrito na proposta R$ 40.414,72
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Olá Rodney, tudo bem?

      Isso significa o mês e ano em que o seu rpv será pago. Ou seja até o final deste mês de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  66. O meu processo foi encaminhado para o Departamento de Precatórios para a Requisição de pequeno valor dia 11/06/2018, foi autuado o processo de Requisição de pequeno valor dia 09/07/2018 e esta parado…
    Minha duvida eh, quais os próximos passos, e como ira se dar esse pagamento? Os 60 dias que normalmente e respeitado para o pagamento e contado a parti da data de autuação da requisição do pequeno valor?
    Grata!
    Elaine

    • Elaine,

      Os 60 dias corridos começam a contar a partir da data dee emissão do ofício requisitório, ou seja, 09/07. A partir daí não tem muito o que fazer alem de esperar.
      Espero ter ajudado 🙂

  67. Boa tarde.
    Possuo um processo em face do Governo do Estado de São Paulo, porém o “advogado” que está atuando no caso é MUITO displicente, onde este deixou o processo parado por 1 ano até executar a sentença após eu cobrá-lo..
    Agora, iniciou-se a requisição de pequeno valor.
    No processo consta:
    ” Teor do ato: Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.”
    “RPV disponível para impressão.”

    O que acontece agora?
    Esta última atualização foi em 20/04.

    Pode me ajudar? Gostaria de cobrar o “advogado”.

    Obrigada!

    • Olá Fernanda,

      A movimentação pede que duas copias do oficio requisitório sejam impressas e entregues ao devedor, para que a quitação do rpv seja possível.
      Após a entrega da documentação ao devedor, o prazo de 60 dias corridos para pagamento se incia.

      Assim, pergunte ao seu advogado se o mesmo providenciou a entrega das copias para que o mesmo seja pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  68. Olá, Breno. Tudo bem?
    Uma amiga após inúmeras tentativas de contato com seus advogados sem sucesso, pediu que eu acompanhasse um processo que ela ganhou e que em fevereiro de 2018 foi feita a requisição de pequeno valor no site do TJSP (0028111-20.2009.8.26.0053).
    Foi emitido o ofício para a Prefeitura de São Paulo e protocolado nos autos principais, com o carimbo de recebido em 8/5/18.
    Pelo que li dos comentários, geralmente, o pagamento é efetuado em 60 dias, o que já estaria prestes a acontecer.
    Contudo, a minha amiga, por já ter destituído os advogados e não ter confiança neles, gostaria de saber se o valor em questão será disponibilizado para ela, ou se o advogado que pediu a RPV, pode ter informado dados dele e se apoderar do dinheiro, sem dar notícia para ela.
    Friso que os honorários devidos já foram quitados, quando da propositura da ação.
    Nesse cenário, ela teria como acompanhar esse pagamento de outra forma? O juiz informará no processo quando o valor for liberado, de fato? Ou o Banco do Brasil teria essa informação (ela é correntista lá).
    O receio dela é que desapareçam com o valor, que na realidade, já é a garantia de um acordo realizado em outro processo.
    Se puder me ajudar a esclarecer essa questão, agradeço muito,
    Mariana

    • Mariana,

      Tudo isso depende se havia uma procuração em nome do advogado para sacar o valor. O ideal é anunciar ao tribunal a mudança de advogado, para evitar problemas no futuro.
      O acompanhamento do pagamento pode ser feito pela movimentação do processo, seja ela online ou fisicamente na vara em que foi julgada. Não há nenhum aviso por parte do banco mesmo que a sua amiga seja correntista. Assim deve-se acompanhar a movimentação ou então o diário oficial para verificar quando o dinheiro foi depositado. Com base na data que você informou, mesmo com a adição de alguns dias no calendário de pagamentos devido a copa, o pagamento já deve ter sido liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

  69. Me ajude por favor:
    Não sei o que significa essa ultima movimentação:::
    16/07/2018 16:45:31 5760
    REQUISICAO DE PAGAMENTO VALOR INCONTROVERSO CONCORDANCIA POR PARTE DO DEVEDOR

    10/07/2018 10:35:46 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS
    04/07/2018 14:11:45 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    04/07/2018 12:32:07 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA22052018

    • Daniel,
      O seu processo tem dois valores, um controverso e outro incontroverso. O controverso é que o devedor não concorda com o cálculo ou com a obrigação do pagamento. Já o incontroverso tem concordância por parte do devedor. Assim primeiramente você receberá o valor incontroverso para agilizar as coisas. A outra parte do valor, não tem prazo para ser julgada tampouco paga.

      Espero ter ajudado 🙂

  70. Olá Breno Rodrigues
    Boa noite eu me chamo Mônica tenho um processo eu quero saber como esta a minha situação pode me explicar esponder já foi pra requisitar a verba rpv federal

    • Olá Mõnica, tudo bem?

      O ideal é que você verifique o andamento processual no site do tribunal em que a causa está sendo julgada para saber se está próximo ou não do pagamento. Caso não tenha o número do processo é possível fazer a consulta com o seu número de cpf. Esse link aqui mostra como fazer a consulta em vários tribunais.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Oi bom dia Breno sou eu de novo eu queria que vc me explicasse esse processo 0016683-02.2007.4.02.5101 aguardo a sua resposta

        • Olá Mônica, tudo bem?

          Este número de processo que me enviou é apenas relacionado ao recurso feito pelo Governo Federal. Na movimentação desse processo aparece que o recurso dele foi aceito, em parte. Para saber a questão do precatório em si, precisaria do processo originário. Você também pode fazer a consulta com o seu CPF no site do TRF 2.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Luiz,

      O prazo, geralmente é de 48 horas. E mais 24 horas se for sacar o dinheiro ao invés de transferi-lo. Só que nesse caso precisa pedir antes para que o banco disponibilize a quantia.

  72. Gostaria de saber o que é: 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO. E também outra questão: Ato Ordinatorio intimese a parte autora para juntar aos autos o contrato de honorários referente ao destacamento requerido fls 17 nos termos do art 22 da Resolução 1682011 CJF Prazo de 05 cinco dias. Queria saber se são os RPVS que estão preste a sair!

    • Fábio,

      A intimação ou notificação nada mais é que a convocação de uma das partes para verificar algo no processo. Assim, nesse caso específico, foi pedido ao seu advogado o contrato de honorários o qual ele pediu que fosse separada da sua parte. Assim, a principio nada disso tem a ver com o seu pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Muito obrigado! Mas não querendo abusar da sua boa vontade. A decisão do juiz foi tomada 28/02/2018 , será que os RPVS demoram a sair? Tem uma base pra saber pelo menos, quando irá ser pago? Desde já, agradeço…

        • Fábio,

          Como seu advogado pediu a separação da RPV é possível que o de vocês dois saiam juntos. Dessa forma, deve-se esperar que o seu advogado envie o contrato e o tribunal analise. Daí, ocorrerá a expedição da RPV. E somente após a expedição que haverá um prazo de 60 dias corridos para o pagamento.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Breno Rodrigues, você me ajudou muito. Ninguém tinha me tirado essas dúvidas! Muito obrigado mesmo.

          • Olá, bom dia! Desculpas incomodar de novo. Mas hoje mandei uma mensagem pro meu advogado. Porém ele não entra, em muitos detalhes! Perguntei o andamento do RPV ele apenas me disse: Ainda aguardamos a ordem de pagamento. Agora gostaria de saber, que com essa ordem de pagamento, tenho que esperar expedir o RPV ou apenas fazem o depósito. Se você puder me tirar mais essa dúvida agradeceria bastante…

          • Fábio,

            Pelo meu entendimento, quando ele diz ordem de pagamento, é a ordem de depósito na conta judicial mesmo. Afinal o ofício requisitório em si ainda depende de um alvará ou ordem para que seja pago.
            Você pode conferir se é isso mesmo na movimentação do seu processo no site do tribunal onde correu a causa, assim não dependerá de seu advogado para saber mais detalhes.

            Espero ter ajudado 🙂

        • Amigo, desculpa de novo. Mas isso significa que o RPV foi pago?
          17/08/2018 15:10:23 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
          17/08/2018 15:10:17 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS RPV cadastrada no Sistema Processual
          17/08/2018 15:10:07 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
          17/08/2018 13:38:02 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
          17/08/2018 13:37:51 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
          26/06/2018 09:04:58 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
          22/06/2018 14:45:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

          • Olá Fábio, tudo bem?

            Na verdade ainda não. As movimentações do dia 17 são apenas informando que a RPV foi enviada ao INSS e também recebida e cadastrada no sistema.

            Espero ter ajudado 🙂

          • Mas se foi cadastrado, porque quando sempre pesquiso, aparece: 20001 – pkg_consulta_processual.getdadosprocessuais – 10004 – O processo não possui informações processuais nesta Seção/Subseção Judiciária. Não deveria aparecer no sistema?

          • Fábio,

            O sistema deles não necessariamente é aquele a que temos acesso. No caso da RPV, a própria movimentação processual indicará o pagamento. Geralmente os TJs só mostram ela no sistema quando já está paga.

            Espero ter ajudado 😀

          • Desculpe o incomodo de novo! Mas estou com outra dúvida. Porque o processo teve dois atos ordinatorio? Tipo parece que repetiu o processo, desde já agradeço!. Segue o processo: 13/09/2018 08:58:02 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
            11/09/2018 14:18:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
            24/08/2018 09:23:00 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
            23/08/2018 18:07:14 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
            22/08/2018 08:23:26 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL
            17/08/2018 15:10:23 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
            17/08/2018 15:10:17 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS RPV cadastrada no Sistema Processual
            17/08/2018 15:10:07 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
            17/08/2018 13:38:02 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
            17/08/2018 13:37:51 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
            26/06/2018 09:04:58 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
            22/06/2018 14:45:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

          • Olá Fábio, tudo bem?

            Não precisa se preocupar. Ato ordinatório quer apenas dizer que o processo está seguindo seu caminho natural. Basicamente é só um registro do que está acontecendo no processo.
            No seu caso a publicação do dia 11 diz que foi encaminhado para a imprensa oficial e a do dia 13 diz que foi efetivamente publicado. Alguns tribunais mostram o nível de detalhamento na movimentação processual muito grande, mostrando praticamente cada passo que o processo dá.
            Mas até o momento não há o que temer, pois não há nada que interrompa o prazo de pagamento.

            Espero ter ajudado 🙂

    • Desculpa de novo! Mas hoje apareceu isso no meu processo: Ato Ordinatorio intimese a parte autora para manifestarse quanto ao teor das Requisiçãoões de Pagamento expedidas no prazo de 05 cinco dias em atenção ao disposto no art 10 da Resolução 168 de 05122011 do CJF Transcorrido o prazo sem requerimento seráão realizadas as migraçãoões das RPVs para o TRF da 1ª Região O que significa?

      • Fábio,

        Não precisa se desculpar.
        Significa que você ou seu advogado tem até 5 dias úteis apra verificar a requisição de pagamento que foi expedida e falarem se está tudo certo ou não.

        Espero ter ajudado 🙂

        • Opa, bom dia! Desculpe mas tenho, mais uma pergunta! Apareceu: 28/09/2018 21:00:00 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
          28/09/2018 19:00:49 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO AUTORIZADA MIGRAÇÃO DE RPVPRECATÓRIO AO TRIBUNAL. Queria saber quantos dias demoram, para efetuar o pagamento desde já agradeço!…

          • Boa tarde Fábio, tudo bem?
            Não precisa se desculpar, estamos aqui para esclarecer as dúvidas mesmo! Quanto a sua pergunta, após ser notificado, o orgão devedor tem até 60 dias para efetuar o pagamento, contando a partir do dia útil seguinte à notificação. No seu caso, a notificação foi dia 28/09 (sexta-feira). O dia útil seguinte é dia 01/10 (segunda-feira). Então o prazo de 60 dias para o pagamento começa a contar a partir do dia 01/10.
            Espero ter ajudado 🙂

  73. boa tarde dr. minha mãe entrou com um processo contra o INSS e apareceu isso no Processo.

    Movimentações CNJ:

    17/07/2018 09:01 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento Expedição de Certidão.
    19/06/2018 10:22 92 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Publicação
    Publicado intimação em 19/06/2018 ás 10:22:50
    19/06/2018 10:22 92 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Publicação
    Publicado intimação em 19/06/2018 ás 10:22:50
    19/06/2018 07:23 200 – Magistrado – Julgamento – Com Resolução do Mérito – Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos.

    Fase:

    17/07/2018 09:01 9. EXECUÇÃO (04. Expedir RPV)
    17/07/2018 00:32 8. RECURSOS (02. Recursos (Prazo expirado))
    19/06/2018 10:23 8. RECURSOS (01. Recursos (Prazo em curso))
    19/06/2018 07:23 8. RECURSOS (05. Intimar – Agendar Movimentação sentenças/decisões/despacho)
    ————————————————————————————————————————–

    • Olá André, tudo bem?

      A RPV de sua mãe foi expedido no dia 17/07. Assim o prazo para pagamento é de 60 dais corridos após a data de expedição. O prazo é geralmente respeitado e haverá a movimentação no processo para informar do depósito no banco.

      Espero ter ajudado 😀

  74. Olá breno.
    Acompanhando o meu processo elétronico no trf5 contra o inss o rpv foi expedido em 30/05, como a partir daí o prazo de 60 dias para o pagamento e já estar quase encerrando esse prazo, já tentei consultar rpv pelo cpf, número de processo… e não consigo obter nenhum resultado, melhor nem apareci nenhum dados. Número do processo
    0510213-77.2017.4.05.8102 justiça federal ce. E possível isso acontecer ? Não conseguir vê nada sobre a rpv? Como estamos passando por certa dificuldade, esse rpv seria nossa luz, por isso essa ansiedade. Ainda nao obtive resposta do meu advogado.
    Desde já agradeço sua atenção e parabéns pelo belíssimo trabalho, sempre tô olhando o seus conteúdo do blog e são ótimos!

    • Olá Regi, tudo bem?

      Ao procurar diretamente na consulta processual do site da JFCE é possível encontrar o seu processo. O estranho é que aparece que foi expedida RPV no dia 30/05 mas também no cabeçalho aparece que não teve a expedição de RPV. O site da JFCE é este aqui

      Caso ela tenha realmente sido expedida no dia 30/05, você deve receber o seu dinheiro até a próxima semana. Em tese são 60 dias corridos, mas com os jogos do Brasil na copa sendo ponto facultativo, essa espera deverá aumentar em 4 dias.

      Espero ter ajudado 😀

  75. Bom dia Breno vc poderia me informar esse andamento?
    Em 13/07/2018 11:42
    Remetidos os Autos ( Secretaria Processante) Para Subsecretaria de Precatórios (Seção de RPV)
    Em 13/07/2018 11:41
    Registro ao Desembargador(a) Federal Presidente
    (M5388)
    Em 13/07/2018 10:48
    Individualização Requisição de Pequeno Valor

    • Fabiana,

      Essa movimentação é relativa à individualização da RPV de seu advogado. Assim não será necessário pagar nada a ele, pois ele receberá “direto na fonte”. No mais não há nada que impacte no seu pagamento. Provavelmente as duas RPVs saíram juntas e só a partir da data de expedição começa a contar o prazo para pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  76. Boa tarde Breno. meu processo. esta a mais de 60 dias no setor de rpv e precatórios e ate hj ainda não foi expedido. Estive no juizado a atendentes me falou que e devido a muita demanda de processo e a diminuição do quadro de funcionários, e que estão fazendo mutirao para agilizar mas que tá td atrasado, vc esta sabendo alguma coisa a respeito disso?

    • João,

      Sobre o estado de São Paulo isso é verdade e também um problema recorrente. Como podemos ver neste artigo aqui a falta de pessoal está impactando o pagamento de precatórios e RPVs. Mutirões estão sendo feitos mas a situação está longe de ser normalizada. E os jogos da copa pioraram ainda mais a situação. Como não há precisão de concursos para esta área, ela ira trabalhar num ritmo menor que o desejado por um bom tempo.

      Espero ter ajudado

  78. Olá Breno, agradeço em nome de todos por ser tão prestativo, já aproveitando, tenho um processo no JFRS4 que o ultimo movimento consta 10/07/2018 18:59 – 78. Expedido Ofício – RPV Nr. 187100xxxxx.
    Isso quer dizer exatamente oque ? tentei fazer a busca no site pelo número mas não achei nada !!! Desde já, muito Obrigado !!!

    • Olá Renan, tudo bem?

      Nós que agradecemos sua visita. 🙂

      Essa movimentação quer dizer que seu RPV foi expedido no dia 10/07. Assim em até 60 dias corridos, você vai poder sacar seu dinheiro!

      Espero ter ajudado 🙂

      • Muito obrigado Breno, uma ultima dúvida, quando estiver disponível vai aparecer alguma movimentação diferente ali no processo ? ou tem algum outro lugar pra fazer a consulta ? MUITO OBRIGADO !!!

  79. Boa tarde Breno,

    no meu processo o juiz determinou o sequestro do valor do RPV, pois o ente público municipal se quedou inerte, sendo que tal valor já se encontra depositado na conta a disposição do judiciário, porém o juiz deu um despacho da seguinte forma, “Ao Impetrante”. Creio que seja para requerer o levantamento do valor depositado, é isso?

    • Cleude,

      Impetrante é o autor da causa, nesse caso você. Precisaria entender melhor a movimentação processual mas quando ocorre o sequestro, o juizo de execução expede um alvará judicial para que o valor vá efetivamente para uma conta em seu nome. Então seu entendimento está correto.

      Espero ter ajudado 🙂

  80. oii boa tarde breno rodrigues . Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência dos cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 87/88; na oportunidade, a parte autora poderá requerer o que ainda entender cabível, caso queira.

    Após, se não houver impugnação da parte autora, expeça (m)-se RPV (s), conforme já determinado em comando judicial anteriormente proferido nos autos, com base no montante apurado pelo réu (INSS).

    Duque de Caxias, 22 de julho de 2018.

    Assinado eletronicamente

    descupa esse e o meu processo contra o inss vc poderia me ajuda

    • Olá Paulo, tudo bem?

      A movimentação processual que você colocou estipula um prazo de 5 dias para que você e seu advogado analisem os cálculos e propor algum recurso caso não concordem com o valor. Mas se não se movimentarem nesses cinco dias, a RPV será expedida e começa a contar o prazo de 60 dias corridos.

      Espero ter ajudado 😀

  81. Oi tudo beem? Gostaria de saber o significado sobre essa movimentação.

    REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
    REMETIDOS OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA CONTADOR
    RECEBIDOS OS AUTOS
    REMETIDOS OS AUTOS DA CONTADORIA AO 1ª VARA CÍVEL
    RECEBIDOS OS AUTOS
    RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR PUBLICAÇÃO – NOTA..

    • Olá Gian, tudo bem?

      Essa movimentação indica que o processo foi enviado ao contador para que seja feito os cálculos judiciais sobre o valor de um possível RPV/Precatório. Ou seja, seu processo não acabou ainda.

      Espero ter ajudado 😀

  82. OI TUDO BEM SERÁ QUE PODE ME AJUDAR O QUE SIGNIFICA ISSO.
    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (03/07/2018)
    Procurador

    • Olá Vilmar, tudo bem?

      Isso significa que a sua RPV foi expedida no dia 03/07. A partir dessa data, contam-se 60 dias corridos para que você receba o seu dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  83. Olá,
    Entrei com cumprimento de sentença e após concordância da Fazenda a juiz preferiu e seguinte decisão: “Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculo de fls. 09/10, diante da concordância da Fazenda do Estado de fls. 13. A parte credora deverá, para fins de expedição de ofício (RPV/PRECATÓRIO), observar com rigor o disposto no artigo 534, VI do C.P.C, assim como o constante a fls. 13.A intimação desta decisão será efetivada de acordo com o Comunicado Conjunto 508/2018 (DJE 240,21/03/18, p.6/7).Após o trânsito em julgado, arquivem-se,devendo a parte credora observar que for necessário para protocolodo RPV/PRECATÓRIO.”
    Porque o juiz mandou arquivar? Ainda não foi expedido a RPV. Devo juntar uma petição pedindo a expedição da RPV novamente?
    Obrigada.

    • Olá Karol, tudo bem?

      O arquivamento só acontecerá após a expedição do ofício requisitório, não se preocupe. Quanto a petição, depende. Na maioria dos tribunais a expedição de RPV é “automática”. Pelo despacho, não ficou claro para mim se você precisa ter alguma ação pois pede observação da parte credora ao que está na folha 13. Mas como ele menciona que a parte credora deve-se atentar para o protocolo da RPV provavelmente você precisa juntar outra petição.

      Espero ter ajudado 🙂

  84. Olá Breno!
    Fiquei com uma dúvida : o prazo de 60 dias se inicia da emissão da RPV na 1º instância ou do cadastramento da RPV no Tribunal?
    Parabenizo você pelo blog e pela disponibilidade em ajudar!

    • Olá Fabíola, tudo bem?

      Os 60 dias corridos começam a contar a partir da data de expedição do ofício requisitório da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Rossano, tudo bem?

      Isto quer dizer que a partir da data dessa movimentação no processo, começa a contar o prazo de 60 dias corridos para o pagamento de sua RPV.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Gabi, tudo bem?

      Isso quer dizer que a sua RPV foi expedida na data mencionada, 27/07, e que o prazo de pagamento de 60 dias corridos começa a contar a partir dessa data.

      Espero ter ajudado 😀

  87. Olá Breno,

    Parabéns pelo blog.

    20
    19/07/2018
    13:33:00
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20180000567R – REQUISITADO P/ (REQ.) … – PROPOSTA 8/2018 – REMETIDO AO TRF – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

    Começou a contar os 60 dias?

    Grato

    • Olá André, tudo bem?

      Sim! O prazo iniciou-se na data de expedição (19/07). Como no seu caso consta o mês de agosto na proposta ele deve sair até um pouco antes.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Aline tudo bem?

      A diferença de valores se deve a correção monetária (IPCA-E) e juros (0,5% ao mês) entre a data do último cálculo e a do pagamento projetado.

      Espero ter ajudado 🙂

  89. Boa tarde Breno,
    Poderia me ajudar com a seguinte dúvida:
    Minha irmã tem um tem um processo com inss, consultei no site do tribunal regional da 3° região e vi que uma RPV foi expedida com os seguintes dados;
    – Data prococolo TRF 28/06/2018 17:38:57
    – Situação do protocolo REGISTRADA
    – Mês/Ano da proposta 7/2018
    – Data conta de liquidação 01/09/2017
    – Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    – Natureza ALIMENTÍCIA
    – Valor solicitado R$ 6.167,31

    Minha dúvida e se esse dinheiro já está disponível porque segundo o advogado o valor é superir a isso e e que RPV ainda não havia sido expedido, como posso ajudar a minha irmã a receber essa RPV ?
    Desde de já agradesço!

    • Olá Ricardo tudo bem?

      A rpv foi expedida no dia 28/06 e tem prazo máximo de pagamento o dia 01/09. Assim o dinheiro ainda não está disponível. Quanto ao valor se a diferença for pequena, é provável que no pagamento isso seja corrigido, principalmente se for relacionado a correção monetária e juros. Agora se a diferença for maior pode ser questão de valor controverso e incontroverso, na qual o INSS ainda não concordou em pagar o outro valor.
      Já sobre o recebimento da RPV, esse link do TRF3 instrui o que é necessário.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Karina, tudo bem?

      Quer dizer que sua RPv foi expedida e enviado para o ente devedor conferir. Dependendo do tribunal essa fase de conferencia está inclusa ou não no prazo de pagamento de 60 dias corridos.

      Espero ter ajudado 😀

  91. 2017 Despacho Manifestese a parte exequente em dez dias sobre a petição de fls 232 devendo em igual prazo apresentar planilha atualizada do débito Intimese
    13/06/2017 Despacho Instada a se manifestar quanto à satisfação da obrigação de fazer fls 233 a parte exequente concordou com o adimplemento fls 235 Assim consideroa cumprida
    10/07/2017 Despacho Defiro a devolução do prazo requerida às fls 241 Manifestese a parte exequente sobre a impugnação de fls 243251 em dez dias devendo inclusive informar se tem provas a produzir
    21/09/2017 Despacho Em vista da divergência de cálculos apresentados pela parte exequente R 3525742 fls 263266 e União R 3282917 fls 274 determino a remessa dos autos à contadoria judicial devendo ser observado na aferição do quantum debeatur o título judicial de fls 166172 bem como os seguintes parâmetros a Observância da prescrição quinquenal b Correção monetária e juros de mora fls 168 c Verba de sucumbência fixada em dez por cento sobre o valor atualizado da condenação Intimemse
    25/01/2018 Despacho Manifestemse as partes sobre os cálculos de fls 282291 em dez dias Intimemse
    13/03/2018 Despacho Defiro o requerimento para o destaque dos honorários contratuais fls 293 nos termos do artigo 19 da Resolução nº 4052016 do Conselho da Justiça Federal bem como deverá a Secretaria observar o disposto no artigo 18 parágrafo único da mencionada Resolução ntimese a subscritora da referida petição para em cinco dias trazer aos autos autorização a fim de possibilitar o destaque da verba de sucumbência em seu nome ante a pluralidade de advogados substabelecidos Após expeçamse requisições de pagamento conforme requerido na petição de fls 293
    02/05/2018 Despacho Ante os termos da certidão supra intimese a parte exequente para em cinco dias indicar a cotaparte devida a cada herdeiro do extinto Jorge Machado de Souza Cumprido expeçamse as requisições de pagamento
    01/08/2018 Despacho Não houve impugnação às requisições razão pela qual procedo à autorização eletrônica com vistas ao pagamento da obrigação pecuniária devendo os autos permanecer em Cartório suspensos aguardando quitação Indefiro o requerimento de fls 319 da parte exequente eis que impertinentes as observações ali contidas tendo em vista que nos termos do artigo 7º da Resolução nº 4582017 do Conselho de Justiça Federal haverá a atualização dos valores requisitados de acordo com a database informada pelo Juízo até o seu efetivo depósito Intimemse
    PROCESSUAL / FÍSICO / N
    Emitido pelo site http://www.trf1.jus.br em 01/08/2018 às 20:21:13 Consulta respondida em 0,938 . Boa noite por favor me explique o andamento dessa minha situacao.

    • Olá Maria José, tudo bem?

      A última movimentação diz que a requisição de pagamento referente ao seu processo foi expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Gabi,

      Ato ordinatório é aquele independe de alguma decisão em favor ou desfavor de alguém, ou seja que é um ato comum a movimentação do processo. Após a conclusão de um processo contra a fazenda pública, o comum é que seja expedida alguma ordem de pagamento, no seu caso RPV. Assim sua RPV foi expedida e o prazo de 60 dias corridos começou a contar.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Teruka, tudo bem?

      Como dito no post, o prazo para pagamento é de 60 dias corridos contando da data de expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  95. Prezado Breno, boa tarde.

    Tenho um processo que transitou em julgado recentemente, em face de uma autarquia federal.

    Houve condenação em honorários de sucumbência, cujo valor é menor que 60 salários mínimos. Eles podem ser pagos por RPV?

    Como advogado, devo fazer uma petição requerendo a expedição de RPV para pagamento dos HO de sucumbência ao juiz federal? Como funciona isso?

    • Olá Igor, tudo bem?

      Os seus honorários, tanto sucumbenciais quanto contratuais, podem ser pagos por RPV. No caso dos contratuais será necessário o envio do contrato com a definição do percentual dos honorários para que o mesmo seja destacado do precatório do credor.

      Já sobre a expedição da RPV, no caso dos honorários sucumbenciais, geralmente é automática. Se não foi esse o seu caso, você pode fazer uma petição para o juiz de execução pedindo que a sua RPV seja expedida. Há alguns modelos na internet, mas ela é bem simples.

      Espero ter ajudado 🙂

  96. BOA TARDE

    POSSUO UM VALOR DE PRECATÓRIO, RPV POR IDADE, A RECEBER REFERENTE AÇÃO TRABALHISTA JUNTO AO TRT2, QUE JÁ DEIXOU A SECRETÁRIA DE PRECATÓRIOS E RETORNOU AO PROCESSO ORIGINAL CONSTANDO “PROTOCOLO DE PETIÇÃODE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ”, GOSTARIA DE SABER SE DEMORO PARA RECEBER E COMO POSSO SABER O VALOR SER RECEBIDO.

    • Olá Marli, tudo bem?

      Você deve aguardar a expedição da RPV para saber o prazo de pagamento, que demora até 60 dias corridos. Infelizmente não tem como saber o prazo entre o protocolo e a expedição da RPV em si. Quanto ao valor, você pode consultar o site do TRT2, e procurar o ofício que será expedido. Nele consta o valor a ser recebido. Ou ainda você pode ir pessoalmente no vara trabalhista para poder verificar o processo.

      Espero ter ajudado 😀

  97. Boa tarde Breno
    Por favor
    Tenho um processo contra o inss á causa já foi julgada procedente e feito os cálculos pelo contador judicial nem eu nem o inss c manifestou, e já está desde o mes de abril no setor de rpv e precatórios e até agora não foi emitido o rpv.
    Se eu colocar um advogado ele agiliza este pagamento, pois entrei na causa sem advogado.
    Outra coisa os funcionários do juizado pode passar outros processos na frente do meu só pq tô sem advogado.

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      A não ser que você advogou em causa própria, provavelmente um advogado da defensoria pública defendeu seu caso. A única diferença entre ter ou não um advogado é que a presença de um faz algumas coisas acontecerem mais rápido já que ele é citado nas movimentações do processo. Assim, em tese, um processo não passa na frente do outro. O que poderia ter ocorrido é alguma movimentação que pedia algo ter seu prazo expirado e assim atrasar a movimentação normal do processo. Quanto a demora, a presença de um advogado pode ou não acelerar. O ideal é verificar as movimentações e o processo para entender o porque de estar tanto tempo no setor de precatórios.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Nat tudo bem?

      Provavelmente deve ser um pagamento que será realizado para o perito do processo. Se seu processo foi contra o INSS devido a alguma doença por exemplo, peritos são contratados para avaliar a situação.

      Espero ter ajudado 🙂

  99. Tipo do Movimento: Conclusão ao Juiz
    Data da conclusão: 14/06/2018
    Juiz: PAULO VITOR SIQUEIRA MACHADO

    Tipo do Movimento: Juntada – Petição
    Data da juntada: 26/04/2018
    Número do Documento: 201802687965 – Proger Comarca de Cambuci

    Tipo do Movimento: Juntada – Petição
    Data da juntada: 16/04/2018
    Número do Documento: 201802472703 – Proger Comarca de Cambuci

    Tipo do Movimento: Recebidos os autos
    Data do recebimento: 12/04/2018

    Tipo do Movimento: Remessa
    Destinatário: Defensoria Pública
    Data da remessa: 06/04/2018
    Prazo: 15 dia(s)

    Tipo do Movimento: Juntada – Petição
    Data da juntada: 04/04/2018
    Número do Documento: 201801192822 – Proger Comarca de Cambuci
    201800644323 – Proger Comarca de Campos dos Goytacazes

    Tipo do Movimento: Recebidos os autos
    Data do recebimento: 04/04/2018

    Tipo do Movimento: Remessa
    Destinatário: Procuradoria do INSS
    Data da remessa: 20/10/2017
    Prazo: 15 dia(s)

    Tipo do Movimento: Juntada – Petição
    Data da juntada: 09/10/2017
    Número do Documento: 201707264967 – Proger Comarca de Cambuci

    Tipo do Movimento: Recebidos os autos
    Data do recebimento: 09/10/2017

    Tipo do Movimento: Remessa
    Destinatário: Defensoria Pública
    Data da remessa: 25/09/2017
    Prazo: 15 dia(s)

    Tipo do Movimento: Juntada – Cálculo Judicial
    Data da juntada: 20/09/2017

    Tipo do Movimento: Recebidos os autos
    Data do recebimento: 20/09/2017

    Tipo do Movimento: Remessa
    Destinatário: Central de Cálculos Judiciais
    Data da remessa: 08/08/2017
    Prazo: 15 dia(s)

    Quando fizeram os cálculos foi para um valor bem alto eu e meu irmão íamos receber por precatória mas optamos pelo RPV que seria mais rápido isso aconteceu no mês 10 de 2017, já tem quase um ano essa demora é normal? E depois que sair da mão do juiz ainda vai contar mais 60 dias?
    Desde já agradeço

    • Olá Luana, tudo bem?

      Pela movimentação não consta que foi pedido RPV ao invés de precatório. Ao menos não de maneira clara. Pode ser em alguma das petições que aparecem no processo. Realmente há uma petição em outubro de 2017. Talvez seja a que você se refere. Quanto a demora, ela não é normal. O trâmite normal é que, após o devedor receber a notificação do RPV, o prazo de pagamento de 60 dias corridos se inicie. Como ouve várias petições depois de outubro, teria que entender o motivo delas. Mas, como foi enviado conclusão ao juiz agora em junho, creio que não há mais o que movimentar no processo. Mas o ideal é verificar com seu advogado o que aconteceu para ter tantas petições, já que ele tem acesso ao processo.

      Espero ter ajudado 😀

      • Boa noite…

        Tipo do Movimento: Recebidos os autos
        Data do recebimento: 06/11/2018

        Tipo do Movimento: Remessa
        Destinatário: Procuradoria do INSS
        Data da remessa: 09/10/2018
        Prazo: 15 dia(s)

        Tipo do Movimento: Publicado Decisão
        Data da publicação: 02/10/2018
        Folhas do DJERJ.: 525/533

        Tipo do Movimento: Enviado para publicação
        Data do expediente: 27/09/2018

        Tipo do Movimento: Recebimento
        Data de Recebimento: 27/09/2018

        Tipo do Movimento: Decisão – Decisão ou Despacho Concessão
        Data Decisão: 14/06/2018
        Descrição: …o exequente, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir. 5. INTIMEM-SE as partes do…

        ÍNTEGRA : 1. Haja vista os cálculos do INSS de fls. 268/275 e manifestação do autor nas fls. 277, HOMOLOGO-OS para que surta seus efeitos, RESSALTANDO, DESDE JÁ, QUE, POR FORÇA DA RENÚNCIA DOS AUTORES, DEVERÁ SER EXPEDIDO RPV NO LIMITE DO TETO .

        2. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se na ordem sequencial, após certificado o cumprimento do item anterior.

        3. Vislumbrando o cumprimento do art. 534 do NCPC, INTIME-SE a Fazenda na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do NCPC, se entender pertinente.

        4. Não oposto impugnação ou transitada em julgado a decisão que os rejeitem, EXPEÇA-SE espelho de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir.

        5. INTIMEM-SE as partes do teor do RPV, conforme o caso, cumprindo com o previsto no art. 10 da Resolução 168, de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir.

        6. Não havendo manifestação contrária das partes, cumpra-se o §3º do art. 535 do NCPC: EXPEÇA-SE ordem de requisição (50% para cada autor) dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para pagamento no prazo de 2 (dois) meses.

        7. Comprovado o depósito/pagamento nos autos, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar quanto à eventual remanescente no prazo de 05 dias.

        8. Tudo cumprido e certificado, decorrido o prazo do item anterior, VENHAM CONCLUSOS para sentença de extinção da execução, se for o caso, com consequente determinação de expedição de mandado de pagamento

  100. Boa noite… O INSS apresentou os cálculos (liquidação de sentença) referente aos valores atrasados. O calculo ficou superior ao teto do RPV (60 salários mínimos). A duvida é que o valor principal ficou inferior ao 60 salários mínimos (53mil), mas com juros o valor final ultrapassou o teto da RPV (62mil). No caso será expedido RPV ou Precatório? Obrigado!

    • Tudo tranquilo, Léo?

      Será precatório devido ao valor total, que é efetivamente o que o INSS pagará. Mas você pode abrir mão da diferença entre seu precatório e RPV (quase 5 mil reais) para que possa receber mais rápido (em até 60 dias corridos).

      Espero ter ajudado 😀

  101. Olá boa noite
    Meu processo contra o INSS si encontra assim. Sendo que a rpv já foi pago a mim, um valor pequeno referente ao artigo 29. Mas o o que significa essa últimas atualizações. Ainda aguardo ser adicionada a lista de benefício do INSS.
    07/08/2018 09:33:58 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:RENATA HELENA FERREIRA CHAGAS Data da ocorrencia do evento:21/08/2018 Hora Final:03/09/2018
    07/08/2018 08:28:11 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) Observação:DEPÓSITO RPV REALIZADO
    07/08/2018 08:25:48 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Observação:INTIMAR AUTOR DO DEPÓSITO DE RPV.
    06/08/2018 11:37:30 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL

    • Olá Renata tudo bem?

      A movimentação diz que que o INSS informou que o depósito foi realizado. Quanto a intimação/notificação relativa ao dia 07/08, o ideal é verificar com seu advogado o conteúdo dela. Mas com o depósito já realizado creio que é mais um aviso do depósito realizado e que o saque pode ser feito.

      Espero ter ajudado 😀

  102. Ato ordinatório praticado
    ESTADO DE PERNAMBUCO | FLS. | PODER JUDICIÁRIO | 1ª VAT | ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO DA SECRETARIA Com fundamento no provimento nº 02/2005, provimento nº 08/2009, publicado no DOPJ 103/2009, em 09/06/2009 e à ordem do MM. Juiz fica a parte autora INTIMADA, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o RPV produzido por esta Vara a ser encaminhado ao INSS. Recife, 03 de agosto de 2018. Paulo Roberto Martorelli Gonçalves Técnico Judiciário

    03/08/2018 15:37
    Conclusos para despacho – Despacho Ordinatorio
    03/08/2018 15:34
    Juntada de OfÍcio-20180170000549 – Ofício – Cópia de Expediente
    me explica.

    • Olá Lucia tudo bem?

      A movimentação pede que você e/ou o seu advogado confiram a RPV antes que ela seja encaminhada ao INSS.

      Espero ter ajudado 🙂

  103. Olá, Dr. Breno! Parabéns, pelo blog! O senhor tem salvo a vida de muito de nós. Gentileza, a minha tia não tem renda alguma, é bem pobrezinha e tem 71 anos e só tem 4 anos de contribuição no INSS, em 2015 ela pediu o benefício do Loas e o INSS negou. Ela me perguntou se eu tinha algum advogado para indicar para ela, falei sobre o senhor. Como faço para indiciar o contato do senhor para ela? Obrigado!

    • Olá André tudo bem?

      Agradeço muito a lembrança e as suas visitas ao nosso blog. Mas infelizmente não poderei advogar para sua tia. Mas não se preocupe! Em casos de pessoas que não conseguem arcar com advogado, há a defensoria pública. E ela é bem eficiente. E como sua tia já tem mais de 60 anos ela tem prioridade tanto para entrar com a ação quanto para ser julgado. E caso não haja defensoria pública na sua cidade também é possível contratar um advogado em que o estado pague por ele. É o chamado advogado dativo. Enfim, pode ter certeza que sua tia não ficara sem auxílio para entrar na justiça, mesmo que não seja comigo.

      Espero ter ajudado 😀

        • Maria Selma,

          Isso quer dizer que o ofício requisitório foi expedido e que o pagamento será feito em até 60 dias após a notificação do devedor. Quanto ao restrito não sei dizer se é devido a necessidade de alvará ou se apenas que a informação é restrito. É necessário entender melhor o contexto.

          Espero ter ajudado 🙂

  104. Amigo me tire uma Duvida.Mesmo depois do processo ter transitado em julgado no TRF já com os cálculos do secaj, O inss pode impugnar cálculos?
    e quando o processo chega nesta fase demora para que façam o reajuste salarial?
    09/08/2018 17:39:01 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDO EM SECRETARIA OFICIO AADJ
    09/08/2018 17:24:24 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA SPETIÇÃO

    • Olá Ricardo, tudo bem?

      O INSS pode discordar dos cálculos assim, mas geralmente não de todo o cálculo. Daí criaria uma divisão que seria o valor incontroverso ( que ele aceita pagar sem problemas) e o valor controverso (que ele discute se deve ou não pagar, ou a forma do cálculo em si). Geralmente nesses casos o valor incontroverso é liberado para que o credor não tenha que esperar muito tempo para receber alguma parte. Quanto ao reajuste de salário ou benefício, na teoria depois do transitado em julgado a alteração pode ser feita. Até porque quanto mais tempo eles demorarem, maior a possibilidade de você os acionar judicialmente de novo.

      Espero ter ajudado 🙂

  105. Olá Breno. Poderia me dizer qual é o prazo para que o município faça impugnação do rpv expedido? No meu caso eles impugnaram alegando que há lei municipal que estabelece um teto para o pagamento do RPV.

    • Tudo bem contigo, Lucas?

      Se não houver um prazo para conferência da RPV dado previamente pelo tribunal, o prazo de impugnação é durante o período de 60 dias corridos em que o pagamento seria realizado. Assim, em tese, eles estariam no direito. Por mais que com certeza eles podem ter postergado um pouco para poder fazer essa impugnação e ganhar mais tempo.

      Espero ter ajudado 🙂

  106. Bom dia dr. Breno;

    Estou em dúvida quanto a demora para receber o RPV do meu falecido pai. Segue as últimas movimentações do processo e gostaria de saber se há uma estimativa para receber esse dinheiro. Desde de já agradeço.

    03/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE RPV
    03/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    02/08/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    26/07/2018 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 38656/RS
    17/07/2018 RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE RPV
    17/07/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    16/07/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    28/06/2018 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 38656/RS
    27/06/2018 RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA DECURSO DE PRAZO DA NOTA DE EXPEDIENTE
    27/06/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    20/06/2018 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 38656/RS
    19/06/2018 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1083/2018 DJE Nº 6287 EM 19/06/2018
    15/06/2018 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1083/2018
    15/06/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    14/06/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    07/06/2018 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
    29/05/2018 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 38656/RS
    29/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    25/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO
    25/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    24/05/2018 REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO
    22/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    22/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    03/05/2018 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 38656/RS
    02/05/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    23/04/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 57189/RS
    23/04/2018 RECEBIDOS OS AUTOS VISTA À PGE
    23/04/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    23/04/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    17/04/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    17/04/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    16/04/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    28/03/2018 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 38656/RS
    28/03/2018 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 528/2018 DJE Nº 6231 EM 28/03/2018
    27/03/2018 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 528/2018
    27/03/2018 EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
    27/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    23/03/2018 REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO
    23/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    23/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    22/03/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    13/03/2018 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 430/2018 DJE Nº 6220 EM 13/03/2018
    12/03/2018 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 38656/RS
    12/03/2018 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 430/2018
    09/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR ALVARÁ
    09/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    09/03/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    08/03/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL
    07/02/2018 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 52564/RS
    29/01/2018 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 150/2018 DJE Nº 6192 EM 29/01/2018
    26/01/2018 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 150/2018
    26/01/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    17/01/2018 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    17/01/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    16/01/2018 AUTOS COM PETIÇÃO RECEBIDOS NO PROTOCOLO GERAL

    • Olá Márcia, tudo bem?

      Pelo que entendi a RPV foi expedida em junho, assim ainda não passaram os 60 dias corridos que estão previstos em lei. Boa parte da movimentação foi o processo indo de um lado para o outro antes da expedição do ofício mesmo. Assim basta aguardar o pagamento que deve sair ainda esse mês.

      Espero ter ajudado 😀

  107. ola breno bom dia.
    vc pode min informar se tds os processos vem escrito rpv quando a causa e ganha???
    e como fico sabendo se saiu ou nao o rpv???.

    • Olá Eliandra, tudo bem?

      Depois que o processo transita em julgado, ou seja, termina, quando o ofício requisitório é expedido é informado se é uma RPV ou precatório. Porém caso tenha alguma dúvida, é só consultar o lei de pequeno valor do município/estado que você está processando e verificar se o valor calculado fica acima ou abaixo desse valor. Quanto a saber se ela foi efetivamente expedida, é possível consultar pelo número do processo ou pelo seu CPF no site do tribunal onde a causa foi julgada. Quando conseguir acessar o processo procure pela parte de andamento/movimentação processual. Lá você consegue ver o que de mais recente aconteceu em seu processo, inclusive a expedição do oficio e um eventual depósito.

      Espero ter ajudado 😀

  108. Boa tarde, Breno!
    O processo do meu pai encontra-se com essa atualização:
    ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 10/08/2018
    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RPV 340/2018 10/08/2018

    o que significa esses termos?

    • Boa Tarde, Érica!

      Significa que a RPV de seu pai foi expedida e que o prazo de 60 dias corridos para o pagamento se inicia hoje.

      Espero ter ajudado 😀

  109. Boa noite Breno.
    Minha RPV é pelo TRF1.
    Será depositada no BB.
    Tem como eu transferir para CEF esse valor sem transitar pela c/c do BB? Obrigado.

    • Olá Jorge, tudo bem?

      Sem transitar pelo Banco do Brasil não é possível. Mas a conta em que o valor da RPV será depositado é uma conta judicial própria. Mesmo que você tenha alguma conta no BB não será nela em que entrara o dinheiro. Assim, quando o depósito for efetuado você pode pedir a transferência para qualquer conta de sua titularidade.

      Espero ter ajudado 😀

    • Dayana,

      O prazo de pagamento é de 60 dias corridos contados a partir da data de expedição da RPV, que pode ou não ser a mesma do arquivamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  111. Bom dia!! Dr Breno meu caso esta assim rpv foi deposto pela devedora em 30/05/2018 fui ao banco e não conseguir sacar pois a gerente informou que preciso de ofício para receber mais doutor rpv não e ordem pagamento.no caso esta dando o prazo de 60 dias o que faço?

    • Olá Alexandre, tudo bem?

      Primeiramente o prazo de 60 dias é valido apenas para o governo depositar o seu dinheiro.Esse prazo não é para que você saque o seu valor. Quanto ao saque, em alguns tribunais o juiz expede um alvará de pagamento para que o dinheiro seja liberado para saque. Neste caso você deve procurar seu advogado para que ele faça uma petição pedindo que o alvará seja expedido.

      Espero ter ajudado 😀

  112. ola tenho uma açao de muitos anos e a advogada ja por diversas vezes diz que ganhamos mas nunca liga ou nunca ligou tem quase 8 anos ja, e sempre a gente que liga e corre atraz dela nunca deu uma alegria para nos , nao estamos entendendo diz que é rpv e ja esta isso no processo so que faz muito anos e agora tem juros, um dia por milagre ela ligou para dizer se nos queria metade do valor., depois disse que o juiz errou e por isso tem q esperar mais um ano

    • Olá Luciano, tudo bem?

      Para evitar depender inteiramente de sua advogada você pode consultar o processo pelo site do tribunal onde a causa foi julgada. É possível fazer a consulta com seu nome ou CPF. Assim você pode acompanhar em que pé está o seu processo. Quanto a dizer que ganhou várias vezes, é possível que o governo tenha feito vários recursos para evitar o pagamento

      Espero ter ajudado 😀

  113. Olá Breno Vc sabe me dizer quando o Juiz condena o INSS a implantar aposentadoria, Vc sabe quantos dias demora pra mim receber o primeiro pagamento?
    Foi julgado no TRF3 em última estância.

    • Olá Luiz, tudo bem?

      Não tem um prazo definido. Em geral o juiz da causa estipula algum prazo para que o benefício seja instaurado sobre pena de pagar outra indenização. O ideal é então verificar a decisão que está no processo ou consultar seu advogado, já que ele conhece mais o caso.

      Espero ter ajudado 😀

      • Ok Breno. Tenho outra perguntada. Só aposentado por Invalidez, agora ganhei a aposentadoria por tempo de contribuição, Sou Eu quem escolho ou o INSS com qual aposentadoria devo ficar?

        GRATO!

        • Olá Luiz, tudo bem?

          Pode fazer quantas perguntas quiser. Estamos aqui pra isso 😀

          Em aposentadorias não somos tão especialistas assim, mas a principio se forem pelo mesmo regime você não pode acumular elas. E a por contribuição geralmente é a mais vantajosa, se tiver sido com todo o tempo de contribuição. Antigamente você poderia pedir a conversão de uma em outra diretamente, sem precisar contribuir durante o período de invalidez. Assim isso não é dado de forma automática pelo INSS mas o procedimento deve ser consultado diretamente com eles.

          Espero ter ajudado 🙂

  114. Boa noite. Breno.

    Minha prima tem essa RPV,para receber,contudo ficou em dúvida do que seja .

    Situação da Requisição: Inativa-Cancelada em proposta.

    Ela quer saber se é algum impedimento para ela receber ou um erro? O que quer dizer?
    Embaixo segue a informação da RPV no tribunal.

    Agradeço pelo esclarecimento desde já

    Cleide

    Procedimento
    Data prococolo TRF 28/06/2018 14:46:42
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20180025398R
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SAO PAULO Sec Jud SP
    Processos originários 0068627-04.2000.4.03.0399
    2000.03.99.068627-7
    Requerido UNIAO FEDERAL
    Requerente: CRISTINA NOGUEIRA

    Advogado AMARIO CASSIMIRO DA SILVA
    Mês/Ano da proposta 7/2018
    Data conta de liquidação 31/05/2014
    Situação da requisição INATIVA – Cancelada em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Av. Paulista, 1842 – Cep: 01310-936 – SP

    • Olá Cleide, tudo bem?

      Cancelada em proposta significa que devido a algum contratempo, a requisição de pagamento foi cancelada. Assim não há um prazo para o recebimento do valor até que ela seja colocada na proposta novamente. Os motivos podem ser vários, por isso o ideal é procurar o seu advogado para entender qual é o motivo. Por pode ser preciso alguma ação pela parte de vocês para que a requisição seja re-expedida.

      Espero ter ajudado 😀

      • Agradeço,Bruno. Está requisição foi reexpedida já. Houve sim um problema com ela a uns três anos atrás. E foi reexpedida esse ano. Não sei porque permanece ainda com essa informação. Esse informação pode mudar,já que foi reexpedida?

        • Olá Cleide,

          Deveria ser atualizado no processo sim. Se não na capa, na movimentação processual. Afinal o prazo de recebimento só conta a partir da data de expedição do novo ofício. Mas caso não veja nenhuma atualização você pode procurar a vara para pedir informações sobre o processo.

          Espero ter ajudado 😀

  115. Boa tarde Breno falta muito pra mim receber essa rpv?

    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    15/08/2018 09:48:59 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS GAB DO JUIZ SUBSTITUTO PARA MIGRAR AO TRF1ª REGIÃO
    15/08/2018 09:48:24 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO AS PARTES NÃO IMPUGNARAM A S RPV S
    07/08/2018 08:03:13 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    23/05/2018 09:17:33 5190 CARGA RETIRADOS INSS RETIRADO PELO INSS THE INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO27062018
    22/05/2018 09:18:49 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    02/05/2018 13:07:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    20/04/2018 08:28:04 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    20/04/2018 08:26:33 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Vista às partes primeira oa autora para se manifestarem sobre as Requisiçãoões de Pequeno Valor expedidas neste feito Art 10 da Resolução 1682011 Conselho da Justiça Federal APÓS GABJU PARA CONFERIRMIGRAR
    20/04/2018 08:25:30 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS RPV JUNTADA AO PROCESSO
    14/04/2018 09:01:36 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EXPEDIR RPV
    10/04/2018 09:54:00 5380 DEVOLVIDOS COM DECISAO OUTROS ESPECIFICAR

    • Olá Dione, tudo bem?

      A sua rpv foi expedida dia 15 de Agosto. A partir desse dia inicia-se o prazo de 60 dias corridos para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  116. Bom dia, Breno!

    Por favor me esclareça uma duvida, tenho um RPV do Fórum Central da fazenda Pública, que foi expedido a requisição em 13/06/2018, e ontem dia 15/08/2018 foi expedido mandado para a Fazenda por coincidência após minha ida ao fórum para saber informações sobre o processo, pergunta, não é 60 dias para o pagamento após a expedição ofício do RPV, então porque somente agora foi processado o mandado? a contagem dos 60 dias irá começar agora?

    • Olá José Carlos, tudo bem?

      É necessário entender primeiro se não houve nenhum prazo para conferência da RPV pelas partes no processo. Esse prazo geralmente é de 15 dias úteis para cada parte. Assim seria normal essa demora para o mandado para a fazenda. Agora se esse não for o caso, pode haver o sequestro das contas do estado devido a este atraso com uma medida judicial. Pelo que você me disse, se o mandado for da expedição em si, o prazo começa a contar no dia 15. Caso contrário o prazo seria até a semana que vem – durante os jogos do Brasil na copa não houve expediente nos tribunais, o que fez com que o prazo de 60 dias fosse esticado para 64 dias corridos.

      Espero ter ajudado 😀

  117. Bom dia breno meu rpv ja foi expedido, ele esta na fase de intimação sera que vai demorar a sai segue numero do processo no trt 01006783520160058 aguardo resposta.

    • Felipe, tudo bem?

      Depende o que é esta fase de intimação. Se for aquela em que as partes tem o direito de conferir a Rpv, o prazo de 60 dias corridos geralmente se inicia após a verificação pelos dois lados. Agora se é a intimação do devedor pagar, o prazo a ser contado é a da data de expedição.

      Espero ter ajudado 😀

  118. Olá!
    ganhei um processo de salario maternidade, mas deu erro para expedir RPV pois meu CPF estava suspenso, regularizei hoje, o que devo fazer agora para informar o juiz sobre isso e pedir a expedição do RPV?
    Grata pela atenção.

    • Olá Kércia, tudo bem?

      Normalmente nesses casos a reexpedição não é automática. Assim, é necessária uma petição de seu advogado para pedir a expedição da RPV.

      Espero ter ajudado 😀

  119. Breno, boa noite. Tudo bem? Pode me ajudar com a informação?

    Eu renunciei um valor de 5.000 para que fosse pago a minha RPV mais rápido, hoje foi expedido a RPV ao réu. Lembrando que é Estado de SP, na qual sou Servidor Público Estadual. Qual será os passos agora? Quantos dias a partir da expedição da RPV ao réu, para que seja efetuado o pagamento?

    • Olá Renato, tudo bem?

      São 60 dias corridos para o pagamento a partir da data de expedição da RPV. Os próximos passos são apenas aguardar o pagamento e eventualmente conferir a movimentação processual para verificar se não houve algum problema que possa atrasar o pagamento.

      Espero ter ajudado 😀

  120. Olá boa tarde,no meu processo tem as seguintes movimentações:12/07/2018 requisicao de pagamento expedida a autoridadr/aguardando cumprimento.
    06/08/2018 requisicao de pagamento remetido trf/aguardando cumprimento.
    06/08/2018 autos recebidos pelo diretor secretario para atos ordinatorio.
    06/08/2018 baixa:arquivados
    Cert rpv expedida em 12/07/2018
    Juntada rpv em 06/08/2018
    Ato ordinatorio (remeter ao arquivo)
    O que siguinifica desde já grato

    • Tudo bem, Erinaldo?

      A movimentação do seu processo informa a data que a RPV foi emitida, que é a partir de quando deve-se contar os 60 dias corridos. As outras informações são apenas processos administrativos normais como o envio da RPV para o devedor e para a secretaria. Não tem impacto no seu processo.

      Espero ter te ajudado 😀

    • Olá Izaira, tudo bem?

      Depende. Isso só pode ocorrer caso você tenha prioridade por idade ou doença já concedida pela justiça. Dessa forma você recebe até 5 vezes o valor do RPV como um “adiantamento” recebendo o restante em precatório.
      Caso você não tenha a prioridade, ou você recebe por precatório ou abre mão da diferença entre a RPV e o precatório para receber apenas a RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  122. Olá Breno, meu processo está assim:
    AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    Oq quer dizer ? Quanto tempo leva pra depositar ?

    • Ei Alice, tudo jóia?

      Isso quer dizer que o depósito está próximo de ser feito. Basicamente estão aguardando a guia de depósito para fazer a movimentação no processo. Esse processo não tem um prazo exato a ser cumprido. O pagamento como um todo da RPV que tem o prazo de 60 dias corridos para ser feito. Assim, em tese, o pagamento pode ser feito até o final desses 60 dias.

      Espero ter ajudado 😀

  123. o meu processo consta
    Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos .
    Que fase é essa? O que falta para pagar e o prazo?

    • Cristiano,

      Não é possível te dar um prazo de pagamento apenas por essa movimentação, já que o prazo é baseado na data de expedição do ofício requisitório. Esta movimentação apenas diz que a RPV foi expedida e que um as partes está ciente.

      Espero ter ajudado 🙂

  124. Olá, bom dia. No evento 83, a parte q fala “Julgamento – Com Resolução do Mérito – Improcedência – Impugnação ao Cumprimento de Sentença”. Inclusive há um arquivo em pdf “SENT1”. Essa é a sentença final? No evento 89 “Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal”, significa q o processo não “foi pra frente” e que a autora receberá o RPV?

    91 10/08/2018 08:48:53 Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 90

    90 02/08/2018 09:01:08 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada
    (RÉU – MUNICIPIO DE GURUPI)
    Prazo: 60 dias Status:ABERTO
    Data inicial:13/08/2018 00:00:00
    Data final:02/11/2018 23:59:59 9130044 Evento não gerou documento(s)

    89 12/07/2018 18:24:23 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal 130866 Evento não gerou documento(s)

    88 09/07/2018 10:15:55 PETIÇÃO – Refer. ao Evento: 85 PGM486016

    87 28/06/2018 23:59:59 Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 85 SECJE

    86 19/06/2018 17:14:42 Protocolizada Petição – RESPOSTA – Refer. ao Evento: 84 DP8608580

    85 18/06/2018 08:28:50 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada
    (RÉU – MUNICIPIO DE GURUPI)
    Prazo: 30 dias Status:FECHADO
    Data inicial:29/06/2018 00:00:00
    Data final:13/08/2018 23:59:59 9130044

    84 18/06/2018 08:28:50 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada
    (AUTOR – “”)
    Prazo: 30 dias Status:FECHADO 9130044

    83 23/03/2018 09:37:02 Julgamento – Com Resolução do Mérito – Improcedência – Impugnação ao Cumprimento de Sentença 130866 Visualizar Documento “SENT1”

    • Olá Kauan, tudo bem?

      O evento 83 é o que sinaliza o final do processo enquanto o de 90 é referente a expedição da RPV e já tem a data limite para o pagamento. A 89 é apenas falando sobre a expedição da RPV. No caso do TJTO ele dá um tempo de conferencia pelas partes antes que o prazo de pagamento se inicie.

      Assim basta esperar o pagamento agora.

      Espero ter ajudado 🙂

  125. BOA TARDE. SOU RÉ NUM PROCESSO DE COBRANÇA JUDICIAL E HOJE ENQUANTO EU CONSULTAVA APARECEU ESTA ATUALIZAÇÃO. O QUE SERIA ISSO: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO INSS?

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO INSS 27/08/2018
    PROFERIDO DESPACHO – EXPEÇA-SE 20/08/2018
    CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 73494 15/08/2018
    JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO 15/08/2018
    RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 14/08/2018
    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 111464/MG 27/07/2018
    PROFERIDO DESPACHO – MERO EXPEDIENTE 13/07/2018
    CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) PRESIDENTE(A) 73494 29/06/2018
    JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS) 29/06/2018
    RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 28/06/2018
    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 111464/MG 25/06/2018
    DECORRIDO PRAZO DO(A) RÉ 11/06/2018
    JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 08/05/2018
    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO PARTE/TERCEIRO 23/03/20

    • Nani, tudo bem?

      Esta movimentação é relativa a um pedido de manifestação do INSS. Como houve um despacho (decisão) uma semana antes, esta carta de intimação é para cobrar uma ação do INSS referente ao que o juiz disse na decisão.

      Espero ter ajudado 🙂

  126. Oi Breno bom dia,
    Consultei o meu rpv agora e está constando:
    Depósito efetivado . Banco: Caixa Econômica Federal – Liberação a partir 6º dia útil próximo mês

    Isso quer dizer que é só eu comparecer a caixa com o NR do processo e RG/CPF para sacar?
    Fico no aguardo, obrigada 🙂

    • Olá Katia, tudo bem?

      Isto mesmo! A partir do dia 6 de setembro você pode ir a qualquer agência da Caixa para fazer o saque. É necessário que voê leve também um comprovante de residência em seu nome.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Breno minha mãe em Porto Alegre ganhou uma ação contra o município onde o Juiz expediu e assinou em 15.01 agora e o defensor público foi intimado agora. Não entendi pq? Qual o prazo é desse o protocolo ou da expedição?

        • Olá Fábio, tudo bem?

          Depois de ganha a ação, vem a parte de execução de sentença. Nela são discutidos os valores a serem pagos. Sem olhar o processo, eu diria que, provavelmente, a intimação do defensor seria para a apresentação dos cálculos pela sua parte. Para verificação com os cálculos do devedor.

          Mas isso é um palpite, baseado no que você me falou, já que não verifiquei no processo.

          Espero ter ajudado 🙂

  127. Boa noite Breno! A um bom tempo o processo da minha mãe contra o inss esta assim. o que significa essa ultima informação? Será que pode nos ajudar?

    12/08/2016 13:34:36 5160 AUTOS REMETIDOS PARA A TURMA RECURSAL SEM BAIXA
    10/08/2016 12:16:26 5720 RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRARAZOES Autor e ambos os réus não apresentaram Contrarrazões
    19/07/2016 12:55:16 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    08/07/2016 10:06:27 5190 CARGA RETIRADOS INSS carga realizada em 11072016 INTERESSADOINSS

    • Olá Rose, tudo bem?

      Essa movimentação apenas informa que o seu processo foi enviado para que os juízes avaliem novamente. Assim, aparentemente, a decisão final está perto de ser tomada. Mas não tem como colocar um prazo pra isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  128. Olá breno.
    Tendo em vista que minha rpv foi expedida 30/05 e já acabou o prazo de 60 dias para ser paga e até agora não houve manifestações de nenhuma parte sobre o pagamento. Você poderia verificar se houve pagamento. Número do processo 0510213-77.2017.4.05.8102 transmitir na justiça federal ce, tento contato com advogado e por mensagem e não tenho retorno. O site da justiça federal ce não consta toda informações, já comparei com outro processo já pago e fica igual a meu.

    • Olá Regi, tudo bem?

      Então, lembro que da última vez consegui fazer a consulta de seu processo no site da JFCE tanto que te encaminhei o link. Agora eu não consegui visualizar ele. TRF5 é um dos tribunais mais pontuais que existem, e se há atraso é certeza que aconteceu algo de errado. Você já foi ao banco para tentar fazer o saque e foi informada que não houve pagamento? Se for esse o caso, você deve entrar em contato com seu advogado o mais rápido possível ou então ir pessoalmente a vara federal, se possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  129. Olá Dr. Breno já tinha lhe feito essa perguntar só que agora o INSS foi intimado novamente depois da rpv expedida será que deu alguma coisa errada me ajude por favor?

    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    03/09/2018 10:49:17 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    17/08/2018 09:14:16 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO RPVCONFERIRMIGRARSUBST
    15/08/2018 09:48:59 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS GAB DO JUIZ SUBSTITUTO PARA MIGRAR AO TRF1ª REGIÃO
    15/08/2018 09:48:24 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO AS PARTES NÃO IMPUGNARAM A S RPV S
    07/08/2018 08:03:13 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    23/05/2018 09:17:33 5190 CARGA RETIRADOS INSS RETIRADO PELO INSS THE INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO27062018
    22/05/2018 09:18:49 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    02/05/2018 13:07:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    20/04/2018 08:28:04 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    20/04/2018 08:26:33 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Vista às partes primeira oa autora para se manifestarem sobre as Requisiçãoões de Pequeno Valor expedidas neste feito Art 10 da Resolução 1682011 Conselho da Justiça Federal APÓS GABJU PARA CONFERIRMIGRAR
    20/04/2018 08:25:30 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS RPV JUNTADA AO PROCESSO
    14/04/2018 09:01:36 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA EXPEDIR RPV
    10/04/2018 09:54:00 5380 DEVOLVIDOS COM DECISAO OUTROS ESPECIFICAR
    01/03/2018 08:27:33 5260 CONCLUSOS PARA DECISAO

    • Olá Dione, tudo bem?

      Não precisa ficar nervosa. Isso é um procedimento comum. Quando a RPV é oficialmente expedida há uma intimação ao devedor para que ele fique ciente. Assim, não há nada de errado com o recebimento de sua RPV e o prazo não foi interrompido.

      Espero ter ajudado 🙂

  130. Olá Breno. Estou com uma dúvida:
    Foi expedida RPV para mim no dia 25/05, com prazo de 60 dias úteis. O INSS se manifestou dizendo que estava providenciando o pagamento, isso em 25/06. Só que então o processo foi suspenso por 60 dias corridos, sendo que essa suspensão terminou em 28/08. O prazo de 60 dias úteis vence em 10/09, só que agora não sei se com essa suspensão o prazo ficou suspenso também, e porque haveria de ficar suspenso se o próprio INSS já tinha tido que estava providenciando o pagamento?

    • Olá Letícia, tudo bem?

      Primeiro deve-se entender se foi o prazo de pagamento ou o processo que foi suspenso. Quando a suspensão é por um período determinado de tempo, geralmente é relacionado ao prazo de pagamento e não ao processo. Digo isso porque quando a suspensão é do processo não há um prazo definido, pois exige-se a correção de algum problema, assim o prazo de pagamento zera e começa a contar os 60 dias novamente. No caso de suspensão do prazo, após o período determinado ele volta a contar de onde parou, ou seja, já contabiliza os primeiros 30 dias corridos.

      Quanto ao motivo pela suspensão, podem ser vários. O ideal é verificar no processo a petição do INSS sobre esta suspensão.

      Espero ter ajudado 🙂

  131. boa tarde Breno, parabéns pelo blog,poderia me tirar uma dúvida no despacho inaugural o juiz despachou dizendo que após os 10 dias para conferência dos cálculos os mesmos estariam homologados, isso significa que pela movimentação meu RPV foi expedido automaticamente, ou necessariamente deve aparecer uma movimentação específica segue as últimas movimentações, grato

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    07/08/2018 16:46:17
    CALCULO (ATRASADOS) – DEMONSTRATIVO .PDF 92.07 Kb

    70
    08/08/2018 18:47:40
    ATO ORDINATORIO .PDF 33.85 Kb

    71
    13/08/2018 13:35:37
    CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE TERMO .PDF 4.31 Kb

    72
    20/08/2018 14:42:07
    CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA .PDF 30.31 Kb

    • Olá Edu, tudo bem?

      Após a homologação dos cálculos ainda é necessário um despacho do juiz pedindo a expedição da RPV. Esse processo não é automático, assim pode demorar até 1 mês após o prazo de homologação dos cálculos ter expirado.

      Espero ter ajudado 🙂

  132. Olá, gostaria saber o que significa? Você pode me ajudar? Encontrei esse processo poracaso no nome de meu pai, que já é falecido, nem sabia que o advogado tinha entrado com alguma coisa, e pelo que me parece está para ser expedido algum dinheiro,você acha que é possível que ele tenha recebido o dinheiro sem nós sabermos , ou algo assim?
    29/06/2018 RECEBIDOS OS AUTOS
    03/07/2018 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    24/08/2018 EXPEDIÇÃO DE RPV
    24/08/2018 RECEBIDOS OS AUTOS INTIMAR PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
    29/08/2018 CARGA ADVOGADO DO RÉU – 70849/RS
    Obrigada! Fico grata !

    • Olá Lilian, tudo bem?

      Pelo prazo creio que não. O pagamento de RPVs é feito em até 60 dias corridos da data de expedição. Assim o valor só seria recebido no final de outubro. Agora para vocês receberem é necessário que todos os herdeiros sejam habilitados no processo. Caso contrário o dinheiro pode voltar para os cofres públicos. Peça ao advogado do processo para fazer essa habilitação o mais rápido possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  133. Bom dia tenho um processo de Auxilio acidente desde 02/2015,foi julgado na 1° e na 2° instância no momento esses são os últimos movimentos você consegue me dizer qual sera o próximo passo?

    Data Movimento
    05/09/2018 Expedido Termo
    Intimações para o INSS – Acórdão
    17/08/2018 Publicado em
    Disponibilizado em 16/08/2018 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2639
    16/08/2018 Expedido Certidão
    Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
    14/08/2018 Expedido Certidão
    01/08/2018 Publicado em
    Disponibilizado em 31/07/2018 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2627

    • Olá Gabi, tudo bem?

      Acordão é uma decisão que foi feita por uma instância superior. Se seu caso for federal, primeiramente ele é julgado na Justiça federal estadual e depois passa para um TRF. Ao acontecer este acórdão, o processo é baixado para a instância inferior e fica mais próximo do transitado em julgado, que é o fim do processo. Assim nos próximos meses é provável que seu processo finalize e o ofício requisitório seja expedido. Basta apenas aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  134. Bom dia poderia me dar uma orientação! No meu processo aparece;Nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00131, de 11 de maio de 2018, abro vista às partes dos RPVs cadastrados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
    O que significa ?

    • Olá Day, tudo bem?

      Essa portaria apenas estabelece prazos para alguns procedimentos dentro do judiciário, a fim de se evitar que algumas fases do processo demorem muito. Assim o que está descrito nessa movimentação é apenas que há um prazo de cinco dias úteis para que as duas partes vejam a RPV e se expressem no caso de não concordarem com alguma coisa. A partir disso a expedição da RPV é feita e o prazo de 60 dias corridos iniciado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Zé, tudo bem?

      A movimentação apenas diz que o juiz intima a parte autora, no caso você e seu advogado, a verificarem a RPV antes que ela seja efetivamente expedida. Esta portaria citada dá um certo prazo máximo para que essa verificação ocorra, mas não consegui achar essa portaria para te falar o prazo correto.

      Após vocês darem o ok, ela será expedida e o prazo para o pagamento se inicia.

      Espero ter ajudado 🙂

  137. Meu pai está em um processo contra o INSS, e o valor que ele deveria receber é bem acima de 60 salários mínimos, porém a última movimentação do processo dele é a seguinte: 12/09/2018 07:34:53 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO . E pelas pesquisas que fiz essa RPV só paga até 60 salários mínimos.Gostaria de saber se há algum recurso para rever esse valor? Essa decisão é final? Obrigada.

    • Olá Sabrina, tudo bem?

      Tem que dar uma analisada no seu processo para entender. Pode ser uma das outras situações:
      – Não há um consenso entre as partes do valor da causa. Assim, foi expedido uma RPV com o valor incontroverso, ou seja, o valor que o INSS concordou em pagar enquanto há discussão do restante do valor;
      – Foi solicitada prioridade para seu pai, principalmente se ele tiver mais de 60 anos ou alguma doença grave. Neste caso o valor é de até 5 RPVs mas sai mais rápido.
      – O valor pedido na causa não foi o concedido pelo juiz. Por mais que se tenha pedido mais de 60 salários mínimos, o juiz pode não ter considerado assim e decretado a indenização no valor que foi expedido.
      – O valor calculado está efetivamente errado. Este caso é o mais raro de acontecer.

      Assim, o ideal é verificar com seu advogado qual das situações acima ocorreu. Quando há a expedição do ofício, é uma decisão que a principio é final, desde que as partes tenham verificado o ofício e concordado com os valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  138. Boa noite!Gostaria de obter a sua ajuda sobre esse processo n.Processo: 0003079-91.2016.4.01.3805
    Classe: 436 – Procedimento do Juizado Especial Cível
    Vara: JEF ADJ SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG,o advogado retirou o processo e viu que os cálculos não estava certo,recalculou e enviou para o tribunal depois intimaram o inss e que devolveu no dia 05/09 o que será que está acontecendo,será que vai demorar ainda para que eu receba os valores atrasados.Obrigado
    ProcessoMovimentaçãoPartesDocumentosPublicaçõesInteiro TeorAcessos
    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    05/09/2018 16:06:28 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    24/08/2018 10:10:06 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADOR
    13/08/2018 14:41:42 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    26/07/2018 18:00:00 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    28/05/2018 16:58:15 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMG00106475 DENYWILSON VALENTE AVELINO TELEFONE03535515650
    25/05/2018 16:17:16 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    25/05/2018 16:17:03 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    25/05/2018 16:16:56 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO
    11/04/2018 09:16:33 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    11/04/2018 09:13:46 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    08/03/2018 09:44:02 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    06/02/2018 08:41:47 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
    24/01/2018 16:08:53 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    23/01/2018 18:08:34 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO
    23/01/2018 14:55:39 5260 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    27/11/2017 16:32:26 5470 EXAME TECNICO SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO
    23/11/2017 15:17:46 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA24102017
    26/10/2017 10:42:47 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    09/10/2017 17:13:07 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMG00106475 DENYWILSON VALENTE AVELINO TELEFONE03535515650
    02/10/2017 13:26:48 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    24/08/2017 10:06:45 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    09/08/2017 09:19:20 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADOR
    02/08/2017 18:45:47 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    02/08/2017 18:45:36 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
    19/05/2017 16:05:33 5260 CONCLUSOS PARA SENTENCA
    19/05/2017 16:05:30 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    03/04/2017 16:03:09 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO PELO SERVIDOR
    08/03/2017 08:21:33 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA AUTOATENDIMENTO
    01/03/2017 16:44:13 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS ADVGMG00106475 DENYWILSON VALENTE AVELINO TELEFONE03535515650
    17/02/2017 16:21:03 5770 RESPOSTA CONTESTACAO COM PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADA
    15/02/2017 16:27:05 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    08/02/2017 09:47:30 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADOR
    02/02/2017 09:42:00 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    02/02/2017 09:23:28 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA AUTOATENDIMENTO
    09/12/2016 08:45:24 5190 CARGA RETIRADOS PERITO INTERESSADOPERITO DR ADAUTO
    07/12/2016 13:31:52 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA PERITO 2ª
    28/11/2016 11:55:23 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA PERITO
    28/11/2016 11:55:16 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR DAS PARTES DA PERICIA DESIGNADA
    28/11/2016 11:55:07 5470 EXAME TECNICO FIXADOS HONORARIOS DATA09122016 HORA1320
    28/11/2016 11:54:43 5470 EXAME TECNICO ORDENADODEFERIDO COM TECNICO NOMEADO DR ADAUTO DATA09122016 HORA1320
    28/11/2016 11:54:38 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO PELO SERVIDOR
    28/11/2016 11:54:34 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    25/11/2016 08:15:40 5160 AUTOS REMETIDOS PELA DISTRIBUICAO
    25/11/2016 08:15:36 5530 INICIAL AUTUADA
    24/11/2016 10:22:14 5000 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
    PROCESSUAL / FÍSICO / N
    Emitido pelo site http://www.trf1.jus.br em 13/09/2018 às 21:22:50 Consulta respondida em 0,152 segundos

    Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

    Edifício Sede 1: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores
    CEP: 70070-900 | Brasília/DF

    • Olá Analu, tudo bem?

      Como você mesmo disse, o processo chegou a ter a expedição da RPV, porém houve alguma coisa que mpediu o pagamento. Pela movimentação processual não há muitas informações. Apenas o que você informou da entrega do processo pelo INSS no dia 05. Assim, os próximos passos seriam a aprovação do novo cálculo pelo INSS para que a sua RPV seja expedida novamente e o prazo de 60 dias corridos se inicie. Em tese, isso não deve demorar muito, mas é muito díficil colocar um prazo porque esse tipo de movimentação não tem prazo definido pela constituição. Mas é provável que até o fim do ano você consiga sacar o seu dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

      • boa noite Breno!
        Após essa data,teve movimentacão no meu processo, pode me dizer quando começa contar os 60 dias e quando provavelmente irei receber. Obrigado

        12/11/2018 5260 conclusos para decisão
        12/11/2018 5380 devolvidos com decisão outros especificar
        22/11/2018 5760 requisição de pagamento expedida a autoridade aguardando cumprimento
        22/11/2018 5570 intimação vista ordenada autor outros
        05/12/2018 5190 carga retirados advogado autor
        17/01/2019 5150 autos recebidos em secretaria
        22/01/2019 5570 intimação notificação vista ordenada inss
        25/01/2019 5190 carga retirados inss
        14/02/2019 5150 autos recebidos em secretaria
        08/03/2019 5760 requisição de pagamento remetido TRF aguardando cumprimento

        a localização:JEF 15 – Aguarda autorização juizRPV

        será que já tem o numero da RPV,o numero do meu processo é
        0003079-91.2016.4.01.3805,será que vc poderia consultar para mim por favor. obrigado

        • Olá Ana Lúcia, tudo bem?

          O prazo de 60 dias iniciou-se no dia 08/03. Desta forma você deve poder sacar seu dinheiro até a segunda semana de maio.

          Espero ter ajudado 🙂

  139. boa noite Breno
    me tira uma duvida tenho um processo contra a fazenda publica de estado de SP e nao dia 16/07 quando consultei no site do tj estava assim
    (16/07/2018 Incidente Processual Instaurado
    Seq.: 01 – Requisição de Pequeno Valor)
    e depois no dia 20/07 estava assim
    (20/07/2018 Recebidos os Autos do Advogado
    Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 9ª Vara de Fazenda Pública)
    isso quer dizer que ja esta correndo o prazo de 60 dias para o pagame to ou nao?

    • Olá Alex, tudo bem?

      A princípio o prazo ainda não começou. A primeira movimentação – Incidente processual instaurado – apenas diz que o processo se iniciou. Já a segunda – recebido os autos do advogado- indica que o seu advogado retornou o processo para o tribunal. Ou seja, apenas por essas movimentações o seu processo ainda não terminou.

      Espero ter ajudado 🙂

      • boa tarde breno me tira uma outra duvida no caso deis do dia 20 de julho aue meu processo nao movimentou mais o advogado voltou ele para o forum ja faz exatamente dois meses que esta parado isso e normal? ou sera que tem que ir no forun pra ver o por que dessa demora?

        • Alex,

          Há uma fila para que o juiz analise cada processo. Dependendo do juiz essa fila pode ser maior ou menor. Desta forma, ele não analisa o processo rapidamente após voltar para o fórum. Então é normal ter longos períodos sem nenhuma movimentação processual, ainda mais no início do processo. Ainda é necessário que o INSS faça sua defesa, enfim, pode demorar bastante ainda.

          Espero ter ajudado 🙂

          • entao breno meu processo e contra a fazenda publica do estado de sp ele esta em andamenro deis de 2001 eu ja ganhei a causa o juiz ja deu a ordem de pagamento porem o pedido da rpv foi feito no começo desse ano e foi onde o advogado fez na data que te disse assima por isso estou achando estranho a demora

          • Alex,

            Os 60 dias acabaram agora em setembro. Primeiro verifique se efetivamente não foi depositado nenhum dinheiro. Se esse for o caso você deve procurar seu advogado para ver se aconteceu algo que suspendesse ou interrompesse o prazo. Como o prazo constitucional venceu é possível inclusive o sequestro do dinheiro diretamente das contas do estado.

            Espero ter ajudado 🙂

  140. Boa noite. tenho um valor de rpv no valor de 7600,00 R$, porém o advogado liberou uma ordem de pagamento de apenas 2460,00R$.
    É normal ele ficar com quase 70% do valor da Rpv?
    Caso negativo, como devo proceder?

    • Olá Giliard, tudo bem?

      Não e normal haver uma retenção deste tamanho não. Na teoria essa parte seria a do advogado e não a sua. O ideal é, antes de tudo, conversar com o advogado para entender a situação. Se você não tiver débitos com o estado ou ainda qualquer pendência jurídica, não haveria motivo para um eventual bloqueio de parte de sua RPV.
      Mas caso ele tenha pegado a maior parte para ele mesmo, você deve denunciá-lo a OAB, que é uma das formas mais efetivas, já que ele poderia perder até a licença para advogar.

      Espero ter ajudado 🙂

  141. Obrigada pela atenção!Breno como lhe disse,o advogado recalculou e depois foi para o inss,devolveu dia 05,se o inss tivesse contestado alguma coisa,já tinha aparecido alguma coisa no meu processo.Outra coisa será que depois disso ainda vai para o meu advogado.Desculpe,mas estou anciosa pq cortaram minha aposentadoria indevidamente e me contrair muitas dividas por causa disso.

    • Analu,

      Depende do prazo que o juiz deu par que o INSS se manifestasse. Esse prazo varia entre 5 e 10 dias úteis. Assim na teoria, o INSS ainda pode contestar o novo cálculo, pois ainda está em tempo. Após esse período a RPV será expedida e pode sim ser levado tanto para o advogado quanto para o INSS para simples conferência, o que é um tempo menor (até 5 dias úteis). Entendo a sua ansiedade, mas nessa fase do processo, não resta nada além de aguardar.
      Mas se não houver nenhuma surpresa negativa, você deve receber o valor até o fim do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Jan, tudo bem?

      Apenas por isso fica difícil de entender. Mas deve ser uma das duas opções:
      – a Sidejud tem um Prazo de 5 dias para efetuar o depósito;
      – O depósito já foi feito e você só pode sacar depois de 5 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  143. Ola breno
    Gostaria de sua ajuda tenho um precatorio a receber e no. Processo costa assim
    27:03::2017 precatorio atuado
    07:04:2017 devidamente fornalizado expeça se
    11:04:2017expedido precatorio
    13:09:2018 pagamento total
    13:09:2018 arquivamento provisorio
    Pergunta sera que recebo esse ano ta perto de receber ele numero do orecatorio 20171000875 do trt2 processo contra a uniao

    • Olá Nilton tudo bem?

      Pela movimentação seu precatório foi pago no último dia 13 de setembro. Assim você já pode ir a uma agência bancária para fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  144. Olá Breno, desde já agradeço sua atenção! Esta é a ultima movimentação. Fiquei com uma dúvida. A contagem dos 60 dias começa quando se diz expedido ou remetido? porque eu vi nos comentários que em ambas as situações você afirmou começar os 60 dias. Abraços.

    14/09/2018 14:14:06 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO
    CUMPRIMENTO
    04/09/2018 08:46:08 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO
    CUMPRIMENTO
    19/06/2018 08:56:39 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

    • Olá Robson, tudo bem?

      Depende do caso na verdade. Alguns tribunais tem um período de conferência da rpv pelas partes, após a expedição. Mas no seu caso específico, pela movimentação, a contagem dos 60 dias corridos começa da data de expedição da RPV. Assim você deve receber o seu pagamento até o início de novembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  145. Gostaria de saber se meu rpv vai demorar muito
    Seq.
    Data
    Horário
    Descrição da Fase
    48
    10/09/2018
    11:21:53
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    47
    10/09/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – – (ATO) 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    46
    03/09/2018
    11:06:12
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324011744 – ALICE PAULINO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
    45
    03/09/2018
    11:06:12
    PUBLICAÇÃO – EM 03/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6324011744
    44
    30/08/2018
    09:15:49
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324011744 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000347
    43
    29/08/2018
    13:22:18
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – ATO ORDINATORIO
    42
    29/08/2018
    13:22:18
    ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – ATO ORDINATORIO
    40
    27/08/2018
    08:21:04
    OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO Nº 2018/6324001312 – OFÍCIO CONCLUÍDO EM 27/08/2018 – PROTOCOLO 2018/6324032464 – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO
    41
    25/07/2018
    13:21:26
    TRANSITO EM JULGADO – CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA – CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO – SENTENÇA
    39
    16/07/2018
    11:22:21
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    38
    16/07/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – – (OFICIO) 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    37
    10/07/2018
    11:22:24
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    36
    10/07/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – – (AUDIÊNCIA) 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    35
    04/07/2018
    16:46:47
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – Nº 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – OFICIO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACORDO
    34
    03/07/2018
    11:33:47
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324005655 – ALICE PAULINO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
    33
    03/07/2018
    11:33:47
    PUBLICAÇÃO – EM 03/07/2018 SENTENÇA2018/6324005655
    32
    29/06/2018
    10:49:37
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324005655 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000246
    31
    28/06/2018
    16:36:55
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO
    30
    28/06/2018
    16:36:55
    SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO/TRANSAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324005655 – SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO
    29
    19/06/2018
    11:15:42
    CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO
    28
    19/06/2018
    11:12:03
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO – MARIA REGINA DOS SANTOS – R$ 200
    27
    04/06/2018
    12:57:28
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324006814 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    26
    04/06/2018
    01:00:01
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324006814 – – (ATO) 2018/6324006814 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    25
    25/05/2018
    09:32:24
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324006814 – ALICE PAULINO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
    24
    25/05/2018
    09:32:24
    PUBLICAÇÃO – EM 25/05/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6324006814
    23
    23/05/2018
    11:26:59
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324006814 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000188
    22
    23/05/2018
    11:19:16
    VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA

    • Olá Tauyne tudo bem?

      Pela movimentação do processo de Alice ele terminou, ou seja foi transitado em julgado, mas não teve o ofício requisitório expedido. Pelo que entendi está na fase de conferir o oficio que sera expedido. Na primeira de semana de setembro foi a vez do advogado do credor verificar e nessa semana termina o prazo para o INSS verificar. Caso não tenha problemas, a RPV deve ser expedida ainda esse mês e só a partir da data de expedição que se começa a contar o prazo de 60 dias corridos para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  147. Ola breno queria que vc mim tirasse uma duvida si for possível agora ! Ontem no meu processo tava concluso para despacho-cumpra-se ai hoje tava expedição de certidão Remeter ao trf ai eu nao entendi isso queria muito que vc mim esclarecesse obrigado.

    • Olá Gleysson tudo bem?

      Concluso para despacho significa que o processo está pronto para a decisão final do juiz. Já a expedição de certidão remeter ao TRF, quer dizer que o ofício requisitório foi expedido e o documento enviado ao TRF para providenciar o cadastramento na fila de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  149. Olá Breno
    O meu processo está assim:
    17/09/18 – Expedição de documento – Certidão – Certidão Genérico Conferência de RPV/PRC.
    Começa a contar essa data para pagamento da RPV ou só após a intimação?

    • Olá Márcia, tudo bem?

      No seu caso específico, foi expedido uma certidão genérica, apenas para conferência. O que faz com que ela não tenha validade. Desta forma o prazo para pagamento só passa a correr a partir da confererência e a expedição de um ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  151. Olá Breno, preciso de sua ajuda para ver se esse rpv foi expedida e ta no prazo para pagamento ainda:

    20/09/2018 09:30:19 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR
    23/08/2018 14:45:09 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    08/08/2018 12:37:49 5190 CARGA RETIRADOS INSS DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 20092018 CONFORME NCPC INTERESSADOCHEFE PROCURADOR DO INSS DATA DEVOLUÇÃO20092018
    08/08/2018 11:27:22 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    08/08/2018 11:26:59 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO VISTA ÁS PARTES DO OFÍCIO RPV EXPEDIDO
    08/08/2018 11:26:46 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO OFÍCIO RPV EXPEDIDO
    08/08/2018 11:24:10 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR AUTORA INTIMADA DO VALOR E DA EXPEDIÇÃO DA RPV
    25/07/2018 10:28:03 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    17/07/2018 16:33:11 5160 AUTOS REMETIDOS PELA CONTADORIA
    17/07/2018 15:38:46 5150 AUTOS RECEBIDOS CONTADORIA
    04/07/2018 10:21:15 5160 AUTOS REMETIDOS CONTADORIA
    03/07/2018 09:46:01 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA22052018

    se puder aguardo!

    • Olá Willy, tudo bem?

      A sua RPV foi expedida sim, no dia 08 de Agosto. Assim basta aguardar os 60 dias corridos a partir desta data.

      Espero ter ajudado 🙂

  152. Olá Boa tarde, poderia me ajudar e entender como está o processo? é uma Rpv, obrigada

    (Tramitação prioritária)
    Incidente:
    Requisição de Pequeno Valor (1016390-73.2017.8.26.0053) (02)
    Área: Cível
    Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução
    Recebido em: 22/05/2018 às 22:12

    Ent. Devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    Advogado: Antonio Carlos Goncalves Fava
    Movimentações

    Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.
    Data Movimento
    24/08/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0491/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 2645 Página: 1611/1619
    23/08/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 0491/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento, que deverá ser comprovado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos Goncalves Fava (OAB 26826/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP)
    09/08/2018 Decisão
    Vistos. Aguarde-se o pagamento, que deverá ser comprovado nos autos do cumprimento de sentença. Intime-se.
    08/08/2018 Conclusos para Decisão

    • Cris,

      Essa movimentação não diz muita coisa, apenas que está aguardando o pagamento e que não há nenhum impeditivo para isso. Teria que analisar as movimentações anteriores para ver quando o ofício foi expedido.

      Fico no aguardo 🙂

  153. Tem essa decisão também , mas nada foi liverado até agora

    Em 14 de junho de 2018, faço estes autos conclusos ao MM.(ª)Juiz(a)deDireitoDr(ª).JosuéVilelaPimentelVistos.Comrazãoosexequentes,conformedispõeoartigo535,§1º,I,doCPC,umavezquenãoimpugnadaaexecuçãoourejeitadaasarguiçõesdaexecutada,expedir-se-á,porintermédiodopresidentedotribunalcompetente,precatórioemfavordoexequente,observando-seodispostonaConstituiçãoFederal.1.Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, da CF, expeça-seofíciorequisitóriodepequenovalor-OPV ao Procurador Geral do Estado de SãoPaulo, requisitando-se o pagamento do crédito executado, no prazo de 60 dias.2.CaberáaoI.Advogadodaparteexequenteentregarorequisitórionaentidadedevedora,acompanhadodaspeçasnecessárias,devendo,emseguida,juntaraosautosdocumprimentodesentençaasegundaviadevidamenteprotocolizada.Int.São Paulo,14 de junho de 2018D A T AEm,____de_______________de_______.Recebiestesautosemcartório.Eu_______,escrevente,subscrevi.Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1016390-73.2017.8.26.0053 e código 4714097.Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por JOSUE VILELA PIMENTEL, liberado nos autos em 15/06/2018 às 09:55 .fls. 94

    • Cristina,

      Essa decisão não consta na movimentação que você me mandou anteriormente. Porque apenas pela movimentação anterior não dá pra saber quando foi expedido o ofício requisitório. Por essa decisão, há apenas o pedido para a expedição não fala o número da RPV ou o valor, o que deveria constar no ofício requisitório. Assim tenho que ver a movimentação entre essa decisão e hoje para entender quando começa a contar o prazo de 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  154. Olá bom dia!!
    por gentileza . o que significa esse andamento . depois do prazo de RPV foi remetido a procuradoria federal??

    Movimentações

    Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.
    Data Movimento

    17/09/2018 Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
    Carga com o Inss – (logistica reverso) Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
    Vencimento: 30/10/2018
    04/07/2018 E-mail expedido juntado
    04/07/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0427/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 26/27
    04/07/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0427/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 26/27
    03/07/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 0427/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da requisição de pagamento pelo prazo de 60 dias contados do protocolo do ofício respectivo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Augusto Uliana Silverio (OAB 260685/SP)
    03/07/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 0427/2018 Teor do ato: Vistos.Corrija-se a distribuição para constar a competência como “Fazenda Pública”. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida, junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.Intimem-se. Advogados(s): Ricardo Augusto Uliana Silverio (OAB 260685/SP)

    • Olá Diego, tudo bem?

      Esta movimentação significa que o processo que estava com o INSS foi enviado para a procuradoria. Isso pode significar duas coisas: que houve algo no seu processo e que pode haver uma suspensão no prazo, ou apenas o procedimento normal de retorno do processo após o pagamento.

      Como o prazo para pagamento estava próximo do fim quando houve esta movimentação é provável que seja o segundo.

      Espero ter ajudado 🙂

  155. boa tarde doutor Breno Rodrigues ,estou com uma dúvida muito grande e realmente muito perocupado, minha esposa ganhou um processo contra o INSS que pediu um acordo ela aceitou ,foi homologado no dia 05-07-2018, até agora estamos esperando os valores de maio até o dia de hoje e o RPV (01-07-2017 á01-05-2018) já se passaram quase 90 dias , e quando entro na página do JEF, está lá desde do dia 14-08-2018, Transito em julgado, ligo 135, Bebefício não ativo, você pode nos ajudar por favor.

    • Olá Marcos tudo bem?

      Vamos deixar essas formalidades de lado. Me chame apenas de Breno.

      Quanto ao RPV da Valdileia, o juiz deu um prazo de 30 dias para que o contador fizesse os cálculos. Depois disso o juiz deu ao INSS 45 para fazer o pagamento do acordo. E a data considerada para tudo isso é dia 05/07. Assim o prazo acabou recentemente. Quanto a instauração do beneficio, isto não tem nada a ver com a RPV. E na sentença não menciona o prazo para o estabelecimento do benefício apenas para pagamento dos valores em débito. Assim, ligando no 135 é bem provável que isso aconteça mesmo. Como não consigo visualizar o processo todo, você deve pedir ao seu advogado as informações sobre o estabelecimento do benefício.

      Espero ter ajudado 🙂

  156. Movimentações
    Data Fase
    18/09/2018 13:46 11. Arquivo (Definitivo – Autos Baixados – RPV ou PRC remetidos ao TRF5)
    18/07/2018 13:15 11. Arquivo (Definitivo – Autos Baixados – RPV/PRC/Ofício expedidos – Intimação das partes)
    25/06/2018 13:55 09. Cumprimento de Sentença (Expedir – RPVs/PRCs)
    08/06/2018 14:27 08. Contadoria Judicial (Diligenciar – Cálculos – Benefício de Prestação Continuada)
    08/06/2018 00:44 02. Secretaria (Impulsionar – Após decurso de prazos DIVERSOS)
    21/05/2018 10:25 07. Recursos (Aguardar – Decurso de prazo de INTERPOSIÇÃO)
    16/05/2018 11:31 06. Ato do Magistrado (Sentença – Benefício de Prestação Continuada)
    09/05/2018 15:56 05. Gabinete (Conclusão para Sentença – Benefício de Prestação Continuada)
    08/05/2018 00:37 04. Perícia (Impulsionar – Após PRAZO para Manifestação de Laudo Pericial.)
    26/04/2018 12:34 02. Secretaria (Aguardar – Manifestação das PARTES sobre o LAUDO PERICIAL)
    27/03/2018 15:29 04. Perícia (Aguardar – Resposta do perito SOCIAL)
    27/03/2018 15:12 04. Perícia (Diligenciar – INTIMAÇÃO do PERITO JUDICIAL)
    05/03/2018 11:33 04. Perícia (Aguardar – Entrega de laudo pericial SOCIAL)
    24/01/2018 14:04 04. Perícia (Aguardar – Entrega de Auto de Constatação (II))
    24/01/2018 13:45 04. Perícia (Aguardar – Entrega de Auto de Constatação (I))
    04/10/2017 15:19 04. Perícia (Marcar perícia SOCIAL (II))
    04/10/2017 15:19 04. Perícia (Honorários periciais pagos)
    03/10/2017 00:42 04. Perícia (Diligenciar – Pagamento de HONORÁRIOS periciais)
    22/09/2017 14:31 02. Secretaria (Aguardar – Manifestação das PARTES sobre o LAUDO PERICIAL)
    22/09/2017 13:34 02. Secretaria (Diligenciar – INTIMAÇÃO das PARTES – LAUDO PERICIAL)
    10/07/2017 18:43 04. Perícia (Aguardar – Realização de perícia MÉDICA)
    20/06/2017 11:56 04. Perícia (Marcar perícia MÉDICA – Dermatologia)
    20/06/2017 00:38 01. Análise (Diligenciar – Análise – Emenda à inicial)
    25/05/2017 12:26 01. Análise (Aguardar – Decurso de prazo – Emenda à inicial)
    23/05/2017 10:12 01. Análise (Diligenciar – Análise – Petição inicial)
    23/05/2017 09:40

    • Carla,

      Pela movimentação a RPV ou Precatório foi expedido no dia 18/07. No caso de RPV ele já deveria ter sido depositado por agora. Quando o Precatório ou RPV é remetida ao TRF, quer dizer que ele entrou na lista de pagamento. No RPV para ser pago em setembro, e o Precatório para ser pago até o final de 2020.
      Já que o seu é RPV o pagamento deve ser feito até a sexta-feira. Se isso não acontecer você pode pedir o sequestro da verba referente ao pagamento, mas isso em TRFs é muito raro de acontecer.

      Ainda o TRF5 pede entre 3 a 5 dias úteis após o depósito para que você possa realizar o saque. Desta forma você poder ter seu dinheiro até o inicio da segunda semana de outubro.

      Espero ter ajudado 🙂

  157. Bom dia Breno, consultei meu rpv no trfxx e encontra-se assim:
    consultei e a primeira vista ansiosa enxerguei la 30 de sembro de 2018 (pensamos em data do pagamento), e ficamos alegres enfim daqui uma semana sai, mas fomos prestar mais atenção vi um 30 de setembro de 2017, parece me um erro de digitação, caminha pra esse sentido, se for influencia em algo? obrigada.
    -Procedimento RPV
    -Número xxxxxxx
    -Data prococolo TRF 07/08/2018,,,,,,,
    -Situação do protocolo REGISTRADA
    -Ofício Requisitório xxxxxxxxxxxR
    -Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PONTA PORA MS
    -Processos originários xxxxxxxxxxxxxxxxxx
    -Requerido UNIAO FEDERAL
    -Requerentes xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
    -Advogado xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
    -Mês/Ano da proposta 9/2018
    -Data conta de liquidação 30/09/2017 (esta data não seria 2018, não houve erro ou é 2017 mesmo?)
    -Valor solicitado R$xxx,00
    -Valor inscrito na proposta R$ xxx,00
    -Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    -Natureza ALIMENTÍCIA

    • Olá Marta, tudo bem?

      Não é erro de digitação, mas não tem nada a ver com o pagamento. Esta data é referente ao dia em que foi feita a atualização do cálculo de sua RPV pela última vez. O valor solicitado foi baseado nessa data, tanto que o valor inscrito na proposta, na maioria das vezes é superior, pois leva em consideração correção monetária.

      Sobre o pagamento, pela data do protocolo, que é a data de expedição da RPV, seu precatório deveria ser pago até a segunda semana de outubro. Mas como os TRFs pagam em lote, geralmente há a antecipação. Desta forma você deve receber até o final de setembro e foi apenas uma coincidência as datas estarem diferentes por um ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  158. Bom dia, depois de um bom tempo correndo processo, agora sai a RPV enfim,,,,Situação do protocolo:REGISTRADA. Data prococolo TRF3:09/08/2018. Mês/Ano da proposta:9/2018. Esta prestes a ser pago conforme suas respostas a perguntas anteriores semelhantes. Minha dúvida, na que está entre aspas, é a seguinte: “Situação da requisição:ATIVA – Em proposta”….Natureza:ALIMENTÍCIA. Vi que quando pagam, muda para Pago Total. Pode acontecer do valor estar disponível para retirada e os status ainda continuar “ativa em proposta” ou é instantâneo já pagam e mudam status, ou ainda, depositam o valor no banco e depois avisam o juiz que o valor ta disponível para ele mudar o status para pago, resumindo precisa aguardar primeiro mudar o status para Pago para depois ir no banco consultar se há valores, mesmo sabendo que nós próximos dias tem previsão de pagamento? Obrigada

    • Olá Fabi, tudo bem?

      No caso de RPV de Tribunais federais não é necessário avisar o juiz que o depósito foi feito, já que não é necessário alvará de pagamento para liberação do dinheiro. Mas mesmo assim é necessário que o devedor envie ao tribunal o comprovante de depósito para que conste no processo.
      A questão seria mais a rapidez da atualização das informações pelo tribunal que, sinceramente, não sei te informar como é.
      Mas é provável que o dinheiro esteja na conta antes de aparecer na movimentação do processo.
      De toda forma, o próprio tribunal pede um prazo entre 3 a 5 dias uteis após o depósito para fazer o saque. Creio que nesse prazo haja a atualização do sistema e não haja empecilhos para a retirada do dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  159. Boa tarde! Breno
    Gostaria de uma informação, tenho um processo no INSS e meu precatório/ RPV. DEU isso vc pode me dizer o q é isso

    Data/Hora

    18/09/2018 19:39

    Suspensão por CUMPRIMENTO PRECATÓRIO/RPV

    29/08/2018 16:11

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando conferência do RPV/precatório

    14/08/2018 11:59

    Juntada – 2018.3020.209157-4 (protocolada em 14/08/2018 00:25)

    13/08/2018 13:35

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora

    03/08/2018 11:51

    Devolução de Remessa

    02/08/2018 16:13

    Remessa, Carga Para INSS

    02/08/2018 16:12

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora

    02/08/2018 16:11

    Intimação de Ato Ordinatório – Registro no Sistema

    30/07/2018 16:14

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório

    30/07/2018 14:13

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV

    28/06/2018 13:17

    Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV

    É tbm está dizendo que está suspenso do dia 18/9 a 30/11
    Desde já agradeço

    • Olá Milena, tudo bem?

      A suspensão por cumprimento quer dizer que o processo foi suspenso, ou seja, não há como fazer alterações nele, porque o precatório/RPV foi incluído na fila de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  160. Boa noite Breno! Estou vendo que você conhece muito!! Parabéns! Talvez possa me ajudar. Meu pai é falecido com uma ação ganha contra a União. Moro em Minas e o processo foi feito na 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Não sou inventariante. Qual será o meu primeiro procedimento? Obrigada!

    • Olá Ana Lúcia, tudo bem?

      Muito Obrigado. Mas faço parte de uma equipe que me ajuda nas repostas. Não sei tudo sozinho 🙂

      Quanto a sua dúvida, primeiramente você e todos os herdeiros devem ser habilitados no processo. Dê uma lida nesse nosso outro artigo que ele pode te ajudar.

      Espero ter ajudado 🙂

  161. Boa noite, Dr. Breno.
    Tenho alguns processos baixados, com RPV expedida e confiscada pelo governo com advento da Lei 13.463/2017. Sabe me orientar como proceder para requerer a expedição de nova RPV para saque do montante? Apresento pedido de desarquivamento primeiro e depois de desarquivado entro com pedido da nova expedição da RPV? Poço pedir desarquivamento cumulado com pedido de expedição no mesmo pedido?

    Outra dúvida:
    Quanto ao entendimento do STF na aplicação do índice de correção utilizando IPCA-E, a partir das expedições de RPV e precatórios, existe entendimento de que pode-se pedir o complento dos valores já recebidos pelo índice anterior (TR), processo já encontrando arquivado. Saberia me dizer algo sobre o procedimento para requerer a expedição da RPV Complementar com correção do índice nas ações recebidas a partir dde 2015? Tenho que pedir o desarquivamento do processo inicialmente ou já poço pedir o desarquivamento e cumulando pedido para correção para o IPCA-E e expedição da RPV COmplementar num só pedido?
    Obrigado

    • Olá Cléber tudo bem?

      Você provavelmente não conseguirá fazer nenhum pedido com o processo arquivado, assim creio que primeiro é necessário o desarquivamento para depois fazer o pedido da re-expedição da RPV já que a petição deve ser analisada pelo juízo de execução. O processo para pedir que seja emitido um novo ofício é similar a petição original para expedição do oficio original. A unica diferença é que será informado que a RPV chegou a ser cancelada e você está pedindo que haja uma nova requisição.

      Quanto a outra dúvida, com a suspensão da atualização por IPCA-E para o período compreendido entre a execução do cálculo e a expedição do ofício, não se sabe ainda como serão as coisas até que haja um julgamento definitivo do recurso especial que contempla este assunto. Assim você só poderia requerer a correção por IPCA-E por este período e não por aquele em que o dinheiro ficou parado na conta judicial, que tem um rendimento de TR +0,5% ao mês.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Amanda tudo bem?

      Na verdade não corre risco de ser suspensa não e essa decisão, a princípio, só é valida para precatórios e RPVs estaduais. O único impacto que teria para você seria a correção dos valores que seria jogada para baixo, ou seja , você receberia menos. Já que ao invés de se atualizar o valor com IPCA-E seria com TR que é quase metade do outro índice. Mas como o seu é de um tribunal federal, pode ficar tranquila. Mesmo que haja a fala de alguem da AGU dizendo que os processos teriam que ser suspensos.

      Espero ter ajudado 🙂

  163. Bom dia doutor gostaria de saber como está meu processo sob está movimentação. …
    expediente Homologo os cálculos de fl. 157/158, para que surtam seus efeitos legais. Expeçam-se as RPVs devidas, aguardando em seguida os autos em arquivo provisório, informações acerca do pagamento.

    • Olá Taty, tudo bem?

      O juiz está ordenando a expedição da RPV. Mas o ofício requisitório em si ainda não foi expedido. A partir do momento que isso acontecer, aguarda-se 60 dias corridos até a data de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  164. Boa tarde Breno , foi feita conciliação no processo contra o inss. Os valores do rpv serão pagos , e o beneficio bcp será estabelecido, E agora no processo apresenta está informação . Pode me informar do que se trata?
    Agradeço desde já.

    01/10/2018 13:49:38 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

    01/10/2018 13:47:42
    5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    25/09/2018 14:38:31
    5150 AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF
    25/09/2018 14:37:23
    5160 AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
    24/09/2018 16:24:27
    5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/APSDJ/DF – AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS Data da ocorrencia do evento:08/10/2018 Hora Final:07/11/2018
    18/09/2018 13:34:22
    5890 TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:13/09/2018

    • Olá Lany, tudo bem?

      Quer dizer que sua RPV foi expedida. Assim o prazo de pagamento de 60 dias corridos começa a contar a partir do dia 01/10.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      Expedição de documento, provavelmente, é a expedição do ofício requisitório referente a RPV ou Precatório. Assim, caso for RPV, o pagamento deve ser feito em até 60 dias úteis.

      Espero ter ajudado 🙂

  166. Bom dia Breno

    Tive um valor bloqueado na conta por erro, esse valor será liberado por rpv?

    Remetido ao DJE
    Relação: 0159/2018 Teor do ato: Ante ao exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade, para JULGAR EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, porque reconhecida a ilegitimidade daquele que figura no polo passivo da execução. No caso, o executado, ora excipiente, foi obrigado a contratar advogado a fim de se defender, pelo que cabíveis honorários advocatícios a seu favor. Assim, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, em vista a pouca complexidade da matéria, em R$ 300,00(trezentos reais). Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

  168. Olá, Breno. Tudo bem?
    Já tentei achar no google alguma informação parecida meu caso e não achei. Gostaria, se possível, muito de sua ajuda.
    Não tenho contato com meu advogado, visto que ele é da família do meu ex-marido. Na época dei entrada num processo contra o INSS e a última informação que obtive foi:

    28/09/2018 23:59 – 112. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 108
    19/09/2018 18:42 – 111. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 109 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
    19/09/2018 18:42 – 110. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 109
    18/09/2018 13:11 – 109. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 5 dias Data final: 27/09/2018 23:59:59
    18/09/2018 13:11 – 108. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (AUTOR…) Prazo: 5 dias Data final: 08/10/2018 23:59:59
    18/09/2018 13:11 – 107. Expedido Ofício – RPV….

    Não sei se estou para receber e se é somente eu que posso receber, já que não tenho contato. Obviamente, se eu receber, após isso farei questão de ir atrás dele para acertar os honorários, mesmo que ele não tenha e procurado, cumprirei minha parte.

    Se puder me ajudar. Desde já, muito obrigada mesmo!

    • Cara Andreza,
      em 18/09/2018 foi publicada a expedição do seu RPV. Sendo assim, se tudo correr bem, os valores devem ser depositados em uma conta judicial em seu nome em até 60 dias. Muito provavelmente a parte que pertence ao seu advogado já está separada da sua, mas de qualquer forma eu sugiro que você entre em contato com ele para que possa te dar maiores informações de como sacar os valores.

  169. Ola,

    Meu processo atualizou ontem com a seguinte informação.
    Fica Vossa Senhoria intimada para ficar ciente de que foi expedida guia de retirada que se encontra disponível no Banco do Brasil S.A. – ….. Prazo de 5 (cinco) dias.
    Oque isso significa?

    • Dani,
      apenas por essa movimentação não é possível te dizer o que aconteceu. É preciso observar o que veio antes dela e entender qual guia de retirada está disponível. Pode ser que seus valores já tenham sido depositados e que você está apta a sacar.

  170. Boa noite Breno gostaria que me ajudasse tenho um causa contra o inss e no processo saiu uma notificação dia 06/09 petição recebida-eproc juntada ciência de rpv-petição incidental . Já está perto pra receber a rpv o mas quanto tempo devo esperar?

    • Felix,
      se o seu RPV já foi expedido tem que esperar até 60 dias para o recebimento. Sem que eu tenha acesso ao conteúdo dessa petição não consigo te informar o que se trata.

  171. Boa tarde Daniel meu processo apareceu hoje essa certidão.

    Me ajude a entender.

    Processo: 0022909-15.2017.4.01.3900
    Autor: MARIO NUNES DO NASCIMENTO JUNHIO
    Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
    CERTIDÃO
    Certifico que expedi a RPV/PRECATÓRIO de nº 1535/2018 .
    O referido é verdade e dou fé.

    • Welliton,
      foi expedido seu RPV ou Precatório. Se for receber por RPV (até 60 salários mínimos) deverá conseguir sacar os valores em até 60 dias. Se for precatório (acima de 60 salários mínimos) provavelmente só irá receber em 2020.

      • Foi exatamente isso que entendi Daniel. Porém, ontem fui ao TRF1 e la no atendimento me informaram que o processo estava com o magistrado e que ele iria ver se os cálculos estavam todos certo e ai ele iria encaminhar pra Brasilia para poder gerar o RPV. Achei estranho e que deveria ta se confundindo. Enfim. O que você me diz, será mesmo que ainda vai para Brasília para poder gerar o RPV?

        Aqui esta a movimentação:

        REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
        29/08/2018 16:22:46 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
        11/07/2018 01:18:29 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
        27/06/2018 11:15:21 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/PA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:11/07/2018 Hora Final:31/07/2018
        26/06/2018 09:43:56 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
        22/06/2018 16:46:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
        22/06/2018 15:53:37 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:701
        18/06/2018 17:00:16 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
        18/06/2018 09:13:01 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA Numero da vara que o processo ira ser transferido:12 Observação:COM CALCULO E/OU INFORMAÇÃO
        09/04/2018 08:40:54 5150 AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
        05/04/2018 15:24:51 5160 AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
        05/04/2018 15:24:44 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
        06/03/2018 10:37:09 5890 TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:02/03/2018
        05/03/2018 15:56:24 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA Data da ocorrencia do evento:02/03/2018
        28/02/2018 17:45:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
        28/02/2018 17:45:25 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
        03/02/2018 04:38:59 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
        03/02/2018 04:38:46 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
        03/02/2018 04:38:45 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
        03/02/2018 04:38:34 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
        03/02/2018 04:37:24 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
        03/02/2018 04:37:21 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
        26/01/2018 14:56:45 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
        23/01/2018 15:52:21 5220 CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
        22/01/2018 11:28:10 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PR/PA – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:05/02/2018 Hora Final:20/02/2018
        22/01/2018 11:26:49 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/APSDJ/PA – AGENCIA DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS Data da ocorrencia do evento:05/02/2018 Hora Final:21/03/2018
        22/01/2018 11:25:22 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/PA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:05/02/2018 Hora Final:20/02/2018
        17/01/2018 11:59:10 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE Matricula do Juiz que proferiu a decisão:701
        30/11/2017 12:52:42 5260 CONCLUSOS: PARA SENTENCA
        23/11/2017 15:39:01 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
        06/11/2017 16:11:11 5220 CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
        31/10/2017 14:20:11 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PR/PA – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ Data da ocorrencia do evento:16/11/2017 Hora Final:30/01/2018
        27/10/2017 10:22:12 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
        27/10/2017 10:22:04 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
        26/10/2017 12:03:44 5770 RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
        14/09/2017 16:17:33 5220 CITACAO: POR OFICIAL – MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
        13/09/2017 14:30:31 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR) Observação:DO AUTOR DA DEC. POR TELEFONE.
        13/09/2017 13:14:12 5220 CITACAO: POR OFICIAL – MANDADO REMETIDO CENTRAL
        13/09/2017 13:13:42 5220 CITACAO: POR OFICIAL – MANDADO EXPEDIDO
        13/09/2017 13:13:01 5220 CITACAO: ORDENADA
        12/09/2017 10:55:55 5380 DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA Matricula do Juiz que proferiu a decisão:749
        08/09/2017 13:06:20 5260 CONCLUSOS: PARA DECISAO
        08/09/2017 13:06:16 5150 AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
        08/09/2017 12:45:44 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
        08/09/2017 12:45:42 5000 DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:12 Observação:CARINA CÁTIA BASTOS DE SENNA

        • Boa tarde Wellinton, tudo bem?
          Pelo que diz no seu processo, de fato a RPV já foi expedida e está aguardando o pagamento.
          Espero ter ajudado 🙂

  172. excedido o prazo de 60 dias para o pagamento do RPV … o Juiz, através de requerimento da parte, determina o sequestro no valor da divida para o estado pagar… quais são os próximos procedimentos? e quanto tempo mais leva para efetivação do pagamento?

  173. Ola sera que ainda vai demorar muito para sair a rpv
    48
    10/09/2018
    11:21:53
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    47
    10/09/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – – (ATO) 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    46
    03/09/2018
    11:06:12
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324011744 – ALICE PAULINO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
    45
    03/09/2018
    11:06:12
    PUBLICAÇÃO – EM 03/09/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6324011744
    44
    30/08/2018
    09:15:49
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324011744 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000347
    43
    29/08/2018
    13:22:18
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – ATO ORDINATORIO
    42
    29/08/2018
    13:22:18
    ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2018/6324011744 – ATO ORDINATORIO
    40
    27/08/2018
    08:21:04
    OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO Nº 2018/6324001312 – OFÍCIO CONCLUÍDO EM 27/08/2018 – PROTOCOLO 2018/6324032464 – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO
    41
    25/07/2018
    13:21:26
    TRANSITO EM JULGADO – CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA – CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO – SENTENÇA
    39
    16/07/2018
    11:22:21
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    38
    16/07/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – – (OFICIO) 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    37
    10/07/2018
    11:22:24
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    36
    10/07/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6324005655 – – (AUDIÊNCIA) 2018/6324005655 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    35
    04/07/2018
    16:46:47
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2018/6324001312 – Nº 2018/6324001312 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – OFICIO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACORDO
    34
    03/07/2018
    11:33:47
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6324005655 – ALICE PAULINO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
    33
    03/07/2018
    11:33:47
    PUBLICAÇÃO – EM 03/07/2018 SENTENÇA2018/6324005655
    32
    29/06/2018
    10:49:37
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2018/6324005655 – EXPEDIENTE Nº 2018/6324000246
    31
    28/06/2018
    16:36:55
    Certifico que foi publicado, em 03 de julho de 2018, o ato
    decisório/judicial registrado sob o nº 6324005655/2018,
    referente ao expediente de nº 6324000246/2018, devidamente
    disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da
    3ª Região no dia útil anterior à sua publicação. Considera-
    se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à
    disponibilização do ato decisório no diário eletrônico, nos
    termos do artigo 4º, §§ 3º e 4º da Lei nº 11.419/2006, e do
    artigo 224, §§ 2º e 3º do Novo Código de Processo Civil.
    Eu, TONISA RIBEIRO MAIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, RF 6351. São
    José do Rio Preto/SP, 03 de julho de 2018.

    • Tauyne,
      apenas por essas movimentações fica difícil te falar. O que eu já consegui ver é que seu RPV ainda não foi expedido. Dessa forma, é preciso esperar que seja expedido e a partir dessa data, esperar mais 60 dias.

  174. olá boa tarde, meu processo contra o INSS já estar arquivado, juiz deu a sentença e ganhamos a causa, mais a advogada disse que a vara tem que enviar a liberação de rpv para o trf5, e já estar com mais de 1 mês e nada pode me dar alguma informação se e verdade isso

    • Izequi,
      o juiz da execução tem que requerer ao presidente do tribunal a liberação dos valores e o pagamento. Após a expedição demora até 60 dias para que os valores sejam depositados em uma conta judicial e você consiga sacar.

  175. Olá boa noite meu procesposo contra o inss saiu uma notificação no dia 05/09 escrito da seguinte forma, mandato ex vi legis (lei complementar numero 73/93,art.17,c/c art. 9 da lei numero 9.469/97 vem com devido respeito,a Presença de vossa Excelência, dar-se por ciente da Minuta de RPV/Precatorio /ou do Rpv precatorio expedido o que quer dizer. Muito obrigado fica com Deus.

    • Felix,
      o que podemos entender dessa movimentação é que seu precatório/rpv já deve ter sido expedido. Se for precatório, ainda vai demorar um tempo para receber. Se for RPV o prazo é de até 60 dias.

  176. Boa tarde, Breno!

    Por favor, saberia informar as etapas e prazos para pagamento de RPV a partir do acordão do TRF3?
    Ganhei ação contra o INSS em 1ª e 2ª instâncias. Diário Eletrônico do TRF3 => 03/10/2018
    ACÓRDÃO: Decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação (INSS) – São Paulo, 24 de setembro de 2018.

    Obrigado

    Carlos

    • Olá Carlos,
      Se o INSS não pagar os valores que deve voluntariamente em até 15 dias do trânsito em julgado, será preciso entrar com execução de sentença perante o juízo da execução. Nesta outra fase será apurado exatamente o valor a ser pago e, somente depois, será expedido seu RPV.

  177. Olá, Daniel! Gentileza me ajude em uma dúvida minha. O meu avô ganhou uma ação judicial contra o INSS referente ao benefício Loas. O INSS não entrou com recurso. A sentença favorável foi em Junho de 2018 e em Julho o INSS fez uma petição que consta “Ciente, porém sem manifestação”. Ou seja não houve recurso. A minha dúvida é: Nesse caso tem que fazer uma petição pedindo para o Juiz obrigar o INSS a implantar o benefício ou é melhor continuar aguardando? Já se passaram mais de 3 meses. Na sentença já veio a ordem do juiz para pagamento e infelizmente até agora nada. Sendo que meu avô já está com 71 anos. Aguardo retorno. Desde já agradeço!

    • Boa tarde André, tudo bem?
      Nesse caso, uma vez que não houve o pagamento ou implantação voluntário, você deverá requerer o cumprimento de sentença. Nessa fase, o juiz verificará os valores corretos que deverão ser pagos e/ou implantar o benefício.
      Desculpe pela demora e espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde Bruna, tudo bem?
      Ofício requisitório é um documento que é expedido após uma decisão judicial para confirmar a dívida. Depois que for enviado ao TRF1, o valor determinado será separado para pagamento. Se a data de expedição for até de 1 de Julho, o precatório será pago ano que vem, se a data se expedição for após 1 de Julho, ele deverá ser pago em 2020.
      Desculpa a demora para responder e espero ter ajudado 🙂

  179. Boa tarde tenho uma dúvida ganhei na justiça estadual contra o INSS minha rpv foi expedida em 10/9mas o INSS do foi intimado em 05/10 a partir de qual momento conta os 60 dias para receber a rpv? Sendo que neste meio tempo ficou uma dias na mesa do juiz por isso a demora para para ser intimado

    • Boa tarde Alessandra, tudo bem?
      O órgão público tem o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento apenas após ser notificado. O prazo começa a contar a partir do dia seguinte à notificação, como dia 06/10 foi sábado, no seu caso em específico, deverá ser contado a partir do dia 08/10 (segunda-feira), que é o dia útil mais próximo.
      Espero ter ajudado 🙂

  180. Opa, bom dia. Eu gostaria de saber, quantos dias gastam pra pagar o RPV, por que parece que está perto de sair. O site atualizou para: REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO desde já agradeço.

    • Boa tarde Cristina, tudo bem?
      O órgão público tem o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento após ser notificado, e os 60 dias começam a ser contados a partir do dia útil seguinte à notificação.
      Espero ter ajudado 🙂

  181. Boa tarde!
    Em uma ação contra o INSS, salário maternidade, a autarquia ofereceu um acordo que foi aceito e homologado, cujo pagamento segundo o INSS seria em RPV.
    Acontece que até a data de hoje o INSS não pagou, apenas juntou um documento dizendo que o benefício foi implantado.
    Há a necessidade de manifestar ou entrar com cumprimento de sentença?
    As última movimentações estão assim:

    26 – 18/08/2018 JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROT 201860030006922 Complemento Livre:

    25 – 19/07/2018 RECEBIMENTO NA SECRETARIA

    24 – 09/07/2018 REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

    23 – 20/06/2018 DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

    22 – 12/06/2018 REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

    21 – 12/06/2018 EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: OFÍCIO 594 AADJ Complemento Livre:

    20 07/06/2018 SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO CONCILIACAO/TRANSACAO HOMOLOGADA Complemento Livre:

    19 – 06/06/2018 AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

    18 – 06/06/2018 JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: manifestação do autor Complemento Livre: 201860030004364

    • Olá Miguel, tudo bem?

      As movimentações não dizem muita coisa na realidade. A unica que é importante é relativa ao dia 07/06 que expressa a sentença em relação ao acordo. E um petição feita no dia 18/08, que aparentemente é de seu advogado. Caso o ofício requisitório não tenha sido expedido pelo juízo de execução, o ideal é requerer o cumprimento de sentença.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde Welliton, tudo bem?
      “EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO” significa que a RPV já foi enviada ao órgão devedor e que agora estão esperando o cumprimento.
      Espero ter ajudado 🙂

      • Certo Larissa, muito obrigado. Mas assim, foi enviado ao órgão devedor (no caso o INSS) e ai qual seria o próximo passo? O INSS disponibiliza logo o pagamento desse RPV ou eles enviam para outro setor a contagem dos 60 dias começam quando o RPV foi para o INSS ou quando eles retornarem de la? Agradecido.

        • Welliton, eu que agradeço por visitar nosso blog e confiar no nosso trabalho. Quanto a sua dúvida, o órgão devedor (no seu caso o INSS) tem 60 dias para pagar a RPV. Geralmente, eles pagam a RPV no prazo certo, não costuma passar dos 60 dias não. A contagem dos 60 dias começa a partir da notificação do órgão, ou seja, depois que eles confirmarem o recebimento da RPV.
          Espero ter ajudado 🙂

  183. Olá ! No processo, o executado é o INSS. O RPV expedido é encaminhado para onde ? Para a União ? para a Advocacia Geral da União ?
    Claudio

  184. Boa tarde!

    A minha situação está desta forma, será que demora para sair a RPV?
    No despacho do dia 28/09/2018 tem esta informação:

    DESPACHO
    Considerando que não houve impugnação à execução, conforme certidão de
    decurso de prazo de ID bdf8b05, determino a expedição da competente Requisição
    de Pequeno Valor/Precatório, nos termos do art. 535, §3º, I do CPC

    Expedido(a) alvará a(o) autor
    05/10/2018 14:25:00
    Alvará | Alvará (documento restrito)
    04/10/2018 10:43:11
    Planilha de Atualização de Cálculos | Planilha de Atualização de Cálculos (documento restrito)
    04/10/2018 10:43:11
    Atualização de valores | Certidão (documento restrito)
    28/09/2018 17:03:10
    Proferido despacho de mero expediente
    28/09/2018 17:03:10
    Despacho | Despacho
    28/09/2018 16:49:59
    decurso de prazo correios | Certidão (documento restrito)
    28/09/2018 16:48:19
    Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO
    28/09/2018 16:46:09
    Iniciada a execução
    26/09/2018 00:25:03
    Decorrido o prazo de JESSE FERREIRA BATISTA em 25/09/2018 23:59:59
    26/09/2018 00:25:03
    Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/09/2018 23:59:59
    21/08/2018 10:14:07
    Juntada a petição de Manifestação
    21/08/2018 10:14:07
    MANIFESTAÇÃO | Manifestação (documento restrito)
    10/08/2018 00:57:50
    Publicado(a) o(a) Notificação em 10/08/2018
    10/08/2018 00:57:50
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    08/08/2018 10:23:53
    Decisão | Notificação (documento restrito)
    08/08/2018 10:23:49
    Homologada a liquidação
    08/08/2018 10:23:49
    Proferido despacho de mero expediente
    08/08/2018 10:23:49
    Decisão | Decisão
    30/07/2018 14:51:50
    Conclusos os autos para decisão Geral a ALESSANDRO DA SILVA

    • Boa tarde Jessé, tudo bem?
      Segundo o extrato que você enviou, a RPV já foi expedida, ou seja, já foi enviada para o órgão devedor. Agora é necessário esperar que a entidade devedora seja notificada. Após essa notificação, ela tem até 60 dias para pagar sua RPV.
      Espero ter ajudado 🙂

  185. Oi boa noite..
    movimentaçao:
    10/10/2018 14:11:50 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    18/09/2018 10:28:16 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS
    10/09/2018 16:33:14 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO
    28/08/2018 16:07:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    27/08/2018 11:30:11 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    13/07/2018 10:42:39 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DO INSS
    12/07/2018 10:41:56 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    29/06/2018 14:22:06 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA28062018
    29/06/2018 14:20:36 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO HOMOLOGACAO DO TERMO DE CONCILIACAO
    29/06/2018 14:18:16 5130 AUDIENCIA REALIZADA CONCILIACAO OBTIDA QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0
    14/05/2018 10:30:16 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO
    11/05/2018 13:41:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    07/05/2018 11:23:11 5110 AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO DATA28062018 HORA1520
    30/04/2018 10:12:00 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    07/04/2017 14:01:51 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    05/04/2017 15:35:46 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    15/03/2017 13:47:39 5190 CARGA RETIRADOS INSS REMESSA AO INSS INTERESSADOPROCURADORIA DO INSS NO PIAUI
    08/03/2017 15:42:00 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO
    22/02/2017 12:14:03 5260 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    16/02/2017 09:42:50 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    10/02/2017 11:56:18 5000 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

    • Boa tarde Vania, como vai?
      Observando a movimentação do seu processo, é possível concluir que a requisição de pagamento, ou seja, o pedido para que a dívida seja paga, já foi emitida ao TRF e está aguardando para que seja cumprida. O que resta saber agora é o prazo para que o pagamento seja efetuado.
      Espero ter ajudado 🙂

  186. Olá boa tarde vc poderia me dizer em qual situação está esse processo cada vez que ligo para defensoria pública me dizem uma coisa diferente…desde já agradeço!

    Tipo do Movimento: Remessa
    Destinatário: Procuradoria do INSS
    Data da remessa: 09/10/2018
    Prazo: 15 dia(s)
    Situação: Processo aguardando remessa ao cartório de origem.

    Tipo do Movimento: Publicado Decisão
    Data da publicação: 02/10/2018
    Folhas do DJERJ.: 525/533

    Tipo do Movimento: Enviado para publicação
    Data do expediente: 27/09/2018

    Tipo do Movimento: Recebimento
    Data de Recebimento: 27/09/2018

    Tipo do Movimento: Decisão – Decisão ou Despacho Concessão
    Data Decisão: 14/06/2018
    Descrição: …o exequente, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir. 5. INTIMEM-SE as partes do…

    ÍNTEGRA : 1. Haja vista os cálculos do INSS de fls. 268/275 e manifestação do autor nas fls. 277, HOMOLOGO-OS para que surta seus efeitos, RESSALTANDO, DESDE JÁ, QUE, POR FORÇA DA RENÚNCIA DOS AUTORES, DEVERÁ SER EXPEDIDO RPV NO LIMITE DO TETO .

    2. Anote-se a fase de cumprimento de sentença. Cumpra-se na ordem sequencial, após certificado o cumprimento do item anterior.

    3. Vislumbrando o cumprimento do art. 534 do NCPC, INTIME-SE a Fazenda na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 535 do NCPC, se entender pertinente.

    4. Não oposto impugnação ou transitada em julgado a decisão que os rejeitem, EXPEÇA-SE espelho de precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observado o disposto no art. 100 da Constituição Federal, bem como a RESOLUÇÃO N. 168, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir.

    5. INTIMEM-SE as partes do teor do RPV, conforme o caso, cumprindo com o previsto no art. 10 da Resolução 168, de 5 de dezembro de 2011 do Conselho da Justiça Federal, ou a que venha lhe substituir.

    6. Não havendo manifestação contrária das partes, cumpra-se o §3º do art. 535 do NCPC: EXPEÇA-SE ordem de requisição (50% para cada autor) dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para pagamento no prazo de 2 (dois) meses.

    7. Comprovado o depósito/pagamento nos autos, INTIME-SE a parte Exequente para se manifestar quanto à eventual remanescente no prazo de 05 dias.

    8. Tudo cumprido e certificado, decorrido o prazo do item anterior, VENHAM CONCLUSOS para sentença de extinção da execução, se for o caso, com consequente determinação de expedição de mandado de pagamento.

    • Olá Lu, tudo bem?

      Teria que ver o que é esta publicação de decisão do dia 02/10. Mas pelo restante parece ser que a RPV foi expedida e enviada para o INSS. A partir do dia que eles receberam a notificação (09/10), eles tem um prazo de até 60 dias para efetuar o pagamento. Mas para ter certeza, só verificando a publicação.

      Espero ter ajudado 🙂

      • O processo está na defensoria pública e de acordo com eles o INSS não contestou nada só mandou de volta, mais tbm não fez o pagamento ainda…
        A publicação do dia 02/10 foi a decisão que foi publicada no diário oficial
        Se quiser dar uma olhadinha no processo vai me ajudar e muito é esse 2002.013.000114-8 numeração antiga. Te agradeço muito!

        • Luana,

          A defensoria tem que fazer uma petição para que o processo efetivamente ande e a RPV foi expedida, porque pela movimentação não há nada de errado ou algo que impeça a expedição da RPV e os prazos já correram.

          Espero ter ajudado 🙂

  187. Olá Breno, gostaria de saber o que significa isso no processo ?
    Certifico e dou fé que procedi nesta data à conferência da(s) RPV/PRC(s) expedida(s) no
    presente feito

    • Boa tarde Judite, tudo bem?
      Esse trecho do seu processo significa que a RPV já foi expedida, ou seja, já foi enviada ao órgão devedor.
      Espero ter ajudado 😀

  188. boa noite Breno , o ofício referente a requisição foi entregue para a entidade devedora em 08/08/2018 e ate agora não recebi o valor.
    Data Movimento
    27/10/2018 Suspensão do Prazo
    Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2019 devido à alteração da tabela de feriado apareceu essa movimentação. pode me explicar?

    • Olá Leo, tudo bem?

      O que você publicou tem uma data bem diferente da que você disse, já que eles citam maio. Mas a suspensão do prazo geralmente é devido a algum problema observado pela entidade pagadora, pode ser documentação sua ou algum erro no cálculo. Neste caso o ideal é procurar o seu advogado e verificar qual o problema para que ele seja resolvido o mais rápido possível para que você possa ter direito ao seu benefício.

      Espero ter ajudaod 🙂

  189. Bom dia,
    Preciso expedir um ofício requisitório de pequeno valor, porém trata-se de uma Autarquia Federal, portanto o ente não aparece cadastrado no sistema do TJ… Não sei como proceder na confecção deste documento!
    Att,

    • Tudo bem Rosa?
      por ser uma Autarquia Federal, você não vai encontrar as informações que precisa no sistema do TJ (Tribunal de Justiça), mas sim do TRF (Tribunal Regional Federal).
      Espero ter ajudado

  190. Bom dia ! Isso significa que vou receber quando ?
    Procedimento RPV
    Data prococolo TRF 20/10/2018 10:33:55
    Data prococolo TRF 20/10/2018 10:33:55
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
    Mês/Ano da proposta 11/2018
    Data conta de liquidação 01/08/2018
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Boa tarde Ana, tudo bem?
      O órgão devedor tem até 60 dias a partir da data de notificação para efetuar o pagamento. Esse “mês/ano da proposta” é teoricamente quando você receberá, ou seja, em novembro desse ano. Mas, como o órgão devedor tem até 60 dias e o prococolo saiu dia 20/10, pode ser que você receba em dezembro.
      Espero ter ajudado 🙂

  191. Boa tarde,

    Pelo que entendi dos últimos dados do processo, está próximo de eu receber, porém tenho uma dúvida: a parte do advogado já é separada, só por esta informação, ou eu ainda preciso separar?

    117. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. processada no TRF com o no. (*nome do advogado)
    116. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no.processada no TRF com o no. (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO *estado)
    115. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. processada no TRF com o no. (*meu nome)
    Juntada de certidão – requisição de pagamento preparada para transmissão – Nr.
    113. Decurso de Prazo – Refer. ao Evento: 108

    Muito obrigada!! 🙂

    • Ola Carolina,
      ao que tudo indica, tendo como base somente as informações prestadas, parece que a parte do advogado já está separada da sua. O valor que você tem a receber está na requisição processada no número 115 e o valor que o advogado tem a receber na requisição número 117.

  192. Boa tarde, meu processo está da seguinte forma, será que poderia me auxiliar:

    51
    29/10/2018
    16:35:02
    OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – OFÍCIO Nº 2018/6304002240 – BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 15/10/2018
    49
    05/10/2018
    11:37:00
    CERTIDÃO CORREIO – AR POSITIVO – CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2018/6304003777 – (SENTENÇA Nº 2018/6304014572) – EDMIR RICARDO STOCHI
    48
    28/09/2018
    11:33:10
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6304002240 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    47
    28/09/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6304002240 – – (OFICIO) 2018/6304002240 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    46
    26/09/2018
    09:07:27
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6304014572 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    45
    26/09/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6304014572 – – (AUDIÊNCIA) 2018/6304014572 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    50
    21/09/2018
    18:12:00
    CERTIDÃO CORREIO – AR POSITIVO – CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6304003526 – (ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6304001645) – EDMIR RICARDO STOCHI
    44
    18/09/2018
    14:29:22
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2018/6304002240 – Nº 2018/6304002240 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    43
    17/09/2018
    13:00:12
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2018/6304003777 – (AUDIÊNCIA Nº 2018/6304014572) – EDMIR RICARDO STOCHI
    42
    14/09/2018
    19:03:11
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2018/6304014572 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

    Obrigado!

    • Olá Edmir, tudo bem?

      Pelo que entendi,você teve um ganho de ação parcial. Aparentemente isso se deve a diferença de um benefício que você tem. Assim, a movimentação apenas sugere que o INSS foi intimado a cumprir isso (Cumprimento de tutela). Quanto a um eventual RPV ou precatório, não há ainda uma definição do caso.
      E o ideal é falar com seu advogado pois a última movimentação é de uma baixa noprocesso devido ao prazo que passou sem nenhuma resposta após a intimação do dia 05/10.

      Espero ter ajudado 🙂

  193. O que posso concluir com esta última movimentação?

    EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA RPV 16/10/2018
    RECEBIDOS OS AUTOS 30/07/2018

    • Olá Anderson, tudo bem?

      Significa que foi expedido um RPV preliminar para conferência dos dados e valores por ambas as partes. No geral há um prazo máximo para a resposta das partes em caso de qualquer inconsistência. Se não houver nenhuma recalamação, a RPV é expedida e só a partir daí começa a contar o prazo de 60 dias corridos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa tarde Tatiane, tudo bem?
      Essa movimentação que você passou significa que a RPV já foi expedida, ou seja, já foi enviada ao ente devedor para que ele efetue o pagamento.
      Espero ter ajudado 😀

    • Alessandra,
      isso quer dizer que o juiz responsável pelo seu processo encaminhou o pedido para seu pagamento para o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF). Ele é o responsável pela verificação do pedido e destinação das verbas. Após conferir se tudo está de acordo com o que a lei prevê, será expedido um precatório ou RPV, a depender do valor da condenação.

  196. Tem um despacho no meu process que diz “Acolho a impugnação apresentada pela parte autora acerca dos cálculos de fl. 188/189, conforme GFIP anexa,
    que aponta remuneração de R$ 2.278,67, nos termos do art. 72 da Lei 8.213/91. Assim, correta a conta apresentada pela parte autora
    à fl.184, a qual, desde já, homologo.
    Expeça-se RPV. Em seguida, intimar as partes e, nada mais sendo requerido, arquivar.
    Cumpra-se.
    Feira de Santana/BA, 19 de setembro de 2018.
    [assinatura eletrônica]
    Juiz Federal MARCEL PERES ”
    já começo a contar desta data ou tem outras etapas sendo que a ultima atualização está :

    Data Cod Descrição Complemento
    19/09/2018 09:25:00 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO
    03/09/2018 17:45:40 5260 CONCLUSOS PARA DECISAO
    07/08/2018 15:21:27 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO 2ª
    12/06/2018 15:23:25 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    25/05/2018 15:56:44 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO DISPONIBILIZADO EM 25052018 PUBLICADO EM 28052018
    24/05/2018 15:27:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    22/05/2018 16:27:38 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS

    • Olá Claudinéa, tudo bem?

      As movimentações ão anteriores ao despacho. Então elas não ajudam a entender sobre o prazo. O prazo de 60 dias para o pagamento é após o devedor receber a notificação sobre a RPV. Mas na movimentação não aparece se ela já foi efetivamente expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  197. Boa tarde, o que significa:
    CERTIDÃO

    CERTIFICO que, em 11/08/2018 00:02, o(a) Sr(a) foi intimado(a) acerca de Requisitório de Pagamento registrado em 11/11/2015 15:47 nos autos judiciais eletrônicos especificados na epígrafe.

    1 – Esta Certidão é válida para todos os efeitos legais, havendo sido expedida através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.

    2 – A autenticidade desta Certidão poderá ser confirmada no endereço https://pje.jfpe.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, através do código de autenticação nº .

    3 – Esta Certidão foi emitida gratuitamente em 12/08/2018 00:02 – Seção Judiciária de Pernambuco.

    • Olá Gileno, tudo bem?

      Pelo que entendi, isto é uma intimação sobre um precatório, que foi emitido em Novembro de 2015. SObre o teor da intimação não posso opinar, já que não tenho acesso. O ideal é verificar junto ao seu advogado se é necessária alguma ação de sua parte.

      Espero ter ajudado 🙂

  198. Data prococolo TRF 06/11/2018 10:12:27
    Situação do protocolo REGISTRADA

    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE PIRACICABA SP
    Processos originários 0000229-76.2017.4.03.6326
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    Advogado
    Mês/Ano da proposta 12/2018
    Data conta de liquidação 01/07/2018
    Valor solicitado
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA gostaria d saber qndo irei receber

    • Olá Francine,

      O Mês/Ano de proposta é o indicativo de quando sua RPV será paga. No seu aso, o prazo dado pelo tribunal é de até dezembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Francine,

      Se não houver nenhuma surpresa, receberá em dezembro sim. Infelizmente não podemos cravar nada com 100% de certeza, mas se não receber será um problema não previsto.
      Quanto a data exata só é divulgada entre 5 a 10 dias antes do início da proposta. Até o momento não tem como saber.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Welliton, tudo bem?

      No próprio link que você me passou, na parte de documentos tem a RPV. Porém é necessário uma chave de acesso que é dada aqueles que fazem parte do processo. SE você não tiver, pergunte ao seu advogado. Assim o prazo de 60 dias úteis começou a contar no dia 08/10.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Mas justamente. Eu tenho acesso, pois não tenho advogado, dei entrada diretamente la. Quando entro aparece Certidão-RPV e quando abro aparece o seguinte: Certifico que expedi a RPV de nº 1535/2018 .
        O referido é verdade e dou fé.
        08/10/2018.

        Se você poder entrar no link e me ajudar a verificar como realmente esta essa situação agradeço. Pois la no atendimento eles nunca explicam, só dizem que ainda não tem previsão e pra voltar com 30 dias. Ontem fui la falar sobre o RPV e o atendente me disse que ainda ia pra Brasilia pro magistrado verificar se tava tudo certo e quando chegasse la que iria ser liberado o RPV e a partir dai que contaria os 60 dias. Não entendi nada, se no processo diz que ja foi expedido e ta só aguardando o cumprimento. Ajuda?!

        https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00229091520174013900&secao=PA&pg=1&enviar=Pesquisar

        • Wellinton,

          Realmente não aparece o número da RPV. O número informado neste ofício não dá para ser consultado no site do TRF. Apenas aqueles com 20 algarismos.

          Os 60 dias corridos começam a contar a partir do momento que o ente devedor é notificado. Pela movimentação do processo o INSS já recebeu o ofício, mesmo ele não estando anexado no processo. Assim o prazo de 60 dias é a partir do dia 08/10.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Boa tarde Breno, desculpa o incomodo, você poderia me dar mais uma ajuda? Meu processo atualizou e aparece outro documento gostaria que você me ajudasse na verificação desse documento, até então eu pensei que o RPV havia sido expedido no dia 08/10/2018, mas pelo que vejo nesse novo documento acho que ainda não foi expedido.
            Você tem como ajudar?

          • Olá Welliton, tudo bem?

            Não é incômodo nenhum! 😀

            O arquivo é referente ao ofício requisitório de sua RPV. É baseado neste documento que o INSS fará o pagamento. Apesar de ter sido colocado no sistema ontem, o importante é a data de cadastro: 08/10.

            Assim, você deve receber o seu dinheiro até dezembro.

            Espero ter ajudado 🙂

          • Welliton,

            Esse novo número é da RPV em si. Com isso, não é preciso mais acompanhar pelo outro número. Na parte de movimentações do processo você poderá saber quando o dinheiro foi efetivamente depositado para que você possa fazer o saque.

            Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Feliz, tudo bem?

      A RPV é paga e até 60 dias corridos após o ente devedor receber a notificação. Entre a notificação e a expedição, o prazo varia entre 5 a 10 dias úteis. Dessa forma, você deve receber até o final de novembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  202. Muito obrigado Breno más uma pergunta no meu processo saiu uma notificação dia 06/09 2018 petição EPROC. juntada ciência de rpv-petição incidental isso que dizer que munha rpv já está no prazo de sair o pagamento.

    • Bom dia Felix, tudo bem?

      Pelo que você colocou aqui, a ciência de pagamento é a notificação de que o ente devedor recebeu a RPV e está ciente que o pagamento tem que ser feito. A partir desta data conta-se 60 dias corridos para que o pagamento seja realizado, o que quer dizer que deve sair no máximo na semana que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  203. Olá bom-dia
    Minha mãe está com dúvida de quando sai o pagamento pq no processo dela está escrito:requisição de pagamento remetido TRF Aguardado cumprimento.
    Pode me informar
    Obrigada

    • Olá Vivi, tudo bem?

      Esta movimentação apenas diz que a requisição de pagamento foi expedida. Para saber a data do pagamento, deve-se contar o prazo de 60 dias corridos após o recebimento da RPV pelo ente devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  204. Olá Breno, o processo da minha mão se encontra assim, e ela não recebeu nenhuma resposta ou orientação do advogado do caso, vc poderia me explicar como está esse processo e como devemos proceder? Obrigado!

    Data Movimento
    15/08/2018 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
    15/08/2018 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
    Aguardando pagamento
    19/03/2018 Autos no Prazo
    AG. PAGAMENTO
    Vencimento: 04/05/2018
    19/03/2018 Autos no Prazo
    AG. PAGAMENTO
    Vencimento: 04/05/2018
    15/02/2018 DEPRE – Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
    30/11/2016 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0496/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 3204-3220

    • Olá Mário, tudo bem?

      Pela data de expedição da RPV, provavelmente ela já tenha sido paga. O prazo de 60 dias corridos para o pagamento da RPV começa a contar a partir do momento que o ente devedor recebeu a notificação. Apesar de não estar na movimentação do seu processo, isso leva entre 5 a 10 dias úteis após a expedição. Dessa forma o prazo já teria acabado e o dinheiro já disponibilizado.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Então como devo proceder, devo ir no inss?
        Desconfio que o advogado esteja recebendo pois ele diz que não tem nenhuma resposta ainda, será possivel isso?

        • Mário,

          Na verdade o dinheiro é depositado em uma conta judicial com o nome de sua mãe. Você deve verificar se o banco que o tribunal utiliza é a Caixa ou o Banco do Brasil. E depois levar sua mãe a qualquer agência desse banco, com comprovante de endereço, documento de identidade com foto e com os números do processo e RPV.

          Não é informado ao advogado que o depósito tenha sido feito, na maioria dos casos. Assim pode ser que ele efetivamente não saiba se foi depositado ou não. Possibilidade há sim, mas caso isso ocorra você pode processá-lo e fazer com que ele perca a licença para advogar.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Uma outra dúvida Breno, no caso se o dinheiro for depositado eu recebo algum aviso, alguma carta ou é só indo no banco mesmo?

          • Mário,

            No máximo há uma movimentação nova no processo. O tribunal nunca envia correspondência para o credor. Toda comunicação é feita via diário oficial.

            🙂

    • Olá Vini, tudo bem?

      Isso quer dizer que a RPV foi emitida. Mas o prazo de 60 dias só começa a contar a partir do momento que o Devedor recebe o ofício requisitório. Isto demora algo entre 5 a 10 dias úteis. Dessa forma o prazo vai ser um pouco mais pra frente que o dia 12.

      Espero ter ajudado 🙂

  206. Ola Breno, venho atraves desse comentario pedir uma informação, quero saber se a autora, que é minha avo ja pode receber a RPV dela. O Estado do MA ja juntou comprovante de pagamento, foi juntado oficio requisitorio, entao ela ja pode sacar a RPV?
    Terça-Feira, 3 de Julho de 2018.

    ÀS 11:40:54 – Juntada de OFÍCIO

    Ofício: 6306772
    .

    Resp: 190223

    ÀS 11:40:25 – Juntada de OFÍCIO

    Ofício: 6306641
    .

    Resp: 190223

    74 dia(s) após a movimentação anterior

    Sexta-Feira, 20 de Abril de 2018.

    ÀS 10:11:42 – Juntada de OFÍCIO

    Ofício Requisitório 198/2017 – 3ª SJFP (c/ prptocolo de recebimento no TJ/MA).

    Resp: 103614

    3 dia(s) após a movimentação anterior

    Terça-Feira, 17 de Abril de 2018.

    ÀS 17:34:37 – Proferido despacho de mero expediente

    VISTOS EM CORREIÇÃO

    Resp: 186239

    34 dia(s) após a movimentação anterior

    Quarta-Feira, 14 de Março de 2018.

    ÀS 11:37:17 – Juntada de Petição de JUNTADA AOS AUTOS

    Petição intermediária: 288633258
    expor e requerer imediato sequestro
    Resp: 133355
    SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDENCIA – SEGEP VEM ENCAMINHAR INFORMAÇÕES E FICHAS FINANCEIRAS
    Resp: 102483
    INACIO AIRES MENDONCA E OUTROS VEM REQUERER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
    Resp: 102483
    MARIA FRANCISCA SERRAO PINHEIRO, VEM REQUERER O QUE SEGUE
    Resp: 146001
    ESTADO DO MARANHAO SEAPS, VEM FAZER JUNTADA DE FICHAS FINANCEIRAS CONFORME SOLICITADAS
    Resp: 133025

    INÁCIO AIRES MENDONÇA E OUTROS, vem requerer o que segue contido
    Resp: 146001

    LAUDECI MEIRELES RODRIGUES VEM REQUERER A DESISTÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO.
    Resp: 102483

    INACIO AIRES MENDONCA. ALBL

    INACIO AIRES MENDONCA E OUTROS VEM APRESENTAR NOS AUTOS DA AÇÃO REPLICA. AC

    ESTADO DO MARANHAO….WR

    INÁCIO AIRES MENDONÇA E OUTROS, NOS AUTOS DA AÇÃO ACIMA REFERIDA, VEM REQUERER JUNTADA DE COMPROVANTE.

    Resp: 189076

    9 dia(s) após a movimentação anterior

    Segunda-Feira, 5 de Março de 2018.

    ÀS 11:51:13 – Protocolizada Petição de JUNTADA AOS AUTOS

    expor e requerer imediato sequestro
    Resp: 133355

    271 dia(s) após a movimentação anterior

    Quarta-Feira, 7 de Junho de 2017.

    ÀS 16:31:16 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por ALINYANE DE SOUZA PINHEIRO (004)

    Resp: 6898

    36 dia(s) após a movimentação anterior

    Terça-Feira, 2 de Maio de 2017.

    ÀS 15:14:52 – Juntada de Petição de JUNTADA AOS AUTOS

    Petição intermediária: 287988181
    .

    Resp: 133025

    ÀS 15:11:27 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6306829
    OFICIO Nº 198/2017 LUCIA DE JESUS ASSUNÇÃO FERREIRA – PRECAT

    Resp: 133025

    ÀS 15:10:43 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6306714
    OFICIO Nº 243/2017 – FRANCISCA LOUBÃO DA SILVA – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:09:55 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6306591
    OFICIO Nº 207/2017 – DANIEL XAVIER DE LIMA – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:08:01 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6306463
    OFICIO Nº 205/2017- RITA DE CACIA DE SOUZA BRITO- RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:07:27 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6306537
    OFICIO Nº 206/2017 TEREZINHA DE JESUS ALVES BARROSO ROCHA –

    Resp: 133025

    ÀS 15:06:59 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6306428
    OFICIO Nº 205/2017 – RITA DE CÁCIA DE SOUZA BRITO – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:06:41 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6306319
    OFICIO Nº 204/201 ELZA LIMA BONFIM – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:06:17 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6306226
    OFÍCIO Nº 203/2017 ROSANGELA ARAUJO SILVA DA CUNHA – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:05:57 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6306131
    OFICIO Nº 202/2017 – RAIMUNDA NONATA SANTOS ATAIDE – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:05:26 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6305670
    OFÍCIO Nº199/2017 – MARIA FRANCISCA SERRÃO PINHEIRO- RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:03:33 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6306016
    OFÍCIO Nº 201/2017 RAIMUNDA NONATA PINHEIRO COSTA – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:03:06 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6305924
    OFÍCIO Nº 200/2017 – MARIA RAIMUNDA DIAS SÁ – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:02:46 – Juntada de MANDADO

    Mandado: 6305768
    OFICIO Nº 199/2017 – MARIA FRANCISCA SERRÃO PINHEIRO – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 14:36:01 – Expedição de OFÍCIO

    OFC. 341/2017-3ª SJFP_OFC. PRECATÓRIO _ LÚCIA DE JESUS ASSUNÇÃO FERREIRA

    Resp: 133025

    15 dia(s) após a movimentação anterior

    Segunda-Feira, 17 de Abril de 2017.

    ÀS 17:06:36 – Protocolizada Petição de JUNTADA AOS AUTOS

    ESTADO DO MARANHAO, VEM INFORMAR COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE RPV
    Resp: 141184

    17 dia(s) após a movimentação anterior

    Sexta-Feira, 31 de Março de 2017.

    ÀS 17:28:47 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por ANTONIO RICARDO BARROS RIBEIRO (011)

    Resp: 2620

    2 dia(s) após a movimentação anterior

    Quarta-Feira, 29 de Março de 2017.

    ÀS 08:23:53 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES (015)

    Resp: 6985

    ÀS 08:23:45 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES (015)

    Resp: 6985

    2 dia(s) após a movimentação anterior

    Segunda-Feira, 27 de Março de 2017.

    ÀS 15:42:27 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (014)

    Resp: 2620

    ÀS 15:37:55 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO (014)

    Resp: 2620

    ÀS 14:58:30 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR (097)

    Resp: 2619

    7 dia(s) após a movimentação anterior

    Segunda-Feira, 20 de Março de 2017.

    ÀS 09:26:07 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por JILDEGLAN PEDROSA BORGES DA SILVA (045)

    Resp: 6985

    4 dia(s) após a movimentação anterior

    Quinta-Feira, 16 de Março de 2017.

    ÀS 17:04:25 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por ADRIANA PENHA DUTRA (002)

    Resp: 7991

    1 dia(s) após a movimentação anterior

    Quarta-Feira, 15 de Março de 2017.

    ÀS 16:07:16 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por FLAVIO OLIVEIRA RIBEIRO (054)

    Resp: 2619

    ÀS 10:11:43 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por LUCELIA SOBREIRA CARVALHO (101)

    Resp: 6757

    ÀS 08:00:00 – Mandado devolvido CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

    Mandado devolvido por CLÓVIS BOGÉA DE OLIVEIRA JÚNIOR (042)

    Resp: 6757

    7 dia(s) após a movimentação anterior

    Quarta-Feira, 8 de Março de 2017.

    ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 11:03:20 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 11:03:19 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    ÀS 10:57:47 – Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados

    Recebido o Ofício para Entrega na Central de Mandados
    Resp 2405

    20 dia(s) após a movimentação anterior

    Quinta-Feira, 16 de Fevereiro de 2017.

    ÀS 16:59:10 – Expedição de OFÍCIO

    OFICIO Nº 198/2017 LUCIA DE JESUS ASSUNÇÃO FERREIRA – PRECATORIO

    Resp: 133025

    ÀS 16:51:57 – Expedição de OFÍCIO

    OFICIOS Nº 244/2017 – GELVIANA GOMES DE MORAIS – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 16:44:33 – Expedição de OFÍCIO

    OFICIO Nº 243/2017 – FRANCISCA LOUBÃO DA SILVA – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 16:36:04 – Expedição de OFÍCIO

    OFICIO Nº 242/2017 – SEBASTIÃO MELO DA SILVA – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 16:29:33 – Expedição de OFÍCIO

    OFICIO Nº 207/2017 – DANIEL XAVIER DE LIMA – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 16:22:03 – Expedição de OFÍCIO

    OFICIO Nº 206/2017 TEREZINHA DE JESUS ALVES BARROSO ROCHA – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 16:13:35 – Expedição de OFÍCIO

    OFICIO Nº 205/2017- RITA DE CACIA DE SOUZA BRITO- RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:57:44 – Expedição de OFÍCIO

    OFICIO Nº 204/201 ELZA LIMA BONFIM – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:46:44 – Expedição de OFÍCIO

    OFÍCIO Nº 203/2017 ROSANGELA ARAUJO SILVA DA CUNHA – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:36:27 – Expedição de OFÍCIO

    OFICIO Nº 202/2017 – RAIMUNDA NONATA SANTOS ATAIDE – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:24:45 – Expedição de OFÍCIO

    OFÍCIO Nº 201/2017 RAIMUNDA NONATA PINHEIRO COSTA – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 15:13:59 – Expedição de OFÍCIO

    OFÍCIO Nº 200/2017 – MARIA RAIMUNDA DIAS SÁ – RPV

    Resp: 133025

    ÀS 14:58:13 – Expedição de OFÍCIO

    OFICIO Nº 199/2017 – MARIA FRANCISCA SERRÃO PINHEIRO – RPV

    Resp: 133025

    • Ei Lari, tudo bem?
      Pode sim. O depósito é feito em uma conta judicial especial no nome do credor (no caso sua avó). Depois, é só o credor ir até o banco correspondente a conta que foi criada (geralmente é no Banco do Brasil ou Caixa Econômica) com sua documentação pessoal e sacar o valor.
      Espero ter ajudado 😀

  207. Boa tarde doutor
    Ganhei ação contra o inss
    O juiz mandou pagar os atrasados, e implantar o benefício em 30 dias sob multa diaria de 300 reais
    Oficie-se com urgência ao instituto requerido sob a concessão de tutela de evidência
    Transitada em julgado.

    O fato e que já faz dois meses e ate agora o inss nao implantou o benéficio.

    Ate agora tbm não ouve mais movimentação alguma no processo.

    Demora muito para o juiz expedir o o rpv? Ou depende de apresentar os cálculos e quem faz isso? Em relação aos meses atrasados?

    • Olá João, tudo bem?

      Sobre o benefício seu advogado deve fazer uma petição informando sobre o fato da não implantação. Essa é a unica forma do juiz ficar sabendo e cobrar a multa do INSS. Já sobre os atrasados, é necessário que seja a planilha de cálculo ou pelo seu advogado e/ou pelo INSS. A expedição da RPV só é feita depois que ambos os lados concordam com os valores dos atrasados e há a execução da sentença, para que o juiz expeça a RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  208. boa tarde,

    estou com um precatório já transitado em julgado e feito acordo com a prefeitura de são paulo. minha advogada diz que a guia para pagamento e está na mesa do juiz aguardando ele assinar. porém isso já faz 2 meses . Não há nada que se possa fazer para o juiz assinar essa guia ? não existe um prazo para esse pagamento ?
    Grato,

    • Olá Marcos, tudo bem?

      Há algumas movimentações que tem um prazo máximo para ocorrerem. Infelizmente esse não é o caso de ações feitas pelo juiz, a não ser que ele mesmo imponha este prazo. E como há vários processos que dependem de alguma ação do juiz ou de sua leitura, as vezes algumas destas ações podem mesmo demorar. Dessa forma, não há muito o que fazer a não ser esperar. Caso você tenha mais de 60 anos ou doença grave, é possível pedir prioridade processual, o que faz com que seu processo passe na frente dos outros para despacho do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  209. Olá boa tarde !!! Gostaria que vc me explicasse mais ou menos quanto tempo vai demorar (aqui só pra ter uma noção de quando)pra minha mãe receber o processo delata assim :
    Data Cod Descrição Complemento
    08/11/2018 15:05:56 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO MIGRADA EM OUTUBRO18
    08/10/2018 15:54:22 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    28/09/2018 08:16:55 5190 CARGA RETIRADOS INSS VISTA RPV INTERESSADODR MARCELUS DIAS PERES
    Aguardo respostas obrigada

    • Boa tarde Viviane, tudo bem?
      Segundo sua movimentação, a RPV já foi expedida ao ente devedor e o TRF está aguardando ele ser notificado. Após ser notificado, o Órgão devedor tem o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento contando a partir do dia útil seguinte a notificação, ou seja, se ele foi notificado em uma segunda-feira, o prazo começa a ser contado a partir da terça-feira.
      Espero ter ajudado 😀

  210. Bom dia!

    O que significa: PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC COMUNICACAO REFERENTE A ENDERECO DA TITULAR E ENDERECO DE ENTREGA PETICAO
    (Data de protocolo: 05/11/2018 10:27:43) no meu processo?

    • Olá Fê, tudo bem?

      Essa movimentação apenas fala que uma petição, provavelmente protocolada pelo seu advogado, foi recebida no tribunal. O teor da petição não tenho como saber, mas pelo que a movimentação diz é referente a mudança de endereço de seu advogado ou sua.

      Espero ter ajudado 🙂

  211. Boa tarde Breno gostaria que vc mi desse uma informação. foi no poder judiciário eles mim imformaro que minha rpv já está na caixa na mão da diretora dês de ontem dia 13/11/2018 quanto tempo para receber o dinheiro .hj

    • Olá Feliz tudo bem?

      A partir do momento que o dinheiro está depositado no banco, no caso de RPVs, o saque pode ser feito no mesmo dia, desde que seja por transferência bancária. Se você for sacar em espécie deve ir ao banco informá-los disso para apenas 72 horas depois poder fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  212. Obrigado Breno más uma pergunta lá no judiciário me falaram que a rpv está na mão da diretora da caixa para ser analisado gostaria de saber quato tempo leva para ser analisado e quanto tempo para receber depois do análise mais uma vez muito obrigado.

    • Félix,

      A RPV só necessita ser analisado pelo INSS. A caixa como banco pagador não precisa fazer nenhuma análise. Assim se o dinheiro etá depositado basta ir ao banco para sacar.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Tuane, tudo bem?

      Basta comparecer em qualquer agência da Caixa para poder fazer o saque do dinheiro. Leve documento de identidade com foto, cpf, comprovante de residencia e também o numero do processo/precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  214. boa tarde Breno primeiramente gostaria de pedir obrigado por ter minha ajudado anteriormente mas uma pergunta hoje na internet saiu a requisição de pagamento que já está liberada e presiso eum ir na trf pega algum documento antes de ir ao banco.

    • Olá Felix, tudo bem?

      Não precisa ira ao TRF não. Basta levar documento de identidade com foto, cpf, comprovante de residência e o numero do processo/precatório a qualquer agência do banco em que o valor foi depositado.

      Espero ter te ajudado 🙂

  215. Preciso de ajuda. Me explica o que significa isso
    20/11/2018 13:26:56 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS Observação:SEM MANIFESTAÇÃO VALOR RPV
    06/11/2018 15:01:50 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO Observação:EDJF – 1 NA DATA DE 30/10/2018
    29/10/2018 13:26:42 5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
    26/10/2018 13:29:44 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    12/10/2018 06:11:11 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    01/10/2018 10:47:33 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    01/10/2018 10:23:20 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/PI – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:16/10/2018 Hora Final:23/10/2018
    25/09/2018 15:30:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS Observação:AG.INTIMAÇÃO INSS RPV
    25/09/2018 15:29:52 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:RPV CADASTRADA
    26/04/2018 13:31:31 5630 MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO
    04/04/2018 17:31:53 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO Observação:RETIFICAR RPV
    04/04/2018 16:33:08 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237
    03/04/2018 16:44:42 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
    03/04/2018 05:36:35 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    22/03/2018 10:14:08 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:RPV CADASTRADA
    19/03/2018 15:24:43 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    19/03/2018 15:23:12 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:EQUIPE DE ATENDIMENTO VIRTUAL DE DEMANDAS JUDICIAIS NO PIAUÍ Data da ocorrencia do evento:04/04/2018 Hora Final:17/04/2018
    19/03/2018 11:07:35 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
    19/03/2018 11:06:22 5890 TRANSITO EM JULGADO EM Data da ocorrencia do evento:15/03/2018
    19/03/2018 11:05:59 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGACAO DO TERMO DE CONCILIACAO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237
    19/03/2018 11:05:15 5130 AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237 Qtde de testemunhas a ser ouvidas:1 Qtde de depoimentos ouvidos:1
    19/03/2018 11:04:58 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:237
    12/03/2018 15:51:31 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
    09/03/2018 15:26:46 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    05/03/2018 16:26:47 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR) Observação:CERTIDÃO INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSS
    05/03/2018 15:39:56 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

    Obrigada desde de já

    • Bom dia Aline, tudo bem contigo?

      Sua RPV foi expedida em outubro e após as intimações do autor, você, e do INSS, não houve questionamento quanto ao valor apresentado. Assim o prazo de 60 dias corridos para o pagamento começa a contar a partir da última data (20/11).

      Espero ter ajudado 🙂

  216. Olá Breno
    Vc pode tirar uma dúvida minha?
    Como é feito os cálculos dos atrasados para ser mais específico qual o Valor em Reais é a calculados seriam de um Salário mínimo?

  217. Olá Breno fui au banco não costa pagamento da rpv está constando que no dia 20/11/2018 foi remetido a requisição de pagamento a trf / aguardando cumprimento. Muito obrigado.

    • Félix,

      As movimentações que você está colocando aqui no blog, não estão fazendo muito sentido na ordem que estão aparecendo. Teria como colocar toda a movimentação para que a gente possa dar uma olhada? As vezes o contexto delas altera um pouco o significado.

      Fico no aguado 🙂

  218. Boa tarde, o juiz liberou 4 meses de auxílio doença, mas desde a data da liberação até o início ficaram mais 5 meses e a advogada disse que é rpv na movimentação aparece carga retirada do inss no dia 20/10 o que isso significa?

    • Olá Jossiane, tudo bem?

      Carga retirada significa que o processo foi retirado do tribunal pelo INSS para que eles analisem. Assim o seu processo ainda não está concluído para que possam expedir a RPV e você receber seu pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  219. Ola tudo bem?
    O que quer dizer isso
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº ************** – REQUISITADO P/ (REQ.) ************************- PROPOSTA 11/2018 – REMETIDO AO TRF

    • Olá Dri, tudo bem?

      Isso quer dizer que a sua RPV foi incluída na lista de pagamento e que será paga até o final do mês de novembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  220. oi, boa tarde, como vi que você ajuda as pessoas aqui, resolvi pedir tua ajuda também. No processo de minha mãe consta a nota de expediente assim: “RPV à disposição do (a) procurador (a) da parte autora. Intime-se, ainda, para juntar aos autos dados bancários (N° do banco, nº da agência, n° da conta, titular da conta e CPF), conforme circular , para fins de expedição de alvará, informando o beneficiário do crédito (parte autora ou seu procurador). ”

    Fomos à advogada, mas ela nao pediu nenhum dado para minha mae e ainda disse que iria demorar mais uns 2 a 3 anos para vir este valor, pois entraria na folha de orçamento do estado. Posso confiar nesta advogada? Muito obrigado!!!

    • Olá Henrique, tudo bem?

      A sua advogada deve informar os dados ao tribunal para que seja possível o saque por sua mãe. Quanto ao prazo ele é de até 60 dias corridos após a conferência dos dados da RPV pelo devedor.
      Quanto a confiança, é difícil dar uma opinião em uma pessoa que eu não conheço. Creio que sua advogada deve ter pensado que era Precatório e não RPV, para informar um prazo tão diferente assim.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Dri,

      Possibilidade sempre tem né, afinal estamos no Brasil. Mas no caso de TRFs isso é raríssimo de acontecer. Tão raro que quando acontece geralmente é devido a algum problema no processo ou na própria RPV.

      Então pode ficar tranquila, que logo logo vai poder desfrutar do seu dinheiro 😀

      Espero ter ajudado 🙂

  222. Olá bom dia.
    Pode me auxiliar com a informação abaixo, foi publicado em 21/09/2018
    13:56:32. (referente ao pagamento sei que não será feito direto a advogada) queria saber se entra também dentro do prazo de 60 dias ?
    DESPACHO

    HELENA FURTADO DA FONSECA
    Juiz(a) Federal

    • Olá Genilson tudo bem?

      Despacho significa alguma decisão da juíza, que pode ser referente a qualquer coisa no processo. Assim para saber sobre o pagamento, deve-se saber quando foi expedido a RPV, porque pela movimentação que você colocou aqui não é possível estimar um prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Breno bom dia, será que você consegue me responder referente ao processo de loas,
        Meus irmãos ja recebem o Loas, a advogada que cuidava do caso, mas depois deixou de lado tinha solicitado o pagamento dos atrasados, o inss foi condenado e assim foi liberado para ser pago, a juizá da curatela agora parece que não vai liberar, se este dinheiro esta em conta do juízo porque ela não libera ? fico no aguardo por favor

        • Olá Genilson, tudo bem?

          Depende. O INSS pode ter entrado com algum recurso, ou o dinheiro está no banco e basta que um advogado peça o alvará de levantamento para que o saque seja feito. Se você não tem mais advogado sugiro que procure outro de sua confiança ou então a defensoria pública.

          Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Vivian, tudo bem?

      Se o ofício requisitório não foi expedido até o momento é bem provável que não. Digo isso porque o prazo entre o pagamento e a expedição da RPV é de 60 dias corridos. Desta forma você provavelmente só receberá em 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  224. Breno ola boa tarde…
    mais uma duvida no meu processo nao deve mais andamento a ultima foi o que coloquei la em cima como sei que o pagamento esta no banco do brasil ou na CEF? como a proposta e mes 11/2018 cai somente no dia 30/11/2018

    • Ola´Adriana, tudo bem?

      Na maioria das vezes é indicado na própria movimentação do processo qual é o banco escolhido. Ou então no site do tribunal é indicado o que é pago pelo Banco do Brasil e o que é pago pela Caixa.

      Espero ter ajudado 🙂

  225. Ola Breno
    perguntei pra advogada pq nao liberou ainda o pagamento ela me disse que precisa sair o diario de oficio o quer é isso e normalmente isso tem prazo pra sair ja estou preocupada

    • Dri,

      O pagamento é feito a´te o último dia útil do mês e ainda há um prazo para processamento das informações pelo banco que é de até 2 dias úteis. Assim na primeira semana de dezembro você deve receber seu dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  226. olá parabéns pelo blog muito esclarecedor, tenho um processo no JEF3 que já está na fase da emissão da RPV, porem está parado no setor a 4 meses é normal esse atraso existe uma maneira de apressar a fila??
    grato

    • Olá Edoardo, tudo bem?

      Depende muito do que pode estar fazendo esta demora. Pode ser concordância de cálculos, por exemplo ou apenas morosidade do judiciário. Seu advogado pode fazer uma petição pedindo o cumprimento da sentença e a expedição da RPV, mas isso apenas se não tiver feito, pois a expedição não é automática.

      Para andar mais rápido, somente se você tiver prioridade, tendo mais de 60 anos ou doença considerada grave.

      Espero ter ajudado 🙂

  227. Boa tarde, Breno!

    Por gentileza, será que ainda demora para o recebimento deste precatório?
    Agradeço sua disponibilidade.

    Movimentações
    Data Movimento
    28/11/2018 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0583/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 1365/1390
    26/11/2018 Remetido ao DJE
    Relação: 0583/2018 Teor do ato: Vistos Fls. 81 Diante do decurso de prazo retro, providencie o credor o cadastro do incidente eletrônico RPV/Precatório para fins de expedição de ofício requisitório. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
    26/11/2018 Decisão
    Vistos Fls. 81 Diante do decurso de prazo retro, providencie o credor o cadastro do incidente eletrônico RPV/Precatório para fins de expedição de ofício requisitório. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
    26/11/2018 Conclusos para Decisão
    26/11/2018 Decurso de Prazo
    Certidão – Decurso de Prazo – Execução Fiscal Eletrônica

    • Olá Thania, tudo bem?

      O pagamento do precatório depende de qual é o ente devedor. Pela movimentação que você colocou não ficou claro qual é ele. Assim não tenho como te dizer uma estimativa para o recebimento. Se seu precatório for federal ele será pago até 2020. Já se for estadual ou município depende do caso.

      Espero ter ajudado:)

      • Olá Breno! Muito obrigada pelo retorno!
        O ente devedor é a SPPREV.

        Após a movimentação abaixo, originou-se um outro “processo” no dia 01/12, veja abaixo.

        26/11/2018 Decisão
        Vistos Fls. 81 Diante do decurso de prazo retro, providencie o credor o cadastro do incidente eletrônico RPV/Precatório para fins de expedição de ofício requisitório. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

        Data Movimento
        01/12/2018 Incidente Processual Instaurado

        Por gentileza, o que está acontecendo? Pela sua experiencia, o que virá a seguir e será que demora pagamento?

        Mais uma vez agradeço sua disponibilidade e atenção!
        Abraços, Thania!

        • Olá Thania, tudo bem?

          Na verdade não é um outro processo. Na decisão do juiz, foi pedido que você e seu advogado providenciassem um incidente eletrônico para que o RPV/Precatório fosse expedido. Desta forma a movimentação do dia 01/12, provavelmente, é algo que seu advogado fez sobre o pedido do juiz.

          Agora, a SPPREV tem um prazo para fazer a conferência dos valores, e após este prazo, que geralmente é de até 10 dias úteis, a RPV é expedida. Porém como entraremos no recesso forense em breve (20 de dezembro) a expedição de sua RPV só deve acontecer no fim de janeiro, para que você receba em março.

          Espero ter ajudado 🙂

  228. Boa tarde,

    Por favor, se possível, me tira uma dúvida. Tenho um processo ganho, a última movimentação foi essa:
    24/05/2018: Juntada de Certidão de decurso de prazo.

    Segundo a Vara, a única coisa que falta para eu receber meu RPV é que uma servidora faça o documento para que o Juiz assine e libere o pagamento. Só que até hoje, 06/12/2018 nada. Existe um prazo legal para que isso aconteça, ou tenho que ficar na dependência da boa vontade da Vara?

    • Olá Cláudia, tudo bem?

      Essa movimentação não diz muita coisa, apenas que algum prazo do processo terminou e que um comprovante disso foi juntado ao processo. Quanto a questão de prazos, o único prazo estabelecido em lei é para o efetivo pagamento da RPV após a expedição do ofício. Antes disso, infelizmente, não há um prazo bem definido. Se o seu advogado já tiver providenciado a execução/cumprimento de sentença, não resta muita coisa a ser feita a não ser esperar.

      Espero ter ajudado 🙂

  229. Boa tarde!
    Ajuizei um processo contra o INSS, fazendo uso da competência delegada, pois o município não conta com Justiça Federal ou JEF. Vencida a ação, foram efetivados ps RPVs com a expedição do extrato de pagamento (status: liberado), ocorre que a escrevente me disse que teria que fazer uso do mandado de levantamento eletrônico. Já tentei me informar de diversas formas e ninguém soube me explicar quais seriam os procedimentos.
    Obs: Já preenchi o formulário MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico, mas não sei para onde devo encaminhá-lo.

    • Flávio, tudo bem?
      o precatório é um procedimento administrativo que tramita nos Tribunais. No seu caso, por ser do INSS, no TRF. Todavia, o juiz da execução é o responsável por determinar a liberação dos valores. Sendo assim, deverá endereçar para a vara originária perante a justiça estadual.

      Espero ter ajudado.

  230. Oi Breno, tudo bem?
    Queria sua ajuda pra entender uma situação, pois houve uma divergência no valor da RPV e o processo foi desaquirvado, no entanto, constava que seria pago na data de hoje mas ao consultar a rpv consta agora que está arquivado, Você sabe qual o procedimento? o que devemos aguardar?

    REQUISIÇAO DE PEQUENO VALOR (RPV2010393-CE (@))
    AUTUADO EM 17/10/2018
    ORGÃO:
    PROC. ORIGINÁRIO Nº: 05043207720184058100 – Justiça Federal – CE
    NÚMERO DO REQUISITÓRIO: 20188100021503052
    NÚMERO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: 05043207720184058100
    VARA: 21ª Vara Federal do Ceara
    CRÉDITO: Outras Naturezas
    ASSUNTO: 08.01.05 – Assistência Judiciaria Gratuita – Partes e Procuradores – Direito Processual Civil e do Trabalho
    FASE ATUAL : 10/12/2018 16:47 Processo Arquivado

    Em 10/12/2018 16:47
    Processo Arquivado RPV
    (M5388)

    Em 30/11/2018 12:06
    Depósito em Conta .
    (M841)

    Em 26/11/2018 00:00
    Depósito efetivado . Banco: Caixa Econômica Federal – Liberação a partir 6º dia útil próximo mês
    (M1121)

    Em 22/11/2018 14:14
    Pagamento em processamento .
    (M500)

    Em 06/11/2018 16:17
    Correção de valores para depósito Precatório
    (M841)

    Em 06/11/2018 14:48
    Instituição Financeira para Pagamento Banco: Caixa Econômica Federal – Liberação a partir 6º dia útil próximo mês
    (M500)

    Em 05/11/2018 13:15
    Atualização de valores Requisição de Pequeno Valor
    (M841)

    Em 17/10/2018 15:03
    Remetidos os Autos ( Secretaria Processante) Para Subsecretaria de Precatórios (Seção de RPV)

    Em 17/10/2018 15:02
    Registro ao Desembargador(a) Federal Presidente
    (M949)

    Em 17/10/2018 11:19
    Individualização Requisição de Pequeno Valor
    (M949)

    • Olá Jussara, tudo bem?

      Pelo que você postou a RPV foi paga em novembro e o dinheiro está liberado desde o último dia 6. A questão de divergência de valores foi depois disso? Porque hoje não há nada na movimentação que dê a entender algum problema nos valores, já que eles foram recalculados no dia 05/11.

      Quanto ao processo ser arquivado, isso é um procedimento normal quando não há mais nada a ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  231. Olá Antônio, tudo bem?

    Depende do estado na verdade. Alguns estados tem leis de pequeno valor diferentes da constituição federal. O Rio de Janeiro, por exemplo, são 20 salários mínimos. Já São Paulo, algo próximo a 30. Assim o ideal é verificar o limite antes de fazer a renúncia.

    Quanto a possibilidade de receber mais, ela só é possível se você tiver doença considerada grave ou mais de 60 anos. Daí você tem prioridade no pagamento, no qual você recebe como Precatório, mas seu nome vai para o topo da fila, e você tem direito de receber até 5 vezes o valor da RPV. Se ainda houver saldo remanescente este será pago conforme a ordem cronológica.

    Dessa forma não há como receber 60 salários num ente estadual ou municipal. O máximo será 40 para estados e 30 para municípios salvo se houver legislação que imponha outro limite menor.

    Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Fran, tudo bem?

      Calma! O mês ainda não terminou! Considerando que o recesso do judiciário está chegando, a RPV deve ser depositada até o fim da semana e o dinheiro liberado após o natal. Caso haja algum atraso, você verá na movimentação do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  233. Boa tarde, meu processo atualizou assim em 21/12/2018 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA

    Minha dúvida é, quanto tempo será que dura essa emissão? Será que ainda recebo esse ano ou só em 2019?

    • Olá Wellington, tudo bem?

      Infelizmente não existe um prazo regulamentado para isso. Mas, no geral, este processo é rápido, já que depende apenas da instituição financeira. Pela nossa experiência isso demora algo entre 1 a 3 dias úteis, o que, na teoria, faz com que você possa receber ainda este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  234. Bom dia
    Gostaria de saber quando vou receber meu rpv, já que na sentença o juiz determinou que no trânsito em julgado o órgão devedor ou seja o inss tinha 30 dias para liquidar a dívida. Mas no processo o trânsito em julgado foi dia 10 /09 depois o inss foi notificado dia 09/10 e o inss retirou a carga em 11/10 daí eu ainda não recebi porque já que na sentença o juiz determinou que só era 30 dias após o trânsito em julgado?

    • Olá Jossiane, tudo bem?

      Enquanto o oficio requisitório do RPV não tiver sido expedido, não há como definir um prazo para o pagamento. O prazo de 30 dias só começa a contar depois da expedição dele. Assim, não é a data apenas do transitado em julgado que é importante, mas sim a data de expedição. Caso haja atraso nos 30 dias, depois da expedição, voce tem direito a uma compensação.

      Espero ter ajudado 🙂

  235. Ola tdo bem? N meu processo saiu assim tenho q aguardar mais alguma movimentacao ou ja posso ir ao banco.??
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA
    Mês/Ano da proposta 12/2018
    Data conta de liquidação 01/07/2018
    Valor solicitado R$
    Valor inscrito na proposta R$
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
    Banco BANCO DO BRASIL S/A
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Olá Francine, tudo bem?

      Pode ir ao banco sim. O pagamento já foi depositado. Basta levar comprovante de residência, documento de identidade, CPF e o número do processo ou do precatório para poder realizar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  236. Olá!
    No meu processo já foi expedido ofício requisitório para RPV, contudo o executado (Fazenda Nacional) ainda não se manifestou em relação ao conteúdo do ofício. Como nesse período de final de ano ocorre o recesso do judiciário, acredito que só em 2019 o executado se manifestará. O valor a receber passará dos 60 salários, sendo que já renunciei o valor que ultrapassar o limite. A dúvida é, hoje o salário mínimo é R$ 954 e em janeiro de 2019 passará a R$ 1.006. Pergunto se o salário mínimo para o limite de 60 salários da causa será: 1) com base na data de quando o ofício foi gerado inicialmente? 2) com base na data em que o executado concordou com o valor que consta no ofício (Ex: na data em que a Fazenda Nacional registrou ciência com renúncia ao prazo ou na data quando houve decurso de prazo)?
    Além dessas questões, pergunto se o ofício requisitório normalmente mantém a data da expedição quando foi gerado, ou será atualizada para a data em que o magistrado efetivamente assina o ofício? Pergunto isso porque o ofício foi gerado em DEZ 2018 e deverá ser assinado em JAN ou FEV 2019 e isso impactará no limite do valor a receber.
    Muito Grato!

    • Olá Emerson, tudo bem?

      A princípio, o valro do salário mínimo é baseado naquele que você fez a renúncia, independente de um novo valor de salário mínimo. Digo isto porque a renúncia foi feita em cima do valor em 2018. Desta forma, um novo valor de salário mínimo não interfere no que você decidiu em novembro, por mais que um eventual atraso da fazenda pública te atrapalhe.
      Já sobre o ofício requisitório, ele contempla a data em que o magistrado assina, e esta data que é contabilizada para o prazo de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  237. Olá Breno Boa Tarde!, gostaria da sua orientação sobre:
    Decisão
    Conclusão
    Juíza: Defiro. Proceda-se a retificação, bem como inclusão da coautora, conforme solicitado.
    Homologo a renúncia dos valores que excederam o teto legal para requisição de ofício RPV dos coautores.
    Prossiga-se com a decisão.
    01/12/2018.

    • Olá Rosana, tudo bem?

      Nesta decisão da juíza foi alterado o beneficiário e também a renúncia dos valores acima do limite de RPV para que o pagamento fosse mais rápido. Assim falta apenas a expedição do ofício requisitório para que o prazo para pagamento seja iniciado.

      Espero ter ajudado 🙂

  238. Boa noite Breno.
    tenho um processo no tjsp contra o inss.
    nas movimentação consta assim:
    07/12 ato. face teor da certidão retro, providencia a exequente incidente da rpv.

    o que quer dizer, vai demora muito para pegar o dinheiro.
    se sim qual o próximo passo do processo.

    desde já, te agradeço obrigado.

    • Olá Fernando, tudo bem?

      Esta movimentação pede que o ofício requsitório seja expedido. Mas o prazo para pagamento só é contado a partir da expedição e da notificação que o INSS recebeu. Este prazo é de 60 dias corridos após estes eventos. Assim deve-se esperar a expedição da RPV para se estimar um prazo.

      Espero ter ajudado 😀

  239. olá Breno, parabéns novamente pelo blog, apareceu a seguinte movimentação no meu processo:

    “Certifico e dou fé que nesta data procedi a conferência da(s)RPV/PRC expedida(s) no presente feito.
    Eu…..,técnico judiciário, ref……. São Paulo,10 de janeiro de 2019”

    No meu caso trata-se de RPV, a movimentação significa que foi expedida a RPV e começou a rolar o prazo de 60 dias?????

    agradeço a atenção.

    • Olá Eduardo, tudo bem?

      Na verdade não. O prazo de 60 dias é iniciado após o devedor receber a notificação do ofício requisitório. Mas isso, no geral, não demora mais do que 5 dias úteis, sendo que assim impacta pouco no prazo para o pagamento. Assim, até a terceira semana de Março você deve receber seu dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  240. Bom dia!!!
    Foi expedida essa RPV para meu esposo, gostaria de saber quando será paga.
    obrigado!!!

    Procedimento RPV
    Número 20180270771
    Data prococolo TRF 19/12/2018 16:50:09
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20180036784R
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MARILIA Sec Jud SP
    Processos originários 0001518-44.2016.4.03.6111
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes RENATO SAMPAIO
    Advogado AMALY PINHA ALONSO
    Mês/Ano da proposta 1/2019
    Data conta de liquidação 31/08/2017
    Valor solicitado
    Valor inscrito na proposta
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Olá Tayná, tudo bem?

      O mês da proposta indica quando sua RPV será paga. No caso como está 01/2019, ela deverá ser paga até o fim do mês de janeiro.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Olá Tayná, tudo bem?

          Na verdade não é não. Em casos de atrasos, na maioria das vezes, aconteceu algum problema na documentação do ofício requisitório. Daí o melhor seria verificar com seu advogado, pois pode haver alguma pendencia para que o pagamento seja feito.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Bom dia…
            Houve essa alteração na sexta-feira na RPV, a advogada disse que tem que esperar o juiz processar, o que significa isso? Quanto tempo mais para receber? Obrigado mais uma vez!
            Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo
            Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
            Natureza ALIMENTÍCIA

          • Olá Tayná, tudo bem?

            Significa que o pagamento já foi depositado no banco. Basta levar sua documentação para fazer o saque.

            Espero ter ajudado 😀

  241. Olá Breno, meu RPV foi emitido com o mesmo valor de quando os cálculos foram homologados em julho/18, minha dúvida é: esses valores não são atualizados com juros até os dias atuais?

    obrigado

    • Olá Eduardo, tudo bem?

      Os valores são atualizados no dia do pagamento. Dessa forma haverá correção monetária com o índice IPCA-E. Na maioria das vezes, o oficio requisitórios vem sim com o valor desatualizado mas com a data base do cálculo que é utilizada como referencia para a atualização.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Dani, tudo bem?

      A expedição de sua RPV foi ordenada, mas pela movimentação do processo ainda não aconteceu. Após a expedição, são 2 meses para que o pagamento seja realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  243. Olá Breno,
    Possuo um processo no TRF1 contra o INSS, na movimentação consta:

    15/01/2019 10:59:02 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    06/12/2018 14:51:32 5190 CARGA RETIRADOS INSS 17212018 INTERESSADOPROCURADORIA DO INSS
    27/11/2018 17:46:19 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    26/11/2018 14:35:36 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
    23/11/2018 13:39:00 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
    23/11/2018 13:38:55 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
    23/11/2018 13:38:44 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Vista de Rpv
    23/11/2018 13:38:39 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS
    23/11/2018 11:46:25 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA13082018
    07/11/2018 16:30:24 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA

    Gostaria de saber quando o RPV deverá ser paga, atualmente mostra na localização do processo: 320 – AGUARDANDO MIGRAÇÃO RPV.

    • Olá Rafael, tudo bem?

      Sua RPV foi expedida no dia 23/11, assim sendo você deve receber até o final do mês de janeiro, se já não tiver recebido.

      Espero ter ajudado 🙂

  244. Boa tarde!
    A sentença teve a seguinte decisão: “ISSO POSTO resolvo o mérito do processo art 487 I do CPC JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado e em ANTECIPAÇÃO DE TUTELA determino ao INSS que seja implantado o benefício de auxíliodoença à parte autora a contar desta data DIB em 01062017 e DIP em 20062018 e no prazo de até 60 sessenta dias contado a partir da remessa dos autos à autarquia devendo mantê-lo pelo período de 120 cento e vinte dias contado da sentença”.

    O RPV já foi expedido, foi enviado para o tribunal o pedido de cumprimento. Até ai ok, pelo que li acima, da data de remessa ao tribunal passa a contar 60 dias corridos.
    A dúvida é quanto a liminar concedida, o prazo de 60 dias será contado da data de remessa dos autos à PGF : “23/07/2018 08:43:20 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    23/07/2018 08:43:03 5670 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS”

    Ou o prazo correrá junto com da RPV?

    Desde já agradeço imensamente.

    • Eliene,

      O prazo da implantação do benefício apesar de ser de 60 dias é diferente do prazo da RPV. O prazo da RPV conta após a notificação do ofício requisitório enquanto para o benefício o prazo conta a partir do dia 23/07 que foi quando o INSS recebeu o processo em suas mãos.

      Espero ter ajudado 🙂

  245. Boa noite. Sou herdeiro de uma parte que é beneficiária de uma quantia a ser expedida por RPV.
    Acontece que o processo foi feito pelo sindicato do qual o falecido fazia parte, e tramitou no TRF-1.
    É possível habilitar os herdeiros para retirada do RPV na comarca federal do local de minha residência? (já tenho o número do processo originário).

    • Olá Rodrigo, tudo bem?

      Infelizmente não :(. A habilitação no processo só pode ser feita na comarca de origem. Já o saque da RPV pode ser feita em qualquer agência do Brasil

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Mari, tudo bem?

      A certidão genérica é enviada para conferência das partes antes do prazo para pagamento ser estabelecido. Com isso, caso não haja problemas nas informações, a RPV é expedida e a[i começa a contar o prazo de 60 dias corridos.

      Espero ter ajudado 🙂

  247. Boa noite.
    Realizei consulta em meu processo contra o INSS, consta as seguintes informações;

    Data Movimento
    23/01/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 5528/5533
    17/01/2019 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
    17/01/2019 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
    Processo de requisitório 0030502-13.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
    14/01/2019 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
    Ofício – Requisitório Eletrônico – Pequeno Valor – INSS – Leis 8.213-1991 e 10.259-2001 – Acidentes do Trabalho
    07/01/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0007/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório – RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. Advogados(s): Maria Fernanda Ferrari Moyses (OAB 84260/SP)

    o que significa?

    Grata

    • Olá Suzana, tudo bem?

      Significa que sua RPV foi expedida e já enviada ao INSS. Desta forma o prazo de 60 dias corridos para o pagamento iniciou-se no dia 17/01. Agora basta esperar para ter poder sacar o seu dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  248. Boa noite.
    Me chamo Rubem.
    Em 2013, houve a ordem de depósito de rpv no banco do Brasil em nome de meu pai, servidor público federal falecido em 2010.
    Ocorre que a demanda contra a fazenda pública federal ocorreu em 2012, dois anos depois de meu pai falecer.
    Meu pai está como parte ativa no processo, como requerente.
    Sei que os herdeiros habilitados deveriam receber esse rpv em sucessão a meu pai, mas o ocorre que nenhum dos herdeiros foi notificado da existência do depósito do valor do rpv no banco e, em 2017, foi editada a lei 13.463/2017, que permitiu o confisco pela união dos valores de rpv no banco daqueles que não sacaram em período de 2 anos.
    Eu, pesquisando meu CPF na internet, me deparei com esse fato, por acidente.
    Nem eu nem meus irmaos sabíamos da existência desse processo e não sabemos quem entrou com essa demanda no judiciário.
    Já recebemos valores de um processo de rpv em 2013 e o processo foi movido pelo sindicato sindprev, mas nesse rpv atual do qual desconhecíamos a existência o processo está por conta de um escritório de advocacia que não contratamos e pelo qual não nos notificou da demanda, não nos habilitou como herdeiros interessados e não nos informou do depósito no banco.
    O que posso fazer para reaver esse valor do rpv cancelado pela união?
    E como nós herdeiros devemos proceder para receber esse valor em nome de nosso pai servidor federal falecido?
    Podemos entrar com ação contra esse escritório de advocacia que não nos notificou da existência do depósito do pagamento do rpv no banco ?
    Desde já, agradecido.

    • Olá Rubem, tudo bem?

      É possível sim reaver este valor, mas primeiramente o processo deve ser desarquivado e depois feito a habilitação dos herdeiros nele. Só a partir daí que é possível fazer o pedido para a expedição de um novo ofício requisitório.
      Quanto a processarem o escritório, possível é. Mas como é algo relativamente novo, não tenho como te dizer se a chance de ganho de causa é grande ou não. Mas, em tese, pode ser considerado negligência por parte deste escritório. Recomendo procurar um advogado para que ele analise melhor a situação e veja o real mérito desta ação.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Olá doutor breno te parabenizo pelo trabalho e a vontade de ajudar as pessoas com tantas dúvidas..minha dúvida é a seguinte meu processo está assim
          47
          16/07/2018 13:11:00
          PETIÇÃO COMUM DA PARTE AUTORA – MANIFEST. ACERCA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO .PDF 21.77 Kb INTERNET
          13/07/2018 07:10:01
          2018
          6201042887

          48
          20/07/2018 15:06:33
          CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA .PDF 30.31 Kb

          49
          07/08/2018 10:23:52
          CERTIDÃO .DOC 166.77 Kb

          50
          07/08/2018 10:24:11
          CERTIDÃO .DOC 166.77 Kb

          51
          10/08/2018 15:11:48
          OFÍCIO DO INSS .PDF 17.51 Kb INTERNET
          10/08/2018 10:52:49
          2018
          6201048843

          52
          10/08/2018 15:11:49
          DOCUMENTO ANEXO DO OFÍCIO DO INSS .PDF 202.39 Kb INTERNET
          10/08/2018 10:52:49
          2018
          6201048844

          53
          22/08/2018 14:52:06
          CERTIDÃO DECURSO DE PRAZO DEC.PRAZO CALCULOS .PDF 4.08 Kb

          54
          23/08/2018 14:48:13
          PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO .PDF 22.82 Kb INTERNET
          22/08/2018 14:09:33
          2018
          6201051710

          55
          08/10/2018 18:12:51
          DECISÃO JEF – INTERLOCUTÓRIA .PDF 28.89 Kb

          56
          15/10/2018 08:38:32
          CERTIDãO DE PUBLICAçãO DE TERMO .PDF 4.43 Kb

          57
          16/10/2018 10:20:46
          PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO .PDF 21.96 Kb INTERNET
          16/10/2018 08:29:38
          2018
          6201066865

          58
          22/10/2018 09:34:11
          CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA .PDF 30.32 Kb

          59
          23/01/2019 13:00:42
          CERTIDÃO GENÉRICO CADASTRO RPV .PDF 4.60 Kb

          60
          31/01/2019 17:46:26
          REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO eu olhei e vi um certo valor eu gostaria de saber se eu ñ vou ter juros de alguma coisa pq esse pagamento era pra ter feito em julho de 2018 e o valor q eu vi só é o valor da causa e gostaria de saber tbm quanto tempo mais pra receber meu dindin desde já agradeço pela atenção obrigada

          • Olá Mariana, tudo bem?

            O valor é atualizado no momento do pagamento. Daí ele vai incluir eventuais juros e correções monetárias do período em que o cálculo foi feito até o efetivo pagamento, que é de 60 dias após 31/01, ou seja você deve receber seu dinheiro depois do Carnaval.

            Espero ter ajudado 😀

  249. Olá desculpa o incômodo mas como o senhor estudou e entende sobre direito me explique por favor tenho um processo trabalhista e á alguns dias atrás estava assim”iniciada a liquidação” hj está assim “juntada a petição solicitação de habilitação “se puder me ajudar obrigada

    • Olá Mari tudo bem,

      “Iniciada a liquidação” quer dizer que o mérito já foi julgado, ou seja, você tem razão no seu pedido e foi iniciada a fase de cálculos do processo. Já sobre a petição, quer dizer apenas que alguém pediu para ser habilitado, ou seja, ser uma das partes do processo. Pode ser algum herdeiro, outro advogado, várias pessoas.

      Espero ter ajudado 😀

  250. olá ,
    poderia me ajudar, ganhei um processo contra o INSS , desde 2008,agora estou aguardando pagamento de RPV, sabes se isso demora???
    olha como esta meu processo:
    numero do processo:
    018/1.09.0000300-0

    06/07/2018
    JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR

    06/07/2018
    RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE RPV

    19/12/2018
    CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 87079/RS

    04/02/2019
    RECEBIDOS OS AUTOS

    04/02/2019
    RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE RPV

    podes me orientar?

    • Olá Aline, tudo bem?

      Pela movimentação a RPV chegou a ser expedida mas teve algum problema, tanto que seu advogado pegou o processo novamente. Aparentemente, desde o dia 04, está liberado e o prazo para pagamento deve reiniciar. Mas o ideal é verificar se nos próximos 15 dias há alguma movimentação.

      Espero ter ajudado 🙂

  251. Certifico que foi expedido mandado de intimação para pagamento de RPV na quantia de R$ 2.817,30 (dois mil oitocentos e dezessete reais e trinta centavos), relativa aos honorários sucumbenciais. Intimo as partes para no prazo de 15 dias, manifestarem-se quanto ao teor do ofício requisitório (Precatório Judicial) nº 1/2018, nos moldes do Ato Executivo Conjunto nº 07 de 18/08/2015.

    o que significa

    • Olá Elizângela, tudo bem?

      Esta movimentação é sobre honorários que seu advogado está recebendo diretamente do governo, os chamados honorários sucumbenciais. Eles são diferentes daqueles que você combinou com seu advogado, chamados de contratuais.

      Caso tenha alguma duvida quanto aos honorários, sugiro ler este post aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  252. Boa tarde pode explicar p mim por favor

    Procedimento : rpv
    Data de protocolo: 21/01/2019
    Mês ano proposta:2/019
    Data conta liquidação :01/08/2018
    Valor solicitado ****
    Valor inscrito na proposta ****
    Situação de requisição : ativa em proposta
    Natureza: alimentícia

    • Olá Luana, tudo bem?

      Foi emitida duas RPVs para os sucessores e pelos prazos que constam na movimentação o pagamento já deveria ter sido realizado até janeiro de 2019.

      Espero ter ajudado 🙂

  254. rocesso 0002945-81.2017.8.26.0642/01 – Requisição de Pequeno Valor – Indenização por Dano Moral – Raquel Regina
    da Rocha – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA – Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
    determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório – RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
    Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018
    (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. – ADV: CECÍLIA LOPES DOS SANTOS
    (OAB 155633/SP)

    • Olá Raquel tudo bem?

      O que você deseja saber sobre o que você colou aqui? Acho que você se esqueceu de perguntar algo :).

      Me diga a sua pergunta porque não sei o que você quer saber.

      Fico no aguardo 😀

    • Olá Danilo, tudo bem?

      Tudo depende do contrato de prestação de serviços que você assinou com ela. Se neste contrato estava 40%, esse será o percentual.Desta forma não existe certo e errado, apenas o que foi acordado.

      Espero ter ajudado 🙂

  256. Momento da consulta: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 às 19:03

    Procedimento
    RPV
    Número
    **************************
    Data prococolo TRF
    15/01/2019 18:19:25
    Situação do protocolo
    REGISTRADA
    Ofício Requisitório
    **************************
    Juízo de origem
    JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIARIO DE SAO PAULO SP
    Processos originários
    00******************************
    Requerido
    FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    EDUARDO*********************
    Mês/Ano da proposta
    2/2019
    Data conta de liquidação
    01/07/2018
    Valor solicitado
    R$ ********
    Valor inscrito na proposta
    R$ *********
    Situação da requisição
    ATIVA – Em proposta
    Natureza
    ALIMENTÍCIA

    Boa tarde Breno essa movimentação Proposta 2/2019, significa que vou receber até o dia 28/02???

    abraço

    • Olá Eduardo, tudo bem?

      Isso mesmo! até a próxima sexta o dinheiro deve ter sido depositado. Mas considerando que o banco pede de um a três dias uteis para a liberação do dinheiro, provavelmente você não vai poder aproveitar o carnaval com seu dinheiro 🙁

      Espero ter ajudado 😀

  257. ola, meu processo ta assim. O que quer dizer

    20/02/2019 15:37:18
    5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO

    20/02/2019 15:37:12
    5150
    AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA

    25/01/2019 08:22:11
    5190
    CARGA RETIRADOS PGF
    INTERESSADOPROC FEDERAL NO PARA STM
    18/01/2019 16:57:07
    5570
    INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR

    17/12/2018 17:14:20
    5566
    INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO

    12/12/2018 17:13:00
    5565
    INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
    NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    10/12/2018 13:23:04
    5150
    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

    10/12/2018 13:22:54
    5760
    REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO

    19/11/2018 15:45:52
    5660
    PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA

    12/11/2018 15:23:34
    5150
    AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA

    • Olá Heinz, tudo bem?

      A AGU é a Advocacia Geral da União. Na maioria das vezes ela é a responsável por fazer o cálculo de atualização do precatório, seja na véspera do pagamento, ou até mesmo durante o processo. Então, apenas por isso, não há como saber se está próximo do pagamento, mas apenas que eles estão realizando o cálculo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Danilo, tudo bem?

      O TRF tem até o último dia do mês para fazer o pagamento e atualizar a movimentação. Assim, até lá, só resta esperar.

      Espero ter ajudado 🙂

  260. Bom dia quanto tempo leva para ser expedido a rpv?
    Meu processo está nesse patamar:
    Mero expediente
    Vistos para despacho.1. Ante a manifestação da parte autora (pp. 169/170 ) concordando com o cálculo apresentado pelo INSS (pp. 159/165), determino a expedição de RPV ou precatório (de acordo com o valor do débito), observando-se o crédito individualizado do principal e dos honorários.Aguarde-se o pagamento em cartório ou, sendo caso de precatório, arquive-se administrativamente.Comunicado o pagamento, expeçam-se alvarás para liberação, adotando-se os atos ordinatórios que se fizerem necessários. A liberação dos valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis (nesse sentido: TRF4, AG 5006975-42.2016.404.0000, Relator Jorge Antonio Maurique, em 18/02/2016). Os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (art. 46 da Lei 8.541/92), exceto se optante do Simples (Ofício n.º 49/CGJ).Antes da expedição dos alvarás, verifique-se se o beneficiário possui poderes para o recebimento dos valores.2. Cumprida voluntariamente a condenação, após a expedição dos alvarás e providências atinentes às custas, arquivem-se os autos, com as providências de praxe.

    • Olá Élcio, tudo bem?

      Este é o último passo antes da expedição da RPV, pois já há concordância dos valores. O juiz pediu efetivamente a expedição faltando apenas a formalização do ofício requisitório então creio que seja bem rápido, porém não tenho como te colocar um prazo, porque não há essa definição na legislação.

      Espero ter ajudado 🙂

  261. Bom dia.
    Foi emitido uma RPV para o meu sogro no mês de fevereiro agora tem alguma data limite para pagamento e outra o pagamento é liberado automaticamente ou será necessário a solicitação por parte dele ou do advogado que deu entrada no processo?

    • Olá Wagner, tudo bem?

      A RPV tem um prazo de 60 dias para ser paga. A liberação do dinheiro é automática, não necessitando de liberação do juiz do processo, a não ser que haja um bloqueio no saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  262. Bom dia.

    O RPV do meu pai está assim aguardando cadastro de RPV, porém já tem mais de 01 mês e não tivemos nenhuma atualização.
    Já foi aceito ele receber em RPV os cálculos já foram passados para ele . Porém ainda não liberou oque fazer?? Me ajuda

    • Olá Luis, tudo bem?

      Não há prazo para que a RPV seja expedida após a confirmação dos valores. Assim, uma espera de um mês não é anormal. Mas não tem muito o que fazer. Se seu advogado já deu inicio ao processo de execução de sentença e expedição da RPV, resta apenas aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  264. Oi Breno, ganhei uma causa do Detran-RS.

    Diz isto no processo: RPV EXPEDIDO – DISPONÍVEL PARA RETIRADA, INSTRUÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

    A partir de quando posso sacar o valor e onde devo sacar?

    Abraço.

    • Olá Daniel, tudo bem?

      O depósito será feito em até 60 dias após a data em que apareceu esta movimentação. Já o saque pode demorar mais 3 dias úteis após o depósito. Já o local, depende do tribunal. Pode ser na Caixa ou no Banco do Banco do Brasil, mas esta informação aparece no momento do depósito ou então em procedimentos de pagamento do tribunal. Daí pode ser em qualquer agência de um dos bancos escolhidos.

      Espero ter ajudado 🙂

  265. Boa tarde, tenho um processo com causa ganha e RPV expedida. Gostaria de saber quando receberei o valor.
    Esses são os últimos andamentos do processo.
    Aguardo….
    Eliane.
    12/02/2019 14:52:48 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    04/02/2019 11:45:28 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:PETIÇÃO APRESENTADA PELO INSS
    31/01/2019 13:26:13 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:AGU/PF/MG – PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS Data da ocorrencia do evento:13/02/2019 Hora Final:19/02/2019
    28/01/2019 15:01:35
    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    28/01/2019 14:47:15 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    10/01/2019 18:10:31
    TRANSITO EM JULGADO EM Observação:TRÂNSITO EM JULGADO Data da ocorrencia do evento:10/01/2019
    11/12/2018 13:19:03 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:PETIÇÃO APRESENTADA PELA DPU

    • Olá Eliane, tudo bem?

      Sua RPV foi expedida em 28/01, porém o dia 04/02 o INSS apresentou uma petição. O ideal é verificar o teor deste documento, só assim será possível saber se o prazo de 60 dias permanece ou se houve algum problema no ofício requisitório sendo necessário um novo documento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Anderson, tudo bem?

      Isso quer dizer que o seu processo já está finalizado e os cálculos foram feitos, sendo o próximo passo a expedição da RPV para que o prazo de pagamento se inicie.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Paulo, tudo bem?

      Significa que sua requisição foi cancelada por algum motivo. O ideal é procurar seu advogado para poder entender o que aconteceu. Na maioria das vezes ocorreu um erro ou algo novo no processo que fez com que o cancelamento ocorresse.

      Espero ter ajudado 🙂

  268. Olá, tenho um levantamento de RPV, essas são as ultimas movimentações, o que isso significa?

    08/02/2019 -RECEBIMENTO NA SECRETARIA
    11/01/2019 – REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
    05/12/2018 – DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 173/175
    26/09/2018 – REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
    26/09/2018 – SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO
    26/09/2018 – RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
    21/09/2018 – AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

    • Olá Thay, tudo bem?

      Pelo que entendi, o pagamento já foi realizado no dia 26/09. Tanto que consta que a a execução foi extinta devido ao pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  269. Boa Noite no meu processo fala que Não Houve expedição de RPV/PRC sendo que fiquei varios meses sem receber meu beneficio e meu processo sempre foi na Justiça federal! estou em duvida se vou receber atrasados ou Não!
    se possivel alguem me diga algo! desde de já agradeço

    • Flaviano, tudo bem?

      Pode não ter havido a expedição ainda porque o processo pode não ter acabado. Em ações contra o estado, na maioria das vezes, primeiro se julga o mérito da ação, ou seja, se o autor tem razão ou não. E depois se faz os cálculos, na execução ou cumprimento de sentença. Assim, pode estar na parte dos cálculos ainda. Mas sem dar uma olhada no processo, não tenho como cravar nada.

      Espero ter ajudado 🙂

  270. Boa noite
    Eu não entendo muito dessas coisas
    Vc poderia dar uma olhada em meu processo
    Moro em Florianópolis SC
    Rafael Fernando Weber
    CPF 01758663928
    Processo 0014087972010 8.24 0023

    • Olá Rafael tudo bem?

      No final de fevereiro o tribunal pediu os detalhes bancários a seu advogado para que o pagamento fosse feito e, aparentemente, ele entregou as informações no dia 07/03. Assim resta apenas aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  271. Bom dia.
    Recebi RPV em 2018, o valor de 15 mil reais, descontado 3% de imposto na fonte, referente a indenização de imposto cobrado indevidamente de auxílio alimentação dos últimos 5 anos. Entendi que deveria declarar no imposto de renda desse ano como RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) informando “Exclusivo na fonte”, bem como 60 meses, para desconto progressivo de imposto. Ocorre que caí na malha, pois o banco informou este como sendo rendimento tributável. Como devo proceder, contestar a informação do banco? Ou informar na aba rendimentos tributáveis e pagar a alíquota mais alta?

    • Olá Yvis, tudo bem?

      O rendimento é RRA mas com tributação exclusiva na fonte, já que já houve retenção de imposto. Mas ao colocar as informações vai ser possível que a receita verifique que o valor cobrado é acima.

      Espero ter ajudado 🙂

  272. Ola Breno Boa tarde ,
    Estou com um pedido de execução contra a fazenda publica estadual em andamento ainda não foi expedida a RPV
    la vai a minha pergunta:
    O processo corre no Juizado especial civil nesse caso o próprio juiz do conhecimento deve expedir a RPV direto para o ente publico fazer o pagamento?

    • Olá Rafael, tudo bem

      Quem pede para expedir a RPV é apenas o juiz da execução. Assim, já que muito provavelmente ele não será o mesmo do conhecimento, a sua RPV só será expedida após a execução de sentença ter uma decisão e o juiz ordenar a expedição.

      Espero ter ajudado 😀

  273. Boa tarde. Meu processo está assim desde o dia 18/03/2019. “A teor do § 4º do art. 535 do C.P.C., expeça-se a requisição de pequeno valor, a bem do pagamento do valor incontroverso, apontado às fls. 300.Em seguida, suba em conclusão para o exame da impugnação”.

    O que significa pode me explicar por favor.

    Att.

    Adilson

    • Olá Adilson, tudo bem?

      Foi expedida uma RPV com parte do valor que está em discussão. Este valor, chamado de incontroverso, é aquele que tanto o credor quanto o devedor concordam. Assim, como há uma parte do valor que não há concordância ainda, o juiz mandou expedir um ofício refente a parte que não está em disputa para que não seja necessário uma espera muito longa pelo dinheiro. Já o exame de impugnação, provavelmente, é referente ao pedido do devedor sobre o valor que está em discussão ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  274. Olá Breno ,boa noite!!!
    Eu tô com um processo de auxílio maternidade e eu ganhei a causa em dezembro de 2018 ,e quanto foi agora dia 13/03 chegou essa mensagem no meu processo que eu fico consultando no site deles…..
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20190010452R – REQUISITADO P/ (REQ.) MARIANA ALVES DE LIMA OLIVEIRA – PROPOSTA 4/2019 – REMETIDO AO TRF
    Está aí a mensagem,mais eu não sei o que isso significa, será que vc pode me ajudar?

    • Olá Mari, tudo bem?

      Significa que a RPV foi expedida e que está previsto para pagamento até o final do mês de abril.

      Espero ter ajudado 🙂

  275. Boa noite, estive acompanhando os comentários sobre RPV, no meu caso, saiu a expedição, porém notei que o pagamento do valor é somente de uma parte, ou seja, até uma certa data (mais precisamente até a data que saiu a primeira instância), neste caso, estaria certo? pois passei outros 20 meses sem receber até sair a segunda instância… E esses meses não estão contidos no RPV

    • Olá José tudo bem?

      Depende do cálculo que foi feito na época e também da concordância ou não do devedor em pagar o valor que você está pedindo. Desta forma tem que verificar com seu advogado, que tem acesso ao processo inteiro, como foi feito o cálculo e se esta RPV é o valor incontroverso (o que o devedor concordou em pagar) ou se é o valor final.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Em contato com meu advogado ele me disse que do tempo da primeira instância até a segunda os (vencimentos)pagamentos eram para ter sido feitos na implantação do benefício da previdência e não foi feito, agora que os cálculos saíram ele vai avisar ao juíz via petição (acho que é isso) que o pagamento não foi feito, e ficamos na esperança de que o juíz acerte os valores. Agradeço ao tempo que o Sr. reservou para me responder. Obrigado!

        • José,

          É possível a expedição de um precatório ou RPV complementar para que estes pagamentos não feitos sejam realizados e complementar a que já foi expedida. Então o seu advogado apresentando esses cálculos creio que a resolução deste problema seja relativamente rápida.

          Espero ter ajudado 🙂

  276. Bom dia!
    Meu marido tem um processo contra o inss que foi ganho e esta com o seguinte andamento.

    **Ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) cadastrado(s), por cinco dias.
    Após, tornem-me para transmissão.**

    22/03/2019 01:00:31 – Publicado Intimação em 22/03/2019.
    22/03/2019 01:00:30 – Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
    20/03/2019 11:55:02 – Expedição de Outros documentos.
    20/03/2019 11:55:02 – Expedição de Outros documentos.
    20/03/2019 11:54:53 – Expedição de Comunicação via sistema.
    19/03/2019 18:01:45 – Proferido despacho de mero expediente 19/03/2019 15:01:25 – Despacho (Despacho)
    19/03/2019 15:00:42 – Conclusos para despacho
    06/12/2018 17:06:58 – Juntada de certidão 06/12/2018 17:05:56 – Certidão (Certidão)
    05/12/2018 15:56:02 – Proferido despacho de mero expediente 04/12/2018 14:26:22 – Despacho (Despacho)
    04/12/2018 14:23:23 – Conclusos para despacho

    Poderia me ajudar a entender se já está perto de pagar?

    • Olá Vivian, tudo bem?

      Não tenho como te dar muita certeza sem saber o teor da intimação e do despacho, mas, a princípio, pode demorar um pouco ainda. Digo isso porque aparentemente nao foi expedido o ofício requisitório e só a partir deste documento é que o prazo de pagamento de 60 dias se inicia.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Mari, tudo bem?

      No TRF4 o pagamento é feito em lotes também dependendo da data de expedição. São dois grandes grupos, uns até a primeira quinzena do mês e outros na segunda quinzena.

      Espero ter ajudado 🙂

  278. Caríssimo Breno, a situação é a seguinte. A RPV foi expedida, assinada e encaminhada para o INSS, mas no retorno, só 102 dias depois, há o seguinte andamento:
    19/03/2019 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR CERTIDÃO
    22/03/2019 RECEBIDOS OS AUTOS ARQUIVAR
    Porém, a certidão era para ser a notificação ao Tribunal do pagamento e o ente público recebeu e devolveu mais de três meses depois, não informa ser o INSS, pois em 03/12/2018 RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE RPV.
    Questiono: Que certidão vez que nada está informado nas notas de expediente, despachos, etc. No retorno informa expedir certidão e 03 dias após “arquivar”.
    Muito bem, arquivar o processo sem a devida liberação da RPV, honorários, nem ao menos informar autor para que se manifeste quanto à emissão de alvará???
    Totalmente confuso, sem nexo. Peticiona-se para que emita alvará com os devidos valores acordados mediante proposta do INSS, quer dizer, a essas alturas, o valor específico não se sabe, nem mesmo banco, agência, nada.
    Que fazer? Pretendo telefonar para a Vara cível (benefício decorrente de acidente de trabalho), mas sinceramente, nunca me deparei com tal circunstância.

    • Olá Tchilla, tudo bem?

      Esta certidão é apenas uma confirmação de que os autos retornaram ao tribunal antes de serem arquivados no dia 22/03. Na teoria, a RPV teria sido expedido no dia 03/12. Se este não foi o caso, aí sim há um problema. Pois o processo não pode ser arquivado sem a emissão de ofício e ao menos um encaminhamento para o pagamento. No caso de RPVs, na maioria das vezes, o arquivamento ocorre depois do pagamento, enquanto em precatórios pode ocorrer antes.
      Da mesma forma que você disse não ter presenciado isto, para nós tambem é algo novo. Assim deve pedir o desarquivamento do processo e uma petição para a emissão do ofício já que isto não foi feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  279. Dr Rodrigues! Que Deus abençoe o Sr e seus entes queridos . Agradeço oque o Sr está fazendo aqui para toda população.Tirei todas as minhas dúvidas lendo as perguntas e respostas dos comentários anteriores.
    Fique com Deus continue ajudando a população e mais uma vez muito muito agradecida.

    • Olá Vitória, tudo bem?

      Nós que agradecemos o seu depoimento aqui no blog. Nos traz muita satisfação ver que efetivamente estamos ajudando alguém. Ah e nada de me chamar de doutor, sou igual a você e todos aqui. Nada de formalismos.

      Muito Obrigado pela sua visita ao nosso blog 🙂

  280. 24/01/2019 15:30:24 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    GANHEI UMA AÇÃO CONTRA O INSS,E O PROCESSO SE ENCONTRA ASSIM
    O BENEFICIO JÁ FOI NORMALIZADO
    GOSTARIA DE SABER QUANTO TEMPO A MAIS TEMOS QUE ESPERAR PARA SAIR A RPV.

    • Olá Dart, tudo bem?

      O prazo para pagamento é iniciado após a espedição da rpv e notificação de que o devedor recebeu o ofício para o pagamento. Desta forma, a RPV ainda não foi expedida, apenas teve o pedido feito. Enquanto não houver a expedição não tem como te dar uma previsão.

      Espero ter ajudado 🙂

  281. Boa tarde,

    Tenho um RPV em que voltou para o juiz agora.

    Últimas Movimentações: Ver todas as movimentações
    17/10/2018 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
    17/12/2018 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
    08/01/2019 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR
    08/01/2019 RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE RPV
    25/03/2019 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL

    Qual o prazo que o Juiz tem para assinar e o forum para processar o pagamento e liberar para eu sacar?

    • Marco,

      RPV não precisa de autorização do juiz para realizar o saque, ao menos na maioria absoluta das vezes. Se há algum bloqueio que precisa de assinatura do juiz sugiro procurar seu advogado.

      Espero ter ajudado 😀

      • Processo Cível Número Themis: 023/1.06.0001122-1 Processo Principal:
        Número CNJ: 0011221-42.2006.8.21.0023 Processos Reunidos: Ver Processos

        PROCESSO DE CONHECIMENTO
        Previdenciária Segredo de Justiça: Não Tramitação preferencial-Idoso: Não
        Comarca: RIO GRANDE
        Órgão Julgador: 1ª Vara Cível : 2 / 1
        Data da Propositura: 15/02/2006
        Local dos Autos: PROCESSO AGUARDANDO JUNTADA 46
        Situação do Processo: COM CARTÓRIO
        Volume(s): 2
        Quantidade de folhas:

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        17/12/2018 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS
        08/01/2019 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO AUTOR
        08/01/2019 RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE RPV
        25/03/2019 DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
        02/04/2019 RECEBIDOS OS AUTOS JUNTAR DOCUMENTOS

        Essa é a situação que encontra-se o processo. Foi depositado dia 15/03 o valor na conta judicial e após isso meu advogado disse que teria que mandar alguma documentação para o advogado apara ele liberar o saque. Que foi o que fizemos, agora eles juntaram a tal petição para o juiz. O tramite é esse mesmo?

        • Olá Marco, tudo bem?

          Caso a RPV tenha sido depositada com bloqueio, este é o procedimento. Porque no geral, RPVs podem ser sacadas imediatamente após o depósito, por isso que achei estranho o seu caso. Mas após essa petição é para este bloqueio deixar de existir.

          Espero ter ajudado 😀

    • Olá Dart, tudo bem?

      Significa que houve algum erro no seu processo ou que alguma informação nova importante teve que ser adicionada fazendo com que ele voltasse pro primeiro juiz, ou seja, na prática, não tem muito efeito no prazo do processo em si.

      Espero ter ajudado 😀

  283. Bom dia Dr. Você teria algum modelo de planilha de como realizar o cálculo e aplicar o que se pede na sentença? Pois na sentença pede:
    a) indicação do marco inicial de incidência da correção monetária (data da sentença ou do acórdão, se houver);
    b) indicação dos respectivos índices de divisão e multiplicação da Tabela Práticapara Cálculo de Atualização Monetária IPCA-E;
    c) indicação do marco inicial de incidência dos juros remuneratórios (data do trânsito em julgado ou data em que a decisão se tornou definitiva em face da preclusão), com menção à quantidade de meses; e
    d) discriminação da percentagem aplicada à caderneta de poupança, queatualmente é de 6% (seis por cento) ao ano.

    A letras “a” e “b” tudo bem, mas fiquei em duvida como calcular tendo em vista as letras “c” e “d”.

    Grato pela colaboração.

    • Olá Gabriel, tudo bem?

      Planilha não temos. Temos a nossa calculadora que está na página inicial. Sobre a letra C, seria a quantidade de meses entre a data do transitado em julgado e a data do cálculo.
      Já para a letra D, depende do tipo de causa. Pode ser 100% que são aquelas de natureza tributária, ou de 70%, no caso de Selic inferior a 8,5% (que é o caso hoje) para o restante, já que é a remuneração da poupança.

      Espero ter ajudado 😀

  284. 13/03/2019
    20:11:41
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20190009510R – REQUISITADO P/ (REQ.) – PROPOSTA 4/2019 – REMETIDO AO TRF – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
    Isso quer dizer que devo preencher requerimento para pagamento do RPV e aguardar até 60 dias?

    • Olá Raul, tudo bem?

      A sua RPV está prevista para pagamento em Abril deste ano, conforme o proposta 4/2019.

      Espero ter ajudado 😀

  285. Boa tarde Breno
    No meu processo está da seguinte forma:
    29/03/2019 Certidão positiva de Ofício R. Direta Pequeno Valor
    Doc. : 0012/2019
    Oficial de Justica
    O que isso quer dizer por favor.

  286. Tenho um processo em andamento e nos últimos movimentos tá que 22/03/2019 foi expedido ofício RPV:19710018691 e dia 02/04/2019 foi juntada de certidão de requisição de pagamento para trasmicao por favor o que isso significa

    • Olá Magda, tudo bem?

      Quer dizer que sua RPV foi enviada para o setor do tribunal responsável pelo pagamento e monitoramento das contas.

      Espero ter ajudado 😀

  287. bom dia bruno ganhei o processo sobre minha aposentadoria so que consultando o rpv esta escrito Situação da requisição INATIVA – Cancelada em proposta

    • Olá Maria Inês tudo bem?

      Isso significa que sua RPV foi cancelada e não será paga num primeiro momento. Dessa forma, sugiro verificar com seu advogado para tentar entender o que aconteceu e como isso pode ser resolvido da maneira mais rápida possível.

      Espero ter ajudado 😀

  288. Quando aparece:
    – 4. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga – Liberada – Saque a partir de 03/04/2019

    Ainda há a necessidade do advogado solicitar ao Juiz a liberação da RPV?

  289. Boa tarde, Breno
    Com a implantaçao do sistema e-proc. tudo mudou no JFRJ.
    To com uma RPV na qual a parte Autora já se manifestou e o réu, INSS deixou de se manifestar.
    Fui no JEF e me falaram que a RPV já está cadastrada, mas nao consigo achar no TRF2 e no andamento do processo não há nenhuma informação de que a RPV já foi enviada para o TRF2.
    Me ajuda!!

    • Olá Brígida, tudo bem?

      Se o réu deixou de se manifestar e o prazo foi encerrado para conferência foi encerrado, a RPV caminha normalmente. O ofício requisitório, se o processo é virtual, é anexado e está disponível para consulta. Já quanto a movimentação, ela pode constar ou não na movimentação do processo. Mas com a expedição o prazo para pagamento já iniciou e não importaria o tempo que leva para ser enviado ao TRF2.

      Espero ter ajudado 😀

  290. Olá, tudo bem?

    BAIXA DEFINITIVA 18/02/2019
    EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE RPV 18/02/2019
    RECEBIDOS OS AUTOS 21/01/2019
    REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO INSS 14/12/2018
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PREPARADA PARA ENVIO

    Consegue por gentileza informar quando ire receber a RPV?

    • Olá Janália, tudo bem?

      Sua RPV já deve ter sido paga, já que o prazo de 60 dias se iniciou em 14/12.

      Espero ter ajudado 😀

  291. Bom dia, o juízo já informou que foi realizado o pagamento da rpv e o status do pagamento é “liberado”, só que o juízo pediu manifestação sobre o pagamento, tem que esperar guia de levantamento ou já pode ir no banco fazer o saque?

    • Olá Lucas, tudo bem?

      RPV não precisa de alvará de levantamento. Desta forma creio que ele pediu um comprovante do depósito para anexar ao processo. Assim, pode ir ao banco fazer o saque normalmente.

      Espero ter ajudado 😀

  292. Olá breno, meu precatório foi cancelado pelo prazo(13.463/17) como posso fazer para fazer uma nova requisição de rpv?
    grato desde já!

    • Olá Gustavo, tudo bem?

      Você tem que desarquivar o processo e fazer o requerimento de expedição de um novo ofício requisitório junto a parte de execução de sentença.

      Espero ter ajudado 😀

  293. Boa tarde, meu processo está da seguinte forma, será que poderia me auxiliar:
    60
    21/01/2019
    15:26:03
    PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO – REQUISITÓRIO
    59
    21/01/2019
    11:07:00
    CERTIDÃO CORREIO – AR POSITIVO – CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2018/6304005753 – (DESPACHO JEF Nº 2018/6304018000) – EDMIR RICARDO STOCHI
    58
    13/12/2018
    15:20:57
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6304018000 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    57
    10/12/2018
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2018/6304018000 – – (DESPACHO) 2018/6304018000 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    56
    06/12/2018
    11:48:06
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CARTA DE INTIMAÇÃO DESPACHO Nº 2018/6304005753 – (DESPACHO Nº 2018/6304018000) – EDMIR RICARDO STOCHI
    55
    06/12/2018
    11:31:00
    CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2018/6304005653 – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP (INTIMAÇÃO WHATSAPP NEGATIVA)
    54
    04/12/2018
    08:55:27
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2018/6304005653 – (DESPACHO Nº 2018/6304018000) – EDMIR RICARDO STOCHI

    • Olá Gustavo, tudo bem?

      O prazo de pagamento não é contado a partir do envio ao TRF mas sim a partir da expedição do ofício e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 😀

    • Olá Ramylle, tudo bem?

      Depende do contexto na verdade. Mas a princípio quer dizer que seu processo está virando uma requisição de pagamento, ou seja, está próximo do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  296. O que significa? Meu pai faleceu e o processo vai ser colocado como espólio,m. Se o rpv está pra ser expedido, isso atrasará a liberação do dinheiro?

    28/01/2019 REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO

    28/01/2019 EXPEDIÇÃO DE RPV

    25/01/2019 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV

    • Olá Karol, tudo bem?

      Pode atrasar sim, pois precisa da homologação do espólio no processo. Assim, o dinheiro só será liberado depois disso e provavelmente será necessário a expedição de outro RPV já que este foi no nome de seu pai.

      Espero ter ajudado 🙂

  297. Olá Breno!
    Venci um processo contra o INSS em 2012. Alegando excesso de execução, eles recorreram ao TRF 3. Depois de todos esses anos, em setembro passado o recurso deles foi negado, o TRF entendeu que não havia excesso de execução e que o pagamento deveria ser feito conforme o que foi determinado a época. O valor era 15.514,84 que como consta no processo e no acórdão do TRF 3, está atualizado até abril de 2012. A decisão transitou em julgado, retornou a vara de origem e a juíza determinou a expedição da RPV. Nessa semana foi expedida a RPV e ao fazer uma consulta no site do TRF3 verifiquei que no campo “Valor solicitado” aparece exatamente esse valor de 15.514,84. Nesse caso eu vou receber somente esse valor ou esse montante será corrigido de abril de 2012 até agora, no momento do pagamento? Se o valor ainda for ser corrigido, qual as taxas e tipos de correção serão feitos? Desde já agradeço sua atenção!

    • Olá Fernando, tudo bem?

      Na verdade não. O valor solicitado é atualizado para o valor que será efetivamente pago. Quando ele for inscrito na proposta para pagamento, poderá ver que terá um outro valor abaixo, onde é incluído correção monetária e eventuais juros. No mínimo será corrigido por IPCA-E, já a questão de juros depende da sentença e do cálculo original para entender se há ou não aplicação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Graci, tudo bem?

      É necessário documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Quanto ao % do advogado, não há nenhuma obrigação de valores. Isso depende do contrato de prestação de serviços que você assinaram antes de entrar com a ação.

      Espero ter ajudado 🙂

  299. 09/04/2019 09:27:09 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS  09/04/2019 09:27:02 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR  02/04/2019 19:42:07 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS CARRINHO 02/04/2019 19:42:03 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO

    O significa essa última mensagem do meu processo mim explique por favor

    • Olá Nath tudo bem?

      Quer dizer que a RPV foi enviada ao TRF para que ela seja incluída no orçamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  300. Olá Breno!
    Tive uma RPV expedida sexta feira no TRF3. Hoje ao realizar a consulta apareceu assim: ” Situação da requisição INATIVA – Cancelada em proposta”. Você sabe me dizer o que isso significa? Outra questão é referente ao valor que aparece no campo “valor solicitado”, lá está constando o valor da epóca que ganhei o processo na primeira instância em 2013. O valor que aparece nesse campo já não devia ser o valor atualizado? Muito obrigada!

    • Olá Maria Elena, tudo bem?

      Se ela está inativa, na prática, ela não existe mais. Ela foi cancelada por algum motivo que não tem como saber sem ter acesso ao processo. Por isso sugiro que procure o seu advogado para entender o porque e o que pode ser feito. Quanto a questão do valor ele é atualizado apenas depois que é inscrito na proposta e, novamente o dia do pagamento. Mas antes disso aparece o valor sem atualização mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  301. Ola. como entender um RPV ?
    ANO DA PROPOSTA ,,,,,…………………………2017
    DATA CONTA DE LIQUIDAÇÃO ………01-06-2012
    VALOR SOLICITADO ………………………………53.214,63
    VALOR INSCRITO NA PROPOSTA ….73.534,32

    MOMENTO DA CONSULTA 07/02/2018

    O que quer dizer?… que a pessoa levantou qual valor? em que data?

    Muito obrigada

    • Olá Sandra, tudo bem?

      O que você colou aqui apenas informa o ano em que a RPV foi paga e os valores no pagamento e original. Não há informação de saque. Mas pelo longo tempo, 2017, é bem possível que o saque já tenha sido realizado e, se n]ao foi, há o risco de que o dinheiro volte aos cofres públicos.

      Espero ter ajudado 😀

  302. Boa noite.
    No processo que tenho contra o inss no tjsp.
    Na última movimentação,
    Aguarde – se provocação de arquivo.
    Mas já foi intimado duas vezes já com esse mesmo teor o que quer dizer Isso.

    • Olá Fernando, tudo bem?

      O termo provocação de arquivo quer dizer que o processo vai ficar parado até que alguma das partes, na maioria das vezes o autor, faça uma “provocação” no processo, ou seja faça alguma petição ou outra ação para que o processo volte a andar.

      Espero ter ajudado 😀

  303. Movimento / Documento
    «« « » »»
    04/04/2019 09:44:05
    Expedido(a) rpv a(o) autor
    04/04/2019 09:44:04
    Ofício | Ofício (documento restrito)
    29/03/2019 12:10:11
    planilha RPV | Planilha de Cálculos (documento restrito)
    29/03/2019 12:10:09
    PLANILHA RPV | Certidão (documento restrito)
    25/02/2019 13:08:26
    Despacho | Notificação (documento restrito)
    25/02/2019 13:08:24
    Proferido despacho de mero expediente
    25/02/2019 13:08:23
    Despacho | Despacho

    O quê significa isso no meu processo? Grato!

  304. Sr Breno ..tenho rpv a receber…. e veio uma movimentacao nos autos, e uma certidao. que dis assim.. Certifico e dou fe que expedi oficio de rpv referente creditos descritos nos calculos fls……. nada mais ……….Breno entendo eu que foi pro TRF3 . pergunto a voce quanto tempo leva pra eles fazerem este pagamento rpv

  305. Ola breno? Sera que vc poderia me ajudar a entender como esta o andamento do meu processo? A sentença ja foi dada, porem o rpv ainda n foi calculado, desde ja agradeço 0002130-27.2017.4.01.3807

    • Olá Maria, tudo bem?

      É necessário que uma nova fase do processo, chamada execução de sentença, se inicie. Seu advogado deve peticionar para que a fase se inicie e enviar os cálculos dos atrasados. Apenas após a concordância dos valores é que saberá se será mesmo uma RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  306. Boa noite, Breno.
    Tem a seguinte movimentação no processo.

    04/04 incidente processual instaurado.
    09/04 conclusos para despacho.
    11/04 expedição de oficio requisitorio deferido.
    11/04 remetido ao dje.
    12/04 certidao de publicação expedida.
    12/04 oficio requisitorio de pequeno valor expedido.
    12/04 oficio requisitorio protocolo eletronico depre.
    12/04 oficio requisitorio rpv remessa ao portal eletrônico entidade devedora.

    Quero saber da vai demorar para receber e qual o próximo passo.

    Desde já te agradeço.

    • Olá Fernando tudo bem?

      Sua RPV foi expedida no dia 11 e o devedor comunicado no dia seguinte. A partir do dia 12/04 se inicia o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  307. Boa noite
    Sr. Breno
    meu processo esta assim:
    FASE:
    15/02/2019 9.2 Arquivo (RPV / Precatório em andamento).

    Intimação : data de cadastro situação fim de prazo
    ADVOGADO 12/03/2019 confirmada em 22/03/2019
    14/03/2019
    INSS 12/03/2019 confirmada em 22/032019
    14/03/2019
    Qual a proxima fase? E o que ainda falta para que eu possa receber a RPV que o INSS me deve?

    Atenciosamente:FRANCISCO JORGE

    OBSERVAÇÃO: Por favor,envia as respostas das minhas dúvidas para o meu E-mail .

    • Olá Francisco, tudo bem?

      Pelo que entendi a RPV já foi expedida, cadastrada e notificada ao INSS. Desta forma, o prazo de 60 dias começa a contar a partir do dia 22/03.

      Espero ter ajudado 🙂

  308. Meu marido ganhou um processo e apareceu o RPV mas depois está escrito arquivado provisioramente por 90 dias, significa que ele não vai receber em 60 dias? Obrigada desde já.

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
    Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (12/04/2019) THIAGO SIMÕES PESSOA
    Procurador
    99 12/04/2019 15:12:18 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ) em 12/04/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 96) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/04/2019) e ao evento de expedição seq. 97. THIAGO SIMÕES PESSOA
    Procurador
    98 12/04/2019 15:10:16 ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
    Por 90 dia(s). Tatiana Paulo Farias
    Técnico Judiciário
    97 12/04/2019 15:10:06 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ com prazo de 10 dias úteis – Referente ao evento (seq. 96) JUNTADA DE CERTIDÃO (12/04/2019) Tatiana Paulo Farias
    Técnico Judiciário
    96 12/04/2019 15:09:57 JUNTADA DE CERTIDÃO Tatiana Paulo Farias
    Técnico Judiciário
    95 12/04/2019 15:08:04 EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Referente ao evento (seq. 94) RENÚNCIA DE PRAZO DE GUILHERME LOPES NETO (28/02/2019 15:46:01). Identificador do Cumprimento: 0003. Tatiana Paulo Farias
    Técnico Judiciário

    • Olá Michele, tudo bem?

      O arquivamento provisório não tem nada a ver com o pagamento. É apenas um local em que o processo fica parado até que o pagamento seja feito e os comprovantes anexados ao processo, para, enfim, ser arquivado em definitivo. Assim o prazo de 60 dias se mantem.

      Espero ter ajudado 🙂

  310. 22/03/2019 13:52 – 81. Juntada de certidão – requisição de pagamento preparada para transmissão – Nr. **************

    29/03/2019 10:13 – 83. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. ****** processada no TRF4 com o no. **************
    29/03/2019 10:13 – 82. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. ****** processada no TRF4 com o no. **************

    Significa que o pagamento sairá logo?

  311. SEGUINTE MOVIMENTAÇÃO NO PROCESSO:
    REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADE AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    QUERO SABER SE DEMORA MAIS QUANTO TEMPO PARA RECEBERMOS
    DESDE JÁ AGRADEÇO;

    • Olá Aires, tudo bem?

      Isso significa que o devedor já sabe da existência da RPV com isso o prazo de pagamento de 60 dias começa a contar.

      Espero ter ajudado 🙂

  314. Olá Breno, bom dia. Tenho uma dúvida. Em que momento se define se o valor a receber será por RPV ou PRECATÓRIO ? A correção do valor fará parte dessa definição ?

    • Olá Washington tudo bem?

      Isso é definido no momento de cálculos do processo, durante o cumprimento de sentença. O valor calculado neste momento e aprovado pelo devedor é o que entra como RPV ou precatório. Qualquer eventual juros e correção monetária feita após isso é apenas um complemento da RPv ou precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  315. Olá Breno, gosto muito de suas orientações, PF me tire uma dúvida.
    Minha mãe teve uma RPV e o advogado era do sindicato.
    Liguei para perguntar qd estará liberado e fui informada que aínda demora +- um mês pois o advogado ainda deverá ser intimado para a retirada do levantamento.
    16/04/2019 Ofício Requisitório-Extinção de Requisição de Pequeno Valor Expedido
    Ofício – Requisição de Pequeno Valor – Extinção – (Área Cível em Geral – Execução Fiscal-Fazenda Pública-Acidentes do Trabalho e Outras)
    12/04/2019 Mandado de Levantamento Expedido
    Somos em duas herdeiras e apesar de entregar os documentos para habilitação no processo eles não nos habilitaram.
    O sindicato/ADV tem procuração de minha mãe.
    Forte abraço e obrigado

    • Olá Ceres, tudo bem?

      RPV não precisa de intimação para fazer o saque. Tanto que na movimentação do processo já houve o depósito e o alvará de levantamento expedido e o processo já foi arquivado, o que faz com que não haja notificação além desta. Mas como você não foi habilitada, tem que esperar, infelizmente, o advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Breno vc sempre me ajuda prontamente o que sou muito grata. Uma dúvida a RPV saiu em lista de pgt 31/01 o que tive acesso a planilha de valores na PGE me cadastrando. Em 13/04 repassado ao advogado. Então perguntei……
        Como é de conhecimento, em 12/04/2019 houve a transferência eletrônica conforme determinação judicial, entretanto, ainda existem procedimentos administrativos de individualização dos créditos de cada autor, realizados pelo contador que elaborará todos os recibos, para efetivo encaminhamento ao sindicato que fica responsável em efetuar o repasse final.

        Assim que os valores estiverem efetivamente de posse do Sindicato, eles entrarão em contato com a servidora.

        Breno eu te pergunto, pq eles foram vagos na resposta.
        Existe prazo para o repasse do crédito ao cliente?

        • Judith,

          Eles devem repassar o mais rápido possível, porém não há um prazo determinado por lei. Como é um processo coletivo, em tese pode demorar mais um pouco, mas o recebimento dos créditos foi individualizado o que não justificaria a demora para a separação dos valores. Caso eles demorem muito você pode pedir, de maneira amigável que seja feito de maneira mais rápida. Mas se eles se negarem eles podem ser responsabilizados judicialmente por isso.

          Espero ter ajudado 🙂

  316. Caro Breno venho novamente com uma dúvida e peço que me dê uma luz.
    Tenho um processo no Jef contra o INSS com relação a minha aposentadoria e está para sair uma decisão quanto aos atrasados e deverei decidir se abro mão do precatório em favor do RPV pela agilidade do pagamento.
    Minha dúvida consiste em função de ter outro processo contra fazenda do Estado de sp onde o precatório deveria ter sido pago o ano passado e pelo andar da carruagem isso ainda vai longe mesmo sendo alimentícios.
    A dúvida então é um precatório da justiça federal TB é enrolado dessa forma em sp ou o prazo é seguido a risca tipo precatório expedido até 1 julho é pago no ano seguinte?!
    Forte abraço e muito obrigado

    • Judith,

      Precatórios julgados nos TRFs tem um prazo de pagamento mais correto. Já os de TJs mesmo que sejam contra órgãos federais, tem uma demora bem maior no pagamento. Então se ele for expedido até o dia 01 de julho ele deve ser pago até o dia 31 de dezembro de 2020, mas deve ser pago bem antes já que nos últimos dois anos todos os precatórios alimentares do TRF3 foram pagos até maio.

      Espero ter ajudado 🙂

  317. O pagamento da RPV é uma antecipação do valor total a ser recebido em Precatórios ou o recebimento da RPV liquida os precatórios?

    • Olá Fabiana, tudo bem?

      Na verdade, RPV é um precatório de menor valor. Assim ou é um ou outro. E o limite que define varia entre devedores.

      Espero ter ajudado 🙂

  318. Bom dia Breno!
    Por obséquio, você poderia me traduzir essa movimentação dum processo conta a União…
    Data Cód. Descrição
    23/04/2019 12:54:13 5760 REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO
    ORDENADO/DEFERIDO O PEDIDO?
    O juiz já assinou?
    iniciou o prazo de 60 dias?
    posso solicitar ao advogado uma petição intermediária solicitando a expedição da RPV, a partir de qual prazo?
    De antemão… agradeço-lhe

    • Luiz,

      Só quer dizer que iniciou-se o processo para a expedição da RPV, que pode demorar ainda mais alguns dias. Assim o prazo de 60 dias ainda não ocorreu. A principio não precisa de petição pedindo a expedição do ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Carlos,

      Significa que a RPV será enviada para outro setor, provavelmente o responsável pelo pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  320. Boa noite Breno.
    Mas uma dúvida me incomoda. Em 2017 levei a documentação de falecimento e os docs meu e de minha irmã (especial tenho a curatela), pq tenho que esperar ele se manifestar? Será que consigo ver no banco?
    Sempre muito grata por suas orientações

    • Ceres,

      Bom não sabia que você tentou a habilitação a tanto tempo atrás assim. Neste caso o problema foi com o tribunal mesmo. Há alguns poucos juízes que exigem inventário para habilitação de herdeiros, talvez este tenha sido o caso. De toda forma se tentou no fim de 2017, alguma negativa deve ter acontecido ou então eles simplesmente não processaram o pedido. Se foi a segunda opção, talvez a maneira mais fácil seja seu advogado sacar o dinheiro com a procuração da sua mãe e repassar para vocês.

      Espero ter ajudado 🙂

  321. Bom dia Breno.
    De acordo com as atualizações abaixo, o que você poderia dizer sobre o andamento deste processo? Antecipadamente agradeço.

    CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) 14/04/2019
    CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) 14/04/2019
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC CONTRATO HONORARIOS DOCUMENTOS
    (Data de protocolo: 17/03/2019 03:10:21)
    18/03/2019
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC RPV PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 17/03/2019 03:10:21)

    • Graça,

      Esta movimentação indica que seu advogado enviou o contrato de prestação de serviços para o tribunal para que a parte referente a ele seja separada da sua. No mais, esta movimentação não indica nada sobre pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  322. Me tira uma dúvida por favor : se a pessoa tem valor a receber acima do valor de rpv e deseja abrir mão do excedente , como fica o pagamento dos honorários contratuais do advogado ? Ex : tenho 100 mil a receber e resolvo abrir mão , sendo que receberei assim 40 mil. Os honorários contratuais do advogado eram 30%. Terei que dar 30mil a ele , baseado no valor da ação , ou só 12 mil considerando que vou abrir mão de dinheiro pra receber por rpv?

    • Marcela,

      Depende do seu contrato de prestação de serviços na verdade, pois cada contrato é diferente um do outro. Na maioria das vezes o valor está atrelado a causa como um todo, tanto que o advogado pode pedir para separar a sua parte da dele. Como o valor, em tese, não está fechado ainda já que não houve a expedição do ofício o valor a ser pago para o advogado seria 30% do final.

      Espero ter ajudado 🙂

  323. Olá queria tirar uma duvida , meu esposo tem um processo contra o inss e o andamento está :
    11/04/2019 11:58:49 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019)

    03/03/2019 00:18:01 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ) em 06/03/2019 com prazo de 60 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (20/02/2019) e ao evento de expedição seq. 135.

    gostaria de saber se da pra ter uma ideia de quando será o pagamento do valor !

    obrigado

    • Olá Erika, tudo bem?

      Tem que entender o que seria essa manifestação do dia 11/04. Porque pode ser que o INSS não concorda com alguma coisa da RPV. Neste caso não teria como ter um prazo para o pagamento. Mas se a manifestação não foi nada de demais, o pagamento é para ser realizado em até 60 dias contados a partir do dia 06/03.

      Espero ter ajudado 🙂

  324. Olá bom dia..meu processo está assim: AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    08/04/2019 11:42:08 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
    05/04/2019 18:07:06 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    05/04/2019 18:07:02 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO 2ª
    01/04/2019 12:47:45 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO
    11/03/2019 13:10:00 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
    Poderia esclarecer pra mim por favor …

    • Jéssica,

      A Requisição de pagamento foi expedida no dia 01 de Abril. Mas o INSS só recebeu a notificação no dia 08/04 e é a partir desta data que começa a contar os 2 meses para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  325. Bom Dia!
    Tenho um processo que se encontra nessa situação “REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADE AGUARDANDO CUMPRIMENTO”, o que significa?
    Obrigado!

    • Guilherme,

      Quer dizer que o ofício requisitório, que é o documento que comprova a existência da dívida, foi expedido. A partir desta data contam-se dois meses para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  326. Olá, Breno, você poderia entrar em contato comigo por e-mail? Meu processo diz assim
    28/03/2019
    Expedição de RPV
    Aguarda resposta.
    Já fazem 30 dias e nada ainda de receber, será que eles vão pagar antes de fechar os 60 dias ?

    • Olá Rita, tudo bem?

      Os tribunais federais, geralmente, pagam antes dos 60 dias. Já os estaduais e trabalhistas deixam quase sempre para última hora. Mas como ainda falta mais 1 mês para a acabar o prazo, pode ficar tranquila. Basta esperar um puoquinho. 🙂

      Espero ter ajudado 😀

  327. Olá Breno, boa tarde. Então, é o seguinte: minha vó tem um pequeno valor de RPV para receber, no Juizado Especial Federal de SP. Já ocorreu a expedição, mas o valor ainda não foi disponibilizado na conta vinculada, creio que está faltando a Guia de Levantamento. É possível que, com uma procuração dela, feita agora após a expedição, eu possa levantar esses valores? Questionei e o Gerente da CEF me disse que não, mas gostaria de confirmar. Desde já agradeço!

    • Olá Marcello, tudo bem?

      RPV em geral não precisa de alvará de levantamento para fazer o saque. Sua avó pode fazer uma procuração com finalidade específica para que você possa fazer o saque. Nela deve constar número do processo ou da RPV. Mas além da procuração você precisa levar a documentação dela e sua para poder fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  328. Obrigada, meu advogado tinha me dito que o TRF demoraria 5 meses pra pagar minha RPV, por isso achei estranho. Meu processo é pelo Tribunal Federal, como vou saber quando sair o pagamento? Meu advogado vai sacar por mim ou pode ser eu ? Os 30% que eu devo para o advogado já serão pagos diretamente para ele ou eu devo transferir para a conta dele ?

    • Olá Rita, tudo bem?

      Na consulta pelo processo na parte de movimentação processual, é informado quando o pagamento é feito. Ou então, você pode fazer a consulta pelo número da RPV também. Quanto aos honorários, depende. Ele pode ter pedido para separar a parte dele da sua ou não. Não tem como saber sem olhar no processo. E tanto você quanto seu advogado podem realizar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Wellington tudo bem?

      Isto não quer dizer muita coisa sem saber o conteúdo da publicação. Apenas quer dizer que foi enviado alguma decisão ou comunicado para publicação no diário oficial do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  330. Bom dia meu processo se encontra assim:. Despacho Expeçase RPV devendo destacar do crédito da autora o valor dos honorários advocatícios contratuais no importe de 30 trinta por cento conforme contrato à fl 213 em favor de OLIVEIRA VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ 24521504000115
    02/05/2019 Ato Ordinatorio Intimemse as partes da s RPV s expedidas nos autos Prazo de 5 dias (poderia me ajudar ..meu advogado parece não está muito atento ao processo )

    • Jéssica,

      A RPV foi expedida dia 02 e tanto você ou seu advogado quanto o devedor deve se manifestar sobre qualquer problema nela dentro de 5 dias. Finalizado o prazo sem reclamação o prazo de pagamento se inicia.

      Espero ter ajudado 🙂

  331. Boa Tarde!
    Meu processo deu mais uma alterada no statos da internet para as seguintes mensagens:
    “em 06/05/2019 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO”; e
    “em 06/05/2019 INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO VISTA ORDENADA AGU”.
    Poderia me informar o que significa?
    Obrigado!

    • Guilherme,

      Isto quer dizer que o processo foi enviado a secretaria para que seja feito algum procedimento que não depende de decisão do juiz (ato ordinatório). Já a outra movimentação é informando que a intimação enviada anteriormente foi recebida pela Advocacia Geral da União.

      Espero ter ajudado 🙂

  332. Olá, Dr. Breno. Querido, agradeceria se me tirasse uma dúvida:

    Sou advogada. No dia 01/02/2019 fiz duas audiências – fui nomeada apenas para o ato. Na ata da audiência, os juízes determinaram o valor dos meus honorários. Em seguida disseram que não precisaria aguardar o fim do processo para executar. Como nunca havia passado por esse processo de ser nomeada apenas para o ato, não sei como devo proceder. Poderia me ajudar?

    • Rosi,

      Pelo que entendi são honorários sucumbenciais. Estes não precisam realmente do fim do processo. Assim basta fazer uma petição pedindo o pagamento destes honorários.

      Espero ter ajudado 🙂

  333. Olá Breno, boa noite!
    Sei que o post se refere ao pagamento concretizado dos RPV’s/Precatórios. Mas tenho uma dúvida, se puder me ajudar por favor.
    Entrei via Ministério público/promotor, mas não consegui entender bem o andamento após eu perguntar a promotoria.
    Abaixo segue o andamento do processo, uma vez que, já foi sentenciado pelo TRF1 e dado baixa definitiva (não “coube” mais recurso), e retornou para o TJ de Minas com a última atualização do dia 02/05/2019. Esse órgão público citado seria já para realização do cálculo dos atrasados?
    Qual seriam os próximos passos?

    REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO PGF DIVINÓPOLIS 02/05/2019
    RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 11/04/2019
    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001526 10/04/2019
    RECEBIDOS OS AUTOS 01/04/2019
    REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 27/10/2017

    • Olá Vinicius, tudo bem?

      Depois do transitado em julgado inicia-se o cumprimento de sentença, no qual é feito os cálculos tanto por seu advogado quanto pela União. No caso a última atualização apenas diz que o processo foi enviado à procuradoria Geral Federal para que se inteirem do processo antes do inicio dos cálculos. No geral, gera-se um novo número de processo apenas para o cumprimento de sentença enquanto este processo fica apenas com movimentações gerais do processo. Assim após o defensor iniciar a execução, começam-se os cálculos e após a concordância dos valores segue-se para expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  334. Bom Dia Breno!!!

    Meu falecido pai tinha uma RPV, o adv falou que teríamos que fazer uma tal de habilitação no processo até aí tudo bem. Só que já faz quase um ano e no processo aparece isso:

    Em 18/09/2018 18:26
    Processo Arquivado RPV
    (M5388)

    Em 28/05/2018 09:09
    Depósito em Conta .
    (M949)

    Isso significa que não iremos receber o RPV?

    • Felipe,

      O valor foi depositado em maio do ano passado. Assim está disponível para saque pelo seu advogado, não precisando de fazer habilitação no processo, que é um procedimento que pode demorar bastante.
      O arquivamento é um procedimento normal após o pagamento da RPV, já que não há mais nada o que fazer.

      Espero ter ajudado 🙂

  335. Breno, muito obrigado! Ajudou demais… parabéns pela iniciativa de esclarecer estes andamentos jurídicos complexos aos olhos de leigos, como eu.

    Só duas dúvidas, este novo número de processo, consigo acompanhar?
    Sei que prazos são indefinidos, mas quanto tempo demoraria (+/- ou em média) para executar e passar a contar os 60 dias do pagamento da RPV?

    Agradeço novamente!
    Abraços!

    • Vinicius,

      Na maioria das vezes o novo número aparece no outro processo também. Já a execução depende do tempo que gasto para elaborar os cálculos e haver concordância do valor. Isto pode demorar de 3 meses a vários anos dependendo da complexidade do processo e dos cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  336. Olá Bom dia !!! Por favor meu esposo tem um processo que corre há 9 anos RPV x inss e ganhou causa e fez acordo o ano passado, porem desde junho de 2018 o advogado vem falando que vms receber e nada. Essa semana saiu ato ordinatório guia paga no Banco do Brasil, fui me informar com adgogado disse que realmente entrou dinheiro porem é a parte dele ,mas não vem especificado no processo na qual estamos acompanhando via internet. Deu Requisição de pagamento pequeno valor paga complemento livre banco do Brasil. A minha pergunta é o advogado recebe antes do cliente ?. Depois que sai honorários do advogado depois qt tempo eles pagam o cliente.

    • Cláudia,

      Depende. Isso geralmente acontece quando o credor tem Precatório e o Advogado RPV. Se os dois recebem em RPV, a única probabilidade disto acontecer é que estes sejam honorários sucumbenciais, que são aqueles definidos pelo devedor. Caso contrário os dois recebem ao mesmo tempo.

      Espero ter ajudado 🙂

  337. Olá, Breno Rodrigues, boa tarde!!!

    Boa tarde, meu amigo Igor Freitas gostaria de saber pelo prazo já era para constar pago, correto. Começa contar de que data.

    Reqte: Igor Freitas de Lima
    Advogada: Analice Sanches Calvo
    Ent. Devedora: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
    Movimentações

    Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.
    Data Movimento
    15/03/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    15/03/2019 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    02/03/2019 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
    02/03/2019 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
    Processo de requisitório 0133512-73.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
    28/02/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 1736/1750
    27/02/2019 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
    Ofício – Requisitório Eletrônico – Pequeno Valor – INSS – Leis 8.213-1991 e 10.259-2001 – Acidentes do Trabalho
    27/02/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o determinado, de modo que defiro a expedição do RPV ( requisição de pequeno valor ). Conforme Comunicado Conjunto nº 1323/18 – DO de 12.07.18, o ofício RPV será automaticamente encaminhado à entidade Devedora por meio de Portal Eletrônico do Devedor. Certifique-se a serventia nos principais que foi expedido RPV. Int. Advogados(s): Analice Sanches Calvo (OAB 154805/SP)
    26/02/2019 Expedição de Ofício Requisitório Deferido
    Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o determinado, de modo que defiro a expedição do RPV ( requisição de pequeno valor ). Conforme Comunicado Conjunto nº 1323/18 – DO de 12.07.18, o ofício RPV será automaticamente encaminhado à entidade Devedora por meio de Portal Eletrônico do Devedor. Certifique-se a serventia nos principais que foi expedido RPV. Int.
    26/02/2019 Conclusos para Decisão
    07/02/2019 Incidente Processual Instaurado
    Processo principal: 1009986-74.2015.8.26.0053

    • Olá Hugo tudo bem?

      Na verdade o prazo de 60 dias começou a contar no dia 15/03 que é quando o INSS teve a ciência da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  339. tMinha rpv foi autuada em 30/04/19 gostaria de saber se recebo os valores agora no final de maio.
    Pelo que li , RPV autuada no mês terá será disponibilizado o valor no final do mês subsequente, procede ?
    Funciona assim tbm no TRF 1
    Grato e parabéns pela iniciativa e paciência com leitores da página.

    • Augusto,

      O prazo para pagamento é de até 60 dias contados a partir da data de autuação. A diferença é que alguns Tribunais Federais não fazem o pagamento individualizado mas sim em bateladas, o que faz com que algumas RPVs sejam pagos antes do prazo. No TRF1, no geral o pagamento é feito entre 40 a 60 dias após a autuação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Augusto,

      Depende do tribunal. Mas usualmente todo precatório ou RPV alimentares tem retenção de 3% de imposto.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Priscila,

      Quem determina o prazo é o juiz, na verdade. Não tem um prazo determinado na lei para conferência dos cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  343. Bom dia Breno! poderia me esclarecer qual será o próximo passo do processo? E serão dois pagamentos diferentes? já que foi expedido um precatório e uma RPV?
    Obrigada.
    Últimas Movimentações:
    28/01/2019 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    07/05/2019 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV
    10/05/2019 EXPEDIÇÃO DE RPV
    10/05/2019 EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO
    10/05/2019 REMETIDOS OS AUTOS ASSINATURA PARA MAGISTRADO

    • Olá Dani, tudo bem?

      Agora basta esperar o prazo de até 60 dias, contados a partir do dia 10/05 para que o pagamento seja realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  344. Boa Tarde!
    Meu processo teve mais uma atualização com a seguinte mensagem: “5190 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADO AGU PU DATA DEVOLUÇÃO 21052019 QTDE FOLHAS 211”.
    Gostaria de saber qual o significado e se isso pode alterar a data do pagamento uma vez que “REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADE AGUARDANDO CUMPRIMENTO” foi no dia 1º ABR 19.
    Obrigado!

    • Guilherme,

      Carga retirada, quer dizer que a União retirou o processo do tribunal para fazer alguma verificação. Esta movimentação em si não atrapalha em nada o prazo de 60 dias a não ser que a União encontre alguma inconsistência no valor ou nos dados.

      Espero ter ajudado 🙂

  345. Bom dia,

    Estou com processo trabalhista desde de 2012, já saiu o RPV que não foi pago e agora no ultimo despacho do 08/05/2019 veio inscrito ” À Jucerja em face da primeira ré.” O que isso quer dizer? Tem como me ajudar? Segue o andamento do processo.

    10/05/2019 00:40:08
    Decorrido o prazo de PAULA em 09/05/2019 23:59:59
    08/05/2019 07:53:58
    Proferido despacho de mero expediente
    08/05/2019 07:53:58
    Despacho | Despacho
    07/05/2019 11:15:18
    Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO
    07/05/2019 00:52:27
    Decorrido o prazo de PAULA em 06/05/2019 23:59:59
    06/05/2019 15:23:42
    Juntada a petição de Manifestação (ID. 3af0cb7)
    06/05/2019 15:23:42
    ID. 3af0cb7 | Manifestação (documento restrito)

    • Paula,

      Foi feita uma manifestação no processo no dia 06/05. Como depois houve intimação a você, provavelmente é algum pedido/reclamação por parte da Jucerja. Mas para saber o que é exatamente precisa visualizar este documento do dia 06/05.

      Espero ter ajudado 🙂

  346. Breno, boa tarde!
    Meu pai possui um processo contra o inss, no caso já transitou em julgado e se esgotaram os recursos, a causa foi em favor dele. se trata de um processo de aposentadoria, no caso fazendo as contas por alto, sei que o valor ultrapassa os 60mil para RPV. Porem no campo de pesquisa do processo aparece a seguinte descrição:
    Localização: JEFRPV3 – AGUARDA EXPEDIÇÃO DE RPV
    Já nas movimentações as ultimas são:
    23/04/2019 19:02:30 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    10/04/2019 09:25:50 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    18/02/2019 14:51:01 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO 2ª
    04/02/2019 17:48:13 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    – Sabe me informar do que se trata a localização? Já fiz o pedido ao INSS referente a copia do processo porem esta demorando e estou receosa sobre o que pode se tratar.

    • Olá Aline, tudo bem?

      Localização é onde o processo se encontra no momento. Quanto a RPV se você tem certeza do valor, esta RPV pode ser em nome do advogado referente aos honorários dele.

      Espero ter ajudado 🙂

  347. Bom dia Breno ! Tenho uma dúvida meu processo contra o INSS sobre salário maternidade está assim
    21/03/2019 13:58:39
    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    Observação:RPV EM CONFERÊNCIA
    Desde essa data ainda não obtive nenhuma resposta !

    • Samyra,

      A RPV foi gerada e tem 60 dias para que seja paga, durante este período é difícil ter novas movimentações mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Fábio,

      Significa que o ofício que consta o valor que o governo te deve foi expedido. Com isso a dívida está formalizada e o prazo para o pagamento se inicia.

      Espero ter ajudado 🙂

  349. No meu processo consta localização diretoria oq isso.significa ,já mandou expedir rpv agora já foi no meu advogado e agora está na diretoria

    • Wraner,

      A RPV foi conferida e está na diretoria do tribunal para a expedição oficial, que é a partir de quando o prazo para pagamento se inicia.

      Espero ter ajudado 🙂

  350. Meu processo e federal conta o INSS sobre pagamentos da causa ganha ,já saiu o valor meu advogado já viu concordou foi para o procurador federal já voltou já mandou para Imprensa já voltou meu advogado já pegou o processo é já devolveu no outro dia agora consta que ele está na diretoria. Pq significa isso.( Já saiu Requisição de pagamentos e outros ,expedir rpv)

    • Wraner,

      Quando ele está na diretoria ele está prestes a ser pago. Varia de tribunal a tribunal a questão do prazo. Mas é um ótimo indicativo.

      Espero ter ajudado

  351. Oi no meu processo está assim:

    Data Cod Descrição Complemento
    10/05/2019 08:03:30 5190 CARGA RETIRADOS INSS VISTA RPV INTERESSADODR MARCELUS DIAS PERES
    09/05/2019 09:24:19 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    09/05/2019 09:24:13 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    09/05/2019 09:24:10 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO 2ª
    08/05/2019 09:04:51 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO
    07/05/2019 15:14:24 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA27022019

    Pelo que entendi pelas suas respostas o Juiz intimou o Inss para cumprir o pagamento da RPV e agora demorará 60 dias? e depois disso consigo receber os atrasados?
    Fico agradecida pela atenção.
    Geisla Carvalho

    • Olá Geisla, tudo bem?

      Isso mesmo. os 60 dias começam a contar a partir do dia 09/05. Assim basta esperar agora para receber a RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  352. Bom dia Breno!
    Minha avó tinha um processo tramitando no TRF-1 quando faleceu em 2012 e que saiu a sentença em 2015, mas a família não sabia e só no começo de 2017 que o sindicato enviou uma carta sobre a disponibilidade do pgto!
    Dentre idas e vindas, mudança de advogados, conseguimos entrar com a petição de habilitação dos herdeiros no processo, mas como já era final de ano só foi deferido em 2018 e o dinheiro foi recolhido à União. Com isso foi peticionado novamente para a restituição do valor devolvido (que passava do teto para RPV), tendo o parecer favorável.
    No site aparece essa atualização, já pro advogado que tem acesso mais amplo, consta como pgto alimentício.
    Enfim, qual deve ser a informação considerada?
    O valor da causa era em torno de 55 mil, na época pagamos o ITCDM em cima de 64 mil e foi devolvido uns 70 mil… Em qual valor a justiça vai se basear para pagar e em torno de quanto tempo deve sair?

    21/05/2019 17:11:39 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO
    23/04/2019 15:20:46 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    22/04/2019 14:00:10 126 CARGA RETIRADOS AGU

    • Samara,

      O valor a ser pago é aquele no momento do retorno aos cofres públicos. Quanto ao pagamento, pela movimentação que você colocou aqui, deve ser feita até o final do mês de junho. A questão do pagamento ser de RPV alimentício ou não não influencia no valor, apenas nos descontos de impostos.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ageu,

      Apenas dá para ver o valor se o processo for totalmente virtual e você tiver as senhas de acesso ao documento. Numa consulta pública não é possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  354. Olá Breno, deu alguns problemas no envio e falhou o início do texto!
    Pra você entender:
    Minha avó tinha uma ação ainda não julgada quando morreu em 2012 e a mesma só foi favorável pra ela em 2015. A família não sabia e só em 2017 que chegou uma carta do sindicato comunicando a disponibilidade do dinheiro.
    Foi feito a petição pra habilitar os herdeiros no processo e devido a demora o dinheiro foi recolhido, tendo assim que peticionar novamente e o juiz deu parecer favorável.
    O valor recolhido foi um pouco acima do teto.
    passava do teto para RPV), tendo o parecer favorável.
    No site aparece essa atualização, já pro advogado que tem acesso mais amplo, consta como pgto alimentício.
    Enfim, qual deve ser a informação considerada?
    O valor da causa era em torno de 55 mil, na época pagamos o ITCDM em cima de 64 mil e foi devolvido uns 70 mil… Em qual valor a justiça vai se basear para pagar e em torno de quanto tempo deve sair?

    21/05/2019 17:11:39 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO
    23/04/2019 15:20:46 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    22/04/2019 14:00:10 126 CARGA RETIRADOS AGU

    • Samara,

      O fato do pagamento ser alimentício ou não não impacta se é rpv ou precatório, apenas nos impostos a serem recolhidos. Já que é RPV são 60 dias a partir da ciência pelo devedor. Assim até o final de junho o valor deve estar disponível em conta. Quanto ao valor ele é baseado no valor que foi devolvido aos cofres com uma pequena correção.

      Espero ter ajudado 🙂

  355. Meu processo foi pra expedição estava em RPV…….está em proposta para o mês 5 …sai no dia 25 de abril mais até agora não saiu data de pagamento pq será?

    • Patrícia,

      O pagamento pode ser feito até o último dia de maio, e as vezes eles são irritantemente pontuais. Assim tem que esperar até o dia 31 mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  356. Bom dia Breno !!!
    Em relação ao texto abaixo gostaria de entender em que fase esta o cumprimento da sentença (em andamento ou parada) , e se na segunda questão os valores serão em precatórios ou poderiam ser em rpv
    1 – EXPEDIR OS VALORES tidos como INCONTROVERSOS e após, SUSPENDER o presente cumprimento de sentença, até que o STF venha a proferir decisão nos referidos embargos quanto à modulação ou não dos efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da TR como índice de correção. Cabendo à parte autora caso o mesmo venha a ser decidido em seu favor, peticionar requerendo o prosseguimento do presente cumprimento de sentença.
    2 – Já possuo o documento de expedição da requisição, sendo o valor integral superior a 60 mínimos porém, na divisão, os valores para o autor e advogado ficaram abaixo dos 60 valores mínimos

    • Olá Michael, tudo bem?

      1) Há uma parte dos valores que o devedor concorda ( valores incontroversos) e outro que ele não concorda (valores controversos). Este que ele concorda, o tribunal pediu para que fosse expedido um ofício para o pagamento enquanto a disputa sobre o outro valor continua.
      2) A diferença entre RPV e Precatório é baseada no valor integral da causa, não na divisão entre honorários e valor devido ao credor.

      Espero ter ajudado 🙂

  357. Boa tarde Breno! Estou impressionado c sua paciência em responder a tantas pessoas. Parabéns pela ajuda que presta.
    Vou aproveitar e postar aqui uma situação.

    «« « » »»
    28/05/2019 17:42:32
    Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
    28/05/2019 17:42:30
    Ofício | Notificação (documento restrito)
    27/05/2019 14:30:58
    Autuação de Precatório | Certidão (documento restrito)
    23/05/2019 14:39:54
    Expedido(a) rpv a(o) réu
    23/05/2019 14:39:54
    Ofício | Ofício (documento restrito)
    22/05/2019 09:18:13
    Planilha de Atualização de Cálculos | Planilha de Atualização de Cálculos (documento restrito)

    A pergunta em teoria é simples. A data q conta p os 60 dias é a data q fala em expedição ou após a notificação do município? Pergunto pq vi q ate agora o município não “leu” a última notificação.

    Agradeço atenciosamente sua atenção !!

    • Olá Marcos, tudo bem?

      O prazo de 60 dias é apenas após a notificação ao devedor, infelizmente. Mas no geral isso não demora muito depois da expedição da RPV não, algo entre 5 a 10 dias. No dia 28 foi enviado esta notificação então em breve o prazo deve se iniciar.

      Espero ter ajudado 🙂

  359. Olá, tenho uma RPV que estava na proposta 05/2019, consta como (Pago total, informado ao juízo, Banco do Brasil), o processo correu na vara estadual e a RPV emitida pelo TRF3, no banco me informaram que preciso de uma ordem do juíz para efetuar o saque, porém no processo originário nada consta sobre esse pagamento, o que devo fazer?
    RPV de salários atrasados de auxílio doença, será descontado imposto de renda?
    *Parabéns pelos seus esclarecimentos, atenção e paciência!

    • Léli,

      Geralmente RPV não precisa de autorização do juiz para fazer o saque. Mas se for o caso, seu advogado deve pedir o alvará de levantamento junto ao tribunal para que você consiga receber seu dinheiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  360. oi Breno por favor me tira uma dúvida.. meu processo está marcando: proposta 6/2019…é referente a um do que tenho pra receber…a proposta quer dizer que vou receber esse mes ou que começa a contar a partir desse mês.. devo esperar a carta ou como fico sabendo qdo está disponível pra saque?

    • Olá Selma, tudo bem?

      Isto quer dizer que você receberá até o último dia do mês de junho. No próprio processo informa quando a RPV foi paga e em qual banco ela foi depositada.

      Espero ter ajudado 🙂

  361. boa noite gostaria de saber se já foi espedido o rpv se a empresa ja recebeu a notificação e se os 60 dias são corridos ou uteis obrigado

    Iniciada a execução
    06/06/2019 10:49:03
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    06/06/2019 10:47:31
    envio RPV Correios | Certidão (documento restrito)
    05/06/2019 18:37:26
    Expedido(a) rpv a(o) autor
    05/06/2019 18:37:26
    Ofício | Ofício (documento restrito)
    03/06/2019 11:41:47
    Juntada a petição de Manifestação (pedido de intimação)
    03/06/2019 11:41:47
    pedido de intimação | Manifestação (documento restrito)
    25/04/2019 14:40:25
    Planilha de Atualização de Cálculos | Planilha de Atualização de Cálculos (documento restrito)
    25/04/2019 14:40:25
    planilha atualizada cálculo | Certidão (documento restrito)
    23/04/2019 15:25:50
    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
    23/04/2019 15:25:49
    Manifestação | Manifestação (documento restrito)
    23/04/2019 00:51:29
    Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/04/2019 23:59:59
    13/03/2019 01:38:13
    Decorrido o prazo de MARCELA MONTEIRO CARDOSO em 11/03/2019 23:59:59
    27/02/2019 18:51:14
    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
    27/02/2019 18:51:13
    Manifestação | Manifestação (documento restrito)
    27/02/2019 02:48:36
    Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2019
    27/02/2019 02:48:36
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    27/02/2019 02:48:35
    Publicado(a) o(a) Notificação em 27/02/2019
    27/02/2019 02:48:35
    Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    25/02/2019 15:19:39
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    25/02/2019 15:19:39
    Intimação | Intimação (documento restrito)
    21/02/2019 15:58:58
    Homologada a liquidação
    21/02/2019 15:58:58
    Decisão | Decisão

    • Marcela,

      Ainda não foi recebido pelos Correios, apenas enviado pelo tribunal. O prazo de 60 dias corridos, ou 2 meses, apenas se inicia após a confirmação de recebimento pelo devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  362. Bom dia ..minha pergunta não tem muito haver com os demais.Porem não sei como agir e gostaria de uma informação..Minha filha menor recebe pensao de morte e o pai dela deixou cotas de FGTS e pis.Ela é menor ,então eu terei que entrar com uma ação judicial pra sacar o valor?

    • Jéssica,

      Essa pergunta foge um pouco do nosso conhecimento. Mas aqui neste link você consegue saber como é o procedimento, mas a princípio precisa de entrar com ação judicial nao.

      Espero ter ajudado 🙂

  363. Poderiam me ajudar? O que significa esse despacho?
    Despacho
    Considerando o sequestro de fls. 189/192 expeça-se alvará em favor da parte beneficiária da RPV (fls.174), podendo o levantamento ser efetuado pela ilustre causídica caso possua poder para tanto, a exemplo do poder de dar quitação.

    Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, cumpra-se como determinado às fls. 190v. (in fine).

    • Ellen,

      Significa que sua RPV foi expedida e que não há necessidade de alvará de levantamento quando o valor estiver disponível, estando sua advogada liberada para fazer o saque caso você tenha dado uma declaração para ela neste sentido.

      Espero ter ajudado 🙂

  364. Olá, boa tarde..! no processo esta ( 09/04/2019 RPV Expedido /)

    Oque falta para possivelmente eu receber (R$ )?

    Desde já grato

    • Wender,

      Falta a confirmação que o devedor recebeu a RPV, para que comecem a contar os 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Fernandes, tudo bem?

      Transitado em julgado quer dizer que a discussão do mérito terminou, ou seja, foi definido que você tem razão no seu pedido. Agora começa a parte de execução de sentença, quando os valores serão discutidos. Assim ainda vai demorar um pouco para expedir a RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  366. Ola Breno obg por tirar nossas duvidas!!!
    O meu pricesso esta assim pode me dizer o q significa?
    Desde ja agradeço.

     Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, de modo que defiro a expedição do ofício Requisitório – RPV. O ofício será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Com o devido protocolo, passaremos a aguardar sua quitação, certificando-se nos autos principais.

    • Olá Genaura, tudo bem?

      Quer dizer que a RPV foi expedida e encaminhada ao devedor para que ele verifique. Após esta verificação se inicia o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Johnnes, tudo bem?

      Isso quer dizer que o pedido de seu advogado para que o alvará que permite o saque foi recebido pelo tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  368. oi boa tarde,gostaria de saber o que falta pra receber…ja abriu contagem
    13/06/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
    Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
    16/05/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0112/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 3231/3284
    14/05/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0112/2019 Teor do ato: Vistos. Processo em ordem. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório – RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 10 de maio de 2019. Advogados(s): Linda Luiza Johnlei Wu (OAB 240146/SP)
    13/05/2019 Expedição de Ofício Requisitório Deferido
    Vistos. Processo em ordem. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório – RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 10 de maio de 2019.
    08/05/2019 Conclusos para Despacho

    • Sirlei,

      A contagem do prazo provavelmente se iniciou mas não sei o dia correto. Pelo que você colocou aqui, consta apenas a expedição no dia 14/05 mas não o dia em que o devedor foi notificado. Apesar que isso acontece em no máximo uma semana após a expedição. Assim você deve receber até o fim de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  369. Olá boa tarde, eu estou com um processo de divorcio aqui na justiça de Goiás a quase 2 anos e 8 meses, agora o meu processo apareceu a mensagem AGUARDANDO PROVIDENCIA DA ESCRIVANIA PARA EXPEDIR…
    RPV – REQUISICAO DE PEQUENOS VALORES, o que isso quer dizer num processo de divorcio litigioso, e diante dessa mensagem vc saberia me falar em que fase está esse processo, pq eu já não aguento mais espera essa demora toda, será que está fase final, pq até agora só tivemos uma audiência e nada mais. desde já agradeço

    • Washington,

      Eu,particularmente, nunca vi nada relacionado a RPV em processos de divórcio, já que este termo é utilizado para o pagamento de dívidas públicas reconhecidas judicialmente. Assim, penso que é uma requisição para o pagamento de algum contador, perito ou outra coisa que tenha sido necessária durante o processo de divórcio.

      Espero ter ajudado 🙂

  370. Bom dia .em qual dessas datas devo começar a contar os 60 dias?.

    05/06/2019 13:50:57 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    16/05/2019 13:22:52 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMG00146616 RODRIGO PEIXOTO MACEDO TELEFONE30486600988416600 DATA DEVOLUÇÃO17052019
    06/05/2019 12:02:55 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
    02/05/2019 13:05:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    15/04/2019 16:58:19 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    08/04/2019 11:42:08 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
    05/04/2019 18:07:06 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    05/04/2019 18:07:02 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO 2ª
    01/04/2019 12:47:45 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO
    11/03/2019 13:10:00 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
    08/03/2019 16:11:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    Desde já agradeço a atenção

    • Jéssica,

      O prazo começou a contar no dia 08/04. Porém houve alguma intimação no processo provavelmente referente a algo que você e seu advogado deveriam fazer. Assim, teria que entender com seu advogado o que está nesta intimação para saber se isso impacta ou não no prazo de recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  371. Boa noite,estou aguardando sair meu precatório, processo contra o INSS,esses dia acompanhando pelo site vi que foi expedido uma rpv,minha advogada disse que se trata de uma multa paga para o advogado…..olha aí

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
    COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
    FORO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
    9ª VARA CÍVEL
    RUA 23 DE MAIO, 107, São Bernardo do Campo-SP – CEP 09606-000
    Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min
    CONCLUSÃO
    Em 14/06/2019, faço estes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito da Nona Vara
    Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, SP, Dr. RODRIGO GORGA CAMPOS. Eu, __________, (Cristiane de Fátima Maciel), Escrevente, subscrevi.
    DESPACHO
    Processo Digital
    nº:******†*
    Classe – Assunto: Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública – Benefícios
    em Espécie
    Requerente: Eric Luis Tambalo Moreira
    Executado: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
    Justiça Gratuita
    Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA DOMINGUES LADEIRA
    Vistos.
    Determino a expedição do RPV relativo ao débito sucumbencial
    incontroverso, apontado no cálculo de pág.109, no valor de R$30.203,61 (referente a
    agosto de 2017).
    Para tanto, deve ser observado o regramento implantado pelo Egrégio
    Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado 394/2015, que instituiu o sistema de
    precatórios/requisitórios pela via digital.
    O exequente deverá providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, o
    peticionamento eletrônico, por meio do portal E-SAJ, cuja funcionalidade específica para
    precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, encaminhando as
    principais peças do processo judicial que originou a dívida, individualizados por credor e
    verba.
    Int.
    São Bernardo do Campo, 14 de junho de 2019. RODRIGO GORGA CAMPOS
    JUIZ DE DIREITO
    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
    11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

    Esse dinheiro é da advogada mesmo?

    • Eric,

      Consta na sentença que este valor é referente a debito sucumbencial. Débito sucumbencial é o dinheiro que o devedor paga diretamente ao advogado da outra parte. Este valor é definido baseado no valor da causa (geralmente 10%). Mas isso não tem nada a ver com os honorários contratuais que são aqueles negociados entre você e a advogada.

      Espero ter ajudado 🙂

  372. Bom dia!

    O RPV foi expedido em 2017 e já houve a retirada por parte do Ente Público para o pagamento..

    Até o momento não houve o pagamento e já decorreu o prazo de 60 dias..

    Em relação ao RPV posso realizar a correção do valor e juntar o valor atualizado pedindo SEQUESTRO de valores?

    Minha dúvida é em relação à demora, pois o valor corrigido entraria no precatório..

    • Eduardo,

      Se a RPV foi expedida em 2017, ela já devia ter sido paga a tempos. Assim creio que haja um outro problema no processo. Se o prazo não foi cumprido e não houve nenhuma movimentação por parte do devedor, pode solicitar o sequestro sim. Se agora o valor é precatório, mas quando foi expedido era RPV, não importa.

      Espero ter ajudado 🙂

  373. Breno Rodrigues

    Bom dia,
    Minha situação era seguinte havia feito acordo pra receber o valor que era acima de 60 salarios para receber em RPV.
    Eu e meu advogado conversamos e voltamos atras para receber em precatorio. o processo ta com a seguinte movimentação agora ja houve o despacho favoravel do juiz. nr do : Processo: 0000155-46.2017.4.01.3814 e aparece na tela principal a msg Localização: 1K 4 – AGUARDA DEPÓSITO RPV.
    Gostaria de saber se recebo os valores ate no primeiro semestre de 2020, haja vista que foi ordenado no primeiro semestre de 2019?

    19/06/2019 13:31:37 5600 JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO manifestação por cota
    14/06/2019 16:10:33 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
    14/06/2019 15:38:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    22/05/2019 14:56:11 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    22/05/2019 14:56:04 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO
    14/05/2019 19:46:38 5260 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    25/04/2019 09:15:30 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO 2ª AUTOR
    14/03/2019 12:39:54 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    13/03/2019 13:56:16 5680 PRECATORIO REMETIDO TRFAGUARDANDO PAGAMENTO
    03/12/2018 12:17:48 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS MIGRAR
    03/12/2018 12:17:42 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA 2ª
    30/11/2018 14:12:00 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    30/10/2018 12:49:02 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
    25/10/2018 15:23:46 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    25/10/2018 15:23:39 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    24/10/2018 14:16:28 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    17/10/2018 10:08:48 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMG00135590 RODRIGO ALVES GANDRA TELEFONE31987271401
    16/10/2018 16:43:36 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
    16/10/2018 16:41:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    16/10/2018 09:04:03 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    16/10/2018 09:03:53 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO
    10/10/2018 10:26:16 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA09042018
    03/10/2018 13:02:31 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    26/09/2018 14:32:41 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    26/09/2018 10:28:10 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    29/08/2018 12:44:04 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
    16/08/2018 07:14:55 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    14/08/2018 14:11:41 5160 AUTOS REMETIDOS PELA CONTADORIA
    14/08/2018 14:11:11 5150 AUTOS RECEBIDOS CONTADORIA
    05/04/2018 15:56:52 5160 AUTOS REMETIDOS CONTADORIA
    05/04/2018 13:55:37 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    04/04/2018 14:34:54 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    26/03/2018 13:30:30 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMG00135590 RODRIGO ALVES GANDRA TELEFONE31987271401
    20/03/2018 13:38:51 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA PUBLICAÇÃO NO EDJF1 PARA DIA 22032018
    20/03/2018 10:45:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    16/03/2018 16:23:07 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    01/02/2018 15:16:38 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    27/11/2017 17:15:30 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    13/11/2017 09:31:53 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS
    08/11/2017 16:30:14 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    04/10/2017 07:58:34 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
    04/09/2017 10:54:21 5260 CONCLUSOS PARA SENTENCA
    22/05/2017 17:04:07 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    22/05/2017 17:04:00 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    16/05/2017 11:05:32 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO30052017
    15/05/2017 13:51:14 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    15/05/2017 13:51:10 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    11/05/2017 17:40:41 5470 EXAME TECNICO SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO
    11/05/2017 17:40:16 5470 EXAME TECNICO LAUDO APRESENTADO
    11/05/2017 17:39:58 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    04/04/2017 08:23:58 5190 CARGA RETIRADOS PERITO INTERESSADODR HERBERTH
    20/03/2017 19:19:34 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    10/03/2017 13:30:21 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO PUBLICAÇÃO NO EDJF1 PARA DIA 14032017
    10/03/2017 10:02:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    08/03/2017 19:17:52 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    08/03/2017 19:17:43 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR INSS E PERITO
    08/03/2017 19:17:36 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA PERITO
    08/03/2017 19:17:31 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    08/03/2017 19:17:20 5770 RESPOSTA CONTESTACAO APRESENTADA PADRAO
    08/03/2017 19:17:18 5220 CITACAO REALIZADACERTIFICADA
    08/03/2017 19:17:15 5220 CITACAO ORDENADA
    08/03/2017 19:17:13 5470 EXAME TECNICO FIXADOS HONORARIOS DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO
    08/03/2017 19:17:08 5470 EXAME TECNICO ORDENADODEFERIDO COM TECNICO NOMEADO DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO
    08/03/2017 19:17:05 5380 DEVOLVIDOS COM DECISAO OUTROS ESPECIFICAR
    03/03/2017 18:32:33 5260 CONCLUSOS PARA DECISAO
    30/01/2017 15:24:58 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    26/01/2017 09:42:16 5160 AUTOS REMETIDOS PELA DISTRIBUICAO
    26/01/2017 09:42:11 5530 INICIAL AUTUADA
    25/01/2017 09:03:16 5000 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

    • Flávio,

      Não tem como afirmar que será pago no primeiro semestre. Todos os precatórios expedidos entre o dia 2 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019 serão pagos em 2020. O prazo para pagamento é até o final do ano. O TRF1 nos dois últimos anos pagou todos os precatórios no primeiro semestre mas não é garantido que isso ocorrerá ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  374. Tendo em vista a homologação de acordo ocorrida no Juízo ad quem (ID. 9e76cff – Pág. 1),
    determino a imediata expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) perante à União,
    observando-se o valor acordado (R$ 15.886,32) e discriminado na planilha do ID. 385fefe – Pág.
    2.
    Cumpra-se com urgência.
    BRASILIA, 14 de Junho de 2019

    • Rosino,

      Isto quer dizer que a RPV teve o valor definido e deve ser expedida rapidamente. O prazo de pagamento depende de quando a união for notificada.

      Espero ter ajudado 🙂

  375. Boa tarde!!

    Tenho um precatório para receber e o valor da conta foi de 57.874,37 e o valor inscrito na proposta de 70.632,25, porque o valor é diferente? como se chegou nesse valor de 70.632,25? é esse valor que vou receber??

    • Márcio,

      O valor inscrito na proposta é o valor atualizado entre a data do último cálculo e a data de inscrição. O valor a ser recebido será ligeiramente maior, contemplando correção monetária entre este último cálculo e a data de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  376. olá boa tarde, ví esse tramiti no meu processo: Intime-se a parte autora da expedição da RPV, bem como de que
    os valores estarão disponíveis em até 60 (sessenta) dias da data da expedição
    na rede bancária credenciada, devendo informar ao Juízo caso não ocorra o
    efetivo pagamento.
    Arquive-se.
    Isso quer dizer que já posso ir lá na justiça pegar esse rpv e passar no banco? ou tenho que aguardar mais tempo?

    • Fabrício,

      São 60 dias a partir da data em que a expedição da RPV foi feita para que o pagamento seja realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  377. Boa noite Breno! Podes me ajudar?Em que situação anda o meu processo: 29/06/2019 23:59 – 89. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. aos Eventos: 87 e 88
    19/06/2019 10:54 – 88. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 5 dias Data final: 08/07/2019 23:59:59
    19/06/2019 10:54 – 87. Intimação. obgd pela atenção!!!

    • Karina,

      Não quer dizer muita coisa. Apenas que foi feita uma intimação ao INSS e que ela foi recebida. Mas sem saber o conteúdo da intimação não tem como afirmar a importância no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Anderson,

      Isso quer dizer que a RPV foi criada e que a partir desta data e da confirmação da notificação do devedor, inicia-se o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  379. Olá Breno

    O que significa, numa RPV: REQUISIÇÃO – SEM ALVARÁ?
    E eu devo lançar esse valor recebido no IR?
    Na parte que está escrito Imposto de Renda, está assim: Segue o disposto no art. 27 da lei 10.833 de 29 de desembro de 2003 (alíquota únia, não é necessário informar o alvará).

    Grato

    • Olá Joselito, tudo bem?

      Requisição sem alvará quer dizer que não é necessário de autorização do juiz para fazer o saque. E sobre o IR deve lançar sim, se for um rendimento recebido acumuladamente (RRA) deve informar também o número de meses. Além disto pode haver ou não retenção de imposto na fonte de no máximo 3%.

      Espero ter ajudado 🙂

  380. Breno, bom dia,
    Meu processo encontra-se na seguinte fase:
    07/06/2019 PAGAMENTO RPV
    12/06 PEDIDO EXPEDIÇÃO ALVARÁ ( Manifestação – documento restrito )
    12/06 Juntada a petição de manifestação ( Pedido Expedição Alvará )
    Pergunto: Quanto tempo demora a expedição de Alvará ? Quanto irei receber ?

    Grato

    • Olá Sebastião tudo bem?

      A expedição do alvará depende do número de processos que o juiz tem que lidar antes do seu. Pode demorar algo entre 1 a 3 meses dependendo do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  381. Olá Breno. Boa tarde. Eu tenho um precatório expedido no valor de 16 mil reais, valor este de rpv, porem, expediram um precatório…..posso pedir ao tribunal a devolução a vara de origem para a expedição de um rpv? o que vc acha?

    • Monica,

      Depende do devedor na verdade. Em alguns casos 16 mil é valor de Precatório mesmo, já em outros, se não houver uma petição pedindo a expedição de RPV, eles expedem precatório (o famoso se colar, colou). Assim, se for efetivamente RPV pode pedir o cancelamento e a re-expedição de um novo ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

  382. Olá Breno , bom dia …. o RPV ao ser pago , é depositado na minha conta que uso com frequência no Banco ou em uma conta específica do próprio Banco na qual terei que comparecer com documentação e número do processo para poder sacar? Outra dúvida por sua gentileza …. meu processo consta assim como está escrito abaixo. O que quer dizer ? : Se puder responder nesse e-mail, agradeço…..abraço.

    *”11/07/2019 Concluso para decisão
    11/07/2019 Certidão expedida/exarada Movimentação não possui complemento.
    19/06/2019 Juntada de Petição
    19/06/2019 Juntada de mandado
    19/06/2019 Recebidos os autos
    Todas movimentações (93)”*

    • Olá Magnum tudo bem?

      É depositado em uma conta judicial do Banco do Brasil ou Caixa. Assim tem que comparecer com sua documentação para fazer o saque ou transferência. Quanto a movimentação, o processo está na mesa do juiz para que ele possa proferir uma decisão.

      Espero ter ajudado 🙂

  383. Meu processo está assim, o que significa?
    RPV autuada | Certidão (documento restrito)
    10/05/2019
    ENVIO DE RPV | Certidão (documento restrito)
    07/05/2019
    Expedido(a) ofício requisitório a(o) destinatário
    07/05/2019
    Ofício | Ofício (documento restrito)
    06/05/2019
    ATUALIZAÇÃO DA CONTA | Certidão (documento restrito)
    30/04/2019
    Proferido despacho de mero expediente
    30/04/2019
    Despacho | Despacho
    30/04/2019
    Conclusos os autos para despacho a BERNARDA NUBIA TOLDO
    30/04/2019
    Certidão | Certidão (documento restrito)

    • Olá Carine, tudo bem?

      Significa que a RPV foi expedida e que o prazo de pagamento é de 60 dias após a autuação, que ocorreu em 10/05. Assim o valor já deve ter sido depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Olga, tudo bem?

      São 60 dias entre a notificação ao devedor e o pagamento da RPV. A intimação ocorre em até 2 semanas após a expedição.

      Espero ter ajudado 🙂

  385. Olá, boa tarde. Estou confusa no processo, não sei se já começou a contar a data para receber o rpv ou não. Pode me dizer se já está sendo contado os dias por favor ?

    15/07/2019
    13:30:54
    OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO Nº 2019/6340000481 – OFÍCIO CONCLUÍDO EM 15/07/2019 – PROTOCOLO 2019/6340007847
    76
    19/06/2019
    08:56:21
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6340000481 – GEX APSDJ TAUBATE
    75
    19/06/2019
    07:54:13
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6340000481 – GEX APSDJ TAUBATE
    74
    17/06/2019
    07:03:59
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DECISÃO JEF Nº 2019/6340003273 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    73
    17/06/2019
    01:00:01
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DECISÃO JEF Nº 2019/6340003273 – – (DECISÃO) 2019/6340003273 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    72
    11/06/2019
    09:42:26
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6340003273 – RAFAEL LUIS DA SILVA
    71
    11/06/2019
    09:42:26
    PUBLICAÇÃO – EM 11/06/2019 DECISÃO JEF2019/6340003273
    70
    10/06/2019
    15:27:30
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2019/6340000481 – Nº 2019/6340000481 – GEX APSDJ TAUBATE
    69
    07/06/2019
    09:14:34
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2019/6340003273 – EXPEDIENTE Nº 2019/6340000195
    68
    06/06/2019
    18:19:29
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – DECISÃO JEF Nº 2019/6340003273 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – DECISÃO JEF – INTERLOCUTÓRIA
    67
    06/06/2019
    18:19:29
    DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – TERMO Nº 2019/6340003273 – DECISÃO JEF – INTERLOCUTÓRIA
    66
    20/05/2019
    09:24:39
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6340001286 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    65
    20/05/2019
    01:00:01
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6340001286 – – (ATO) 2019/6340001286 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    64
    14/05/2019
    10:49:27
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6340001286 – RAFAEL LUIS DA SILVA
    63
    14/05/2019
    10:49:27
    PUBLICAÇÃO – EM 14/05/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6340001286
    62
    10/05/2019
    09:38:57
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2019/6340001286 – EXPEDIENTE Nº 2019/6340000157
    61
    09/05/2019
    14:42:31
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6340001286 – – MANIFESTAÇÃO DE CALCULOS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    60
    09/05/2019
    14:42:31
    ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2019/6340001286 – – MANIFESTAÇÃO DE CALCULOS

    • Stefane,

      A princípio não houve expedição da RPV ainda, assim o prazo para pagamento ainda não se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

  386. Boa Noite

    Gostaria de saber qual o procedimento a ser realizado, pois o juiz expediu requisiçáo de RPV, mas não determinou a atualizaçao do credito, cujo calculo foi realizado em 2010.

    Houve pedido de reconsideraçao do despacho, mas ele não reconsiderou.

    Cabe algum recurso? Qual seria o prazo?

    Obrigada

    • Olá Marta, tudo bem?

      A RPV será atualizada no momento do pagamento, não importando quando foi feito o cálculo. A maioria dos ofícios tem cálculos realmente atrasados.

      Espero ter ajudado 🙂

  387. Dr Breno, admiro sua interação.

    tenho um caso que houve condenação do INSS pagar os atrasados, contudo o mesmo esta suspenso devido o não julgamento do STF em relação aos juros. Pelo que estudei os casos podemos pedir expedição do oficio requisitório do valor incontroverso, o sr teria um modelo dessa petição ? não encontrei, e outra coisa, eu não estou habitada no processo como advogada contudo posso me habilitar para poder fazer essa pedido ?
    desde ja agradeço
    bjs
    Fânia

    • Olá Fânia, tudo bem?

      Não tem bem um modelo disso. Afinal, é a mesma coisa que o pedido de expedição de ofício requisitório a única questão é o conteúdo que pedirá o ofício no valor que é considerado incontroverso. Já sobre a habilitação, se você já está inscrita no processo como parte, basta dizer que advogará em favor próprio. Mas é necessário esta mudança de status antes de fazer o pedido de expedição de ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

  388. o que significa por favor .
    5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA .

    • Olá Jeckson, tudo bem?

      Isto significa que ouve um acórdão ou decisão no seu processo que foi publicada no diário oficial. Mas sobre o que é este acordão, não tem como saber sem ler ele.

      Espero ter ajudado 🙂

  389. 08/07/2019 14:04:12
    Ato Ordinatório de Devolução | Certidão (documento restrito)
    14/06/2019 17:18:46
    Expedido(a) ofício a(o) réu
    14/06/2019 17:18:46
    Ofício | Ofício (documento restrito)
    14/06/2019 16:24:35
    Expedido(a) rpv a(o) autor

    Queria uma orientaçao em relaçao a esses andamento do processo,desde ja agradeço!

    • Olá Rosino, tudo bem?

      A RPV foi expedida e o devedor já foi notificado, tanto que devolveu o processo no dia 08/07. Assim, o pagamento deve ser feito até o final de agosto.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Guilherme, tudo bem?

      A sua RPV foi expedida e está aguardando para ser enviada ao setor responsável pelo pagamento dos valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  391. 07/05/2019 10:02:40
    RPV 20191001257 requisitada e devolvido autos p pagamento | Certidão (documento restrito).

    Bom dia Breno. Esta é a última atualização da minha RPV que foi autuada no dia 25/04/19. Mas, ainda nada de pagar. É comum atrasarem tanto? visto que o prazo, na lei, é de 60 dias.

    Grato.

    • Olá José Nilton, tudo bem?

      Não consegui fazer a consulta de sua RPV porque não sei qual o tribunal. Achei que era TRF3 mas está faltando um número. E não é comum atrasarem, deve ter tido algum problema com os dados do ofício. Assim sugiro entrar em contato com seu advogado para entender o que pode ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  392. Boa noite poderia me ajudar,em que fase se encontra o meu processo?

    18/07/2019 18:08:25 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA INSS
    18/07/2019 18:08:09 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS EXPEDIDAS 159
    18/06/2019 14:44:43 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

    • Olá Paim, tudo bem?

      Sua RPV foi expedida e o INSS já foi notificado. Assim o prazo de pagamento de 60 dias se iniciou no dia 19/07.

      Espero ter ajudado 🙂

  393. Opa, Breno! Gostaria de uma orientação.
    Tenho uma RPV para receber e segundo já foi me orientado ela já foi expedida, então, após a expedição posso receber essa RPV em até 60 dias né isso?
    Outra dúvida, após a expedição já dá para saber o valor que receberei?

    • Olá DIego, tudo bem?

      Os 60 dias começam a contar a partir do momento que o devedor foi notificado sobre a RPV, isto ocorre geralmente em até 10 dias. No momento da expedição os valores são definidos sim, apesar de terem que ser atualizados até o dia do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  396. Boa noite, Breno. Gostaria que me tirasse uma dúvida. Tenho um processo de RPV que atualmente está nessa fase:
    18/07/2019 14:40:05 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA28112017

    30/01/2019 16:39:42 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO PROCESSO NA FILA PARA CONFECÇÃO DO REQUISITORIO

    Depois disso, quais as próximas atualizações até o cumprimento da sentença? Qual o tempo para ocorrer? Obrigado!

    • Olá Vinicius tudo bem?

      Se o processo já teve o valor acordado entre as duas partes, basta a expedição do ofício mesmo. Não há prazo definido a não ser que o juiz diga algo na sentença. Mas o que me estranha no que você colocou aqui é que o requisitório já foi pedido em Janeiro. Sendo RPV, o mesmo já deveria ter sido pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  397. Bom dia Breno. Tudo bem contigo?

    Segundo meu advogado, a RPV está na fila para pagamento. Neste caso, terei que aguardar até sair.

    • José Nilton,

      Essa resposta do seu advogado foi muito vaga na verdade. Porque a principio, pelo que entendi, o prazo de 60 dias já passou e o pagamento já deveria ter sido feito e a razão de isso não acontecer deveria ser algum problema na documentação. Mas enfim, espero que dê tudo certo o mais rápido possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  398. Boa noite
    Breno Rodrigues
    Estou com dificuldades em entender
    Como que está o meu processo
    Você poderia me ajudar
    Esclarecendo pra mim
    Se està no fim
    Se ainda vai demorar
    E quando eu consigo receber os meus valores ?

    22/07/2019 Incidente Processual Instaurado
    Seq.: 02 – Requisição de Pequeno Valor
    22/07/2019 Incidente Processual Instaurado
    Seq.: 01 – Precatório
    22/07/2019 Mudança de Classe Processual
    27/06/2019 Autos no Prazo
    25/06/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2555/2558
    Obrigado pela atenção

    • Olá Fernando, tudo bem?

      No seu processo foi gerado um RPV e um Precatório. O RPV, provavelmente é do advogado e será pago em até 60 dias. Já o precatório depende do tribunal e do ente devedor. Mas no mínimo será pago em 2021.

      Espero ter ajudado 🙂

  399. boa tarde dr breno td bem ? o advogado fez o pedido para o juiz liberar o RPV, e agora esta escrito “Conclusos para Despacho sera que dessa vez sai rapido !? obrigado pela sua atençao ,
    Deus vos abençoe sempre .

    • Olá Maurício, tudo bem?

      Concluso para despacho quer dizer que o processo está na mesa do juiz para que faça sua decisão. Considerando que falta apenas o alvará de levantamento a decisão dele deve ser sobre isso. Agora quanto tempo demora, não tem como dizer porque depende do número do processo que o juiz tem que analisar.

      Espero ter ajudado 🙂

  400. olá,tudo bem?
    Meu processo contra o INSS está assim:
    19/07/2019 – baixa definitiva
    17/07/2019 – Transito em Julgado
    Por favor me oriente

    • Olá Sandra, tudo bem?

      Isso quer dizer que a ação contra o INSS foi ganha, mas os valores ainda não foram decididos. Assim é necessário que seu advogado inicie a execução da sentença para que haja cálculos dos valores e só assim a expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Raquel,

      No momento da expedição os cálculos não são atualizados, pegando sempre o último valor que está na planilha de cálculo. Mas entre o último cálculo e a expedição há sim juros, dependendo de como o cálculo foi feito. Já entre a expedição e o pagamento há apenas correção monetária, conforme o IPCA-E.

      Espero ter ajudado 🙂

  402. Bom dia, o meu rpv foi expedido porém com a tabela de valores de fevereiro e achei que houvesse atualização (atualização monetária e os juros) de valores até a data de expedição (julho). Existe alguma atualização de juros após expedir?

    • Raquel,

      Isso é comum. O valor quase nunca é atualizado na expedição. Em alguns casos é bem mais antigo que poucos meses. Pois bem, haverá juros até a data de expedição e após a expedição apensa correção monetária.

      Espero ter ajudado 🙂

  403. Fernando disse:
    julho 23, 2019 às 11:46 pm
    Seu comentário está aguardando moderação. Esta é uma pré-visualização, seu comentário ficará visível assim que for aprovado.
    Boa noite
    Breno Rodrigues
    Estou com dificuldades em entender
    Como que está o meu processo
    Você poderia me ajudar
    Esclarecendo pra mim
    Se està no fim
    Se ainda vai demorar
    E quando eu consigo receber os meus valores ?

    22/07/2019 Incidente Processual Instaurado
    Seq.: 02 – Requisição de Pequeno Valor
    22/07/2019 Incidente Processual Instaurado
    Seq.: 01 – Precatório
    22/07/2019 Mudança de Classe Processual
    27/06/2019 Autos no Prazo
    25/06/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0503/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 2555/2558
    Obrigado pela atenção

    • Olá Fernando, tudo bem?

      No seu processo há uma RPV e um precatório. A RPV ser paga em até 60 dias a contar do dia 23/07. Já o Precatório, na teoria, será pago em 2020. Mas isso depende do ente devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  404. boa noite dr breno td bem? obrigado pela sua atenção
    saiu hj isso no processo { Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso depositado}

    • Olá Maurício, tudo bem?

      Até hoje não aprendeu que não sou doutor? Depois de tantas mensagens… 😀

      Brincadeiras a parte, isto quer dizer que você pode finalmente fazer o saque pois o juiz liberou.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Márcio, tudo bem?

      O próximo passo é a expedição da RPV em si. Daí ela é enviada ao devedor e a partir deste momento que começa a contar o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  406. nossa obrigado pela informação , deus continue te abençoando cada dia mais , e desculpe pelo “doutor ” , é que faz parte da minha educação e respeito por pessoas assim como vc, que fazem um post tão importante para ajudar o proximo quanto o seu, e não por intimidades por isso que tem o meu respeito rs.

    • Maurício,

      Sem problemas. Foi mais pela brincadeira mesmo. E lembre-se que aqui é um ambiente mais informal, não precisando de nenhuma formalidade dessas, por mais que seja por respeito.

      Até a próxima! 😀

  407. Boa tarde, quando sei que expediu o rpv e já está contando os 60 dias?
    Dados do meu processo:

    Data Cod Descrição Complemento
    29/07/2019 12:02:58 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO Observação:DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº. 139 EM 29/07/2019 E PUBLICADO EM 30/07/2019
    26/07/2019 13:17:34 5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
    25/07/2019 16:15:21 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PF/GO – PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS Data da ocorrencia do evento:07/08/2019 Hora Final:13/08/2019
    25/07/2019 16:11:07 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO Observação: A PARTE AUTORA INTERESSADA PODERÁ ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DA RPV ATRAVES DO SITIO http://WWW.TRF1.JUS.BR
    25/07/2019 16:10:41 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    14/06/2019 09:46:56 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  408. Boa tarde Breno, o meu processo foi julgado procedente o prazo para o INSS recorrer já expirou. Então meu advogado tem que entrar com algum pedido para eu receber o valor??
    Foi sentenciado como RPV.
    obrigada.

    • Olá Leyde, tudo bem?

      Depois do mérito, ser julgado, vem a parte de execução que é quando os cálculos serão feitos. Seu advogado e o INSS apresentam os cálculos e se os valores forem o mesmo, a RPV é expedida, senão é necessário que o tribunal faça os cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  409. Ola Breno, tudo bem?

    Muito bom o teu artigo. Parabéns!
    Breno, posso pedir ao juiz que sentenciou a emissão do RPV somente quanto aos honorários de sucumbência, mesmo depois de já ter sido emitido o precatório ha muitos anos, aguardando o pagamento deste?

    Muito obrigado!

    • Olá Paulo, tudo bem?

      Os honorários de sucumbência, na maioria das vezes já vem separados. Os honorários contratuais que podem vir juntos. Se não foi este o caso, você pode pedir o destacamento de seus honorários e se, o valor for inferior ao de uma RPV, o recebimento ser dessa forma.

      Espero ter ajudado 🙂

  410. Ola Dr. gostaria de saber qual o próximo passo apos esse comunicado abaixo que esta no andamento do processo e gostaria de saber se ja começa a contar os 60 dias para pagamento do RPV:

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO – PEQUENO VALOR – REMETIDA , REQUISIÇÃO Nº XXXXXXXX, PROCESSADA NO TRF2 COM O NUMERO XXXXXXXX, (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ES)

    • Mayk,

      Após a expedição da RPV não tem mais o que fazer, apenas esperar que o pagamento seja feito em até 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  411. Olá , boa tarde!
    Fui informada pela minha advogada que meu processo já estava com RPV emitido, e hoje fui consultar e estava com estas informações:

    Movimento
    29/07/2019 Suspensão do Prazo
    Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
    16/07/2019 Certidão de Cartório Expedida
    Certidão – Genérica
    11/07/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    11/07/2019 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    30/06/2019 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora

    Foi prorrogado o prazo , é isso? Poderia me ajudar?

    Desde já obrigada

    • Soneli,

      O prazo para o pagamento foi postergado para o dia 04/10. É provável que seja devido ao recesso do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  412. estou confusa a respeito dessa nova publicacao no processo abaixo, poderia me exclarecer Breno

    Data Cod Descrição Complemento
    31/07/2019 14:27:32 5870 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA
    31/07/2019 13:47:40 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃOAUTENTICAÇÃO A DISPOSICAO NO BALCÃO DE ATENDIMENTO
    22/07/2019 10:36:33 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO PEDIDO DE CERTIDÃO
    30/04/2019 17:49:46 5870 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA
    30/04/2019 17:49:37 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    04/02/2019 19:34:18 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS PRECATORIO EXPEDIDO AGUARDANDO CONFERENCIA E MIGRAÇÃO
    04/02/2019 19:13:45 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA20032018 desde ja obrigada

    • Olá Leide, tudo bem?

      Seu processo foi suspenso. Sugiro procurar seu advogado para verificar os motivos desta suspensão.

      Espero ter ajudado 🙂

  413. Bom dia, Breno!
    Nas últimas informações do meu processo diz que foi paga e que o saque pode ser realizado a partir do dia 08/08/2019. Porem, não tem qualquer informação sobre o banco e a conta para saque. Como saberei em qual banco poderei sacar?
    E mais uma pergunta: tá escrito que para saque tenho q apresentar além de CPF e Indentidade… comprovante de residência. Sendo que n tenho pq estou morando com a minha mãe e as contas estão todas no nome dela. N tenho qualquer comprovante de residência no meu nome. Isso impossibilitará o saque?
    Desde já, grata!

    • Olá Vanessa, tudo bem?

      Os bancos são Caixa ou Banco do Brasil. Se não há a descrição é porque o tribuna só deve utilizar um banco para todos os pagamentos. Daí tem que verificar diretamente com o tribunal. O comprovante de residência estando no nome de sua mãe não tem problema pois há como comprovar que ela é sua parente. Haveria problema só se morasse m um lugar que não tivesse parentesco direto.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Daniele,

      Alvará expedido, quer dizer que o valor já foi liberado para saque. Assim basta ir ao banco para receber.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Vinícius, tudo bem?

      Quer dizer que sua RPV deverá ser conferida pelo seu advogado e pelo devedor e, se estiver tudo correto, vai para o setor responsável pelo gerenciamento dos pagamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  416. Boa Tarde!
    Tenho um processo contra FNDE . O mesmo se encontra com o seguinte andamento :
    05/07/2019 10:59:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NÃO ALIMENTAR
    05/07/2019 10:58:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    Gostaria de saber quanto tempo será gasto em média para depósito?
    Obrigada.

    • Rafaela,

      RPVs são pagas em até 60 dias após o devedor ser notificado de sua expedição. Na prática você deve receber até a terceira semana de setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  417. oq isso quer dizer no meu processo sera que vai demora PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
    JUSTIÇA DO TRABALHO
    TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
    1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
    RUA LOURENCO ABRANTES, 59, 1º andar, CENTRO, SAO GONCALO – RJ – CEP: 24440-420
    tel: – e.mail: vt01.sg@trt1.jus.br

    PROCESSO: 0100787-85.2017.5.01.0261
    CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA – RITO ORDINÁRIO (985)
    RECLAMANTE: MARIA MEDEIROS FIGUEIRA SALGUEIRO
    RECLAMADO: CAMIL ALIMENTOS S.A.

    DESPACHO PJe

    Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados, em 15 dias.

    SAO GONCALO , 7 de Agosto de 2019 e mas isso Expedido(a) notificação a(o) /LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL

    • Maria,

      O Perito foi convocado para tirar algumas dúvidas sobre o relatório dele. Não tem como informar se vai demorar ou não pois depende das respostas dele e da conclusão sobre isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  418. Boa noite
    Tudo bem ?
    O que quer dizer ?
    ATO ORD – REMESSA AO ARQUIVO 31/07/2019 17:11:36 135.93 KB visualizar
    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 22/07/2019 10:04:40 248.21 KB visualizar
    CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 10/07/2019 18:38:43 102.5 KB visualizar
    ATO ORD – RPV EXPEDIDA 10/07/2019 18:31:32 210.03 KB visualizar
    JUNTADA – RPV 10/07/2019 17:55:06 46.52 KB visualizar
    CERTIDÃO – EXPEDIÇÃO DE RPV 10/07/2019 17:21:36 143.7 KB visualizar
    VISTO EM INSPEÇÃO 13/05/2019 17:45:55 94.3 KB visualizar
    CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH) 06/02/2019 00:57:48 11.58 KB visualizar
    CERTIDAO – PUBLICAÇAO 24/01/2019 11:28:42 243.7 KB visualizar
    CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 23/01/2019 10:16:58 102.5 KB visualizar
    ATO ORD – INTIMAR PARTES – CALCULOS 23/01/2019 09:57:06 278.25 KB visualizar
    CERTIDAO – RECEBIDOS SECAJ 22/01/2019 12:44:16 135.07 KB visualizar
    CÁLCULO

    • Maiane,

      Tudo bem?

      Sua RPV foi expedida em 10/07 e o devedor foi notificado no dia 22/07. É a partir desta data que se conta os 60 dias para pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  419. Oi Breno, bom dia.
    Ajuizei uma ação contra a Fazenda Pública do Estado de SP, a sentença foi julgada parcialmente procedente, a Fazenda recorreu e foi mantida a sentença com fixação de honorários de sucumbência em $2500,00 pra mim. Transitou em julgado e a Fazenda não pagou. Atravessei uma petição de cumprimento de sentença, requerendo a intimação da Fazenda e posteriormente a expedição de RPV e recebi esta publicação:

    “Informamos que sua petição intermediária protocolada no dia 07/08/2019 21:05:46 foi rejeitada em 08/08/2019 09:50:57 pelo seguinte motivo: Por gentileza, peticionar como petição diversa nos autos principais, não cabe instauração de cumprimento de sentença no JEFAZ.
    Estas são as informações referentes ao protocolo”.

    Como faço para receber estes honorários se não por meio de cumprimento de sentença? Sabe me dizer?

    Att.,
    Adriana.

    • Olá Adriana tudo bem?

      Não cabe um cumprimento de sentença apenas para os honorários de sucumbência, ela é para o processo como um todo, por isso houve a negativa. Assim, você através do processo de execução de sentença faz o pedido de expedição da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  420. 12/08/2019 12:36:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    11/07/2019 19:55:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    11/07/2019 19:54:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    Vai demorar muito ainda para receber ?

    • Samara,

      São 60 dias para o pagamento contados a partir da data de cadastro. Assim, receberá apenas em Outubro.

      Espero ter ajudado 🙂

  421. Olá, gostaria de uma informação.
    Acompanho o processo através do site do Foro e consta as seguintes informações:

    31/07/2019 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 58182/RS
    29/07/2019 DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 1308/2019 DJE Nº 6554 EM 29/07/2019
    26/07/2019 EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 1308/2019
    25/07/2019 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
    24/07/2019 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR OFÍCIO
    23/07/2019 RECEBIDOS OS AUTOS
    12/07/2019 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    12/07/2019 RECEBIDOS OS AUTOS
    24/05/2019 CARGA ADVOGADO DO AUTOR – 58182/RS
    11/10/2018 RECEBIDOS OS AUTOS AGUARDA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
    Porém, recebi uma mensagem de minha advogada informando que o pagamento de RPV está em andamento, para sair e que preciso realizar o pagamento de uma “guia de custas” no valor de R$978,00. Não consegui falar com ela até o momento, e estou com muitas dúvidas pois em nenhum site consta nada sobre pagamento de guia para a liberação de RPV. Poderia me ajudar se isso procede e se de fato isso precisa ser feito!?

    • Duda,

      Você tinha um precatório na verdade, você aceitou a redução para os valores da RPV? Quando a questão das custas, elas são pagas geralmente em desarquivamento de processos ou no início do processo. Então, na teoria, se tinha que pagar algo, isto já foi pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  422. Boa noite Breno.

    Meu pai abriu um processo a alguns anos contra o INSS.
    Aparentemente ele ganhou a causa, e o RPV já foi expedido.
    Porém, já se passaram quase 120 dias e a situação é essa:

    22/03/2019 CARGA ADVOGADO DO RÉU – RS/03/RS
    01/04/2019 RECEBIDOS OS AUTOS
    01/04/2019 JUNTADA DE PETICAO DE (OUTRAS) PELO RÉU
    01/04/2019 RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV

    Local dos Autos: ORDENADA EXPEDIÇÃO DE RPV/PRECATÓRIO – MESA 05
    Situação do Processo: COM CARTÓRIO

    Porque da demora do pagamento?

    • Olá Lucas, tudo bem?

      Na verdade a RPV ainda não foi expedida. Foi pedido a expedição dela. Agora se ela ainda não foi expedida depois de 120 dias, sugiro procurar seu advogado para entender o porque disso ainda não ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  423. boa noite Breno

    Gostaria de saber desse processo. A classe processual diz: Execução Contra a Fazenda Pública

    7 15/08/2019 14:53:35 RECEBIDOS OS AUTOS

    6 15/08/2019 14:53:35 JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
    5 14/08/2019 18:05:25 APENSADO AO PROCESSO xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

    4 14/08/2019 18:05:24 RECEBIDOS OS AUTOS
    3 14/08/2019 18:05:24 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

    2 14/08/2019 18:05:24 DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    1 14/08/2019 18:05:24 JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

    obrigado

    • Olá Ricardo, tudo bem?

      Isto quer dizer que a fase de execução de sentença, que é quando os valores são decididos após a decisão de que você tem razão sobre a causa, começou agora. Logo ainda tem muita água para rolar.

      Espero ter ajudado 🙂

  424. 21/08/2019 – Expedição de Ofício Requisitório Deferido
    Vistos. Defiro a expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV). De acordo com o Comunicado nº 1323/2018, após a liberação do Ofício expedido, o sistema remeterá uma notificação ao Portal do Devedor e lançará automaticamente o protocolo do envio deste incidente com a movimentação eletrônica ” Ofício Requisitório RPV Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora” ,. É vedada a impressão e a entrega do Ofício à Entidade Devedora por meio físico. Após a comprovação do pagamento nos autos principais, arquive-se este incidente processual. Int.

    Devo estimar 60 dias a partir de 21/08 ?

    • Amanda,

      Na verdade um pouco depois. Os 60 dias começam a partir da notificação do devedor. Como é por meio eletrônico, isso deverá demorar no máximo 3 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  425. Breno, o processo de meu pai esta assim :
    CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
    CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO
    CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)
    CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT)
    ATO ORDINATÓRIO 29/07/2019 12:59:37
    RPV REEMBOLSO 29/07/2019 12:44:39
    RPV

    o que significa ciência sem manifestação ?

    • Olá Cleia, tudo bem?

      Ciência sem manifestação quer dizer que a pessoa intimada ou citada (que são as linhas 3 e 4) receberam esta intimação ou citação e não fez nenhum pedido ou reclamação. Apenas acatou a intimação.

      Espero ter ajudado 🙂

  426. Boa tarde Dr. Breno, tudo bem? Será que pode me ajudar?

    Estou com um processo com o INSS no juizado especial, sem advogado, e lendo as outras perguntas aqui, e a resolução CJF 405 de 2016, tenho a certeza de que meu prazo para recebimento já se esgotou, mas na secretaria da JF, insistem em me falar que o prazo de 60 dias não começa a contar da data da ciência do INSS da expedição da RPV, mas sim, a partir da data da “migração”, é como eles chamam aqui.

    Entretanto, minha RPV foi expedida em 17/05/2019 e, em 21/06/2019 consta um documento nos autos assinado pelo INSS dizendo que estão cientes, e que não discordam dos valores. Não teria o prazo esgotado ontem em 21/08?

    Já acionei até o MPF, pois, há mais de 30 dias atrás, me informaram que o juiz titular estava de férias e que o juiz substituto não teria acesso ao sistema de migração, que eu teria que aguardar o retorno do juiz titular… A investigação dessa representação está em andamento…

    O fato é que o juiz titular já retornou das férias há mais de 20 dias, e hoje, com muita insistência com o diretor da secretaria, ele disse que o juiz irá realizar a tal da migração entre hoje e amanhã, mas ainda insiste em dizer que o prazo de 60 dias ainda vai começar a contar após essa migração.

    Veja os últimos andamentos do processo:

    22/07/2019 13:19:56 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO PROTOCOLOS 16579 E 16783 (estes foram pedido de liminar que eu juntei, de próprio punho, e até então, sequer foram apreciados)

    16/07/2019 13:10:04 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA

    21/06/2019 12:11:03 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS (estes são os documentos que constam nos autos atestando a ciência da RPV e a concordância com os valores, que eu mesmo visualizei)

    18/06/2019 18:34:46 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS

    18/06/2019 18:34:15 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

    18/06/2019 18:34:11 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO

    17/05/2019 11:51:44 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS RPV expedida

    17/05/2019 08:15:17 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO 2ª

    09/05/2019 18:25:31 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO

    09/05/2019 18:20:09 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA06052019

    Eu estou mesmo certo de que esse prazo já expirou?
    Se sim, como eu devo proceder pra agilizar esse recebimento, visto que estão me passando outra informação na secretaria?

    Desde já, muito obrigado!!!!

    • Olá Wesley, tudo bem?

      O TRF1 tem isso de só contar a partir do momento que ele recebeu. Como o processo fica sempre na vara, só inicia o prazo depois que ele vai para a “central”. Tecnicamente falando eles estão errados sim. Mas como a migração é relativamente rápida e o pagamento é feito um pouco antes dos 60 dias, isso acaba se compensando. Sobre a data do dia 21/06, aparentemente é apenas quando o INSS coletou o processo para verificar, o que em tese consta como ciência sim. Em tese não há muito o que fazer para agilizar, a não ser “ficar em cima do juiz”. Mas claramente houve uma falha de procedimento no seu processo, pois o juiz saindo de férias, o seu processo não pode ficar esperando a volta dele. Não sei o que esta ação junto ao MPF pode resultar porque, seu caso é um dos poucos que já vi aqui com uma falha tão grande do tribunal.

      Mas sobre o prazo, você está certo, e eles estão interpretando a constituição de maneira errada sim. O atraso no pagamento pode gerar juros e multa, só que como o erro foi do Tribunal, e geralmente quem faz isso é o devedor, não sei como deveria ser o procedimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  427. olá, Breno! Tudo bem com você?

    Tenho um processo previdenciário em segunda instância da justiça federal em que foi dado provimento ao recurso de apelação interposto por mim para condenar o INSS:

    – a conceder à parte autora o benefício pleiteado na inicial, desde a data do óbito do instituidor do benefício, com o pagamento das parcelas vencidas, incidindo juros de mora e correção monetária conforme orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como fixar os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até o julgamento da apelação (Súmula n. 111/STJ). Sem custas.

    o Total desse retroativo a ser pago dá em torno de R$ 62.250,00

    O INSS opôs embargos de declaração que foram rejeitados em acórdão já publicado

    Agora estou em dúvidas de como proceder para obter o RPV

    – eu devo esperar alguma espécie de certidão de trânsito em julgado? devo entrar com processo de execução no juízo a quo? Como abrir mão desses R$ 2.250,00 que excedem o valor máximo para expedição de RPV?

    Ficaria imensamente agradecido se você puder me dar essa informação
    se possível, responder também por e-mail: sebastiaobraga.advogado@hotmail.com ou no whats app (86) 99493-5485.

    Muito obrigado!

    • Olá Sebastião, tudo bem?

      O pedido de RPV só acontece no processo de execução. Pois apenas após o trânsito em julgado haverá a discussão dos valores e os cálculos oficiais. A execução de sentença deve ser pedida após o transitado em julgado. Já para desistir do valor excedente para receber em RPV, basta fazer uma petição conforme o modelo do tribunal (em alguns casos é aceita uma carta de próprio punho), abrindo mão da diferença de valores. Mas isso só é possível após a concordância do INSS com os valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  428. Olá Breno,

    Gostaria de saber o que significa essas últimas decisões no processo da minha avó;
    .
    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 21/08/2019
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PREPARADA PARA ENVIO 11/06/2019
    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2019
    PROFERIDO DESPACHO – CUMPRA-SE 08/05/2019
    CONCLUSOS PARA DESPACHO 30/04/2019
    RECEBIDOS OS AUTOS 15/02/2019
    REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO INSS
    RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 06/02/2019
    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 30/01/2019

    • Olá Bela, tudo bem?

      O processo terminou em Março de 2019. Ele gerou uma requisição de pagamento em junho porém não ficou claro quando o INSS ficou ciente deste fato. O prazo de 60 dias para o pagamento se inicia a partir da ciência do INSS. Em tese o valor deve ser pago ainda no mês de agosto, se já não o foi.

      Espero ter ajudado 🙂

  429. “Nos termos do art. 11 da resolução 458 do CJF, de 4 de outubro de
    2017, abra-se vista às partes acerca da expedição da Requisição de Pequeno
    Valor de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, bem como eventual cálculo e
    seus critérios”.
    Assim estava o último ato do meu processo( ganhei em todas as instâncias e não cabe mais recurso), na Justiça Federal, dia 19/08/19. O que significa, em termos de recebimento da RPV? Grato pela atenção!

    • ALyson,

      São 5 dias úteis para as partes conferirem a RPV expedida. Se não houver nenhuma reclamação, o prazo de pagamento de 60 dias se inicia.

      Espero ter ajudado 🙂

  430. Boa tarde,

    Gostaria de saber se o pgto retroativo o advogado pode receber sem repassar ao cliente?
    o que significa isso? ja foi pago?

    31/05/2019 12:48:55 5240 CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR PARA JULGAMENTO
    31/05/2019 12:48:51 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    29/05/2019 10:14:30 5160 AUTOS REMETIDOS PELA DISTRIBUICAO
    29/05/2019 09:26:38 5000 DISTRIBUICAO AUTOMATICA

    • Neusa,

      Poder, pode. Mas se isso acontecer ele pode perder o direito de advogar. Quanto a movimentação do seu processo, ainda não foi pago. Até porque se iniciou apenas em maio e está na mesa do juiz para que o julgamento seja feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  431. Muito bem explicado o artigo. Parabéns!
    Poderia esclarecer esse ponto do processo e se existe uma previsão de pagamento?
    Muito obrigado.

    Fóruns Centrais

    Fórum João Mendes Júnior

    5ª Vara de Acidentes do Trabalho

    JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
    JUIZ(A) DE DIREITO ROGERIO LEITÃO TOREZAN
    ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA DE MAURO ZALLI
    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
    RELAÇÃO Nº 0175/2019
    Processo 0011890-10.2019.8.26.0053/01 – Requisição de Pequeno Valor – DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO – Caio Patrocinio Reis – Os dados da requisição estão de acordo com o cálculo aprovado na decisão dos autos principais, de modo que defiro a expedição do RPV, pelo valor de R$ 32.637,27. A partir da liberação do ofício requisitório, o sistema remeterá a notificação ao Portal do Devedor. Int. – ADV: JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO JUNIOR (OAB 152215/SP)

    • Caio,

      Muito Obrigado 🙂

      O pagamento de RPVs em São Paulo tem o prazo de 90 dias após a expedição do ofício requisitório. Como não tem uma data nesta movimentação, não consigo te dar uma previsão mais acertada.

      Espero ter ajudado 🙂

  432. quero SABER OQ SEGUINIFICA ISSO EM MEU PEROCESSO.. DESPACHO PJe

    Intime-se o perito para prestar os esclarecimentos solicitados, em 15 dias.

    SAO GONCALO , 7 de Agosto de 2019..Decorrido o prazo de CAMIL ALIMENTOS S.A. em 13/08/2019,,Decorrido o prazo de MARIA MEDEIROS FIGUEIRA SALGUEIRO em 13/08/2019 PODE ME FALA BOA TARDE

    • Maria,

      Isso quer dizer que o perito foi chamado para responder algumas dúvidas que foram levantadas, provavelmente pelo devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Isso só quer dizer que uma petição de seu advogado foi anexada ao processo. Mas não dá pra dizer muita coisa sem saber o conteúdo dela.

      Desculpe não poder te ajudar melhor 🙁

  434. boa tarde, meu processo já foi expedida a rpv e tem também um comprovante de pagamento com o valor atualizado no dia 30/06/2018. sendo assim a vara do trabalho pediu para que fizessem a atualização do processo e que liquidem com os valores. porem minha advogada não me fornece nenhuma informação.
    queria saber também como funciona para receber o valor, pois ela me falou quem quem vai pegar o dinheiro é ela e depois transferiria para minha conta e eu nao estou de acordo.

    • Cristina,

      Se não houver necessidade de alvará, você mesma pode ir ao banco fazer o saque do valor, não necessitando que sua advogada faça o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  436. Olá! Não venho aqui tirar dúvida alguma com você Breno, pois na verdade todas as minhas dúvidas foram sanadas durante o processo de pagamento de minha RPV, que acabou de mudar de “SITUAÇÃO DA REQUISIÇÃO: ATIVO – EM PROPOSTA” para “SITUAÇÃO DA REQUISIÇÃO: PAGO TOTAL – Informado ao Juizo”!!!! Como não era preciso utilizar advogado em meu processo junto ao JEF, fui acompanhando pelo site de vocês os casos semelhantes. Venho apenas corroborar suas informações e deixar o meu MUITO obrigado pela ajuda que você nem sabia que estava prestando!

    • Olá José tudo bem?

      Fico muito agradecido e lisonjeado com suas palavras pois são depoimentos assim que nos motivam a continuar o blog, apesar de todos os percalços.

      Nós que agradecemos suas visitas! 🙂

  437. Olá Breno. Pode me esclarecer uma situação. É que mudou meu advogado no sindicato e o atual não está tão acessível.
    Minha RPV foi expedida em 05/04/2019 e o governo já depositou/pagou no dia 08/07- ou seja 3 meses. O Alvará foi concedido em 12/08. Ou seja, já são 4 meses. E agora espero, sem prazo definido, a emissão do alvará para posterior assinatura do Juiz para só então receber o valor que, salvo informação mais qualificada, já não corre mais juros- A RPV já está no banco com valor fechado. É um processo contra o Governo do Paraná, de natureza indenizatória por gastos médicos decorrentes de um acidente de trabalho em 2009. Sabe dizer se existe prazo para o Cartório digitar o alvará e juiz assinar. Veja, com esta situação, não dá para a gente dizer que RPV é paga ou em 60 dias, ou em 90. Agora o dinheiro está no banco, sem render juros e nada e eu a ver navios…

    • Olá Marcelo, tudo bem?

      Não há um prazo firmado para isso, infelizmente. Quanto a não render juros, na verdade os valores depositados na conta judicial rendem no mínimo juros de poupança. Não é muito mas ao menos ameniza um pouco o atraso.

      Espero ter ajudado 🙂

  438. Tenho um rpv do ifg e ele foi pago, minha advogada foi ao banco e disse que o valor disponível só consta a atualização monetária, os juros em relação a última vez que a tabela foi colocado, não houve atualização? Está correto? E outra questão, esse valor atualizado já se retirou o PSS?

    • Raquel,

      Depende. Se a data de cálculo foi próxima da data de expedição realmente não há juros. Além disso depende do tipo de causa. Mas entre a expedição da RPV e o pagamento, é apenas IPCA-E mesmo. Já sobre a questão do PSS, ele geralmente já vem retido na fonte, quando tem desconto.

      Espero ter ajudado 🙂

  439. Boa noite Breno , por favor me tira uma duvida sobre isso

    Não havendo nenhum parecer que acompanha a presente e em face da concordância manifestada pela União no ID cc32047 e parecer de ID addab86, expeça-se RPV, conforme determinado no ID bddbc3c.

    RIO DE JANEIRO , 11 de Maio de 2019

    e no dia 24 de maio foi expedido a rpv ao reu , o que siguinifica isso ? Depois disso o processo parece que ta parado , ainda tenho que espera o que mais ?
    por favor se puder ajudar eu agradeço dese ja , Deus te abençoe .

    • Olá Felipe, tudo bem?

      Quer dizer que o ofício que comprova a dívida foi emitido. A partir da emissão e da conferência pelo devedor são 60 dias para o pagamento do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  440. Ola!
    Meu pai tinha um RPV para receber, porem ele morreu em 2002, mas o processo continuou, o dinheiro foi depositado na Caixa em 2014. Em 2017, como nao fomos avisados, voltou para a Uniao. Minha mae tambem faleceu em 2002, só que pela idade, ela nao sabia muito bem a quem se dirigir, eu descobri o processo por acaso no Jus Brasil. O que podemos fazer para requer esse dinheiro e saber quanto é a quantia? Nao consigo contatar o advogado.

    • Cleomara,

      Vocês precisam ser habilitados no processo, mas para isso é necessário contactar o advogado da causa primeiro. Ele tem acesso ao processo e pode fazer a habilitação de vocês após o desarquivamento do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Erik,

      Tem como colocar aqui o resto do que diz o processo? Apenas expedição de autorização pode ser muita coisa.

      Fico no aguardo 🙂

  442. Depois de 15 anos, saiu a minha requisição de pagamento do TRF/3 (RPV), só que na decisão informa que o levantamento só poderá ser efetuado em qualquer agencia da Caixa Econômica Federal do estado de São Paulo e eu moro no Rio de Janeiro. Fui na Caixa da minha cidade, e após uma pesquisa, verificou que não é possível realizar o saque. Eu tenho que viajar 250 Km para realizar o saque no Estado de SP?

    • Flávio,

      Geralmente RPVs e Precatórios de TRFs podem ser sacados em qualquer agência da caixa do Brasil. Mas se não há essa possibilidade, tem que verificar com o tribunal ou seu advogado o porque desta restrição na decisão. Mas se está na decisão do juiz, infelizmente, creio que terá que fazer esta viagem.

      Espero ter ajudado 🙂

  443. Boa noite Breno , obrigado pela sua resposta anterior , desculpa te encomodar de novo , mais como eu sei se o processo ja esta encerrado ? Por que nao fui notificado em nada sobre terem ja pago . No processo , amostra se eles ja efetuaram o pagamento, ou , tem como eu conferir isso ? Devido ao tempo que voce falou ( 60 dias ) que leva pra eles pagarem depois de expedida a rpv , o meu advogado tem autoridade pra receber em meu lugar ? É um processo trabalhista entao nao e so a rpv que tenho pra receber.
    desculpa de tantas perguntas , é muitas as dúvidas. obrigado pela ajuda grande abraço. Deus te abençoe grandiosamente.

    • Olá Felipe, tudo bem?

      O processo encerrou a parte do mérito, que é quando julgam quem tem a razão na ação. E está na parte de discussão de valores. A expedição de RPV, geralmente, é quando não se tem mais nada a discutir. EM alguns casos emite-se uma RPV mas ainda há uma parte do valor em discussão, mas não sei se esse é o seu caso. Quanto ao pagamento, no processo deve mostrar sim quando o depósito foi feito.
      Sobre seu advogado fazer o saque, depende do tipo de procuração que você deu a ele. Se for uma de plenos poderes, ele pode sim fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  445. Boa tarde
    16/08/2019 18:49:26 40910 OFÍCIO INFORMANDO SAQUE(S) DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S) NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (255700)
    O que significa ?

  446. Boa tarde, pode dizer o que significa?

    Vistos. Por ora, aguarde-se o pagamento da RPV de fls. 297/298. Com o pagamento, atente-se aos valores penhorados nos autos, bem como, em havendo saldo, expeça-se alvará em nome dos exequentes ou de quem suas vezes o fizer. Encerrado o prazo sem o pagamento, dê-se vista a parte exequente para que postule o que entender. Dil. Legais.

    • Guilherme,

      Isso significa que a RPV foi expedida e que o valor a ser sacado deve levar em consideração a penhora que foi feita em parte do valor total.

      Espero ter ajudado 🙂

  447. 1
    10/09/2019 09:38:50 – Expedição de Outros documentos.

    09/09/2019 13:48:39 – Juntada de ato ordinatório

    25/08/2019 02:52:06 – Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 26/07/2019 23:59:59.

    02/07/2019 12:35:27 – Juntada de Petição de petição

    17/06/2019 19:04:09 – Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

    bom dia! meu processo esta assim, o que quer dizer?

    • Elderlane,

      Seu processo está na parte de cumprimento de sentença, que é quando os valores são calculados e decidido o total a ser pago pela Prefeitura. Assim, esta movimentação apenas diz que foi enviados documentos para o tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  448. Olá Boa tarde!, Voce pode me ajudar? Quero entender esta informaçao!
    1002991-50.2018.8.26.0664
    Procedimento do Juizado Especial Cível / Averbação / Contagem de Tempo Especial
    Recebido em: 13/04/2018 – Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
    Incidentes e recursos
    0000145-43.2019.8.26.0664
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Averbação / Contagem de Tempo Especial
    Reqte: Jovanir Facincani
    Recebido em: 11/12/2018 – Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
    Incidentes e recursos
    Requisição de Pequeno Valor

    Reqte: Jovanir Facincani
    Recebido em: 15/09/2019 – Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    • Jovanir,

      O seu processo está em fase de cumprimento se sentença que é a última antes da expedição do ofício requisitório, onde se define o valor. Quanto a movimentação do dia 15/09, o processo foi enviado para a vara novamente, o que deve ser para o despacho do juiz e conclusão.

      Espero ter ajudado 🙂

  449. Breno, fiquei com uma dúvida também e já lhe agradeo pela resposta.
    No meu processo o Juiz já assinou e autorizou o pagamento, já teve a publicação em 12/09. Hoje 17/09 ainda não teve nenhuma outra movimentação no processo.

    Quanto tempo mais geralmente leva para o pagamento? Eu já assinei a MLE com os dados para Depósito.

    Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0750/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3449/3480

    • Olá John tudo bem?

      Com a assinatura do MLE, basta ir ao banco fazer o saque já que não há mais nenhum impeditivo.

      Espero ter ajudado 🙂

  450. Olá, tenho uma rpv expedida 03/04/2019 e até agora não houve o pagamento, algo que meu advogado possa fazer para agilizar o processo?

    • Roberto,

      Para agilizar, não. Mas entender o que pode ter acontecido sim. O devedor pode ter manifestado contra o valor, ou alguma informação incorreta no ofício. Assim, é necessário procurar ele para entender o que possa ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  451. boa tarde, doutor, estou com um processo no inss, e consta assim: fase atual: arquivo (baixa findo), poderia me dizer o que isso se significa? grato.

  452. Bom dia, e como fica o Imposto de Renda retido na fonte? O Juiz mandou expedir Alvará dizendo que a liberação de valores está sujeita a retenção de IR na fonte. Ocorre que o valor dos atrasados tem valor acima do mínimo tributável, mas se for olhar o valor de cada parcela, o valor é inferior ao mínimo tributável pelo IR. Como fazer para não incidir esse IR? Está na fase em que juiz mandou expedir Alvará…devo peticionar? Ou qual procedimento?

    • Katia,

      Pode haver a restituição do valor retido ou então a não retenção caso fique constatado o que você disse. Em RRA geralmente o número de meses consta no ofício requisitório, o que faz ser fácil a conferência pelo banco pagador.

      Espero ter ajudado 🙂

  453. No final do processo e recebimento de uma RPV, COMO DEVO DECLARAR NO IRPF? RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS OU ISENTO E NÃO TRIBUTÁVEIS?

    • Roosevelt,

      RPVs são rendimentos tributáveis que podem ser isentos dependendo da faixa de valor na qual se encontram. Assim, ees não são rendimentos isentos antes da apuração dos cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  454. boa tarde

    breno meu processo esta desta forma poderia me informar quanto tempo para pagamento de RPV.

    Data Movimento
    01/10/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0299/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 1642/1646
    30/09/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0299/2019 Teor do ato: Comprove a autarquia o pagamento do RPV em dez dias. Advogados(s):
    27/09/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
    Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
    27/09/2019 Ato ordinatório
    Comprove a autarquia o pagamento do RPV em dez dias.
    27/09/2019 Documento Juntado

    • Olá Renato, tudo bem?

      O pagamento da RPV deveria ter sido comprovado junto ao tribunal em 10 dias úteis contados a partir do dia 27/09. Na prática o pagamento tem que ocorrer dentro da primeira quinzena de outubro.

      Espero ter ajudado 🙂

  455. Olá boa tarde!
    Qual é o seu entendimento sobre o próximo passo deste meu processo?

    12/08/2019 10:59:42 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO EXPEDIDA A AUTORIDADEAGUARDANDO CUMPRIMENTO
    12/08/2019 09:24:05 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    28/06/2019 10:52:57 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
    21/06/2019 17:42:32 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO
    21/06/2019 17:42:22 5260 CONCLUSOS PARA DECISAO
    21/06/2019 10:32:33 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA06102017

    • Raikon,

      Se for RPV o próximo passo é a notificação do devedor. A partir desta notificação inicia-se o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  456. Bom dia! A contadoria remeteu os autos do meu processo no dia 29/08/19 e até hoje não houve mais nenhuma movimentação no processo, como notificação dos réus ou emissão RPV. Demora isso tudo mesmo? Quase dois meses para expedir a RPV?
    29/08/2019 13:27:18 5160 AUTOS REMETIDOS PELA CONTADORIA
    29/08/2019 13:27:14 5150 AUTOS RECEBIDOS CONTADORIA
    02/08/2019 09:29:26 5160 AUTOS REMETIDOS CONTADORIA
    02/08/2019 09:29:21 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    15/05/2019 13:39:55 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA30042019
    Obrigada!

    • Raquel,

      Seu processo transitou em julgado no final de abril, assim ainda está em tempo para os cálculos. Na verdade, considerando que seu advogado já anexou os cálculos, a contadoria apresenta os cálculos dela e, apenas se não houver diferença entre os valores a RPV é expedida. Caso contrário é necessário que o juiz verifique os cálculos e decida qual deve ser utilizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  457. Bom dia Breno!Gostaria de tirar uma dúvida. Meu processo conta o inss foi trânsito em julgado em 22/08/2019…em 27/09 foi concedido o benefício e em 15/10 recebi o primeiro pagamento…quanto tempo ainda demora para receber minha rpv?Obrigada desde já!

    • Olá Cristina, tudo bem?

      O transito em julgado apenas diz que você tem razão. Assim o benefício é estabelecido geralmente logo após. Já a RPV depende dos cálculos das partes sobre o valor dos atrasados. Assim não tem como te informar quando vai receber sem que o ofício tenha sido expedido. Após a expedição são 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cândida,

      Isso significa que a RPV/Precatório saiu da vara local do TRF para ir ao lugar que gerencia todos os pagamentos do TRF. Isso quer dizer que o pagamento está próximo.

      Espero ter ajudado 🙂

  459. Olá! Com estas informações, há como saber quando a RPV poderá ser paga?

    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 03/10/2019 17:06:35)

    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 03/10/2019 17:06:35)

    FOLHA DE ROSTO – PETICAO 22010301 04/10/2019 10:34:13
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 03/10/2019 17:06:35)

    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 03/10/2019 17:06:35)

    FOLHA DE ROSTO – PETICAO 22010300
    CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 27/09/2019 15:25:54
    CITAÇÃO-INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (E-CINT) 27/09/2019 15:25:36
    FOLHA DE ROSTO – PETICAO 21958883 24/09/2019 10:06:28
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PLANILHA DE CALCULOS OUTROS DOCUMENTOS
    (Data de protocolo: 24/09/2019 09:32:20)
    24/09/2019 10:06:28
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC APRESENTACAO CALCULOS PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 24/09/2019 09:32:20)

    FOLHA DE ROSTO – PETICAO 21958883 24/09/2019 10:05:49
    CERT. EXP. CARTA INT. ADVOGADO 19/09/2019 18:03:07
    COMPROVANTE POSTAGEM ELETRONICA 19/09/2019 18:01:48
    DESPACHO – INT. AUTOR APRES. CÁLCULO 13/09/2019 17:53:48
    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E TERMO DE REMESSA AO JEF ORIGINÁRIO 14/08/2019

    • Luísa,

      Na verdade não. Seu processo ainda está na parte de execução de sentença, que é quando os cálculos são feitos para decidir o valor a ser pago. Assim, só é possível ter uma estimativa de prazo de pagamento após a definição do valor e expedição da RPV ou precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  460. Olá, Boa tarde!!

    Qual seria o tempo após esse andamento, falta muito para receber o RPV?

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido
    Vistos. Fls. 40/41, à serventia. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório – RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.

    • Olá Afrodísio, tudo bem?

      Após essa movimentação o devedor deve ser notificado da expedição. Com a confirmação do recebimento da notificação pelo devedor, inicia-se o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  462. bom dia! queria tirar essa duvida
    sera que ira demorar muito para sair a RPV? ou ainda tem muito processo pela frente ainda?

    • Jhonatan,

      Depende da fase em que está o seu processo. Se ainda não tiver transitado em julgado, ou seja, não houver decidido se você tem a razão ou não, o processo pode demorar muitos anos ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Aparecida,

      Em tese a RPV demora 60 dias para ser paga. Assim, se o pagamento ainda não foi feito eu sugiro procurar seu advogado para entender o que possa ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  464. Boa tarde, no meu processo está dando “Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio” o que significa isso?

    • Ludmila,

      Depende do contexto na verdade. Pode ser que está preparada para envio para o TRF onde o prazo para o pagamento se inicia, ou então que ela está para ser enviada para outro departamento, ou ainda para o devedor. De toda maneira, o prazo para o pagamento só começaria depois do recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  465. boa tarde breno meu advogado fez uma peitcao para o juiz pedir para empresa expedir o pagamento em 60 dias ,vi que esta cocluso para juiz despachar como funciona daqui pra frente este procedimento esta perto para eu receber desde ja agradeco sua atencao

    • Olá Edvanilson, tudo bem?

      Concluso pra despacho quer dizer que o processo está na mesa do juiz para ele analisar e dar sua decisão. Já o recebimento depende da expedição da RPV e da notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  467. boa noite doutor Breno!
    no comentário acima não tinha colocado o movimento do meu processo para que você esclarecer melhor pra mim!
    segue a baixo o movimento.
    Data Movimento
    21/10/2019 Determinação de expedição de precatório/rpv
    IX. Intimem-se.
    22/05/2019 Conclusos para despacho

    • Olá Jhonatan, tudo bem?

      Houve o pedido do juiz para que a RPV fosse expedida. Dentre o pedido e a expedição pode demorar até um mês, dependendo do tribunal. Assim, o seu pagamento deve ocorrer apenas em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Felipe, tudo bem?

      Aparentemente havia um erro na RPV e ela está sendo conferida novamente. Assim que estiver liberada, inicia-se o prazo de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa tarde Dr, esse erro compromete o pagamento ou o valor que foi feito o acordo e demora muito para finalizar a correcão?

        • Felipe,

          O erro compromete o prazo para pagamento que é reiniciado assim que a RPV está correta. Já a correção depende se foi cálculo ou outro tipo de erro. Os erros de cálculo geralmente demoram mais.

          Espero ter ajudado 🙂

  469. Bom dia , meu processo esta aparecendo assim:´´ requisicao de pequeno valor´´ recebido em 15/10/19 , quando entro nele aparece assim : incidente processual instaurado na mesma data , agora dia 25/10 apareceu tambem ´´conclusos para despacho´´ ! Sera que ja começou a contar o prazo de 60 dias para o pagamento ? obrigado…

    • Douglas,

      Tem que entender este despacho depois da expedição da RPV na verdade. Geralmente quando isso ocorre pode ter sido um erro na RPV que vai acarretar o cancelamento dela.

      Espero ter ajudado 🙂

  470. Boa tarde!Meu processo deu trânsito em julgado e baixado no dia 22/08/2019
    No dia 27/09 o benefício foi implantado e no dia 15/10 recebi a primeira pensão por morte…será que ainda demora os atrasados ?Obrigado desde já.

    • Cristina,

      Não tem como dizer o tempo que vai demorar. Como o processo tem pouco tempo que transitou em julgado, creio que ainda está na parte de execução de sentença onde os cálculos dos atrasados são feitos. Para não demorar o cálculo que seu advogado fez e que o INSS fez devem ser iguais, ou então seu advogado aceitar o cálculo do INSS. Se isso não ocorrer, pode demorar alguns anos.

      Espero ter ajudado 🙂

  471. Olá, Dr Breno, a informação sobre meu processo ,nos últimos 4 parágrafos estão desta forma,

    Dispensada a manifestação da União Federal, nos termos da Portaria Nº 582, de 11/12/13, do Ministério da Fazenda. Considerando as parcelas tributáveis que compõem a presente condenação, bem como a Instrução Normativa 1127 da Receita Federal e o nº de meses a que se referem os rendimentos homologados, não há recolhimentos fiscais.
    Fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (data do principal), a cargo da ré sucumbente.
    Cite-se a ré nos termos do art. 535 do CPC.
    Decorrido o prazo legal, expeça-se ofício para requisição de pequeno valor, nos termos da Portaria GP nº 09/2018, a ser encaminhado por Oficial de Justiça à Entidade devedora, que deverá cumprir a requisição no prazo de 60 dias.
    Assinatura
    SAO PAULO, 24 de Janeiro de 2019

    Segundo estas informações, será que demora muito para o recebimento do valor?,

    Desde já agradeço e aguardo um possível retorno.

    • Olá Wagner, tudo bem?

      Como foi de janeiro deste ano, na teoria você já ter recebido sua RPV. Se isso não aconteceu ainda, sugiro procurar seu advogado para verificar o que houve com seu processo. Já que a RPV já deveria ter sido expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  472. Olá queria tirar uma dúvida a rpv é um valor fixo ou tem júris e correções do valor desde a data de início do processo?

    • Juliana,

      O valor da RPV é calculado com base em juros e correções desde o início do processo. E depois o valor é atualizado no dia do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  473. Boa tarde no meu processo saiu rpv sei que o devedor tem 60 dias para pagar . O rpv saiu 30/08/2019 ,O prazo è até 30/10/2019 . Gostaria de saber depois do prazo ocorrerá o bloqueio qts dias demora para paga depois de bloqueado as conta pública municipal ?

    • Márcia,

      O bloqueio não é feito automaticamente, sendo necessário um pedido judicial. Daí entre o tempo para efetuarem o bloqueio e o pagamento, pode demorar até 3 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  474. Ola dr o meu apareceu isso a rpv foi incluída na proposta novembro/2019 cujo repasse financeiro está previsto para o último dia neste mês 30/11/19 Após esse repasse o haverá processamento do pagamento junto aos bancos depósitorio nos primeiros dias de dezembro/ 2019 O que significa doutor pode me dizer??? obrigada”

    • Mariana,

      Isto quer dizer que o pagamento será feito até o final de novembro. Mas devido a um tempo de processamento dos bancos, o valor só estará liberado na segunda semana de dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  475. CONCLUSOS PARA DECISÃO
    Responsável: JOSIANE PAVELSKI BORGES Julita Fernandes Costa Mafra
    Analista Judiciário
    125 29/10/2019 09:20:43 JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (24/10/2019) Osmar Araujo Soares
    Advogado
    124 29/10/2019 09:17:31 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de MARIA JÚLIA KANASHIRO DE SOUZA representado(a) por CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA KANASHIRO AMORIM) em 29/10/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (24/10/2019) e ao evento de expedição seq. 123. Osmar Araujo Soares
    Advogado
    123 28/10/2019 20:43:08 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de MARIA JÚLIA KANASHIRO DE SOUZA representado(a) por CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA KANASHIRO AMORIM com prazo de 5 dias úteis – Referente ao evento (seq. 122) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (24/10/2019) Julita Fernandes Costa Mafra
    Analista Judiciário
    122 24/10/2019 18:10:53 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Heitor Felipe Cabral Sales
    Assessor
    121 10/09/2019 16:58:52 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
    Cumprimento de intimação – Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/09/2019) CARLOS ALEXANDRE ANDRIOLA
    Procurador
    120 10/09/2019 16:58:22 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
    (Pelo advogado/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ) em 10/09/2019 com prazo de 45 dias corridos *Referente ao evento (seq. 118) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/09/2019) e ao evento de expedição seq. 119. CARLOS ALEXANDRE ANDRIOLA
    Procurador
    119 06/09/2019 22:31:38 EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
    Para advogados/curador/defensor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS com prazo de 45 dias corridos – Referente ao evento (seq. 118) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/09/2019 Boa noite o processo se encontra assim agora Breno

    • Cristina,

      Seu processo ainda não terminou. Ele está na fase de manifestação do INSS após o envio de documentos pelo seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Silene,

      Dependendo do processo sim. Pode ir pra contadoria tanto antes da expedição quando no pagamento do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  478. Ola dr o que termo e esse que apareceu no meu processo REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº – REQUISITADO P/ (REQ.) – PROPOSTA 11/2019 – REMETIDO AO TRF ???

    • Odil,

      Não tem como saber. Concluso pra despacho quer dizer que o juiz fará alguma decisão sobre o processo. Pode ser desde expedição da RPV ou sobre discussão de cálculos. O prazo para pagamento só começa a contar após a expedição do ofício e a notificação do devedor. Antes disso não tem como prever nada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Carla,

      Na maioria das vezes o pagamento é informado no processo, assim qualquer um que tenha acesso ao processo sabe do pagamento. Os advogados geralmente tem notificações dos processos em que ele são parte, assim sabem sempre do pagamento. Mas você pode fazer a consulta sempre que quiser.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Marlene, tudo bem?

      Isso quer dizer que o devedor recebeu a RPV. A partir desta data então começa a contar o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Geise,

      Valor solicitado é o último valor que foi calculado. Valor inscrito na proposta é o valor que entrou no planejamento para pagamento. Na maioria das vezes o valor inscrito é maior que o solicitado.
      Sobre o recebimento você receberá o valor inscrito acrescido de correção monetária até o dia do efetivo pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  485. Boa Noite, gostaria de tirar uma dúvida. O que quer dizer “Ato Ordinatório – Extinção da Requisição de Pequeno Valor – RPV – Comunicação à DEPRE.

    E ao verificar o processo consta

    Ato Ordinatório – Remessa Remessa de “Ofício de Comunicação de Extinção de Requisitório de Pequeno Valor” à DEPRE – Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.

    Pode tirar esta dúvida DR.?????

    • Adriano,

      A RPV não existe mais. A questão é a razão da extinção dela que não ficou clara. Sugiro procurar seu advogado para entender o que pode ter acontecido. Já que pode ter sido paga ou ter tido algum problema.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigado pela atenção Dr. Breno Rodrigues, mas acho que já deve ter sido pago porque consta nos autos este oficio.

        São Paulo, 01 de novembro de 2019.

        Senhor Desembargador Presidente, Pelo presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, nos termos da Portaria nº8622/2012, comunico a Vossa Excelência a EXTINÇÃO DO REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR, por sentença transitada em julgado, tendo em vista a satisfação do débito.

        Respeitosamente.Juiz (a) de Direito :Dr (a). LUIS MANUEL FONSECA PIRES

        DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO

  486. Boa noite Doutor Breno!poderia me deixar oq quer dizer isso no processo
    1. Tendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos
    apresentados pela parte requerida, expeça-se RPV/precatório para pagamento – conforme o
    valor do crédito, observando-se que as custas também deverão ser pagas por RPV/precatório.
    2. Comprovado o pagamento, expeça-se os alvarás para levantamento,
    ficando a parte credora desde já ciente que, no prazo de 10 dias, deverá manifestar-se quanto à
    satisfação de seu crédito, sob pena de presunção de quitação.
    2.1 Ademais, acaso tenha poderes para tanto (procuração específica), o
    alvará poderá ser expedido em nome do(a) procurador(a) da parte, devendo esta ser
    cientificada da autorização para levantamento de quantia.

    • Cristiane,

      A RPV/Precatório foi expedida, já que houve concordância no cálculo. Assim, o prazo para pagamento se iniciou e caso o precatório/rpv não tenha sido pago o credor deve se manifestar no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maninho,

      Na maioria dos tribunais a RPV não precisa de liberação do juiz. Mas se for o seu caso, dependendo de quando foi feito o pedido do alvará de levantamento, o prazo pode ser de até 2 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  488. Boa Tarde, Gostaria de tirar uma dúvida, minha RPV já tinha sido expedida para pagamento, mas o INSS solicitou ao juiz descontar o valor de outro auxilio doença pago durante o período do processo. Uma vez retificado o valor , vale o prazo anterior ou será determinado um novo prazo para pagamento da RPV ?

  489. Doutor Breno olhei agora o processo e se encotra da seguinte forma:
    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
    Contador Judicial da Comarca – Terra Rica – CUSTAS PROCESSUAIS – Sem Prazo
    127 01/11/2019 19:21:14 CÁLCULOS HOMOLOGADOS
    O que quer dizer esse movimento dentro do processo?

    • Olá Cristina, tudo bem?

      Isto quer dizer que os cálculos foram finalizados. Assim o próximo passo é a expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  490. Obrigado Doutor Breno pela ajuda!Só mais uma dúvida,demora agora quanto tempo mais ou menos pra receber essa RPV?

    • Olá Cristina, tudo bem?

      Só dá para saber o tempo para receber depois que ela for efetivamente expedida e o devedor receber a notificação, pois aí há um prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  491. Bom dia!
    Eu recebi uma e-mail dizendo o seguinte:
    “Fica a parte autora intimada do valor depositado no banco, referente à RPV expedida. Caso já tenha efetuado o saque favor desconsiderar.”
    O que significa?
    Muito obrigada!
    Atenciosamente,

    Monica Teles

  492. Boa tarde Breno TD bem queria tirar uma dúvida tenho um processo contra o INSS já foi feito os cálculos foi concordado com valores TD dia 30/08/19 última movimentação diz recebidos os autos expedir rpv será q demora muito aínda p o pagamento

    • Olá Patrícia, tudo bem?

      A RPV tem que ser efetivamente expedida e o INSS receber a notificação que isso foi feito. Só a partir daí que se inicia o prazo de 60 dias para o pagamento. Se nada disso ocorreu até agora, o pagamento só será em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  493. boa tarde breno meu processo esta assim tendo em vista a concordancia da reclamada ,expecase oficio rpv com pagamento retorne conclusos intimen-se o que significa qual o prazo para receber , conta apartir de que dia o prazo este despacho e data do dia 07/11/2019

    • Olá José tudo bem?

      O prazo de 60 dias para o pagamento se inicia após o devedor receber a notícia que a RPV foi efetivamente expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  494. Olá Dr. Breno Rodrigues, tudo bom? Espero que você consiga me ajudar.
    Meu processo está da seguinte forma:
    Despacho

    Tendo em vista a anuência do autor a fls.452 , expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento.

    Sem oposição, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem os autos conclusos para extinção da execução.

    Agora eu só preciso esperar até os 2 meses para o pagamento do RPV?

    • Olá Emmanuel, tudo bem?

      Os 2 meses começam a contar a partir da data de envio ao tribunal na verdade. Mas de toda forma, basta aguardar o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  495. Boa noite tô né um processo que foi expedida ofício da rpv no dia 13/10 mas até agora n saiu e normal conto tempo leva sera

  497. boa tarde breno , meu marido tem um processo que no ultimo acesso verifiquei que mudou de vara, e o processo de rpv de ai la fala que o reu agora e a caixa economica , a expedicao da rpv foi solicitada em 23/10 , nao entendi pq mudou de vara? pode me explicar por favor? ea da terceira antes .

    • Olá Cris, tudo bem?

      Seu processo pode mudar de vara ou tribunal quando vai para outras instâncias ou ainda pode ser porque outra vara tem maior competência para julgar um caso. E sobre a mudança do réu, pode ser algo semelhante, como o reú anterior não era o efetivamente culpado do fato.

      Espero ter ajudado 🙂

  498. Boa tarde Breno, o adv. disse que do dia 23/10 conta 60 dias, e disse que o pagamento só vai e em fevereiro, ai não entendi mais ainda, se e 60 como só vai pagar em fevereiro., to confusa e muito necessitada.

    • Olá Cris, tudo bem?

      O que eu imagino é que ele considerou que o recesso do judiciário pode atrasar o prazo para o pagamento, já que o judiciário tem férias entre o dia 20 de dezembro e 20 de janeiro. Assim, o pagamento ou pode ser antecipado para o último dia antes do recesso ou adiado por 30 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  499. Boa noite, Breno!
    Muito obrigada pela resposta. Mas no e-mail não diz onde, nem quando e nem quanto. Não foi na minha conta. Onde deve fazer esse saque? Obrigada de novo!

    • Mônica,

      Se não conseguir fazer esta consulta no site do tribunal com o número do processo, terá que ir até o fórum. Os bancos em que o valor é depositado são os públicos (Caixa ou Banco do Brasil) e o saque ou deve ser realizado na agência do tribunal, no caso de alguns municípios, ou é liberado para ser feito em qualquer agência do Estado.

      Espero ter ajudado 🙂

  500. BOA TARDE MEU PROCESSO ESTAR ASSIM DEMORA PARA EU RECEBER?????

    JEF CÍVEL DE GUARULHOS

    Data Consulta..: 13/11/2019 12:40:00

    Processo…….: 0001901-04.2017.4.03.6332 Dt.Protoc.: 28/03/2017
    Localização….: JEF CÍVEL DE GUARULHOS – RPV E PRECATÓRIO
    Vara………..: 1ª VARA GABINETE
    Audiência em…: 08/11/2018 15:15:00 – CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

    AUTOR……….: 3253601 – MARCIO NASCIMENTO DE JESUS
    Advogado…….: SP138058-RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR
    RÉU…………: 1 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    Advogado…….: SP999999-SEM ADVOGADO
    Classe………: 1 (CNJ 436) – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
    Assunto……..: 040108 – PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) – BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO
    Assunto CNJ….: 6104 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE – PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9)
    Tutela Antec…: Sim MPF: Não DPU: Não Testemunha(s) no processo: Sim
    Interesse em Audiência Conciliação: Não
    Situação…….: 0 – NORMAL
    Tipo Distrib…: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO
    Distribuído em.: 29/03/2017 12:36:43 por EKESILVA
    Dt.Citação Réu.: 22/03/2018

    [Doc. Protocolados] [Doc. Anexados] [Audiências/Decisões] [Aud. Agendadas]
    [Fases do Processo] [Dados das Partes] [Pauta/Ata do Processo]

    **** FASES DO PROCESSO ****
    Seq
    Data
    Horário
    Descrição da Fase
    89
    02/10/2019
    09:05:30
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6332011878 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    88
    02/10/2019
    01:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6332011878 – – (ATO) 2019/6332011878 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    87
    25/09/2019
    10:06:45
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6332011878 – MARCIO NASCIMENTO DE JESUS – CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO
    86
    25/09/2019
    10:06:45
    PUBLICAÇÃO – EM 25/09/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6332011878
    85
    23/09/2019
    09:46:44
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2019/6332

    • Márcio,

      Ainda não tem como saber, pois considerando o que você colocou aqui, seu processo ainda não terminou. Apenas após o término, cálculos e expedição do ofício é que dá para colocar prazo para recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  501. Como vai Breno, por gentileza o que significa:
    15/11/2019 15:11:02 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento – Refer. aos Eventos: 42 e 36
    (AUTOR – EU)
    Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA

    O prazo de 60 dias conta a partir daí?

    De antemão muito obrigado por sua atenção e gentileza.

    • Olá Manoel, tudo bem?

      A RPV foi expedida mas o prazo só conta a partir do momento que o devedor é oficialmente notificado. E ali consta que ainda está aguardando abertura. Mas se não abrir em 5 dias da movimentação o prazo começa a contar de qualquer forma.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Márcio,

      Não tem como precisar quanto tempo vai demorar porque ele entrou a pouco tempo na parte de cálculos. Assim primeiro tem que haver concordância nos valores ‘para depois estimar o prazo de recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  503. 18/10/2019 09:19:25 126 CARGA RETIRADOS PGF INTERESSADOPGF
    03/10/2019 14:51:06 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    02/10/2019 14:41:35 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA MACIEIRA
    27/09/2019 10:35:22 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMA00000018 MACIEIRA NUNES ZAGALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC TELEFONE98 38786600
    26/09/2019 17:42:45 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    11/09/2019 15:35:05 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS RPV EXPEDIDA

    Desde do dia 11/09 foi expedida e já se passaram alguns dias do tempo determinado. Posso me preocupar Ou ainda sai este ano ?

    • André,

      O prazo para pagamento se iniciou no dia 26/09 que foi quando o devedor foi notificado. Assim ainda está dentro do prazo de 60 dias, devendo sair ainda este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  504. Olá gostaria de saber se o meu processo já esta na fase final ,para receber ?
    Ele se encontra com estas informações :

    Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0784/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 3411

    13/11/2019
    Remetido ao DJE
    Relação: 0784/2019 Teor do ato: Ordem nº 2015/001258 Vistos. DEFIRO a expedição de mandado de levantamento. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s):

    12/11/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
    Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

    12/11/2019 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
    Ordem nº 2015/001258 Vistos. DEFIRO a expedição de mandado de levantamento. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se e intime-se.

    • Pâmela,

      Como o juiz já expediu o mandado de levantamento do valor, creio que ele já tenha sido pago. Se esse não for o caso, você e seu advogado tem que se manifestar junto ao tribunal que o pagamento não foi feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  505. boa tarde , Meu processo contra fazenda de sp esta assim: “Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos”, pregunto esta perto do fim ou vai ter muitas coisas para acontecerem ainda?

  506. Breno , como devo proceder diante dessa manifestação: Vistos fl. 19. Homologo o cálculo apresentado pela autora. Nos processos de cumprimento de sentença da Fazenda Pública, para receber seu crédito, o exequente deverá proceder ao peticionamento nos exatos termos do Comunicado SPI 64/2015, publicado no DJE de 29/10/2015, pág. 7. Dê se baixa definitiva neste incidente. como devo proceder ?

  507. bom dia Breno , tenho uma duvida tabem , tenho um processo de 2007 fui tomar conhecimento esse ano 2019 consta nos autos de movimentacao que a RPV foi arquivada sem pagamento por um Juiz Federal . O que significa ?

    • Olá Anderson, tudo bem?

      Isso significa que o valor deve ter voltado aos cofres públicos. Assim você tem que pedir o desarquivamento do processo e a expedição de uma nova RPV.

      Espero ter ajudado 😀

  508. Boa tarde, uma dúvida o meu advogado tem delarar alguma conta para o depósito nos autos ou é sempre depositado numa conta publica?
    e o meu advogado pode fazer o saque munido da procuração ou somente eu?
    Desde ja agradeço
    Fernanda

    • Fernanda,

      O valor sempre é depositado em uma conda judicial em seu nome criada em um banco público. Sobre o saque tanto você quanto o advogado, com uma procuração específica, podem fazer isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  509. Tenho um processo que foi requizitado o RPV tenho a duvida se esse RPV pode ser parado ou eles arrumarem alguma forma de demorar mais para receber

    • Misael,

      Poder até pode. Mas isso apenas quando o documento foi expedido de maneira errada. Se tiver tudo certo o prazo tem que ser cumprido.

      Espero ter ajudado 🙂

  510. Olá, boa tarde.
    Primeiramente parabéns pelo ótimo trabalho.

    Hoje consultei o processo do meu pai, e o histórico estava da seguinte forma:
    06/11/2019 – Incidente Processual Instaurado – Seq.: 03 Requisição de Pequeno Valor;
    07/11/2019 – Recebidos os Autos do Advogado
    08/11/2019 – Decurso de Prazo – RPV Expedido

    Isso significa que o INSS já deve pagar dentro dos próximos 60 dias?

    Obrigado!

  511. Data Movimento
    19/11/2019 Certidão emitida
    Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
    19/11/2019 Expedidos ofício e requisição de pequeno valor
    PORTAL E-SAJ Intimação – Pagar – Requisição de Pequeno Valor
    19/11/2019 Ato ordinatório praticado
    Fica intimado o procurador da parte ré acerca do ofício abaixo, para pagamento da Requisição de Pequeno Valor – RPV
    a pergunta essa movimentação lja e o nicio do prazo de 60 dia pra pagamento???

    • Gilcemar,

      Na verdade o devedor tem que receber a intimação sobre a RPV. Mas como isso é eletrônico creio que aparecerá mudança até sexta no seu processo. Só a partir daí que o prazo de 60 dias se inicia.

      Espero ter ajudado 🙂

  513. Bom dia, tendo em vista este movimento:

    19/11/2019 11:33 – 39. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (REQUERIDO – UNIÃO – FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias
    19/11/2019 11:33 – 38. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (REQUERENTE – VALCIR ANTUNES DOS SANTOS) Prazo: 5 dias
    19/11/2019 11:33 – 37. Expedido Ofício – RPV Nr. 19710075675

    Nesse caso foi expedido o ofício, quando for feita a transmissão do RPV imediatamente posso ir até a agência bancaria para saque? ou devo esperar 60 dias ?

    • Mayara,

      Após os 60 dias contados do recebimento da notificação pela União, o pagamento é feito. No geral demora-se no máximo 1 dia útil para que o saque possa ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  514. 13/11/2019 intimação eletrônica expedida/cerificada-requisição de pagamento,prazo 5 dias status -aguardando abertura, o que isto significa e quando eu recebo meu rpv?

    • Celiomar,

      Isso quer dizer que sua RPV foi expedida e o devedor recebeu uma notificação sobre isso. O prazo para pagamento se iniciou no dia 18/11.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ludmila,

      Isso quer dizer que sua requisição foi processa e enviada ao Tribunal para que seja iniciado o processo de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Wanessa,

      O cadastramento da RPV ou Precatório é quando eles passam a ter um número e poderem ser acompanhados individualmente. Além disso já indica que estão na fila para pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  519. boa tarde gostaria de saber se já esta contando os 60 dias para a implantação do ´pagamento?

    22/11/2019 12:01:45 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    22/11/2019 11:58:10 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO Data da ocorrencia do evento:06/12/2019 Hora Final:19/12/2019
    21/11/2019 14:57:59 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
    21/11/2019 14:56:57 5220 CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
    21/11/2019 11:47:33 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:GRAZZIANY ANTONIO FERREIRA MIRANDA Data da ocorrencia do evento:04/12/2019 Hora Final:17/12/2019
    11/11/2019 11:54:34 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS Observação:RPV ASSINADA
    11/11/2019 11:51:00 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:RPV ASSINADA
    22/10/2019 03:15:49 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    17/09/2019 11:58:35 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO Observação:1862/19
    16/09/2019 11:13:09 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO Observação:RPV
    16/09/2019 11:12:35 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Observação:EXPEDIR RPV
    12/09/2019 14:31:40 5150 AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF Observação:COM ACORDO
    12/09/2019 14:30:33 5160 AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO Observação:COM ACORDO
    12/09/2019 14:25:52 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/APSDJ/DF – AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS Data da ocorrencia do evento:25/09/2019 Hora Final:22/10/2019
    12/09/2019 14:23:30 5890 TRANSITO EM JULGADO EM Observação:COM ACORDO Data da ocorrencia do evento:04/09/2019
    12/09/2019 14:22:42 5430 DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: HOMOLOGADA TRANSACAO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212 Observação:COM ACORDO
    12/09/2019 14:21:38 5130 AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA Matricula do Juiz que proferiu a decisão:212
    22/08/2019 18:18:49 5110 AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO Hora do evento:14:30 Data da ocorrencia do evento:04/09/2019
    22/08/2019 18:17:57 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR) Observação:EMAIL
    07/08/2019 12:38:55 5150 AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO Observação:ENVIO PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
    07/08/2019 12:33:51 5160 AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF Observação:ENVIO PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
    17/07/2019 13:20:14 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA Observação:PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
    17/07/2019 13:19:47 5220 CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
    10/07/2019 13:33:06 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:GRAZZIANY ANTONIO FERREIRA MIRANDA Data da ocorrencia do evento:24/07/2019 Hora Final:06/08/2019
    26/06/2019 07:31:43 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) Observação:PROPOSTA DE ACORDO INSS
    21/05/2019 05:33:02 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    09/05/2019 13:25:56 5470 EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO Observação:LAUDO APRESENTADO
    09/05/2019 13:00:12 5220 CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO Data da ocorrencia do evento:22/05/2019 Hora Final:03/07/2019
    23/04/2019 09:05:52 5470 EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO Observação:LAUDO APRESENTADO
    22/04/2019 08:58:51 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    22/04/2019 07:45:15 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) Observação:PERICIA REALIZADA – AGUARDAR LAUDO
    17/04/2019 08:02:57 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    17/04/2019 07:51:09 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    19/03/2019 15:08:50 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR) Observação:AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
    18/03/2019 17:31:28 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:GRAZZIANY ANTONIO FERREIRA MIRANDA Data da ocorrencia do evento:01/04/2019 Hora Final:01/04/2019
    18/03/2019 15:52:10 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM Observação:INTIMAR AUTOR E REU DE PERÍCIA
    11/02/2019 17:03:03 5160 AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS
    11/02/2019 14:48:16 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:394
    08/02/2019 16:18:38 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO Observação:.
    09/01/2019 11:28:57 5160 AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
    09/01/2019 11:28:44 5000 DISTRIBUICAO AUTOMATICA Numero da vara que o processo ira ser transferido:23 Observação:SABRINA FERREIRA ALVAREZ DE MOURA AZEVÊDO

    • Grazziany

      Ainda não. Ela teve o pedido deferido mas o ofício em si não foi expedido. Além disso após a expedição é necessário aguardar o devedor receber a notificação Só a partir daí que se inicia os 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  520. 6 gostaria de saber como esta meu processo aposentadoria
    08/11/2019
    16:26:15
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/9301004054 – GEX APSDJ PIRACICABA
    55
    08/11/2019
    00:00:01
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/9301004054 – – (OFICIO) 2019/9301004054 – GEX APSDJ PIRACICABA
    54
    25/10/2019
    18:01:33
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2019/9301004054 – Nº 2019/9301004054 – GEX APSDJ PIRACICABA
    53
    09/10/2019
    09:19:42
    PUBLICAÇÃO – EM 09/10/2019 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2019/9301000197

    • Amauri,

      Aparentemente a Aposentadoria ser instaurada em breve devido ao ofício de cumprimento de tutela. Tem que ver o prazo que o juiz deu, mas geralmente é de no máximo 60 dias. Já sobre RPV ou precatório ainda não tem como saber.

      Espero ter ajudado 🙂

  521. Boa tarde, meu processo está da seguinte forma:

    22/11/2019 – 19:00:34
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº xxxxxx- REQUISITADO P/ (REQ.) EDMIR RICARDO – PROPOSTA 12/2019 – REMETIDO AO TRF
    21/01/2019
    15:26:03
    PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO – REQUISITÓRIO

    Eu gostaria de saber quando será feito o pagamento.

    Desde já agradeço a ajuda!

  523. estamos em 2019, certo ? fuçando aqui olhei uns processos meus e quero saber se tenho direito e como posso fazer pra receber ?

    29/05/2006 15:34:58 123 BAIXA ARQUIVADOS
    29/05/2006 15:22:43 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS PARA EXEQUENTES 24/05/2006 11:03:07 149 DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO JUNATDA DE ALVARA N 0812006 E DARF 03/05/2006 17:11:34 149 DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
    19/04/2006 13:05:22 149 DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO ALVARÁ N 0812006 EXPEDIDO EM FAVOR DE MACIEIRA NUNES ZAGALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS NA PESSOA DO DR MARIO MACIEIRA 10/04/2006 12:42:31 179 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO Nº 065 DE 03042006

    • Fernando,

      Se o tribunal não for do Rio ou federal o dinheiro ainda está disponível no banco. Caso contrário, você tem direito só que é necessário pedir a expedição de um novo ofício, porque o dinheiro volto pras contas do governo.

      Espero ter ajudado 🙂

  524. Meu pai tem seu processo transitado e julgado já em fase de cumprimento de sentença, faz mais de um ano, mas o cartório somente coloca em sua movimentação expedir RPV e não a expede! É normal, creio então que não há previsão legal para expedir a RPV.

    • Angela,

      Isso mesmo. Não há um prazo constitucional para expedição da RPV. Porém é necessário verificar se os cálculos já foram feitos e se há concordância das partes pois isso é o que mais demora no processo. Agora se já esta tudo certo e só falta a expedição que não ocorre em um tempo razoável (até 2 meses) sugiro procurar seu advogado para entender o que possa estar acontecendo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Angela,

      Não há prazo definido. Depende do volume de processos na frente que estão sendo analisados antes da expedição.

      Espero ter ajudado 🙂

  526. Tenho um processo a qual estou meia preocupada, pois já foi expedida já faz um tempo e nada de sair. Veja sai esse ano ainda!

    Complemento
    18/10/2019 09:19:25 126 CARGA RETIRADOS PGF INTERESSADOPGF
    03/10/2019 14:51:06 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    02/10/2019 14:41:35 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA MACIEIRA
    27/09/2019 10:35:22 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMA00000018 MACIEIRA NUNES ZAGALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC TELEFONE98 38786600
    26/09/2019 17:42:45 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    11/09/2019 15:35:05 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS RPV EXPEDIDA
    19/08/2019 11:12:13 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO

  527. Boa tarde Brano tenho 1 processo q estar nessa fase foi arquivado em 30/10/2019, porem o RPV foi expedido 27/09/2019.
    Quando será q estará liberado para pagamento.
    Desde já agardeço a atenção

    • José,

      Você tem a data em que o devedor foi notificado? Pois o prazo para pagamento de 60 se inicia depois desta notificação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Gilmar, tudo bem?

      Se tiver uma procuração para isso, o advogado pode sacar sua parte também. Assim como se estiver separado, cada um pode sacar sua parte individualmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  530. meu rpv foi dia 27/11,só que minha advogada falou que até final da semana que vem sai já, é normal não sacar no mesmo dia e demorar até semana q vem ?

    • Lorena,

      No mesmo dia, o saque não é realizado. O banco pede entre 24 a 48 horas para processar o pagamento e tornar disponível o saque, mas creio que não precisa ser até o final desta semana.

      Espero ter ajudado 🙂

  531. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR ENVIADA AO TRIBUNAL 11/11/2019
    Isso é um bom sinal ? Demora muito pra ser efetuado o pagamento depois de passar por isso ?
    Desde já agradeço a atenção !!!

    • Felipe,

      No geral o banco pede algo entre 24 a 73 horas para processar o pagamento, o que daria por volta de quarta-feira.

      Espero ter ajudado 🙂

  533. Diante dessa movimentação pode me tirar a dúvida se ainda sai esse ano ? pq quando abro o processo tem Localização: 04-PP01 – PROCESSO PETIÇÃO PENDENTE!

    Data Cod Descrição Complemento
    02/12/2019 11:23:58 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    18/10/2019 09:19:25 126 CARGA RETIRADOS PGF INTERESSADOPGF
    03/10/2019 14:51:06 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    02/10/2019 14:41:35 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA MACIEIRA
    27/09/2019 10:35:22 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMA00000018 MACIEIRA NUNES ZAGALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC TELEFONE98 38786600
    26/09/2019 17:42:45 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    11/09/2019 15:35:05 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS RPV EXPEDIDA
    19/08/2019 11:12:13 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO

    • Fernando,

      O prazo de 60 dias se esgotou no final de novembro. Se o pagamento não foi feito, é necessário verificar com seu advogado. Já que houve uma petição no dia 03/10 que pode ser sobre algo errado na RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

        • Fernando,

          Não sei, apenas pela movimentação ão tem como saber se é bom ou ruim. Tem que verificar se foi o devedor quem fez a petição e o conteúdo dela. Pode inclusive ser o cancelamento da RPV e você só receber em 2020.

          Espero ter ajudado 🙂

          • Fernando,

            Depende do que aconteceu. Pode ser uma ação rescisória, que questiona o fato de você ter razão no processo. Daí não só o pagamento não é feito como o processo praticamente se inicia de novo.

            Espero ter ajudado 🙂

  534. Olá dei entrada na justiça federal em 26/01/2016,em 05 de fevereiro deste ano o juiz deu sentença ordenando pagamento imediato do benefícios loas,e os atrasados para receber em rpv em ate 60 salários mínimos. Até agora só recebo o salário puro,quero saber se já posso receber, e se já posso quais procedimentos a seguir?Obrigada.

    • Mileide,

      Depende da execução dos cálculos para entender o valor devido. Isso é uma parte adicional do processo que pode demorar muito, se não houver a concordância dos valores entre você e o INSS.

      Espero ter ajudado 🙂

  535. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias
    02/12/2019 12:10 – 41. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (REQUERIDO – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 5 dias
    02/12/2019 12:10 – 40. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (REQUERENTE – Prazo: 5 dias
    02/12/2019 12:10 – 39. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (REQUERENTE -Prazo: 5 dias
    02/12/2019 12:10 – 38. Expedido Ofício – RPV Nr.XXXXXXXX

    GOSTARIA DE SABER QUAL É A PROXIMA FASE?

  536. Olá boa tarde, Breno você poderia me dizer por favor como está meu processo ,essas foram as ultimas movimentações:

    23/11/2019 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
    Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato

    14/11/2019 Certidão de Publicação Expedida

    Relação :0784/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 3411
    13/11/2019 Remetido ao DJE

    Relação: 0784/2019 Teor do ato: Ordem nº 2015/001258 Vistos. DEFIRO a expedição de mandado de levantamento. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s)

    12/11/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
    Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

    12/11/2019 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
    Ordem nº 2015/001258 Vistos. DEFIRO a expedição de mandado de levantamento. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se e intime-se.

    • Pâmela,

      Essas movimentações são sobre a liberação do saque do valor. Pelo que entendi, o pagamento ainda não foi feito e cabe a você e seu advogado informarem se foi feito ou nao dentro do prazo. Caso contrário será considerado como pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  537. Boa tarde Breno

    Você poderia me explicar este movimento no processo?

    Data Movimento
    11/11/2019 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    11/11/2019 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação

    Grato!!

    • Olá Afrodísio, tudo bem?

      Isto quer dizer que a RPV foi expedida e que o devedor já foi notificado. Assim o prazo para pagamento de 60 dias já se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

  538. ,Bom dia, estive olhando meu processo e tem a seguinte informação ( Proceda a liberação do RPV ao Sr. Perito. )
    Qual sao os proximos passos e demora ainda finalizar o processo ?.

    • Neilo,

      Neste caso a RPV é apenas para pagamento do perito. O seu ainda deve haver a concordância no cálculo para expedição da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  540. 05/12/2019 15:22 – 44. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 42 – PARECER
    05/12/2019 15:22 – 43. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 42
    02/12/2019 12:10 – 42. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data
    Por favor pode me dizer que significa?

    • Mariana,

      Isso quer dizer que o MPF recebeu a RPV e isso gerou uma movimentação no processo que ele está ciente. Com isso o prazo para pagamento se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

  541. Ola breno minha rpv ta assim haverá o processamento do pagamento junto aos bancos depósitorio nos primeiros dias de dezembro/ 2019 , geralmente na primeira quinzena do mesmo ?? O que significa

    • Olá Nelson, tudo bem?

      Eu nunca vi essa movimentação específica. Mas RPVs raramente atrasam. Até porque se atrasarem as contas podem ser bloqueadas e o dinheiro retirado diretamente pelo tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  542. Bom dia gostaria de saber como está meu processo,ele se encontra com essas informações:
    Movimento
    23/11/2019 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
    Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato

    14/11/2019 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0784/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 2934 Página: 3411

    13/11/2019 Remetido ao DJE
    Relação: 0784/2019 Teor do ato: Ordem nº 2015/001258 Vistos. DEFIRO a expedição de mandado de levantamento. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se e intime-se. Advogados(s):

    12/11/2019 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
    Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

    12/11/2019 Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
    Ordem nº 2015/001258 Vistos. DEFIRO a expedição de mandado de levantamento. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se e intime-se.

    • Pâmela,

      Essas últimas movimentações são sobre o mandado de levantamento, que é aquele documento necessário para fazer o saque. Assim, se o valor já não tiver sido depositado, quando o for, basta levar este documento ao banco para pegar seu dinheiro.

      Espero te ajudado 🙂

  543. Bom dia!

    Após a expedição do RPV, a parte autora deve fazer alguma outra manifestação? Olha só como está, será que minha advogada tem que fazer mais alguma coisa?

    5/12/2019 02:18:21 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    25/11/2019 10:44:20 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO Observação:DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº. 219 EM 25/11/2019 E PUBLICADO EM 26/11/2019
    22/11/2019 16:29:45 5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAo
    22/11/2019 12:58:29 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/GO – PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DO INSS EM GOIANIA Data da ocorrencia do evento:06/12/2019 Hora Final:18/12/2019
    22/11/2019 12:50:28 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO Observação:A PARTE AUTORA INTERESSADA PODERÁ ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DA RPV ATRAVES DO SITIO http://WWW.TRF1.JUS.BR

    • Janane,

      Sua RPV foi recebida pelo INSS e a partir do dia 25/11 se inicia o prazo de pagamento de 60 dias. Não há mais nada o que fazer a não ser esperar.

      Espero ter ajudado 🙂

  544. LUIZ
    Bom dia.
    05/11-Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório – RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
    08/11-Ofício – Requisitório Eletrônico Contra Fazenda Estadual – Pequeno Valor – Execução Fiscal-Fazenda Pública
    08/11-Processo de requisitório 0517934-05.2019.8.26.0500 iniciado e encaminhado ao DEPRE
    19/11-Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    19/11-Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Auto
    26/11-Documento Juntado (FAZENDA alegando que devido a nova lei que entrou em vigor no dia 08/11 acerca do valor da RPV , não vai pagar a RPV devido o valor ultrapassar o novo limite.)
    OBS.: O você me diz a respeito, já que o juiz autorizou o ofício requisitório no dia 05/11 e fora expedido somente no dia 08/11, eu tenho direito ou não, por favor me explique?
    Desde já, agradeço.
    Obrigado.

    • Luiz,

      Na verdade a lei foi aprovada na assembléia no dia 05/11 e sancionada pelo governador no dia 07/11, aparecendo no diário oficial no dia seguinte. Mas de toda forma, entre a autorização da expedição e a efetiva expedição há um prazo também. Que é similar ao da aprovação da lei, já que a decisão do juiz tem que ser publicada em diário oficial, o que na melhor das hipóteses faria com que a RPV fosse expedida no dia 07/11, já que é publicado no diário do dia seguinte a decisão. Assim o prazo levado para a expedição é considerado rápido até
      Mas, seu advogado pode alegar que o que vale é a data de pedido da expedição para tentar manter o valor e não virar precatório, porém como é algo que está atingindo as pessoas agora, não seri se é possível ou não manter como RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  545. Boa tarde no meu processo aparece que a rpv foi expedida no dia 4 deste mês agora demora quanto tempo pra eu pega o dinheiro

  546. Oi Breno, Boa tarde,. No meu processo tenho o seguinte:
    CERTIDAO POSITIVA DE OFICIO R DIRETA PEQUENO VALOR.
    OFICIAL DE JUSTIÇA.
    O QUE ISTO SIGNIFICA?

    • Olá José Lima, tudo bem?

      Isso quer dizer que o devedor foi notificado sobre sua RPV, iniciando o prazo para pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  548. O juiz ja expediu o alvará judicial e o advogado ja pediu meus dados bancários quanto tempo leva para eu receber tenho que assinar algum documento?.

    • Gracimar,

      Após a expedição do alvará basta ir ao banco fazer o saque. Se seu advogado já tem procuração para poder receber em seu nome, não é necessário nenhum outro documento.

      Espero ter ajudado 🙂

  550. 05/12/2019 15:22 – 44. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 42 – PARECER
    05/12/2019 15:22 – 43. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 42
    02/12/2019 12:10 – 42. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/12/2019 23:59
    qual é o proximo passo ? por favor

    • Mariana,

      Não é nada de demais, apenas informando que o MPF visualizou a RPV antes do prazo previsto, que seria do dia 07/12. Assim o prazo começa a contar a partir do dia 05/12.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cícera,

      No caso de RPVs ele só é arquivado depois do pagamento. Se isso não aconteceu sugiro procurar o seu advogado, pois ele deveria ter sido pago em 2 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  552. Oi Breno o meu ta assim apos esse repasse haverá o processamento do pagamento junto aos bancos nos primeiros dias de dezembro/2019 geralmente na primeira quinzena do mesmo o que significa ??

    • Olá Thiago, tudo bem?

      Isto significa que o banco pede um tempo de processamento para que o seu dinheiro esteja liberado para saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  553. Boa tarde! Gostaria de saber se no processo dis requisição de pagamento de pequeno valor paga liberada saque a partir do dia 06/12/2019 hoje é dia nove porque não recebi ainda?

    • Gladstone,

      Sua RPV foi expedida no mês 9? Se sim depende de quando o devedor foi notificado, mas em tese ela já deveria ter sido paga. Sugiro procurar seu advogado para verificar o que pode ter acontecido.

      Espero ter ajudado 🙂

  555. Olá meu processo está assim, será que ainda vou demorar para receber?

    Data Cod Descrição Complemento
    17/10/2019 10:46:59 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO Observação:AGUARDANDO CONFERENCIA RPV
    02/10/2019 14:12:02 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    02/10/2019 14:11:25 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
    05/09/2019 02:23:22 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)

    • Kadu,

      São 60 dias a partir da expedição e da notificação do devedor. Mas eles só começam a contar depois desta conferência. Como você não colocou nada aqui sobre isso, tem que ver qual o prazo que o juiz deu para que a RPV fosse conferida. Mas é provável que o pagamento ocorra até o fim desta semana, a não ser que demorou muito para conferir.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Karen,

      Como dizemos no texto, são 60 dias para o pagamento depois da expedição e da notificação do devedor. Assim você deve receber até a primeira semana de fevereiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  558. SE O JUIZ JA HAVIA SOLICITADO PARA EXPEDI O RPV EM AGOSTO, O PRAZO DE RECURSO TERMINOU ATES DA PAROVAÇÃO DA NOVA LEI, TENHO CULPA QUE A JUSTICA É ELENTA? PARA PAGAMENTO EM 90 DIA , E SOI PEDIDO PARA SE PROCESSADO EXPEDIO DEPOIS DE 08 DE NOVEMBRO COM A NOVA LEI COMO FAÇO AGORA? MEU RPV VIROU PRECATORIO?

    • Marli,

      Se o ofício só foi expedido depois da aprovação da Lei, dependendo do valor, ele virará precatório sim. A única forma de contornar isso é provando que ele foi atrasado de maneira intencional devido a lei que estava por vir, caso contrário não há muito o que fazer.

      Espero ter ajudado 🙂

  559. 15/12/2019 16:45 – 47. Remessa Interna – RSGVT03 -> RSPOANCJ
    14/12/2019 09:26 – 46. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 41 – PETIÇÃO
    12/12/2019 23:59 – 45. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
    05/12/2019 15:22 – 44. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 42 – PARECER
    05/12/2019 15:22 – 43. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 42
    02/12/2019 12:10 – 42. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/12/2019 23:59:59
    02/12/2019 12:10 – 41. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (REQUERIDO – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 5 dias Data final: 19/12/2019 23:59:59
    02/12/2019 12:10 – 40. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (REQUERENTE – MARIANA MARQUES CAMPOS) Prazo: 5 dias Data final: 19/12/2019 23:59:59
    02/12/2019 12:10 – 39. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (REQUERENTE – GABRIELY CAMPOS FERNANDES) Prazo: 5 dias Data final: 19/12/2019 23:59:59
    02/12/2019 12:10 – 38. Expedido Ofício – RPV Nr. 19710087924
    pode me dizer qual é o próximo passo?

  560. Minha rpv o prazo da última intimação terminavhj 16/12/19.gostaria de saber se ainda recebo esse ano,sabendo que no dia 20 de dezembro o tribunal entra em recesso?

    • Silvania,

      Se o pagamento não for feito até o prazo, será necessário pedir o sequestro de verbas para garantir o pagamento e este sequestro sim só poderá ser feito em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  561. RAMIRO CORA
    Prezado Breno, a última situação no site do trf1 (Bahia, está assim:
    1º – Do Juiz da Vara 9ª
    06/11/2019 15:30:23 5830 SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
    06/11/2019 15:21:06 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

    2º – Do DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE:
    09/12/2019 18:52:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    06/11/2019 19:42:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    06/11/2019 19:41:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    Então, o prazo (de 60 dias) começa acontar a partir do 06/11 ou do 09/12?

  563. Boa tarde vi meu processo recentemente, certo ? Quando abro no início diz isso. Localização: 05-SD – MESA DIRETOR
    Movimentação do processo é essa aqui abaixo.
    a Cod Descrição Complemento
    09/12/2019 15:10:31 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    02/12/2019 11:23:58 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    18/10/2019 09:19:25 126 CARGA RETIRADOS PGF INTERESSADOPGF
    03/10/2019 14:51:06 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    02/10/2019 14:41:35 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA MACIEIRA
    27/09/2019 10:35:22 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMA00000018 MACIEIRA NUNES ZAGALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC TELEFONE98 38786600
    26/09/2019 17:42:45 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    11/09/2019 15:35:05 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS RPV EXPEDIDA
    19/08/2019 11:12:13 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO

    Sai quando ? Tem mais ou menos noção do que está acontecendo ?

    • Fernando,

      Os 60 dias para pagamento se iniciaram no dia 26/09. Porem houve um documento juntado pela PGF, apesar de depois do prazo de pagamento. Tem que verificar com o seu advogado o que isso significa até mesmo porque está na mesa do diretor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Sara,

      Isso quer dizer que a expedição do ofício requisitório, que faz com que a RPV ou Precatório passe a existir, foi autorizada.

      Espero ter ajudado 🙂

  565. Caro Dr Breno . Em 28/07 2019 se encontra expedido o rov ao réu . Em 06 /12 agravo petição . Em 07 /12 /2019 . Decorrido o prazo ao município . Gostaria de saber se tenho canches de receber ess dinheiro 2019 ? Ou até mesmo no próximo . Achei que dá aí o juiz fazia busca na conta do município . Obrigado pela atenção

    • Olá Márcia, tudo bem?

      Depende. No dia 20 de dezembro o judiciário entrou de recesso. Assim para o pagamento ser feito não deve existir pendências no processo. O que não ficou muito claro pelo que você colocou aqui. Teria que ver sobre o que é este agravo. Mas creio que só sairá em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  567. Boa tarde Breno! Parabéns pelo blog!!
    De acordo com essas últimas movimentações, tem como voce informar se o pagamento ja foi liberado?
    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    13/12/2019 17:06:00 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA tvgc
    06/12/2019 16:11:31 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR tvgc ADVGBA00037150 NOILDO GOMES DO NASCIMENTO TELEFONE75 992643988
    03/12/2019 13:46:51 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS DIR
    02/12/2019 13:46:35 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO CUMPRIDA PELO ORGAO EOU TRIBUNAL DIR
    28/10/2019 13:46:57 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    20/09/2019 14:14:11 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA tvgc
    20/09/2019 14:14:03 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    16/09/2019 15:12:50 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR jsg ADVGBA00043438 GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO TELEFONE7530211725
    06/09/2019 10:18:17 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS pas
    06/09/2019 10:18:13 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS
    05/09/2019 10:58:47 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    02/09/2019 10:56:13 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO josm

    • Olá Sidiane, tudo bem?

      RPVs geralmente não precisam de alvará de levantamento. Sua RPV foi paga no dia 02/12 e seu advogado pegou o processo e já devolveu. Desta forma verifique com ele se o saque já foi realizado, ou vá direto a uma agência do banco em que o pagamento foi feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  568. Evento Data/Hora Descrição Usuário Documentos
    76 19/12/2019 14:30:26 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento – Refer. ao Evento: 74
    (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
    Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA JRJ12632 Evento não gerou documento(s)
    75 19/12/2019 14:30:24 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento – Refer. ao Evento: 74
    (AUTOR –
    Prazo: 5 dias Status:AGUARD. ABERTURA JRJ12632 Evento não gerou documento(s)
    74 19/12/2019 14:30:23 Expedido Ofício – RPV Nr.

    Pode me orientar se quanto tempo ainda p ser liberado e se tenho como consulta???
    Desde já muito obrigada

    • Marcelle,

      A liberação e o pagamento podem ser consultados na mesma página de onde você tirou essas informações.
      Já sobre o prazo, são 60 dias corridos a partir do recebimento da intimação pelo INSS, que são 5 dias úteis após o dia 19/12.

      Espero ter ajudado 🙂

  569. Olá no meu processo está requisição de pagamento do valor da condenação rpv 12/2019, remetido ao trf, o que isso significa?
    Desde já agradeço!!!
    Me chamo Jeane Santos

  570. No dia 22/10/2019 assim estava meu processo . DESPACHO Certificado o não oferecimento de embargos , atualizado o valor do debito, requisite-se o pagamento , por intermédio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado ……..pois se tem entendido que a requisição de pequeno valor (RPV) deve ser enviada ao Presidente do Tribunal. Cumpre-se ,,,,,, e agora o que acontece?
    Obrigado !

    • Julio Cezar,

      A RPV terá um ofício requisitório expedido, que é o papel que comprova sua existência, e e enviada ao tribunal e ao devedor. Depois do devedor ser notificado inicia-se o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  571. Ajudou e muito,,porém, só mais uma dúvida Rodrigues, da data que foi expedido este documento 22/10/2019 , tem um prazo legal para que eu possa tomar alguma medida para que se faça jus ao que foi esclarecido por vc a minha pergunta anteriormente ou tenho que esperar o tempo que eles assim acharem oportuno? Obrigado!

    • Júlio,

      Na verdade não. O prazo comum para que isso aconteça varia entre 30 a 90 dias. Mas como estamos em recesso do judiciário, o prazo pode ser um pouquinho maior.
      Assim somente resta aguardar.

      Espero ter ajudado 🙂

  572. No meu caso, qual o entendimento, por favor? Estas são as últimas postagens no sistema do Trf1:

    MOVIMENTAÇÃO:
    04/12/2019 15:37:35 5380 DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
    28/11/2019 11:11:50 5260 CONCLUSOS: PARA DECISAO

    DOCUMENTOS:
    DECISÃO – HOMOLOGA CÁLCULO.EXPEDIR RPV 02/12/2019 16:16:54

  573. Olá Breno meu nome é Edjane e é desse jeito que se encontra meu processo vc pode me ajudar? obrigada.

    18/11/2019 12:04
    Suspensão – Recebimento de Embargos à Execução (CPC art 791, I)
    18/11/2019 11:54
    Suspensão ou sobrestamento por recebimento de embargos de execução

    • Olá Edjane, tudo bem?

      O seu processo está parado devido a embargos a execução que basicamente é um questionamento do governo sobre o processo, tanto sobre o valor a ser pago quanto sobre a causa em si.

      Espero ter ajudado 🙂

  574. Olá Júlio,

    Meu processo está assim como envio abaixo. O que significa?
    Obrigada

    26/12/2019 23:59 – 74. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 70
    17/12/2019 15:59 – 73. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 71 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
    17/12/2019 15:59 – 72. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 71
    16/12/2019 19:25 – 71. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (……) Prazo: 5 dias Data final: 23/01/2020 23:59:59
    16/12/2019 19:25 – 70. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (REQUERENTE …..) Prazo: 5 dias Data final: 28/01/2020 23:59:59
    16/12/2019 19:25 – 69. Expedido Ofício – RPV Nr. 19710028805

  575. Meu nome é Bruna e queria saber o que tá acontecendo com meu processo…Boa tarde

    11/12/201911:02:37REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6302028435 – CIENCIA REU EXPEDICAO RPV/PRC – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)16511/12/201911:02:37ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2019/6302028435 – CIENCIA REU EXPEDICAO RPV/PRC

  577. Rodrigues gostaria de saber o que significa isso no meu processo :
    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL conf. Guia n.17/2019 (2a. Vara) (em Secretaria)

    128

    26/06/2019

    REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20190153822 – OFICIO Nº 20190008243R

    127

    26/06/2019

    REQUISICAO

    • Olá Poliana, tudo bem?

      Seu precatório foi expedido em Junho de 2019 mas está com pagamento suspenso provavelmente para esperar um julgamento em instância superior. Não consegui encontrar a Guia 17 para ter certeza do que se trata. Olhando apenas no precatório, não parece ter nenhum problema, pois está como ativo e proposto para pagamento em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  578. Boa noite, meu processo está assim:
    Data Arquivo Descrição Setor
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    o que significa?

    • Débora,

      Tem que entender num contexto maior, mas a princípio seria o passo anterior ao pagamento do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  579. Oque está acontecendo com processo do meu filho você saber dizer amigo

    861 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Arquivamento
    Processo Arquivado
    22/11/2019 13:22 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
    Expedição de Certidão.
    30/10/2019 12:24 92 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Publicação
    Publicado intimação em 30/10/2019 ás 12:24:01
    30/10/2019 12:24 92 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Publicação
    Publicado intimação em 30/10/2019 ás 12:24:01
    30/10/2019 12:23 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
    Expedição de Ato Ordinatório.
    30/10/2019 12:23 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
    Expedição de Cálculo Judicial.
    11/10/2019 16:03 10966 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Mudança de Classe Processual
    Classe Processual alterada para Execução de Título Judicial
    11/10/2019 10:36 132 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Recebimento
    Recebidos os autos do(a) Turma Recursal
    11/10/2019 10:36 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
    Expedição de Certidão.

  580. boa tarde,
    nesse andamento a rpv ja foi paga ou vai começar a contar os 60 dias a partir de agora:

    10/01/2020 00:05:45 Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
    10/01/2020 00:05:45 Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
    09/01/2020 13:39:25 Intimação | Intimação (documento restrito)
    09/01/2020 13:35:50 RPV Reembolso 17926-2019 autorizado | Requisição de Pequeno Valor (RPV) (documento restrito)
    12/11/2019 14:47:21 RPV Reembolso 17926-2019 | Requisição de Pequeno Valor (RPV) (documento restrito)
    31/10/2019 15:50:47 Documento Diverso | Certidão (documento restrito)
    31/10/2019 15:50:47 Documento Diverso | Documento Diverso (documento restrito)
    22/10/2019 16:43:15 Transferência SIB | Documento Diverso (documento restrito)
    18/10/2019 07:22:52 Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
    18/10/2019 07:22:27 Iniciada a liquidação
    18/10/2019 07:19:39 Transitado em julgado em 15/10/2019

  581. Bom dia.
    O prazo de pagamento do meu processo de 60 dias já expirou e agora está como
    08/01/2020 00:00 – Fila da Conclusão – AG. MINUTA/ JANEIRO/ 2020
    O que significa?

    • Débora,

      Isso quer dizer que o seu processo está na fila para ser apreciado pelo juiz, seja para ele dar uma sentença ou verificar alguma coisa, como por exemplo a existência ou não do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  582. Bom dia, Meu processo está assim, será que ainda demora para recebimento?

    Data Cod Descrição Complemento
    17/10/2019 10:46:59 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    Observação:AGUARDANDO CONFERENCIA RPV
    02/10/2019 14:12:02 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    02/10/2019 14:11:25 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

    • Kadu,

      A RPV sua tinha que primeiro ser conferida para depois o prazo de pagamento ser iniciado. Assim, é necessário uma outra movimentação informando que está tudo ok, o que aparentemente não ocorreu. Apenas depois disso que o prazo de 60 para o pagamento se inicia.

      Espero ter ajudado 🙂

  583. Bom dia.
    Minha mãe falecida era titular de uma RPV já expedida e não levantada, com data de 2012 e oriunda de um processo que já está aquivado em um Juizado Federal. Qual o procedimento para o levantamento do valor?
    Obrigada, desde já.

    • Raffaele,

      A RPV já deve ter voltado para os cofres da União. Assim sendo, primeiramente vocês devem solicitar o desarquivamento, depois a habilitação dos herdeiros para enfim pedir a re-expedição do ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

  584. Bom dia,
    Em meu processo a fazenda municipal foi condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais. Gostaria de saber qual o próximo passo, eu preciso requerer para expedir o RPV? Ou o próprio juiz quem faz isso? Obrigada.

    • Bia,

      Precisar não precisa, mas as vezes as coisas andam mais rápido quando se faz o requerimento. Desde que os cálculos já estejam terminados e já haja concordância do valor. Ou então no caso de não concordância, é possível pedir a expedição de RPV referente ao valor menor entre os dois calculados, também chamado de valor incontroverso.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Isso quer dizer que o prazo de pagamento se iniciou e a RPV foi enviada ao ente que fará o pagamento do valor. Em até 60 dias contados da data desta movimentação o valor deve estar disponível.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Amelia,

      Depende da data em que o devedor foi notificado. Afinal o prazo de pagamento só se inicia após esta notificação, mas no geral ela não demora mais que 10 dias da data de expedição. Assim o pagamento deve ser feito até o início de março.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Aline,

      Isso quer dizer que a RPV está pronta par expedida. Nos próximos dias ela deve ser efetivamente expedida e o devedor ser notificado para que o prazo de pagamento se inicie.

      Espero ter ajudado 🙂

  588. Boa noite. Meu processo está assim: dia 16/10/19 foi expedição de documento RPV e de outros documentos.
    Dia 21/11/19 decorrido prazo INSS.
    Dia 28/11/19 ato ordinatorio praticado, e expedição de comunicação via sistema.
    Dia 12/12/19 decorrido prazo meu Ricardo José alves da Silva.
    Dia 13/01/2020 Conclusos para decisão.
    Eu queria saber agora o que pode acontecer agora.

    • Ricardo,

      Considerando que o INSS não se manifestou no prazo que ele tinha, o pagamento da RPV deve ser feito até o início de fevereiro.

      Espero ter ajudado 🙂

  589. Boa tarde, Breno!
    Primeiramente parabéns pela página, tirando dúvidas de muita gente.
    Então, fui pessoalmente ao MP, para saber a situação de meu processo, e constava a homologação dos cálculos e solicitando a expedição de rpv. Quanto tempo você acha que demoraria daqui pra frente, conforme o andamento abaixo. Pois foi homologado em novembro.

    RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 18/12/2019
    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001526 – 11/12/2019
    HOMOLOGADO O CÁLCULO JUIZ(A) TITULAR 4747 – 19/11/2019
    CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 4747 – 30/10/2019
    CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 4747 – 30/10/2019
    RECEBIDOS OS AUTOS – 23/10/2019
    REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO PGF – 30/09/2019

    • Olá Vinicíus, tudo bem?

      Depende do número de processos que o juiz tem que analisar, mas o prazo “normal” varia entre 3 a 6 meses, ainda mais considerando que tivemos o recesso do judiciário de um mês nesse período.

      Espero ter ajudado 🙂

  590. BOA TARDE BRENO TUDO BEM?EU JÁ TINHA TIRADO UMA INFORMAÇÃO COM VC SOBRE MEU PROCESSO VC TINHA ME FALADO QUE ELES TINHA 60 DIAS PRA FAZER O PAGAMENTO CERTO..HOJE APARECEU ISSO OQ SERÁ AGORA…
    22/01/202010:17:30CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6302028435 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)16722/01/202000:00:01INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6302028435 – – (ATO) 2019/6302028435 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

    • Boa Tarde Bruna, tudo bem?

      A princípio não precisa se preocupar. É s[ó a confirmação de que o INSS recebeu e o processo se encaminha para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite Breno muito obrigado que Deus te abençoe e continue ajudando todos nós que não intendi pra tirar nossas dúvidas….

  591. O Juiz da comarca que moro está em dúvida se os prazos são contados em dias úteis ou corridos. Como provo que são em dias corridos? Poderia me indicar alguma jurisprudência?

    • Renato,

      Dias úteis são apenas para prazos processuais. Em RPVs são dias úteis. Quanto a Jurisprudência, todos os TRFs adotam esta prática.

      Espero ter ajudado 🙂

  592. Boa tarde, doutor! ! Tenho um processo a qual no ano passado estava quase pra ser pago e o mesmo teve algo de errado. Olhando meu processo ontem, olhei que tem RPV Remetido ao TRF aguardando pagamento. Vai demorar ? Visto que já foi calculado e estava próximo de sair. Vou deixar as movimentações abaixo.

    Data Cod Descrição Complemento
    21/01/2020 15:03:13 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO
    09/12/2019 15:10:31 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    02/12/2019 11:23:58 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
    18/10/2019 09:19:25 126 CARGA RETIRADOS PGF INTERESSADOPGF
    03/10/2019 14:51:06 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    02/10/2019 14:41:35 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA MACIEIRA
    27/09/2019 10:35:22 126 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMA00000018 MACIEIRA NUNES ZAGALLO ADVOGADOS ASSOCIADOS SC TELEFONE98 38786600
    26/09/2019 17:42:45 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    11/09/2019 15:35:05 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS RPV EXPEDIDA
    19/08/2019 11:12:13 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR REMETIDO AO TRF AGUARDANDO PAGAMENTO

  593. boa noite dr tudo bem bom entrei na justiça contra o inss já fazem mais de 2 anos que me deram aposentadoria por invalides acidente de trabalho porem meus atrasados ficaram em precatório diz assim
    PROCESSO DE CONHECIMENTO
    Previdenciária – Fase de cumprimento de sentença Segredo de Justiça: Não Tramitação preferencial-Idoso: Não
    Comarca: CANOAS
    Órgão Julgador: 2ª Vara Cível : 1 / 1
    Data da Propositura: 25/03/2013
    Local dos Autos: AGUARDA PAGAMENTO DE PRECASTÓRIO – 04
    Situação do Processo: SUSPENSÃO
    Volume(s): 1
    Quantidade de folhas: tenho 62 anos si puder me ajudar agradeço

    • Jorge Antônio,

      O ideal é saber quando que o precatório foi gerado para se ter uma idéia de quando o pagamento será feito. Não ficou claro se o tribunal que julgou foi o TJRS ou o TRF4. Se for o último, basta consultar aqui com o seu CPF que você verá a previsão de pagamento do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria Teresinha,

      Isso mesmo. Apenas prazos processuais são contados em dias úteis. Os prazos de pagamento são sempre em dias corridos.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite o meu processo está nessa faze RPV só que mais e mais de vezes o valor de 60 salários será que vai demorar para receber

        • Divina,

          Se o valor é superior a 60 salários mínimos ele será pago em precatório e não RPV. Daí o prazo para pagamento depende do devedor e da fila de precatórios existente.

          Espero ter ajudado 🙂

  596. Boa tarde! Diante da inércia do executado em proceder ao pagamento do valor constante no mandado de RPV, conforme certificado, e diante do que dispõe a súmula 137 do TJERJ, defiro o sequestro do valor. demora muito a recener

  597. Boa tarde,
    Minha mãe faleceu em 2007, ela já tinha um precatório para receber do instituto de previdência do RGS … e faleceu sem receber.
    Gostaria de saber se existe a possibilidade de solicitar um RPV em relação ao valor que caberia a minha parte, pois já tenho 50 anos e o processo da minha falecida mãe esta na fila com mais de 19000 de pessoas, provavelmente não sairá o pagamento tão cedo.
    Desde já agradeço a atenção.

    • Dinara,

      No caso só é possível solicitar RPV do precatório inteiro. Por mais que o precatório esteja agora dividido entre vários herdeiros, as regras para abdicação do valor excedente para se tornar um RPV são válidas para o processo como um todo, não podendo várias RPVs serem expedidas das partes que foram divididas.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Dr. Hoje eu verificando algumas informacoes vi que saiu um rpv meu no mes de marco de 2014, porem quem cuidava dessas coisas era meu pai e ele faleceu eu fico perdida, como passou anos e hj que fui descobri por acaso . Eu perdi o meu RPV pq passsou anos?

        • Débora,

          Depende. Se a RPV é federal ela voltou para os cofres públicos e é necessário pedir a expedição de um novo ofício. Agora se é estadual ou municipal é possível que ainda esteja na conta judicial.

          Espero ter ajudado 🙂

  598. Bom dia, Dr. meu processo se encontra assim, sera que demora o recebimento RPV?
    27/01/2020
    Decorrendo Prazo
    17/01/2020
    Decorrendo Prazo
    11/12/2019
    Carga
    De: Entidade: Procurador do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS

    Para: Quarta Vara Cível

    03/12/2019
    Carga
    De: Quarta Vara Cível

    Para: Entidade: Procurador do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS

    03/12/2019
    Certidão de Encaminhamento (Coordenação – Envio de Correspondência)
    PROCESSOS ENVIADOS VIA MALOTE INSS
    14/11/2019
    Decorrendo Prazo
    08/11/2019
    Certidão de Publicação de Expediente
    Certifico que o movimento “Decisão->Determinação”, de 14/10/2019, foi disponibilizado no DJE nº 10615, de 07/11/2019 e publicado no dia 08/11/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: ALIS………..- OAB:12…….., ALUI….. – OAB:17….., WAY………….. – OAB:OAB/MT 12….., representando o polo ativo.
    06/11/2019
    Certidão de Envio de Matéria para Imprensa
    Certifico que remeti para publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA, DJE nº 10615, com previsão de disponibilização em 07/11/2019, o movimento “Decisão->Determinação” de 14/10/2019, onde constam como patronos habilitados para receberem intimações: ALI……… – OAB:12…., AL…….. – OAB:17.550/MT, WAY…… – OAB:O 12….. representando o polo ativo.
    06/11/2019
    Carga
    De: Gabinete da Quarta Vara Cível

    Para: Quarta Vara Cível

    14/10/2019
    Decisão->Determinação
    Autos nº. 19736-65.2014.811.0055 – Código 177666.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, oriundo da Ação Previdenciária de Auxílio-Doença c/c Aposentadoria por Invalidez que Cleuza Coelho da Silva move em face de Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.

    A exequente apresentou cálculo atualizado da execução e requereu o cumprimento de sentença.

    Decorre que, conforme certidão de decurso de prazo de fls. retro, o executado fora devidamente intimado para cumprir a obrigação ou apresentar impugnação, todavia quedou-se inerte.

    Vieram os autos conclusos.

    É o relatório do necessário.

    Fundamento e decido.

    A execução foi proposta para cobrar o valor de R$ 59.394,62 (cinquenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), sendo R$ 53.995,38 (cinquenta e três mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos) correspondente a execução, enquanto que R$ 5.399,54 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) a titulo de honorários advocatícios.

    Neste sentido é o entendimento da jurisprudência:

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Extinção da liquidação, nos termos do artigo 794, III do CPC Impossibilidade, em razão da apresentação do cálculo. Ausência de impugnação. Necessidade de homologar o cálculo para fixar o valor da dívida. Recurso provido para homologar o cálculo apresentado pelo apelante. (TJSP Apelação 3663663620098260000. Relator: Pedro Ablas, Data de Julgamento: 27/07/2011, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/07/2011)

    Tendo em visa que a parte autora apresentou o cálculo, mas a parte ré quedou-se inerte, hei por bem HOMOLOGAR o cálculo apresentado pela exequente, fixando o crédito da exequente em R$ 59.394,62 (cinquenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos).

    Expeça-se ofício requisitório, via RPV – requisição de pequeno valor, ao presidente do tribunal de justiça deste estado.

    Aguardando em arquivo provisório até quitação da obrigação.

    Após, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição.

    Expedindo-se o necessário.

    Tangará da Serra – MT, 14 de Outubro de 2019.

    FRAN…………..

    JUIZ DE DIREITO
    05/09/2019
    Carga
    De: Quarta Vara Cível

    Para: Gabinete da Quarta Vara Cível

    04/09/2019
    Concluso p/Despacho/Decisão
    04/09/2019
    Certidão de Decurso de Prazo
    Certifico que decorreu o prazo legal para o executado impugnar o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Dar………………

    Analista Judiciária
    04/09/2019
    Renovação de Capa de Processo
    29/08/2019
    Carga
    De: Distribuidor

    Para: Quarta Vara Cível

    29/08/2019
    Carga
    De: Quarta Vara Cível

    Para: Distribuidor

    29/08/2019
    Mudança de Classe Processual
    29/08/2019
    Remessa para mudança de classe processual
    28/08/2019
    Certidão de Trânsito em Julgado
    Certifico que, na data de 19/07/2019 precluiu o prazo para as partes impugnarem a decisão de fl. 91, sendo assim, a sentença de fls. 71/73 transitou em julgado na aludida data.

    Darg……………..

    Analista Judiciária
    13/06/2019
    Carga
    De: Entidade: Procurador do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS

    Para: Quarta Vara Cível

    03/06/2019
    Carga
    De: Quarta Vara Cível

    Para: Entidade: Procurador do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS

    03/06/2019
    Certidão de Encaminhamento (Coordenação – Envio de Correspondência)
    PROCESSOS ENVIADOS VIA MALO

    • Jucelia,

      Apesar do juiz ter pedido a expedição da RPV, isso ainda não foi feito. Assim ainda não há previsão de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  599. Boa tarde Breno pode me dizer o que significa isso??
    27/01/202015:59:56EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERITO – LUCIANA DOS SANTOS DE MOURA – R$ 120

    • Olá Bruna tudo bem?

      Quer dizer que foi gerado uma RPV para o pagamento do perito utilizado no processo, de 120 reais.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Muito obrigado Breno sabe o que eu queria saber em qual órgão que se encontra meu processo só pra ter uma idéia do valor a ser pago como eu vou saber vc pode me ajudar???

        • Olá Bruna, tudo bem?

          Depende do tribunal na verdade. Cada um coloca em um departamento diferente dependendo de quão próximo está de ser pago.

          Espero ter ajudado 🙂

  601. BRUNO NO PROCESSO DO MEU MARIDO CONTRA INSS SAIU TRANSITADO E JULGADO NO DIA 10-12-2019 NO DIA 23-01-2020 0 DOUTOR PEDIU PRA QUE O INSS PAGASSE AGORA OQUE ACONTECE DEMORA PRO JUIZ EXPEDIR A RPV SE O SENHOR PUDER ME AJUDAR AGRADECO MUITO SE PUDER DAR UMA OLHADA NO PROCESSO 0000389-70.2012.8.16.0057 MUITO OBRIGADO

    • Olá Vanessa, tudo bem?

      Agora os valores são calculados tanto pelo INSS quanto pelo seu advogado. A demora ocorre se as partes não concordarem com os valores propostos.

      Espero ter ajudado 🙂

  602. Minha pergunta: A Juíza mandou que a Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro pagasse a minha eecução através de RPV no prazo de 60 dias. Esses 60 dias são úteis ou corridos?

  603. Boa tarde! Entramos com processo contra o INSS em 2018, até entao minha mãe esta sem ganho algum.
    O processo esta parado desde 11/06/2019 aguardando sentença. Há algo que possamos fazer para acelerar? O juiz tem algum prazo para da a Sentença? E a partir de quando começa a contar o retroativo da negativa do INSS ou da entrada do processo?

    11/06/2019 18:33:42 5260 CONCLUSOS: PARA SENTENCA
    07/06/2019 10:47:14 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
    05/06/2019 18:24:00 5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
    05/06/2019 08:24:05 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    31/05/2019 11:52:13 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    31/05/2019 11:51:50 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:336

    • Denúbia,

      Depende do número de processos na mão do juiz na verdade. Isso pode demorar muito dependendo do tribunal. Já sobre o retroativo, ele vai do momento da negativa do INSS.

      Espero ter ajudado 🙂

  604. Dr, Boa noite!
    Meu processo se encontra assim:
    Quanto tempo ainda levará para mim receber?

    29/01/2020 17:06:15 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
    23/01/2020 13:43:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    19/11/2019 13:38:09 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    18/11/2019 14:48:35 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO REMETIDO TRF AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    13/11/2019 15:08:10 5890 TRANSITO EM JULGADO EM DATA04122018
    13/11/2019 10:57:04 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO

  605. Bom dia, Breno!

    O processo foi homologado os cálculos pelo juiz e constava também na mesma folha, o pedido de “expeça-se RPV.”
    E conforme último andamento, foi entregue ao órgão responsável.
    Me pergunta é: os 60 dias conta a partir do recebimento dos autos deste último envio?
    Ou foi remetido apenas para conhecimento deles da ação do juíz para depois retornar e aí sim expedir a rpv e voltar novamente para a PGF?

    REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO PGF DIVINOPOLIS 04/02/2020
    RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 18/12/2019
    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001526 11/12/2019
    HOMOLOGADO O CÁLCULO JUIZ(A) TITULAR 4747 19/11/2019

    • Olá Vinícius, tudo bem?

      Os 60 dias começam a contar a partir do momento que o devedor recebe o ofício requisitório. Até o momento, parece, que o ofício ainda não foi expedido já que o processo está nas mãos da Procuradoria.

      Espero ter ajudado 🙂

  606. Olá! Poderia me informar sobre como está o meu processo?

    Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo
    há 15 dias

    Fórum Hely Lopes

    5ª Vara de Acidentes do Trabalho

    JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO

    JUIZ(A) DE DIREITO ROGERIO LEITAO TOREZAN

    ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRCIA DE MAURO ZALLI

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

    RELAÇÃO Nº 0007/2020

    Processo 0011890-10.2019.8.26.0053 (processo principal 1038239-09.2014.8.26.0053) – Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO – Caio Patrocinio Reis – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – Vistos. Diante da concordância do autor, aguarde-se por mais 30 dias o pagamento. Após, cls. Int. -ADV: JORGE HENRIQUE RIBEIRO GALASSO (OAB 25425/SP)

    • Ludmila,

      Isso quer dizer que não há mais nada a ser pago. Seja pelo pagamento já efetuado ou por compensação de uma dívida tributária.

      Espero ter ajudado 🙂

  610. Breno bom dia!
    Meu processo está da seguinte forma
    Dados do processo

    Incidente:
    Requisição de Pequeno Valor (1004488-77.2018.8.26.0445) (01)
    Área: Cível
    Assunto: Seguro
    Recebido em: 13/11/2019 às 11:52
    1ª Vara Cível – Foro de Pindamonhangaba
    Controle: 2018/001349
    Processo principal:
    1004488-77.2018.8.26.0445
    Partes do processo

    Reqte: Paulo Sergio Chagas Pinto
    Advogado: Luiz Henrique Monteiro Perucini
    Ent. Devedora: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
    Movimentações

    Data Movimento
    20/11/2019 Conclusos para Decisão
    13/11/2019 Incidente Processual Instaurado
    Processo principal: 1004488-77.2018.8.26.0445
    Petições diversas

    Não há petições diversas vinculadas a este processo.
    Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
    Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
    Apensos, Entranhados e Unificados
    Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.
    Audiências
    Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

    Minha dúvida é a seguinte:
    o que significa “conclusos para decisão”?
    será que demora muito?

    • Olá Paulo Sérgio, tudo bem?

      Conclusos para decisão é quando o processo está na mesa do juiz para que ele dê alguma sentença. Quanto a demora depende do número de processos que o juiz tem para analisar.

      Espero ter ajudado 🙂

  611. dr eu olhei o prosseco e la fala que dia 30/01/2020 valor depositado e no dia 31/01/2020 fala oficio imformando valor depositado como faco pra saber se ja posso sacar esse valo e qual é esse valor
    ?

    • Antonieta,

      Se não há a exigência de alvará para o saque, basta ir ao banco para fazer o saque. Quanto ao valor, ele consta no processo da RPV, basta procurar o ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  613. Foi expedido o RPV eletrônico em 06/dez/2019. O prazo para pagamento é até 06/fev/2020, certo?

    E o que fazer se o Estado fez a quitação da guia de depósito judicial com valor inferior ao devido?

    • Maria,

      Isso mesmo. O prazo máximo é 6 de fevereiro. Quanto ao valor, primeiro deve ser conferido as retenções de impostos no informe de rendimentos que o banco fornece. Caso mesmo assim o valor esteja a menor é necessário pedir uma RPV complementar.

      Espero ter ajudado 🙂

  614. Bom dia, o INSS ofereceu acordo em meu processo e a homologação do acordo transitou em julgado.
    Eu devo peticionar pedindo o início do cumprimento de sentença e a expedição de RPV?

    • Gabriel,

      Geralmente acordos tem prazo de pagamento menor, mas depende do que o juiz escreveu na sentença. Assim pode ser necessário um pedido de expedição de ofício ou o pagamento acontece de outra forma em um prazo, geralmente, até 30 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Patrícia,

      A manifestação é para a verificação das informações na RPV. Isso não tem nada a ver com o alvará. Se for necessário o saque mediante alvará, o que nem sempre acontece em RPVs, ele deve ser pedido junto ao tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  616. Boa tarde! O juiz determinou a expedição da RPV, porém determinou que o credor comprovasse o cadastramento do incidente processual conforme comunicado 394/15. Como faço isso?

    • Olá Danielle, tudo bem?

      No momento não já que a maioria dos posts aqui são mais voltados para os credores. Mas no site do TJSP tem uma cartilha ensinando o peticionamento de forma bem atualizada.

      Espero ter ajudado 🙂

  619. Gostaria de tirar uma dúvida no meu rpv aparece processo arquivado no site do trf5 mas o advogado insiste em dizer que o dinheiro ainda não foi liberado… Detalhe o meu rpv foi autuado em 11/10/2019! Ele está certo ? Oq falta agora ?

    • Pedro,

      O processo só é arquivado quando não há mais nada a ser feito nele. E isso inclui o pagamento. Afinal é necessário que o comprovante seja incluído no processo. Apesar de poder haver erros, a probabilidade é pequena. E se foi arquivado sem pagamento, seu advogado deve pedir o sequestro dos valores junto ao tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Mikaelle,

      Não é necessário abrir conta no banco pagador. Você pode pedir que o dinheiro seja transferido para qualquer conta de sua titularidade ou então sacar o dinheiro em espécie.

      Espero ter ajudado 🙂

  621. Bom dia, quando é autorizado a RPV e tem o prazo máximo de 60 dias , em que momento poderia ser pedido um alvará judicial para pagamento em 72 horas. nesse caso cabe alvara judicial obrigada

    • Milena,

      Na maioria das vezes, RPVs não necessitam de alvará para saque. Mas dependendo do tribunal, ele já é expedido em conjunto com o ofício requisitório ou deve ser requerido apenas após o efetivo depósito do valor. Quanto ao prazo do alvará, são geralmente 30 dias para o saque. Mas ele não sai em até 72 horas, pois depende da fila processual.

      Espero ter ajudado 🙂

  622. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
    RELAÇÃO Nº 0034/2020
    Processo 0011890-10.2019.8.26.0053 (processo principal 1038239-09.2014.8.26.0053) – Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública – DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO – Caio Patrocinio Reis – ‘’INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – Considerando a revogação do Provimento nº 68/2018 do Conselho Nacional de Justiça (disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 19/10/2018 – edição nº 202/2018), intime-se a autoria para se manifestar sobre o comprovante de depósito judicial juntado aos autos. Em função do Comunicado Conjunto nº 2.205/2018, o qual amplia a utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico para este Juízo, o patrono da parte interessada deve preencher, completa e adequadamente , no prazo de 5 (cinco) dias, o formulário disponível junto ao domínio do TJSP no seguinte link: \. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento (ou do advogado o qual substabeleceu o beneficiado) deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Atente o interessado para o que segue: a) para levantamento de valores acima de R$5.000,00 (cinco mil reais) não será deferida a opção “comparecer ao banco”; b) para crédito em conta de titularidade de pessoa juridica, esta deverá figurar na procuração com a respectiva qualificação (CNPJ E OAB); c) para pedidos de expedição de guias separadas ( principal e sucumbência), os autos serão antes encaminhados à Contadoria Judicial para conferência. Após a conferência do formulário e não havendo empecilho à sua liberação, determino a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE), sem necessidade de retirada de documento no Cartório, expedindo-se uma única guia em favor do Procurador da autoria, podendo proceder a individualização dos valores quando do levantamento. Diga a autoria em termos de prosseguimento, nada sendo requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, tornem conclusos para extinção da execução.

    Bom dia!
    Isso significa que foi liberado o pagamento? Se sim, qual o prazo e procedimento?

    • Caio,

      O depósito foi feito. Desta forma seu advogado deve fazer a petição para que o mandado de levantamento eletrônico seja expedido e o saque seja realizado. O prazo para seu advogado é de 5 dias úteis. Já o prazo para expedição do MLE não é informado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jaqueline,

      Basta que os herdeiros sejam habilitados no processo ou façam um inventário para que o valor seja levantado.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Alexandre,

      Isso quer dizer que por algum motivo, como feriado por exemplo, o prazo inicial não pode ser cumprido e ele foi atrasado. Daí o prazo para de contar por determinado período, restando suspenso, e e depois volta a ser contabilizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  625. teria como me ajudar Pra saber se ainda vai demorar a sair o RPV . Cod Descrição Complemento
    19/12/2019 16:26:22 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO ORDENADODEFERIDO PEDIDO
    19/12/2019 16:26:07 5670 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
    29/08/2019 17:13:13 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO
    26/07/2019 15:34:13 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA OUTROS ESPECIFICAR NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    09/07/2019 15:32:13 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    09/07/2019 15:32:10 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    17/06/2019 10:02:46 5580 INTIMACAONOTIFICACAO REALIZADACERTIFICADA OUTROS ESPECIFICAR
    17/06/2019 10:02:38 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    31/05/2019 11:12:34 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DATA DEVOLUÇÃO17062019
    14/05/2019 15:55:40 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    14/05/2019 15:55:32 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO
    06/05/2019 15:54:50 5260 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    18/02/2019 11:14:59 5890 TRANSITO EM JULG

    • Wellington,

      Não sei se é uma pergunta ou uma afirmação. Mas geralmente as RPVs só são depositadas em contas judiciais de bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil).

      Espero ter ajudado 🙂

    • Washington,

      Pode ser que sim ou que não. Esta movimentação é muito ampla, apenas diz que houve um documento expedido. É necessário ver o documento para entender o que é.

      Espero ter ajudado 🙂

  629. 21/02/2020 18:28 – 62. Juntada de certidão – requisição de pagamento preparada para transmissão – Nr. 19710087924
    13/02/2020 01:04 – 61. Decurso de Prazo – Refer. aos Eventos: 51 e 52
    05/02/2020 21:06 – 60. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 52
    05/02/2020 21:06 – 59. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 51
    29/01/2020 01:04 – 58. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 53 – CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
    29/01/2020 01:04 – 57. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 53
    27/01/2020 17:29 – 56. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – Refer. ao Evento: 54 – PARECER
    27/01/2020 17:29 – 55. Intimação Eletrônica – Confirmada – Refer. ao Evento: 54
    27/01/2020 13:04 – 54. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 03/02/2020 23:59:59
    27/01/2020 13:04 – 53. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento (REQUERIDO – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 5 dias Data final: 05/02/2020 23:59:59
    27/01/2020 13:04 – 52. Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada – Requisição de Pagamento QUAL É O PROXIMO PASSO? E COMO FAÇO PARA SABER O VALOR? OBRIGADO !!

    • Mariana,

      O pagamento deve ser feito até o dia 03 de Abril. Sobre o valor ele consta no próprio processo. Basta acessar o documento de nome ofício requisitório. Se ele não estiver disponível você pode ir diretamente ao tribunal para fazer a consulta.

      Espero ter ajudado 🙂

  630. O que significa, Está preste a sair ? estou muito ansioso pra receber.

    Data Cod Descrição Complemento
    21/02/2020 16:01:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    13/02/2020 14:39:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    13/01/2020 19:37:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    13/01/2020 19:36:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    • Caroline,

      Isso significa que o ofício requisitório foi expedido, ou seja, o valor já está confirmado, e que ele foi enviado para o departamento que é responsável por gerenciar os precatórios/RPVs.

      Espero ter ajudado 🙂

  632. BOM DIA, SEGUE MEU PROCESSO. SE PUDER ME AJUDAR, AGRADEÇO.
    NA PARTE DE MOVIMENTAÇÃO ESTÁ ESCRITO: SD01 – RPVPRECATÓRIO PARA MIGRAR

    27/02/2020 17:05:39 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    19/02/2020 17:47:23 5190 CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA COM VALIDADE EM 21022020 INTERESSADODPU
    19/02/2020 15:59:35 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    17/02/2020 09:39:11 5190 CARGA RETIRADOS AGU INTERESSADOAGU
    13/02/2020 14:36:34 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AGU
    13/02/2020 11:51:04 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS 2ª
    16/01/2020 12:02:16 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO OUTRAS
    14/01/2020 17:46:35 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    14/01/2020 15:20:59 5160 AUTOS REMETIDOS PELA CONTADORIA
    14/01/2020 14:46:00 5150 AUTOS RECEBIDOS CONTADORIA
    14/01/2020 13:35:59 5160 AUTOS REMETIDOS CONTADORIA

    • Caroline,

      RPV/Precatório migrar é informando que ele foi transferido para outro setor que pode ou não ser o responsável pelo pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  633. O que significa SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO POR DECISÃO JUDICIAL – PRC 2020, minha mãe quer saber quando irá receber o Precatório. Muito obrigado.

    • Marlene,

      RPV não tem muito fila. Afinal todos os que são expedidos na mesma data são pagos na mesma data.

      Espero ter ajudado 🙂

  635. Boa noite!

    Por favor tirem minha duvida em ralação a esse processo, pois esse caso corre desde o ano de 2013. Oque falta para eu receber?

    26/11/2019 13:47:57 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    12/11/2019 09:20:03 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO13122019
    08/11/2019 13:34:15 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    07/11/2019 15:23:15 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    07/11/2019 15:23:12 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    05/11/2019 17:08:21 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    14/10/2019 16:03:51 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMG00114564 JULIO CESAR DE FREITAS TELEFONE86531027 DATA DEVOLUÇÃO25102019
    14/10/2019 09:12:48 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
    10/10/2019 15:20:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    18/09/2019 10:09:31 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    18/09/2019 10:09:29 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    23/08/2019 09:38:50 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    23/08/2019 09:38:46 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    21/08/2019 18:03:42 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    19/08/2019 16:06:21 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMG00114564 JULIO CESAR DE FREITAS TELEFONE86531027 DATA DEVOLUÇÃO30082019
    09/08/2019 08:21:48 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO
    07/08/2019 12:32:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    22/07/2019 15:27:26 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO Manifestação por cota do INSS
    22/07/2019 15:27:23 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    22/07/2019 15:27:20 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    18/07/2019 14:06:29 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    18/07/2019 14:06:26 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    15/07/2019 17:43:25 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    15/07/2019 17:43:18 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    15/07/2019 10:50:22 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    08/07/2019 16:27:28 5190 CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR ADVGMG00114564 JULIO CESAR DE FREITAS TELEFONE86531027 DATA DEVOLUÇÃO22072019
    05/07/2019 08:33:36 5566 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO
    03/07/2019 10:31:00 5565 INTIMACAONOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
    11/06/2019 13:01:08 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA AUTOR OUTROS
    05/06/2019 13:20:00 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO
    05/06/2019 13:19:56 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    30/05/2019 15:02:46 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    13/05/2019 13:13:50 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO28062019
    07/05/2019 13:07:49 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    07/05/2019 10:55:45 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO JUNTADOO Manifestacao por cota por parte do INSS
    07/05/2019 10:55:36 5660 PETICAOOFICIODOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA
    07/05/2019 10:55:29 5150 AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA
    27/02/2019 16:26:00 5190 CARGA RETIRADOS INSS INTERESSADOINSS DATA DEVOLUÇÃO27032019
    22/02/2019 11:41:50 5570 INTIMACAONOTIFICACAOVISTA ORDENADA INSS
    22/02/2019 11:41:43 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO
    21/02/2019 15:18:39 5260 CONCLUSOS PARA DESPACHO

    • Raquel,

      A movimentação no seu processo não indica nem que ele terminou para que o ofício seja expedido. Dessa forma não tenho como te falar o que falta para receber já que não tenho acesso ao processo para verificar se ele já transitou em julgado e foi para a parte de cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  636. boa tarde, me chamo Aline! tive essa ultima movimentação no eu processo dia 10-02-2020.

    Incidente Processual Instaurado
    Seq.: 01 – Requisição de Pequeno Valor. O q significa, qual o proximo passo, ainda recebo esse ano. E uma ação de 10 anos do inss, o valor 28 mil, na epoca ele vem reajustado.

    • Aline,

      Isso significa que a RPV foi expedida. Quanto aos próximos passos, é verificar o ofício e no caso de concordância sua e do INSS inicia-se o prazo de pagamento que é de até 60 dias. O valor é reajustado até o dia do pagamento com juros, se cabível, e correção monetária.

      Espero ter ajudado 🙂

  637. Olhei hoje no Trf1 e está movimentações. Tem como saber o valor ? E eu posso ir na caixa econômica hoje ?

    Data Cod Descrição Complemento
    03/03/2020 04:58:39 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (33295)
    02/03/2020 16:01:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
    21/02/2020 16:01:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
    13/02/2020 14:39:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    13/01/2020 19:37:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    13/01/2020 19:36:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    • Fernando,

      O valor depositado só pode ser conferido no banco ou então se o devedor anexou um comprovante de depósito no processo. Sobre o saque, na maioria das vezes RPVs não precisam de alvará. Assim você pode ir fazer o saque sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  638. Boa tarde, Drº Breno
    Gostaria por gentileza se o senhor pode, me explicar, meu processo trabalhista relacionado abaixo, trabalhei em uma empresa terceirizada que presto serviços, para um órgão federal.,pois agora quem esta respondendo e o órgão federal, como subsidiaria, o pagamento da minha RPV, deve ser feito em que valor?, 60 salários, 40 salários ou 30 salários minimo.

    desde já agradeço

    0005094-13.2019.5.01.0000 – RPV
    Requisição de Pequeno Valor

    Dados do Processo

    Orgão Julgador Atual Justiça Origem Setor Origem
    Trabalhista 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
    Localização
    Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    Situação Ajuizamento Autuação Fase
    Em andamento 11/10/2019 11/10/2019 Execução
    Volumes: 3 Apensos: 0 Anexos: 0
    Requisitada verba em 13/12/2019
    Prazos
    Publicações
    Processos Originários
    Competência
    Presidência
    Relator

    Revisor

    Redator Designado

    Partes do Processo

    Beneficiário

    Beneficiário Situação Patrono Nº OAB
    Wanderley Monteiro Biancardi Ativo Ana Rocha de Oliveira RJ112572D
    Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro Ativo
    Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ativo

    Executado

    Executado Situação Patrono Nº OAB
    Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ Ativo

    Outros

    Andamentos

    Data Arquivo Descrição Setor
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    13/12/2019 Remetida a solicitação de recursos financeiros para o CSJT Coordenadoria de Gestão de Precatórios
    11/10/2019 AUTUADO.

    • Olá Wanderley, tudo bem?

      Se o devedor solidário é um órgão federal, a RPV tem teto de 60 salários mínimos.

      Espero ter ajudado 🙂

  640. Gostei da explicação sobre rpv,bem claro, mas tenho uma pergunta a fazer,posso eu mesma receber, ou preciso e com meu advogado, pois tudo que eu sei é porque corro atrás , eles não mim informam detalhes do pagamento, tem como eu saber o valor e claro que vou pagar o que devo pra eles, e sobre o banco que vai tá depositado?tenho que é com o meu CPF lá

    • Luizete,

      Você mesmo pode receber, não precisando de autorização e nem da presença do advogado. Afinal o direito é seu e não dele. Só que no caso de você fazer o saque, se não estiver separado, lembre de fazer o depósito ao advogado do valor referente aos honorários. No caso de honorários contratuais, isso depende do contrato que você assinou com ele e qual o percentual definido.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Fernanda,

      Você e seu advogado foram intimados no processo para fazer algo. Não tenho como saber o que sem ter acesso ao processo. Sugiro que procure o seu advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  642. Boa noite, houve essa decisão no meu processo:
    “Determino a expedição da RPV de José Herivelto com base no valor TOTAL
    (não houve expedição da RPV do incontroverso) apurado no cálculo de fl.
    426. A data base considerada deverá ser de 08/2006.”
    E nas movimentações consta o seguinte:
    14/02/2020 14:13:02 153 DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR
    Pode me explicar o que quer dizer?

    • Talita,

      Anteriormente havia um valor que o devedor considerava como justo, por assim dizer, que era inferior ao valor total. Este valor é chamado de incontroverso, que é o mínimo que as partes concordam que exista. Esta decisão está falando que a RPV será expedida com base no valor total calculado anteriormente, já que o valor dito incontroverso, não chegou a ter pedido de expedição de uma RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  644. Boa tarde Dr., também sou advogada e costumo receber honorários como advogada dativa através de RPV, mas nunca havia usado o processo judicial eletrônico pra executar os títulos, até ano passado, e sobreveio uma atualização que me deixou confusa, dizendo que foi decorrido o prazo do estado de MG pra me pagar.
    E na RPV, que foi recentemente expedida, consta a data da liquidação como 18/12/2019, sendo quando a advocacia do estado se manifestou respondendo meu processo com o acordo que eu aceitei depois,
    Daí em 12 de fevereiro apareceu: “DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE MINAS GERAIS EM 10/02/2020 23:59:59.”
    Seria este prazo o de 60 dias corridos (aplicável ao JEC) que se extinguiu sem meu pagamento, correto?
    Caso seja, sei que é possível o bloqueio de valores pois quando processava por meio físico, a juíza já fazia isso sem que eu pedisse. Nesse caso, acho que devo requerer a penhora, né?Pois até agora não se falou disso no processo, a última atualização foi a juntada da RPV com essa data de liquidação em 18/12/2019.

    • Yasmin,

      Isso mesmo. O prazo de 60 dias se inicia após a notificação do devedor. Como o prazo não foi cumprido é possível sim o pedido de sequestro de valores. O ideal é fazer uma petição pedindo o sequestro pois nem todo bloqueio é automático.

      Espero ter ajudado 🙂

  645. Boa tarde,
    Poderia me esclarecer se falta muito para o fim do processo
    06/03/2020
    13:12:36
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2020/9301003130 – EXPEDIENTE Nº 2020/9301000404
    40
    05/03/2020
    19:24:28
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/9301003130 – ATO ORDINATÓRIO P/ CR 12152 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    39
    05/03/2020
    19:24:28
    ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2020/9301003130 – ATO ORDINATÓRIO P/ CR 12152
    38
    05/02/2020
    13:20:02
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – ACÓRDÃO Nº 2020/9301002003 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    37
    05/02/2020
    11:16:23
    PUBLICAÇÃO – EM 05/02/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE JULGAMENTO2020/9301000004
    36
    05/02/2020
    00:00:01
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – ACÓRDÃO Nº 2020/9301002003 – – (VOTO) 2020/9301002003 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    33
    03/02/2020
    16:57:47
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA – ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000004 – EXP. 2020/9301000161
    32
    03/02/2020
    16:57:47
    Ata Nº: 9301000004/2020 – ATA DE JULGAMENTO 2020/9301000004 – EXP. 2020/9301000161
    35
    30/01/2020
    17:03:26
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/9301002003 – ANTONIO MODESTO DE OLIVEIRA
    34
    30/01/2020
    17:03:26
    PUBLICAÇÃO – EM 30/01/2020 ACÓRDÃO2020/9301002003
    31
    27/01/2020
    19:11:52
    REMESSA PARA PUBLICAÇÃO – TERMO Nº 2020/9301002003 – EXPEDIENTE Nº 2020/9301000112
    30
    27/01/2020
    18:54:06
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO – CERTIDÃO DE JULGAMENTO TR
    29
    24/01/2020
    12:14:26
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ACÓRDÃO Nº 2020/9301002003 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – ACÓRDÃO – REFORMA EM PARTE SENTENÇA OU DECISÃO
    28
    24/01/2020
    12:14:26
    JULGAMENTO REFORMA EM PARTE SENTENÇA/DECISÃO – TERMO Nº 2020/9301002003 – ACÓRDÃO – REFORMA EM PARTE SENTENÇA OU DECISÃO

    • Daniella,

      Apenas pelo que você colocou não tem como saber. A única coisa que se sabe é que teve uma decisão em janeiro. Daí o processo foi para as mãos só INSS e voltou. Assim pode ainda caber recurso ao INSS, ou então começar a parte de cumprimento de sentença que é quando os valores são decididos. Assim não tem como informar um prazo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Odacir,

      Depende do ente devedor. Mas o máximo que o RPV será, no caso federal, é de 60 salários mínimos.

      Espero ter ajudado 🙂

  647. gostaria de saber se depois de sair a sentença de execução confirmando o pedido de RPV, a parte pode pedir para o valor ser pago em precatório pois não quer abrir mao de grande parte do valor da condenação.. Desde já agradeço muito pela atenção.

    • Marinalva,

      Se o credor não chegou a desistir do excedente para virar RPV, não tem porque tornarem o seu precatório RPV. Agora se foi pedido a desistência e nesse meio tempo houve alteração do limite de RPV por exemplo, creio que seja possível. Mas uma desistência após protocolar o pedido de RPV só porque mudou de ideia, não sei se é possível.

      Espero ter ajudado 🙂

  648. O MEU PROCESSO ESTÁ ASSIM::
    86- 10/03/2020-ATO ORDINATÓRIO-ORDINATÓRIO nº 2020/6324007735- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
    87-10/03/2020-REMESSA- MEIO ELETRÔNICO -ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6324007735 -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

    BOM DIA!
    GOSTARIA DE TER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE OS ATRASADOS QUE CALCULO DEVE SER MAIS DE 60 SALÁRIO MÍNIMOS ATUAIS.
    GRATO!…

    • João,

      Remessa é o envio do processo ao INSS. Com isso houve uma notificação no processo. Já para saber os cálculos você deve ter acesso à integra do processo. Se seu processo for virtual, ou você ou seu advogado conseguem fazer isso. Já se ele for físico, você tem que ir na vara onde ele está sendo julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  649. Ola bom dia, meu processo está despachado da seguinte forma:
    O precatório já foi expedido. Nada a prover, pois. Baixa e arquivo.
    o que significa?

    • Katherine,

      O seu precatório foi expedido e entrou na fila de pagamento. Com isso, como não há mais nada a fazer até o efetivo pagamento o processo foi arquivado.

      Espero ter ajudado 🙂

  650. INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 2020/6325000342 – – (OFICIO) 2020/6325000342 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)

  651. NO MEU CASO ESTA ASSIM, TEM COMO ME ORIENTAR
    Sentença

    Descrição:
    Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tratam-se de Embargos à Execução, alegando o embargante, em síntese, excesso de execução. Ressalte-se, desde já, que o embargado concordou com as alegações do embargante conforme fls. 243. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO os presentes Embargos à Execução, fixando o valor da execução em R$ 9.491,08 (nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e oito centavos). Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se RPV.

    • Sérgio,

      Isso quer dizer que o estado falou que o valor pedido por você era maior do que o devido mas que você concordou com o valor calculado por ele. Por isso o processo considera terminado e o próximo passo é a expedição da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  652. boa tarde, gostaria de saber o que esta acontecendo com este processo da minha falecida mãe abaixo,sera que poderia me explicar.

    26/02/2020 17:42:55 – Expedição de Outros documentos.

    26/02/2020 17:38:58 – Juntada de certidão de processo migrado

    17/02/2020 09:38:25 – MIGRACAO PJe ORDENADA

    10/12/2019 09:45:57 – REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
    ele esta desta maneira na pagina da PJe

    • Sandra,

      A RPV teve o pedido expedido, o que aparentemente ocorreu em 26/02. Agora o devedor tem que ser notificado para que o prazo de pagamento de 60 dias se incie.

      Espero ter ajudado 🙂

  653. Tenho um crédito para receber de um município de R$ 110.000,00 para dividir entre 5 herdeiros. Posso requerer uma RPV para cada um, uma vez que se for dividido não alcança os 30 salários mínimos?

    • Valter,

      Na verdade não. A RPV é devido ao valor da causa. Isso só seria possível se, ao invés de herdeiros, todos fossem partes ingressantes na ação.

      Espero ter ajudado 🙂

  654. boa tarde dr, gostaria de saber, o que significa esta ultima considerando ja a existencia de beneficio ja implantado pelo inss bem como o disposto art.124 da lei 8.2013/1991 intima-se a parte autora no prazo de (15) dias indicar o beneficio de sua conta o processo foi dado baixa definitiva dia 27/02/2020..

  655. Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    13/03/2020 15:27:00 178 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
    13/03/2020 15:04:36 254 REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR OUTRAS
    13/03/2020 15:04:17 213 PRECATORIO FORMADO
    12/03/2020 14:47:11 213 PRECATORIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDICAO
    11/03/2020 14:59:23 96 CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

    Publicação
    Data Tipo Texto
    13/03/2020 Despacho Vista sucessiva às partes do precatório e da RPV expedidos pelo prazo de 5 dias a começar pela parte exequente

    Meu processo está assim! Eu recebo primeiro os RPV em 60 Dias? (60salarios minimos) e os precatorios so ano que vem 2021 ou eu recebo tudo de uma vez só em 2021 em quanto tempo pois o valor é mais de 60 salarios minimos !

    • Luiz Henrique,

      Tem que verificar o processo mas meu entendimento é que a RPV seria de honorários do seu advogado e o precatório apenas seu. Assim a RPV será paga 60 dias após a notificação do devedor. Já o recebimento do precatório depende do devedor. Se for federal será em 2021, mas sem data especificada.

      Espero ter ajudado 🙂

    • boa tarde eu estava com um adevogado.
      Doutor:Celso Moura.
      Ele estava cuidando do meu processo.
      desde,2011 mais depois eu sumiu nunca mais falou comigo nem atende as minhas ligações,É pior q não tenho o número das ações oque devo fazer.??

      • Josefa,

        Você deve, através de seu CPF, consultar no site do tribunal onde a causa foi julgada para verificar o número do processo. Com ele em mãos fica mais fácil procurar a defensoria pública ou outro advogado.

        Espero ter ajudado 🙂

  656. Requer expedição de RPV por meio de RPV – REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, no valor de 15.507,12, que ser[a expedida e processada pelo próprio juízo da execução, sem remessa ao Tribunal de Justiça, com fundamento no § 3° do art. 100 da Constituição Federal, com redação introduzida pelas Emendas Constitucionais n° 30, de 13 de Setembro de 2000, e n° 37, de 12 de Junho de 2020 e art. 87 do ADCT, e ainda art. 13, § 3°, inciso II da Lei n° 12.153 de 22 de Dezembro de 2009, o qual prece a expedição do RPV quando a condenação não ultrapassar 30 salários mínimos, quanto aos Municípios.

    • Natanael,

      Isso quer dizer que sua RPV foi expedida. Agora basta esperar o devedor ser notificado para que o prazo de 60 dias se inicie.

      Espero ter ajudado 🙂

  657. BOA TARDE, PODERIA ME TIRAR UMA DUVIDA? QUANDO O PROCESSO SE ENCONTRA NESSE CASO, COMO CONFIRMO O PAGAMENTO DA RPV? ONDE VEJO SE VAI SER OU JA FOI PAGO E SE EXISTE UM PRAZO PARA ISSO?

    26/02/2020 12:17:24 – Juntada de cumprimento de sentença

    13/02/2020 15:05:25 – Juntada de Petição intercorrente

    13/02/2020 10:02:42 – Juntada de petição intercorrente

    12/02/2020 10:25:04 – Expedição de Outros documentos.

    12/02/2020 10:25:01 – Expedição de Outros documentos.

    12/02/2020 10:25:00 – Expedição de Documento RPV.

    10/02/2020 11:43:38 – Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

    07/02/2020 12:39:34 – Juntada de certidão de trânsito em julgado 07/02/2020 12:39:34 – Certidão de trânsito em julgado (Certidão de trânsito em julgado)

    01/02/2020 16:35:41 – Decorrido prazo de aquiles em 31/01/2020 23:59:59.

    22/01/2020 15:32:29 – Juntada de Petição intercorrente

    17/01/2020 12:47:17 – Expedição de Comunicação via sistema.

    07/01/2020 13:53:44 – Julgado procedente o pedido 07/01/2020 13:53:43 – Sentença Tipo A (Sentença Tipo A)

    17/12/2019 12:34:54 – Conclusos para julgamento

    17/12/2019 12:33:49 – Juntada de certidão

    12/12/2019 20:08:55 – Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

    • Camila,

      Depende do tribunal. Em alguns o comprovante de pagamento é anexado no processo, em outros essa informação você só consegue essa informação indo no banco mesmo. Mas o seu processo está iniciando agora a parte de cálculos, vai definir se é RPV pelo valor e depois expedir. Vai demorar um bocado ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  658. boa noite
    minha duvida é, recebi uma requisição de rpv com um valor x, esse valor e o que vou receber da rpv. pois quando consulto o processo que foi aberto apos a expedição da rpv com outra numeração consta a data prevista para pagamento. mais no campo observação: esta assim
    VALOR INDENIZAÇÃO:000
    pode me ajudar?

    • Leonardo,

      O que vale é o que está escrito no ofício requisitório. O processo tem o valor da causa mas que nem sempre é atualizado e tampouco informa o valor real a ser recebido, já que este valor só é efetivamente calculado depois do trânsito em julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  659. Bom dia, gostaria de saber referente uma RPV, quando consultamos aparece assim
    Mês/Ano da proposta 3/2020
    Data conta de liquidação 01/01/2020

    Gostaria de saber quando sai o pagamento desta RPV.

    Obrigada

  660. GOSTARIA DE SABER SE EM UM PROCESSO DE APOSENTADORIA QUE FOI NEGADA PELO INSS DEPOIS PASSOU DOIS ANOS EM PROCESSO DEPOIS APROVADO . O RPV É OS SALARIOS ATRASADOS?

    • Eulália,

      Sim, a RPV seria referente às aposentadorias não pagas, desde que comprovado que à época você já tinha direito.

      Espero ter ajudado 🙂

  661. Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga – Liberada – Saque a partir de 01/04/2020.
    Esta é a situação do meu processo, o qie significa?

  663. esta é a situação do meu meu processo o que significa Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Remetida – Requisição no. 20510000849 processada no TRF2 com o no. 50098152920204029445/TRF

    • Cristal,

      Isso quer dizer que sua RPV foi expedida e enviada para o setor responsável pelo pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  664. Gostei do comentário sobre RPV.
    Sou advogada e estou com um caso assim.
    O cliente abriu mão do excedente, juntada de procuração específica para tal. Mesmo assim o juiz da causa (Vara Federal) manteve como precatório. O cliente tem 65 anos e precisa receber, ainda mais agora, nessa fase complicada que vive o país.

    • Maria Cecília,

      Para ser bem sincero eu nunca vi isso. O juiz não respeitando a decisão do credor. Mas como ele tem 65 anos é possível também pedir a prioridade por idade. Apesar de que, dependendo da diferena de valores o RPV é melhor porque seria bem mais rápido.

      Espero ter ajudado 🙂

  665. MOVIMENTAÇÕES
    Data Movimento
    24/02/2020 Certitifcado decurso de prazo sem impugnação
    CERTIFICO que decorreu in albis o prazo de impugnação do cumprimento de sentença, razão pela qual remeto os autos para fila de expedição de RPV/Precatório, conforme o caso.
    27/11/2019 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
    Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
    10/11/2019 Certidão emitida
    Certidão de Intimação Eletrônica
    04/11/2019 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado
    Relação :0656/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180
    31/10/2019 Encaminhado edital/relação para publicação
    Relação: 0656/2019 Teor do ato: Intime-se a autarquia devedora para, nos próprios autos, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Advogados(s): Fernando Teixeira Luiz (OAB 25684/SC)

    • Marcelo,

      Isso quer dizer que o ofício requisitório foi encaminhado para o setor responsável pelo pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  667. Bom dia minha querida mãe tem uma ação tramitando a mais de 10 anos contra o INSS e agora o procurador fora intimado sobre o pagamento do RPV. “Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC e o artigo 6º da portaria 03/2017 deste juízo, impulsiono o presente feito a fim de intimar o executado acerca das Requisições de pagamentos (RPV e PRC) expedidas no presente feito.” Depois disso fora dado “ciente” pelo Procurador, o que ocorrerá agora? O Procurador terá prazo para se manifestar a favor ou contra o RPV? Se sim qual o prazo que ele tem? Pergunto por que minha mãe tem enumero problemas de saúde sendo a mais grave a insuficiência do Fígado além de ter 70 anos, e esse processo fora proposto em 2006 para aposentadoria concedida em 2011 e esta discussão do valor a ser pago de atrasados tem mais de 10 anos, tenho medo que ela não tenha tempo de vida para receber o que lhe é devido pelo Estado (UNIÃO) este valor seria um alento nesta vida sofrida de minha mãe, se alguém puder me ajudar nesta minha dúvida agradeço demais, fiquem com Deus.

    • Emerson,

      O prazo para manifestação está incluído no processo, assim depende do que o juiz do processo diz em seu despacho. Isso pode demorar até 2 meses em alguns casos. O ideal é verificar se o pedido de prioridade já foi realizado pelo seu advogado para que seja possível o adiantamento do pagamento do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  669. Oi boa tarde meu filho está esperando receber um auxílio reclusão e recebeu uma carta com o valor e com o prazo de 5 dias pra recorrer sobre o valor caso não recorra sera expedida uma rpv nos termos do despacho proferido será que demora pra receber processo n 000111979.2016.4.03.6316 Fabio bacelar primo

    • Edna,

      Após o aceite das duas partes haverá a expedição da RPV e após a expedição e notificação haverá um prazo de 60 dias para o pagamento. Assim, o valor deve estar nas mãos de seu filho até setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Você quer dizer que ela foi expedida em Setembro? Se foi isso ela já deveria ter sido paga e se não foi eu sugiro procurar o seu advogado para entender o que aconteceu com seu processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  672. boa tarde, no dia 10/12/2019 estava no site REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICÃO,no dia 17 02 o processo sofreu migraçao para PJe , e houve e ate nada mais, ,Será que poderia me diz o que houve que não aconteceu o pagamento ainda deste processo. aguardo retorno

    • Sandra,

      Vários motivos podem ter acontecido. Mas a ordenação da expedição da RPV ainda não é a expedição. Assim, pelo que entendi ela ainda não foi expedida. Você pode verificar com o seu advogado se tem algo de errado, mas aparentemente é apenas atraso da justiça mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  673. Boa tarde!
    Aceitei o acordo com o inss, gostaria de saber quanto tempo leva para receber os atrasados me devido? Fiquei 8 meses sem receber e entrei má justiça Federal contra o inss. Perito deu ok. INSS me chamou para acordo aonde aceitei.

    • Flávio,

      Depende do prazo estipulado no acordo na verdade, que difere dos prazos de precatórios e RPVS. Na maioria das vezes ele é de 30 dias, mas tem que ver o que está na decisão do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  674. Estou com uma duvida sobre minha RPV que está assim:

    Data Cod Descrição Complemento
    17/10/2019 10:46:59 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    Observação:AGUARDANDO CONFERENCIA RPV
    02/10/2019 14:12:02 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    02/10/2019 14:11:25 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

    Hoje completa 6 meses da requisição expedida e nada, se pelo aqui uma RPV seria liberado em 60 dias o que poderá ter acontecido? meu advogado diz que esta na fila para pagamento, existe isso de fato ou algo esta errado?

    Desde ja agradeço.

    • Kadu,

      Algo pode ter acontecido de errado, já que o prazo só se iniciaria após a conferência da RPV. Pode ser que na conferência algum erro foi visto o que atrasou o pagamento. Mas sim, num processo normal, o valor já era para ter sido pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  675. Depois de entrarem em concordância as partes autora e réu, sobre cálculos de valores de uma ação federal, que inclusive já passou pela contadoria judicial., o que faltara para expedição da RPV? Alguém ainda será intimado? vai direto ao juiz expedir? demora muito ainda?

    • Cláudio,

      Após a concordância dos valores basta o juiz expedir e as partes conferirem os dados do ofício. Não há mais nada a ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Ok. Obrigado!

        Estamos aguardando a análise e concordância da procuradoria federal da AGU, que foi intimada desde 03/04.
        Apesar de a movimentação sistema digital estar andando, não sei se esta questão da paralização dos prazos processuais físicos tem afetado..disseram q era só uns 15 dias…haja paciência!
        Mas obrigado mesmo D. Breno!

        • Olá Cláudio tudo bem?

          Na verdade os prazos processuais estão todos suspensos. Assim, como demanda que a AGU faça algo, vai demorar um pouco mais do que os 15 dias usuais.

          Espero ter ajudado 🙂

      • O meu processo está assim dia 29/04 apareceu expedição da certidão de RPV e hoje dia 05/05/2020 apareceu Expedição de ofício requisitorio será q ainda demora muito pro pagamento da RPV?

  676. Boa tarde! meu processo no trf2 tá assim:Ato ordinatório praticado – Previsão de pagamento: dia 15 de Maio de 2020. Quando vou receber? 15/05/2020 mesmo?

    • Whitney,

      RPVs raramente atrasam. Então o pagamento deve ser feito até dia 15 mesmo. Mas o saque pode demorar mais até uma semana para ser realizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  677. ola gostaria de uma ajuda meu processo se encontra assim

    OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO Nº 2020/6301005879 – OFÍCIO CONCLUÍDO EM 28/04/2020 – PROTOCOLO 2020/6301164769

    qual seria o proximo passo qdo irei receber ?

    • Sebastião,

      Isso quer dizer que alguma intimação, ou outra coisa que foi pedida anteriormente foi conluída. Mas é dificil saber o que sem saber o resto. Pode significar muita coisa ou nada.

      Lamento não poder te ajudar mais 🙁

  678. Bom dia, no meu processo fui intimado do seguinte ato ordinatório: “Abrir vista às partes quando o procedimento assim o determine, para ciência do requisitório pelo prazo comum de 05 (cinco) dias”
    Queria saber se devo manifestar sobre a intimação ou só aguardar?

    • Freire,

      No geral não se manifestar durante o período significa que concorda com o que está no requisitório, a não ser que haja algo em contrário na sentença. O ideal é verificar se está tudo certo e der o ok, porque assim, ganha-se alguns dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  679. 04/05/2020 14:18:26 – Juntada de Certidão.

    13/04/2020 17:55:12 – Expedição de Outros documentos.

    13/04/2020 17:55:12 – Expedição de Outros documentos.

    13/04/2020 17:55:12 – Expedição de Documento RPV.

    • Erlan,

      Sua RPV foi expedida no dia 13 de Abril e aparentemente, o devedor foi notificado no dia 04/05. Assim nesta data que se inicia o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  680. Excelente seu blog, muito obrigada por compartilhar tanta sabedoria!
    Por favor, posso receber parte dos valores em RPV e o restante em precatórios? Ou uma vez solicitada a requisição de pequeno valor significa que não terei mais direito ao restante do valor/precatório?
    Houve uma alteração significativa, para menor, no valor do precatório no Estado de São Paulo.
    Na dúvida se preencho ou não o RPV.

    • Sandra,

      Não. Ou você recebe em RPV ou em precatório. O máximo que pode acontecer é se você tiver doença grave ou ser idosa, que pode pedir uma antecipação do valor do precatório de até 5 vezes o RPV, o que daria até 60 mil.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Edilaine,

      É necessário pedir o alvará de levantamento para fazer o saque do dinheiro. Converse com seu advogado para verificar se ele já fez ou não este pedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  682. No meu processo consta, dia 29/04/2020 Expedição de RPV e em 05/05/2020 Expedição de Oficio Requisitorio, sera que ainda demora muito , e no meu caso então vai ser mesmo RPV, fiquei com duvida se seria precatorio.

    • Júlio,

      São 60 dias para o pagamento após a expedição da RPV e a notificação de que o devedor recebeu o ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite em meu processo apareceu dia 19/5/20 expedição de RPV, na mesma data apareceu tbem expedição de outros documentos o que significa isso

        • Maria,

          Expedição de RPV quer dizer que o documento foi enviado para o devedor e após a notificação dele haverá um prazo de 60 dias para o pagamento. Já a expedição de outros documentos, pode ser as intimações para recebimento da RPV.

          Espero ter ajudado 🙂

  683. Bom dia, sou Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Itapira – SP.

    Perdemos um processo com valor baixo, R$ 1280,00 . Agora como realizar o pagamento? A juíza abriu prazo de 30 dias para impugnação do cálculo e após a homologação do cálculo ser á expedida a RPV.

    Minha dúvida é se o próprio juízo de execução de sentença irá informar o número da conta e dados do exequente para realizarmos o depósito.

    • Eduardo,

      RPV e Precatório tem o mesmo tratamento. A prefeitura de Itapira transfere o valor para o TJSP que depois passa para a conta judicial em nome do credor. Apenas quando é acordo que o tramite é diferente.

      Espero ter ajudado 🙂

  684. Minha Requisição de Pagamento esta comoi data conta de liquidação 01/02/2020 dei entrada e prenchi um formulario para resgate no Banco do Brasil em 06/05/2020 e até agora nãobtive resposta

    • Sidney,

      Data de liquidação é a data da última atualização. Mas se o pagamento foi feito em outra data, o valor é atualizado até lá, com correção monetária e eventuais juros. Mas também há descontos como de imposto de renda e CPSS. No informe de rendimentos tem tudo descrito.

      Espero ter ajudado 🙂

  685. Eu gostaria de saber qual é o prazo dessa fase de execução ?eu já sei o valor do Rpv já concordei , minha última movimentação do processo foi dia 12/03/2020.
    O juiz ainda não soltou o dia do pagamento , só vi fase de execução já si faz dois meses.?
    Queria entender o prazo de cada processo , fico perdida sem saber de nada , além do meu advogado ser da defensoria pública da união, me informou para eu aguardar eles chamar eu assinar o papel Rpv, sendo q ainda está nessa fase de execução , e não sei o prazo dessa fase até onde vai.

    • Ingrid,

      Não há um prazo formal para que a execução de sentença seja feita. E ainda há o agravante que a maioria dos prazos processuais estão suspensos desde o início da pandemia. Após ambas as partes concordarem com o valor, o juiz expede a RPV. O que pode ter acontecido é que o devedor ainda não concordou.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Oi tire uma duvida o que significa requesicao de pagamento paga saque apartir de dia 1 de junho de 2020 quer dizer que ja irei receber

        • Ana Cristina,

          Isso quer dizer que o valor já foi depositado no banco e que você já pode fazer o saque do dinheiro.

          Espero ter ajudado 🙂

  686. ESTOU DE POSSE DE 12 OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PAGAMENTO DIVERSOS AUTORES, PARTE ABAIXO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO= BENEFICIÁRIO ADVOGADO E O NOME DO ADVOGADO. MESMO QUE ELE TIVESSE PROCURAÇÃO PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO NÃO DEVERIA CONSTAR NO OFÍCIO. O QUE DEVO FAZER?

    • Messias,

      Se seu advogado tiver anexado o contrato de honorários no processo, haverá uma requisição para cada autor que ele representa. O ofício fica em nome do credor mesmo. Em São Paulo, o alvará de levantamento apenas que sai no nome do advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  687. CLAUDIO MARCIO

    -CONSTA NA MOVIMENTAÇÃO DE UM PROCESSO CONTRA O INSS O SEGUINTE , Expedição de Comunicação via sistema.
    O JUIZ DEU CAUSA GANHA PARA MIM. PROCEDENTE. QUANDO QUE RECEBEREI A CARTA DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS..

    OBRIGADO.

    • Cláudio,

      Expedição de comunicação pode ser várias coisas. A concessão de benefícios depende da decisão do juiz, nela consta o prazo para que o INSS recorra e também para reestabelecer o benefício.

      Espero ter ajudado 🙂

  688. 10/04/2020 13:51:48 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:NDPU/BA – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA Data da ocorrencia do evento:25/05/2020 Hora Final:29/05/2020
    09/04/2020 20:41:33 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:25/05/2020 Hora Final:29/05/2020
    09/04/2020 20:40:44 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
    09/04/2020 20:40:35 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
    02/12/2019 11:28:05 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

    Gostaria de saber a partir de qual momento ocorre a contagem do prazo para o pagamento da rpv

    • Débora,

      O prazo se inicia depois que a RPV é expedido e o devedor recebe a notificação disso. A RPV foi enviada ao devedor no dia 09/04. E tem o prazo máximo de 29/05 para que isso ocorra.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Boa noite depois dessa requisição de pagamento ordenado deferido do pedido oq aconteceu com o seu processo o meu tá nessa frase

      • Carlos,

        A RPV é efetivamente expedida e depois enviada para o devedor. Depois que o devedor recebe, são 60 dias para o pagamento.

        Espero ter ajudado 🙂

  689. Então o prazo se inicia a parti do dia 30, um dia após o término do prazo para o devedor se manifesta, Que neste caso e o dia 29?

    • Débora,

      A não ser que ele se manifeste questionando algo no processo, o prazo se inicia quando ele dá o ok ou quando o prazo vence.

      Espero ter ajudado 🙂

  690. Boa noite meu processo esta assim Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga – Liberada – Saque a partir de 13/05/2020,mais não aparece valor a ser pago como faço para saber o valor tem como. obrigada

  692. Boa noite Breno desculpa esta te incomodando consegui entra no processo e aparece assim

    Informações Adicionais
    Valor da Causa: 0,000

    Evento Data/Hora Descrição Usuário Documentos
    4 05/05/2020 01:32:26 Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga – Liberada – Saque a partir de 13/05/ SECRP Evento não gerou documento(s)
    3 25/03/2020 15:52:11 Ato ordinatório praticado – Previsão de pagamento: dia 15 de Maio de 2020 SECRP Evento não gerou documento(s)
    2 25/03/2020 15:52:11 Remessa Interna – SECPR -> SPREC SECRP Evento não gerou documento(s)
    1 25/03/2020 15:52:11 Distribuído por sorteio (GABPRES) SECRP Evento não gerou documento(s)

    esse valor que aparece valor da causa:0,00 quer dizer que não tem nada a receber ou foi retirada por alguém não consigo entrar em contato com advogada por favor me ajude obrigada.

  693. Boa noite no meu processo contra o INSS tem expedir RPV dia 19/05 quer dizer que só vou receber após 60 dias corridos ?

  694. Qual é mesmo o valor máximo do débito para se expedir RPV contra a FUB. Fundação da Universidade de Brasilia atualmente?

  695. Boa Tarde.
    O que significa a movimentação processual abaixo:

    “02/06/2020 17:39 – 57. Juntada de certidão – requisição de pagamento preparada para transmissão”

    Obrigado

    • Júlio Cesar,

      Isso quer dizer que a requisição de pagamento foi expedida e será enviada para os credores (para validar) ou para o órgão responsável pelo pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  696. B OM DIA O QUE SIGNIFICA ISSO ENTREI NO PROCESSO E ESTAVA ASSIM
    26/05/2020-VISTOS EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA – AG PAG PRC – ORÇ 2020

  697. FOI EXPEDIDO RPV E O INSS NÃO REALIZOU O PAGAMENTO COMO FAÇO JÁ QUE NÃO POSSO FAZER PENHORA.
    PARA RECEBER O RPV

    • Vanderlei,

      Se o prazo já passou e não houve nenhuma movimentação no processo que justificasse o atraso ou o não pagamento, é possível pedir o sequestro dos valores. Diferentemente da penhora, o valor sequestrado não corre o risco de ser devolvido.
      Basta pedir seu advogado que inicie o procedimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  698. Oque significa
    06/08/2018 Incidente Processual Instaurado
    Seq.: 02 – Requisição de Pequeno Valor
    06/08/2018 Incidente Processual Instaurado
    Seq.: 01 – Precatório

    • Hugo,

      Isso quer dizer que foi expedida uma RPV. E pela data de expedição ela já deve ter sido inclusive paga.

      Espero ter ajudado 🙂

  701. Boa noite.
    Em meu processo sem advogado, no Juizado Especial Federal, após decisão de que ganhei a ação contra a CEF, teve como últimas informações o que descrevi abaixo. (DESCONSIDERAR NUMERO DE PROCESSO)
    31
    16/06/2020
    15:18:01
    OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – OFÍCIO Nº 2020/xxxxxxxxxx – BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 04/06/2020
    30
    29/05/2020
    07:59:34
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2020/xxxxxxxxxx – CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    29
    28/05/2020
    17:10:16
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/xxxxxxxxxx – CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    28
    22/05/2020
    01:00:01
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2020/xxxxxxxxxx – – (OFICIO) 2020/xxxxxxxxxxx- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
    —
    Podem me explicar sobre o despacho em que diz “BAIXA POR DECURSO DE PRAZO”
    Grato.

    • Clênio,

      Aparentemente o valor já foi pago e por isso o processo foi baixado para que ele seja arquivado.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Boa noite Breno… Estou perdido de informações pois não sei como eu poderia receber tal valor que me é devido. Eles entram em contato ou tenho que fazer alguma coisa para dar andamento? Pode me ajudar na informação? Grato.

        • Olá Clênio, tudo bem?

          RPVs no geral, basta ir direto ao banco para poder realizar o saque. Caso contrário, é necessário pedir que seu advogado solicite o alvará de levantamento para que o saque seja liberado.

          Espero ter ajudado 🙂

  702. Breno, meu processo está “Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça”, relativo a pagamento de RPV o processo. Agora é aguardar? Está assim desde o dia 02/06, quanto tempo o oficial leva pra cumprir a entrega do mandado?

    • Olá André tudo bem?

      No próprio mandado há um prazo para manifestação. Esse prazo pode variar entre 5 a 30 dias. Assim, o prazo para pagamento só conta após o prazo de manifestação acabar ou o mandado ser cumprido, o que vier primeiro.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Obrigado, entendi. Uma última pergunta se puder me ajudar: Eu posso ter acesso ao mandado? No E-PROC onde acompanho não há documento disponível para acesso relativo ao mandado.
        Obrigado novamente, seu portal tem sido extremamente útil!

    • O rpv do meu marido foi notificado para o INSS pagar em março e começou a pandemia e até agora não pagarão nada o que devo fazer?

      • Emanuelle,

        Neste caso só resta pedir ao advogado para que ele entre com um procedimento para sequestrar o valor direto das contas do INSS.

        Espero ter ajudado 🙂

    • João,

      Ou você perdeu o processo ou então ele foi para a parte de cumprimento de sentença, que é quando os valores são calculados.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ednaldo,

      Não tem um prazo fixo. Varia conforme a capacidade do banco em processar o pagamento. Antes da pandemia este prazo era de até 72 horas.

      Espero ter ajudado 🙂

  705. Quando um processo trabalhista, na justiça federal, está na fase “Execução (expedir a RPV)” significa que eu ganhei a causa, e vou receber o dinheiro que me é de direito, e, qual o prazo para receber? E, a parte de direito do advogado, já é é separo, da minha parte de direito, por ocasião da expedição da RPV?

    • Marcos,

      Sim, você já ganhou a causa. O prazo para o pagamento é de 60 dias após a expedição da RPV e a notificação do devedor. Sobre o advogado, depende. Se ele tiver anexado o contrato de honorários no processo, já sai separada a parte dele.

      Espero ter ajudado 🙂

  706. Quando esta incidente instaurado para expedição do ofício rpv, foi noticiado o pagamento pela entidade devedora nos autos principais, não houve baixa do incidente pela vara de origem isso foi em março .

    • Marcello,

      Geralmente o incidente instaurado é apenas a preparação para a expedição do ofício. Mas se o valor já foi pago e o comprovante anexado no processo, eventualmente ele é baixado a vara de origem. Se o processo for físico, creio que isso só será feito após a pandemia.

      Espero ter ajudado 🙂

  707. Bom dia, meu caso o juiz já deu a sentença e requisição de pequeno valor, descrevendo que seria usado o transito em julgado e o memorial de calculo para o pagamento no prazo de 60 dia, nesse caso os 60 dias começa a contar a partida da intimação efetuado a outra parte? e este 60 dias é considerado dias corridos ou somente dias úteis?

  708. Fiz acordo pra receber o RPV, MAS NÃO RECEBO, na teoria é facil…mas mesmo abrindo mão do valor total não recebi até hoje, ligo sempre pra advogada, mas nada…só sei que está na Fazenda pra pagar, tenho 60 anos e sou aposentado mesmo assim só existe um texto bonito com as leis…mas não respeitam…é uma vergonha esse País!!!

    • José Ivan,

      Geralmente tem um prazo máximo para o pagamento em acordos, porém com a pandemia vários prazos foram estendidos. Assim, infelizmente alguns pagamentos estão demorando mais que o previsto.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Mary,

      Depende do seu processo na verdade. O valor é calculado durante a execução de sentença. Não há um valor fixo para o recebimento. Apenas um valor limite, que é de 60 salários minimos no caso de RPVs federais. Já estados e municípios tem valores diferentes.

      Espero ter ajudado 🙂

  710. Breno me tire uma dúvida no processo de Precatório esta escrito que o advogado da parte autora fórmula pedido de destacamento de honorários mediante apresentação de instrumento contratual. O advogado diz que foi feito uma parte do pagamento antecipado faltando os 30%. Mas o juiz indeferiu o pedido pois ultrapassa o valor de 30% fixado na tabela da OAB dizendo que o advogado extrapolou o limite da razoabilidade, E que a finalidade do juizado de pequenas causas é de facilitar o acesso aos necessitados e a concessão do benefício previdenciários que tem caráter alimentar. Então preciso saber como pagar este advogado. No processo ele advoga como defensor público. Mas o contrato de honorários é particular. Não entendi isso. E ele esta me ligando para receber os 30%. Eu sou obrigada a pagar os 30%, ja que assinei o contrato. Ele não recebeu por que o juiz indefiriu . Me oriente por favor.

    • Olá Ana Paula, tudo bem?

      Por mais que o juiz tenha indeferido o destacamento, considerando que o compromisso assinado será cumprido, basta receber o precatório integralmente e repassar o valor combinado ao advogado depois.

      Espero ter ajudado 🙂

  711. Boa noite não entendo muito sobre precatórios ou rpv ê que minha irma tem essa tal de rpv pra receber ela NÃO pedio e nem sabe o q ê pois ela acha que ê da aposentadoria que ela esta aguardando a 4 anos ja tbm como Rural

    • Nair,

      Ela teria algo a receber caso a aposentadoria dela, que tivesse sido negada, fosse aprovada de forma judicial. Para isso ela precisaria ter entrado com um processo contra o INSS pedindo essa revisão. A RPV seria referente aos atrasados que ela não recebeu desde o momento do pedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  712. bom dia .poderia me explicar o andamento desse processo contra o inss,por favor.

    Movimento
    Documento

    07/07/2020 00:11:47 – Publicado DECISÃO em 08/07/2020. 03/07/2020 20:03:47 – DECISÃO (DECISÃO)

    07/07/2020 00:11:47 – Disponibilizado no DJ Eletrônico 03/07/2020 20:03:47 – DECISÃO (DECISÃO)

    06/07/2020 08:02:21 – Expedição de Outros documentos.

    03/07/2020 20:03:56 – Expedição de Outros documentos. 03/07/2020 20:03:47 – DECISÃO (DECISÃO)

    03/07/2020 20:03:55 – Outras Decisões 03/07/2020 20:03:47 – DECISÃO (DECISÃO)

    02/07/2020 17:22:14 – Conclusos para despacho

    30/06/2020 08:44:25 – Juntada de certidão

    30/06/2020 08:41:41 – Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

    25/06/2020 00:21:19 – Decorrido prazo de CLARA REGINA DO CARMO GOES em 24/06/2020 23:59:59.

    17/06/2020 11:17:44 – Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

    • Francisco,

      Não diz muita coisa. Apenas que o processo foi ganho, e que agora vem a parte de cálculo dos valores devidos que se chama cumprimento de sentença.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá boa noite, estou com um processo ja fez a homologação e agora esta ATO ORDINATÓRIO RPV MIGRADA INTIMAR AUTOR o que isso significa?

      • Rosimeire,

        A RPV aparentemente foi expedida e enviada pra o setor específico de pagamento. E você, e seu advogado, foram intimados para confirmarem algo, provavelmente se está tudo certo.

        Espero ter ajudado 🙂

  713. Ola tudo bem, acho que meu processo esta demorando demais chegou essa mensagem o que significa:

    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC PETICAO REQUERENDO EXPEDICAO DE RPV PETICAO INCIDENTA

    • Luiz,

      Seu advogado pediu a expedição de uma RPV. Agora o juiz analisa e caso já tenha sido definido o valor ele autoriza e a RPV é enviada ao devedor para conferencia. Depois que isso é feito inicia-se o prazo para pagamento, de 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  714. Boa tarde
    No meu processo esta a seguinte informação: Expedido Ofício – RPV nr tal…..O que significa????
    Você pode me informar????Desde já agradeço por sua atenção

    • Ires,

      Isso significa que sua RPV foi expedida e que o prazo para o pagamento de 60 dias já começou a contar.

      Espero ter ajudado 🙂

  715. Remetida – Requisição . ja foi baixado definitivo- já costa valor valor. mais não esta no banco. data 17/6/2020. ajuda ae BRENO RODRIGUES…. OBRIGADO DESDE JÁ.

  716. Olá Breno. No meu caso, já recebi meu RPV. Porém, sobre o valor que eu tinha direito, parte foi retida. E até hoje o pessoal na Caixa não soubera me explicar direito. O mais próximo de uma explicação que me deram é que o valor retido é devido a pensão que pago a meu filho. Porém, esse valor não foi depositado na conta vinculada a pensão. E até agora não sei como fazer esse resgate.

    • Olá José, tudo bem?

      Eles tem que te dar o informe de rendimentos onde tem que constar todos os descontos. Se não consta o valor do informe de rendimentos eles tem que te reaver o dinheiro da diferença.

      Espero ter ajudado 🙂

  717. ola meu processo esta aparecendo assim oque seria isso ja vou receber qto tempo….. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

    INTIMAÇÃO

    Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ddebb86

    proferido nos autos.

    DESPACHO

    Vistos, etc.

    Verifica-se que até a presente data não constam nos autos

    informações acerca da quitação dos valores requisitados mediante ofício expedido de ID 6c3797d

    .Assim sendo, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Fazenda Pública do Estado comprove o pagamento do RPV, sobre pena de sequestro.

    • Fabiano,

      É necessário que o governo comprove o pagamento em 10 dias ou os valores serão sequestrados diretamente da conta dele.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Katia,

      Depende do valor dos dois somados. Só é possível se a soma também for um valor que geraria uma RPV. Caso contrário serão dois precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  719. Boa noite !
    Tenho uma duvida que me aflige ha muito tempo. Meu pai moveu um processo
    contra o INSS ha muito anos, ele faleceu esperando o resultado, eu gostaria de
    ter certeza que nao fui enganada quanto ao resultado. Como faco para saber se
    alguem recebeu a RPV e nao me pagou

    • Rita,

      Você deve consultar com o número do CPF do seu pai, ou número do processo no tribunal onde a causa foi julgada, para ver a movimentação do processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  720. gostaria muito que desse uma olhada no meu processo,pois meu advogado não fala nada tudo que sei é por que pesquiso eletronicamente,acho que está em fase final aparece expedido rpv e depois remetidos os autos para posto avançado para cumprir determinação judicial.

    • Jerusa,

      Só consigo dar uma olhada com o número do processo ou seu CPF e sabendo qual o tribunal em que a causa foi julgada. Mas se aparece que foi expedido RPV e remetido os autos isso quer dizer que o processo foi enviado para o devedor e que o prazo de 60 dias para o pagamento já foi iniciado.

      Espero ter ajudado 🙂

  722. Rogério Oliveira
    Oi, gostaria de uma ajuda no andamento do meu processo:
    19/06/2020 : autos remetidos: pele contadoria – número da vara: 77
    09/07/2020: intimaçao/notificaçao -: enviada pelo e-cint- AGU/PF/MG- PROCURADORIA FEDERAL
    DO ESTADO DE MINAS GERAIS- data da ocorrencia do evento 22/07/2020 hora final: 04/08/2020

    • Rogério,

      Isso quer dizer que a União foi intimada no processo a fazer alguma coisa. e tinha até o dia 04/08 para responder a esse pedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  724. poderia me dizer o que significa ??
    29/05/2020 09:06:59 5170 BAIXA: ARQUIVADOS
    29/05/2020 09:05:11 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    29/05/2020 08:57:59 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    14/04/2020 23:00:39 5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
    12/04/2020 21:58:01 5565 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
    06/04/2020 11:36:59 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:18/05/2020 Hora Final:22/05/2020
    06/04/2020 10:06:17 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    06/04/2020 10:05:25 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

    • John,

      Se for RPV, o valor já deve estar disponível. Se for Precatório ele só deve ser pago no ano que vem.

      Espero ter ajudado 🙂

  725. O meu processo consta: REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL . qual o próximo passo e quanto tempo para receber? MUITO OBRIGADO!

  726. Boa tarde, Breno.
    Entrei com uma ação de exercício contra governo estadual. O processo foi transitado em julgado, foi expedita a RPV em 03/06/2020, com a juíza dando até 60 dias para pagamento. Esse prazo extinguiu no começo dessa semana, e deu 5 dias úteis para eu informar se o pagamento foi ou não feito. Minha pergunta é, eu indo com o número do processo e meus documentos na agência do BB do fórum que foi feito o depósito, consigo saber se o mesmo foi feito, e se posso sacar ou transferir para minha conta esse valor ? Desde já agradeço a atenção.

    • Olá José Salvador, tudo bem?

      Se não foi anexado nenhum comprovante de depósito no processo, a única outra forma é efetivamente indo ao banco mesmo. Quanto a eventual saque, você precisa levar também comprovante de residência e verificar se é necessário ou não alvará de levantamento para que o saque/transferência seja feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  727. Bom dia … Tenho uma dúvida….!
    Quando a carta de RPV chega ao banco quantos dias o banco tem para fazer a transferência????

    • Priscila,

      Não sei bem o que você quis dizer com carta de RPV, mas o banco só faz a transferência para uma conta sua após você ir na agência fazer a solicitação. E essa transferência é feita na hora.

      Espero ter ajudado 🙂

  728. qualificado nos autos do
    processo, vem à presença de Vossa Excelência, informar que CONCORDA com os
    cálculos apresentados pelo INSS.

    DEPOIS DE EU TER ACEITO O ACORDO, QUANTO TEMPO LEVA PRA EU PODER RECEBER, POIS ESTOU DESDE 02/03/2020 15:21:43, ESPERANDO UMA RESPOSTA, DE QUANDO VOU RECEBER ESSE ATRASO.

    • Isleia,

      A RPV tem que esperar a expedição do ofício e a notificação do INSS. Depois disso são 60 dias para pagar. Como o aceite foi perto do inicio da pandemia, o ofício deve ter demorado mais para ser expedido.

      Espero ter ajudado 🙂

  729. Meu pai tever o beneficio tirado pelo inss no pente fino , a advogada consegui a aposentadoria de volta
    E a advogada colocou o RPV no dia
    14 de julho de 2020.
    Quanto tempo leva pra sair o RPV nesse caso?

  730. Boa tarde!!
    No Processo do meu marido consta Despacho do último dia 06: “Dê-se ciência à parte autora acerca do pagamento da requisição de pequeno valor. No mais, aguarde-se no arquivo provisório notícia do precatório expedido nos autos. Intime-se.” Muito obrigada antecipadamente.

    • Elizabeth,

      Foi pago uma parte do valor em uma RPV. Provavelmente isso é referente aos honorários do advogado, já que ainda há um precatório a ser pago.

      Espero ter ajudado 🙂

  731. Em relação ao pagamento do advogado este valor já vem em separado ou o cliente que pagar depois, e em relação ao imposto de renda já vem algum valor descontado? e os serviços do advogado podem ser registrados na declaração de imposto de renda de modo a abater o futuro valor a ser pago?

    • Danielly,

      Depende do caso. Se os honorários não foram separados, na declaração de IR, você deve colocar como pagamento efetuado a terceiros (PJ ou PF) para que a base de cálculo do imposto sobre a RPV/Precatório seja diminuída.
      Já se foram separados, não há como abater do valor a ser declarado.

      Espero ter ajudado 🙂

  732. Olá pode me ajudar, na ultima decisão o juiz defere a separação dos honorarios do meu advogado do valor referente a mim autor da causa, e agora aparece essas movimentações no processo:

    10/08/2020 16:27:17 – Juntada de manifestação

    10/08/2020 09:45:17 – Expedição de Comunicação via sistema.

    30/07/2020 18:16:21 – Proferida decisão interlocutória 30/07/2020 18:16:19 – Decisão (Decisão)

    Sabe me dizer qual seria essas movimentações, e quanto tempo mais deve demorar para eu receber??

    obrigado…

    • Pedro,

      A Comunicação e a manifestação são sobre a decisão que o juiz teve. Se você diz que é sobre a separação dos honorários, é apenas a ciência por parte do devedor. Já para o recebimento depende se é RPV ou Precatório. E no caso de precatório depende de quem é o devedor para saber se já há atraso na fila de pagamento ou não.

      Espero ter ajudado 🙂

  733. Minha mãe ganhou uma ação contra o INSS, E foi proferida um acordão na movimentação do processo consta isso , como funciona os próximos passos? E em media quanto tempo para o INSS pagar

    INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT

    Observação:INSS/PI – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:26/08/2020 Hora Final:23/09/2020

    • Wendlus,

      Após o ganho de causa, inicia-se a execução de sentença, que é quando os valores são definidos. O tempo para pagamento depende da demora nessa fase. Se vocês concordarem com os cálculos do INSS, o processo é bem mais rápido e se o valor for inferior a 60 salários mínimos, deve ser pago em menos de 6 meses (quatro meses de tempo processual e mais 60 dias para o pagamento em si). Se o valor for superior a 60 salários mínimos o pagamento é feito só em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Erisvan,

      Apenas esperar. O prazo de pagamento de uma RPV é de 60 dias após a expedição e notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  735. Meu nome é Jurandir Rosa da Mata , ganhei acao judicial contra o inss. Data da sentença 6 de maio de 2020, A implantação do auxilio doenca ocorreu 16 de Junho retroativo a 1 de maio. Porem existe atrasados desde agosto de 2018 . Hpje 15 de agosto e parece que o processo parou. Pois , conta no sistema de beneficios da previdencia esta concessao e acarta de concessao foo assinada pelo presidente do inss

    • Jurandir,

      São coisas distintas. A implantação do benefício é mais rápida que os atrasados. Pois é necessário o cálculo de juros e correção para o pagamento do valor correto. Assim, é necessário esperar que os cálculos sejam feitos e aceitos pelas duas partes para que os atrasados sejam pagos.

      Espero ter ajudado 🙂

  737. Bom dia meu nome é Davi ganhei uma causa contra o INSS ….E no dia 13 de agosto de 2020 foi expedido a rpv …..Mas hoje dia 1 de Outubro ainda não foi depositada ….o tribunal costuma fazer o pagamento no prazo de 60 dias ou devo esperar …..Mais toque o tempo estipulado pela lei….obrigado

    • Davi,

      São 60 dias após a notificação do devedor, não da expedição da RPV. Assim depende da data que isso aconteceu. Dependendo do seu estado, este prazo pode ter sido maior por causa da pandemia. Mas geralmente isso ocorre em até 15 dias após a expedição, o que faria com que ele fosse pago até o final de outubro. Quanto ao prazo, os federais costumam pagar em 45 dias, porque geralmente pagam no fim de um mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  738. Quando aparece a liberação de pagamento do rpv com dia do pagamento ja liberado no meu nome apenas eu posso sacar ou o advogado do caso pode sacar. E depois me transferir?sendo que no demonstrativo de transferencia que aparece no processo só consta meus dados não aparece nada aonde diz que o dinheiro ira ser transferido para o advogado?minha duvida e apenas minha advogada pode receber ou eu com meus documentos com todos os dados do rpv posso ir sacar

    • Alexandre,

      É necessário verificar quando que a RPV foi enviada ao devedor, pois é a partir do recebimento que se inicia o prazo de pagamento. Mas caso esse prazo também tenha se esgotado você deve pedir a seu advogado que peça o sequestro de verbas.

      Espero ter ajudado 🙂

  741. Boa tarde !
    Sou Iara, meu pai fez um acordo com o INSS para receber 70% dos valores atrasados (aposentadoria). Devido a pandemia esse pagamento foi feito para o advogado e em seguida repassar para meu pai, e agora o mesmo fala que o INSS só depositou o valor do advogado, achei muito estranho e gostaria de saber se meu pai consegue um extrato ou o valor depositado na Caixa Econômica que foi depositada.
    Grata.

    • Iara,

      Sim. É possível pedir o informe de rendimentos junto ao banco onde o depósito foi feito, para verificar inclusive sobre descontos de impostos.

      Espero ter ajudado 🙂

  742. ola bom dia …..minha RPV foi liberada em 2018…e só agora descobri sobre ela….está como suspensão do processo cível: ordenada…e uns minutos antes dessa decisão esta escrito no complemento; data da ocorrência do evento 16-10-2020 hora final 22-10-2020……sera q ainda tenho chance de receber,e o q quer dizer este complemento?

    • Mayre,

      Tem que ver o processo para entender o que significa essa suspensão. Sobre os valores, se ele já foi depositado, basta proceder com o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  743. Bom dia…eu tenho dois processos movido contra a fazenda de SP… já foram transformados em RPV desde 2018 mas até hoje o juiz não faz a liberação do dinheiro. Eu tenho um advogado mas todas as vezes que falamos, ele diz que não pode fazer nada, só esperar. Eu já expliquei minha situação que estou desempregada, com muitos problemas de saúde mas mesmo assim nada é feito. Como devo agir? Alguém poderia me dar um conselho aqui? Desde já agradeço.

    • Aparecida,

      É necessário verificar se o valor já foi pago e só falta efetivamente a liberação do alvará. Neste caso seu advogado pode pedir a expedição desse alvará. Caso não se sinta segura com seu advogado você pode procurar outro ou a defensoria pública de sua cidade.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Ana,

      As taxas variam conforme a causa e o regime previdenciário no qual você está inscrito. Geralmente não há desconto de IR, mas pode ter de CPSS. Além disso, os honorários do advogado podem fazer com que você receba um valor menor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jucélia,

      Se o sequestro de verbas voltou negativo por falta de verbas há ainda outras possibilidades. Agora se o resultado foi negativo por que o juiz assim definiu, é mais complicado. Mas o sequestro geralmente já é o último recurso. E não tem muito mais a ser feito além de mais tempo gasto no tribunal para receber.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Gilmar,

      No caso de RPVs sim, basta comparecer ao banco com documentos com foto, cpf e comprovante de residência.

      Espero ter ajudado 🙂

  747. Boa noite, entrei com um processo a qual fui exposto a DDT e fui contaminado em ambiente de trabalho. Agora queria saber se o processo foi ganho ou se vai ser pago algo.
    185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO
    08/10/2020 09:40:04 154 DEVOLVIDOS C DESPACHO
    10/08/2020 12:01:12 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
    23/01/2020 11:27:24 212 PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
    24/10/2019 11:54:13 184

    • Fernando,

      Pelo que você colocou aqui, não tem como saber. No dia 08/10 houve uma decisão do juiz e deve-se saber o conteúdo dela para entender se houve algum pedido de mais detalhes ou se já foi algo final.

      Espero ter ajudado 🙂

  749. Bom dia. no dia 18\06 no processo consta:

    Local dos Autos: ORDENADA EXPEDIÇÃO DE RPV – 271
    Situação do Processo: COM CARTÓRIO
    15/06/2004 – início do processo no qual fiz um acordo para pagamento de 40 salários mínimos

    • César,

      Isso quer dizer que o ofício foi expedido e, a partir do envio dele para o devedor, conta-se 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  750. Boa tarde,

    Os 60 dias para o deposito após a emissão do RPV seriam dias uteis ou corridos? Na decisão do Juiz ele faz referencia a 02 meses e não 60 dias, por isso a duvida!!!
    Outra pergunta, o prazo começa a contar a partir da Publicação no Diário Oficial ou é remetido algum outro documento físico e prazo começa a contar daí?

    O RPV refere-se à um processo movido na Justiça Estadual contra o INSS (acidente de trabalho-Cod.: 094), ao qual já está julgado e transitado.

    Grato,

    Helio Murilo

    Helio Murilo

  752. Boa noitr vc pode me ajudar o q significa
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20200018281R – REQUISITADO P/ (REQ.) DOUGLAS GABRIEL – PROPOSTA 10/2020 – REMETIDO AO TRF (CONTRATUAL) CLAUDEMARA MORINIGO CHAVES RIBEIRO – PROPOSTA 10/2020 – REMETIDO AO TRF – REQUISIÇÃO

  753. Olá..meu pai faleceu e agora esse mês saiu o ganho da RPV na Fazenda Estadual TJSP, nesse caso os filhos podem receber ou não? Obrigado

    • Rodrigo,

      Vocês devem ser habilitados no processo antes do pagamento ser realizado, caso contrário é necessário inventário para poder sacar o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  754. Uma coisa não entendi. Depois que o advogado peticiona a emissão da RPV e ela é expedida, Ainda devo protocolar esse documento?

  755. Ótimo artigo! O INSS no meu processo apresentou a planilha de cálculo dos atrasados, mas não inclui os valores de multa-diária, por terem atrasado a implantação. Esses valores vão ser incluídos pelo juiz quando requisitar o RPV ou é preciso impugnar a planilha do INSS para incluir os valores de multa?
    Grato

  756. Bom dia Breno! Em um antigo processo Previdenciário no TRF, alguém advogou apenas em parte, fazendo uma petição. Além dos retroativos, foi pago também os honorários de sucumbência, através de RPV, os quais esse advogado tem direito, mas por não ter olhado o processo, acabou por não sacar o valor e assim esses honorários aparentemente foram transferidos para o Tesouro Nacional. Seria possível recuperar esses honorários? E como é possível fazer isto? Agradecido

    • Olá José Alexandre, tudo bem?

      É possível sim reaver estes honorários. Como o processo é antigo, ele deve ser desarquivado e depois protocolado o pedido de reexpedição da rpv. Isto, porém se o prazo entre o depósito e hoje não ultrapassar 5 anos, que é o período para que isto prescreva.

      Espero ter ajudado 🙂

  757. Boa noite, no meu processo aparece na movimentação juntada de rpv no dia 15/09/2020 ,porém devido a pandemia não consigo contato com a justiça Federal, quanto tempo leva pra eu receber meu dinheiro?

    • Rita de Cássia,

      Depende de alguns fatores. Normal não é mas as vezes é necessário. Isso ocorre quando um dos credores é menor de idade ou a situação a que se deve o processo pode ser considerada vexatória.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Hilda,

      Isso quer dizer que foi expedido um ofício de pagamento, RPV que é pago em até 60 dias após a notificação do devedor. Porém é necessário verificar se isso é relativo ao seu pai ou ao advogado.

      Espero ter ajudado 🙂

  760. Olá, boa noite! No caso, eu tenho parcelas das mensalidades do fies(financiamento estudantil) atrasadas ( não paguei por conta da pandemia). Diante disso, a Caixa negativou meu nome junto ao SERASA, será que a caixa pode bloquear algum valor quando for expedido o ofício da RPv à CAIXA?

    • Mari,

      Poder até pode. Mas para isso acontecer é necessário uma ordem judicial dela pedindo a penhora. Isso não é feito de maneira automática caso o pagamento seja feito na caixa.

      Espero ter ajudado 🙂

  761. Boa noite! Tenho uma dúvida. Pois sou advogada iniciante.Tenho para receber honorários contratuais de um processo que atuei. Diante disso, receberei dois tipos de honorários( sucumbência e contratual). Minha dúvida: será que posso solicitar que a quantia devida a título de honorários contratuais sejam pagos por meio da RPV, e a da minha cliente por precatório por conta do valor? Existe essa possibilidade de fracionamento ou tenho de aguardar para receber o meus honorários contratuais no mesmo tempo do cliente.

    • Olá Mari, tudo bem?

      Você pode pedir o destacamento dos honorários contratuais a partir de uma petição que conste anexado o contrato de honorários. Quanto a ele sair em RPV depende do entendimento do juiz. Alguns consideram que é um valor separado, assim constituindo RPV já outros que faz parte de um valor maior, assim mesmo que sua parte seja inferior a RPV, seria expedido precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  762. Requisitório em Elaboração 03/11/2020 13:43:46 0006d 01h 10m 42s
    Conhecimento – Secretaria 03/11/2020 10:22:09 03/11/2020 13:43:47 0000d 03h 21m 38s
    Expedientes com Manifestação 22/10/2020 00:03:12 03/11/2020 10:22:09 0012d 10h 18m 57s

    Boa tarde, por gentileza, poderia informar quanto tempo demora para essa elaboração de RPV (ultimo andamento do processo) e quanto tempo demora pra o pagamento?
    Desde já agradeço.

  763. Minha rpv já foi paga, já está no banco mais o advogado me disse que agora tenho que aguardar o secretário acionar o banco pra que ele transfira o dinheiro pra uma conta minha, como funciona isso e se eu for no banco não consigo receber ? Ou qual prazo pra esse dinheiro ir pra minha conta ?

    • Naiara,

      Você pode ir ao banco fazer o saque sim. Durante a pandemia criou-se novas formas de poder fazer o saque, com o depósito direto na conta do credor, desde que tenha sido feito um pedido no tribunal. Mas isso não impede, desde que esteja liberado em sua cidade, comparecer ao banco para fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  764. Bom dia, eu nao tenho advogado. Como vpu saber se a rpv esta liberada e onde posso sacar. Eles entram em contato com a gente? No meu casa ate a ultima vez que vi o processóo inss ja tinha apresentado o calculo. Apos esse ato demora mais quanto tempo?

    • Cláudia,

      Você primeiro tem que concordar com o cálculo do INSS para que o processo passe de fase. Depois de definido o valor aí sim a rpv é expedida e se inicia o prazo para pagamento de 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  765. Olá, o juiz determinou em 28/10 o seguinte: Cadastre-se a RPV, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

    Gostaria de saber quem faz esse cadastro e qual o prazo para o pagamento, se são os 60 dias após essa determinação? E esse prazo de 5 dias, a que se refere? Ou seja, qual o prazo para o pagamento de fato a partir dessa determinação, ou se somente após essa intimação é que começará a contar o prazo de 60 dias?

    • Katia,

      No caso o cadastro, que já foi feito, é realizado pelo próprio tribunal. Os 5 dias são para verificação dos dados da RPV e manifestação caso esteja algo errado. O prazo de pagamento se inicia apenas após o prazo de conferência, caso nenhuma das partes se manifeste sobre algum problema.

      Espero ter ajudado 🙂

  766. OLÁ!

    MEU PROCESSO TEVE REFORMA DA SENTENÇA EM SEGUNDO GRAU. Não houve mais recursos.
    Neste caso, como proceder o pedido de RPV, na vara de primeiro grau?

    • Ricardo,

      A segunda instância é superior a primeira, assim para ter direito a uma rpv você precisará recorrer em instância superior.

      Espero ter ajudado 🙂

  767. Olá boa tarde
    Gostaria de uma orientaçãoorientação
    Estive olhando meu processo e nele está constando a seguinte mensagem RPV quitada
    E aparece como exequente o perito medoco
    Gostaria de saber se eiu como dona do prpcesso tenho direito tenho direito sobre esse valor há sete ano aguardo para receber minha ação trabalhista e até agora nada

    • Marilene,

      A princípio não. Este valor foi pago ao perito que teve participação no seu processo. O seu valor não deve ter sido definido ainda.

      Espero ter ajudado 🙂

  768. GOSTARIA DE SABER O QUE QUER DIZER ESTE DESPACHO. ISTO QUER DIZER QUE A JUÍZA JÁ SUSPENDEU O PROCESSO?
    DESPACHO
    Vistos.
    1.- Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, com documentos, apresentada pela
    parte ré, e, desde já, atribuo efeito suspensivo, considerando-se a possibilidade do grave
    dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 525, §6º, do Novo Código de
    Processo Civil. Dê-se vista à parte impugnada.
    2.- Considerando que já houve manifestação da parte impugnada, intimem-se as partes para
    que, no prazo de 15 dias, digam acerca de seu interesse na produção probatória,
    especificando e justificando a utilidade. No silêncio, voltem conclusos para sentença.

    Att
    Georgina Gomes

    • Georgina,

      Isso quer dizer que o devedor está questionando a decisão que te deu ganho de causa e enviou as razões para isso. Com isso não haverá os cálculos dos valores devidos até que seja resolvida esta questão.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Júlio,

      Depende de como foi feito a requisição mas no geral o pagamento é feito no seu nome e o advogado pode fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  771. Boa tarde!
    Foi bem esclarecedor o texto sim.
    Mas tenho uma dúvida.
    Quando são recebido os valores deve ser declarar ao Imposto de Renda?
    E se alguém estiver devendo a Receita Federal será descontado?

    • Elaine,

      Sim. Mesmo que o rendimento seja isento ele deve ser declarado sob risco de cair na malha fina. Não haverá desconto da Receita ao menos que eles entrem com uma ação judicial pedindo penhora dos valores em seu RPV ou Precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  772. Meu processo ja transitou em julgado e já foi repassado para outros tribunais o resultado, quanto tempo para receber este RPV ainda? obrigado.

    • Marcio,

      A RPV tem que ser expedida primeiro. O Transito em julgado é uma parte importante mas ainda falta o cálculo dos valores. E o cálculo pode demorar de 3 meses a vários anos, dependendo da complexidade e da concordância entre você e o devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  773. OLÁ, PODERIA ME AUXILIAR??
    ESTOU COM UM PROCESSO ABERTO COM INSS E JUIZADO FEDERAL EM RELAÇÃO AO AUXILIO DOENÇA.
    PODERIA ME EXPLICAR ESSE PASSO? E O MEU RPV SÓ É LIBERADO QUANDO O INSS TERMINA DE PAGAR?
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2020/6921000253 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    50
    30/11/2020
    00:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2020/6921000253 – – (AUDIÊNCIA) 2020/6921000253 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    49
    25/11/2020
    16:41:37
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO – OFÍCIO – OBRIGAÇÃO DE FAZER ACORDO Nº 2020/6330002733 – Nº 2020/6330002733 – GEX APSDJ TAUBATE – OFICIO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ACORDO
    48
    25/11/2020
    10:23:00
    CERTIDÃO INTIMAÇÃO CORREIOS REFERENTE AO CARTA Nº 2020/6330004908 – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP (INTIMAÇÃO WHATSAPP NEGATIVA) – CERTIDÃO MANDADO – WHATSAPP (NEGATIVO)
    47
    20/11/2020
    16:42:07
    TRANSITO EM JULGADO – CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE ACORDO – CERTIDÃO TRANSITO EM JULGADO – ACORDO
    45
    20/11/2020
    15:15:31
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6330004908 – (AUDIÊNCIA Nº 2020/6921000253) – REINALDO BATISTA ROSA – CARTA DE INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP
    44
    19/11/2020
    18:02:02
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – SENTENÇA Nº 2020/6921000253 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO
    43
    19/11/2020
    18:02:02
    SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO/TRANSAÇÃO – TERMO Nº 2020/6921000253 – SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – HOMOLOGADA A CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO
    42
    05/11/2020
    11:45:18
    AUDIÊNCIA REALIZADA COM CONCILIAÇÃO – TERMO Nº 2020/6921000252 – REALIZADA COM CONCILIAÇÃO
    41
    05/10/2020
    12:19:00
    CERTIDÃO CORREIO – AR POSITIVO – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6330003888 – (DESPACHO JEF Nº 2020/6330016492) – REINALDO BATISTA ROSA – CERTIDÃO MANDADO – WHATSAPP (POSITIVO)
    40
    05/10/2020
    11:34:55
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2020/6330016492 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – CERTIDÃO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
    39
    05/10/2020
    01:00:01
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2020/6330016492 – – (DESPACHO) 2020/6330016492 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    38
    01/10/2020
    15:06:19
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CARTA – CARTA DE INTIMAÇÃO WHATSAPP Nº 2020/6330003888 – (DESPACHO Nº 2020/6330016492) – REINALDO BATISTA ROSA – CARTA DE INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP
    37
    28/09/2020
    21:19:38
    REMESSA PARA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO
    36
    24/09/2020
    19:33:47
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2020/6330016492 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – DESPACHO JEF – SEM ATRIBUTO
    35
    24/09/2020
    19:33:47
    DESPACHO/DECISÃO – TERMO Nº 2020/6330016492 – DESPACHO JEF – SEM ATRIBUTO

    • Nicole,

      Foi feito um acordo com o INSS. Daí, basta os valores estarem definidos para que a RPV seja expedida e depois paga.

      Espero ter ajudado 🙂

  774. Olá boa tarde, saiu uma movimentação no meu processo, gostaria saber o que esta acontecendo, e qual aproxima movimentação.
    Gostaria de contar com sabia informação dos especialistas no assunto.
    Processo nº 0114725-39.2014.4.02.5005
    Maria Jose Pereira Franca x Instituto Nacional do Seguro Social – Inss
    “Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEPÓSITO DE PRECATÓRIO/RPV”

    OBRIGADO
    Atenciosamente
    Walter

  775. O processo do meu pai de revisão de aposentadoria foi sentenciado e transitou em julgado em agosto desse ano. Foi enviado a contadoria para cálculos no início de setembro.
    Descobrimos hoje pesquisando pelo número do processo no site da Justiça Federal (o advogado não falou nada ainda).
    Ele queria saber se no caso da RPV, o advogado consegue sacar sem ele estar presente? Ou o advogado só consegue sacar o valor correspondente aos honorários contratuais?
    Ele está preocupado se há a possibilidade do advogado receber o valor e não avisar para ele.

    • Rosiane,

      Depende da procuração que foi feita ao advogado na verdade. Ela pode autorizar ou não o advogado a fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  776. Fui ao banco do Brasil receber a RPV e o gerente me disse que o pagamento é feito pela internet e ele não sabe qual o site. Entro no site do TRF3 e não acho o local. Como faço para receber esse RPV que já está liberada segundo o site do juizado e do próprio banco?

  777. BOA TARDE. Minha RPV já foi feita o MLE e já está no cartório. Mesmo assim posso ir até o banco realizar o saque? Tenho todos os documentos necessários.

    • Daiane,

      No caso de MLE basta comparecer diretamente ao banco com a documentação, não é necessário esperar muito como no caso do Alvará físico.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Luiz,

      Apenas depois que tiver nos autos a comprovação do pagamento da RPV e se não houver a necessidade de expedição de alvará.

      Espero ter ajudado 🙂

  779. Olá.
    Minha RPV já foi paga (tenho o Demonstrativo de Pagamento), já está numa conta judicial o Banco do Brasil e meu MLE já foi protocolizado e juntado em 30.11. Posso ir numa agência do BB realizar um saque, mesmo não sendo correntista? Quanto tempo demora para fazerem o pagamento na minha conta informada no MLE.?

    • Daiane,

      Com o MLE liberado já é possível fazer o saque. O MLE só é liberado após o efetivo depósito, assim, o dinheiro já está na conta judicial do BB.

      Espero ter ajudado 🙂

  780. Bom dia!
    Primeiramente quero agradecer pelo existência desse blog. Realmente é MUITO ÚTIL”!!!!

    Estou com uma dúvida:

    Recebi a última movimentação de um processo no TRF 1ª Região (12/11/20) , na qual informava que PRECATÓRIO ORDENADA DEFERIDA EXPEDIÇÃO.
    Gostaria de pesquisar o número do precatório, na verdade RPV (pois o valor é baixo) para verificar valores e também em que pé está. Como devo proceder?

    • Cristian,

      O TRF1 é um pouco chato para isso. Você deve fazer a consulta no mesmo lugar onde procura pelo seu processo, só que agora procurar pelo seu CPF. Deve aparecer mais de uma linha de resultado sendo uma delas o processo originário e o outro a RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  781. Olá, boa noite, no meu caso, o juiz aceitou o pagamento de honorários mediante RPV, Agora devo esperar o juiz expedir o requisitorio de peuqeno valor ? ou a autarquia municipal já pode efetuar o pagamento mediante guia de depósito ?

    • Douglas,

      Você faz a petição requerendo a expedição do ofício, ele é expedido, enviado a autarquia e caso não haja nenhum problema, aí sim é pago em 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Halder,

      O arquivamento do processo não tem influencia no pagamento de uma rpv. Apenas a expedição dela e a notificação do devedor influenciam no prazo de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  783. Boa tarde, o meu está assim; “Vistos.I. Expeça-se o competente RPV/Precatório, nos termos do art. 535, §3º, I do CPC/2015.lhDOURADOS/MS, 14 de abril de 2020.”, só que eu ainda não recebi nada. e no dia 27-11-2020 consta no meu processo essa mensagem “Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida”. eu irei receber o valor a contar desse dia que o ofcial de justiça trouxe a devolutiva do mandado?

    • Josiane,

      Se o mandato foi relacionado ao envio da RPV ao devedor, sim. Apenas a partir dessa data que se conta o prazo para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Marco Antônio,

      Basta você procurar o processo pelo seu CPF no site do tribunal onde ele está sendo julgado.

      Espero ter ajudado 🙂

  785. Olá meu esposo é aposentado por invalidez desde 2002 e não soubemos sobre esta situação de reivindicação de RPV. Quem fez a petição judicialmente,na época e tiver ganho de causa isso abre condição de ganho para quem não entrou em juízo,melhor dizendo poderá ser acatado pela justiça como direito adquirido aos desinformados?

    • Ilva,

      Depende. Pelo prazo pode ter prescrevido. Mas tem que ver se seu marido efetivamente tem direito, o fato de ser aposentado não gera uma RPV. O ideal é procurar a defensoria pública de sua cidade ou um advogado para ele te ajudar a verificar isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  786. Olá, A decisão de pagamento foi dada em 02 set 2020, em 22 dez 2020, foi “Juntada a petição de Manifestação (EXPEDIÇÃO RPV)”.

    Os 60 dias para pagamento são contados a partir de 02/set ou de 22/dez?

  787. cumprimento de intimação – Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (24/11/2020)
    essa e a ultima decisão alguém pode me esclarecer???

  788. JEF CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO

    Data Consulta..: 07/01/2021 03:59:04

    PROT. URGENTE PETIÇÃO INICIAL PREV COM TUTELA/LIMINAR/CAUTELAR EM 23/03/2020 10:28:59
    Processo…….: 0003312-70.2020.4.03.6302 Dt.Protoc.: 23/03/2020
    Localização….: JEF CÍVEL DE RIBEIRÃO PRETO – RPV E PRECATÓRIO
    Vara………..: 2ª VARA GABINETE

    P E R Í C I A (S):
    Data
    Horário
    Espec.
    Perito
    Endereço
    24/08/2020
    10:20:00
    ORTOPEDIA
    ANDRÉA FERNANDES MAGALHÃES
    *** Prazo para perícia foi concluído ***
    04/11/2020
    11:00:00
    CONTÁBIL
    MAYARA LUZENTE SESTARI
    local: constante no despacho/intimação
    AUTOR……….: 1593293 – APARECIDA FERREIRA DA SILVA
    Advogado…….: SP090916-HILARIO BOCCHI JUNIOR
    RÉU…………: 1 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    Advogado…….: SP999999-SEM ADVOGADO
    Classe………: 1 (CNJ 436) – PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
    Assunto……..: 040101 – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7)
    Complem.Assunto: 309 – ACRÉSCIMO 25%
    Assunto CNJ….: 6173 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PEDIDOS GENÉRICOS RELATIVOS AOS BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE
    Tutela Antec…: Sim MPF: Não DPU: Não Testemunha(s) no processo: Não
    Interesse em Audiência Conciliação: Não
    Situação…….: 0 – NORMAL
    Tipo Distrib…: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO
    Distribuído em.: 28/03/2020 17:10:43 por CVASCONC
    Dt.Citação Réu.: 28/03/2020

    **** FASES DO PROCESSO ****
    Seq
    Data
    Horário
    Descrição da Fase
    80
    15/12/2020
    18:56:59
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6302016934 – CIENCIA REU EXPEDICAO RPV – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    79
    15/12/2020
    18:56:59
    ATO ORDINATÓRIO – ORDINATÓRIO Nº 2020/6302016934 – CIENCIA REU EXPEDICAO RPV

    • Rogério,

      Sua RPV foi expedida em dezembro e o INSS já foi notificado. Assim são 60 dias para o pagamentos contados a partir do dia 15/12.

      Espero ter ajudado 🙂

  789. 09/10/2020 16:47:55 5170 BAIXA: ARQUIVADOS
    09/10/2020 16:45:50 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
    06/10/2020 18:57:17 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO Observação:MIGRAR
    31/08/2020 15:51:52 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:NDPU/BA – DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/BA Data da ocorrencia do evento:22/09/2020 Hora Final:28/09/2020
    31/08/2020 15:46:09 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/BA – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA Data da ocorrencia do evento:22/09/2020 Hora Final:28/09/2020
    31/08/2020 13:27:23 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO

    o processo de minha mãe esta desse jeito qual será agora o próximo passo ?

    • Leonardo,

      Se for RPV o pagamento deve ter ocorrido até o dia 31/10. Se for precatório ele só será pago em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  790. Vistos, etc. Considerando que a primeira Reclamada se encontra em recuperação judicial; que a segunda Reintegra o título executivo; que o despacho Id eb84014 direcionou a execução em face da segunda Ré; que ainda que se considere o prazo de 30 dias, certo é que não houve manifestações do Segundo Réu quanto à intimação ID num. 172d78b; e que a própria segundar é se manifestou no Id ff08243 requerendo que fosse expedido o RPV, determino: a. A expedição de RPV em face do Segundo Réu.RGRDUQUE DE CAXIAS/RJ, 30 de setembro de 2020.ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho Titular
    bom dia gostaria ser meu processo está para pagamento deram o prazo de 60 dias até nada quanto tempo vai levar pra receber

    • Arilson,

      É necessário verificar se a RPV foi ou não expedida ainda, pois isso é apenas o pedido para a expedição.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Georgina,

      Agora vem a efetiva expedição da RPV, a notificação do devedor e o efetivo pagamento que é feito em até 60 dias após os outros dois acontecerem.

      Espero ter ajudado 🙂

  793. Meu caso já foi julgado em 2a estância e causa ganha. Agora está assim…
    Vistos.
    1.- Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, com documentos, apresentada pela
    parte ré, e, desde já, atribuo efeito suspensivo, considerando-se a possibilidade do grave
    dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 525, §6º, do Novo Código de
    Processo Civil. Dê-se vista à parte impugnada.
    2.- Considerando que já houve manifestação da parte impugnada, intimem-se as partes para
    que, no prazo de 15 dias, digam acerca de seu interesse na produção probatória,
    especificando e justificando a utilidade. No silêncio, voltem conclusos para sentença.
    O que quer dizer isso?

    • Georgina,

      Isso quer dizer que o devedor pediu que o cálculo que levaria a expedição de uma rpv ou precatório foi suspenso pela adição de novos documentos no processo. Com isso pediu-se que ambas as partes se manifestassem no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Lorivaldo,

      Isso só quer dizer que algo apareceu no processo. Mas sem o contexto não consigo te ajudar muito. Aparentemente seria um prazo para alguém se manifestar no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  795. Boa tarde Breno Rodrigues< tenho um processo contra a união e o acompanhamento do mesmo tem as seguintes informações o que quer dizer pode por favor me ajudar? 20/11/2020 18:07:39 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    16/11/2020 09:59:01 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    27/09/2020 09:19:58 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    09/09/2020 02:41:15 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    26/08/2020 20:58:31 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:AGU – PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO Data da ocorrencia do evento:10/09/2020 Hora Final:22/10/2020 quando devo esta recebendo o valor em questão?? desde ja agradeço

    • Olá Cristiane, tudo bem?

      A RPV foi ordenada no dia 16/11 e aparentemente anexada no processo no dia 20. Daí falta o envio para o devedor e a partir deste envio começa a contar os 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  796. Boa noite! td bem?
    minha RPV foi expedida em:
    15/01/2021 18:00:07 – Expedição de RPV
    porém ainda não saiu a intimação, é normal demorar pra sair a intimação das partes nos autos?
    é a partir dessa data que podemos contar o prazo de 60 dias para pagamento da RPV é isso?
    Desde já agradeço

    • Christiane,

      Depende do tribunal na verdade. EM alguns casos eles saem juntos. Neste caso como saiu em um horário não comercial, essa pode ser a razão. Mas não tem um prazo previsto para isso infelizmente. Já sobre o pagamento os 60 dias são apenas após o recebimento da intimação.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Rubens,

      Ela não é depositada em sua conta pessoal, mas sim em uma conta judicial aberta em seu nome. Assim você deve consultar o andamento do processo para verificar quando isso ocorre.

      Espero ter ajudado 🙂

  798. Entrei com uma ação contra o INSS auxílio doença e ganhei, procedimento foi RPV requerido fundo do regime geral de previdência social,data 12/2020, Só que quando fui ao banco do Brasil receber estava beneficiário com restrição cadastral300-Constana base do SiSOB-Sistema de óbito para pagamento?Pelo amor de Deus o que devo fazer??? Estou desesperada: Agradeço desde já Elaine

    • Elaine,

      Consta que você, ou se for de seu pai ou outro parente, consta como falecido. Assim é necessário regularizar a sua situação, ou apresentar inventário, no caso de RPV de herança.

      Espero ter ajudado 🙂

  799. Bom dia Breno, pode me ajudar? o que significa:
    119
    14/12/2020
    17:46:25
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20200001912R – REQUISITADO P/ (REQ.) XXXXX – PROPOSTA 1/2021 – REMETIDO AO TRF
    118
    14/12/2020
    13:48:37
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20200001913R – REQUISITADO P/ (REQ.) JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SAO PAULO – PROPOSTA 1/2021 – REMETIDO AO TRF
    117
    16/11/2020
    13:02:47
    CERTIDÃO – MEIO ELETRÔNICO – DECISÃO JEF Nº 2020/6333019139 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    116
    12/11/2020
    00:00:00
    INTIMAÇÃO – MEIO ELETRÔNICO – DECISÃO JEF Nº 2020/6333019139 – – (DECISÃO) 2020/6333019139 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID)
    115
    09/11/2020
    08:05:17
    INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO – PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6333019139 – XXXX
    114
    09/11/2020
    08:05:17
    PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO – EM 09/11/2020 DECISÃO JEF2020/6333019139

    desde já agradeço.

  800. Dr.Breno dia 17/12/20 foi publicada e expedida a devedora um ofício precatório ,que em agosto de 2020 expediu-se a rpv e pedindo que a devedora informasse o pagamento ,a pergunta é, eu receberei minha causa agora após esses 60 dias contados a partir do dia 17/12/20 após a intimação?

    • Olá Mário, tudo bem?

      No caso, não. O prazo de 60 dias já correu e o juiz está pedindo a comprovação do pagamento, que, se não tiver sido feito, pode gerar bloqueio das contas.

      Espero ter ajudado 🙂

  801. Olá Breno, tudo bem?meu processo diz em 1812/2020…expedição de documentos Rpv …expedição de outros documentos….o que isso quer dizer? Desde já obrigada.

    • Olá Alex, tudo bem?

      Isso quer dizer que a RPV foi expedida. Agora basta ver quando foi enviada a notificação ao devedor para que se conte o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  802. Bom dia Dr. Breno Rodrigues
    a ultima atualização do processo foi as seguintes
    26/01/2021 11:33:54 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:531
    25/01/2021 11:35:41 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
    poderia por favor me orientar o que significa pois não entendo esses termos juridicos
    desde ja agradeço

    • Olá Cristiane, tudo bem?

      Devolvidos com despacho quer dizer que o juiz fez alguma decisão no processo. A depender do que ele disse na decisão o processo segue para outra fase.

      Espero ter ajudado 🙂

  804. Boa noite Breno! tudo bem?
    O meu processo dura mais de nove anos e foi ao pje em meados de 2019, para cumprimento de sentença,
    Poderia me dizer se falta muito para receber a quantia ganha na causa?
    Consta o seguinte:
    Expedição de comunicação via sistema;
    DESPACHO
    Vistos, etc.
    Homologo os cálculos da Contadoria Judicial.
    Expeçam-se as respectivas RPV’s.
    Efetuados os pagamentos, expeçam-se alvarás, intimando-se os exequentes para virem recebê-los, no prazo de 05 (cinco) dias.
    Em seguida, nada mais sendo requerido, conclusos para extinção, se for o caso.
    Cumpra-se.

    • Olá Osvaldo, tudo bem?

      Se o juiz pediu a expedição da RPV, após a notificação do devedor são até 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  805. Olá Breno .. você pode me ajudar ?
    Apareceu isso REQUISIÇÃOO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20210000321R – REQUISITADO P/ (REQ.) Jaqueline m silva – PROPOSTA 2/2021 – REMETIDO AO TRF
    196
    21/01/2021
    13:37:53
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO – CERTIDÃO
    195
    24/09/2020
    19:18:43
    OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO

  806. Olá Breno .. você pode me ajudar ?
    Apareceu isso REQUISIÇÃOO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20210000321R – REQUISITADO P/ (REQ.) Xxxxx
    PROPOSTA 2/2021 – REMETIDO AO TRF
    196
    21/01/2021
    13:37:53
    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO – CERTIDÃO
    195
    24/09/2020
    19:18:43
    OFÍCIO DE CUMPRIMENTO – MEIO ELETRÔNICO – OFÍCIO

  807. Olá,

    Boa Tarde.

    Estou com um processo que o credito principal é precatório, e honorários de sucumbência é RPV, nesse caso é possível solicitar os dois no mesmo incidente? Só classificar o crédito e o credor?
    Muito obrigada pela atenção.

    • Nathalia,

      Depende do juiz na verdade. Na teoria poderia ser um só, mas tem juiz que gosta de coisas separadas. Daí eu sugeriria fazer dois para eventual retrabalho.

      Espero ter ajudado 🙂

  808. ola Breno tenho um processo com um advogado de RPV mas nao entendo como fuciona isso ja faz um ano e o processo nunca e concluído, o valor pago pode ser mais que 60 salarios?

    • Olá Jeremias, tudo bem?

      Processos contra órgãos governamentais duram uma média de 5 anos. Assim, seu processo ainda está iniciando. Quanto ao valor se ele for maior que 60 salários mínimos é um precatório e não RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  809. boa noite, tenho um precatorio que foi pago em 2017. no entanto fui procurada esse mes pela advogada para recebe, so que ela quer me pagar o valor que foi depositado em 2107, sem correção. segundo ela, nao foi intimada do pagamento. penso que está errada. deve me pagar corrigo, nao acha?? me ajude??

    • Érika,

      O valor depositado em conta judicial é corrigido por TR. Daí depende quando o saque foi feito por sua advogada. Mesmo que ela não tenha sido intimada do pagamento, ela deve repassar o valor corrigido menos o percentual de honorários devidos a ela e eventuais impostos.

      Espero ter ajudado 🙂

  810. Bom dia Breno, meu RPV está com a movimentação abaixo. Isso significa que já foi expedido? Qual o prazo para pagamento?
    Movimentação
    Data Cod Descrição Complemento
    08/02/2021 16:47:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    12/01/2021 19:49:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    12/01/2021 19:48:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    Obrigado

  811. Bom dia; Acessando o meu processo me deparei com este resultado: PROCESSO Nº: 0804442-47.2014.4.05.8200 – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
    EXEQUENTE: TADEU DE LIMA SOUSA e outros
    ADVOGADO: Gerson Mousinho De Brito e outros
    EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
    1ª VARA FEDERAL – PB (JUIZ FEDERAL TITULAR)
    CERTIDÃO

    Certifico que nesta data expedi o(a)(s) PRC(‘s)/RPV(‘s) 2021.82.00.001.200044 à 2021.82.00.001.200046, conforme determinado no(a) despacho/decisão/sentença (id. 6541233).

    Dou fé.

    João Pessoa, (na data da validação no sistema)

    LUIZ OLIVEIRA GADELHA

    Sup.Ass.St. de Ações Sumárias e Ft. Ñ Contenciosos

    Processo: 0804442-47.2014.4.05.8200
    Assinado eletronicamente por:
    LUIZ OLIVEIRA GADELHA – Diretor de Secretaria
    Data e hora da assinatura: 11/02/2021 12:26:47
    Identificador: 4058200.6972248

    Para conferência da autenticidade do documento:
    https://pje.jfpb.jus.br/pjeconsulta/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam

    21021112260603400000006993278

    Poderia por gentileza me esclarecer este resultado? Obrigado!

    • Altemar,

      Isso quer dizer que precatórios ou RPVs foram expedidas. Daí no caso de precatórios o pagamento será apenas em 2022. Já RPVs será até o fim do mês de abril.

      Espero ter ajudado 🙂

  812. Vistos. A Decisão que determina a expedição do rpv é cristalina no sentido de não haver peticionamentos, tampouco a comprovação do numerário no presente incidente. Assim, providencie o(a) exequente/Fazenda Estadual o pedido/depósito para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se.
    Oque significa isso

    • França,

      O valor é atualizado no momento do pagamento, não fazendo diferença o valor presente na requisição.

      Espero ter ajudado 🙂

  817. ola a ultima movimentação do meu processo é – Documento- Requerimento de certidão para saque de RPV e autorização.
    o que isso quer dizer ?

    • Vanderson,

      Isso quer dizer que alguem pediu, provavelmente o seu advogado, para que o dinheiro que já foi pago fosse liberado para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  818. Olá, boa tarde! o processo da minha irmã se encontra assim, e ela não recebeu nenhuma resposta ou orientação do advogado do caso, você poderia me explicar como está esse processo e como devemos proceder? desde já agradeço

    04/02/2021
    há 14 dias
    Juntada de requisição de pequeno valor
    06/10/2020
    há 4 meses
    Proferido despacho de mero expediente
    Despacho (Despacho)
    Proferido despacho de mero expediente
    02/10/2020
    há 5 meses
    Conclusos para decisão
    Juntada de Certidão
    Juntada de Certidão
    Conclusos para decisão
    13/08/2020
    há 6 meses
    Juntada de diligência
    Mandado devolvido não entregue ao destinatário
    Juntada de diligência
    Mandado devolvido não entregue ao destinatário
    Mandado devolvido não entregue ao destinatário
    Juntada de diligência
    11/06/2020
    há 8 meses
    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2020 23:59:59.
    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2020 23:59:59.
    01/04/2020
    há 11 meses
    Expedição de Mandado.
    27/02/2020
    ano passado
    Expedição de Comunicação eletrônica.
    Expedição de Comunicação eletrônica.
    20/02/2020
    ano passado
    Proferido despacho de mero expediente
    Proferido despacho de mero expediente
    Despacho (Despacho)
    19/02/2020
    ano passado
    Conclusos para despacho
    Conclusos para despacho
    18/02/2020
    ano passado
    Distribuído por sorteio
    Juntada de petição inicial
    Juntada de petição inicial
    Distribuído por sorteio

    • Cássio,

      Aparentemente foi expedida RPV para sua irmã, agora basta o INSS ser notificado para esperar os 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  819. Dr Breno, Boa noite …
    Meu processo já passou pelo perito contábil ,
    Já se manifestaram as partes pelo cálculo apresentado em concordância.
    A localização do meu processo está em RPV e precatórios.

    O último andamento foi em.
    18/02/2021
    Expedição de documento – certidao generico sem pet..
    O que dizer isso DR Breno ? Obrigado

    • Olá Otávio, tudo bem?

      Após a concordância dos valores o próximo passo é a expedição do ofício. Assim ele foi encaminhado ao setor responsável e a certidão indica a movimentação dentro do tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  821. Olá,

    Minha sogra recebeu a decisão: 10/02/2021
    14:51:36
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20210 – REQUISITADO P/ (REQ.) ANA xxx – PROPOSTA 3/2021 – REMETIDO AO TRF

    Ela receberá os valores quando? Receberá alguma carta? Como é feito o pagamento?
    Minha sogra teve o apoio da DPU para o processo, mas não consegue falar com ninguém lá agora, e está sem saber como seguir, se deve ir a algum lugar, etc

    Agradeço muito

    • Gabriela,

      O valor deverá ser pago até o fim do mês de março. Não receberá nenhuma carta, apenas alterará a movimentação no processo. A princípio RPVs podem ser sacadas diretamente no banco. Caso não consiga, a Defensoria deve fazer o pedido de um alvará de levantamento para que o saque seja autorizado.

      Espero ter ajudado 🙂

  822. Bom dia…… Olhando meu processo hj teve uma movimentação:

    25/02/2021 11:30:10 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:NDPU/AM – DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O/AM Data da ocorrencia do evento:10/03/2021 Hora Final:23/03/2021

    25/02/2021 11:20:58 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Observação: INTIMAR AUTOR DA MINUTA RPV

    o que significa essa intimação ? lembrado que a rpv já foi assinada pelo diretor e pelo juiz da vara.

    • Alexandre,

      Estão intimando o devedor para que ele tenha conhecimento sobre a RPV e inicie o prazo de pagamento de 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  823. Boa tarde,

    Por favor, gostaria de tirar uma dúvida. Minha mãe faleceu e não recebeu seu rpv, tivemos que abrir um novo processo do qual esta com os andamentos abaixo:
    26/02/2021 18:19 92 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Publicação
    Publicado intimação em 26/02/2021 ás 18:19:28
    26/02/2021 18:18 60 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Expedição de documento
    Expedição de Ato Ordinatório.
    26/02/2021 10:56 893 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Desarquivamento
    Processo Desarquivado
    24/02/2021 11:42 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Provas
    24/02/2021 11:42 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Provas
    24/02/2021 11:41 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Provas
    24/02/2021 11:41 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Provas
    24/02/2021 11:41 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Documento de Identificação
    24/02/2021 11:40 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Documento de Identificação
    24/02/2021 11:40 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Documento de Identificação
    24/02/2021 11:40 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Procuração
    24/02/2021 11:39 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Procuração
    24/02/2021 11:39 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Outros

    Fase Atual: Execução (Prazo Réu)

    Neste caso, gostaria de saber se, como esta na fase atual de execução, o Juiz ja determinou o pagamento?

    Desde já agradeço,

    André Luiz

    • André,

      Na verdade essa movimentação só diz que vários documentos foram anexados no processo e mais nada. A fase de execução de um processo de precatório serve para calcular o valor e, depois da concordância das partes, ocorrer a expedição do ofício. O juiz não ordena o pagamento direto.

      Espero ter ajudado 🙂

  824. .me ajuda oque isso seguinifica
    26/02/2021
    Vindos Gabinete
    De: Lotação: Gabinete – Segunda Vara Para: Lotação: Segunda Vara Cível
    26/02/2021
    Decisão->Determinação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

    COMARCA DE Barra do Bugres

    Gabinete – Segunda Vara

    Vistos,

    Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determina a redação do artigo 1º-B da lei n.º 9.494, de 10 e Setembro de 1.997, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35 de 2001, salientando que na execução não embargada não caberá condenação em honorários advocatícios, à par do que dispõe o artigo 1º-D do diploma legal em apreço.

    Cumpra-se.

    Barra do Bugres-MT, 26 de fevereiro de 2021.

    • Edvania,

      Foi dado um prazo de 30 dias para que o Governo federal fale se concorda ou não com a decisão anterior e, caso não concorde enviar seus argumentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  825. oque significa poderia me ajuda
    Remessa
    Processo enviado Para Vista da Procuradoria Federal/MT , aguardando recebimento para início de contagem de prazo

    • Edvania,

      Isso quer dizer que o processo foi enviado para que os advogados do governo federal vejam e realizem qualquer pedido no processo. O prazo processual só começar a contar depois que eles receberem efetivamente o processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  826. Olá o processo do meu familiar encontra-se na seguinte situação (processo: 1003112-67.2020.4.01.3500:

    03/03/2021 09:10:43 – Juntada de manifestação

    02/03/2021 17:37:05 – Expedição de Outros documentos.

    02/03/2021 17:37:04 – Expedição de Outros documentos.

    02/03/2021 17:37:02 – Expedição de Documento RPV.

    O senhor saberia informa se ele recebe esse ano?
    obrigado

  827. boa noite tudo bem? o que significa “incidente processual instaurado requisição de pequeno valor seq 1”? quando posso começar a contar o prazo de 60 dias? desde ja grato

    • Rogério,

      Isso quer dizer que a RPV foi expedida. O prazo de 60 dias começa a contar após a notificação do devedor sobre a expedição.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Jorge,

      Conclusos para despacho significa que o processo está “na mesa do juiz” para que ele possa fazer uma decisão (despacho).

      Espero ter ajudado 🙂

  829. 01/03/2021
    há 9 dias
    Publicação • Extraída da página 842 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo – Judicial – 1ª Instância – Interior – Parte I
    Atibaia

    Cível

    4ª Vara Cível

    JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

    JUIZ(A) DE DIREITO JOSE AUGUSTO NARDY MARZAGAO

    ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANSELMO MIRANDA BONI

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

    Relação Nº 0107/2021

    Processo 0007032-82.2018.8.26.0048/01 – Precatório – Tratamento Médico-Hospitalar – Carlos Alberto Tomaz – PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA – Nota de cartório: Autos com vista às partes para ciência e manifestação sobre o(s) ofício(s) recebido(s), no prazo de 15 dias. – ADV: MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP), GABRIEL KOHAMA SATO TOMAZ (OAB 395419/SP) o que quer dizer?

    • Carlos Alberto,

      Isso quer dizer que os seus advogados foram intimados a verificarem a última decisão do juiz e se pronunciarem sobre o assunto em até 15 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  830. 16/12/2020
    há 3 meses
    Publicação • Extraída da página 1007 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo – Judicial – 1ª Instância – Interior – Parte I
    Atibaia

    Cível

    4ª Vara Cível

    JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

    JUIZ(A) DE DIREITO JOSE AUGUSTO NARDY MARZAGAO

    ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANSELMO MIRANDA BONI

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

    Relação Nº 0860/2020

    Processo 0007032-82.2018.8.26.0048/01 – Precatório – Tratamento Médico-Hospitalar – Carlos Alberto Tomaz – PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA – Vistos. Fls. 64/65: diante da manifestação do exequente, servirá o presente despacho como ofício ao DEPRE para que, cumpridas as cautelas de praxe, providencie a transferência dos valores depositados para conta vinculada a este juízo, de modo a permitir futura expedição do competente mandado de levantamento eletrônico em favor do interessado. Intime-se. – ADV: GABRIEL KOHAMA SATO TOMAZ (OAB 395419/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/ SP)

    13/12/2020
    há 3 meses
    Publicação • Extraída da página 944 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo – Judicial – 1ª Instância – Interior – Parte I
    Atibaia

    Cível

    4ª Vara Cível

    JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

    JUIZ(A) DE DIREITO JOSE AUGUSTO NARDY MARZAGAO

    ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANSELMO MIRANDA BONI

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

    Relação Nº 0837/2020

    Processo 0007032-82.2018.8.26.0048/01 – Precatório – Tratamento Médico-Hospitalar – Carlos Alberto Tomaz – PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA – Nota de cartório: Alvará disponível para impressão no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados. – ADV: GABRIEL KOHAMA SATO TOMAZ (OAB 395419/SP), MARCO AURÉLIO ANDRADE DE JESUS (OAB 200877/SP); quando receberei?

    • Carlos,

      O seu é um precatório e não RPV. Desta forma é necessário verificar a fila do município de Atibaia para ver a sua posição para tentar estimar um prazo de recebimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  831. Prezados, tive uma ação contra o estado processo gratificação de incentivo e o juiz enviou um despacho com os seguintes dizeres ” Tendo em vista a comprovação do pagamento da RPV em ID 1911489904, à secretaria para proceder à expedição de alvará e transferência dos valores para a conta indicada em ID 2134664816.
    Após, a parte autora deverá ser intimada a se manifestar acerca da quitação no prazo de 05 dias.
    Cumpra-se.
    O que quer dizer esse prazo? Já foi efetuado o pagamento?
    Porque o advogado do caso só me diz que ganhei e ele não pode obrigar a me pagar? É assim mesmo? E esses prazos que a justiça estabelece, não serve pra nada/
    O escritório mudou o fluxo de recebimento sem prévio aviso, uma vez que os clientes ganhavam as causas e não pagavam a eles o que era devido, Então achou no direito de receber a causa e repassar o restante para o cliente e estou achando que estão me enrolando.
    Agradeço atenção

    • Solange,

      Sim houve um pagamento de RPV. Pode ser o seu, ou então a parte do advogado. Você deveria manifestar no processo se não tivesse efetivamente recebido o pagamento. Quanto ao recebimento efetivo, você pode fazer o saque dos valores, não dependendo de seu advogado e aí repassar para ele ao invés de esperar o repasse.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Adzangela,

      O prazo para receber o dinheiro só é contado formalmente após a expedição da RPV e o envio dela ao devedor. Enquanto está na fase de execução é necessário que haja concordância nos cálculos, ou então que o juiz decida o valor correto.

      Espero ter ajudado 🙂

  833. Devo tomar alguma ação neste caso:

    1. INTIMO as partes para que, querendo, se manifestem sobre o cálculo/parecer do
    contador judicial.
    2. Se o valor da execução superar 60 (sessenta) salários mínimos, INTIMO O AUTOR
    para que manifeste sua opção pela expedição da Requisicão de Pequeno Valor (com
    renúncia ao excedente) ou de Precatório (valor total), nos termos do art. 17, §
    4º, da Lei 10.259/2001.
    O silêncio será considerado a opção pelo pagamento do valor total apurado, via
    precatório, nos termos dos artigos 3º e e 4º da Resolução CJF-RES-2017/00458,
    de 4 de outubro de 2017.
    Prazo: 10 dias.

    • Débora,

      Você deve verificar os cálculos. No caso de concordar, não precisa se manifestar. E se o valor for superior a 60 salários mínimos mas for próximo você pode se manifestar para receber por RPV no qual o valor máximo é 60 salários mínimos. Caso você não tome ação, concordará com o cálculo e coma expedição do precatório/rpv.

      Espero ter ajudado 🙂

  834. 12/03/2021
    16:53:02
    REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – DESPACHO JEF Nº 2021/6319001706 – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – I.N.S.S. (PREVID) – DESPACHO JEF – SEM ATRIBUTO.
    Dr Breno o juiz condenou o onde a pagar as despesas processuais e da perita contábil, nascrequisicoes a serem expedidas .
    O que quer dizer isso DR Breno?
    E a localização do meu processo está em RPV e precatórios…..
    Bom dia obg

    • Olá Otávio, tudo bem?

      Isso quer dizer que o processo está encaminhando pro fim, já com a perícia realizada. Agora é a definição dos valores e a efetiva expedição do ofício requisitório para a RPV/Precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  835. Estou acompanhado meu processo e a ultima atualização eu verifiquei que esta dessa forma.

    Certidão Expedida
    Decurso de Prazo – Precatórios e RPV

    o que significa?

    • Mauro,

      É necessário saber a outra movimentação antes dessa, pois o prazo seria para ela. Pode significar várias coisas, as que seriam um pouco mais prováveis seria o prazo para que o devedor se manifeste sobre algo no processo ou então que o prazo de intimação do devedor sobre a RPV já passou, começando assim a contar o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  836. Boa tarde, tenho um processo a qual foi migrado pra PJE e queria saber se está próximo de sair. E se tem possibilidade de ver este processo ?

    • André,

      Com a migração pro PJE é mais fácil de acompanhar ele no site do tribunal. Já que peças do processo são escaneadas assim como as novas movimentações já são digitais. O que pode acontecer é depender de uma senha ou login que seu advogado pode te dar para que você possa acompanhar.

      Espero ter ajudado 🙂

  837. Boa tarde Dr Breno o andamento da RPV da Minh a mãe está assim , quando ela consegue receber o valor ..9bg.
    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO RPV TOTAL Nº 20210000240R – REQUISITADO P/ (REQ.) FATIMA APARECIDA RITA GONCALVES DOS SANTOS – PROPOSTA 4/2021 – REMETIDO AO TRF – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO

  838. ola boa tarde, eu queria que vc me explicasse esse histórico do meu processo, pois estou aguardando para receber rpv do inss na justiça federal: em 08/03/21: REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO Observação: RPV MIGRADA ?? agradeço

  839. Ola Doutor eu me habilitei comomento Herdeiro na ação de minha Avó falecida .A Habilitação de Herdeiros já trânsito em julgado no dia 15/03/2021. Mas houve uma certidão de translado informando que não havia crédito para o levantamento em nome da falecida. Sendo que essa ação era coletiva no qual foi transitada em julgado em 2019. E como o valor que corresponde a nossa parte e um RPV. Pedimos que destacasse o valor a parte da ação que é um precatório. Por favor poderia verificar para mim por gentileza. Ação 00080903820044058000. Ação correndo no TRF 5 . NA Justica Federal de Alagoas na 2 vara.

    • Pedro,

      No caso, sua avó não está inscrita como beneficiária, mas sim a associação. Neste caso você deve procurar a ANPEF para ver o que fazer.

      Espero ter ajudado 🙂

  840. Sou parte integrante de um processo de 10 requisitantes, contra a UNIÃO, referente a um reajuste salarial (28,86%) dado aos militares em 1970. Consequentemente, esse reajuste foi estendido aos funcionários civis da União. Decorridos todos esses anos, o processo chegou ao transito em julgado nos favorecendo.
    Acontece que, dos dez requisitantes, eu fui o único que teve os cálculos do RPV errados para menor. Segundo o advogado, o CNEN (?) contestou dizendo que o valor pago estava correto. Diante disso, o advogado informou que pediu a revisão pra expedição de novo PRV e que o Juiz ainda não decidiu sobre o caso. Pergunto: Esse é o procedimento correto e quanto tempo devo esperar para receber o que me é de direito tratando-se de RPV?

    • Nívio,

      Se o devedor nega que o cálculo esteja certo há duas opções:
      – Expedição do valor menor, como valor incontroverso seja por RPV ou precatório enquanto se discute a diferença;
      – Discussão do cálculo correto até que o juiz se pronuncie.

      Sobre o prazo, há apenas prazo definido após a expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

  841. Bom dia; gostaria de entender essas movimentações do meu processo, para eu saber quando irei receber.É um processo que movo contra a Fazenda.
    15/02/2021 Remetido ao DJE
    Relação: 0040/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. Com a quitação, comunique-se o DEPRE e arquive-se o presente incidente. Intime-se.
    26/02/2021 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
    Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
    02/03/2021 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    02/03/2021 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 1471/1486

  842. Meu processo transitou em julgado o acordão foi de que meu benefício seria pago desde 11.2019..já comecei a receber meu salário desse janeiro e os atrasados nada ainda como faço para saber.meu processo já foi pro arquivo

    • Valéria,

      Depende de quando tudo terminou, com a expedição do ofício. Um precatório expedido após o mês de novembro de 2019 só seria efetivamente pago em 2021 mesmo.

      Espero ter ajudado 🙂

  843. Gostaria de entender: no RPV o valor depositado já vem com desconto de imposto de renda? No Álvará de Pagamento q recebi estava assim IR……0,00. Isso significa q ao declarar IR tenho q pagar o IR sobre esse valor do RPV recebido?

    • Selma,

      Depende. Podem acontecer três coisas:
      1) Não ter retenção, porque não há imposto devido;
      2) Não ter retenção porque o banco optou por não fazer, mas há imposto devido;
      3) O banco fazer a retenção de 3%.

      De todas as formas, é necessário fazer a declaração, mesmo que o pagamento seja isento.

      Espero ter ajudado 🙂

  844. Boa tarde, no meu caso consta no processo contra o inss como “Recebidos os autos expedir RPV’ na data de fevereiro/2020.
    Já passou os 60 dias. Quando vou receber?

    • Karol,

      Os 60 dias só começam a contar a partir da efetiva expedição da RPV e da notificação do INSS. Assim, deve verificar as movimentações depois dessa.

      Espero ter ajudado 🙂

  845. Boa noite o meu está assim:

    19/03/2021 09:44:54 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: OUTRAS Observação:CONFERIDA(S)
    13/12/2020 21:21:24 5670 PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS Observação:SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES
    02/09/2020 15:34:55 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    09/06/2020 13:41:26 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:PF/AM – PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS Data da ocorrencia do evento:23/06/2020 Hora Final:06/07/2020
    09/06/2020 13:31:58 5150 AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO Observação:INTIMAR DA MINUTA RPV – 10 DIAS

    o que é isso?

  846. Minha mãe recebeu uma intimação dia 03/02/2021 com informações do valor e onde está depositado. Fomos ao banco do Brasil e a gerente nos mostrou o valor… Porém ela disse que o juiz tem que envia um alvará pra ela fazer a transferência…. Após essa intimação quanto tempo leva para o juiz fazer esse alvará De liberação?

    • Jonathan,

      Depende do número de processos que o juiz tem para avaliar. Mas o prazo médio é de 2 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  847. 29/01/2021 10:39:12 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

    O meu esta assim quando receberei?

    • Débora,

      Primeiro tem que ser expedido a RPV ou Precatório, aqui só houve a autorização. E depois da expedição, que o devedor seja notificado. Apenas após a notificação que se inicia o prazo de 60 dias para o pagamento, no caso da RPV.

      Espero ter ajudado 🙂

  848. Boa noite, o meu está assim Vistos.I. “Expeça-se o competente RPV/Precatório, nos termos do art. 535, §3º, I do CPC/2015.lhDOURADOS/MS, 14 de abril de 2020”. ai depois em julho de 2020 “Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL”. depois em novembro de 2020 “Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL”. qual seria a previsão para eu receber o dinheiro?

    • Josiane,

      Pelo que entendi é Precatório e não RPV, devido ao prazo e a última movimentação. Neste caso o pagamento seria apenas em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  849. Boa noite, o meu está assim; “Vistos.I. Expeça-se o competente RPV/Precatório, nos termos do art. 535, §3º, I do CPC/2015.lhDOURADOS/MS, 14 de abril de 2020.”, só que eu ainda não recebi nada. e no dia 27-11-2020 consta no meu processo essa mensagem “Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida”, mas infelizmente eu não recebi ainda o dinheiro, por que será?

    • Josiane,

      Pode ser que seja Precatório ao invés de RPV (depende do valor) e neste caso o precatório só seria pago em 2022.

      Espero ter ajudado 🙂

  850. Bom dia Dr.
    A Rh da minha mãe já foi depositada ,ontem ,ela já pode ir no banco sacar ou tem algum prazo agora para liberar o dinheiro no banco ?
    Obg

    • Otávio,

      RPVs, geralmente, não necessitam de nenhum prazo para saque, a não ser que queira fazer o saque em espécie ao invés de transferir para outra conta bancária.

      Espero ter ajudado 🙂

  851. O meu aparece assim: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE ENVIO RPV (data do dia 26/10/2020) – Até hoje nada. Pode me explicar?

    • Poliany,

      O ideal é procurar seu advogado, pois o prazo do pagamento já deveria ter sido anunciado . É necessário verificar se há algum impedimento.

      Espero ter ajudado 🙂

  852. Prezados,

    Fazendo uma analise entre os valores de RPV X valores que irão para precatório, tenho uma duvida.

    No caso do Estado de São Paulo, condenações de até 440,214851 Ufesps (o equivalente a R$ 12.154,33 em 2020) são pagas por meio de RPVs, enquanto que o restante é pago com precatórios.

    Isso significa que, como exemplo, se tenho um crédito de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será expedido uma RPV de R$ 12.154,33 para pagamento em 60 dias e o valor remanescente irá entrar para fila de pagamentos via Precatório ou o valor integral entra para a fila de Precatório?

    Grato.

    Grato.

    • Lorenzo,

      Não. Isso quer dizer que todo valor que é acima do limite da RPV é integralmente pago em precatório. Apenas no caso de prioridades, se paga o limite de 5 vezes o RPV como prioridade e o restante é pago em ordem cronológica.

      Espero ter ajudado 🙂

  853. MINHA RPV CONSTRA DESSA FORMA, JÁ TÁ PERTO DO PAGAMENTO, ESSA DATA CITADA CORRESPONDE AO PAGAMENTO?

    Em 08/04/2021 08:58
    Correção de valores para depósito RPV
    (M500)

    Em 08/04/2021 08:43
    Instituição Financeira para Pagamento Banco: Banco do Brasil S/A – Liberação a partir 6º dia útil próximo mês
    (M500)

  854. Foi pedido pela juíza na qual ela condenou o INSS a pagar o benefício bpc a juíza deu expecasse a rpv porém já se passaram mais de 2 meses da setença e os atrasados ñ foram depositados.

    • Tiago,

      É necessário verificar se a RPV foi efetivamente expedida. Porque entre o expeça-se e a efetiva expedição, isso pode demorar mais de um mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  855. Bom dia Dr Breno
    Dr me tire uma dúvida.
    Assim que depositado á RPV é preciso e um alvará para poder sacar o dinheiro ou autor da causa pode ir sacar com seus documentos no banco que está empoeirado ?
    Obg

    • Otávio,

      Geralmente RPVs não necessitam de alvará de levantamento. Mas caso necessite, seu advogado deve fazer o requerimento no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  856. Amigos, caso o valor da RPV esteja acima do que está na lei e ela for paga pelo Município não tem perigo de me prejudicar depois? O valor da RPV no Município que trabalho é 6.000,00. Ocorre que o juiz fez a RPV no valor de 9.000,00. Questionei com o advogado do sindicato e ele orientou a deixar como tá… qual seria o procedimento para questionar isso? Se houver o pagamento por RPV tem algum problema?

    • Maria de Fátima,

      Nestes casos, geralmente o município recorre da expedição, pedindo o cancelamento do ofício já expedido e a reexpedição em precatório. Pode até deixar como está, mas é mais provável que atrase o recebimento dos valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  857. Ola No meu caso consta assim:
    Certifico e dou fé que procedi nesta data a conferência da(s) RPV/PRC(s) expedida(s) no presente feito
    São Paulo/SP, 13 de abril de 2021
    O que isso quer dizer?
    Estou preocupada pq é um processo de 2014 e na ocasião coloquei uma conta bancaria que ja não possuo mais, como proceder neste caso?

    • Elenir,

      O pagamento não é feito em sua conta bancária pessoal, mas sim em uma conta judicial. Sobre a movimentação, apenas quer dizer que o ofício requisitório foi expedido. Se for RPV o pagamento é feito em até 60 dias. Já se for precatório depende de quem é o devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  858. RPV-
    Número -CNJ 0068737172020204039900
    Data Protocolo- 30/04/2020
    Ofício Requisitório- 20200041773
    Processo Originário – 0001023-3120208260664
    Nome -José Carlos Alonso
    Ano da proposta 2021
    Situação da requisição ATIVA-Em proposta
    Natureza – Alimenticia
    Idoso e com doença de Parkinson

    • Alexandre,

      Os valores de uma RPV são baseados no benefício que não foi recebido, além de juros e correção monetária entre a data do início do processo e a data de pagamento. Assim, sem essas informações, não tenho como te precisar um valor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Alexandre,

      Geralmente na própria audiência, quando se tem um resultado positivo, já se fala sobre os prazos. No caso de atrasados, especificamente, depende do valor. Sendo RPV é de no mínimo 60 dias, o que após a audiência seria algo como 6 meses. Já se for precatório, até 2 anos e meio.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria,

      Depende do tribunal é possível saber se foi liberado sim. Em outros é necessário o número da RPV. Você pode descobrir ele de duas formas, procurando no processo o ofício requisitório, ou então procurando processos por seu nome ou CPF.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Martina,

      Depois do ofício requisitório, espera-se o pagamento e, caso necessário, pedir o alvará de levantamento assim que o dinheiro for depositado.

      Espero ter ajudado 🙂

  863. Olá, Breno.
    Boa tarde, tudo bem?
    Então, tenho uma dúvida. Processo RPV – INSS (TJMG) em fase final. Já homologado os cálculos e transitado em julgado.
    Expedição de ofício 18/01/2021. No maço consta “Maio”.
    Pagamento ainda será este mês?
    Segue os andamentos:

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO 18/01/2020
    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2020
    RECEBIDOS OS AUTOS 28/02/2020
    REMETIDOS OS AUTOS AO ÓRGÃO PÚBLICO PGF DIVINOPOLIS 04/02/2020
    RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 18/12/2019
    AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20001526 11/12/2019
    HOMOLOGADO O CÁLCULO JUIZ(A) TITULAR 4747 19/11/2019

    • Olá Vinicius, tudo bem?

      Na teoria sim. Mas caso o pagamento não seja feito esse mês é necessário que seu advogado entre com um pedido de sequestro de verbas.

      Espero ter ajudado 🙂

  864. Boa tarde Breno, pode me ajudar?
    Sou advogada e tenho um RPV para receber num processo no Rio de Janeiro, a guia foi expedida em 26/02/21 com vencimento em 27/04, Já transcorreu o prazo e o municipio não se manifestou, não há nenhuma informação no processo. Como devo proceder?
    Me orientaram sobre sequestro do valor , devo fazer uma petição pedindo o sequestro?

    • Olá Isa, tudo bem?

      Você deve peticionar ao juízo de execução comunicando o não pagamento e pedindo o sequestro dos valores. No TJRJ, geralmente, estes pedidos de sequestro são julgados rapidamente.

      Espero ter ajudado 🙂

  865. Descobrimos recentemente uma Rpv em nome do meu sogro já falecido. A última movimentação processual é de 2019 e diz:

    “Ofício informando transferência de valores ao Tesouro Nacional. “

    Como proceder nesse caso?

    • Lorena,

      É necessário pedir a reexpedição do ofício requisitório para que possam ter acesso ao dinheiro. No caso de credor falecido é necessário também habilitar todos os herdeiros.

      Espero ter ajudado 🙂

  866. Nº Movimentação Data Usuário Arquivo(s)
    90 Autos Conclusos
    P/ DESPACHO 18/05/2021 18:26:07 Luciana Teixeira de Amorim

    89 Intimação Efetivada
    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis – Deniswilson Da Silva Mendes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) – ) 18/05/2021 18:25:38 Luciana Teixeira de Amorim

    88 Certidão Expedida
    INTIMAR PARA PROTOCOLO RPV´s 18/05/2021 18:25:37 Luciana Teixeira de Amorim
    Mostrar ou ocultar arquivos

    87 Requisição de Pequeno Valor Expedida
    13/05/2021 14:12:37 Gilmar Luiz Coelho
    Mostrar ou ocultar arquivos

    86 Requisição de Pequeno Valor Expedida
    13/05/2021 14:12:12 Gilmar Luiz Coelho

    • Denis,

      A RPV foi expedida e a intimação enviada ao devedor. O pagamento deve ser feito em até 2 meses contados a partir do dia 18/05.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Maria José,

      Depende se os cálculos já foram realizados ou não e se já foram aprovados. Antes disso não tem como prever o pagamento pois ainda há discussões sobre o mérito da ação.

      Espero ter ajudado 🙂

  869. Bom dia! Se o valor do RPV é de R$18.000,00, porém só consta na conta R$17.000,00, neste caso o valor não foi depositado corretamente ou é possível que ocorreu algum tipo de desconto?

    • Fabiana,

      O ideal neste caso é pedir o informe de rendimentos junto ao banco para entender os possíveis descontos. Mas teoricamente é mais provável que seja um desconto do que valor incorreto.

      Espero ter ajudado 🙂

  872. Olá,
    Em 11/06/2021 o processo da minha mãe teve SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO PROCEDENTE
    No mesmo dia teve: REMESSA – MEIO ELETRÔNICO – INSS
    15/06 Houve a EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA – INSS.
    Gostaria de saber se o INSS ainda pode recorrer, ou se ao invés de recorrer ele costuma cumprir a tutela.

    • Cínthia,

      Apenas por essa movimentação não saberia te dizer. Aqui apenas diz que a aposentadoria ou pensão já foi concedida pelo INSS. Ainda haverá, porém, discussão dos valores a ser pagos e ser estiver indo pro processo de execução de sentença, o INSS ainda pode alegar que não tem o que pagar.

      Espero ter ajudado 🙂

  873. Boa tarde,
    O município informou que realizou a abertura de processo administrativo para
    prosseguir com o pagamento do RPV, foi autuado recentemente. Como acompanho agora a liberação do valor? devo peticionar em que momento ? obrigada

    • Isa,

      Agora é só esperar o prazo de pagamento de 60 dias passar e, caso não ocorra o pagamento peticionar pedindo o sequestro de verbas diretamente das contas do município.

      Espero ter ajudado 🙂

  874. bom dia, Gostaria de saber se eu tenho super prioridade no recebimento de precatório, pois meu processo foi deferido a prioridade no tramite da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, sofri uma amputação do pé direito faço uso de prótese. minha duvida se têm que fazer um pedido especifico ao juiz ou a prioridade do tramite já é valida.

  875. O juiz determinou que o devedor deverar comprovar o pagamento do rpv expedido em 5 dias entao o rpv vai ser depositado neste prazo

    • José,

      O valor se não tiver sido pago até então, deverá ser pago dentro destes 5 dias úteis com pena de multa para o devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  876. Boa tarde estou com uma duvida, O juiz proferiu a seguinte sentença:
    “Certificado o trânsito em julgado, dê-se vista ao INSS
    sobre os cálculos, bem assim para que comprove a implantação do
    benefício previdenciário, no prazo de 13 (treze) dias.
    Após, em havendo concordância, expeça-se a RPV.”
    Minha duvida é, ainda terei que esperar 60 dias para o pagamento da RPV?

    • Richardson,

      Na verdade é necessário que primeiro o INSS concorde com os cálculos de seu advogado para depois haver a expedição da RPV e só aí começar a contar os 60 dias. Até o momento a única coisa com garantia de que vai ser feito em um prazo certo é a implantação do benefício.

      Espero ter ajudado 🙂

  877. Tenho duas dúvidas. Uma delas é um processo indenização por dano moral. Porém ele foi migrado pro PJE e antes de ser migrado teve essa notificação , 185 INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO e agora que foi migrado aparece isso , Decorrido prazo de TEMOTEO COSTA FILHO em 09/03/2021 23:59. (10/03/2021 03:27:04). Vai demorar muito pra sair ? No outro é um processo que já tinha feito o pagamento em 2017 só que consegui olhar esse ano e voltou pro tesourou nacional. Entrei com uma documentação e o processo voltou a ter movimentação. Vai demorar sair também ?

    • André,

      O primeiro processo estava esperando uma perícia pelo que entendi, então é necessáiro verificar se ela já foi feita ou não e depois se o INSS concorda ou não com os cálculos que seu advogado propôs. Até lá não tem como te dar uma estimativa de prazo de pagamento. Apenas após a expedição do ofício. Já o segundo, que você pediu a reexpedição, depende do valor. Se for Precatório ele deverá ser incluído novamente na LOA. Se for RPV é um prazo mais curto, de 60 dias após a expedição do ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cleydson,

      A última movimentação é de autorização de expedição da RPV, mas até o momento parece que isso não foi feito. Neste caso não é apenas esperar e sim cobrar o tribunal da expedição de fato e o pagamento. A não ser que você encontre um outro processo, apenas de RPV, procurando pelo seu nome ou CPF neste link aqui. Daí você olha a data efetiva de expedição e cobra seus advogados se já tiver passado os 60 dias. De toda forma eles tem que agir.

      Espero ter ajudado 🙂

  879. Tenho uma dúvida, no meu processo saiu um despacho onde diz “expeça-se a rpv”. O que vem agora? A advogada não responde meus contatos. Ela pode receber por mim? Obrigada

    • Priscila,

      Após o expeça-se, acontece efetivamente a expedição da RPV. Ela pode demorar entre 1 a 2 semanas, num fluxo normal. Caso haja alguma reclamação do devedor, isso pode demorar bem mais. Daí depende de como o tribunal atua. Tem alguns que expedem a rpv e dá um prazo para que ambas partes verifiquem e depois disso se conta os 60 dias, enquanto outros contam os 60 dias da expedição e as partes podem reclamar durante esse período.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Joelma,

      Quem faz a expedição do ofício é o tribunal. Daí se está demorando muito em expedir, o ideal é que seu advogado faça uma petição no processo pedindo a expedição do ofício novamente.

      Espero ter ajudado 🙂

  881. Boa tarde Bruno no meu processo ,ta assim requer expedicao de novo rpv com delimitacao dos valores ,o que siguinifica

    • Olá José Edvanilson tudo bem?

      Tenho que entender melhor o contexto, mas pelo que entendi é necessário que se expeça um novo rpv e nele ter a separação de valores. Isso pode significar a separação entre juros e o valor da causa (principal) ou então o valor que o devedor concorda (incontroverso) e o valor que ele ainda não concorda em ser pago (controverso).

      Espero ter ajudado 🙂

  882. Olá Breno, Tenho um RPV que o prazo de 60 dias terminou no dia 10/07, pelo que o advogado me informou houve um cadastro do credor no bacenjud e uma tentativa de bloqueio porém sem sucesso… Como as coisas andam daqui pra frente?
    Obrigado

    • Olá Vitor, tudo bem?

      No caso houve cadastro do devedor, você que seria o credor. Mas no caso do bacenjud não funcionar, deve-se pedir ao tribunal onde a rpv foi expedida o sequestro do valor nas contas do devedor, que são gerenciadas pelo próprio tribunal.

      Espero ter ajudado 🙂

  883. breno boa tarde pode o devedor pedir par expedir o novo rpv com delimitacao de rpv .mesmo que o stf no tema 792 foi que processos que foram transitados e julgados antes do decreto dos governo de baixar os valores do rpv nao pode ser utilizado nos processos antes do decreto comforme o tema 792

    • Olá José, tudo bem?

      Se o processo seu já estava na execução o devedor está errado e na petição de seu advogado deve citar o tema 792 para que o juiz do processo analise e concorde com vocês. Caso contrário será necessário levar à instâncias superiores.

      Espero ter ajudado 🙂

  884. Boa tarde o dinheiro da RPV foi liberado para saque a partir do dia 30 de junho de 2021 mas quando fomos no banco o atendente disse que precisa de um alvara do juiz se não, ele não vai liberar, a rpv era pra ser assim ou nao

    • Fábio,

      No geral RPV não precisa de alvará, mas há casos que precisa. Na própria requisição de pagamento aparece se tem a necessidade ou não de alvará, informando “bloqueado” sim ou não. Se aparecer não, você terá que conversar com a gerência do banco, porque nem todos os atendentes são treinados e essa mudança de procedimento é relativamente recente.

      Espero ter ajudado 🙂

  885. Leia-se.
    No meu caso tenho uma RPV e Precatório para receber….o primeiro são parcelas vencidas por conta do adicional de periculosidade, obrigação de pagar,….e que tem um valor abaixo de 60 salarios minimos.
    O outro é precatório no mesmo processo. de periculosidade. A minha dúvida é:
    NO CASO SÃO DOIS PAGAMENTOS NA MESMA CAUSA?

    • Luiz,

      Se é o mesmo processo e o mesmo beneficiário, não são feitos dois pagamentos, mesmo que relacionados a duas coisas diferentes, desde que seja o mesmo devedor. Tudo é colocado em um único precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  886. REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO

    Qual o significado? Já iniciou-se a contagem dos 60 dias? Essa atualização ocorreu no dia 15/06/21

    Ficarei grato se puder me responder! Abraço!

    • Gabriel,

      Sim. Esta mensagem inicia a contagem dos 60 dias. O valor deve ter sido depositado agora no final do mês de julho.

      Espero ter ajudado 🙂

  887. Boa noite, tem um processo a qual eu vi recentemente da minha mãe que foi falecida e no ano de 2017. Porém fui ver só em 2019 e logo voltou ao tesouro nacional. Entrei no ano passado com um ofício requisitório pra receber novamente e teve algumas movimentações recentemente e queria saber se está correto ou se vai demorar.
    Data Cod Descrição Complemento
    29/07/2021 15:39:25 222 REMESSA ORDENADA ARQUIVO
    17/07/2021 09:46:31 246 EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR EM RESPOSTA AO EMAIL RECEBIDO DA VARA DE SUCESSÕES
    17/07/2021 09:45:37 247 EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR VARA DE SUCESSÕES
    01/07/2021 13:34:00 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO
    01/07/2021 13:32:39 124 BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
    23/08/2018 14:36:35 123 BAIXA ARQUIVADOS Nº PACOTE04J02

    • André,

      As movimentações deste processo apenas fala da habilitação sua no processo, que estaria em curso. Desta forma, antes de haver sua habilitação e a efetiva reexpedição do ofício não tem como prever um prazo para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  888. Bom dia.
    Poderia me ajudar? Meu pai faleceu e não tenho contato direto com a advogada dele, somente a esposa, mas ninguém me passa nada correto quanto ao processo dele da pensão que não recebia desde 2013. Pelo cpf dele consegui acesso ao numero do processo e na consulta mostra como ultima movimentação “Data da digitação: 26/07/2021 Descrição: Ao setor de digitação para expedição de RPV/Precatório.” Poderia me informar se ainda irá demorar, quais seriam os próximos passos? Estou perdida porque moro em outro município e não sei como acompanhar. Desde já, Obrigada.

    • Aline,

      Hoje, devido a pandemia, tudo é digitalizado, então o fato de estar em outro município não vai te atrapalhar. Você tem que pedir a habilitação no processo junto com os outros herdeiros. Você pode utilizar o mesmo advogado ou destituir ele e escolher outro que tenha mais confiança, sem problemas. Depois da habilitação dos herdeiros, como já foi feita a expedição do ofício, basta fazer o recebimento do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  889. Consta no processo no penultimo andamento- expediçao de rpv. No ultimo andamento: processo , baixo findo.E na informacao complementar: nao houve expedição de RPV.
    O que aconteceu?

    • Laura,

      O ideal é verificar com seu advogado, mas a não expedição de RPV após a sinalização de expedição, pode ocorrer por vários motivos. Alguns deles seriam uma eventual dívida do credor com o devedor, que está sendo compensada, um erro no cálculo que deve ser corrigido, ou até mesmo um recurso do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  890. OLA! MEU PROCESSO ESTÁ EM
    “INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação: INSS/APSDJ/DF – AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS Data da ocorrência do evento:27/07/2021 Hora Final:09/08/2021” Ainda vai demorar muito para o dinheiro sair? o INSS tem um prazo para responder isso? me ajuda ai.

    • Antônio,

      O juiz deu o prazo ate o dia 09/08 para responder sobre a intimação. Caso não se manifeste o processo segue o seu curso normal, que eu não tenho como afirmar o que é pois não tenho conhecimento de seu processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  891. Boa noite! No meu caso, sou advogada… na requisição consta se há honorários contratuais e sucumbenciais a serem pagos, informei os valores e os dados bancários, neste caso, o valor cai todo na conta do cliente ou o meu cai separado?

    Grata

    • Airiliscassia,

      No caso de honorários sucumbenciais, ele sempre caem em uma conta separada do credor principal. Já no caso dos honorários contratuais, depende se você pediu o destacamento dos honorários anexando o contrato de prestação no serviço. Caso contrário eles serão pagos juntos com o de seu cliente.

      Espero ter ajudado 🙂

  892. Expedida/certificada a intimação eletrônica – Requisição de Pagamento (REQUERIDO – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS) Prazo: 5 dias
    09/08/2021 16:35 – 89. Expedida/certificada a intimação eletrônica – Requisição de Pagamento (REQUERENTE – LUIZ PAULO DA SILVA RAMOS) Prazo: 5 dias
    09/08/2021 16:35 – 88. Juntado(a) – Ofício Requisitório Nr. 21710055698
    09/08/2021 14:39 – 87. Realizado Cálculo de Liquidação
    09/08/2021 11:56 – 86. Juntada de Petição – Refer. ao Evento: 84 – PETIÇÃO
    26/06/2021 23:59 – 85. Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 84
    16/06/2021 18:51 – 84. Expedida/certificada a intimação eletrônica – Requisição – Cumprimento – Emitir averbação (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – CEAB-DJ-INSS-SR3) Prazo: 30 dias Data final: 09/08/2021 23:59:59
    16/06/2021 18:51 – 83. Ato ordinatório praticado ATO ORDINATÓRIO1

    • Luis Paulo,

      Aparentemente a RPV foi expedida e foi enviado para o INSS. A não ser que haja alguma manifestação do INSS, o prazo de 60 dias começa nesta segunda-feira (16/08).

      Espero ter ajudado 🙂

  893. Boa tarde
    No processo está dizendo que foi feito o bloqueio online pois já passou e muito o prazo do pagamento. Em Qt tempo irei receber o RPV?

    • Sheila,

      O processo de sequestro de verbas tem o prazo que o juiz definir em seu despacho. Desta forma é necessário verificar a decisão do juiz que pediu o bloqueio.

      Espero ter ajudado 🙂

  894. O VALOR FOI DEPÓSITADO NO BANCO DO BRASIL, JÁ FUI LÁ E APRESENTEI OS MEUS DOCUMENTOS E MANDARAM EU PREENCHER UM FORMULÁRIO PARA RESGATE DO VALOR. NESSE FORMULÁRIO PEDIA PRA INSERIR A CONTA TAMBÉM, TUDO CERTINHO, FIZ ISSO NA SEGUNDA E HOJE JÁ É QUINTA-FEIRA. É NORMAL ESSA DEMORA PARA O VALOR CAIR NA CONTA?

    • Gabriel,

      Geralmente eles informam o prazo no momento da entrega do formulário. E o depósito, geralmente é feito em até 48 horas. Mas na pandemia alguns prazos estão maiores. Se o depósito não tiver sido feito ainda o ideal é ir novamente ao banco.

      Espero ter ajudado 🙂

  895. OLÁ BOM DIA. TENHO DÚVIDA. O JUIZ FEDERAL DA 4 VARA FEDERAL DE UBERLANDIA HOMOLOGOU OS CALCULOS NO VALOR DE 150 MIL EM DESFAVOR DO INSS E A FAVOR NOSSO CLIENTE. O PROCESSO ESTA CONCLUSO AO JUIZ. AGORA O VALOR DA CONDENAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA É DE 150 MIL REAIS FORA AS CORREÇÕES CERTO CONTRA O INSS. DESSE VALOR DE 150 MIL ELE ULTRAPASSA OS 60 SALARIOS MINIMOS VIGENTES. ENTAO NAO SERA EXPEDIDO O RPV????? E SIM PRECATORIO O QUE VAI DEMORAR MAIS?????? O PRAZO PARA RPV É DE 60 DIAS PARA PAGAR. O VALOR PARA O AUTOR É DE 150 MIL REAIS NO JUIZADO ESPECIAL DA 4 VARA DE UBERLANDIA -MG. DESSES 150 MIL REAIS TEMOS 30 % DE HONORARIOS ORA CONTRATADOS CERTO VIA CONTRATO OU SEJA 45 MIL REAIS O QUE DEVERAO SER PAGOS INDIVIDUALMENTE AO AUTOR E AO ADVOGADO. COMO FUNCIONA???? PRESIDENTE DO TRF DE BH QUE MANDA PAGAR O RPV VIA INSS???? COMO FUNCIONA TODO PROCESSO????????????????

    • Leandro,

      Valores acima de 66 mil reais são precatórios. No caso dos honorários, depende da vara, mas geralmente os honorários podem ter expedição de RPV, mas o crédito do credor principal ainda fica como precatório. Para a expedição da RPV de honorários é necessário anexar o contrato no processo e pedir o destacamento do valor. E o TRF tem uma conta que gerencia os valores que o INSS repassa para o pagamento de precatórios e RPVs.

      Espero ter ajudado 🙂

  896. Boa tarde, vc poderia me ajudar? Já tenho direito ao recebimento? Falta alguma coisa?

    MOVIMENTAÇÕES
    Data Movimento
    14/02/2021 Suspensão do Prazo
    Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
    20/12/2020 Suspensão do Prazo
    Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
    25/11/2020 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    25/11/2020 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    23/11/2020 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
    Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
    18/11/2020 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0915/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 1537/1540
    17/11/2020 Remetido ao DJE
    Relação: 0915/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Int. Advogados(s): Victor Del Ciello (OAB 428252/SP)
    12/11/2020 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora

    • Edson,

      Não mostra que efetivou o pagamento, mas pelo mostrado já deveria ter sido feito. Sugiro a você verificar no banco se há algum depósito. Caso contrário pedir para seu advogado entrar com um pedido de sequestro de verbas.

      Espero ter ajudado 🙂

  897. Do meu processo está escrito validados ofícios requisitórios após essa publicação se inicia posso aguardar o pagamento no prazo de 60 dias ou tem que esperar mais alguma outra publicação

    • Gislaine,

      O prazo de 60 dias começa a contar a partir do momento que o devedor recebe a notificação. Se essa validação foi feita pelo devedor, então o prazo já se iniciou.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Cibele,

      Isso quer dizer que sua RPV foi expedida e após a confirmação de recebimento pelo DEPRE, se inicia o prazo para o pagamento dela.

      Espero ter ajudado 🙂

  899. Oi Breno
    A minha situação consta atualmente assim!, sabe quanto tempo falta ainda para ser expedido a RPV?
    19/08/2021 09:18 12174 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Enviada ao Tribunal
    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  900. Olá boa noite. Gostaria de uma informação sobre meu processo contra INSS

    29/07 expedição de rpv
    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
    Expedição de outros documentos
    Expedição de outros documentos
    18/08 decorrido prazo do INSS

    Pode me dizer se ainda vai demorar

    • Paula,

      Como o INSS não se manifestou, já iniciou o prazo para o pagamento da RPV que deve ocorrer até o final de setembro.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Daniele,

      Na verdade sua RPV parece não ter sido expedida. Apenas após a expedição e a notificação do devedor que se inicia o prazo para pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  902. Boa noite meu processo está assim na verdade

    Movimento
    Documento

    18/08/2021 17:20:53 – Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/08/2021 23:59.

    06/08/2021 16:36:27 – Juntada de manifestação

    29/07/2021 15:20:33 – Expedição de Outros documentos.

    29/07/2021 15:20:31 – Expedição de Outros documentos.

    29/07/2021 15:20:30 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

    29/07/2021 15:20:30 – Expedição de Documento RPV.

    19/11/2020 07:27:50 – Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.

    26/10/2020 13:43:19 – Juntada de manifestação

    08/10/2020 10:56:37 – Juntada de Petição intercorrente

    22/09/2020 11:16:32 – Expedição de Outros documentos.

    22/09/2020 11:16:04 – Juntada de certidão de processo migrado

    22/09/2020 11:15:33 – Juntada de volume

    22/09/2020 11:13:37 – Juntada de volume

    Espero que já esteja na reta final. Anos de espera

  903. Olá, no meu processo consta: “RECEBIDOS OS AUTOS EXPEDIR RPV”, se bem entendi as explicações acima, no meu caso ainda não está contando os 60 dias, ou já está?
    Gratidão

    • Marcos,

      Isso. Não está contando ainda o prazo de pagamento. Apenas após a efetiva expedição e notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Matheus,

      Creio que você não escreveu a mensagem toda 😀

      Assim espero que você me mande sua dúvida para te responder direitinho.

      Fico no aguardo 🙂

  905. Olá, meu processo está dessa forma, queria saber se ainda demora muito, pois foi solicitado com pedido de urgência.
    24/06/2021 23:20 12176 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Paga
    Requisição de pagamento de pequeno valor paga
    08/05/2021 00:29 12266 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Intimação – Eletrônica – Confirmada
    Confirmada a intimação eletrônica
    08/05/2021 00:29 12266 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Intimação – Eletrônica – Confirmada
    Confirmada a intimação eletrônica
    27/04/2021 12:20 12265 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Intimação – Eletrônica – Expedida/certificada
    Expedida/certificada a intimação eletrônica
    27/04/2021 12:20 12265 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Intimação – Eletrônica – Expedida/certificada
    Expedida/certificada a intimação eletrônica
    24/04/2021 20:39 246 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Arquivamento – Definitivo
    Arquivado Definitivamente
    19/04/2021 13:38 11383 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Ato ordinatório
    Ato ordinatório praticado

  906. Olá boa tarde Breno, desculpe o incomodo mais ainda estou meio com pé atrás com mimha advogada não me passa muita informação.
    Poderia olhar por favor
    Processo eletrônico PJe TRF1
    2450420154013821
    CPF 01866429620

    • Olá Paula, tudo bem?

      Uma RPV foi expedida no dia 29/07 e o prazo do INSS acabou no dia 18/08, quando se inicia o prazo de 60 dias para o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  907. bom dia bruno meu nome é sergio .. de acordo com essas datas o rpv e precatório está perto ou longe de ser pago.. mais ou menor quanto tempo ?
    31/08/2021 12:42 12174 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Enviada ao Tribunal
    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
    31/08/2021 12:42 12174 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Enviada ao Tribunal
    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
    21/08/2021 00:30 12266 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Intimação – Eletrônica – Confirmada
    Confirmada a intimação eletrônica

    Data Fase
    03/08/2021 10:55 6. Assessoria (6.1. Despacho)
    13/07/2021 08:26 4. Execução (4.3. RPV/precatório)
    13/07/2021 00:31 4. Execução (4.6. Prazo (diligência))
    30/06/2021 17:39 4. Execução (4.6. Prazo (diligência))

  908. Ola, uma duvida, a parte foi intimada para manifestar se pagamento por RPV ou Precatorio. porem ar voltou negativo passaram 13 anos, processo foi arquivado. a parte pediu desarquivamento e recebeimento dos valores juiz disse q ocorreu prescrição. Se a parte nao manifestar escolhendo enrtre RPV ou Precatorio o que o juiz deveria fazer? arquivar processo ou mandar expedir o pagamento. competencia especial Federal

    • Cláudia,

      Se não há desistência do valor para pagamento em RPV, o juiz deve expedir Precatório. Neste caso a ausência de resposta seria considerado que o credor respondeu de maneira a manter o precatório. Mas é necessário analisar a intimação enviada.

      Espero ter ajudado 🙂

  909. Boa tarde meu rpv se encontra nessa fase

    18/08/2021 17:20:53 – Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/08/2021 23:59.

    06/08/2021 16:36:27 – Juntada de manifestação

    29/07/2021 15:20:33 – Expedição de Outros documentos.

    29/07/2021 15:20:31 – Expedição de Outros documentos.

    29/07/2021 15:20:30 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
    Lembrando que meu advogado pediu que fosse pago a valor até a data do depósito, o que falta para eu receber

  910. Boa Noite no meu caso está assim ! minha duvida e será que ate novembro recebo este valor ? ou demora mais ?

    Registro e Publicação de Sentença
    (Clique para resumir) Processo n.º0049068-82.2011.8.17.0001 EMBARGANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO EMBARGADO: OLINDINA MARIA DE MENDONÇA E OUTROS (ESPOSA E FILHOS DE HUMBERTO SOARTES DE MENDONÇA) S E N T E N Ç A Vistos etc. OLINDINA MARIA DE MENDONÇA E OUTROS (ESPOSA E FILHOS DE HUMBERTO SOARTES DE MENDONÇA), já qualificados, propôs CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO em face do ESTADO DE PERNAMBUCO, também qualificado, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na exordial. O demandado executado, propôs os presentes embargos à execução, apresentando valores alternativos àqueles postulados pelos exequentes. Com a inicial, juntou os documentos pertinentes ao processo de n.0040261-35.1995.8.17.0001. Mediante os cálculos apresentados na planilha resumida à fl. 31 o executado admitiu como incontroverso o valor de R$ 48.495,88, relativamente aos sucessores de HUMBERTO SOARTES DE MENDONÇA. Instados a se pronunciarem acerca do montante, os embargados renunciando ao valor excedente a 40 salários mínimos, pugnaram pela homologação dos cálculos apresentados na planilha estatal. Vieram-me os autos conclusos. É o que de essencial se tem a relatar. Assento minha decisão. As partes, conforme demonstrado nos autos, atingiram a uma modalidade de autocomposição, capaz de encerrar o presente litígio, com a aceitação dos valores pelo executado que também renunciou ao excedente de 40 salários mínimos. Assim sendo, outro caminho não me resta palmilhar, senão homologar, como de fato HOMOLOGO, os cálculos apresentados pelo estado, julgando procedente os embargos em relação aos sucessores de HUMBERTO SOARTES DE MENDONÇA, definindo o valor da execução em 44 mil reais ou quarenta salários mínimos. Expeça-se RPV em nome do Espólio de HUMBERTO SOARTES DE MENDONÇA Honorários e Custas ex lege. (Art. 85 §3º do CPC) Prossigam os embargos em relação aos demais embargados/exequentes P.R.I. Recife, 11 de agosto de 2021. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito

    • Abraão,

      São 60 dias para o pagamento do valor contados a partir da data de expedição da RPV, o que pela decisão que você colocou aqui, ainda não aconteceu. Mas creio que tanta a expedição quanto o pagamento ocorram este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  911. Boa noite!
    Meu pai é parte num processo ajuizado em face da União.
    Houve expedição de precatório que, por desconhecimento dos herdeiros, foi devolvido. No ano de 2020 entre com Requerimento para habilitar os herdeiros. O processo está em fase de Execução de Sentença e já teve um Precatório emitido que foi devolvido porque os herdeiros desconheciam a existência desta ação.
    Em junho de 2021 foi proferida sentença deferindo os pedidos de habilitação e de reexpedição formulado pelos sucessores do falecido servidor determinando ao Setor que proceda à reexpedição do requisitório cancelado, nos termos do art. 3º, da Lei 13.463/2017.
    A União interpôs Embargos de Declaração que foram rejeitados. Fui intimada em 02/09/21 e a União em 06/09/212 desta decisão. Após o trânsito em julgado, o que ocorrerá em 28/09/21 devo peticionar requerendo a expedição dos RPV´s no nome de cada um dos herdeiros ou o Cartório toma esta providencia de oficio? Muito obrigada pela atenção! Att

    • Osenir,

      Se o valor original era de precatório, mesmo que dividido pelos vários herdeiros seja um valor abaixo do limite, continua sendo precatório para cada um dos herdeiros. Após a habilitação de todos herdeiros e o aceite da reexpedição, com a rejeição do recurso da união, na teoria, bastaria esperar a expedição em si.

      Espero ter ajudado 🙂

  912. Bom dia!
    Você pode ver em que situação está meu processo e o que significa o andamento?

    03/09/2021 15:41:47 176 INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
    03/09/2021 15:41:00 159 DILIGENCIA CUMPRIDA RPVS CADASTRADAS
    03/09/2021 15:40:53 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
    03/09/2021 12:25:31 204 OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA
    03/09/2021 12:25:09 204 OFICIO EXPEDIDO

    Muito obrigada pela gentileza em nos ajudar!

    • Daniela,

      Agora basta contar os 60 dias de prazo, a partir do dia 04 de setembro, para poder fazer o saque dos valores.

      Espero ter ajudado 🙂

  913. Boa Tarde,

    Minha mãe tem um processo a mais de 3o anos contra o INSS e saiu agora o seguinte despacho:

    19/08/2021 JUNTADA DE CERTIDÃO RPV’S ENCAMINHADAS

    Pelo que entendi das explicações acima, tenho que esperar a expedição da RPV, para só depois contar o prazo de 60 dias? Ou elas já foram expedidas e encaminhadas para pagamento?
    Onde verifico isso? O Advogado da minha mãe tem que ir com ela receber ou ela mesma pode ir direto ao banco?

    • Marcio,

      Após a expedição e a notificação junto ao INSS, passa a contar o prazo de 60 dias para o pagamento. Para o saque, geralmente em RPVS, não é necessário alvará de levantamento. Assim basta sua mãe ir ao banco informado para conseguir resgatar o valor.

      Espero ter ajudado 🙂

  914. Boa Tarde!

    Poderia me ajudar?
    No meu está desta forma:
    13/08/2021 08:00 Execução (Expedir OFÍCIO / RPV)
    13/08/2021 00:44 Secretaria (PRAZO DECORRIDO – DESPACHO)
    26/07/2021 16:20 Secretaria (PRAZO AUTOMÁTICO / DIVERSOS)
    26/07/2021 10:41 Secretaria (INTIMAR RÉU)
    26/07/2021 10:11 Juiz (HELVESLEY – PARA DESPACHO)
    17/07/2021 00:39 Secretaria (PRAZO DECORRIDO – ATO ORDINATÓRIO)
    21/06/2021 23:10 Secretaria (PRAZO AUTOMÁTICO – ATO ORDINATÓRIO)
    21/06/2021 17:13 Secretaria (INTIMAR RÉU)
    19/06/2021 01:14 Secretaria (PRAZO DECORRIDO – APELAÇÃO)
    24/05/2021 12:01 Secretaria (PRAZO AUTOMÁTICO / APELAÇÃO)
    24/05/2021 11:39 Secretaria (INTIMAR PARTES/SENTENÇA – COM ADVOGADO)
    24/05/2021 11:36 Juiz (HELVESLEY – PARA SENTENÇA)
    24/05/2021 11:16 2020 – SECRETARIA – JS (ANALISAR – DANO MORAL)
    18/03/2021 07:47 2020 – SECRETARIA – JS (ANALISAR – DANO MORAL)
    18/03/2021 00:59 Secretaria (PRAZO DECORRIDO – CONTESTAÇÃO)
    12/01/2021 15:42 Secretaria (PRAZO AUTOMÁTICO / CONTESTAÇÃO)
    12/01/2021 12:35 Secretaria (CITAR o Réu e INTIMAR o Autor / Com Advogado / 10 Dias)
    12/01/2021 07:34 Secretaria (Análise Inicial)
    07/01/2021 02:30 Secretaria (Análise Inicial)
    23/12/2020 19:18 Petição em Elaboração (Início)

    Quando será que recebo?
    Obrigada! 🙂

    • Angélica,

      A última movimentação é para a expedição do ofício, mas parece que ela ainda não ocorreu. O prazo de 60 dias para o pagamento acontece depois da expedição e da notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  915. Boa tarde Bruno!
    Me chamo Hosana e seu processo está assim, como vou mandar abaixo, poderia me esclarecer se já está contando o prazo para pagamento
    Data Movimento
    09/08/2021 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    09/08/2021 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    18/04/2021 Suspensão do Prazo
    Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
    11/04/2021 Suspensão do Prazo
    Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
    26/03/2021 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora

    Desde já agradeço.

  916. Boa tarde! meu processo corre no TJSP e o prazo venceu em 07/09,segundo minha advogada, depois de vencido os 60 dias ainda tem um tramite à ser cumprido mas ela me disse que o valor não foi depositado ainda e o andamento está assim, obrigado.
    Data Movimento
    08/07/2021 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    08/07/2021 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    30/06/2021 Ofício Requisitório – RPV – Remessa ao Portal Eletrônico – Entidade Devedora
    30/06/2021 Ofício Requisitório – Protocolo Eletrônico – DEPRE
    Processo de requisitório iniciado e encaminhado ao DEPRE
    29/06/2021 Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido .

    • Venilton,

      O TJSP é um dos piores tribunais para fazer o pagamento. Ele costuma fazer o pagamento em até 90 dias, então caso não seja feito dentro do mês de setembro, peça a advogada para pedir o sequestro de verbas.

      Espero ter ajudado 🙂

  917. Boa tarde no meu processo está assim ,será q vai demora muito pra receber ?
    11/09/2021 14:56:02 – Expedição de Outros documentos.
    11/09/2021 14:56:02 – Expedição de Outros documentos.
    11/09/2021 14:56:02 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
    11/09/2021 14:56:02 – Expedição de Documento RPV.
    24/05/2021 14:32:17 – Juntada de petição intercorrente

    • Catiane,

      São 60 dias após o recebimento da RPV pelo devedor. Tem que ver quais são os outros documentos expedidos, porque neles geralmente tem um prazo máximo para manifestação das partes.

      Espero ter ajudado 🙂

  918. se o prazo é ate de 60 dias para pagamento do RPV, porque o da minha mãe ainda não foi liberado?

    CERTIDÃO

    Certifico que, nesta data, foi (am) transmitido(s) o(s) Ofício(s) Requisitório(s), requerido(s) nestes autos.

    Taubaté, 19 de abril de 2021.

    • Milena,

      Nesta movimentação fala apenas de ofício requisitório, não que é uma RPV. Se for precatório o prazo é necessariamente maior. Agora se for RPV mesmo o ideal é procurar o advogado para que ele tome providencias.

      Espero ter ajudado 🙂

  919. outra pergunta, trata-se de uma ação coletiva, realizada pelo advogado cuja minha mae é um dos autores apenas foi publicado o pagamento de um dos autores, e o da minha mae ainda não mesmo tendo sido já transmitidos os ofícios requisitórios em junho/2021 ela ainda nao recebeu

    • Milena,

      Ações coletivas geralmente demoram muito mais para terem o levantamento realizado por causa da complexidade de ter vários autores.
      Então sim, é possível que apenas um dos credores tenha recebido.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Karla,

      Se for RPV federal o prazo é de dois anos. Já de estados e municípios a maioria não tem prazo mais alguns seguem o mesmo período da União.

      Espero ter ajudado 🙂

  921. Olá sou Caroline de Jesus Reis Sena estou com dúvida meu benefício foi cessado e foi concedido decorrente de ação judicial logo provavelmente houve emissão de crédito via RPV na carta consta 20/07 a conclusão mas fala para comparecer ao banco indicado Aparti do dia 10/08 mas nada ainda então Aparti de qual data na verdade se conta essa emissão?
    ?

    • Caroline,

      São duas coisas que acontecem. A primeira é efetivamente o estabelecimento do benefício. Isso ocorre primeiro. Já a RPV depende do cálculo feito pelo tribunal e pelo INSS. Então ele costuma demorar uns 3 meses a mais pelo menos. Daí teria que verificar a data de expedição do ofício requisitório.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá Caroline, tudo bem?

      A data de expedição não aparece no Meu INSS. Ela aparece apenas no processo que você moveu contra o INSS. No meu INSS só aparece a instauração do benefício, não os atrasados.

      Espero ter ajudado 🙂

  923. Prezado, bom dia. Me foi solicitado parecer desse processo. Já pedi para a contadoria atualizar o cálculo pra expedir RPV e o processo irá a conclusão para o juiz despachar.
    P.S.
    Boa tarde, recebí esse parecer ontem 15/09/2021 , aí está parte dele.
    Segundo seu entendimento quanto tempo demora pra receber esse RPV ?
    Agradeço antecipadamente sua resposta.

    • Geraldo,

      Não tem um prazo definido para isso. Apenas após a efetiva expedição e notificação do devedor. Mas o seu processo está nos “finalmentes”. É bem possível que ao menos a expedição ocorra ainda em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  925. Vistos os autos.
    Defiro a expedição de RPV relativamente aos honorários deassistência judiciária e periciais , nos termos do art.8º da Resolução 303/2019 do CNJ.Relativamente ao restante do crédito, expeça-se o competenteprecatório
    .Cumpra-se.
    , 03 de setembro de 2021.

    Qual próximo passo no processo?
    Demora muito ainda pra receber?

    • Bianca,

      O juiz pediu uma expedição de precatório, o RPV é apenas para pagar a perícia médica. Assim, o prazo de pagamento depende de como está a fila de pagamento do devedor. O próximo passo seria apenas esperar o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  926. O que acontece quando há um ato ordinario para que a CEF transfira a RPV a una conta Corrente de outro banco? É só aguardar a Caixa fazer ou o beneficiario debe comparecer na agęncia

    • Nilthon,

      A Caixa deverá fazer o depósito na conta indicada, não necessitando a presença na agência pra pedir o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  927. boa tarde, o processo da minha mãe esta assim : emetido ao DJE
    Relação: 0882/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância da autarquia (fl. 66), defiro o pedido de habilitação de herdeiros de fl. 56, devendo a serventia anotar no SAJ. Homologo o cálculo de liquidação do julgado apresentado pela parte exequente às fls. 03/05. Descabidos honorários em incidente processual. Regularizados os autos, providencie o cartório a expedição de Precatório/RPV, na forma requerida na inicial, pelo Sistema da Precweb – TRF 3ª Região, intimando-se as partes antes do encaminhamento do expediente ao tribunal (artigo 11, Resolução CJF nº 458/17). Após, não havendo apontamento de erro e/ou omissão ou ainda procedido as correções necessárias, ao validamento e assinatura. Informado nos autos o depósito da quantia correspondente ao crédito, cientifique-se a autarquia (artigo 41, Resolução CJF nº 458/17) e após expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Alvaro Augusto Rodrigues (OAB 232951/SP)
    ainda demora muito para faze o pagamento?

    • Elis,

      o Juiz pediu a expedição do Precatório – RPV. Daí o prazo de pagamento depende de qual dos dois é, e quando é feita a expedição do ofício.

      Espero ter ajudado 🙂

  928. Olá… tudo bem?
    Poderia me ajudar?

    Gostaria de saber se o prazo de 60 dias já está correndo…
    Essa juntada de manifestação é algum problema?

    31/08/2021 12:05:41 – Juntada de manifestação

    23/08/2021 10:29:22 – Juntada de manifestação

    20/08/2021 10:23:23 – Expedição de Outros documentos.

    20/08/2021 10:23:22 – Expedição de Outros documentos.

    20/08/2021 10:23:22 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

    20/08/2021 10:23:22 – Expedição de Documento RPV.

    • Francielle,

      Teria que ver o que seria essa manifestação no dia 31-08. Mas a princípio, se não foi um problema, o prazo começou a contar nesta data.

      Espero ter ajudado 🙂

  929. Olá boa tarde, retorno novamente pois o prazo de 60 dias da minha rpv está pare vencer e até hoje a última movimentação no processo foi decorrido prazo do INSS 18/08.
    Será algum problema. O que vem a seguir? Poderia me ajudar.
    Grata

    • Paula,

      Não há problema caso não haja movimentação antes do prazo de pagamento, desde que o prazo seja cumprido. Caso contrário é necessário que seu advogado faça o pedido de sequestro de verbas.

      Espero ter ajudado 🙂

  931. Meu processo está com o seguinte status abaixo. Gostaria de saber o prazo e de quem está dependendo fazer algo para realizar o pagamento.

    DESPACHO

    1. DÊ-SE vista a parte ré da manifestação de id 538229494, pelo PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, para informar se deu cumprimento à obrigação de fazer, nos termos da sentença prolatada nos autos.

    2. No id 538391856 a parte autora já apresentou planilha de cálculos. Desse modo, DEFIRO a expedição da Requisição de Pagamento referente à parte autora com destaque do valor referente aos honorários contratuais pactuados, conforme fls. 9 do volume de id 28836841, nos termos do § 4° do art. 22 da Lei 8.906/94.

    3. EXPEÇA(M)-SE a(s) requisição(ões) de pagamento, ABRINDO-SE, em seguida, vista às partes pelo PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, momento em que a parte ré deverá manifestar sobre a planilha de cálculos apresentada pela parte autora.

    4. Cientes e nada requerido, após a certificação digital, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

    5. Fica(m), desde já, o(a,s) autor/interessado(a,es) cientificado(a,s) de que, após migrada(s) eletronicamente a(s) Requisição(ões) de Pagamento para o TRF1, o(a,s) beneficiário(a,s) deverá(ão) aguardar apenas a efetivação do depósito do valor, a ser sacado oportunamente, mediante comparecimento à instituição bancária, munido(a,s) de seus documentos pessoais.

    6. Esclareço, ainda, que a parte autora e/ou seu advogado poderá(ão) acompanhar a disponibilidade do(s) seu(s) crédito(s) diretamente no sítio eletrônico do TRF1 pelo link https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm (escolher, em “opções de pesquisa”, a opção “Numero do Processo Originário”, em seguida selecionar o “estado” (“MG”) e digitar, no campo “numero”, o da ação que tramita(ou) neste JEF, clicando, por fim, em ,”pesquisar”).

    • Armando

      A RPV foi expedida e a devedora tem o prazo de cinco dias úteis para se manifestar. Caso isso não ocorra, se inicia o prazo para o pagamento que é de 60 dias.

      Espero ter ajudado 🙂

  932. Boa tarde!

    Continuo a acompanhar meu processo pelo site esaj e hoje apareceu essas informações.

    Data Movimento
    04/10/2021 Serventuário
    dat guia
    04/10/2021 Certidão de Publicação Expedida
    Relação :0607/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 1355/1364
    01/10/2021 Remetido ao DJE
    Relação: 0607/2021 Teor do ato: VISTOS. I Razão assiste à executada no que diz respeito à ausência de título executivo com relação aos coautores SUELI DIAS WITKOWSKY e JOSE CARLOS DE FREITAS. Providencie a z. Serventia, portanto, a baixa e arquivamento definitivo dos incidentes respectivos, a saber 0019908-88.2017.8.26.0053/13 e 0019908-88.2017.8.26.0053/27. II No mais, dou por satisfeita a obrigação de pagar, referente ao crédito de pequeno valor. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (fls. 436/449). III – Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. Advogados(s): Maria Laura Matosinho Machado (OAB 113533/SP), Samantha Rodrigues Dias (OAB 201504/SP), Maria Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB 77001/SP), Huno Molina Rodrigues dos Santos (OAB 312157/SP), Eduardo Constantino das Neves (OAB 352511/SP)
    30/09/2021 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
    Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
    30/09/2021 Decisão
    VISTOS. I Razão assiste à executada no que diz respeito à ausência de título executivo com relação aos coautores SUELI DIAS WITKOWSKY e JOSE CARLOS DE FREITAS. Providencie a z. Serventia, portanto, a baixa e arquivamento definitivo dos incidentes respectivos, a saber 0019908-88.2017.8.26.0053/13 e 0019908-88.2017.8.26.0053/27. II No mais, dou por satisfeita a obrigação de pagar, referente ao crédito de pequeno valor. Expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico (fls. 436/449). III – Após, tendo em vista a existência de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int.

    Poderia por gentileza me explicar o que significa esses procedimentos?

    • José,

      Não. O RPV é expedido após as partes concordarem com o valor e o juiz fazer a homologação dos cálculos. Mas o prazo para pagamento só se inicia após a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado 🙂

  934. boa tarde amigo Breno por ravor estou aposentado desde 98 comecei recebe por tutela em 2013 ate agora nao recebi os atrasados essis dias apariceu marcado para julgamento depois apareceu expedicao de outros documentos oque pode cer por favor esta na 7 turma gabinete carlos delgado trf3 obrigado amigo 66802350815 prosesso 00047968520034036183

    • Olá Raimundo, tudo bem?

      Seu processo foi suspenso em 2016 e voltou ao julgamento em 2019. Porém não consegui ver nenhuma movimentação depois disso. Desta forma creio que após o julgamento que você disse, o processo deve se encaminhar ao final.

      Espero ter ajudado 🙂

  935. Olá Breno, gostaria de saber se minha RPV foi aprovada, no processo 0000335-67.2018.5.10.0104 consta
    07 out 2021
    Descrição do movimento:Juntada a petição de Manifestação (pedido de expedição RPv)
    14:16de 2021outubro7 às 14:16

    10 jul 2021
    Descrição do movimento:Decorrido o prazo de ROBSON DE OLIVEIRA MATA em 09/07/2021
    00:02de 2021julho10 às 00:02

    02 jul 2021
    Descrição do movimento:Publicado(a) o(a) despacho em 02/07/2021
    01:21de 2021julho2 às 01:21
    Descrição do movimento:Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico
    01:21de 2021julho2 às 01:21

    01 jul 2021
    Descrição do movimento:Expedido(a) intimação a(o) ROBSON DE OLIVEIRA MATA,

    Desde já sou grato!

    • Isabela,

      É necessário verificar o contexto, mas geralmente a migração é para aparte do tribunal que processa os pagamentos.

      Espero ter ajudado 🙂

  937. boa NOITE
    Pode me da uma luz referente ao meu.
    Recebidos os autos do E. TRT, negado provimento ao agravo depetição. Tendo em vista o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria paraatualização e expeça-se RPV, conforme sentença de id. bd85b5

    • Dilson,

      O recurso foi negado, não fica claro de quem. E com isso o juiz pede a atualização do valor para que a RPV seja expedida.

      Espero ter ajudado 🙂

  938. Boa tarde, doutor!
    Gostaria de entender o que foi esse último movimento, tendo em vista que o RPV já tinha sido expedido:
    15/10/2021 15:08:54 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    17/08/2021 07:40:41 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    13/08/2021 13:13:18 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    13/08/2021 11:12:35 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

    • Gustavo,

      Isto quer dizer que tanto o devedor quanto seu advogado foram intimados a verificar se está tudo correto com a RPV. Após a notificação oficial das duas partes, se inicia o prazo de pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  939. Em meu processo consta comprovante de Deposito Judicial, onde a RPV foi paga pelo Município ao TRT 2A, qual o próximo passo, quando receberei o valor?

    • Débora,

      É necessário verificar se a sua RPV tinha requisição bloqueada, ou seja, que é necessário pedir um alvará para que o valor seja liberado. Se não for este o caso, basta ir ao banco com comprovante de endereço e de identidade para fazer o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  940. Boa noite Dr.

    O Prazo de 60 dias corridos começa a contar da expedição do RPV, da citação eletrônica ou da ciência do do Estado?

  941. Boa tarde. Minha rpv venceu prazo 60dias, o o que vem a seguir.

    18/08/2021 17:20:53 – Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/08/2021 23:59.

    06/08/2021 16:36:27 – Juntada de manifestação

    29/07/2021 15:20:33 – Expedição de Outros documentos.

    29/07/2021 15:20:31 – Expedição de Outros documentos.

    29/07/2021 15:20:30 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

    29/07/2021 15:20:30 – Expedição de Documento RPV.

    19/11/2020 07:27:50 – Decorrido prazo de PAULA FERREIRA DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.

    26/10/2020 13:43:19 – Juntada de manifestação

    08/10/2020 10:56:37 – Juntada de Petição intercorrente

    22/09/2020 11:16:32 – Expedição de Outros documentos
    22/09/2020 11:16:04 – Juntada de certidão de processo migrado

    22/09/2020 11:15:33 – Juntada de volume

    22/09/2020 11:13:37 – Juntada de volume

    • Gennifer,

      O prazo venceu dia 18-10. Sugiro que procure seu advogado para verificar se houve algum problema, ou então fazer o pedido de sequestro de verbas.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Gennifer,

      Migração é o envio da RPV para o setor que faz o pagamento dos valores. Quando há esta migração o pagamento está próximo de ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  943. Boa tarde, meu RPV se encontra nessa “fase” será que ainda deve demorar para receber?

    14/09/2021 16:33 8. Execução (8.1 Expedir RPV/PRC)
    27/07/2021 20:37 8. Execução (4.3. Cálculos – Benefício Mínimo)

    • Brito,

      Se for RPV mesmo, basta ocorrer a expedição e a notificação do devedor para que o prazo de 60 dias para o pagamento se inicie.

      Espero ter ajudado 🙂

  944. Você pode me tirar uma dúvida? Eu havia passado em um concurso e não tinha sido convocado, procurei um advogado e entramos com o processo e ganhei a causa. Fui verificar no processo e tem assim: “a parte vencida providenciou o depósito judicial da importância correspondente ao valor da condenação diretamente na conta bancária da parte credora”. Até hoje tenho essa dúvida, a expedição de requisição de pequeno valor é pra ser pago ao cliente ou ao advogado? Detalhe, até hoje ainda pago o advogado pelo processo.

    • Cláudio,

      Depende de como foi feito o contrato de prestações de serviço com seu advogado, e dos valores envolvidos. RPVs tem um limite máximo que depende da legislação local. Desta forma, pode ter sido uma RPV pra você no qual você tem que repassar os valores a ele, ou então duas RPVs, uma para você e outra pro advogado, caso ele tenha anexado o contrato no processo.

      Espero ter ajudado 🙂

  945. Bom dia.
    Breno por favor parece que o prazo da rpv venceu, mais ainda não recebi
    Processo 2450420154013821
    01866429620
    Processo eletrônico pjetrf1
    Me foi passada que o prazo do INSS foi dobrado .
    Devo pedir que meu advogado entre com sequestro de verbas

    • Paula,

      Sua RPV aparece para mim como expedida no dia 26-10. Desta forma o prazo de 60 dias se iniciou a pouco tempo. O pagamento deve ser feito até o final de dezembro. Desta forma não caberia sequestro de verbas.

      Espero ter ajudado 🙂

  946. Ganhei uma causa pela justiça federal o juiz já deu trânsito em julgado e o INSS já mandou apresentar os cálculos a minha advogada já confirmou que os cálculos está certo e já pediu pro juiz expedi RPV o juiz demora muito pra apresentar o RPV

    • Vanuza,

      Não tem um prazo definido. Depende de quantos processos o juiz tem para analisar. E isso pode demorar de dias a meses. E depois da expedição ainda é necessário que o INSS receba a RPV para que o prazo de pagamento se inicie.

      Espero ter ajudado 🙂

  947. Poderia me ajudar, no processo está assim :
    GPREC – Autuação de RPV | Certidão (RESTRITO)
    07/10/2021
    há 25 dias
    Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Hon. Adv. | Requisição de Pequeno Valor (RPV) (RESTRITO)
    Requisição de Pequeno Valor (RPV) – Autor | Requisição de Pequeno Valor (RPV) (RESTRITO)
    Atualização | Planilha de Atualização de Cálculos (RESTRITO)
    Expedido(a) rpv a(o) FUMAS FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO SOCIAL
    O prazo de 60 dias já começou? É contado a partir do dia 07/10 quando foi expedida a rpv ou quando autuada?

    • Tatiane,

      O prazo para pagamento se inicia quando a RPV é autuada, não quando ela foi expedida. Assim você deve receber até o final do ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  948. Bom dia.
    Muito bom e explicativo o texto.

    Eu também tenho minhas dúvidas.
    No meu processo teve 2 movimentações no dia 04/11/21,semana passada.

    1°) CIÊNCIA DE RECEBIMENTO NO PORTAL DE OFÍCIO
    – Comunicação Eletrônica de RPV

    2°) DOCUMENTO /Certidão de Ciência de RPV Liberada nos Autos

    Informo que no meu caso é RPV e gostaria,por gentileza, saber se já começa a contar o prazo de 60 dias corridos (uns dizem dias “úteis”)para o pagamento.

    Muito obrigado e,que Deus abençoe o trabalho de vcs viu.

    • Olá Fábio, tudo bem?

      Muito Obrigado pelos elogios 😀
      Sobre sua pergunta, o prazo de 60 dias, corridos, se inicia após a notificação do devedor, ou seja, o primeiro dos dois eventos que você colocou aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

    • Vinícius,

      Na verdade não. Todas as RPVs tem o mesmo prazo de pagamento, não tendo prioridade de alimentar e comum e tampouco de idade, doença ou deficiência.

      Espero ter ajudado 🙂

  951. Mesmo tendo advogado se o autor for no banco que o rpv tá depositado com cpf eles informam sobre a movimentação no caso o meu está no banco do brasil será que qualquer agência informa

    • Fernando,

      O valor é depositado no nome do autor e não do advogado. Desta forma se comparecer com sua documentação eles devem sim te fornecer informações.

      Espero ter ajudado 🙂

  952. Meu processo e 1010690.10.2019.826.0292 consegue ver pra mim pois no banco o atendente falou que precisava de alvara mesmo eu falando pra ele que queria saber como estava o andamento mas nem atenção me deram,advogado fala que falta o juiz assinar o alvara de levantamento mas pela minhas conta ja se passaram os 60 dias se tiver como da uma olhada pra mim agradeço de coração.

    • Fernando,

      O alvará consta como expedido desde o dia 28 de Outubro. A expedição do alvará implica a assinatura do juiz.

      Espero ter ajudado 🙂

  953. Desculpa não entendi o alvara tá expedido agora o juiz não consegue assinar e isso mas não eo juiz que libera o alvara pra liberar o rpv. Obrigado

    • Olá, Fernando, tudo bem? A RPV é expedida pelo Juiz de Direito ou Federal que proferiu a sentença condenatória e encaminhada ao Ente Público devedor para que seja realizado o pagamento do crédito. No formulário da RPV devem constar o nome, os documentos de identificação e o número da conta bancária do credor para o depósito do valor devido. Espero ter ajudado, abraços.

  954. Valeu conseguir ir ao banco e realmente a atendente falou que o dinheiro ja está na conta só falta a assinatura do juiz obrigado pela atenção

  955. Remetido ao DJE
    Relação: 0360/2021 Teor do ato: Manifeste-se Vitor Hugo Silva Nascimento (Requerente) sobre o(s) comprovante(s) de depósito juntado(s), sendo certo que havendo requerimento de levantamento de valores, deverá o interessado preencher e juntar aos autos o “Formulário MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico”, disponível: em

    Gostaria de saber o que isso significa, não tenho contato direto com o advogado pois sou herdeiro, essa rpv foi expedida 25/06/2021 e até agora nada foi pago, isso é normal? O tribunal em questão é o de SP

    • Olá, Vitor, tudo bem?
      Pelas informações narradas, parece que essa informação é referente aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado. Porém, com a movimentação que você nos enviou, não tem como saber com exatidão a que esses valores se referem. Portanto, procure um advogado para obter mais informações.
      Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Vilma, tudo bem?
      Os processos antigamente, até mais ou menos 2012, eram só em papel (processos físicos), não tinha nada eletrônico. Depois desse período, os processos passaram a ser eletrônicos e estão em sistemas, como o PJE.
      Espero ter ajudado 🙂

  958. Prezados Senhores,
    O esclarecimento foi excelente!
    Parabéns pelo escritório que passou essas informações..
    Vamos aguentar os 60 dias psrs quem aguentou 18 anos de trâmite do processo.
    Obrigado.

  959. BOM DIA, OS MEUS ESTÃO ASSIM. OBRIGADO POR NOS TIRAR ESSAS DÚVIDAS!!!

    10/11/2021 07:28:19 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    03/11/2021 10:06:54 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO Observação:PUBL 28 OUT
    28/10/2021 06:27:05 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    28/10/2021 02:32:52 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    27/10/2021 08:01:03 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    15/10/2021 14:03:23 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    15/10/2021 13:54:28 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/DF – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INSS/DF Data da ocorrencia do evento:29/10/2021 Hora Final:08/11/2021
    27/08/2021 15:04:26 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    27/08/2021 15:04:11 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506
    24/08/2021 19:20:43 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
    15/07/2021 13:22:44 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    09/07/2021 12:16:20 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

  960. Bom dia tô esperando uma assinatura de um juiz para receber os crédito do rpv agora no processo veio assim 28/11/2021 suspensaõ de prazo Prazo referente ao usuario foi alterado para24/01/2022devido a tabela de feriados devo me preocupar

    • Olá, Fernando, tudo bem?
      Não, provavelmente o prazo só foi suspenso por causa dos feriados de fim de ano e também em razão do recesso forense.
      Espero ter ajudado!

    • Olá, Mirlaine
      A possibilidade de você receber antes do dia 20/12 é muito remota, mas não é impossível, pois a RPV deve ser paga em até 60 dias e o período que você mencionou já está dentro da contagem desse prazo para recebimento.
      Espero ter ajudado 🙂

  963. O meu rpv mas está assim no processo certidão de não consulta ao teor da informação contagem do prazo do ato expedida o que significa?

  964. 29/11/2021 Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação – Contagem de Prazo do Ato – Expedida
    Certidão de Não Leitura – Contagem de Prazo do Ato
    25/11/2021 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    25/11/2021 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação
    18/11/2021 Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
    Certidão – Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
    18/11/2021 Ato Ordinatório – Não Publicável
    intimação INSS portal

    Alguém sabe o que significa ? Quanto tempo mais demora essa rpv ?

    Aguardo :/

    • Olá, Deise
      A movimentação indica que a RPV foi expedida. Quanto ao pagamento, o prazo estipulado é de até 60 dias, mas algumas vezes ocorre do pagamento ser realizado em prazo superior a 60 dias.
      Espero ter ajudado 🙂

  966. o meu processo está assim, tem previsão pra eu receber o meu rpv???

    10/11/2021 07:28:19 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    03/11/2021 10:06:54 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO Observação:PUBL 28 OUT
    28/10/2021 06:27:05 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    28/10/2021 02:32:52 5580 INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA – OUTROS (ESPECIFICAR)
    27/10/2021 08:01:03 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    15/10/2021 14:03:23 5570 INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
    15/10/2021 13:54:28 5560 INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT Observação:INSS/DF – PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA – INSS/DF Data da ocorrencia do evento:29/10/2021 Hora Final:08/11/2021
    27/08/2021 15:04:26 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
    27/08/2021 15:04:11 5390 DEVOLVIDOS COM DESPACHO Matricula do Juiz que proferiu a decisão:506
    24/08/2021 19:20:43 5260 CONCLUSOS: PARA DESPACHO
    15/07/2021 13:22:44 5660 PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
    09/07/2021 12:16:20 5566 INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

    • Olá, Maria
      Na movimentação não há indicação clara de que a RPV foi expedida. Mas quanto ao prazo para pagamento, o prazo é de 60 dias, a contar da data de protocolo pelo tribunal.
      Espero ter ajudado 🙂

  967. Gostaria de saber através deste relatório do meu processo, se está perto de sair RPV?

    Movimento
    Documento

    30/11/2021 15:38:57 – Expedida/certificada a comunicação eletrônica

    30/11/2021 15:38:55 – Expedida/certificada a comunicação eletrônica

    30/11/2021 15:35:32 – Juntada de certidão

    23/11/2021 09:37:08 – Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

    27/09/2021 06:50:10 – Juntada de manifestação

    22/09/2021 18:34:39 – Expedida/certificada a comunicação eletrônica

    22/09/2021 18:34:38 – Expedição de Outros documentos.

    18/09/2021 23:19:30 – Processo devolvido à Secretaria

    18/09/2021 23:19:27 – Proferido despacho de mero expediente 16/09/2021 15:23:04 – Despacho (Despacho)

    02/09/2021 10:46:50 – Conclusos para despacho

    02/09/2021 10:46:45 – Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Substituto

    01/09/2021 12:46:43 – Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJDF

    01/09/2021 12:46:43 – Juntada de Informação de Prevenção

    27/08/2021 14:47:41 – Recebido pelo Distribuidor

    27/08/2021 14:47:39 – Distribuído por dependência
    15 resultados encontrados

    DESPACHO:

    PROCESSO: 1061587-88.2021.4.01.3400

    DESPACHO

    Intime-se a executada para,querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Deverá discriminar o valor principal e juros ou, se for o caso, a Taxa Selic, separadamente, bem como informar, caso o valor seja submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, conforme o art. 12-A da Lei 7.713/1988, o número de meses – NM a que se refere à conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo e, quando couber, os valores das contribuições referidas no inciso XIII do art. 6º da Resolução CNJ 303/2019.

    Se pertinente, a executada deverá juntar também as fichas financeiras da parte exequente referentes ao período relevante ao presente cumprimento de sentença, em observância ao dever de cooperação estabelecido pelo art. 6º do CPC, considerando que a União Federal, detentora dessa informação, é a responsável por sua emissão.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, venham-me os autos conclusos.

    Sem impugnação, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

    Brasília/DF, na data da certificação digital.

    Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida

    Juíza Federal

    • Olá, José
      Quanto à movimentação do processo, o processo parece estar na fase de cumprimento de sentença, que é fase processual na qual é expedida a RPV. Portanto, a movimentação indica que não irá demorar para a RPV ser expedida.
      Espero ter ajudado 🙂

  968. Dr. Boa noite. Meu RPV no site do TRF3 consta como ” Situação da requisição INATIVA – Cancelada em proposta”, . O que significa isso? É possivel saber qual o erro, o porquê de ter sido cancelado? Para que uma nova requisicao nao sofra atrasos pelo mesmo erro? Obrigada

    • Olá, Kelly
      Isso quer dizer que a RPV foi cancelada. Há vários motivos para isso desde informações incorretas no documento até pedido de cancelamento pelo devedor. O ideal é procurar seu advogado para entender o que possa ter acontecido.
      Espero ter ajudado 🙂

  969. Minha RPV aparece como bloqueada e o CPF da minha finada mãe parece como irregular. Ora, ele está irregular porque o CPF foi cancelado com o falecimento dela. Como faço?

    • Olá, Paulo
      Para regularizar o CPF tem que procurar a receita federal. Mas não é possível afirmar que o rpv está bloqueado porque o cpf está irregular. Pode ser simplesmente porque a RPV não foi sacada no prazo correto. Nesse caso, tem que olhar com o advogado.
      Espero ter ajudado 🙂

  970. olá, estou com esse processo de rpv 0006972-51.2020.8.26.0562 que parece que já foi expedido é normal esse tempo de espera após a expedição ?

  971. OLA BOA TARDE ESTOU ACOMPANHANDO O PROCESSO DO MEU PAI , POIS EU NÃO ENTENDO

    07/12/2021 10:23:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica – Requisição – Refer. ao Evento: 46
    (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO / CAMPO GRANDE – RJ – CUMPRIMENTO)
    Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA JRJ17211 Evento não gerou documento(s)
    46 07/12/2021 10:23:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica – Sentença – Refer. ao Evento: 44
    (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
    Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA JRJ17211 Evento não gerou documento(s)
    45 07/12/2021 10:23:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica – Sentença – Refer. ao Evento: 44
    (AUTOR – LUIZ HENRIQUE DA SILVA ARAUJO)
    Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA JRJ17211 Evento não gerou documento(s)
    44 07/12/2021 10:23:45 Julgado procedente o pedido – tipo A JRJ17211 VisualizarSENT1
    43 07/12/2021 07:11:20 Conclusos para julgamento JRJ14376 Evento não gerou documento(s)
    42 30/11/2021 06:35:09 Juntada de certidão JRJ14376 VisualizarCERT1
    41 24/11/2021 22:37:20 CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO – Refer. ao Evento: 39 P2251291 Evento não gerou documento(s)
    40 24/11/2021 22:37:19 Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 39 P2251291 Evento não gerou documento(s)
    39 22/11/2021 16:17:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 34
    (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
    Prazo: 5 dias Status:FECHADO
    Data inicial da contagem do prazo: 29/11/2021 00:00:00
    Data final: 03/12/2021 23:59:59 JRJ14352 Evento não gerou documento(s)
    38 19/10/2021 01:18:02 Decorrido prazo – Refer. ao Evento: 35 SECFP Evento não gerou documento(s)
    37 08/10/2021 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 35 SECJF Evento não gerou documento(s)
    36 04/10/2021 12:50:44 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo JRJ13527 Evento não gerou documento(s)
    35 28/09/2021 12:23:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 34
    (AUTOR – LUIZ HENRIQUE DA SILVA ARAUJO)
    Prazo: 5 dias Status:FECHADO
    Data inicial da contagem do prazo: 11/10/2021 00:00:00
    Data final: 18/10/2021 23:59:59 JRJ17211 Evento não gerou documento(s)
    34 28/09/2021 12:23:25 Determinada a intimação JRJ17211 VisualizarDESPADEC1
    33 28/09/2021 03:03:50 Conclusos para decisão/despacho JRJ14352 Evento não gerou documento(s)
    32 12/07/2021 01:07:27 PETIÇÃO – Refer. ao Evento: 28 p1552980 Evento não gerou documento(s)
    31 28/06/2021 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 28 SECJF Evento não gerou documento(s)
    30 24/06/2021 12:08:44 PETIÇÃO – Refer. ao Evento: 27 RJ155859 Evento não gerou documento(s)
    29 24/06/2021 12:08:42 Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 27 RJ155859 Evento não gerou documento(s)
    28 18/06/2021 08:59:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica – Laudo – Refer. ao Evento: 26
    (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
    Prazo: 10 dias Status:FECHADO
    Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2021 00:00:00
    Data final: 12/07/2021 23:59:59 VO3 Evento não gerou documento(s)
    27 18/06/2021 08:59:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica – Laudo – Refer. ao Evento: 26
    (AUTOR – LUIZ HENRIQUE DA SILVA ARAUJO)
    Prazo: 10 dias Status:FECHADO
    Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2021 00:00:00
    Data final: 08/07/2021 23:59:59 VO3 Evento não gerou documento(s)
    26 17/06/2021 15:07:07 LAUDO PERICIAL

    • Olá, provavelmente, essa movimentação significa que o processo foi encaminhado da vara na qual estava para o tribunal, para que, posteriormente, o crédito seja requisitado ao ente devedor com a finalidade de pagamento da RPV. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Mirlaine
      Quando RPVs são expedidas em uma data próxima ao recesso, é possível que o prazo seja suspenso durante esse período. Porém, na maioria das vezes, quando o prazo é suspenso, há uma movimentação no processo informando a suspensão.
      Espero ter ajudado 🙂

  974. Boa tarde!
    Teria como me orientar sobre esse resultado do meu processo?
    15/12/2021 Expedição de Ofício.
    13/12/2021 Expedição de Ofício. Requisição Pequeno Valor (RPV) Sec. Estado da Fazenda
    06/12/2021 Cancelada a movimentação processual Movimento Cancelado: Conclusos para despacho (19/11/2021 17:18:00)
    19/11/2021 Conclusos para despacho
    19/11/2021 Ato ordinatório praticado
    18/11/2021 Recebidos os autos BARRA DE SÃO FRANCISCO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA
    22/10/2021 Autos entregues em carga ao Fazenda Pública. REQUERENTE EXTERNO
    20/10/2021 Expedição de Certidão. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
    20/10/2021 Publicado decisão em 21/10/2021.
    20/10/2021 Disponibilizado(a) decisão no Diário da Justiça Eletrônico em 20/10/2021 Lista do Diário nº 0072/2021.
    19/10/2021 Imprensa preparada Lista do Diário nº 0072/2021
    05/10/2021 Expedição de Certidão. RECEBIMENTO
    01/10/2021 Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença Rechaço a impugnação apresentada pelo requerido, haja vista que sequer veio acompanhada de demonstrativo do débito que entende devido, nos termos do art. 525, §4º, CPC, não restando demonstrada, portanto, qualquer dissonância entre o crédito exequendo e os termos dos provimentos exarados neste caderno processual, impondo-se a rejeição da impugnação, na forma do art. 525, §5º, CPC. Neste panorama, tenho por corretos os cálculos apresentados pela parte autora. Preclusas as vias recursais, intime-se a parte executada para pagame

    • Olá! O devedor havia apresentado impugnação aos cálculos que foram juntados no processo pelo seu advogado, mas a impugnação foi rejeitada pelo juízo. Então, com base no cálculo apresentado pelo seu advogado, foi expedida RPV ( Requisição de pequeno valor) para o pagamento de valor requerido no processo. É importante você confirmar com seu advogado a que se refere o valor da RPV que foi expedida, provavelmente, é relativa ao pagamento da totalidade do seu crédito. Espero ter ajudado 🙂

  975. Oi, tudo bem?

    Você pode me dar uma ajuda pra eu entender o que está acontecendo?

    Se já foi expedido o RPV e qual será o prazo pra recebimento.

    17/12/2021 09:59 – Intimação – Eletrônica – Confirmada
    Confirmada a intimação eletrônica

    14/12/2021 09:01 – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Preparada para Envio
    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

    25/11/2021 22:21 – Baixa Definitiva
    Baixa Definitiva

    24/11/2021 15:45 – Juntada – Documento
    Juntada de Informações

    16/11/2021 14:47 – Mudança de Classe Processual
    Classe Processual alterada de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

    16/11/2021 11:59 – Juntada – Documento
    Juntada de Outros documentos

    14/10/2021 11:56 – Com Resolução do Mérito – Homologação de Transação
    Homologada a Transação

    14/10/2021 11:56 – Conclusão
    Conclusos para julgamento

    • Olá, José! Provavelmente, essa movimentação significa que a RPV está preparada para envio para o tribunal, momento no qual o prazo para o pagamento se inicia. Ou, então, é possível que ela seja enviada para outro departamento. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Emerson! É preciso haver o trânsito em julgado. E para pagamento a RPV deve ser expedida, enviada ao tribunal e o ente devedor deve ser notificado para contagem do prazo de 60 dias para pagamento. Espero ter ajudado:)

  977. bom dia poderia me dizer onde anda meu processo
    FOLHA DE ROSTO – PETICAO
    PETIÇÃO RECEBIDA – EPROC MANIFESTACAO SEM ACORDO PETICAO INCIDENTAL
    (Data de protocolo: 23/06/2021 10:44:10)
    24/06/2021 09:51:11

    • Olá, Aline! Infelizmente, com as informações que você nos passou não é possível saber em qual tribunal tramita o seu processo. Porém, sabendo qual foi o ente público que você processou, é possível saber qual é o tribunal competente para julgar seu processo. Por exemplo, se você processou a prefeitura do Rio de Janeiro, o tribunal competente é o TJRJ. E sabendo em qual tribunal tramita seu processo, você pode consultar o andamento, utilizado seu nome ou CPF. Em caso de dúvidas mais específicas, entre em contato com seu advogado. Espero ter ajudado 🙂

  978. OLA BOA TARDE ESTOU ACOMPANHANDO O PROCESSO DO MEU PAI , POIS EU NÃO ENTENDO

    – PEDIDO DE SUSPENSÃO HOMOLOGAR ACORDO EXPEDIR RPV – deságio 7% (ATA DO ACORDO COM UNIÃO FEDERAL)

    • Olá, Francisco! A movimentação indica que foi feito um acordo com a União, para que o pagamento do valor devido seja feito na forma de RPV e não como precatório. O prazo para pagamento da RPV é de 60 dias corridos, após a notificação ao ente devedor, esse prazo é muito mais rápido dos que o pagamento de precatórios. Porém, para realização desse acordo, seu pai abriu mão de receber 7% do valor devido, ou seja, irá receber apenas 93% desse valor. Espero ter ajudado 🙂

  979. Olá bom dia,
    Em 16/12/2021 12:45
    Concluso para decisão a(o) Subsecretaria de Precatórios (Seção de RPV) para / por Secretaria Processante

    Em 16/12/2021 12:44
    Registro ao Desembargador(a) Federal Presidente
    (M5388)

    Em 16/12/2021 12:35
    Individualização e Validação automatica de requisitos obrigatórios realizada com sucesso – Requisição incluída na lista de ordem cronológica – Acompanhar tramitação pelo portal: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. – Incluída em proposta – pagto em processamento – depósito previsto para o final do próximo mês – Acompanhar a tramitação e a data de liberação pelo portal: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/.
    (M5388)

    • Olá, Antônia! Essa movimentação significa que seu ofício requisitório já foi expedido e incluído na lista cronológica para pagamento. Espero ter ajudado 🙂

  980. 17/12/2021 10:39:56 5760 REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO Observação:RPV MIGRADA EM 17.12.21

    quando vou receber, isso ja vem se arrastando por anos

    • Olá, Cleydson! Sim, o prazo de 60 dias corridos para pagamento é contado a partir da apresentação da requisição no Tribunal, que ocorre por meio da migração, que é o envio da RPV para o TRF. Espero ter ajudado 🙂

  981. Boa tarde. Meu advogado me informou que o valor em dinheiro já tinha saído mais que precisava da minha assinatura pra protocolar junto ao Banco e assim eu poder receber. Pra que serve essa assinatura.

    • Olá, Paula! Pode ser que essa assinatura seja para a procuração de levantamento dos valores, sendo este um dos documentos necessários caso ele saque o valor para transferi-lo para você. Leia e confira o teor do documento a ser assinado. Espero ter ajudado 🙂

  982. Olá bom dia. Meu advogado entrou em contato para assinar um. Documento pra protocolar junto ao Banco para a liberação do valor da rpv. É normal esse procedimento?

    • Olá, Gennifer! A juntada da certidão é referente à comunicação feita ao devedor a respeito da expedição da RPV. A partir dessa comunicação ao devedor, é iniciado o prazo de 60 dias para pagamento. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Marilaine! Ainda está dentro do prazo para pagamento da sua RPV, pois somente depois ser expedida a RPV e ser notificado o ente devedor, é que começa a contar o prazo de 60 dias corridos para pagamento. E depois que ocorrer o pagamento, para a realização do saque é que será necessária a expedição de alvará de levantamento. Espero ter ajudado 🙂

  985. BOA NOITE
    PEÇO SE POSSIVEL ORIENTAR
    O JUIZ EXPEDIU OFICIO RPV EM 2017 CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL., ATE AGORA NENHUM ANDAMENTO , ISSO É NORMAL?

    PROCESSO – INCIDENTE 0006605-27.2005.8.26.0053

    • Olá, Solange ! Isso não é normal, o pagamento deveria ter sido feito em um prazo de 60 dias corridos. Converse com o seu advogado, pois essa situação não é normal. Espero ter ajudado 🙂

  987. bom dia,
    12/01/2022 04:32:48 40910 OFÍCIO INFORMANDO SAQUE(S) DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S) NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (12194) APÓS ESSA MOVIMENTAÇÃO QUANTOS DIAS PARA A RPV SER LIBERADA?

    • Olá, Maria! Essa movimentação indica que o valor já foi sacado. Converse com seu advogado para buscar esclarecimentos a respeito desse saque. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Herverton! Se o ofício requisitório é referente a um precatório, o vencimento do mesmo será em 2023. E dependendo do regime de pagamento do ente devedor e se for federal (dependendo do valor), o prazo de espera para pagamento é mais longo, em alguns casos, essa prazo pode ultrapassa a uma década. Já o prazo para pagamento da RPV é de 60 dias corridos, contados a partir da notificação ao ente devedor. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Heverton! Sim, ocorrerá o pagamento da sua RPV ainda este ano, 2022. O prazo para pagamento é de até 60 dias corridos, a contar da expedição da RPV. Espero ter ajudado 🙂

  990. olá, o meu processo de RPV consta a seguinte movimentação:
    JUNTADA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJEN Resp: 173450

    O que isso significa?

    • Olá, Joathan! Isso significa que foi incluída no processo uma certidão que indica a ocorrência de uma publicação no Diário de justiça eletrônico, essa publicação pode ser referente a diversos conteúdos, por exemplo, pode indicar uma manifestação do juiz nos autos do processo. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Adriana! Isso significa que foi finalizado o prazo para um das partes do processo se manifestar, acerca de um intimação ou evento ocorrido no processo. Espero ter ajudado 🙂

  992. 10/02/2022 18:24:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    10/01/2022 20:10:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    10/01/2022 20:09:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

    O que isso que dizer???
    Obrigado!

  993. Se a justiça enviou a RPV para o TRF, contra o INSS, e o TRF comunica nos autos que o valor já está à disposição do Juízo da execução, na agência bancária, quem autoriza o saque junto ao banco é o TRF ou o juízo onde correu o processo, por meio de alvará?
    Grato,
    João Marcos

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida, é a partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  994. “Expeça-se minuta da RPV. Após, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 10 dias.Tudo feito, voltem os autos conclusos para despacho:”

    Desde o dia 19/01 esse despacho. Referente um honorário sucumbencial que uma prefeitura me deve em forma de RPV, o direito do meu cliente já foi devidamente cumprido mas nada de pagamento. Forneci conta pra depósito, PIX e tudo o mais que foi pedido

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. No entanto, a partir das informações que você escreveu, posso afirmar que nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias para o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  995. BOM DIA. RECEBI INTIMAÇAO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO, FINALIDADE: intimar as partes acerca da requisição de pagamento expedida, prazo de 5 dias. ADVERTENCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisiçao sera migrada ao TRF da 1 regao para pagamento,
    COMO PROCEDO NESSA MANIFESTAÇAO? OBRIGADO

    • Olá, Dayan! O advogado deve manifestar-se por meio de petição, indicando se está tudo correto com o ofício requisitório que foi expedido, por exemplo, se houver algum erro material deve informar ao juízo, para que o ofício requisitório seja retificado. Porém, se estiver tudo ok, o advogado deve apenas expressar concordância com o ofício requisitório que foi expedido. Espero ter ajudado 🙂

  996. Bom dia! Expirado o prazo de pagamento do RPV (2 MESES) – foi recebido pela Fazenda Pública em 03/12/2021, e até hoje não recebi! Como devo proceder nesse caso? Desde já agradeço.

    • Olá, Joelma! Confira se sua RPV já foi expedida e o ente público notificado. Se a resposta for positiva, há um problema, pois a RPV deve ser paga dentro do prazo de 60 dias. Sugiro que você entre em contato com um advogado para verificar qual é problema. Espero ter ajudado 🙂

    • Olá, Daphne! O Mês/ano da proposta é referente ao mês e ano previstos para pagamento. Já a data da conta de liquidação, é data em que foi realizada o cálculo e atualização dos valores devidos. Espero ter ajudado 🙂

  998. Olá, tudo bem?
    O processo do meu pai consta assim:

    01/12/2021

    Documento – Juntada de documento de comprovação
    28/02/2021

    Provimento em auditagem – Provimento em auditagem
    23/09/2020

    Mero expediente – Proferido despacho de mero expediente
    22/09/2020

    Mudança de Classe Processual – Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

    Pode me ajudar?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário saber mais sobre o caso para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par da situação.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  999. Meu processo teve acréscimo de juros e atualização monetária. Está na fase de cumprimento de sentença, que é o pagamento. O valor ficou em pouco mais de 100 mil. Até o pagamento são inseridos juros ou será no valor atual?

    Pelo explicado acima não devo conseguir pagamento por RPV. Desse modo, devo receber como precatório, no ano que vem. É isso mesmo?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: Até o pagamento ah a incidência de juros sobre o valor principal. O valor mencionado passa do limite da RPV, dessa forma é possível que será expedido precatório. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par da situação.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1000. Caramba! Que equipe! Mais de 2 mil comentários, todos devidamente respondidos (não que eu tenha conferido todos, mas foi o que deu a entender). Nem preciso perguntar nada, porque minhas dúvidas foram respondidas, tanto no artigo, quanto nos comentários. Parabéns à todos vocês.

  1001. Olá, tive minha rvp expedida 25/06/2021 e até agora nada é normal esse tempo?. No caso seria bom entrar em contato com o advogado ou essa morosidade é normal no tjsp?
    as ultimas movimentações foram essas

    23/11/2021 Certidão de Publicação Expedida
    Relação: 0529/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
    22/11/2021 Remetido ao DJE
    Relação: 0529/2021 Teor do ato: Manifeste-se o (a) credor (a) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados Advogados(s): Wagner José de Souza Gatto (OAB 160180/SP), Maria Ines dos Santos (OAB 89803/SP)
    19/11/2021 Ato ordinatório
    Manifeste-se o (a) credor (a) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos serão arquivados

    • Olá Vitor Hugo, tudo bem?
      Essa demora, em tese, não é normal. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par
      do processo.

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Olá Divina, tudo bem?
      De acordo com a lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos. E esse prazo, na maioria das vezes é respeitado. Ademais, são necessárias maiores informações para que respondamos suas dúvidas. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1003. Boa noite, consta que meu RPV com o valor descontado o Imposto de Renda está depositado em meu nome em uma conta do Banco do Brasil no forum correspodente ao municipio onde impetrei a ação. E necessário ainda que o advogado tome alguma providencia pra receber o valor em questão?

    • Olá Joel, tudo bem?
      Depositado o valor em sua conta basta que o senhor ou alguém devidamente autorizado, utilizando do alvará expedido pelo juiz, realize o saque.

      Espero ter ajudado, estamos a disposição caso surjam mais dúvidas!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1004. Meu processo de execução de RPV apresenta o histórico abaixo. Qual seria a próxima fase do processo.

    Quarta-Feira, 1 de Junho de 2022.

    ÀS 10:50:01 – Transitado em Julgado em 23/05/2022

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que a DECISÃO/SENTENÇA de fls. 99, transitou livremente em julgado 23/05/2022, sem interposição de recurso. São Luís, 01 de junho de 2022. Livia Azevedo Veras Dias Secretária Judicial Mat.: 187195 (Assinado por força do provimento 22/2018 da CGJ/MA) Resp: 187195

    43 dia(s) após a movimentação anterior

    Terça-Feira, 19 de Abril de 2022.

    ÀS 13:46:32 – Recebidos os autos de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

    Recebidos os autos da PGE, com 01 vol,101 fls e sem relacionados. Resp: 175042

    15 dia(s) após a movimentação anterior

    Segunda-Feira, 4 de Abril de 2022.

    ÀS 11:36:59 – Remetidos os Autos para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

    REMETIDOS OS AUTOS À PGE (01 VOL. SEM APENSOS) Resp: 173450

    ÀS 11:33:23 – Juntada de TERMO

    TERMO DE REMESSA Nesta data faço remessa dos presentes autos à Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE/MA. São Luís, 04 de ABRIL de 2022. GRAZIELA GARCIA SILVA Auxiliar Judiciária – 1ª Vara da Fazenda Pública Mat. 173450 Resp: 173450

    60 dia(s) após a movimentação anterior

    Quinta-Feira, 3 de Fevereiro de 2022.

    ÀS 09:37:21 – Juntada de DIÁRIO DA JUSTIÇA

    JUNTADA DE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NO DJEN Resp: 173450

    ÀS 09:35:52 – Publicado DECISÃO em Fev 4 2022 12:00AM.

    De acordo com as disposições dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil. Resp: 173450

    ÀS 09:32:26 – Disponibilizado no DJ Eletrônico

    DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 03/02/2022 Resp: 173450

    1 dia(s) após a movimentação anterior

    Quarta-Feira, 2 de Fevereiro de 2022.

    ÀS 10:48:54 – Expedida/certificada a intimação eletrônica

    ENVIADO AO DJEN Resp: 173450

    64 dia(s) após a movimentação anterior

    Terça-Feira, 30 de Novembro de 2021.

    ÀS 10:44:06 – Outras Decisões

    Processo nº: 19091-35.2014.8.10.0001 Exequentes: Joathan Carlos de Souza Ripardo Executado: Estado do Maranhão DECISÃO Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Joathan Carlos de Souza Ripardo, em face do Estado do Maranhão, tendo em conta o trânsito em julgado da demanda (fls. 59). O executado não impugnou o cumprimento de sentença (fls. 67). A contadoria judicial atualizou o valor do débito às fls. 93/94. Outrossim, as partes não se opuseram ao valor exequendo calculado pela contadoria, conforme se vê nas fls. 95 e 98. Nesse contexto, ao exame do feito, verifico que os cálculos elaborados pela contadoria judicial e encartados às fls. 93/94, respeitaram os parâmetros previstos no título executivo, bem como incluíram o percentual de honorários sucumbenciais. Razões pelas quais, os cálculos de fls. 93/94 devem ser homologados. Destarte, dado o título judicial em questão ser líquido, certo e exigível, não vislumbro qualquer óbice legal ao prosseguimento da presente execução, com a consequente expedição da ordem de pagamento sobre o total dos créditos suplicados. DO EXPOSTO, considerando o que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos de fls. 93/94, elaborados pela contadoria judicial, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Preclusa esta decisão, sem a formulação de novos requerimentos pelas partes, determino a expedição de RPV, em favor dos seus respectivos titulares, conforme os valores acostados às fls. 93. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 22 de outubro de 2021. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública Resp: 187195

  1005. Quantas etapas faltam no meu processo? Em média quanto tempo leva pra receber?

    Evento Data/Hora Descrição Usuário Documentos
    98 05/06/2022 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica – Refer. aos Eventos: 95 e 96 SECJF Evento não gerou documento(s)
    97 31/05/2022 01:23:36 Decorrido prazo – Refer. aos Eventos: 81 e 88 SECFP Evento não gerou documento(s)
    96 26/05/2022 14:27:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica – Requisição de Pagamento
    Refer. ao Evento 94
    (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
    Prazo: 5 dias Status:ABERTO
    Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2022 00:00:00
    Data final: 13/06/2022 23:59:59 JRJ18296 Evento não gerou documento(s)
    95 26/05/2022 14:27:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica – Requisição de Pagamento
    Refer. ao Evento 94
    (AUTOR – DANIEL SCHIMIT DA SILVA)
    Prazo: 5 dias Status:ABERTO
    Data inicial da contagem do prazo: 07/06/2022 00:00:00
    Data final: 13/06/2022 23:59:59 JRJ18296 Evento não gerou documento(s)
    94 26/05/2022 14:27:17 Juntado(a) – Ofício Requisitório Nr. 22510023102 JRJ18296 Evento não gerou documento(s)
    93 24/05/2022 01:26:53 Decorrido prazo – Refer. ao Evento: 79 SECFP Evento não gerou documento(s)
    92 23/05/2022 14:31:31 PETIÇÃO – Refer. ao Evento: 89 p1903991 Evento não gerou documento(s)
    91 19/05/2022 23:59:59 Confirmada a intimação eletrônica – Refer. aos Eventos: 88 e 89 SECJF Evento não gerou documento(s)
    90 19/05/2022 09:58:47 PETIÇÃO SP250484 Evento não gerou documento(s)
    89 09/05/2022 15:28:30 Intimação Eletrônica – Expedida/Certificada
    Refer. ao Evento 87

    • Olá Daniel, tudo bem?
      São necessárias maiores informações para responder a sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Olá José Antônio, tudo bem?
      Essa movimentação indica que algo foi comunicado a algum dos integrantes do processo. Precisaria de mais informações para te responder com mais detalhes.

      Espero ter ajudado, estamos a disposição caso surjam mais dúvidas!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Olá Roseli, tudo bem?
      Qual foi o desacordo encontrado? O ideal nessa situação seria falar com o seu advogado que já está a par do caso.

      Atenciosamente, Equipe Meu precatório.

  1008. Bom dia!
    A RPV referente ao meu processo trabalhista foi emitida, gostaria de saber se o prazo de 60 dias é em dias corridos ou úteis e se o prazo tem início a partir da publicação no sistema do TRT ou a partir da data de ciência pela parte reclamada, publicada no anexo Expediente do Processo???

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. No entanto, a partir das informações que você escreveu, posso afirmar que nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias para o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1009. BOA TARDE
    MINHA MÃE TEM UM PROCESSO NA JUSTIÇA A UM ANO E TRÊS MESES, O ADVOGADO FALOU QUE O PROCESSO DELA ESTÁ CONCLUSO PARA SENTENÇA, GOSTARIA DE SABER SE DEMORA PARA SAIR O RESULTADO DA APOSENTADORIA DELA?

    • Boa tarde, Maria. Tudo bem?
      Para responder a sua dúvida são necessárias informações do processo da sua mãe que no caso não temos acesso, por se tratar de uma questão pessoal. Sugerimos que confira com o advogado que está acompanhando o caso dela.
      Em relação a prazos, possa exemplificar com a situação dos precatórios federais. Aqueles que foram expedidos até 01 de Abril de 2023, serão pagos em 2024. Já aqueles expedidos a partir do dia 2 de abril, serão pagos em 2025. No entanto, desde 2021 alguns precatórios federais não estão sendo pagos em dia. Este atraso, infelizmente, também acontece com alguns estados e municípios. Se quiser saber mais sobre o assunto, recomendamos a leitura deste artigo do nosso blog em que falamos sobre prazos.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1010. BOA TARDE POR FAVOR VC PODERIA ME DÁ ESSA EXPLICAÇÃO?
    PQ MINHA MÃE TEM UM PROCESSO DE APOSENTADORIA NA JUSTIÇA DE UM ANO E TRÊS MESES JÁ, E DESDE DE JUNHO QUE O PROCESSO DELA ESTÁ CONCLUSO PARA SENTENÇA GOSTARIA DE SABER SE ESTÁ PERTO DE SAIR O RESULTADO?

  1011. 08/08/2022 16:21:00 40600 RPV CADASTRADA E CONFERIDA BANCO DE DADOS ENCAMINHADO AO CJF
    25/07/2022 19:58:00 50100 PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR
    25/07/2022 19:57:00 10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
    Ola Breno, meu processo esta assim. Como saber a data de pagamento?.
    Me ajude.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1012. Boa tarde Breno. O processo 0000737-76.2020.5.17.0010 está próximo do fim? Peço orientação, pois não sei se ainda recebo esse ano ou vai demorar muito ainda. Agradeço se responder.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1013. Boa tarde, Por favor, último andamento
    Considerando a renúncia expressa dos reclamantes namanifestação de ID fb8556d, aos créditos que ultrapassam o limite estabelecido porlei, a fim de que a execução dos créditos ocorra através de Requisição de PequenoValor – RPV, e não através de Ofício Precatório, determino inicialmente, a citação daFazenda Pública, para ciência e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarembargos à execução
    Agora o advogado entrou com Juntada Petição de Manifestação.
    Demora muito pra saire? Que agonia !!!

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1014. Olá boa noite, gostaria de tirar uma dúvida. O inss fez um acordo, aceitei o mesmo. No dia 07/06 o juiz deu a sentença. Dia 29/07 o inss começou pagar meu benefício. E no processo mostra entrega dos autos. Bom fiz o acordo, quando será que eles irão pagar os valores do acordo, referente aos atrasados? Desde já obrigada. Passei a receber o benefício dia 19/7

    • Boa tarde, Thamires. Agradecemos sua mensagem. Depois de realizado o acordo, a depender do valor será calculado um RPV e Precatório, que serão pagos conforme ordem cronológica estabelecida na Constituição.
      Espero ter ajudado. Qualquer dúvida adicional entrar em contato conosco:
      +55 31 9765-6701
      Um abraço

  1016. Bom dia no processo do Rpv da minha mãe fala ciência de Rpv no autos liberado? O que significa e depois petição juntada será que o dinheiro tá liberado???

  1017. Boa noite….
    Tenho três RPV para receber, inclusive estou com os Informes de rendimento (um deles é de 2020). Por morar no Interior, solicitei pelo aplicativo BB o resgate (transferência para a agência do Banco do Brasil do meu Município) . Através do chat a atendente disse não ter encontrado nada sobre as RPV,
    A pergunta é:- Se existe um INFORME DE RENDIMENTO o dinheiro se encontra depositado na conta judicial? Grata

    • Nesse caso é importante consultar um advogado ou ligar para a secretaria da vara de seu processo pedindo as informações sobre a conta de transferência de sua RPV.

  1018. Ofício requisitório expedido em 01/06/2022 .
    Em 08/08/2022 foi feita uma petição .
    Está concluso para despacho até hoje .
    O prazo de sessenta dias não é respeitado?

  1019. Boa tarde, meu processo foi sentenciado em fevereiro de 2020, no dia 15.02.2022 estava aguardando a Homologação pelo Juiz o que foi feito no dia 03.08.2022, no dia 04.08.2022, meu advogado Peticionou com as informações que o Juiz solicitou, abrir mão do excendente, informar conta corrente e honorários do advogado, desde o dia 19.08.2022 o mesmo se encontra no TJEPA aguardando o envio para o orgão do stado que perdeu a causa para pagar a RPV. Quanto temp oainda vou esperar essa emissão de RPV? Obrigado.

    • Boa tarde, Luis. Agora depende do tempo que demora para o Juiz analisar. Melhor ligar diretamente para a Secretaria para entender quais os próximos passos. boa sorte, depois nos conte aqui como foi.

      Um abraço,

  1020. Boa noite. sou a Michelle.
    Tenho um processo da minha mãe e foi expedido o rpv (oficio requisitório) em 15/07/22. Em 25/06 foi confirmada a intimação das partes e em 05/07/22 decorrido o prazo. Até que data deve ser feito o pagamento? contando da expedição ou da intimação? Até o presente momento dia 03/09 não aconteceu nada. pesquiso na consulta de precatórios e rpvs do tribunal e não tem nada. Tenho que entrar com alguma petição para receber esse RPV?

    Desde ja agradeço.

    • Bom dia Michelle, agradecemos sua mensagem.
      A Senhora deve consultar seu advogado, se for o caso ligar para a secretaria da Vara solicitando a liberação do RPV.

      Atenciosamente,

  1021. Boa noite, parabéns pelo conteúdo. Sou advogado, solicitei o RPV e indiquei conta no Itaú para receber o pagamento. O Ofício Requisitório foi expedido corretamente informando os dados da minha conta. No prazo correto, a Prefeitura de SP peticionou e juntou comprovante de depósito em conta judicial do Banco do Brasil. Devo ir a uma agência para solicitar a transferência para minha conta Itaú? Isso não deveria ter ocorrido automaticamente, com o depósito diretamente na minha conta do Itaú que indiquei ou é normal que seja feito um depósito em conta judicial do BB?
    Obrigado!

    • Obrigado pela mensagem Dr. André. O senhor pode ir diretamente em qualquer agência do BB solicitar essa transferência ou pedir ao Juiz que seja feito o depósito diretamente na sua conta. Como se trata de uma questão operacional, vale a pena ligar na secretaria.
      Um abraço e boa sorte. Att.,

  1022. Bom dia, gostaria de saber se meu rpv para recebimento já começou a ser contado a partir do dia 22/07. obrigada

    30/08/2022
    há 23 dias
    Andamento

    Baixa Definitiva
    Andamento

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
    10/08/2022
    mês passado
    Andamento

    Juntada de manifestação
    09/08/2022
    mês passado
    Andamento

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.
    Andamento

    Decorrido prazo de B………… em 08/08/2022 23:59.
    22/07/2022
    há 2 meses
    Andamento

    Expedição de Outros documentos.
    Andamento

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
    Andamento

    Expedição de Documento RPV.
    15/07/2022
    há 2 meses
    Andamento

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

    • Bom dia, essa é a data de solicitação da expedição. Você tem que verificar no Ofício qual a data da conta do RPV. Consulte seu advogado ou a secretaria.

      Obrigado e boa sorte.

  1024. Boa tarde. Gostaria de saber se irei receber no dia 1/10/22
    Desde ja agradeço!

    Procedimento RPV
    Número —
    Número – CNJ
    Data prococolo TRF —-
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório —–
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE CAMPINAS – SP
    Processos originários —-
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes —–

    Advogado—-
    Mês/Ano da proposta 9/2022
    Data conta de liquidação 01/10/2021
    Valor solicitado ——
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição INATIVA – Cancelada em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Bom dia Débora, somente com essa informação não é possível dizer quando a Senhora vai receber. É necessário verificar último despacho/ofício do processo.
      Qualquer dúvida nos chame no WhatsApp +55 31 99765-6701.

      Um abraço cordial,

  1025. Olá boa noite oq significa Expedida/certificada a intimação eletrônica – URGENTE – Refer. ao Evento 46 – Prazo:5 dias – Status: AGUARD. ABERTURA – Parte: APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS RIO DE JANEIRO / CAMPO GRANDE – RJ – CUMPRIMENTO (AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL )

    • Bom dia Tatiane, não consigo identificar de que se trata a esta intimação penas com a informação. Vale a pena entrar no processo para ver o inteiro teor do documento. Att.,

  1026. Boa noite! Quando solicitado o cumprimento de sentença, após quase um ano sem expedição do RPV, e o tribunal apresenta RPV com a data fim a do sentença, pode ser contestado esse valor para atualizar a data atual ou deve-se concordar com o valor apresentado na RPV e essa diferença ser solicitada em nova petição?

    • Bom dia Erica, importante questão. Mas pelo seu relato ficou constatado no ofício a Data da Conta do RPV, mas a contadoria interna do Poder Judiciário é obrigada a continuar atualizando o RPV até a data de seu pagamento.

      At.,

  1027. Boa tarde. O processo do meu pai está assim:

    29/09/2022 00:08:45 – Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2022 23:59.

    22/09/2022 08:50:00 – Juntada de manifestação

    21/09/2022 13:32:01 – Expedição de Outros documentos.

    21/09/2022 13:32:00 – Expedição de Outros documentos.

    21/09/2022 13:32:00 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

    21/09/2022 13:32:00 – Expedição de Documento RPV.

    O que isso significa?

    • Bom dia. Significa que o INSS deixou de apresentar a respectiva manifestação dentro do prazo. Parece que agora é um trâmite interno para expedição do RPV. vale a pena consultar o seu advogado ou ligar na secretaria.

      Obrigado e boa sorte. Att.,

  1028. Boa noite,

    O processo estava assim: “Fase atual: RPV” e agora esta assim: “Fase atual: conhecimento (conciliação)”.
    Sabe dizer o que pode ser?

    • Boa noite Sra. Maria. Agradecemos a mensagem. Infelizmente somente com este trecho é impossível entender qual o status.
      Peça ao seu advogado a cópia do despacho para entender melhor.

      Um abraço e boa sorte.

  1031. Procedimento RPV
    Número
    Número – CNJ
    Data prococolo TRF 21/10/2022 18:00:14
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 2022t568
    Juízo de origem JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL
    Processos originários
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    Mês/Ano da proposta 11/2022
    Data conta de liquidação 01/06/2022
    Valor solicitado R$ 24.410,02
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    Você acha que vai demorar muito pra eles pagarem???? Muito obrigada pelo pelo site e por nós ajudar.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1033. 29 out 2022
    Descrição do movimento:Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 28/10/2022
    00:02 de 2022 outubro 29 às 00:02
    21 out 2022
    Descrição do movimento:Expedido(a) RPV a(o) MUNICIPIO DE VILA VELHA

    Começa a contar pra pagamento do RPV nessa data de expedição ou do decorrido o prazo? São 60 dias ne?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1034. Prezados
    O artigo sobre expedição de RPVs é bastante objetivo e de fácil entendimento.
    Entretanto, se possível claro, gostaria de saber sobre um fato que li, também, sobre RPVs. Pois bem, o que leva a fazenda impetrar, durante o período de pagamento (60 dias corridos) um recurso inominado. Já que o processo por sentença transitou em julgado.
    .

    • Obrigado, Robson. Essa pergunta vale ouro. Não sabemos o que leva a Procuradoria da Fazenda protocolar recursos. Certamente deve haver uma diretiva interna. Você deve acompanhar para ver o resultado. Att.,

  1035. Meu processo de RPV está assim: Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
    Quantos dias para liberar o pagamento? Como é feito o pagamento?

    • Bom dia, Claudio. Agora pode ser até uns 60 dias. Mas pode sair antes. o RPV é depositado em uma conta no Banco do Brasil ou Caixa e pode ser sacado ou transferido para uma conta de outro banco de sua titularidade. Tem que fazer o pedido no processo.
      Obrigado e boa sorte.

  1036. Olá! Após o prazo de vista da RPV expedida nos autos (honorários sucumbenciais), notei erro, estando a requisição expedida em valor menor. Bem menor! O prazo é decadencial? Ou posso pedir a retificação, considerando que a requisição ainda não foi enviada ao TRF?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: A princípio sim, entretanto, sugerimos checar com seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1037. Olá oque significa Andamento

    09 RPV / PRC / Alvará (RPV em validação)
    Andamento

    09 RPV / PRC / Alvará (RPV em conferência)

  1038. Auxílio – Doença
    História:
    Exame Físico:
    SEGURADA CONT.INDIVIDUAL, DECLARA SER COSTUREIRA. ESCOLARIDADE=
    ENSINO MÉDIO COMPLETO
    INFORMA BAIXA ACUIDADE VISUAL EM A.O. HÁ CERCA DE 04 ANOS DEVIDO A
    CERATOCONE.
    TRAZ LAUDO MÉDICO EMITIDO EM 04/10/2022 POR DR ADILSON FERNANDO
    NOVAES CRMMG 12521-T: ACUIDADE VISUAL C/C = 20/60 EM AMBOS OS OLHOS.
    QUADRO DE CERATOCONE AVANÇADO. CID H18.6.
    JÁ SUBMETIDA A TRATAMENTO CIRÚRGICO ( ANEL DE FERRARA?)
    HISTÓRICO PERICIAL: RBIs. INDEFERIDOS POR FALTA DE QUALIDADE DE
    SEGURADA POR CIDs H 18.6 e H 52.2 COM DID E DII (AMBAS) FIXADAS EM
    01/01/2014 E OUTROS FIXADOS EM 01/12/2013 E 10/01/2014 RESPECTIVAMENTE
    NÃO APRESENTA EXAMES COMPLEMENTARES.
    Benefício:
    Início da Incapacidade:
    CID:
    Considerações:
    HÁ INCAPACIDADE. ACUIDADE VISUAL INCOMPATÍVEL COM ATIVIDADES
    HABITUAIS (COSTUREIRA). FIXO DII E DID BASEADO EM ANTECEDENTES
    PERICIAIS.RBIs. INDEFERIDOS POR FALTA DE QUALIDADE DE SEGURADA POR
    CIDs H 18.6 e H 52.2 COM DID E DII (AMBAS) FIXADAS EM 01/01/2014 E
    OUTROS FIXADOS EM 01/12/2013 E 10/01/2014 RESPECTIVAMENTE (ESTES
    MAIS BEM FUNDAMENTADOS)
    01/12/2013
    31/05/2023
    10/01/2014
    H186
    Ceratocone
    Resultado: Existe incapacidade laborativa.

    Boa tarde. Esse e meu laudo médico da minha perícia só que está em análise acerto pós perícia. O que significa esse laudo

  1039. Boa tarde. Ganhamos e optamos por receber por RPV o processo esta na fase de pagamento
    Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
    13:23 de 2022 novembro 24 às 13:23
    23 nov 2022
    Descrição do movimento: Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento.

    então dia 23 de novembro começa a contar os 60 dias? porque o mandato foi cumprido, Então a prefeitura paga após esses 60 dias ou começou no dia que foi expedido o RPV?

  1040. Boa tarde! Me chamo Kadu Silva,

    Conforme abaixo, gostaria de saber o que pode ter havido, não vou receber mais?

    05/12/2022 15:56:40 – Arquivado Definitivamente
    05/12/2022 15:55:38 – Juntada de Certidão
    05/12/2022 15:55:37 – Expedida/certificada a comunicação eletrônica
    05/12/2022 08:38:18 – Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
    05/12/2022 08:38:18 – Juntada de Certidão
    15/11/2022 01:40:08 – Decorrido prazo de Xxxxxxxxxx em 14/11/2022 23:59.
    12/11/2022 00:03:00 – Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em 11/11/2022 23:59.
    02/11/2022 16:58:39 – Expedição de Outros documentos.
    02/11/2022 16:58:39 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  1041. Dr. Marcos, boa tarde !
    Tudo bem ?

    Primeiramente, ótima matéria, bastante esclarecedora. Parabéns !

    Apenas uma dúvida, acaso seja liberado o RPV em favor do beneficiário, acamado, uma pessoa contendo procuração pública poderia ir ao banco receber por ele ? Neste caso, a procuradora é a esposa dele.

    Ainda, seria possível o pagamento na conta do advogado procurador da ação no Juizado Especial Federal. ?

    Grata,
    Nathani

    • Obrigado pela mensagem, Nathani.

      É perfeitamente possível que a pessoa com procuração pública possa receber o RPV do credor titular. (importante verificar os requisitos formais da vara em que se tramita o processo).

      Também é possível o pagamento na conta do advogado.

      Boa sorte. Att.,

  1042. Bom dia, no meu processo de rpv esta constando isso. O que significa
    18/11/2022 Ciência de Recebimento no Portal
    Ofício – Comunicação Eletrônica de RPV – Comunicação

    18/11/2022 Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos

    • Olá Lucas, obrigado pela mensagem. Pelo andamento que você nos encaminhou, parece que está com o alvará nos autos. Ou seja, o senhor/seu advogado pode pedir o levantamento (pagamento). Att.,

    • Olá Mauricy, obrigado pela mensagem. Provavelmente foi dada a ordem para que receba o RPV, que poderá ser mediante alvará ou transferência para sua conta. Veja com o advogado a situação concreta.

      Boa sorte. Abraços,

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1046. Boa noite no meu processo apareceu isso !!!

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA !!!

    Diante da manifestação da Ré (Evento 260) no sentido de juntar aos autos cálculos de liquidação revisados, no sentido de efetivar o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do título judicial transitado em julgado, e considerando a ciência do exequente (Evento 271) em relação ao quantum apurado pelo INSS, homologo a planilha inserta em Evento 260 – PET2 para fins de liquidação da presente execução.

    Assim, cadastrem-se as respectivas ordens de pagamento e, em ato contínuo, venham os autos para transmissão dos requisitórios.

    Dê-se ciência à parte autora do envio das RPVs ao egrégio TRF2, bem como de que as referidas ordens de pagamento deverão ser depositadas em até 60 dias.

    O JUIZ DEU O PRAZO DE 5 DIAS PARA CIÊNCIA,DEPOIS DESSE PRAZO QUANTO TEMPO DEMORA PARA EXPEDIR O RPV ???

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1048. Minha RPV estadual foi autuada , porem venceu o prazo do pagamento e nao efetuaram o pagamento, meu advogado entrou com a petiçao para execuçao, isso levara mais quanto tempo?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1050. bom dia, pode me ajudar? tenho uma ação em nome de minha mãe que foi me passado que seria repassado o valor em janeiro e até agora nada.
    150

    04/01/2023 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – PETIÇÃO
    149

    22/12/2022 Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 136
    148

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035287
    147

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035268
    146

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035288
    145

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035244
    144

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035279
    143

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035272
    142

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035264
    141

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035282

    140

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035270
    139

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035265
    138

    21/12/2022 Ato cumprido pela parte ou interessado – depósito de bens/dinheiro – Confirmação de recolhimento – GUIA DE DEPÓSITO: 226035246
    137

    19/12/2022 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA – PETIÇÃO
    136

    12/12/2022 Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXECUTADO – ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL) Prazo: 10 dias Data final: 07/02/2023 23:59:59

    não entendo muito sobre isso, e minha advogada só diz que não tem novidades que temos que aguarda, e dentro desse caso tem alguns depositos, mas em se tratar de varias pessoas não aparece nomes só numero de guias,

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1051. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA !!!

    Diante da manifestação da Ré (Evento 260) no sentido de juntar aos autos cálculos de liquidação revisados, no sentido de efetivar o cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do título judicial transitado em julgado, e considerando a ciência do exequente (Evento 271) em relação ao quantum apurado pelo INSS, homologo a planilha inserta em Evento 260 – PET2 para fins de liquidação da presente execução.

    Assim, cadastrem-se as respectivas ordens de pagamento e, em ato contínuo, venham os autos para transmissão dos requisitórios.

    Dê-se ciência à parte autora do envio das RPVs ao egrégio TRF2, bem como de que as referidas ordens de pagamento deverão ser depositadas em até 60 dias.

    O JUIZ DEU O PRAZO DE 5 DIAS PARA CIÊNCIA,DEPOIS DESSE PRAZO QUANTO TEMPO DEMORA PARA EXPEDIR O RPV ???

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1052. Boa Tarde Dr. Breno,
    O ultimo andamento do meu RPV é que foi certificado que o executado não se manifestou, na intimação e nem nas custas, logo segue em diligência. Trata-se de ação contra a fazenda pública – município. O que quer dizer ?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1053. BOM DIA, MEU PROCESSO TA COM ESSE STATUS, TAMBÉM DIZ QUE HOUVE EXPEDIÇÃO DO RPV, PODEM DIZER EM QUANTO TEMPO VOU RECEBER?

    24/02/2023 18:01 22 – Serventuário – Distribuidor – Baixa Definitiva
    Baixa Definitiva
    24/02/2023 18:00 11383 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Ato ordinatório
    Ato ordinatório praticado
    24/02/2023 17:59 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Certidão
    24/02/2023 11:32 12175 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Preparada para Envio
    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
    24/02/2023 11:32 12175 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Preparada para Envio
    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
    24/02/2023 11:32 12175 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Preparada para Envio
    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
    25/01/2023 12:27 581 – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Juntada – Documento
    Juntada de Certidão

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1054. Olá Breno. no meu caso, a decisão especifica que “Tendo em vista o transcurso do prazo para pagamento, proceda-se a penhora via SISBAJUD, obedecendo-se a ordem cronológica e a isonomia entre os jurisdicionados, salvo os casos com prioridade legal. Faça, ainda, a comunicação a parte requerida para que exclua da lista de pagamentos o nome da parte autora para evitar dupliciadade nos pagamentos (RPV e Alvará). ISSO FOI EM 17/02, DAÍ QUANDO FOI EM 19/02, EM CERTIDÃO DEU DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO, DEPOIS EM 09/09/2022 ARQUIVOU PROVISORIAMENTE E ATÉ HOJE. E AGORA? ADVOGADO FALA QUE POR SER FAZENDA PÚBLICA, TEM QUE AGUARDAR.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

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      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1055. Olá, meu processo teve decisão de RPV final do mês de janeiro como se se já foi enviada?? e quando eu devo receber o valor?? Número Processo X ESTADO DE MINAS GERAIS

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1057. oras me desfiz do precatório de 110 mil pra opta pelo rpv de 60 minimos desse valor ainda vai ter desconto ? quer dizer qe alem do inss não paga no tempo certo eu espero muito tempo e acumula e eu paga imposto isso não seria castiga o autor da causa e favorece o estado pois se o inss me pagasseno tempo devido eu nao pagaria imposto .ou sera qe eu entendi errado .qero recebe os 60 minimos na integra na epoca de recebe .

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: Devido a especificidade do seu caso, sugerimos checar com seu contador, que está a par do processo.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: A princípio sim, entretanto, sugerimos checar com seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1059. Me ajudem por favor, primeira vez que ouvi sobre o tema.

    Vamos lá, cheguei ao fim do processo trabalhista, em face dos CORREIOS, depois de inúmeros recursos vencidos, efetuei a atualização dos débitos e procedi com a execução tradicional.

    Fui surpreendido por um embargos à execução, no qual o correios pediu para que a execução fosse através de RPV ou PRECATÓRIO, sendo assim, o juiz acolheu o embargos determinando que a execução se desse pela sistemática do RPV ou PRECATÓRIO. dependendo do valor…

    Já fui pesquisar e encontrei um texto neste portal que diz que entidades, empresas, autarquias do governo federal tem o limiete de 60 salários minimos, o que enquadra no meu caso, logo, sei que deve ser feito pelo RPV.

    O que me causa duvida é… Como proceder, tenho que fazer algum requerimento ? tenho que apresentar algum dados ? tenho que fazer nova execução ? onde seria ? mesmo processo ou novo processo especifico, me ajudem ?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: O valor é depositado no nome do autor e não do advogado. Desta forma se comparecer com sua documentação eles devem sim te fornecer informações.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1061. Boa noite Breno! O meu processo está assim: “Decisão: Diante da certidão cartorária de fls. 420, na forma do art. 535 §3º inc. II do CPC/15, expeça-se RPV, para pagamento do valor devido (fls. 410), no prazo de 2 (dois) meses, observando-se o art. 63 do Ato Normativo TJ nº 02/2019. Intimem-se.”
    Sendo essa decisão dia 12/01/2023.
    E “Localização na Serventia
    Aguardando Prazo”

    O que significa?

    • Olá Aurecy, obrigado pela mensagem. Significa que o RPV será expedido e, portanto, o autor da ação receberá a quantia. Verifique com seu advogado se será mediante a expedição de alvará ou depósito em sua conta direto.

      Boa sorte.
      Abraços,

  1062. Bom dia DR (a)!
    O (a) Sr. poderia me esclarecer na prática, quais seriam os próximos passos do andamento para pagamento da minnha RPV?Tenho uma RPV a receber do governo do Distrito Federal, processo X, no qual já encontra-se até anexada planilha de valores com anuencia tanto do estado, quanto do advogado.
    A ultima movimentação do processo foi em 13 de março : RemetidosAutos foram (em diligência) para Contadoria.
    A ultima decisão do Desembargador foi a seguinte:

    DECISÃO
    A Contadoria Judicial acostou os cálculos relativos aos honorários da execução e a MARCELO JUSTINIANO PADILHA, MÁRCIA DARNISE DE MELO CRUZ, MARCO ANTÔNIO FAUSTINO MENDES, MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA, MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO, MARCONE MARTINS SOUTO e MARGARIDA ARISMENTE ARAÚJO LIMA.

    Ambas as partes apresentaram impugnação.

    O DF reiterou a sua impugnação.

    A fim de não prolongar a lide, o SINDIRETA anuiu com a planilha de cálculo do DF de ID: 42384208 (ID: 42899086).

    Ausente a divergência entre as partes, homologo a memória de cálculo do DF de ID: 42384208.

    Expeçam-se requisições de pequeno valor em benefício de MARCELO JUSTINIANO PADILHA, MÁRCIA DARNISE DE MELO CRUZ, MARCO ANTÔNIO FAUSTINO MENDES, MARCO ANTÔNIO FERREIRA DE SANTANA, MARCO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO, MARCONE MARTINS SOUTO e MARGARIDA ARISMENTE ARAÚJO LIMA, com destaque dos honorários contratuais, no percentual de 20%, devidos estes a M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS.

    Expeça-se RPV quanto aos honorários da execução.

    Para fins de preenchimento dos requisitórios e/ou do Sistema SAPRE, fica a laboriosa Secretaria do Conselho Especial autorizada, desde já, a enviar os autos à Contadoria Judicial para elaboração das planilhas exatamente nos parâmetros ora homologados . Juntadas as planilhas, as ordens de pagamento devem ser expedidas independentemente de nova conclusão ou de vista das partes. Brasília, 13 de fevereiro de 2023.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1063. Meu processo está assim:

    Andamento processual
    03/02/2023
    mês passado
    Andamento

    Seq.: 127 Evento: DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV Movimentado Por: Eduardo Villa Coimbra Campos Magistrado.

    O que isso significa? quanto tempo aproximadamente vai levar ainda para eu receber

  1064. Meu processo está assim o que isso significa? Quanto tempo ainda aproximadamente para eu receber?
    Andamento processual
    03/02/2023
    mês passado
    Andamento

    Seq.: 127 Evento: DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV Movimentado Por: Eduardo Villa Coimbra Campos Magistrado

    • Olá Andrise,

      Obrigado pela mensagem. Depende. A senhora tem um RPV ou um Precatório. RPV costuma ser liberado até 6 meses, o Precatório demora mais.

      Qualquer dúvida entre em contato em nosso WhatsApp.
      Boa sorte.
      Att.,

    • Boa tarde, Diego, obrigado pela mensagem.

      O RPV pode demorar até uns 6 (seis) meses. Consulte seu advogado se já foi depositado.

      Boa sorte. Atenciosamente,

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Geralmente só há a expedição do RPV se existe um acordo sobre o valor devido, seja mediante decisão do juiz ou anuência entre as partes. Att.,

  1068. Boa tarde, meu processo está desta forma:
    Mês/Ano da proposta 4/2023
    Data conta de liquidação 30/06/2022
    Valor solicitado R$ XXXXXX
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    O valor será depositado para saque em Abril ou Junho?

    Desde já agradeço a atenção.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1069. o MEU PROCESSO ESTA ASSIM?

    O QUE SIGNIFICA

    27/03/2023 14:22:48 – Juntada de cumprimento de sentença

    24/03/2023 14:03:43 – Juntada de manifestação

    24/03/2023 11:27:33 – Expedição de Outros documentos.

    24/03/2023 11:27:33 – Expedição de Outros documentos.

    24/03/2023 11:27:32 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

    24/03/2023 11:27:32 – Expedição de Documento RPV.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1070. Eu gostaria de tirar uma dúvida meu processo está nessa movimentação – Serventuário – Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico – Requisição de Pagamento – Pequeno Valor – Enviada ao Tribunal
    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
    E na fase consta Arquivo (RPV em andamento)….eu perguntei para o meu advogado e ele não quer informar.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1071. Ciência às partes do retorno dos autos provenientes da CECALC – Central Unificada de Cálculos Judiciais.

    Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, facultando-lhes manifestação sobre o(s) cálculo(s) de liquidação.

    Caso o valor apurado pela contadoria exceda ao limite de 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se, no mesmo prazo, acerca do recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor.

    Havendo renúncia ao excedente, deverá ser apresentada declaração firmada pelo(a) credor(a) ou procuração com poderes específicos para tanto, nos termos do artigo 105, do CPC.

    Decorrido o prazo supra, com a concordância ou no silêncio das partes, requisite-se o pagamento.

    Intimem-se.

    Tenho essa informação mas ja se passaram os 10 dias,agora so tenho que aguardar o pagamento

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. O que posso te informar é que são 60 dias pra o pagamento após a expedição da RPV e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1073. BOA TARDE !! DR FICAREI GRATA SE PUDER ME AJUDAR ESSE É UM PRECATORIO GOSTARIA DE SABER SE JA DA PRA SABER QDO SERA PAGO, PQ PERGUNTEI AO ADVOGADO E ELE NÃO FOI MUITO SOLICITO ,CASO NAO POSSA ME AJUDAR TEM COMO O SR ME ORIENTAR ONDE EU POSSO IR?
    TRT-2Andamento do Processo n. 1001218-64.2023.5.02.0000 – Rpv – 10/02/2023 do TRT-2
    10/02/2023
    RPV 100XXXX-64.2023.5.02.0000

    Secretaria de Precatórios

    Gabinete da Presidência – Precatórios

    RELATOR: Desembargador (a) Presidente do Tribunal

    REQUERENTE – MARILIN APARECIDA DA SILVA . REQUERIDO – UNIÃO FEDERAL (AGU)

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. O que posso dizer pelo o que o senhor mostrou, é que será emitido um RPV, nesse caso são 60 dias pra o pagamento após a expedição da RPV e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1074. Olá tudo bem , gostaria que me ajudase a entender se depois disso ainda pode demorar a receber o rpv esses São os andamento Andamento processual
    08/03/2023
    mês passado
    Andamento

    Juntada de petição intercorrente
    02/03/2023
    mês passado
    Andamento

    Expedição de Outros documentos.
    Andamento

    Expedição de Documento RPV.
    Andamento

    Juntada de manifestação
    Andamento

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
    Andamento

    Remetidos os Autos (em diligência) para Plantão Judicial
    15/02/2023
    há 2 meses
    Andamento

    Juntada de documento comprobatório

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. O que posso te dizer sobre RPV é que são 60 dias pra o pagamento após a expedição da RPV e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1075. BOA TARDE.
    GOSTARIA DE SABER, SE É POSSÍVEL E EMISSÃO DO RPV, EM CASO DE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM QUE O JUIZ, MANDA A PREFEITURA DEVOLVER OS VALORES QUE FORAM COBRADOS INDEVIDAMENTE.
    CASO CONCRETO, A PMSP, MANDOU PARA PROTESTO DUAS MULTAS DE TRANSITO DE UM VEÍCULO QUE JÁ ESTAVA VENDIDO E HAVIA A COMUNICAÇÃO DE VENDA JUNTO AO DETRAN/SP, ENTÃO O JUIZ DEFERIU A LIMINAR, MANDANDO A PMSP, DEVOLVER OS VALORES DAS MULTAS EM NO MÁXIMO 10 DIAS.

    • Boa tarde , tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: RPV é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados como de pequeno valor. Também depende de trânsito em julgado em ação contra a Fazenda Pública. Nesse caso não acho que será emitido um RPV, e somente será feito a devolução do pagamento.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1076. este rpv sera que demora e pq tem dois valores
    Procedimento RPV
    Número 20230079480
    Número – CNJ 00794808120234039900
    Data protocolo TRF 30/03/2023 18:55:57
    Situação do protocolo REGISTRADA
    Ofício Requisitório 20230046941
    Juízo de origem JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA DE NAVIRAI MS
    Processos originários 0000677-78.2013.4.03.6006
    Requerido FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
    Requerentes
    EWERTON ANDRADE MARTINS
    Advogado FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA ANDRADE
    Mês/Ano da proposta 4/2023
    Data conta de liquidação 31/05/2022
    Valor solicitado R$ 38.164,56
    Valor inscrito na proposta R$ 42.179,47
    Requisição bloqueada NÃO
    Situação da requisição ATIVA – Em proposta
    Natureza ALIMENTÍCIA

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1077. ONDE ACHO O CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE, A BENEFICIARIA TEM 52 ANOS, QUAL O VALOR QUE ELA RECEBERÁ? HOUVE ACORDO AGORA DIA 20 DE ABRIL E O JUIZ NA DECISÃO MANDOU EXPEDIR O RPV, FOI HOMOLOGADO HOJE A DECISÃO.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1078. Meu processo agora está assim:

    19/04/2023
    há 7 dias
    Andamento

    Seq.: 128 Evento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO Referente ao evento (seq. 127) DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV (03/02/2023). Movimentado Por: Marta Stoeberl Analista Judiciário
    03/02/2023
    há 3 meses
    Andamento

    Seq.: 127 Evento: DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV . Veiculado no DJEN em 20/04/2023. Movimentado Por: Eduardo Villa Coimbra Campos Magistrado
    Andamento

    Seq.: 127 Evento: DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV Movimentado Por: Eduardo Villa Coimbra Campos Magistrado

    quando irá começar a contar o prazo de 60 dias

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1079. bom dia no caso de um acordo com a previdencia social ela alega fazer o pg dos atrasados em rpv, e comecar a pagar o beneficio. o processo para pagamento do rpv alem de continuar no mesmo processo ou so depois que concluir a implantaçao do autor?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida, irá ocorrer no mesmo processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1080. Boa tarde

    Meu processo esta assim

    Refer. ao Evento: 111
    114 09/03/2023 17:56:07 CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO – Refer. ao Evento: 108
    113 09/03/2023 17:56:07 Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 108
    112 09/03/2023 11:08:21 PETIÇÃO – Refer. ao Evento: 107
    111 07/03/2023 14:35:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica – Requisição de Pagamento
    Refer. ao Evento 110
    (RÉU – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS)
    Prazo: 60 dias Status:ABERTO
    Data inicial da contagem do prazo: 20/03/2023 00:00:00
    Data final: 19/06/2023 23:59:59
    110 06/03/2023 13:27:13 Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
    109 02/03/2023 16:31:20 Confirmada a intimação eletrônica – Refer. ao Evento: 107

    Sendo que foi no procedimento comum civel , falei com minha advogada e ela disse que o orocedimento é diferente ,pois eles pagam em deposito em juizo .Isso procede ?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1081. 26/04/2023 14:03 RPV (4-6)
    10/04/2023 11:57 Juiz (1 – Titular/Substituto – Despacho/Decisão)
    04/04/2023 14:10 Juiz (2 – Despachos / Decisões)
    Oi queria entender isso aqui no meu processo?

    • Bom dia, Diego. Significa que foi proferida uma decisão ou um despacho pelo Juiz. Ou seja, alguma providência foi tomada. Consulte seu advogado para saber o teor desta decisão.

      Boa sorte. att.,

  1082. Olá Breno, boa tarde! Breno, eu recebi um determinado valor de precatório. Para eu saber o valor exato do que foi pago de juros e correção eu devo subtrair do total recebido o “valor solicitado”, ou o “valor inscrito na proposta”? Muito obrigado!

    • Bom dia Sr. José.
      Não necessariamente, Sr. José. O valor solicitado já pode (e muito provavelmente tem) ter juros incluido. Para saber exatamente é necessário olhar o OR e pedir o cálculo final.

      Boa sorte. att.,

  1083. Boa tarde! O meu questionamento acima está relacionado ao fato de uma dúvida que surgiu no lançamento do precatório recebido em 2022 no imposto de renda agora em 2023. As informações que tenho comigo são: “valor solicitado”, “valor inscrito na proposta”, “valor total recebido” e “correção monetária”… No campo “juros” o valor está zerado (0,00). A informação que eu tenho é a de que eu posso abater o valor dos honorários advocatícios e dos juros ao lançar na RRA da declaração de imposto de renda. Então, a minha dúvida/questionamento é o seguinte: No meu caso eu não tenho “juros” para abater na minha RRA, ou, o valor da “correção monetária” pode/deve ser abatid0 do total recebido? Muito obrigado!

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: Devido a especificidade do seu caso, sugerimos checar com seu contador, que está a par do processo.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1084. Ola, parabéns pela atenção a todos e obrigado por me atender, a Situação do meu processo é essa:
    05/04/2023 00:02:43 – Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.
    24/03/2023 08:55:27 – Juntada de manifestação
    23/03/2023 15:17:58 – Expedição de Outros documentos.
    23/03/2023 15:17:57 – Expedição de Outros documentos.
    23/03/2023 15:17:57 – Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
    23/03/2023 15:17:57 – Expedição de Documento RPV.
    10/03/2023 17:30:24 – Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

    Será que ainda demora muito?
    Pergunto minha advogada ela so fala que em uns meses sai, mas gostaria de uma resposta mais concreta.

    • Olá Jess, obrigado pela mensagem, não. O RRA só virá nos casos em que ele é aplicado.

      Veja nosso post sobre o tema.

      Um abraço,

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1089. BOA TARDE.

    Preciso saber se depois de transcorrido o prazo de 60. (já passou 67 dias úteis) qual a providência tomar?

    Ou tenho que esperar a boa vontade do ´órgão público?

    se puder me ajudar agradeço desde já.

    muito obrigada

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1092. BOM DIA! Tenho uma RPV que esta com essa informação:
    Em 12/06/2023 11:54 – Individualização e Validação automatica de requisitos obrigatórios realizadas com sucesso – Requisição incluída na lista de ordem cronológica – Acompanhar tramitação pelo portal: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. – Incluída em proposta – pagto em processamento – depósito previsto para o final do próximo mês – Acompanhar a tramitação e a data de liberação pelo portal: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/.

    Qual a média de data para pagamento?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1093. Boa tarde! Andamento do meu processo, em 10=05=23 decorrido prazo para o estado da Bahia, 15=05 requisição de pequeno valor, 15=05 expedida rpv, 06=06 comprovante de pagamento judicial, 08=06 petição diversas de manifestação restrita, 08=06 comprovante de pagamento de rpv, 08=96 juntada petição de manifestação petição diversas,

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: A juntada de petição de manifestação ocorre quando uma das partes, a pedido do juiz, precisa se manifestar a respeito do despacho realizado pelo julgador, tendo que, para isso, escrever uma petição. Para mais informações é necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1095. Bom dia! Meu processo dia 08 06 está, comprovante de pagamento de rpv, documentos diversos restrito, tbm dia 08 06 juntada petição de manifestação petição diversas. Gostaria saber se pode demorar tbm já foi expedida a rpz dia 15 de Maio.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: A liberação irá aparecer no processo. A partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1100. Boa terde meu processo agora pela tarde, depois de decorrido prazo para o estado, está concluso o ato para despacho genérica?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua dúvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: A partir da liberação do alvará, se ele for totalmente eletrônico basta comparecer ao banco para fazer o saque. Se ele não for, será necessário imprimir e levar ao banco.. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1102. Bom dia! Meu processo está alvará no dia 16 06, o juiz ainda não assinou, gostaria de saber se ainda essa semana ele pode assinar?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1104. 18 mai 2023
    Descrição do movimento:Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
    14:39

    O mandado pra pagamento de RPV foi recebido pela prefeitura. O prazo começa a contar desse dia, 18 de maio?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1105. Ante a concordância manifestada, HOMOLOGO Os cálculos de fls.301/302. Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento dos valores indicados no prazo de 2 (dois) meses, Instrua-se a diligência com cópia desta presente decisão.
    2 – No mais cumpra-se a decisão de pdf. 282.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. Mas o que eu posso dizer pelas informações que você me proveu, é que será passado para execução de sentença, e que nos casos da RPV, são 60 dias pra o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1106. MINHA RPV ESTA COM A SEGUINTE FASE : DIA 21/06 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA. SERA QUE LIBERA EM JULHO?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      Quanto a sua duvida: É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha duvidas fique a vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1107. Boa tarde. No site da prefeitura consta como RPV pago em 23/06/2023. O advogado disse que a prefeitura tem que informar o pagamento ao juiz, pra depois dar adamento ao pagamento, é isso?

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      Quanto a sua dúvida: O valor é depositado no nome do autor e não do advogado. Desta forma se comparecer com sua documentação eles devem sim te fornecer informações.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1108. O advogado disse que o depósito foi feito em conta judicial, aguardando o juiz liberar os valores pra cada um dos envolvidos. São um grupo de 10 pessoas e o juiz já possui o número da conta de cada um.

  1109. Olá boa tarde
    Tenho um processo com inss , já foi emitido o ofício requisitorio via e-precweb , última movimentação está que o ofício foi protocolado , porém no site do trf3 ainda não consta nada . Será que demora muito para receber e como é feito a expedição da RPV ?

    • Boa tarde, tudo bem Jéssica?

      É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo. No entanto, a partir das informações que você escreveu, posso afirmar que nos casos da RPV, o prazo legal são 60 dias para o pagamento após a expedição da mesma e a notificação do devedor.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!
      É necessário ver as outras movimentações para poder responder sua dúvida. O ideal seria checar com o seu advogado, que está a par do processo.
      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

    • Boa tarde, Edivaldo. Tudo bem?
      Para responder a sua dúvida são necessárias informações do processo do seu processo que no caso não temos acesso, por se tratar de uma questão pessoal. Sugerimos que confira com o advogado que está acompanhando o seu caso.

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!
      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1112. Bom dia sou o Carlos Alberto, tenho um processo no qual já foi expedida a RPV -Requisição de Pequeno Valor (0014827-22.2021.8.26.0053) (11) e o depósito realizado em 30 de novembro de 2022. Este valor ainda não foi levantado pelo advogado da causa, porém na declaração de IRPF tive que declarar o valor pois constou em meu CPF.

    • Obrigado pela mensagem, Rosangela. Significa que a requisição foi expedida. A senhora tem que verificar se se trata de um RPV ou de um precatório e verificar com o advogado a forma para levantamento, se será via alvará ou depósito em conta.

      Boa sorte. att.,

  1114. Boa tarde. Tenho um processo que a Fazenda impugnou os cálculos, tendo sido indeferida a impugnação. Com isso, interpos agravo de instrumento, que culminou com a anulação da decisão do juiz que indeferiu a impugnação da fazenda.
    O processo já está na fase de execução de sentença, minha pergunta é se demora para voltar para o primeiro grau bem como qto tempo em média leva pro juiz homologar os calculos e determinar a expedição do rpv??

    Obrigado

    • Olá Caio!

      Para obter uma estimativa mais precisa do prazo no seu caso específico, é aconselhável consultar com seu advogado, se você tiver um, ou entrar em contato com o cartório do juízo em que o processo está tramitando para obter informações atualizadas sobre o status do seu processo e qualquer previsão de prazos. Eles poderão fornecer informações específicas ao seu caso com base na situação local e nas circunstâncias do processo.

    • Boa tarde, tudo bem? Obrigada pelo seu comentário!

      “Tese firmada no julgamento da QO no REsp n. 1.665.599/RS, na sessão da Corte Especial de 20/3/2019, nos termos da tese fixada no Tema 96 do STF:
      Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (acórdão publicado no DJe de 2/4/2019).”

      Espero ter ajudado, caso ainda tenha dúvidas fique à vontade para perguntar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório.

  1116. 0562281-15.2023.4.01.9198
    Nova Numeração: 0562281-15.2023.4.01.9198
    Grupo: RPV – Requisição de Pequeno Valor
    Assunto: 11946 – Pessoa com Deficiência
    Data de Autuação: 09/10/2023
    Órgão Julgador:
    Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
    Processo Originário: 1033503-95.2022.4.01.3900/JFPA
    (TENHO UM RPV QUE ESTA ASSIM OQUE SIGNIFICA)
    PROCESSO AUTUADO COMO REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR ALIMENTAR

  1117. Bom dia
    RPV não pago. Será necessário pedir o sequestro do valor.
    Nesse pedido eu apresento o valor corrigido e com juros de 1% a.m. ou só o valor do RPV?
    Como é feito a correção, uma vez que o valor foi corrigido até 10/2022?
    Obrigado

    • Olá Emanoel! Parabéns por esta vitória! Agora é pedir para o advogado sacar o valor ou ir direto ao banco com a informação do pagamento (busque saber se está na Caixa ou no Banco do Brasil).

  1119. Bom dia meu robô está na situação, distribuição automática para desibargadot presidente qual o próximo passo obrigado

    • Olá Luciano, como vai?

      Luciano agradeço por nos trazer sua questão. O caminho do seu processo até a emissão do alvará de levantamento de valores é uma etapa crucial, e entendo como isso pode gerar expectativas e dúvidas. Vamos detalhar o que acontece após a distribuição automática para o desembargador presidente, garantindo assim uma compreensão clara dos próximos passos.

      1. Entendendo a Distribuição Automática:

      Quando seu processo é encaminhado através da distribuição automática, ele é atribuído de forma aleatória ao desembargador presidente. Este procedimento é padrão e assegura a imparcialidade no tratamento dos casos. Essa etapa inicial é fundamental, pois é a partir dela que seu pedido de alvará começa a ser efetivamente considerado.

      2. O Que Esperar Após a Distribuição:

      2.1. Análise Preliminar pelo Desembargador:

      O desembargador responsável conduzirá uma primeira análise para verificar a completude da documentação e a aderência do pedido às normativas legais. Este processo envolve:

      Exame da Documentação: Garantir que todos os documentos necessários estão corretamente anexados ao processo.

      Revisão do Pedido de Alvará: Confirmar se o pedido está alinhado com os requisitos legais e se não existem barreiras legais para a liberação dos fundos.

      2.2. Etapas Subsequentes da Análise:

      Dependendo dos resultados da análise preliminar, o desembargador pode:

      Emitir um Despacho: Uma decisão interlocutória que pode demandar ações adicionais, como a solicitação de mais documentos ou a convocação de audiências para esclarecimentos.

      Solicitações Específicas: Como parte do despacho, o desembargador pode requisitar informações complementares ou determinar que partes interessadas sejam notificadas sobre o pedido.

      2.3. Prazos para Decisão:

      O tempo necessário para que o desembargador analise o pedido e tome uma decisão muda bastante. Este prazo depende da complexidade do caso, da carga de trabalho do tribunal e das especificidades envolvidas.

      3. Recomendações:

      A espera pela expedição do alvará de levantamento pode ser variável e, às vezes, prolongada. É essencial manter-se informado sobre o progresso do seu processo e consultar regularmente seu advogado para esclarecer dúvidas e entender melhor as nuances do seu caso.

      A paciência e a vigilância são suas melhores aliadas neste processo. Assegure-se de estar em comunicação constante com seu representante legal para garantir que qualquer exigência adicional seja prontamente atendida, facilitando assim a conclusão do processo.

      Esperamos ter ajudado! qualquer dúvida, você pode entrar em contato conosco (31) 99765-6701.

  1120. Entrei com pedido de Alvará para Liberação dos valores do FGTS de minha falecida mãe (sou filho único), a juíza deferiu e expediu o Alvará solicitado, porém ao chegar na CEF com o Alvará, disseram que o levantamento dos valores tem que ser através de RPV. Minha pergunta é ? – Se o Alvará não serve para sacar os valores cumprindo a ordem judicial, como devo proceder neste caso?

    • Ola, Luis! espero que essa resposta o encontre bem!

      Entendemos a sua frustração com a situação. É importante esclarecer que, normalmente, a liberação dos valores do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não é feita por meio de alvará judicial, a menos que seja resultado de um processo judicial específico contra a Caixa Econômica Federal, enquanto o RPV refere-se a dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais e segue outro procedimento.

      No seu caso, se o banco informou que é necessário um RPV para liberar os valores do FGTS, pode ter havido um mal-entendido. Aqui está o que você deve fazer:

      Verifique com o Advogado: Entre em contato com seu advogado para confirmar que o alvará judicial foi expedido corretamente e contenha todas as informações necessárias. Pergunte ao seu advogado se há alguma especificidade no seu caso que possa exigir um processo judicial contra a Caixa Econômica Federal.

      Retorne ao Banco: Com o alvará em mãos, retorne à agência da Caixa Econômica Federal e explique a situação novamente. Se possível, leve qualquer documentação adicional que possa ajudar a esclarecer o processo.

      Informe a Juíza: Se o banco ainda recusar a liberação dos valores, peça ao seu advogado para comunicar o ocorrido à juíza. Ela poderá emitir uma orientação adicional ou uma nova ordem para o banco.

      Se precisar de mais alguma orientação, estamos à disposição para ajudar!

      Atenciosamente, Equipe Meu Precatório

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