fbpx
TRF3 precatórios federais

TRF3 disponibiliza valores de precatórios federais

TRF3 divulga nota informando sobre o pagamento de precatórios federais em 2020.

Aconteceu credores! O Tribunal Regional da 3ª Região finalmente se manifestou sobre o pagamento de precatórios. No dia de ontem, 1º de julho, o tribunal soltou uma nota sobre o depósito dos valores.

Felizmente eu estava errado e assumo publicamente. Pelo fato de sempre ser um dos últimos a fazer o pagamento, ao lado do TRF1, pensei que demoraria um pouco mais para que o depósito fosse feito. Com isso, o TRF3 é mais um que tem confirmado o pagamento agora em julho, ao lado do TRF5. Saiba mais a baixo detalhes sobre isso.

Quem será contemplado?

Todos os precatórios, tanto comuns como alimentares, que foram expedidos entre os dias 2 de julho de 2018 a 1 de julho de 2019 de credores de São Paulo e Mato Grosso do Sul serão pagos esse mês.

Não sabe se seu precatório foi expedido nessa data? Você pode fazer a consulta através do número do precatório na LOA 2020. Todos os precatórios que constam nesta lista serão pagos agora.

São mais de 23 mil processos com 30344 beneficiários que receberão os valores neste mês. Deste total, 25938 credores são de precatórios alimentares, o que correspondem a pouco mais de 20 mil processos.

O valor total a ser pago neste mês de julho é de 4,6 bilhões de reais. O maior valor pago pelo TRF3 nos últimos anos.

Como consultar se o pagamento do seu precatório federal já foi realizado?

Página para consulta de precatórios do TRF3.

É muito simples. Basta entrar neste link aqui e fazer a consulta por algum dos itens abaixo:

  • CPF/CNPJ;
  • OAB do Advogado
  • Número do Processo Originário
  • Número do Ofício Requisitório
  • Número do Protocolo

Apenas um dos itens é necessário para fazer a consulta. Para fazer a consulta com o processo originário, deve-se pegar os 20  números no formato NNNNNNN-DD.AAAA.4.03.OOOO. Onde as letras significam:

  • NNNNNNN – Número sequencial do processo
  • DD – Dígito Verificador
  • AAAA – Ano em que o processo se iniciou
  • OOOO – Vara de Origem do Processo

Já os números do ofício requisitório e do protocolo tem 11 dígitos. Onde o os 4 primeiros são o ano em que o precatório foi expedido (2018 ou 2019). Mas atenção! O número que aparece na LOA é o número do protocolo e não do ofício requisitório.

Entrando na página do precatório, basta ir até o final. As últimas 4 linhas mostram se o valor já foi pago, se há a necessidade de alvará de levantamento (requisição bloqueada) e o banco onde o pagamento foi feito.

Quando o pagamento de precatório federal do TRF3 é feito

Exemplo do que aparece na consulta quando o pagamento é realizado.

Pelo que nossa equipe levantou todos os precatórios já teriam o depósito efetuado. Mas como são muitos processos não conferimos todos. Assim, é possível que ao invés da imagem acima apareça outra, que indica que o pagamento ainda não foi feito.

Quando não ocorre o pagamento de precatórios federais do TRF3

Exemplo de quando o precatório do TRF3 ainda não foi pago.

Se isso acontecer com você, e seu precatório for com vencimento 2020, não se preocupe. Em no máximo uma semana todos os precatórios terão sido pagos. Agora se após esse prazo passar e não houver o depósito, vale a pena consultar o seu advogado.

Como fazer o saque no TRF3?

Primeiramente deve se observar se a requisição está bloqueada ou não. Se ela estiver será necessário que seu advogado peça o alvará de levantamento junto ao tribunal. E apenas após este alvará ser expedido que o valor estará liberado para o saque. E a expedição de um alvará costuma levar entre 2 a 4 meses.

Se não estiver bloqueada, as coisas são bem mais simples. Você tem algumas opções.

Juizados Especiais

Dependendo de onde seu processo foi julgado, há maior facilidade de se efetuar o saque do valor. Nos Juizados Especiais, há três opções.

A primeira, e mais convencional, é ir diretamente ao banco que foi indicado. Basta levar seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Caso tenha entrado em uma ação sem advogado, você pode pedir que o valor seja transferido diretamente para sua conta. Basta acessar, o site do Juizado Especial Federal – JEF  na parte sem advogado e solicitar a transferência. No Serviço de Atermação Online – SAO, você deve indicar uma conta que você seja titular.

Nos processos com advogado, ele pode fazer o pedido de transferência para qualquer conta. Como explicamos em um post anterior, ele deve entrar no sistema de peticionamento online e informar a conta na qual o valor deve ser transferido.

Varas Federais

Já se o processo foi julgado em uma vara federal, há um processo semelhante. Porém ao invés de fazer a petição no sistema JEF, ele deve ser feito no PJE. Assim, seu advogado pode indicar uma conta para que o valor seja transferido sem que tenha que se comparecer a alguma agência bancária.

Varas Estaduais

Precatórios do TRF3 que são originados de varas estaduais tem um procedimento totalmente diferente. Não é possível fazer o pedido de transferência dos valores pelo sistema do TRF3. Além disso, a maioria desses precatórios tem a requisição bloqueada, necessitando um alvará de levantamento. Com isto, é possível indicar uma conta bancária pra que a transferência seja feita junto do alvará de levantamento.

Está feliz credor do TRF3? Comente aqui o seu sentimento ou o que vai fazer com o dinheiro assim que ele sair.

Nos vemos no próximo post!

assinar a newsletter

57 Comentários
  • Beatriz catramby
    Postado às 20:48h, 02 julho Responder

    Boa noite! Alguma novidade em relação ao TRF 2? Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 08:48h, 17 julho Responder

      Beatriz,

      Sim. Ele também efetuou o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Lucimara Lopes da Cruz
        Postado às 13:55h, 20 julho Responder

        Meu precatório é do trf3 e foi liberado no Banco do Brasil,,está escrito requisição bloqueada-não e mesmo assim não consegui retirar ou transferir,o fórum está fechado. Por conta da pandemia como faço para obter o bendito alvará?

        • Breno Rodrigues
          Postado às 15:21h, 27 julho Responder

          Lucimara,

          Mesmo o fórum estando fechado os juízes estão trabalhando remotamente. Se seu processo não for físico, é possível fazer o pedido e também receber o alvará de maneira eletrônica.

          Espero ter ajudado 🙂

  • João
    Postado às 11:43h, 03 julho Responder

    E o TJGO nada!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:47h, 17 julho Responder

      João,

      O TJGO está efetuando agamento todo os meses, só não consegui verificar se o volume aumentou ou diminuiu na pandemia.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Bruno Ramos
    Postado às 00:42h, 04 julho Responder

    Prezados necessito de uma ajuda, nosso precatorio ja consta como -Requisição bloqueada NÃO –
    Situação da requisição PAGO TOTAL – Informado ao Juizo – Nos dirigimos ao Banco do Brasil, valores ja em conta judicial, porem no ato de apresentacao da documentacao o Gerente informou da necessidade do alvara, qual sera o melhor procedimento a ser feito? Note que a requisicao consta como NAO bloqueada. Obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:05h, 17 julho Responder

      Bruno,

      Como a maioria dos pagamentos era efetuada com a necessidade de alvará, pede-se mesmo que não seja necessário. Caso você tenha conta também no BB, você pode pedir o resgate automático dos valores inclusive.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Manoel Gabriel Moran
    Postado às 04:24h, 04 julho Responder

    Bom dia tenho um precatório estadual no TJSP contra o INSS para pagamento em 2020 sera que estará nesse lote do més de julho .E como fica os precatórios estaduais ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:03h, 17 julho Responder

      Manoel,

      Não. Isso é apenas para causas julgadas na justiça federal. A justiça estadual tem um calendário de pagamentos diferentes e que podem ser pagos até dezembro.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Manoel Gabriel Moran
    Postado às 19:37h, 05 julho Responder

    Boa noite Breno! Tenho um precatório no TJSP contra o INSS para o recebimento em 2020 ele entra nesse lote também ou tem que esperar até quando então?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:41h, 17 julho Responder

      Olá Manoel, tudo bem?

      Não. Ele tem uma fila especifica que é comandada pelo TJSP. O pagamento deles não é em lote único e vai até dezembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Afonso vilela
    Postado às 17:37h, 06 julho Responder

    Agradeço pelas informações foram importantes e instrutivas… Parabéns!!!

  • Mariano pessoa
    Postado às 19:21h, 06 julho Responder

    Eu tenho um valor mas não consigo saber se vai sair ou não

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:28h, 20 julho Responder

      Mariano,

      Se o precatório foi expedido até o dia 01/07/2019 ele foi pago agora.

      Espero ter ajudado 🙂

  • FRANCISCO ESTEVAM PASSOS
    Postado às 20:01h, 06 julho Responder

    So não tenho como saber o valor total, será que a possibilidade de saber e como.Penso tambem que este assunto creio que não vem a tona por causa dos espertos creio eu.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:59h, 20 julho Responder

      Francisco,

      O valor real depositado esta disponível no processo. É anexado um comprovante de depósito no processo para comprovação do pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria de Jesus Neres de Souza Rodrigues
    Postado às 23:26h, 06 julho Responder

    Como posso saber se meu possesso é precatório?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:46h, 20 julho Responder

      Maria,

      Quanto seu processo tem um precatório expedido é gerado um novo número para ser acompanhado. Daí, no caso do TRF3 basta fazer a consulta pelo seu CPF neste link aqui.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Antônio de Azevedo
    Postado às 10:17h, 07 julho Responder

    Pagamento dos precatórios dentro do TRF3 – na ação 28,86% Sindifisp SP – a serem pagos já em 2020 conforme arquivo anexohttps://blog.meuprecatorio.com.br/trf3-disponibiliza-valores-de-precatorios-federais/?utm_campaign=pagamentos_trfs&utm_medium=email&utm_source=RD+Station

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:00h, 20 julho Responder

      José Antônio,

      Se tiverem vencimento 2020, eles foram pagos sim.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcelo Jacob
    Postado às 12:02h, 07 julho Responder

    Ola, tenho um precatorio ao qual esta constando como PAGO TOTAL – Informado ao Juizo. Já apresentei a conta para transferencia. Qual o precedimento agora? Qual o prazo medio para efetivar o credito? Agradeco.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:36h, 20 julho Responder

      Marcelo,

      Agora basta esperar. Sobre o crédito, depende de como foi feito o pedido de transferência. Se você informou a conta ao seu advogado para que ele faça o saque e te repasse, o prazo depende apenas dele. Pois o procedimento é feito no mesmo dia. Já se foi feita uma petição no processo para que a transferência seja feita, o prazo é maior pois depende do judiciário, e pode levar até um mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jair Carlos Ferreira
    Postado às 13:09h, 09 julho Responder

    Boa tarde saber sobre o precatório que o juiz só falta fazer o pagamento do precatório do meu esposo se demora pra ele fazer transferência

    • Breno Rodrigues
      Postado às 13:51h, 20 julho Responder

      Valdete,

      Depende de quando seu advogado fez o pedido de liberação do alvará e do número de processos que tem na mesa do juiz. Isso pode demorar entre 1 a 6 meses.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Allan Viana
    Postado às 18:12h, 09 julho Responder

    Olá Breno
    Tem como você tirar uma dúvida do meu precatório no TJSP processo 1015692-81.2016.8.26.0577 e DEPRE 0401223-48.2018.8.26.0500 será que será pago esse ano e o valor que foi atualizado será que está certo pois foi atualizado para menos. Metade do valor inicial na LOA.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:58h, 21 julho Responder

      Olá Allan tudo bem?

      Ele deve ser pago até o meio do ano que vem, pois os precatórios do INSS de 2019 do TJSP ainda não foram totalmente quitados. Sobre o valor não tenho como saber pois não tenho acesso à planilha de cálculos.

      Espero ter ajudado 🙂

  • TATIANE CRUZ LIMA
    Postado às 20:14h, 14 julho Responder

    Gostaria de saber quanto tempo ainda vai levar pra mim poder pegar o dinheiro que ganhei do precatório de sao paulo 2020 pois ja sei que o trf3 ja pagou

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:41h, 23 julho Responder

      Tatiane,

      Se for precatório do estado de São Paulo, pode esquecer. O estado está pagando precatórios com vencimento de 2002 este ano. Assim vai demorar muito até chegar em 2020.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jeferson Heinlik
    Postado às 16:00h, 17 julho Responder

    Boa tarde !!! Gostaria muito de uma ajuda (orientação).
    Estou o precatório aprovado no TRF3 , já com o status de pagamento total ok na Caixa Econômica, tudo certo. Porém, segundo o advogado, bloquearam os pagamentos devido à prisão do juiz e alguns advogados pois descobriram uma fraude com precatórios do TRF3 .
    Alguém está com problemas para receber ??? MEU DEUS parece uma novela isso !

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:51h, 27 julho Responder

      Jeferson,

      Eu vi isso do juiz ser acusado de corrupção. Mas não sabia de ninguém que até o momento tinha tido problemas para receber por causa disso. Infelizmente terá que esperar outro juiz fazer a revisão dos processos e liberar o seu pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar