Resumo rápido O Brasil tem seis Tribunais Regionais Federais. Eles são a segunda instância da Justiça Federal: julgam os recursos contra as decisões dos juízes federais e, na fase de pagamento, expedem os precatórios e as RPVs federais. Cada um…
Resumo rápido Um precatório federal na Justiça Estadual nasce quando um juiz estadual julga a ação previdenciária contra o INSS porque o segurado mora longe de uma vara federal. Chama-se competência federal delegada. O crédito continua sendo federal: quem expede…
Boa notícia para os credores de Precatórios federais! Como visto aqui no blog, o TRF2, TRF5 e TRF4 divulgarem o seu cronograma com um prazo para pagamento de precatórios federais alimentares e comuns. No final do mês de março deste…
Já vimos que o TRF4 anunciou pagar seus Precatórios de 2018 até o mês de maio, Já o TRF2 planeja pagar todos os seus credores até junho. E o TRF5 não disse nada? Confira aqui os detalhes sobre o pagamento…
Ontem noticiamos que o TRF 2 ia fazer o pagamento antecipado dos precatórios inscritos na LOA 2018. Mas ele não e o único tribunal federal a fazer isso! O pagamento de precatórios TRF4 também será antecipado! Confira aqui os detalhes!…
Que Precatórios federais são pagos em dia, já sabemos, como foi explicado aqui. Mas esse ano alguns tribunais federais resolveram adiantar o pagamento. Isso mesmo, você não leu errado. O pagamento de todos os Precatórios Federais do TRF2 de 2018…
Você possui um Precatório ou uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) que tramitou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e quer consultá-lo? Neste artigo vamos ensiná-lo, de maneira prática e fácil, como consultar o seu Precatório no TRF3.
O uso indevido de verbas provenientes de Precatórios FUNDEF pode acarretar na prisão de prefeitos em cidades de Alagoas. Ministério Público Federal também exige que concursos públicos substituam a contratação de escritórios de advocacia. Confira o porquê nesse post.
O TRF1 é o tribunal regional que mais paga precatórios no Brasil. Para 2018, há estimativa de quase 9 bilhões para quitar credores.
Resumo rápido O pagamento de precatórios segue um caminho fixado pela Constituição. O juiz manda requisitar o valor, o presidente do tribunal expede o precatório e o põe na fila, o governo devedor inclui a verba no orçamento e a…