Resumo rápido Abrir mão dos atrasados do INSS, ou de parte deles, aparece em três situações: para a ação caber no Juizado Especial Federal, que só julga causas de até 60 salários mínimos; para receber por RPV em vez de…
Em se tratando de orçamento, não há mágica. A conta básica entre o que se arrecada e o que se gasta é o que determina o resultado final. Apesar de simples, ano a ano o Brasil vem enfrentando problemas orçamentários,…
Depois de vários meses de incerteza devido ao atraso da votação do orçamento e tentativas de retirada de parte do dinheiro destinado ao pagamento de precatórios, temos uma boa notícia. Nesta última semana, o CJF divulgou a liberação de mais…
Resumo rápido Se o seu precatório federal foi cancelado por falta de saque, você pede ao juiz do seu processo uma nova requisição de pagamento — não uma ação nova. O crédito continua seu, e a requisição nova guarda a…
Os precatórios do FUNDEF, sem dúvida, estão entre os temas que geram mais controvérsia quando se trata desses títulos. A batalha judicial se arrasta há anos, tomando rumos diferentes de tempo em tempos e, por isso, ainda sem sinal de…
Entre as sequelas deixadas pela pandemia do Covid-19, as na economia estão entre as mais severas. A crise orçamentária, devido à baixa arrecadação, fez com que o poder público atrasasse o pagamento de suas dívida, incluindo o precatório do INSS. …
Dependendo de sua origem, o pagamento de precatórios — municipais, estaduais ou federais — passa por um tribunal específico. Causas que envolvem benefícios federais, por exemplo, devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente para apreciação em segunda instância.…
Os atrasados do INSS, enfim, serão quitados! O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$653,3 milhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos credores do Instituto Nacional do Seguro Nacional. Desse modo, a decisão…
Este texto trata de 2021 e fica no ar como registro. O que vale hoje está em Prazo de pagamento de precatórios. Diante da longa espera que acompanha um processo judicial, é natural que o credor tenha ansiedade para saber…
Se há uma coisa que o mundo exige de nós é buscar informações atualizadas sobre temas que envolvem o nosso dia a dia, não é mesmo? Informação é uma ferramenta indispensável para tomar decisões e acompanhar o dinamismo da sociedade,…