Resumo rápido “Precatório do Fundeb” é o nome popular do dinheiro que a União paga, por ordem da Justiça, a estados e municípios que receberam a menos a complementação dos fundos da educação. Na maior parte dos casos, quem usa…
O governo discute internamente um “plano B” para a PEC dos precatórios, que visa quitar a fatura bilionária de R$89,1 bilhões em 2022. O objetivo da Proposta de Emenda Constitucional 23/2021 é estabelecer o parcelamento obrigatório de todos os títulos judiciais…
O judiciário informou ao Ministério da Economia um dado que vai interessar aos precatoristas. Dívidas judiciais em forma de precatórios, que devem ser pagas em 2022, somam R$89 bilhões na economia. O valor equivale a 74,6% dos R$119,3 bilhões destinados às…
Com o fim de julho, não tem momento melhor para fazer um giro pelas principais notícias sobre precatórios do mês. Afinal, buscar informações sobre os títulos é primordial para os credores. Sem contar quando se trata de precatórios, tema recorrente…
Este texto trata de 2022 e fica no ar como registro. O que vale hoje está em Precatório do INSS: quem recebe, quando é pago e como consultar. Se você está esperando o seu benefício do Instituto Nacional do Seguro…
Resumo rápido O limite de pagamento de precatórios de cada estado vai de 1% a 5% da receita corrente líquida (RCL) do ano anterior, conforme o tamanho da dívida atrasada. A regra é da Emenda Constitucional 136, de 2025, questionada…
Ótima notícia para os professores que aguardavam o pagamento de precatórios do Fundef. Enfim, o Congresso derrubou o veto 48/2020 sobre esses títulos. Desse modo, os docentes poderão ter acesso aos valores em forma de abono salarial. Assim, o deputado…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a mostrar uma posição preocupante em relação ao pagamento de precatórios. Sua postura é alarmante para os credores. Isso acontece pois, em suas falas, ele aponta a quitação dos títulos judicias como uma…
Há alguns dias, acompanhamos a expectativa de aprovação de uma nova PEC Emergencial, que impacta direta no prazo de precatórios. Assim, o objetivo da proposta é criar condições para implementar o novo auxílio emergencial do governo. Recentemente, compartilhamos com você que…
Todos os meses, você acompanha aqui no blog as principais notícias sobre precatórios. Assim, fica muito mais fácil saber como está o cenário atual do pagamento e os impactos que pode trazer para o seu benefício. Então, hoje você verá: …