A PEC dos Precatórios continua trazendo novidades para os credores. Infelizmente, nem todas são positivas. Agora, o governo federal defendeu a Proposta à Emenda Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF). Para os governantes, as alterações trazidas com a aprovação da…
Se você é um credor de precatórios do INSS, já pode consultar a lista de liberação para o pagamento. Nela, há processos de revisões ou concessões de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social. Portanto, para saber se você receberá…
A Emenda Constitucional 114 trouxe novas regras para o pagamento de precatórios. Também gerou impacto para os entes federativos, bem com os destinatários das políticas públicas que constam na revisão do texto legal. Sem contar a própria Constituição Federal. A…
Em meio a sucessivas reformas que mudaram o panorama dos precatórios, fica cada vez mais difícil saber quando será o pagamento aos credores. Isso vale principalmente para os precatórios estaduais. Afinal, muitas PECs mudaram regras no acerto de contas, criando…
Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco conquistaram o direito ao pagamento dos precatórios do Fundef. No total, o montante da União é de R$16,2 bilhões, mas o repasse desse valor deve demorar até se concretizar. Com a votação da Câmara de…
Este é o resultado de uma simulação da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado. Conforme as projeções, o atraso no pagamento de precatórios, se a PEC dos Precatórios tiver a sua aprovação, pode gerar um estoque de R$420…
O cenário para os precatoristas continua agitado. De acordo com um levantamento da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a dívida com precatórios da União pode chegar a R$580 bilhões até 2036. Adiar esses débitos, por…
A PEC de Precatórios é o assunto do momento para os precatoristas. Mas como essa proposta pode atingir os contribuintes da União? E como fica a lista de pagamentos para 2022? Entre os títulos previstos para o orçamento do próximo ano,…
PEC DOS PRECATÓRIOS: DÚVIDAS E PRÓXIMOS PASSOS Se você acompanha o nosso blog, já sabe que a Câmara dos Deputados aprovou em 2 turnos o texto base da PEC dos Precatórios. A intenção é estabelecer um limite para o pagamento…
A mudança no pagamento de títulos com a PEC dos Precatórios pode não ser tão positiva para o governo. Segundo especialistas, parcelar ou adiar o acerto pode gerar uma “bola de neve” no montante de R$1,4 trilhão, dependendo da inflação…