O ano mal começou e já enfrentamos problemas graves na economia do país. A falta de previsão orçamentária na LOA 2023 para o pagamento de precatórios (um cenário já previsto por nós) se tornou uma bola de neve que limita o…
Você que acompanha notícias sobre precatórios vai se lembrar que, em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um recurso ordinário em mandado de segurança. O objetivo era determinar a não exigência da celebração de escritura pública para a…
Você que acompanha as notícias sobre precatórios sabe que frequentemente encontramos debates intermináveis, além da incerteza sobre o pagamento e o aumento das filas. Desde 2010, os gastos com precatórios — créditos expedidos pelo Judiciário ao reconhecer a dívida de…
Embora seja um compromisso anual, o Imposto de Renda (IR) ainda gera muitos questionamentos. Quando o credor recebe um precatório, é comum não saber qual é o procedimento correto na hora de preencher a declaração. Quem opta por vender o…
Mais uma notícia relevante para o credor preocupado com o prazo de pagamento de seus créditos. O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, recentemente, que vai autorizar a negociação de precatórios emitidos em apenas um ano. No post de hoje,…
Recentemente, você viu aqui na Meu Precatório muitas novidades referentes ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Após avanços no estado do Ceará, trazemos novidades sobre o acerto…
O novo governo finalmente apresentou as primeiras medidas econômicas que pretende colocar em prática. Parte delas traz uma projeção para o cenário dos precatórios em 2023. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone…
Na última semana de 2022, uma novidade importantíssima movimentou o mercado de precatórios — mais especificamente a regulamentação do uso de precatórios. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução 482/2022, que vem para padronizar a forma como o…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oficialmente a liberação do pagamento de precatórios no Ceará para professores. Os recursos têm origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).…
Seguindo a tendência dos últimos meses, o mês de novembro trouxe novidades para o mercado de precatórios. Finalmente, temos a regulamentação sobre o uso de precatórios para compra de imóveis públicos federais. Em recente determinação, o governo federal, por meio do…