Atualizado em 3 de janeiro de 2025
Se você tem dúvidas sobre quando serão pagos os precatórios do TRF1 em 2025 e como funciona o cronograma de depósitos, este artigo traz todas as informações importantes de forma clara e detalhada.
Como dizemos nos posts anteriores sobre o TRF2 e TRF5, acompanharíamos a situação dos outros tribunais. E, aparentemente o TRF1 deu alguma movimentada, o que faz com que possamos divulgar em um post aqui. Saiba o que mudou sobre os Precatórios do TRF1 abaixo.
Relação entre o CJF e o pagamento de Precatórios do TRF1
Já discutimos aqui no blog sobre a liberação do dinheiro por parte do Conselho da Justiça Federal (CJF) como um excelente indicativo para o pagamento dos precatórios.
Quando o dinheiro já está disponível nas contas dos tribunais, eles são obrigados a se mobilizar para realizar os pagamentos. Como o dinheiro dos precatórios não pode ser utilizado para qualquer outra despesa, não há razão para reter os valores que pertencem aos credores.
Dessa forma, o pessoal do TRF1 não teria motivo para agir de forma contrária a essa obrigação. Este foi o primeiro sinal positivo sobre o assunto, mas há outros fatores a serem considerados. Para mais informações sobre a gestão dos precatórios pelo CJF, consulte o Portal do CJF.
Além disso, é importante notar que a gestão eficiente dos recursos destinados ao pagamento de precatórios é fundamental para manter a credibilidade do sistema judicial e a confiança dos credores.
O CJF tem se empenhado em garantir que os recursos sejam liberados de forma tempestiva, permitindo que os tribunais possam cumprir suas obrigações com os credores. Este compromisso com a transparência e a eficiência é essencial para assegurar que os pagamentos sejam realizados conforme o previsto.
O que diz o tribunal?
Qualquer credor mais ansioso sempre questiona o prazo de pagamento, especialmente considerando que em 2019 e em 2024 os pagamentos foram antecipados. Em 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aproximadamente R$ 20,2 bilhões para os tribunais federais, permitindo o adiantamento do pagamento de precatórios.
Em 2025, ao acessar a página do TRF1, encontra-se informações sobre a disponibilização dos valores para pagamento integral dos precatórios dos anos de 2022, 2023 e 2024.
No que se refere aos precatórios de 2024, todos os alimentares e comuns foram integralmente depositados. Porém, é importante pontuar que no caso dos precatórios comuns, foram pagos os precatórios que haviam sido reincluídos após o cancelamento pela Lei 13.463/2017, seguindo a ordem original de pagamento.
Isto é, enquanto todos os alimentares foram pagos de uma só vez, os comuns foram pagos de forma gradual.
Diante dessa situação, muitos credores de precatórios comuns podem sentir-se desanimados e desiludidos com o futuro. É aqui que entra o Meu Precatório e seu time investigativo, sempre prontos para ajudar os credores a entenderem a situação e a manterem a esperança.
É importante considerar o cenário econômico atual e as disponibilidades orçamentárias dos tribunais, que influenciam diretamente a capacidade de antecipação dos pagamentos. O TRF1 tem se esforçado para manter os credores informados sobre o andamento dos pagamentos e quaisquer alterações no cronograma, reforçando a importância da comunicação transparente.
Os precatórios comuns do TRF1
Da mesma forma que em outros tribunais fomos alertados pelos nossos leitores que haviam diferenças no pagamento dos precatórios, também fomos alertados da situação que estava ocorrendo no TRF1.
Infelizmente, os precatórios comuns foram quitados depois dos alimentares. Nossa pesquisa abrangeu uma amostra considerável de precatórios comuns, a maioria deles relacionados a desapropriações, e não houve mudanças registradas.
A pesquisa indicou que os precatórios comuns do TRF1 foram pagos após os alimentares. Isso está em conformidade com o calendário de pagamento divulgado por outros tribunais, onde os precatórios comuns tiveram pagamento previsto para maio.
Para 2025, espera-se que os precatórios comuns do TRF1 sejam pagos juntamente com os precatórios alimentares, seguindo o padrão adotado nos anos anteriores, como em 2022, 2021 e anteriores. Em 2023, em virtude das ECs 113 e 114, não houve pagamento de precatórios comuns.
No total, somando os precatórios comuns e alimentares de todos os tribunais, foram pagos aproximadamente R$ 23,2 bilhões no exercício de 2023. Dessa quantia, R$ 9,05 bilhões correspondem a valores de natureza assistencial ou previdenciária, relacionados a processos movidos por segurados contra o INSS. Conforme publicado em nosso blog, o governo deixou de pagar mais de R$51 bilhões.
A emissão de ordem bancária
A emissão da ordem bancária é como se fosse o DOC/TED do tribunal para o pagamento de despesas. Ou seja, quando você ver essa mensagem significa que já foi dado o início para o pagamento de alguns precatórios! Nesse caso, já pode comemorar!
Para verificar a movimentação do seu precatório, acesse o Portal do TRF1 e utilize os dados necessários para a consulta.
Além disso, é crucial que os credores entendam a importância de acompanhar regularmente a movimentação dos seus processos. Muitas vezes, pequenas alterações podem ocorrer e passam despercebidas, mas podem influenciar significativamente o andamento do pagamento. Por isso, estar atento e utilizar as ferramentas disponíveis no portal do TRF1 é essencial para garantir que você esteja sempre atualizado.
Meu precatório de 2025 do TRF1 será pago quando?
Pelo que vimos, atualmente, não há uma previsão oficial sobre a data exata de pagamento dos precatórios do TRF1 em 2025. O ano de 2024 foi uma exceção, com os pagamentos sendo realizados no início do ano. No entanto, nos anos anteriores, os depósitos ocorreram no segundo semestre. Geralmente após julho ou agosto, e a liberação dos recursos costumava acontecer mais para o final do ano.
Além disso, mesmo após o depósito do valor, pode ser necessário solicitar ao juiz responsável a liberação dos recursos para saque. É importante verificar se a requisição de pagamento está bloqueada. Se estiver, a transferência do valor pode levar vários meses, dependendo da agilidade da vara responsável pelo desbloqueio.
Por isso, é fundamental acompanhar o andamento do processo e, em caso de dúvidas, buscar orientação com seu advogado ou diretamente no site do tribunal para obter informações atualizadas sobre o status do pagamento.
A expedição de precatórios com ordem de bloqueio
A expedição de precatórios com ordem de bloqueio geralmente ocorre devido a pendências processuais ou questões relacionadas à execução do pagamento. As razões mais comuns para esse bloqueio incluem:
Divergências nos Cálculos: Quando há disputas sobre o valor devido, o precatório pode ser expedido com bloqueio até que os cálculos sejam revisados e aprovados pelas partes envolvidas.
Recursos Pendentes: Se a parte devedora interpõe recursos questionando a execução ou o montante a ser pago, o precatório pode permanecer bloqueado até a resolução desses recursos.
Necessidade de Manifestação do Devedor: Em alguns casos, o precatório é expedido com status de bloqueado para aguardar a manifestação do devedor, especialmente quando há proximidade do término do prazo para expedição.
É importante que os credores acompanhem de perto o andamento de seus processos e mantenham comunicação constante com seus advogados. Somente dessa forma conseguirão entender as razões específicas de eventuais bloqueios e as medidas necessárias para sua liberação.
No entanto, a possibilidade de um precatório ser expedido com ordem de bloqueio não está necessariamente vinculada à sua natureza (alimentar ou comum). Está, sim, ligada às circunstâncias processuais específicas de cada caso. Portanto, tanto precatórios alimentares quanto comuns podem ser expedidos com ordem de bloqueio, dependendo das particularidades do processo.
Você, credor do TRF1 de precatório com vencimento para 2025, conseguiu conferir se houve alguma mudança na movimentação do processo? Caso você não saiba como fazer isso, temos um post que ensina o passo a passo de fazer a consulta. E se ainda tiver alguma dúvida conte pra gente. Teremos o maior prazer em respondê-lo.
Até o próximo post!
Bom dia Breno,
Primeiramente gostaria de parabeniza lo pelo Blog, que trás informações praticamente em tempo real, nos deixando inclusive mais tranquilos quanto ao andamento processual.
Gostaria de informar que tive o contato algumas vezes pelo telefone disponibilizado no TRF 1 e todas as vezes me passaram a informação que não haveria necessidade de alvará e o valor deveria ser pago no início de maio, visto que meus precatório tem natureza comum.
Diante disso, sabe me confirmar se há essa possibilidade de não precisar do alvará?
Obrigado,
Abracos!
Olá Sérgio, tudo bem?
Depende na verdade. O alvará é “automaticamente” pedido pelo juiz que faz a expedição do precatório. Só que em alguns casos ele pode não se necessário. Mas isso não é uma regra geral, mas sim específica, dependendo de cada caso. Se a informação passada a você foi de seu processo específico e não de precatórios comuns em geral, a informação pode estar correta sim.
Espero ter ajudado 🙂
Ola Breno tudo bem ?vc poderia me tirar uma duvida? O meu processo esta assim:
Cod Descrição Complemento
03/04/2019 02:25:33 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (69288)
02/04/2019 14:05:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE ALVARÁ
26/03/2019 18:08:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
Porem meu irmao que e advogado acessou o processo e me disse que a ultima movimentacao foi essa:Peticao oficio documentado recebidao em secretaria…
Isso foi ontem 15/04. Ja posso sacar ? Ou sera que ainda vai demorar muito? Obrigada
Olá Marlene, tudo bem?
A princípio essa petição deve ter sido enviada pelo seu advogado. Então esta ultima movimentação seria seu advogado pedindo a expedição do alvará de levantamento para que você possa fazer o saque. Não há um prazo bem definido para este tipo de coisa, podendo levar até um mês, dependendo da complexidade do processo e do número de processos na mesa do juiz.
Espero ter ajudado 🙂
Ola breno obrigada pela resposta.
Hj teve mais uma movimentação esta asdim: Cod Descrição Complemento
16/04/2019 10:19:56 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
Oque isso significa? Desculpe estar perguntando muito estou precisando para um tratamento por Isso tanta ansiedade.muito obrigada
Olá Marlene, tudo bem?
Apenas essa frase significa que o processo foi enviado ao juiz para que ele faça alguma decisão. Mas sem saber em que pé está o processo não dá para saber muito se isso vai te ajudar ou não.
Espero ter ajudado 🙂
Tenho uma cliente em que o Precatório foi autuado como Precatorio Alimentar em julho/2018 e não teve nenhum andamento. O que fazer?
Rodrigo,
Precatórios expedidos depois de julho de 2018 só serão pagos em 2020. Assim só resta esperar.
Espero ter ajudado 🙂
Olá Breno acabei de ver o meu processo e esta assim aguardando remessa ao cartório de origem sabe me informar o que procede.
Processo 2004.001.013838-3.
Já agradeço
ELisangela,
Significa que o processo está se movimentando do cartório para o tribunal. Na prática não muda muita coisa.
Espero ter ajudado 🙂
Meu precatório foi distribuido em julho de 2018 e até agora não teve movimentação, o que eu posso fazer?
Olá Rodrigo tudo bem?
Se ele foi distribuído em julho de 2018, ele só será pago em 2020. Desta forma não há o que ter de movimentação por agora.
Espero ter ajudado 🙂
Caro Breno,
minha ação acidentaria correu no TJ-GO. Já transitou em julgado em desfavor do INSS. O juiz expediu mandado de intimação ao Procurador Federal em Goiás:
“Cumpra-se o Sr. Oficial de Justiça o presente mandado, intimando o Procurador Federal em Góias para que proceda ao pagamento do Precatório e da Requisição de Pequeno Valor (anexos), expedidos no evento 35, em favor do requerente XXXXXXXXXX e seu advogado XXXXXXXXXX, OAB/GO n. XXXX.”
Isso não deveria ter sido enviado diretamente ao TRF1 ?
Olá Cesar, tudo bem?
Na verdade não. Se tudo foi julgado n TJ-GO continuará lá. Mesmo que o INSS seja um órgão federal. Desta forma a fila de pagamento é diferente e ele não será pago baseado na LOA e sim nas regras do próprio TJ para os precatórios do INSS.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, Breno!
Estou com uma dúvida: meu processo de precatório já está na Presidência do TRF/1ª e, desde setembro de 2018, foi autuado como precatório alimentar.
Agora basta aguardar a inclusão no orçamento de 2020 – até 1º/07/2019? Ou é necessário realizar algum procedimento?
Desde já agradeço
Raquel, tudo bem?
Se ele já foi autuado como precatório alimentar, basta esperar até 2020 para o pagamento. Ou primeiramente sair a LOA 2020 para ter a certeza de que ele será pago ano que vem.
Espero ter ajudado :_
Olá !! Bom dia! Esse processo é no Stj. Sabe informar se o pagamento tá próximo?
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL após pagamento das RPVs de abril de 2019 (123)
30/04/201915:41 Expedição de Ordem bancária nº ao (à)CEF para pagamento de RPVs de Abril de 2019 (60)
Olá Dany, tudo bem?
O pagamento foi enviado a Caixa. Assim basta alguns dias úteis para o processamento dos dados. Creio que até segunda já esteja liberado para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Verifiquei o meu e ele encontra-se assim:
26/04/2019 15:32:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
Ele é do TRF1, já estaria para ser pago então?
E gostaria de parabenizar pelo conteúdo do site.
Olá Ygor, tudo bem?
Nós que agradecemos a sua visita 😀
Está para ser pago sim. Este é o último movimento do processo antes do depósito pelo tribunal.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde.
O meu avô tem um rpv para receber e o mesmo já consta que será pago esse ano.
A situação dele é a seguinte:
Processo: 1999.38.00.038972-6
Movimentação:
30/04/2019 16:42:04 159 DILIGENCIA CUMPRIDA RPV RETIFICADA
11/04/2019 14:55:15 159 DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA
11/04/2019 14:54:51 153 DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR
05/04/2019 15:36:33 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/04/2019 15:35:32 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO 2ª OFICIO COREJTRFIT 0072915 E 0072916 E PETIÇAO DO AUTOR
26/02/2019 15:40:34 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO POR COTA DA AGU
26/02/2019 15:36:22 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2019 08:36:57 126 CARGA RETIRADOS AGU AGU INTERESSADOAGU
05/02/2019 15:14:39 210 PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO EXQTES
Processo: 0110545-96.2018.4.01.9198
03/04/2019 09:57:36 40900 OFÍCIO INFORMANDO VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (72916)
02/04/2019 14:05:00 40510 VALOR DEPOSITADO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
26/03/2019 18:08:00 40530 AGUARDANDO EMISSÃO DE ORDEM BANCÁRIA PELA EXECUÇÃO FINANCEIRA
18/07/2018 16:29:00 140800 OFICIO EXPEDIDO AO DEVEDOR ENCAMINHANDO A RELACAO DE PRECATORIOS A PAGAR EM 2019 (ART.100/CF E LDO)
Então não consigo informações concretas sobre o pagamento desse RPV com o advogado, gostaria de saber se já está perto a liberação do pagamento.
Acompanho o blog e gostaria de parabenizar pelas explicações, pois, elas já me ajudaram muito.
Obrigado
Mateus,
Pelo que entendi são dois processo diferentes, certo? O primeiro fala que o valor da RPV estava incorreto e que ele foi corrigido no dia 30/04.
Já o segundo fala que o valor está depositado na caixa desde o dia 03/04, estando disponível para saque.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde Breno.
Parabéns pelo blog, tudo muito bem explicado.
Gostaria de tirar uma dúvida, o valor que está no Loa será o valor real que a pessoa irá receber ou ainda incidirá juros e correções.
Obrigado
Olá Roberto, tudo bem?
Muito obrigado! Nós que agradecemos sua visita 😀
O valor sofrer no mínimo correção monetária. Já a questão de juros de mora, na maioria das vezes não incide, mas há um julgamento no STF sobre este assunto.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno gostaria de saber se para mim ter acesso ao dinheiro ainda vai demorar muito hj eu fui na defensoria pública eles me informaram que mesmo depois que o juiz expedir o alvará demora pq tem que ir novamente para o TRF para eles efetuarem o pagamento na conta informada,mais no site do TRF consta como pago já fiquei sem entender ?
No processo está assim Com Resolução do Mérito->Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Vistos,
Diante do depósito de valores RPV e/ou Precatório, aliada a manifestação da parte Exequente, reputo cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC.
Expeço alvará em nome do beneficiário direto do crédito a ser levantado, na conta indicada à fl. 85. Expeço alvará em nome da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso acerca dos honorários de sucumbência, na conta indicada à fl. 85-v.
Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa. P. R. I. Cumpra-se.
Peço ajuda para entender pq na defensoria cada dia eles falam uma coisa falaram que só para o juiz expedir o alvará ia levar 6meses ??
Olá Josi, tudo bem?
Pelo que entendi o alvará já foi expedido pois fala que “expeço alvará em nome do beneficiário direto”. Assim, na teoria, o dinheiro já estaria liberado para o saque. E após a expedição do alvará não é necessário voltar ao TRF. Basta ir ao banco com a documentação para o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Mas no Banco pedem o alvará eu não tenho acesso ao alvará pois a defensoria não me deu disse que o dinheiro vai direto para conta ,só disseram que vai demorar muito ainda ? eles poderiam ser mais claros e simples para resolver essa situação .
Obrigada!!!!!
Josiane,
Não é preciso ter o alvará na mão. Apenas que o tribunal envie ele para o banco.
Espero ter ajudado 🙂
Obrigada por tudo seu blog tem ajudado muito parabéns!!!!????
Eu fui no banco o dinheiro estava lá mas na hora do saque informaram que a conta consta bloqueada pelo Serpro . SABE o que isso significa ? O banco não sabe informar.
30/04/201916:00 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL após pagamento das RPVs de abril de 2019 (123)
30/04/201915:41 Expedição de Ordem bancária ao (à)CEF para pagamento de RPVs de Abril de 2019 (60)
Dany,
O dinheiro pode estar bloqueado por várias razões. O ideal é verificar com seu advogado já que ele tem acesso ao processo. Apenas a movimentação não dá nenhum indicativo do porque e tampouco que está bloqueado o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Breno boa tarde. Sigo seu blog tirei muitas dúvidas aqui mas preciso de sua ajuda referente a um precatório de minha tia. Ela ganhou uma ação contra receita federal em março de 2006 município Sorocaba SP. Apareceu no processo data 25/06 para pagamento será essa data limite ou pode antecipar para agora quando liberarem precatórios comum ou mudarem de novo a data para pagamento? Agradeço pela ajuda e pelo seu trabalho. Um abraço Márcia.
Olá Márcia, tudo bem?
Ficamos felizes em ter te ajudado 🙂
Geralmente esta data é aquela em que todos os precatórios serão depositados. Raramente antecipa, se já houve divulgação da data de pagamento. Postergar a data é mais difícil ainda. Lembrando que ainda pode haver um atraso entre o depósito e o saque, principalmente se for necessário alvará de levantamento.
Espero ter ajudado novamente 😀
Muito obrigada pela atenção darei essa. notícia tão esperada para titia e sei que ela te mandará mil beijos. Obrigada Márcia.
Boa noite Breno. Estou com um impasse ao tentar receber um precatório através da Caixa. O mesmo já foi depositado porém estão exigindo alvará. Trata-se de um valor pago em nome da minha tia (representante do espólio do meu avô), ela deu uma procuração reconhecido por semelhança a meu pai (irmão dela) para o saque mas estão alegando que ele deve estar habilitado para recebimento através do alvará. Pensei em registrar uma reclamação no SAC do banco ou Banco Central porém acredito que não irá surtir efeito. O Tribunal é da 2º região.
Olá Marcus, tudo bem?
Precatórios precisam de um alvará de levantamento expedido pelo juiz do tribunal. Assim, caso o alvará ainda não foi providenciado você deve pedir ao seu advogado para que entre com uma petição pedindo este documento.
Espero ter ajudado 🙂
Breno avisa o amigo que surte sim a reclamação feita ao Bacen do banco central pois meu alvará de ordem de pagamento para os herdeiros já foi providenciado e segundo a ouvidoria da caixa será pago no dia 24 de maio quando se cumpre o prazo dado pelo juiz a instituição de 30 dias até então a caixa disse que seria pago no dia 1 junho então surtiu efeito a reclamação
Pedro,
Muito obrigado pelo seu relato. É bom saber que a reclamação pode sim surgir efeitos!
Agradecemos seu comentário e visita ao nosso blog 🙂
Boa noite Breno!
Mas veja só: no site do TRF2 consta a seguinte informação “As instituições bancárias oficiais seguem a determinação da resolução nº 458/2017 do
Conselho da Justiça Federal, que dispõe no art. 40, §1º, que os saques correspondentes aos precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e
reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos
de identificação ao gerente”.
Meu advogado já solicitou ao juiz a expedição do alvará sendo que o próprio juiz estranhou a Caixa não ter pago e exigir o alvará.
Estou há mais de 1 mês tentando receber…
Olá Marcus, tudo bem?
O juiz pode solicitar que o saque seja feito apenas com alvará. Dependendo do tipo de processo isso vira a regra e não a exceção. Mas se não foi o seu caso, e o banco não está liberado por desconhecimento da resolução, o juiz pode resolver isto, sem problemas.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite Breno!
Mas a determinação de exigência do alvará para pagamento do precatório é do TRF e não do banco, salve o caso no processo onde o Juiz determina correto?
Olá Marcus, tudo bem?
Isso mesmo. Os TRFs indicam que há ou não necessidade de alvará de levantamento e os bancos apenas cumprem esta decisão.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde,será que essa fase é demorada ,Relação: 0834/2019 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista que o ocorreu o cumprimento da obrigação/quitação do débito, JULGO EXTINTO este incidente de precatório, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, nos autos do incidente, expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) interessado (fls. 34). Traslade-se cópia desta sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado para processo principal Regularizados, arquivem-se este incidente, com baixa definitiva. P.I.CUMPRA-SE. desde já agradeço
Claudinei,
O precatório já foi pago e o juiz já liberou o alvará de levantamento. Assim, basta realizar o saque.
Espero ter ajudado 🙂
Olá, como faço para saber o teor de um precatório, questões como valor, quando saiu o pagamento e se já foi retirado depósito.
Ialodê,
Você pode fazer a consulta pelo site do tribunal ou ainda ir diretamente a vara em que o processo está para poder fazer esta verificação.
Espero ter ajudado 🙂
A juiza expediu meu precatorio ao TJGO. Mesmo assim quem pagará é o TRF1?
Igor,
Se o processo correu no TJGO quem pagará pé o TJGO mesmo que o devedor seja um órgão federal.
Espero ter ajudado 🙂