Qual é o estoque de precatórios no Brasil?

Atualizado em 16 de abril de 2021 por Flávia

Com exceção do governo federal, boa parte dos estados e municípios atrasa — de maneira sistemática — o pagamento de títulos judiciais. Isso já ocorre há algumas décadas, por causa das penosas condições das contas públicas, e acaba gerando estoque de precatórios no Brasil.

Por questões políticas, o gestor, muitas vezes, destina a verba para outras áreas de interesse e deixa de lado a quitação dessas dívidas. Além disso, uma meta da Emenda Constitucional 99, estabelece prazo até 2024 para que estados, Distrito Federal e municípios quitem seus precatórios dentro de um regime especial.

Neste artigo, vamos trazer mais informações sobre o tema, além de apresentar as principais medidas tomadas pelos devedores para reduzir os seus estoques. Boa leitura!

Entenda o estoque de precatórios no Brasil

A difícil situação dos credores de precatórios no Brasil é notória há muito tempo. Independentemente do motivo, o fato é que essa cultura do inadimplemento de precatórios gerou acúmulo de débitos quase impagáveis.

Desse modo, temos atualmente um passivo bilionário nas contas públicas estaduais e municipais por todo o país. Mesmo sendo uma situação pública, pouco se sabe sobre a exatidão desses números. Então qual é o estoque de precatórios no Brasil?

As informações ainda são precárias. Além disso, algumas fontes não foram atualizadas. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a dívida de precatórios no Brasil chegava a $97 bilhões em 2014. Três anos depois, a estimativa subiu para R$140 bilhões. Já em um levantamento mais recente, entre a Terraço Econômico a Hurst, o novo valor estimado do total de débitos entre estados e municípios é de R$182 bilhões.

Mesmo com a dificuldade de acesso a todos os entes envolvidos (são 26 estados e o Distrito Federal, além dos municípios), tentaremos responder à indagação acima. Também traremos dados dos principais entes devedores no país para chegar o mais próximo possível da real situação. Acompanhe!

Estoque de precatórios em São Paulo

O estado mais populoso do país é também o maior devedor de precatórios. A dívida do próprio estado de São Paulo, somada à dos seus municípios, atinge 50% do total de precatórios do Brasil inteiro. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, os débitos somam hoje R$ 28 bilhões, aproximadamente.

Somente no próprio estado, o numero é resultado de um crescimento desde 2002, quando o estoque era de R$1,4 bilhão. Em 2011, o valor passou para R$18,8 bilhão; em 2018 chegou a R$23,6 bilhão e em 2019 atingiu R$ 24 bilhões.

Ainda há um grande número de precatórios emitidos antes de 2006, o que representa quase um terço do total devido por São Paulo. O estado vem mantendo repasses correspondentes a 1,5% da sua receita líquida mensal. Todavia, em virtude da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou a suspensão do pagamento dos precatórios por 180 dias.

De qualquer forma, o CNJ definiu que — mesmo com a suspensão — o estado continua obrigado a cumprir o cronograma definido para 2020. Por isso, a previsão para este ano é liberar entre R$2,5 e R$4 bilhões para o pagamento desses créditos.

Estoque de precatórios no Rio Grande do Sul

O estado do Rio Grande do Sul aparece em segundo lugar no ranking de maiores devedores de precatórios do Brasil. Atualmente, o estoque estimado é de R$14 bilhões. De 2018 para 2019, o governo gaúcho conseguiu reduzir esse débito para R$1 bilhão em virtude do sucesso na implementação de algumas medidas.

Entre elas, os trabalhos da Câmara de Conciliação de Precatórios (órgão da Procuradoria-Geral do Estado que, desde 2015, viabiliza acordos diretos com credores) e os efeitos do programa “Compensa RS”. Este, por sua vez, permite a compensação de precatórios com débitos tributários, inclusive utilizando-se de títulos judiciais adquiridos por cessão de crédito  — nas conhecidas operações de compra e venda de precatórios).

Aliás, o uso de precatórios com tributos para compensação movimenta o Rio Grande do Sul há bastante tempo. Não é por acaso que o estado foi um dos pioneiros na abertura de mercado de compra e venda desses créditos.

Entre 2005 e 2015, principalmente, diversas empresas devedoras de ICMS adquiriram precatórios com a finalidade de utilizá-los na quitação de tributos. Po muitos anos, o Tribunal de Justiça gaúcho ficou dividido entre conceder ou não esse direito à compensação.

De lá para cá, não há definição da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, em 2017 o governo instituiu o programa Compensa RS — por meio da Lei Estadual 15.038 — e permitiu o uso de precatórios na compensação com tributos. Embora não seja possível para liquidar a integralidade do débito (a lei prevê somente 85%), o recurso é importante, já que contribui para a redução do estoque da dívida pública.

Estoque de precatórios no Paraná

O estado do Paraná, bem como os seus municípios, deve aproximadamente R$7,2 bilhões em precatórios, o que  representa 8% do total desses créditos no Brasil.

O governo tem buscado quitar o pagamento de forma gradual. Em 2019, por exemplo, promoveu negociações com os seus credores, oferecendo a quitação com deságios escalonados, excluindo juros e atualização monetária. Recentemente, foram pagos R$17 milhões por esse sistema e, em junho de 2020, o governo paranaense pagou mais R$ 76.250.857,42 nessas negociações.

Antes dos acordos, o estado devia aproximadamente R$9,5 bilhões. Depois, no entanto, o montante diminuiu para os atuais R$7,2 bilhões. Todas as informações são da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estoque de precatórios em Minas Gerais

Os dados do estado de Minas Gerais são de difícil acesso, quando comparamos com outras regiões brasileiras. Os dados mais recentes são de 2013, quando o estoque de precatórios estaduais estava próximo de R$4,7 bilhões, segundo o Tribunal de Justiça de MG.

Para o pagamento dos atrasados, o Poder Judiciário mineiro instituiu a Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec). Assim, as quitações podem ser feitas mediante editais de acordo. Até setembro de 2019, o Tribunal de Justiça de Minas previa o pagamento de R$189 milhões.

Em 2020, as negociações foram realizadas de 19 de março a 25 de maio, com o pagamento de R$ 170.764.029,90 a 1.230 credores que aderiram aos editais.

Estoque de precatórios no Distrito Federal

O Distrito Federal também está em posição desconfortável na lista dos maiores devedores de precatórios. Até 2018, o estoque estimado era de R$3,8 bilhões, conforme informações do respectivo Tribunal de Justiça.

Em maio de 2018, o subprocurador-geral do Distrito Federal, em petição dirigida ao presidente do TJDF, informou o montante acima e noticiou a ocorrência de compensações de precatórios com tributos. Na mesma petição, o suprocurador-geral informou que a amortização do restante seria feita através de:

• depósitos judiciais;
• acordo direto;
• nova compensação de dívida ativa com precatórios;
• repasses de percentuais consolidados da receita corrente líquida em recortes semestrais.

A exemplo de outros entes, o Distrito Federal também lançou mão de acordos para baixar o montante de seu estoque, e tem realizado rodadas de conciliação com os credores por meio da Câmara de Mediação e Conciliação (Camec).

Na primeira delas, realizada no final de 2019, foram pagos R$30,5 milhões, representando 1.159 acordos realizados. Nessas negociações, o governo conseguiu deságio de 40% no valor do crédito atualizado, gerando uma economia de R$20,3 milhões aos cofres públicos distritais.

Portanto, embora a situação ainda seja preocupante, a tendência é que o estoque de precatórios no Brasil venha a diminuir. Ao que tudo indica, conforme as informações que compartilhamos aqui, os estados estão enfrentando o problema de maneira adequada, além de buscar alternativas viáveis de acabar definitivamente com os seus estoques.

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