Na quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n. 1.200 Tal medida foi uma iniciativa do governo para abrir crédito extraordinário no Orçamento, destinado à liquidação de precatórios…
Justiça libera R$ 2,1 bi para quitar dívidas com aposentados e pensionistas do INSS Você sabe o que são atrasados? Quando um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decide recorrer à justiça para solicitar a concessão ou…
Você já ouviu falar sobre a nova Lei n. 17.843 de São Paulo, também conhecida como “Acordo Paulista”? Promulgada em 10 de novembro de 2023, esta legislação representa uma mudança significativa na forma como as empresas e contribuintes lidam com…
Lembram-se de algumas matérias passadas em que discutimos o pedido da Advocacia Geral da União? Conforme mencionado anteriormente, estima-se que o estoque acumulado desde 2022, somado ao previsto para 2024, alcance aproximadamente R$95 bilhões e com base no voto do…
Na agenda da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encontrava-se em análise mais uma etapa das deliberações relacionadas à operação de crédito do Pró-Sustentabilidade. A iniciativa consiste em um Programa de Apoio à sustentabilidade fiscal do Estado do Rio Grande do…
A complexidade enfrentada no cenário dos pagamentos de precatórios em Sergipe não apenas chama a atenção das autoridades governamentais locais, mas também despertou interesse no âmbito nacional, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedicando sua atenção ao tema. A…
Já parou para pensar que existe uma relação entre os Precatórios e Futebol? Se ainda não, fique atento a uma notícia que merece uma análise detalhada: O que o esporte mais amado do Brasil, o Futebol, tem a ver com…
Publicada pelo Conselho da Justiça Federal, a Resolução n. 822/2023 dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às…
Através da Central de Conciliação da Administração Municipal (CCAM), a Prefeitura de João Pessoa está proporcionando uma oportunidade aos credores detentores de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Por meio de acordos, os titulares terão até 5 de…
E os novos capítulos quanto ao que o governo pretende fazer para pagar os precatórios federais continuam a surgir. Confira aqui as últimas atualizações sobre essa saga. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, espera que o Supremo resolva o impasse…