O esclarecimento acerca do pagamento de precatórios é frequentemente fonte de incertezas. No entanto, mesmo para especialistas, isso ocorre devido às particularidades presentes em várias etapas do processo de emissão e trâmite desses créditos. Essas etapas, que vão desde a…
DETALHES SOBRE A CONVOCAÇÃO E OS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu um comunicado oficial convocando os credores do Estado do Rio de Janeiro a manifestarem interesse em realizar…
Entre os principais descontos no precatório, destacam-se os Honorários Advocatícios, a Contribuição Previdenciária (PSS) e o Imposto de Renda (IR). Recentemente, tratamos sobre Honorários Advocatícios em outro post do nosso blog. Hoje, esclareceremos suas dúvidas quanto à incidência de outros…
O ano de 2023 encerrou com um anúncio auspicioso para o Estado do Rio Grande do Sul, ao registrar um recorde no pagamento de precatórios, totalizando R$ 2,7 bilhões. No entanto, apesar desse marco, a dívida total ainda permanece considerável,…
Você recebeu um precatório e notou que houve a retenção de 11% referente à contribuição do Plano de Seguridade Social? Se sim, este artigo é essencial para você. Vamos detalhar o que isso significa e como você pode contestar essa…
Publicação da medida provisória e destinação de recursos Na quarta-feira, 20 de dezembro de 2023, foi publicada, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, a Medida Provisória n. 1.200/2023 relacionada ao pagamento de precatórios federais 2023.”Tal medida foi uma iniciativa…
Justiça libera R$ 2,1 bi para quitar dívidas com aposentados e pensionistas do INSS Você sabe o que são atrasados? Quando um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decide recorrer à justiça para solicitar a concessão ou…
Você já ouviu falar sobre a nova Lei n. 17.843 de São Paulo, também conhecida como “Acordo Paulista”? Promulgada em 10 de novembro de 2023, esta legislação representa uma mudança significativa na forma como as empresas e contribuintes lidam com…
Lembram-se de algumas matérias passadas em que discutimos o pedido da Advocacia Geral da União? Conforme mencionado anteriormente, estima-se que o estoque acumulado desde 2022, somado ao previsto para 2024, alcance aproximadamente R$95 bilhões e com base no voto do…
Na agenda da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), encontrava-se em análise mais uma etapa das deliberações relacionadas à operação de crédito do Pró-Sustentabilidade. A iniciativa consiste em um Programa de Apoio à sustentabilidade fiscal do Estado do Rio Grande do…