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Pagamento de precatórios do INSS confirmado para julho

O Conselho da Justiça Federal (CJF) trouxe uma notícia muito positiva para os credores. A partir da finalização de acordos com o Tesouro Nacional e as secretarias de Orçamento Federal, está confirmado o pagamento de precatórios do INSS em julho de 2021.

Os títulos serão disponibilizados por cada Tribunal Regional Federal (TRF) já no próximo mês. Assim, o acerto será efetuado nas instituições financeiras oficiais, que são o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Quer saber mais? Então, continue a leitura!

Pagamento de precatórios do INSS em julho

A maior parte desses precatórios é para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em geral, dizem respeito a valores atrasados de concessões ou revisões do benefício em decisão judicial. 

Além disso, o montante previsto para os pagamentos relativos aos benefícios previdenciários e assistenciais em 2021 é uma boa promessa. De acordo com a portaria do CJF, a soma supera R$9 bilhões. 

É habitual que o lote de precatórios do ano saia na metade do primeiro semestre. No entanto, o Tesouro Nacional tem até dezembro para fazer a transferência da verba para o CJF. Desse modo, o Conselho da Justiça Federal é o órgão responsável por distribuir os recursos para os TRFs. E assim, os tribunais depositam os valores para os beneficiários

Por isso, o atraso do Orçamento de 2021, que levou cerca de quatro meses, também afetou a liberação dos recursos do governo federal para o Judiciário. Então, muitos credores ficaram apreensivos, temendo o calote inédito nos precatórios federais

Beneficiários dos precatórios federais de 2021

No ano passado, o pagamento também aconteceu em julho, mas por outra razão. Com a vinda da pandemia de coronavírus, houve o adiamento da liberação dos recursos. 

Entre os beneficiários que vão receber, a lista inclui quem está com os valores atrasados. Ou seja, no que se refere ao período entre o pedido da causa e a conclusão da ação judicial. Quando esse montante supera 60 salários mínimos, a dívida é quitada pela ordem de precatórios.

Para entrar na lista, é preciso estar com a ação contra o INSS ganha, sem chances de recursos. Portanto, é quando a fase de vida do precatório consta como trânsito em julgado.

Com isso, a ordem de pagamento precisa ter sido emitida entre 2 de julho de 2019 e 1º de julho de 2020. O valor mínimo para ser um precatório de julho a dezembro de 2019 é de R$59.880. Já para janeiro e julho de 2020, fica em pelo menos R$62.700.

Como consultar o seu precatório do INSS

Para saber como está a sua ação contra o INSS, é preciso consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela localidade do seu processo. Veja a seguir um exemplo prático com o TRF da 3ª região, que compreende São Paulo e Mato Grosso do Sul:

  • Entre no site www.trf3.jus.br;
  • Agora, vá em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
  • Então, na próxima página, informe os dados pedidos;
  • Feito isso, clique em “não sou um robô”;
  • Siga para em “pesquisar” PRC e RPV.

 

Preste atenção na nomenclatura, apenas se estiver escrito “PRC” é um precatório. Além disso, é preciso ter a data entre julho de 2019 e julho de 2020. As opções marcadas como RPV são as Requisições de Pequeno Valor, que não entram nesse grupo. 

Lote de 2021

Depois de conferir os dados da sua ordem de pagamento, você já consegue verificar se está no lote de 2021. Para isso, olhe o site da Comissão Mista de Orçamento, seguindo esses passos:

  • Vá em www.camara.leg.br/cmo;  
  • Do lado direito da tela, siga para “LOA 2021 Precatórios”, em um ícone azul; 
  • Na próxima tela, busque o tribunal que ordenou o pagamento; 
  • Agora, com a ferramenta “localizar”, procure o número do seu precatório; 
  • No Internet Explorer, use “Control L”, já no o Google Chrome, utilize “Control F”;
  • Pronto! Achando seu precatório, você já pode comemorar. 

 

Então, credor, você está entre os beneficiários que receberão o pagamento de precatórios do INSS em julho? Depois de tanta espera, essa seria uma ótima novidade, ainda mais em meio ao cenário instável da pandemia. 

Se gosta de saber o que está acontecendo com precatórios em uma linguagem prática e sem complicações, confira sempre nossa categoria de Notícias Comentadas.

6 Comentários
  • Adelma Maria Assis Silva de Aquino
    Postado às 12:45h, 21 junho Responder

    quando o status está assim: “Pagamento em processamento Precatório, demora quanto tempo, mais ou menos, pra receber???

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:17h, 29 junho Responder

      Adelma,

      Não tem um prazo bem definido na verdade. Pois cada tribunal tem seus prazos internos. Além de que cada tribunal escreve coisas de maneiras diferentes. Um pagamento em processamento pode significar apenas que está incluído na fila.

      Espero ter ajudado 🙂

  • João
    Postado às 13:16h, 21 junho Responder

    Olá, existe estimativa para os dias, em julho, em que ocorrerá a liberação dos valores referentes ao lote desse ano?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:18h, 29 junho Responder

      João,

      TRF4 e TRF2 já sinalizaram que o dinheiro será disponibilizado na primeira semana de julho. Os outros tribunais ainda não se pronunciaram.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Antonio Marcelo Lino de Souza
    Postado às 12:16h, 28 junho Responder

    Boa Tarde

    Tenho um precatorio no tjba , gostaria de saber se vai ser pago neste lote que vão pagar em julho de 2021
    Numero do Precatorio 0001529-15.2018.8.05.0000

    Obrigado: Marcelo.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:38h, 13 julho Responder

      Marcelo,

      Os precatórios acidentários do INSS, seguem uma ordem diferente que é divulgada pelo tribunal estadual. Geralmente o pagamento é em lotes mensais por número de requisição. No caso do TJBA, não consegui encontrar uma lista de ordem de pagamento. No pior dos casos o pagamento é feito até o mês de dezembro deste ano.

      Espero ter ajudado 🙂

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