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Pagamento de precatório: do alvará ao saque

Se você aguarda um pagamento de precatório, a frase “expeça-se o alvará” é motivo de comemoração. É a partir desse comando que o juiz autoriza o recebimento dos valores da causa e coloca um ponto final no processo.

Antes de entender melhor o que é esse documento, que recebe o nome de alvará de levantamento (ou mandado de levantamento), vamos relembrar o passo a passo padrão de um processo que gera um precatório:

  1. A primeira etapa consiste no recebimento da decisão judicial, que condena o Poder Público (União, Estado ou Município) a pagar um valor;
  2. Em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça enumera a requisição de pagamento da dívida, chamada de precatório;
  3. Logo depois, o TJ organiza e inclui o precatório em uma fila de ordem cronológica;
  4. Por conta disso, o Poder Público, devedor na causa, é noticiado e deve inclui o valor do precatório no orçamento da entidade no ano subsequente;
  5. Assim que o valor é disponibilizado, o dinheiro chega até você, credor.

É na 5ª e última etapa que vamos focar neste artigo. Afinal, é a parte mais importante do processo, principalmente para quem vai receber o pagamento de precatório. Você sabe qual é o próximo passo? Continue a leitura para descobrir.

O que é um alvará de levantamento?

juiz batendo o martelo

Uma vez vencida a causa contra o Poder Público, o pagamento de precatório deve ocorrer dentro de um prazo e por meio de um depósito judicial.

O Tribunal de Justiça, por sua vez, cria uma conta para cada precatório e informa ao juiz responsável pelo processo, que o valor já está disponível para retirada. Essa é a deixa para que o juiz determine a liberação do dinheiro ao credor.

O magistrado expede, então, um alvará de levantamento. Trata-se de uma ordem judicial, que concede autorização para alguma coisa. No caso do pagamento de precatório, é a permissão para receber o depósito, depois de uma longa espera na fila. 

É importante salientar, no entanto, que a necessidade de um alvará de levantamento para saque não é válida para os RPVs alimentares. Assim sendo, essa modalidade figura como exceção e dispensa a obrigatoriedade de um alvará para permitir que o seja sacado.

O que vem depois da emissão do alvará?

Assim que a ordem para expedição do alvará de levantamento é emitida, o procedimento ainda passa por uma certa burocracia. Isso pode ocasionar mais tempo de espera até o efetivo saque dos valores. Portanto, é bom ficar atento e acompanhar todo o processo.

Depois de emitido, o despacho do juiz é enviado ao setor cartorário que, por sua vez, confecciona o documento. Uma vez pronto, o alvará é encaminhado ao juiz para coletar sua assinatura. Com todos os trâmites cumpridos, o mandado é enviado ao cartório, onde será retirado por quem tem direito ao saque relativo ao pagamento de precatório.

Então, o cartório envia uma intimação de comparecimento àqueles que devem retirar o alvará e levá-lo ao banco para sacar o dinheiro.

Já de posse do documento, o credor ou seu representante legal deve ir ao banco indicado pelo fórum a fim de solicitar a transferência dos valores para uma conta de sua preferência. O depósito é realizado em até 10 dias.

Qual é o prazo de validade do documento?

imagem documentos

 

Ao levar em conta toda o caminho que o alvará de levantamento percorre até chegar ao seu destino final, graças à burocracia da legislação brasileira, o documento poderia vencer. Entre idas e vindas do cartório até a efetiva retirada, o processo poderia demorar mais de 30 dias.

Com isso em mente, em 2010, o Conselho da Justiça Federal (CJF), estendeu o prazo de validade dos alvarás de levantamento de 30 para 60 dias. Dessa forma, além de evitar a expiração do documento, contribui também para que a trabalhosa expedição de um novo alvará não seja necessária, em um ciclo que poderia ser custoso e ainda mais demorado.

Como funciona o mandado de levantamento eletrônico?

De olho na praticidade e adequação a novas rotinas, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) criou o Portal de Custas, um sistema para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais. A iniciativa é uma parceria com o Banco do Brasil, que instituiu o mandado de levantamento eletrônico.

Na prática, o sistema on-line substitui o processo cartorário do tradicional alvará. Assim, a partir de uma autorização eletrônica do juiz, as partes podem receber os valores depositados em contas judiciais do Estado no mesmo dia da decisão.

A possibilidade veio como inovação do Novo Código de Processo Civil, em vigor desde 2015. A substituição do alvará de levantamento convencional por transferência eletrônica visa maior agilidade e segurança.

O modelo inaugurado em São Paulo só é válido para depósitos feitos a partir de 1º de março de 2017 (data da mudança), mas serve de exemplo para todo o País. No Rio de Janeiro, por exemplo, uma parceria similar entre Estado e Banco do Brasil também está em andamento.

Para receber a transferência bancária (TED) autorizada pelo mandado de levantamento eletrônico, basta que as partes preencham um formulário. O documento deve ser entregue na boca do caixa, indicando, entre outras coisas, a conta na qual o pagamento de precatório deve ser depositado. Simples e muito eficiente.

Em nome de quem se expede o alvará para o pagamento de precatório?

imagem de uma advogada

Uma vez que o advogado tenha a procuração de quem ele representa, com poderes especiais de receber e dar quitação, fica garantido o direito de que o alvará de levantamento seja expedido no seu nome. A dúvida surgiu diante de relatos sobre advogados, que recebiam quantias em nome dos clientes e não repassavam o valor devido.

Mesmo ciente dessa possibilidade, a Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná, esclarece que a conduta não pode ser tomada como padrão. A decisão contraria as disposições do Código de Processo Civil e do próprio Estatuto da Advocacia.

Vale ressaltar, porém, que a relação entre advogado e cliente deve ser construída com base na confiança, algo lembrado em ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Corregedoria, que aplaudiu o posicionamento.

Portanto, você, credor que nos lê, saiba que mesmo que o seu tão esperado alvará de levantamento seja expedido em nome do seu advogado, isso não faz dele proprietário do valor. Seu representante legal é apenas um intermediário, para que o seu direito de receber o pagamento de precatório se realize.

Tem mais dúvidas sobre precatórios ou sobre o funcionamento de um alvará de levantamento? Fique de olho no blog Meu Precatório e compartilhe todas as perguntas que tiver. Somos especialistas no assunto e estamos aqui para que você conheça seus direitos e tome as melhores decisões.

 

300 Comentários
  • CAROLINNE DA SILVA CASTRO
    Postado às 16:17h, 01 abril Responder

    MEU DINHEIRO ESTÁ DEPOSITADO SEGUNDO DIZ O SINDICATO SERÁ QUE REALMENTE PRECISO DO ALVARÁ PARA RECEBER

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:51h, 02 abril Responder

      Carolinne,

      O alvará é necessário para o saque do valor em precatórios, a não ser que a sentença diz que isso não é necessário. Assim, depende do seu processo na verdade.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Eliane Muller de Campos Corte
    Postado às 13:28h, 02 abril Responder

    Boa tarde! podem me ajudar, por favos. Um advogado entrou em contato telefonico comigo e diz que tenho um precatorio para receber, cujo deposito ja esta na conta dele; mas ele afirma que preciso fazer um deposito, de quase R$ 28.000,00 para um cartorio, a fim de que eu seja liberada do imposto de renda, só que o numero da conta para quem devo fazer este deposito e pessoa fisica, com cpf, Pergunta: isto e verdade mesmo, ou estou sendo lesada… E como faço para confirmar toda esta situação

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:46h, 02 abril Responder

      Eliane,

      Cuidado, isso é golpe. Não há necessidade de pagamento de valores a ninguém para que você saque o valor do precatório. Assim como isenção de imposto de renda não depende de cartório, mas sim de documentos comprobatórios. Se este advogado não é o que entrou no processo contigo, isso é mais um indício de que está errado.

      Já para saber a situação de seu precatório, é necessário verificar no site do tribunal em que seu processo foi julgado com o seu CPF ou número do precatório.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Amanda
    Postado às 15:04h, 07 abril Responder

    Olá, meu precatório consta assim:

    02/04/2020 Enviado pedido de saque ao SIDEJUD
    01/04/2020 Remetido os autos ao Presidente para assinatura
    01/04/2020 Alvará Expedido

    Qual o próximo passo?

    Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:36h, 08 abril Responder

      Amanda,

      Só basta ir ao banco para fazer o saque do valor.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Amanda
        Postado às 13:33h, 27 abril Responder

        Olá, Breno, ainda sobre esse mesmo processo, ainda não recebi o dinheiro, segundo o adv algumas partes já estão recebendo.

        Data Movimento
        27/04/2020 Recebidos os Autos pela Contadoria
        27/04/2020 Certidão emitida – Cálculos e Atualizações – Contadoria – Automática

        como costuma proceder nesse caso? é pelo TJSC, IPESC, existe algum prazo para que eu receba? obrigada

        • Breno Rodrigues
          Postado às 11:18h, 04 maio Responder

          Olá Amanda, tudo bem?

          O valor estava sendo atualizado no tribunal para que o pagamento fosse feito. Em tese não tem muito mais o que esperar, mas com essa pandemia as coisas não andam na mesma velocidade. É provável que você receba até o fim de maio.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Amanda
    Postado às 14:39h, 08 abril Responder

    Gratidão, amigo, Breno!

  • izabel maciel
    Postado às 10:23h, 15 abril Responder

    meu nome consta na lista de precatórios a serem pago em 2020 meu advogado tinha me informado que a data seria até a primeira quinzena de abril , tem uma data certa para sair o pagamento ? obs: todo processo foi feito no prazo certo e no site do trf consta só aguardando pagamento

    • Breno Rodrigues
      Postado às 09:41h, 20 abril Responder

      Izabel,

      O pagamento tem prazo de ser feito até dezembro de 2020. Abril na verdade era uma expectativa de antecipação que não irá se concluir por causa da pandemia.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Patricia Maria Dantas
    Postado às 01:25h, 18 abril Responder

    Bom dia.
    Minha mãe tem um precatório para receber, já foi calculado. Quando olhamos na movimentação do processo não consta alvará de levantamento. O quantia somente estará disponível quando constar alvará de levantamento?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:03h, 22 abril Responder

      Patrícia,

      Após o depósito em conta judicial é necessário pedir o alvará de levantamento para que o saque possa ser feito.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Joice Oliveira
    Postado às 08:48h, 28 maio Responder

    Foi depositado uma quantia em dinheiro pra mim em forma de depósito judicial no meio dessa pandemia tudo está eletrônico , quanto tempo demora para sair o alvará para que eu possa receber¿

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:49h, 01 junho Responder

      Joice,

      Geralmente o prazo é de até 1 mês, mas que durante essa pandemia pode ser ligeiramente maior.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Ronaldo Paiva
    Postado às 10:20h, 04 junho Responder

    Olá! Tenho um precatório de natureza alimentar a ser recebido, e fiz um acordo com o Estado. O acordo já consta na consulta de pagamentos disponibilizados pelo Estado desde julho de 2019, porém ainda não recebi o valor. Há alguma maneira de saber se o alvará de levantamento referente a esse processo já foi expedido? Obrigado!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:56h, 08 junho Responder

      Ronaldo,

      Há sim. Você pode fazer a consulta no próprio processo. Nele haverá as informações se o valor foi pago e se já houve o levantamento. Se for Estado de São Paulo, o levantamento de acordos está demorando muito mesmo, mas não custa nada fazer a consulta.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Deuzenir
    Postado às 15:42h, 05 junho Responder

    O Alvará saiu no meu nome, mostra o nome dos advogados como representante, quem recebe eu ou o advogado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:32h, 09 junho Responder

      Deuzenir,

      Depende da procuração que você passou ao seu advogado. Daí ele pode sacar também. Mas você como beneficiário pode realizar o saque também se quiser.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Viviane Silva
    Postado às 09:58h, 06 junho Responder

    Meu filho de 5 anos está movendo um processo para poder receber um seguro de vida do pai dele falecido e ao entrar no site para acompanhar o processo saiu o despacho com está mensagem “Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. ”
    O que significa?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:58h, 08 junho Responder

      Viviane,

      Isso quer dizer que o valor já foi pago e está liberado para o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

      • ...
        Postado às 18:06h, 08 junho Responder

        No caso meu advogado que iria receber o valor e me depositar. Quer dizer então que ele já recebeu?

        • Breno Rodrigues
          Postado às 16:48h, 15 junho Responder

          Prezado, (já que não deixou o nome)

          Isso quer dizer que a autorização para o saque foi dada. Não que o saque já foi realizado. Quanto o saque é feito também aparece uma movimentação no processo.

          Espero ter ajudado 🙂

      • Viviane
        Postado às 11:31h, 09 junho Responder

        Depois que o juiz publicar em diário oficial, o que vem depois ?

        • Breno Rodrigues
          Postado às 14:29h, 09 junho Responder

          Viviane,

          Depende do que ele publicou no diário oficial. A publicação pode ser relacionada a várias fases do processo, desde decisões a intimações. Assim não tenho como dizer o que vem depois sem saber o que foi publicado no diário.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Maria Rafaela
    Postado às 13:38h, 06 junho Responder

    Boa tarde,

    Gostaria que me tirasse uma dúvida.

    No processo do meu marido está escrito: expedição de alvará ao (nome do meu marido) dia 21/05/2020. Já está liberado para receber o valor ou ainda tem que esperar? Qual o prazo a partir daí para receber o valor?

    Grata e no aguardo.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 15:58h, 09 junho Responder

      Maria,

      A partir da expedição do alvará, o saque está liberado.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Soares
    Postado às 14:17h, 09 junho Responder

    O alvará já foi expedido para o banco em meu nome para transferir para minha poupança, qual o prazo para o banco realizar essa transferência? O salto está na conta judicial de processo trabalhista.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:23h, 15 junho Responder

      Soares,

      Geralmente o prazo máximo é de 72 horas, mas durante a pandemia alguns prazos foram alterados. Mas creio que não demore muito mais que isso.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Maria Rafaela
    Postado às 17:44h, 14 junho Responder

    Oi Bruno, em contato com meu advogado ele disse que falta o saque ser liberado, como falei no dia 21/05 houve a experiência de alvará e no dia 02/06 está escrito: documento analisado. Até o momento não houve nenhuma atualização.

    O que eu faço ? Aguardo ou tenho que ir na vara que ocorreu o processo?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:37h, 15 junho Responder

      Olá Maria, tudo bem?

      Se o alvará já foi expedido, basta o seu advogado pegar ele de maneira eletrônica e levar ao banco para efetuar o saque.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Richard gomes
    Postado às 02:06h, 15 junho Responder

    Ola Bruno, bom dia!
    Gostaria que me tirasse uma duvida em um processo por gentileza, possuo uma causa a alguns anos e em 2019 saiu o cumprimento de sentença, desde então os executados tem entrado com recursos, porém houve esta publicação no processo e gostaria de mais informações;

    ”No mais, tratando-se de valor incontroverso, defiro a expedição de mandado de levantamento aos exequentes, conforme requerido.”

    Agradeço desde ja a atenção

    Att,
    Richard Gomes

    • Breno Rodrigues
      Postado às 14:50h, 17 junho Responder

      Olá Richard, tudo bem?

      Isso quer dizer que não há concordância nos valores finais da causa, porém para evitar que isso se prorrogue por muito tempo, a parte em que ambos concordam teve autorização para que o ofício seja expedido e a RPV ou Precatório gerado. O valor incontroverso é o valor minimo entre os dois cálculos apresentados. Por exemplo, seu advogado fala que o Estado tem que pagar 100 mil reais. Já o Estado acha que o valor é de 60 mil. Nesse caso os 60 mil são incontroversos, ou seja, o Estado concorda em pagar no mínimo aquilo. Assim os 40 mil restantes que ficam em discussão enquanto o procedimento par pagar os 60 mil já é feito.

      Espero ter ajudado 🙂

      • Richard Gomes
        Postado às 15:42h, 17 junho Responder

        Muito obrigado por sua orientação, esclareceu minha duvida!
        E você sabe me dizer em quanto tempo ocorre a expedição desse precatório?

        • Breno Rodrigues
          Postado às 16:28h, 18 junho Responder

          Richard,

          Depende de quando saiu esse despacho e se o precatório é federal. Porque se for ele deve ser expedido ainda este mês para entrar na LOA 2021. Caso contrário não tem um prazo bem definido para expedição. Depende da velocidade do judiciário.

          Espero ter ajudado 🙂

  • Izaias chaves ribeiro
    Postado às 15:33h, 18 junho Responder

    Eu estou na lista 2020 para receber pagamento de meu precatorio, pq que juiz responsavel 2° vara federal de prudente citou na data 16-06-2020.que prcesso esta suspenso ou sobrestado por derminaçao judicial..que devo fazer??

    • Breno Rodrigues
      Postado às 16:58h, 18 junho Responder

      Izaias,

      Você deve verificar com seu advogado o que pode ter ocorrido. A suspensão do processo pode ser por vários motivos, inclusive por aguardar o pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

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