Atualizado em 6 de fevereiro de 2020 por Flávia
Se você tem um precatório para receber, com certeza quer saber as informações mais recentes sobre o assunto. Por isso, acompanhe agora o compilado das últimas notícias sobre precatórios e o que mudou para os credores no Brasil. Acompanhe os destaques:
- Professores alagoanos protestam pelo pagamento de precatórios;
- Justiça entrega alvarás para Alagoas quitar os precatórios de 2019;
- TRT11 disponibiliza R$ 283 mil para conciliação em Manaus.
Com esse giro de notícias, fica mais fácil avaliar como está o cenário brasileiro e o que você, credor, pode esperar. Então, confira em detalhes os principais acontecimentos dos últimos dias. Vamos lá?
Professores alagoanos cobram pagamento de precatórios atrasados
Os professores de todo o estado de Alagoas estiveram em frente à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), na manhã do dia 27 de janeiro. O objetivo do grupo era protestar contra a mudança no percentual do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
Houve uma reunião com os representantes da AMA para exigir que os prefeitos realizem mudanças nos recursos. Hoje, 60% dos fundos são destinados a professores e 40% são usados em infraestrutura escolar. Porém, os profissionais reivindicam esses valores que nunca receberam.
O precatório do FUNDEF
O FUNDEF é um programa governamental que tem como principal objetivo investir na educação dos municípios do Brasil. Por conta disso, docentes que atuaram entre 1996 e 2006 têm direito a esse bônus salarial. Entretanto, como não foram beneficiados na época, eles devem ser indenizados.
Dessa forma, apesar de o precatório do FUNDEF ser um direito do professor, os gestores municipais ainda não quitaram a dívida. Foi o que levou o grupo a fazer uma mobilização com profissionais de 20 municípios, na tentativa de conversar com os responsáveis e chegar a um acordo.
Esses professores buscam um projeto de lei que assegure judicialmente o recebimento dos valores devidos. Portanto, houve o debate a fim de viabilizar o pagamento do fundo.
Alagoas recebe os últimos alvarás para quitar precatórios de 2019
E o estado do Alagoas continua aparecendo entre as principais notícias sobre precatórios. A Justiça de Alagoas entregou na segunda-feira (27) os alvarás faltantes para quitar as dívidas com precatoristas. Em valores, são mais de R$ 6 milhões pagos pelo estado, que agora está completamente em dia com suas dívidas.
O juiz Ygor Figueirêdo, coordenador de precatórios no Tribunal de Justiça do Alagoas (TJAL), contextualiza que o estado tinha o ano de 2019 como prazo final para quitar todos os precatórios inscritos até 1º de julho de 2018. Ou seja, o governo conseguiu atingir essa meta.
Como as requisições inscritas até 1º de julho do ano passado vencem apenas no final de 2020, o estado de Alagoas já não deve nenhum precatório. A entrega dos alvarás que permitiu a quitação das dívidas ocorreu em janeiro devido ao recesso de fim de ano, mas o pagamento foi realizado antes, em dezembro.
Os beneficiados
Em 2019, seu primeiro ano de gestão, o presidente do TJAL, Tutmés Airan, entregou alvarás para 474 beneficiários de precatórios. Dessa forma, o valor pago totalizou R$ 35 milhões vindos de 22 entes públicos, entre estado e prefeituras. O que é uma quantia expressiva e beneficia diversas pessoas, que esperavam nas filas e até então não sabiam a data para receber o precatório.
Já a entrega desta segunda-feira beneficiou 40 credores e advogados. Por isso, os beneficiários alagoanos contam com boas notícias. Agora é a vez dos credores inscritos após julho de 2019 aguardarem seus pagamentos.
TRT11 convoca precatoristas de Manaus para conciliação
O último destaque das principais notícias sobre precatórios fica por conta do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que traz uma alternativa promissora aos credores de Manaus. O Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios convoca os beneficiários de ações trabalhistas interessados em conciliar a dívida.
Os inscritos no TRT11 contam com uma grande chance para receber os valores aguardados. São R$ 283 mil em caixa para realizar o pagamento de títulos por meio de conciliação no Regime Especial de Precatórios.
Por isso, os precatoristas que queiram aderir a uma conciliação devem anunciar o interesse no prazo máximo de 20 dias, a partir de 17 de janeiro de 2020. Os termos do acordo constam no edital do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
É importante destacar que por meio da conciliação, o credor concorda em renunciar a 40% sobre o valor atualizado do título. Essa prática está de acordo com o Decreto 4.169, de 5 de outubro de 2018, de Manaus.
Forma para manifestar interesse
Os credores que concordarem e quiserem fazer a habilitação devem seguir os passos previstos no edital. Assim, é preciso fazer o requerimento de adesão ao acordo.
Essas conciliações serão, então, homologadas em audiência, ainda a ser determinada com a intimação dos advogados e das partes. Um detalhe é que as datas seguem a sequência de manifestação positiva pelo acordo e a ordem cronológica de apresentação dos precatórios.
Caso não ocorra a adesão, o título continuará na lista de antiguidade. Dessa forma, ele será quitado conforme a disponibilidade de recursos, também respeitando a cronologia, como indica o Regime Especial de pagamentos. O valor de R$ 283 mil para a conciliação é uma possibilidade a esses credores.
Aproveite para conferir se seu título está na listagem de precatórios convocados a aderir ao regime de acordo com o deságio de 40%. Para consultar a lista, acesse o site do TRT da 11ª Região. Fique atento para não deixe passar o prazo. Assim, você poderá agilizar todos os detalhes para receber seu benefício e sair das longas filas de espera de precatórios.
O Regime Especial para acordo
O TRT11 explica que o município de Manaus integra o Regime Especial para o pagamento dos títulos instituídos pela Emenda Constitucional 99/2017. Dessa forma, as habilitações dos precatoristas para esses acordos diretos são parte da Semana Regional de Conciliação de Precatórios.
O evento é realizado todos os anos com o objetivo de estabelecer medidas aos órgãos públicos do Regime Geral, que estejam em dívida com o pagamento de precatórios vencidos até o fim de cada exercício.
Então, foi beneficiado por alguns desses acontecimentos? Sempre que quiser acompanhar o panorama de precatórios, confira nosso blog. Estamos reunindo, com frequência, as informações mais importantes para você ficar atualizado sobre as principais notícias sobre precatórios no Brasil.
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Boa Noite
Tenho um precatório pra receber pelo TRF-4.
Nos 2 últimos anos, sempre foi antecipado de novembro pra abril, esse ano devemos receber em abril também ?
Obrigado
Carlos,
Na verdade ano passado foi em abril e no ano anterior em maio. Mas antes disso foi em novembro. Não há como cravar o mês de recebimento até a divulgação de um calendário de pagamento. Assim, isso pode ocorrer entre abril e novembro.
Espero ter ajudado 🙂
Bom dia dr
Meu nome ´é vanildo o meu precatório ja foi pago e arquivado definitivamente, falta muito para o juiz liberar o saque?
Vanildo,
Se já foi pago e arquivado, sinal que não há mais nada a fazer no processo, ou seja, a liberação para o saque também já deve ter sido feita.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
A empresa do meu pai é credora de um precatório municipal e hoje tivemos notícia de que o município efetuou o pagamento, mas não na conta correta, vinculada ao TJ. O juiz determinou a transferência de valores para conta correta e envio ao setor de cálculos para atualização com previsão de eventuais tributos devidos. Minha dúvida é: a empresa emitiu, anos atrás, as notas fiscais relativas à prestação de serviços, tendo recolhido os tributos incidentes na época. Há mais algum tributo devido agora? Como funciona?
Desde já agradeço!
Paula,
Precatórios entram no resultado da empresa e os impostos são pagos conforme o resultado total. Como já foi pago impostos no passado, o ideal era não pagar mas fazer a comprovação de que isso realmente aconteceu, para que não seja considerado sonegação de impostos.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde! Meu pai tem um precatório de uma ação acidentaria para receber do INSS, pesquisando no TJSP encontrei um cronograma de pagamento para essa categoria, vi que meu pai se enquadra nos pagamentos do mês de Junho, esse pagamento pode sair antes do mês de Junho ?
Thiago,
Na verdade é mais provável que saia depois de junho do que antes. Em grande parte essa demora se deve a expedição do alvará de levantamento, que pode demorar até 8 meses.
Espero ter ajudado 🙂
Quer dizer então que o recebimento vai além do cronograma tenho precatório para receber e está no cronograma desse mês de março 2020. Pode levar até 8 meses? E tem juros sobre os valores
Allan,
Precatórios geralmente não tem o mês de pagamento fixado porque nem sempre se consegue cumprir. Dependendo de quem é o devedor, o fato dele estar para 2020 pode não significar muita coisa. Mas se o precatório é federal ele será pago esse ano, a depender da liberação do calendário.
Espero ter ajudado 🙂
POR GENTILEZA! tenho um precatorio Federal para 2020, tenho 62 anos (Prioritário) será que recebo até JUNHO/2020?
Juvenal,
A prioridade não se aplica aos precatórios inscritos na LOA. Ela deveria ter sido pedida no processo antes da expedição ou antes de julho de 2019. Agora é necessário esperar o pagamento de todos os precatórios. Quanto ao prazo, ainda não foi liberado o calendário de pagamento.
Espero ter ajudado 🙂
Boa tarde!
Sou professor efetivo do Estado de Alagoas desde 2006. Gostaria de saber se os professores da rede estadual de Alagoas tem o direito ao fundef? Quanto será o valor? Quando será pago? Sou de 2006 e meu nome não se encontra nos precatórios do fundef.
Adriano,
Depende do mês que você entrou para ter certeza que você estaria no período de elegibilidade, que é até o ano de 2006. Já sobre o percentual dos professores, ainda não há certeza que esse repasse será feito. Até o momento houve decisões tanto para o repasse quanto para a utilização integral do valor na educação sem ainda um veredito. Por isso não tenho como te falar qual o valor. Mas, se houver, ele será proporcional ao tempo de trabalho durante a vigência do programa.
Espero ter ajudado 🙂