fbpx
notícias sobre precatórios abril

Notícias sobre precatórios: novidades de Abril

Como já dizia o filósofo inglês Thomas Hobbes: “conhecimento é poder”. E não precisamos nem lembrar que nos tempos atuais, a informação correta e verdadeira tem uma importância ainda maior, né? Por isso, preparamos mais uma rodada de notícias sobre precatórios com as últimas novidades do mês de março.

Nosso objetivo é manter você, que nos acompanha aqui no blog, sempre atualizado sobre o que o acontece no universo dos precatórios. Afinal, essas informações podem ser importantes para tomar decisões. Boa leitura!

Empresa paulista deverá quitar débitos por precatórios

Ao definir o que são precatórios, podemos dizer, de forma geral, que são indenizações devidas pelo poder público, bem como por qualquer empresa ou autarquia. Isso é importante, pois credores de empresas públicas recebem seus créditos por meio de precatórios. Já no caso de empresas privadas, a dívida pode ser cobrada por penhora do patrimônio da devedora.

Entre as notícias sobre precatórios de março, a primeira é justamente sobre o julgamento da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O órgão reconheceu a impenhorabilidade do patrimônio da Dersa, condenada a pagar valores de correção monetária e juros por atrasos de contrato com a Construtora Lix da Cunha S/A.

Enfim, para contextualizar, a Dersa era uma empresa de capital misto, ou seja, uma parte pública outra privada. No entanto, recentemente, ela se tornou inteiramente pública e passou a ser administrada pelo estado de São Paulo.

Por prestar serviço público de natureza não concorrencial, com caráter de exclusividade, sem regime de livre concorrência e não visando lucro, o tribunal decidiu que os débitos da empresa deveriam ser pagos em precatórios.

A defesa sustentava a tese de que antes de se tornar pública, a Dersa tinha capital misto. Por isso, deveria seguir as regras para empresas privadas. O argumento foi negado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o STF defendeu a inclusão de empresas de economia mista, que prestam serviço público e não participam de livre concorrência, no regime de precatórios.

 

RS quer negociar 13 mil precatórios

As notícias sobre precatórios não param por aqui! No Rio Grande do Sul, rodadas de negociação estão sendo feitas a fim de diminuir a dívida do estado e cumprir prazos de pagamentos de, pelo menos, 13 mil títulos.

Esse tipo de medida é muito comuns em estados, que lidam com dificuldades financeiras para manter em dia sua fila de precatórios. Por meio de acordos, os credores podem receber o pagamento da dívida com deságio. Em resumo, o governo quita o precatório desde que o credor concorde com um desconto de 40%.

O governo do Rio Grande do Sul pretende fechar acordo com 60 mil credores, reduzindo em até 30% sua dívida, que gira em torno de R$15 bilhões. Em tese, pelas alterações feitas nos prazos constitucionais, essa dívida deveria ser quitada até 2024. Ao mesmo tempo em que tenta estender o prazo, o governo se esforça para selar os acordos.

Há uma lista divulgada no Diário Oficial do Estado com os títulos aptos à negociação. Você pode consultar a lista completa no site da PGE. Credores dispostos a avaliar a proposta devem preencher um formulário. Se é o seu caso, mas você tem dúvidas, há um WhastApp disponível para perguntas: (51) 98416-7274. A negociação segue os seguintes passos:

1) O credor manifesta sua vontade de negociar ao preencher o formulário e clicar em “quero conciliar”;

2) Ao manifestar o interesse, um formulário será enviado para o e-mail fornecido pelo credor. Ele deve ser preenchido de acordo com as regras estipuladas pelo edital;

3) Por fim, tudo será analisado. Se as informações estiverem corretas, a Procuradoria-Geral do Estado enviará uma proposta por e-mail. O credor, então, tem 10 dias úteis para aceitar ou recusar o acordo.

 

Alerta para golpes de precatórios em meio à pandemia

Toda atenção é pouca! Criminosos têm aproveitado o período de quarentena, em meio à pandemia do Covid-19, para aplicar golpes em credores de precatórios. Embora seja algo comum, a novidade é que os bandidos tentam se aproveitar da fragilidade financeira causada pelo momento que estamos passando para iludir os credores.

O método de ação dos golpistas é similar ao que relatamos em outros artigos aqui no blog. Os farsantes entram em contato com credores de precatórios e se passam por funcionários de cartórios ou tribunais. Dessa forma, exigem adiantamentos em dinheiro para que os precatórios sejam liberados com maior agilidade.

É importante ressaltar o alerta: nenhum cartório, tribunal, banco ou fórum entra em contato com credor pedindo qualquer valor para o pagamento de precatórios.

O processo segue regras bem definidas. Portanto, fique alerta e não se deixe enganar! Aliás, já publicamos um artigo aqui, mostrando algumas dicas para você se proteger de golpes de precatórios. Vale a pena conferir para manter seu benefício a salvo.

Por fim, estas foram as notícias sobre precatórios de março. Agora, mais do que nunca, é importante acompanhar todas as informações para evitar golpes e garantir o direito ao seu benefício. Em tempos de incerteza, prazos para pagamento, acordos, negociações e mudanças nos processos podem ocorrer.

Continue nos acompanhando com as últimas novidades sobre o universo dos precatórios no Facebook e também no Instagram. Agora é o momento de nos mantermos ainda mais unidos! 

40 Comentários
  • DIOGENES DOS SANTOS BEZERRA NETO
    Postado às 14:37h, 15 abril Responder

    Boa tarde gostaria de saber .o orçamento de guerra que tramita no senado e bom ou ruim se aprovado,para credores de precatórios federais.desde já muito obrigado.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:32h, 20 abril Responder

      Diógenes,

      Até o momento ele não impacta diretamente no pagamento de precatórios mas abre brechas para que isso ocorra.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Andre Leal
    Postado às 11:14h, 16 abril Responder

    Tenho precatorio do Estado do Rio de Janeiro do ano de 2017 e pela ordem cronologica deveria receber este ano. Essa pandemia pode afetar a data do meu recebimento?
    Vejo varios Municipios entrando com o pedido de Calamidade Publica!!!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:27h, 20 abril Responder

      André,

      É bem possível que precatórios estaduais e municipais sejam atrasados devido a brusca queda na arrecadação. Mas o real impacto ainda demorará para ser visto. Depende muito de quanto tempo este lockdown ainda permanecerá.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Júlio César Barbalho de Araujo
    Postado às 08:07h, 17 abril Responder

    Bom dia!!! Tenho um processo de revisão alimentar do órgão Rio previdência desde 2006, e, só há um ano, foi dado a sentença e julgado e transitado. Foi pra execução de precatório. Acontece que não tenho mais contato com Advogado. Tenho o número do processo e acompanho pelo site do TJ. Como proceder nesse caso. Grato.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:09h, 20 abril Responder

      Júlio,

      Você pode trocar de advogado. Seja para outro advogado de sua confiança ou então para um advogado da defensoria pública.

      Espero ter ajudado 🙂

  • maria jose de oliveira azevedo
    Postado às 09:41h, 17 abril Responder

    professores aposentados,que ganham pouco,vivem uma expectativa de receber os 60 pcento para quitar seus compromissos.poís temos direito,vai ficar igual ao URV.que núnca recebemos,Deus é nosso advogado,confio na justiça do homem tambem tenho mais de 70 anos,não perco as esperanças. mjoazevedo.l

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:37h, 20 abril Responder

      Olá Maria Jose, tudo bem?

      Até o momento, os 60% do FUNDEF não irão para os professores, mas ainda não tem uma decisão judicial definitiva, que pode acontecer até o final do ano.

      Muito Obrigado pelo seu comentário 🙂

  • NICOLAU Alberto Geribello Priolli
    Postado às 11:53h, 21 abril Responder

    Olá Breno, Gostaria de saber como anda o pagto dos precatórios alimentícios pelo governo de SP , mas precisamente pelo IPESP. Temos uma de minha mae , numero 156/2002.
    Abraço e obrigado

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:06h, 27 abril Responder

      Olá Nicolau, tudo bem?

      O pagamento da fila cronológica de São Paulo está no ano de 2002. Havia uma previsão no início do ano que este ano de vencimento seria praticamente zerado. Porém com a pandemia, o Governador está querendo uma moratória do pagamento. Assim, ainda não tem como ter uma projeção firme de pagamento este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • lilyan marcelino aureliano
    Postado às 15:22h, 21 abril Responder

    Boa tarde! Meu pai fez um acordo no precatório dele com a prefeitura de SP, a publicação foi.no.mes 5 de 2019 e o pedido da guia 28 de fevereiro vc teria como me dizer mais ou menos quando será pago. Obrigada

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:13h, 27 abril Responder

      Lilyan,

      Originalmente o acordo demora 9 meses para que seja pago. Porém com a pandemia, não se sabe se os acordos serão cumpridos, infelizmente.

      Espero ter ajudado 🙂

  • ari celestino leite
    Postado às 18:41h, 21 abril Responder

    Tenho um precatorio federal, trf2 Reu INSS. O site do trf2 me informa que o valor do precatorio foi creditado na Caixa Economica.
    No entanto procuro e não encontro o numero do precatório e consultando várias agencias da Caixa, não encontramos o precatorio, supostamente creditado. Como posso obter essas informações. Meu processo transitou em julgado em 2004 e espero há quase 20 anos para receber meu precatorio. Tenho mais de oitenta anos!!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:14h, 27 abril Responder

      Ari,

      Geralmente não é necessário o número do precatório para poder fazer o saque, apenas informar o seu CPF. No mesmo processo que informa que o valor foi creditado, informa o número do precatório. Mesmo que você faça a consulta pelo seu CPF.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Gilberto Antunes de Castro
    Postado às 10:01h, 22 abril Responder

    Bom dia! Ha quem compra precatorios fedderal no LOA 2020?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:15h, 27 abril Responder

      Gilberto,

      Dependendo do valor, há que compre sim. Nos mande um e-mail para contato@meuprecatorio.com.br para que possamos analisar e retornar com uma proposta.

      Fico no aguardo 🙂

  • José Geraldo Moreira do sacramento
    Postado às 07:11h, 23 abril Responder

    Boa
    Tenho um Precratorio de Salvador-BA estava p o Orçamento de 2019 e estou na fila de Número 5015. Vai demorar de pagar.

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:22h, 27 abril Responder

      José Geraldo,

      A Bahia estava seguido o calendário de pagamento previsto dois anos atrás onde todos os precatórios vencidos até 2015 seriam pagos até 2024. Assim o seu precatório que é 2019 só seria pago depois disso.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Josimar Rodrigues da Silva
    Postado às 13:12h, 23 abril Responder

    Breno bom dia!!!

    Ontem eu vi uma reportagem do Conselho de Justiça Federal, que foi liberado 1,3 bilhões para pagamento dos RPVS. E q cada TRFs deveria organizar a liberação dos pagamentos conforme seus planejamento.
    Então eu pergunto?
    Isso pode dá tbm o direito de agora ser liberado o calendário de pagamento dos precatórios?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:26h, 27 abril Responder

      Olá Josimar, tudo bem?

      Na verdade não. RPVs e Precatórios tem o pagamento totalmente separado. A cada 30 dias é pago um grande lote de RPVs enquanto os precatórios tem o pagamento em lote único no ano.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Marcus Faria
    Postado às 16:04h, 25 abril Responder

    Boa tarde,
    É um bom momento para negociar precatório estadual ( alimentar) , mesmo com deságio grande, com empresas que buscam estes ativos ?
    A situaçao pode piorar e os mesmos perderemos valor, ou mesmo com esta crise os precatórios tende a nao sofrer desvalorizaçao significativa ?
    Grato

    • Breno Rodrigues
      Postado às 11:15h, 04 maio Responder

      Marcus,

      O momento atual é um pouco de incertezas e a maioria dos compradores que temos notícia, não estão fazendo aquisições ou então abaixaram o valor da proposta. Caso não haja nenhuma notícia do seu estado querer postergar o pagamento de precatórios, na teoria, não se altera o valor da proposta pois tem mais segurança no pagamento.

      Espero ter ajudado 🙂

  • José Alves
    Postado às 13:46h, 27 abril Responder

    Boa tarde Breno eai como anda as conversa sobre os precatórios federais? pec de guerra qdo sera votado na Câmara? A pdl 116 2020 será q vai ser aprovado na sua opinião? A possibilidade de ser pagas o os precatórios alimentares federais por motivos de doença e ter mais de 65 anos estando no grupo de risco ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:58h, 04 maio Responder

      Olá José tudo bem?

      A PEC do orçamento de guerra está prevista para essa segunda-feira. E só a partir daí se intensificam conversas sobre um eventual adiamento do pagamento de precatórios federais. Quanto a antecipação, acho difícil, porque o governo está colocando dinheiro onde o retorno é maior. Mas creio que, se houver adiamento, não será de todos os precatórios.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Catarina Castro
    Postado às 15:00h, 29 abril Responder

    Olá, Breno!

    Nessa situação da pandemia e isolamento, o pagamento dos precatórios e rpvs de 2020 está suspenso até segunda ordem. Você acha possível não efetuarem o pagamento esse ano, talvez adiando para 2021?

    Ah, meu precatório é federal.

    Grata!

    • Breno Rodrigues
      Postado às 10:55h, 05 maio Responder

      Olá Catarina tudo bem?

      O pagamento de RPVs está continuando normalmente na verdade. O de precatórios, na teoria, não está suspenso. O que ocorre é que era previsto uma antecipação esse ano, que devido a pandemia não ocorrerá. Até o momento, mantem-se o pagamento para 2020, já que para passar para 2021 é necessário uma alteração na constituição. Possível, é. Mas não diria que é tão provável assim de acontecer.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Andre Leal
    Postado às 19:40h, 01 maio Responder

    Boa noite
    Quais os descontos que o precatório fruto de Honorários advocatícios podem sofrer no momento do recebimento ?

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:44h, 05 maio Responder

      André,

      Depende. Se for pessoa física é IR normalmente. Se for pessoa jurídica depende do regime de tributação dela. Mas entra pra todas as receitas do mês e será tributadoconforme o trimestre ou mês.

      Espero ter ajudado 🙂

  • Jocilaine silva da luz
    Postado às 21:38h, 02 maio Responder

    Ola! gostaria de saber se os precatórios do município de Viamão que deveriam ser pago em 2019 vão ser pago esse ano

    • Breno Rodrigues
      Postado às 17:16h, 07 maio Responder

      Jocilaine,

      Com o impacto que o COVID-19 está tendo na economia, é bem provável que o pagamento de precatórios seja atrasado em municípios e estados. Assim não temos como garantir o pagamento este ano.

      Espero ter ajudado 🙂

Comentar