Atualizado em 13 de dezembro de 2023 por Lorenna Veiga
Consultar um precatório na LOA 2023 é um processo relativamente simples, mas requer atenção devido à exclusão de alguns precatórios da lista de pagamentos deste ano.
Por isso, se você tem um precatório federal para receber, é essencial verificar a situação do seu crédito e ficar por dentro das novidades sobre o tema.
O QUE É LOA?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que estabelece a previsão do orçamento da União para o próximo ano. Portanto, ela é fundamental para o planejamento e controle das finanças públicas, direcionando os recursos para os diversos setores e programas do país.
O responsável por elaborar a LOA é o Poder Executivo Federal, ou seja, o Presidente da República, por meio do Ministério da Economia e demais órgãos competentes. O processo de elaboração envolve a projeção das receitas e a definição das despesas que serão contempladas no orçamento para o próximo ano. Após essa etapa, a proposta é encaminhada ao Congresso Nacional, que irá analisar, fazer eventuais ajustes e aprovar o orçamento final.
Dentro do planejamento orçamentário estabelecido pela LOA, estão inclusos os precatórios federais, que representam as dívidas que o governo federal tem decorrentes de processos judiciais transitados em julgado nos exercícios financeiros anteriores.
MEU PRECATÓRIO ESTÁ NA LOA 2023?
Para saber se seu precatório está presente na LOA 2023, é preciso levar em consideração que a LOA abrange somente os precatórios federais. Isso quer dizer que são precatórios que envolvem processos judiciais contra o governo federal e suas autarquias, com valor acima de 60 salários mínimos.
Portanto, antes de consultar a LOA 2023, siga estes passos:
- Verifique se o seu precatório tem origem federal, pois apenas eles estão inclusos na lista de pagamento da LOA.
- Redobre a atenção se o seu precatório for relacionado ao INSS! Caso tenha iniciado o seu processo no Tribunal de Justiça Estadual, ele passa a correr nessa instância. Uma vez finalizado, em vez de entrar na LOA dos TRFs, pode ir para uma lista própria do TJ responsável.
- Verifique se algum erro no decorrer do processo não cancelou o seu precatório. Quando isso ocorre e não se corrige o erro a tempo, o precatório pode ficar de fora da LOA 2023.
- Consulte a data de expedição do seu precatório, pois somente os precatórios federais emitidos até 02 de abril de 2022 estão contemplados na LOA 2023. Os precatórios emitidos após essa data estarão na LOA 2024 ou subsequentes.
QUAIS DADOS PRECISO PARA CONSULTAR A LOA?
É importante ressaltar que não é possível pesquisar o seu precatório na LOA usando dados pessoais, como CPF, identidade ou nome. Cada precatório possui um número de identificação único, que você precisará utilizar para fazer essa pesquisa.
Caso tenha dúvidas sobre como encontrar o número do seu precatório, recomendamos a leitura dos nossos artigos especializados sobre o assunto. Cada Tribunal Regional Federal (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5) possui seu próprio método, e eles podem orientá-lo na consulta.
COMO ENCONTRAR O ARQUIVO DA LOA?
A LOA está disponível no site da Câmara dos Deputados, especificamente na seção Orçamento da União. Ao acessar a página, você encontrará 57 links que diferenciam os precatórios de acordo com a instância que os expediu.
Desça até o fim da página, onde haverá um link para a lista completa em PDF. Nela, estarão os precatórios de todos os tribunais.
Abra essa lista e siga o seguinte passo a passo:
- Aperte as teclas “Ctrl + F” (se estiver utilizando Windows) ou “Command + F” (se estiver utilizando Mac) para abrir a ferramenta de busca na página, como mostrado no canto superior direito da imagem abaixo. Caso esteja no celular, procure a função “Buscar na Página” (se estiver utilizando iPhone) ou a figura de uma lupa (se estiver utilizando Android).
- Digite o número do precatório (sem pontuação) na ferramenta de busca e tecle “Enter”.
- O navegador irá destacar a ocorrência do número do precatório na lista, facilitando a localização do seu título dentre os milhares que estão lá.
Dessa forma, você poderá verificar se o seu precatório consta na LOA de 2023.
Lembre-se de anotar as informações relevantes sobre o pagamento do seu precatório e consultar seu advogado para obter orientações específicas sobre o seu caso. Em caso de dúvidas adicionais, deixe nos comentários.
