Atualizado em 18 de fevereiro de 2020 por Flávia
Após tanto tempo de espera na fila, quando o momento tão desejado chega, vêm também algumas dúvidas frequentes. Uma pergunta muito comum entre os credores que estão para receber é: como sacar meu precatório?
Então, acompanhe o passo a passo do saque e descubra como ocorre a liberação do dinheiro. Aliás, também vamos mostrar quais são os documentos necessários no processo.
Como fazer o saque Como pessoa física?
Para fazer o saque no próprio nome, é preciso ter em mãos os documentos básicos. O mais importante deles é um documento original com a foto de quem vai fazer o saque do precatório, além de uma cópia simples. A autenticação é feita na própria agência bancária.
Por fim, o sacador deve levar um comprovante de residência com validade inferior a 90 dias. Faturas de celular não são aceitas como documento. Essa etapa só é obrigatória quando a retirada é feita em uma das agências da Caixa Econômica Federal.
Caso o advogado esteja com a certidão de regularidade de inscrição da OAB, não é preciso levar o comprovante de residência para a CEF.
Como fazer o saque em nome de um representante?
Também é possível que um representante legal faça o saque em nome do favorecido. Para isso, é preciso levar o original da procuração por instrumento público. Esse documento deve ter sido emitido há menos de um ano, além de oferecer poderes para dar e receber quitações.
É preciso levar uma procuração, que recebe o nome de ad judicia, com vínculo à conta que será sacada. Ela precisa ser acompanhada de certidão do cartório, com emissão há, no máximo, 30 dias. Sua função é atestar que o advogado atuou no processo durante a liberação do precatório.
Além disso, o representante também deve ter em mãos a procuração particular, reconhecida em firma. Ela confere poderes de levantamento de valores e é útil para declarar uma possível isenção de Imposto de Renda (IR), com identificação do processo judicial e da conta de depósito.
Por último, deve levar o documento de identificação original com foto do sacador. É preciso ter uma cópia simples e o comprovante de residência de, no máximo, 90 dias. Lembre-se de que contas de celular não são aceitas.
Como fazer o saque em nome próprio para pessoa jurídica?
Para sacar o precatório em nome de uma pessoa jurídica, é preciso ter em mãos o original e uma cópia simples do contrato social e suas alterações. Também é necessário levar a certidão on-line de inscrição de sociedade da OAB, para advogados.
O sacador deve ter ainda a certidão de CNPJ, documento de identificação original com foto do sócio sacador e uma cópia simples. A autenticação da cópia é feita na própria agência bancária.
Assim como nos dois primeiros casos, também é preciso levar um comprovante de residência recente, com até 90 dias. Essa etapa é exigida apenas na Caixa Econômica Federal. O advogado que estiver com a certidão de regularidade de inscrição da OAB não precisa levar o documento.
Onde sacar meu precatório?
Os saques dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são feitos nas instituições bancárias oficiais. A determinação é regida pela resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, disposta no art. 40, §1º.
O depósito bancário tem o prazo máximo de até 24 horas para a liberação do pagamento. A contagem começa a partir do momento em que os documentos oficiais são apresentados ao gerente da agência.
Sendo assim, os bancos oficiais são: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Confira, a seguir, mais detalhes sobre cada uma dessas instituições.
Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica permite fazer múltiplas transferências de crédito para uma ou mais contas indicadas pelo beneficiário ou pelo representante legal.
Vale destacar que a transferência está sujeita a certas tarifas bancárias, que deverão ser cobertas pelo próprio sacador.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil permite fazer mais de uma transferência, desde que seja para a conta do beneficiário ou do procurador. Para esse processo, é preciso estar com todos os documentos de identificação.
Enfim, outra possibilidade é fazer a transferência para a pessoa jurídica do escritório no qual o advogado procurador atua. Ao optar por esse formato, é preciso apresentar o contrato social e a última alteração atualizada.
Quais informações são importantes?
Para os valores de até R$ 5.000,00, não é necessário ter uma provisão com 24 horas de antecedência. O saque pode ser feito no mesmo dia, desde que esteja dentro do limite estabelecido.
Não é necessário ter o alvará para sacar um precatório ou uma RPV. O saque pode ser solicitado independentemente desse documento, porque os valores são depositados em contas judiciais à disposição do beneficiário.
Portanto, é importante ressaltar que o dinheiro não será depositado na conta pessoal do credor. O pagamento dos precatórios é creditado na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, em uma conta judicial disponibilizada para o saque.
Com essas informações fica muito mais simples resolver a dúvida sobre o saque dos precatórios, não é mesmo? A fim de facilitar o seu entendimento, reunimos todas as respostas em um único post. Se ainda tiver perguntas, deixe aqui nos comentários, que nós vamos responder!
como consigo a conta judicial ? bb esta pedindo para pagar o meu
Cynthia,
A conta judicial é criada automaticamente pelo Tribunal em conjunto com o Banco.
Espero ter ajudado 🙂
como posso ver meu precatòrio com os valores reajustado.
Mauro,
Os valores reajustados podem ser pedidos na advocacia geral de seu município (da união ou do estado) ou então apenas verificado quando o pagamento e realizado.
Espero ter ajudado 🙂
O VALOR DO PRECATORIO ESTÁ EM NOME DO DE CUJUS , OCORRE QUE PARA SACAR É NECESSARIO AUTORIZAÇAÕJUDICIAL?
Antônio,
Alguns precatórios vem com o saque bloqueado com a necessidade de alvará de levantamento, mesmo que a própria pessoa tente fazer o saque. Assim, é necessário fazer ao pedido junto ao juízo de execução.
Espero ter ajudado 🙂
Consigo receber meu precatório sem a ciência da minha advogada?
Ela teve um AVC e não responde as minhas ligações
Janaína,
Sim. Basta comparecer a uma agência bancária com seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Espero ter ajudado 🙂
Precatorio na Caixa Econonica Federal pode ser sacado em agencia da Caixa Economica diversa do meu domicilio?
Sérgio,
No caso de precatórios federais, sim até em estados diferentes. Já precatórios municipais e estaduais, depende. Algumas agências não fazem este saque interestadual por medo de golpes.
Espero ter ajudado 🙂
Porque a caixa está pedindo um alvará para liberar meu precatorio ele está liberado na caixa
Marco,
Alguns precatórios tem a requisição bloqueada. Nestes casos é necessário que o juiz faça a liberação através de um alvará.
Espero ter ajudado 🙂
Quanto tempo leva para a caixa realizar o ted para a minha conta? A advogada já solicitou.
Angélica,
Se foi diretamente no banco, entre 24 a 72 horas. Já se foi por via judicial pode demorar até um mês.
Espero ter ajudado 🙂
Boa noite! Meu nome é Celia e estou com uma dúvida: Recebi um crédito de um precatório que foi pago em 29/10/2021. O valor está na conta judicial do Banco do Brasil. Neste caso, eu tenho que ir até a agência que está depositado o valor para sacar ou posso ir até uma agência mais próxima? A agência que está depositado o valor, eu tenho conta salário porém, só serve para transferir o meu salário. Também é preciso aguardar mais algum tipo de mandado do juiz, ou já é meu o dinheiro mesmo? Muito Obrigada!
Neste processo, minha mãe também está incluída porém, já é falecida como faço para saber onde está o dela?
Cecília,
No caso de precatório, geralmente é necessário uma autorização do juiz, conhecida como alvará de levantamento. Falo em alguns casos porque recentemente o alvará já vem junto com a confirmação de depósito. Sobre a agência, depende. Na maioria das vezes pode ser em qualquer agência, mas alguns estados tem uma certa restrição de fazer o saque em outras cidades ou estados. Sobre sua mãe, pelo que entendi, você não pediu habilitação de você e seus irmãos no lugar dela. Neste caso, se o dinheiro já estiver depositado, poderá ser necessário um inventário para conseguir fazer o saque do valor dela.
Espero ter ajudado 🙂